{
    "2009-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "805766": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nNomeia VANDECI BORGES GUIMARÃES, matrícula nº 40121, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gilson Chagas e Silva Filho, e o considera exonerado do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BRUNO ROBALLO CARNEIRO PEPE, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2009.00159499.\r\n\r\nId: 805766"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "805767": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00141911 (Requerente: José Vaughan Jennings Holanda Licínio - Assunto: Averbação de Tempo Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.344 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 3.024 dias de serviço para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00157944 (Requerente: Valdonir Pinto Teixeira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nRemove com eficácia a contar de 08 de julho de 2009, a servidora FABIANA PIMENTA SOARES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3674, da Assessoria Criminal para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna com eficácia a contar de 20 de julho de 2009, ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS, matrícula nº 4613, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna com eficácia a contar de 20 de julho de 2009, JOSÉ RENATO PINHEIRO BASTOS, matrícula nº 4612, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna com eficácia a contar de 20 de julho de 2009, FILLIPE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 4610, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de julho de 2009, MICHELLE CRISTINA SAMPAIO, matrícula nº 4606, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2009.00111650). \r\n\r\nId: 805767"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "805768": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2007.00115824 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 805768"
                    ],
                    "805769": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de agosto de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 160ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Olaria, Comarca da Capital, em virtude término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Slerca;\r\n\r\n2) 235ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Magalhães Bastos, Comarca da Capital, em virtude término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Lenita Machado Tedesco;\r\n\r\n3) 241ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Inhoaíba, Comarca da Capital, em virtude término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Magalhães Martins;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n4) 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Eduardo Monteiro Vieira;\r\n\r\n5) 95ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, em virtude da recusa justificada do Promotor de Justiça Leonardo Monteiro Vieira;\r\n\r\n6) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n7) 126ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias em virtude término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Barros;\r\n\r\n8) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado;\r\n\r\n9) 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Cristina Coutsoukalis.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1)1ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Julieta Raila Bernstein Seixas (critério de merecimento).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2009.\r\n\r\nId: 805769"
                    ],
                    "805770": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público o teor dos Enunciados confeccionados em sede da Reunião de Trabalho organizada pelo 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS com Promotores de Justiça da área de Registro Civil, realizada em maio de 2009. Os referidos enunciados consubstanciam uma orientação não vinculativa da atuação ministerial com vistas à respectiva uniformização.\r\n\r\nENUNCIADOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO PARA A MATÉRIA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\n1) A sentença de divórcio de estrangeiros proferida por justiça alienígena, tendo por objeto matrimônio celebrado no estrangeiro, não necessita de homologação para que um dos divorciados se habilite para o casamento no Brasil, bastando a certidão do casamento, com o divórcio averbado, traduzida e registrada no Cartório de Títulos e Documentos para que prove o seu estado civil (arts: 105, i, da CF; 7º , seu§ 6º, 13 e 15 da LICC; 483 do CPC; 1525, V, do Código Civil).\r\n\r\n2) A sentença de divórcio de estrangeiros proferida no estrangeiro, cujo matrimônio foi celebrado no Brasil, necessita de homologação pelo STJ para que possa ser averbada no assento de casamento e produzir os seus efeitos. (arts: 7º, seu§ 1º, e 15 da LICC; 483 do CPC; 10, I, do Código Civil; 29, § único, a, e 100 e seu § 1º, da Lei 6015/73).\r\n\r\n3) Não havendo na averbação da separação ou do divórcio a indicação da existência de bens, é suficiente a simples declaração de sua inexistência para que o nubente divorciado possa, livremente, acordar sobre regime patrimonial do novo casamento, se outras restrições não ocorreram (arts. 1523, III, 1639 e 1641 do Código Civil).\r\n\r\n4) Havendo na averbação da separação ou do divórcio a indicação de bens não partilhados, é necessária a prova documental da partilha para que o nubente divorciado possa, livremente, acordar sobre regime patrimonial do novo casamento, se outras restrições não ocorreram (arts. 1523, III, 1639 e 1641 do Código Civil).\r\n\r\n5) A declaração da sentença de divórcio, de separação ou de sua averbação no assento de casamento, de que os bens ficarão em condomínio, já consubstancia partilha e autoriza a livre escolha do regime de bens por parte do nubente divorciado, se outras restrições não ocorreram (arts. 1314, 1523, III, 1639 e 1641 do Código Civil).\r\n\r\n6) Havendo no assento de óbito a indicação da existência de bens e filhos, é necessária a prova documental da partilha para que o cônjuge supérstite possa, livremente, acordar sobre regime patrimonial do novo casamento (arts. 1523, I, 1639 e 1641 do Código Civil), se outras restrições não ocorreram.\r\n\r\n7) Podendo o casamento ser celebrado mediante procuração pública, com poderes especiais, não é necessário que o estrangeiro comprove a regularidade de sua situação no Brasil para se casar ( art. 1.542 do Código Civil) (arts. 1523, III, 1639 e 1641 do Código Civil).\r\n\r\nId: 805770"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "805771": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2009.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 805771"
                    ],
                    "805772": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2009 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00135876\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 022/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, programada, corretiva e suporte técnico à ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado Sala-Cofre, instalada no prédio sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 805772"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "805451": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 25 de junho.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de junho de dois mil e nove, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão, de 23 de junho de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do regimento interno, com o seguinte resultado: 4, 2, 6, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que, a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009. Foram relatados 674 processos: 360 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 58 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 209 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 47 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 204539-5/2005 e 205615-2/2005 (pensão e recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela comunicação (acrescida de não conhecimento no segundo); 201107-5/2009 e 238323-4/2008 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras de Trajano de Moraes e Conceição de Macabu) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro in casu, expedição de ofício e arquivamento (acrescido de registro, ressalvas e determinações no segundo). Continuou o julgamento do Processo TCE nº 242039-5/2008 (CONTRATOo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) com voto vencedor pela notificação e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com os mesmos itens, diferindo apenas na fundamentação, referente ao entendimento do uso da modalidade pregão para esses casos. Solicitou vista do Processo TCE nº 100155-2/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 32/2008 da Secretaria de Estado de Obras no Município de Maricá) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, exarou voto-revisor pelo conhecimento, determinação e arquivamento no Processo TCE nº 104426-7/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/2009 do Rioprevidência), com voto-relator pela diligência externa, comunicação, determinação e determinação à SSE, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencedor por 3 votos a 1. Solicitou vista do Processo TCE nº 103641-2/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública n° 08/2009 da Cehab) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor vencedor, em destaque, os Processos TCE nos 270155-7/2003 (recurso de reconsideração em CONTRATOo da Prefeitura de Itaboraí), 270156-1/2003, 270157-5/2003, 270158-9/2003, 270159-3/2003, 270160-2/2003, 270161-6/2003, 270162-0/2003, 270163-4/2003, 270164-8/2003, 270270-3/2003, 270271-7/2003, 270272-1/2003, 270273-5/2003, 270274-9/2003, 270275-3/2003, 270276-7/2003, 270277-1/2003, 270278-5/2003, 270279-9/2003 e 270280-8/2003 (CONTRATOos da Prefeitura de Itaboraí), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, determinação e extração de peças após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e extração de peças imediata; 200335-3/2007 (CONTRATOo do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis), pela recusa do registro, aplicação de multa e extração de peças após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; 211443-1/2005 e 214625-4/2006 (CONTRATOos da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pela recusa do registro, não conhecimento, aplicação de multa, extração de peças e expedição de ofício, ambas após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; 204391-5/2007, 204459-3/2007, 204478-9/2007, 204479-3/2007, 204481-6/2007, 204482-0/2007, 204483-4/2007, 204484-8/2007, 204501-2/2007, 204502- 6/2007, 204504-4/2007, 204505-8/2007, 204506-2/2007, 204507-6/2007, 204516-7/2007, 204517-1/2007, 204518-5/2007, 204519-9/2007, 204520-8/2007, 204521-2/2007, 204522-6/2007, 204523-0/2007, 204525-8/2007, 204526-2/2007, 204527-6/2007, 204528-0/2007 (CONTRATOos da Prefeitura de Paraíba do Sul), pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa, extração de peças e expedição de ofício, ambas após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; 223541-5/2005, 223594-2/2005, 223595-6/2005, 223596-0/2005 e 223597-4/2005 (CONTRATOos da Prefeitura de Rio Bonito), pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa e extração de peças após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; 235988-5/2006, 235989-9/2006, 235990-8/2006, 235991-2/2006, 235992-6/2006, 235993-0/2006, 235994-4/2006, 235995-8/2006, 235996-2/2006, 235997-6/2006, 235998-0/2006, 235999-4/2006, 236000-6/2006, 236132-5/2006, 236137-5/2006, 236138-9/2006, 236141-6/2006, 236143-4/2006, 236146-6/2006, 236148-4/2006, 236149-8/2006, 236151-1/2006, 236156-1/2006, 236178-9/2006, 236179-3/2006, 236180-2/2006, 236181-6/2006, 236182-0/2006, 236183-4/2006, 236239-9/2006, 236240-8/2006, 236241-2/2006, 236242-6/2006, 236243-0/2006, 236244-4/2006, 236246-2/2006, 236248-0/2006, 236250-3/2006, 236277-1/2006, 236278-5/2006 e 233688-3/2006 (CONTRATOos da Prefeitura de Rio das Ostras), pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício imediata; e sem voto-revisor os Processos TCE nos 212477-3/2002, 212474-1/2002, 212473-7/2002, 212464-6/2002, 212456-9/2002, 212455-5/2002, 212454-1/2002, 212453-7/2002, 212452-3/2002, 212451-9/2002 e 212449-6/2002 (CONTRATOos da Prefeitura de Queimados) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e expedição de ofício. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 214772-9/2009 e 215108-9/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, não provimento e comunicação o Processo TCE nº 233783-1/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento no Processo TCE nº 204301-0/2007. A Presidência convidou os presentes para o 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro, no dia 26 de junho, às 14h, a ser realizado no prédio do Ministério da Fazenda - Superintendência da Receita Federal -, quando titulares das principais entidades e órgãos de fiscalização e controle da União, Estado e Município assinarão dois acordos inéditos, destinados a mobilizar a sociedade fluminense para a necessidade de exercer o controle social e ampliar a fiscalização da gestão pública. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/06/2009 11:30:10 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n231626-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231627-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231629-7/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231634-2/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231635-6/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231637-4/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231638-8/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231639-2/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231642-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231646-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231647-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231649-7/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231651-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231656-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231659-2/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231661-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231662-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231665-1/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231666-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231667-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231668-3/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231671-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231673-8/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231675-6/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231676-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231680-1/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231682-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231683-3/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231684-7/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231686-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231687-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231688-3/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231690-6/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231691-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231692-4/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231695-6/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231697-4/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231702-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231704-3/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231707-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231710-2/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231715-2/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231717-0/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231720-7/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231721-1/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231722-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231723-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231724-3/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231725-7/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231727-5/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231728-9/08 CONTRATOO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231729-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231730-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231731-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231734-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231816-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231817-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231818-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n230437-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n230438-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n229865-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n229866-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n229870-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n229868-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232453-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232733-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232731-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232729-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232727-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232725-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232724-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232723-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232720-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232718-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232716-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232715-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232714-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232712-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232710-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232708-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232707-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES \r\n\r\n232706-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232705-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232704-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232703-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232701-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232615-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232605-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232601-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232596-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232592-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232591-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232589-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232587-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232582-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232580-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232578-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232575-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232574-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232571-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232569-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232567-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232565-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232562-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232558-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232557-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232555-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232552-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232550-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232549-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232548-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232547-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232546-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232543-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232540-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232538-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232536-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232532-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232530-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232528-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232525-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232523-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232521-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232510-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232509-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232507-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232506-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232505-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232504-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232503-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232492-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232491-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232488-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232487-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232484-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232481-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232473-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232469-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232463-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232456-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n232461-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231825-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231819-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231827-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231820-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231821-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231822-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231824-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n113317-3/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101293-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110939-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n215593-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n105619-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214813-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n214812-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n105441-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105561-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n215999-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216109-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n104308-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105562-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105595-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105615-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111892-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116149-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116163-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113956-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111930-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101295-5/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n204586-7/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n102226-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102536-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107252-1/85 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105950-3/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106362-5/02 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111912-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n303616-1/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107082-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111888-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n305858-5/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n304868-3/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112395-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111915-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n223515-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207155-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n111895-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102535-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102958-6/87 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112294-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109257-4/98 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109256-0/98 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110695-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107728-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n272313-5/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n116028-1/06 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n223518-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115868-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115531-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n231604-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231606-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231607-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231609-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231610-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231612-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231613-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231615-6/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231616-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231617-4/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231619-2/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231621-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n231624-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110132-0/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102132-3/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111999-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112069-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204383-2/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204384-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204385-0/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204386-4/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n204387-8/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n214815-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n105609-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105549-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n214817-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105371-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105491-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105621-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n215997-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n105679-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206238-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n105563-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105576-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n215595-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101887-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n112359-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101767-8/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110532-2/02 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107810-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107805-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110556-0/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106445-4/99 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113153-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115736-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103253-1/87 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113290-9/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112276-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201657-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n109598-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112378-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n242863-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n100987-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n102225-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112455-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111126-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n230895-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n113745-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102828-1/02 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221317-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n115043-8/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112281-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112553-7/97 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112365-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100382-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113949-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101771-9/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111082-6/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200833-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n116178-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n203225-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203223-9/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203220-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203216-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206954-1/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239809-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239808-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239807-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239806-3/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239805-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239804-5/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239803-1/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239802-7/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239800-9/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239798-0/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n239795-8/08 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n210415-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n210408-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207099-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207092-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207088-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207083-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207078-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207075-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207071-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n207067-1/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206978-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206975-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206971-9/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206970-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206964-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206962-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206961-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n206957-3/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203108-3/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203114-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203118-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203123-3/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203128-3/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203121-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203056-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n112361-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113149-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n203131-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203132-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203133-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203134-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203136-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203137-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203140-1/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203141-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203144-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203147-9/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203148-3/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203149-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203150-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203151-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203152-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203153-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203154-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203155-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203156-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203157-4/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203159-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203259-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203254-8/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203251-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203246-1/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203240-7/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203236-6/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203232-0/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203230-2/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203227-5/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203226-1/09 CONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n104639-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105305-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n105579-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SÓCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105559-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103057-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n214816-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDENCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n104225-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105551-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL GRUPO EXEC PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\n104226-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n215809-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n105488-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n105623-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105616-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105557-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100696-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115049-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n101766-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n223076-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102220-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112090-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112457-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113325-0/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n242035-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233512-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221313-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n201562-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n104015-8/06 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110687-5/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112538-2/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107885-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115725-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n223853-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n115529-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n218235-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n110735-8/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113286-8/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110941-9/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115044-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111881-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110198-2/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112305-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113837-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101292-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201228-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n104983-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112356-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112495-4/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110684-3/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107585-7/99 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n115851-0/98 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n109297-2/92 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116011-3/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204787-3/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n271149-4/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n110862-1/00 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n114145-1/06 APOSENTADORIA/SEC EST FINANÇAS (EXTINTA)\r\n\r\n223857-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n104922-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104927-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107518-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110738-0/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111917-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111922-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111928-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111993-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112354-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112355-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112453-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113836-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113858-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115726-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115728-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115865-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116166-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n208361-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n242010-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100386-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100692-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101041-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101042-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101128-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n101145-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101769-6/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101772-3/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102227-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102576-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102577-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105315-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n105553-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105558-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105606-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105611-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105617-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201053-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202401-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n202782-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202785-0/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215596-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215599-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216099-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105326-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105323-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105498-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n233032-1/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n114465-7/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109631-9/04 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201871-8/04 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n111479-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112822-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211235-6/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232132-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107516-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107549-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111086-2/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111849-2/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111882-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111909-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111935-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112009-1/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112349-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112364-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112415-4/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112452-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113833-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113853-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113856-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115503-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115735-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115863-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116158-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200831-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201770-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216217-1/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n216218-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221318-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n100368-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100383-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100385-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101773-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102597-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104691-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105322-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105327-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105478-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105555-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105608-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105612-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105613-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105618-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105622-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n202787-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214808-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/INSTIT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n214818-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215606-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215998-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216001-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216229-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n200081-4/85 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221253-2/03 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n233508-5/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200501-2/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n201481-4/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201987-2/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n245039-6/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n201109-5/88 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201618-4/87 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210176-8/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106078-0/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208382-9/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n221541-3/06 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-1/1988 (25/2530/87) - Interessado: GABRIEL DIAS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101131-3/2009 (09/72569/08) - Interessado: NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101141-8/2009 (09/992500/08) - Interessado: ELIAS SOBRAL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-7/2009 (09/642574/08) - Interessado: RICARDO SAAVEDRA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-9/2008 (09/812545/06) - Interessado: CLAUDIO CESAR ROSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101801-8/2008 (09/1462500/07) - Interessado: MOACIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-1/1999 (710/95) - Interessado: NELSON MACHADO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-7/2009 (03/4510073/07) - Interessado: MARCIA SOARES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-5/2009 (03/5410306/07) - Interessado: MARIA LÚCIA PEIXOTO LAMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-9/2009 (03/5410451/07) - Interessado: FLAVIA MARCONDES REZENDE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-3/2009 (03/10402680/07) - Interessado: SONIA REGINA OLIVEIRA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-5/2009 (03/10100629/06) - Interessado: RITA DE CASSIA TOMAZ POSSATE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-8/2009 (03/9600056/07) - Interessado: ZILA BOTELHO MIOTE HESPANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-9/2009 (03/11201476/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-3/2009 (03/10101430/07) - Interessado: JARA RUAS ARÊAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-5/2009 (03/7130918/07) - Interessado: PLACIDO GONÇALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-2/2009 (03/10203279/03) - Interessado: COSME JORGE BORGES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-4/1982 (09/3840592/81) - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-6/2007 (03/1400084/97) - Interessado: MARIA ROZA DA MOTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103708-4/2008 (03/5410112/98) - Interessado: MARIETA BARQUETTE ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-4/1999 (2608/92) - Interessado: LECONTE DE LISLE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-9/2006 (153057/05) - Interessado: CLARA IRACEMA RUBIO STEELE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-6/2008 (09/5102590/07) - Interessado: JOEL DA SILVA LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-2/2008 - Interessado: ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-6/2008 - Interessado: GUARACY CHAVES MENICUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105127-8/2008 (09/19042525/07) - Interessado: ANGÉLICA DE ARAÚJO SIRUFFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107777-3/2008 (09/92536/07) - Interessado: MARIO SERGIO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-6/2007 (09/9612579/07) - Interessado: MARCOS AURELIO R. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-1/1995 (25/928582/94) - Interessado: ANTONIO CARLOS MACEDO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-6/2007 (03/6810171/06) - Interessado: VILMA DE SOUZA SENDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-2/2007 (01/600926/96) - Interessado: ROSA ELUISA SILVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-4/1992 (01/600325/81) - Interessado: VERA LÚCIA QUEZADO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-1/2008 (23/300196/08) - Interessado: LILIANE DE MIRANDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-4/2008 (01/601578/98) - Interessado: MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-6/2008 (03/3010052/07) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-0/2008 (03/10202979/05) - Interessado: ROBERTO DE SOUSA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-4/2008 (03/1410105/06) - Interessado: NELI SANTOS DOMINGUES MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-8/2008 (03/10001521/08) - Interessado: ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-7/2008 (03/10001043/06) - Interessado: MARIA NILMA ALVES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-5/2008 (03/5110020/04) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS PADUA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-3/2008 (01/600363/06) - Interessado: EDSON BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-2/2007 (03/10201979/99) - Interessado: EDMUNDO COELHO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-5/2007 (23/300267/07) - Interessado: HILDA ALVES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110484-1/2008 (03/1730261/04) - Interessado: ELIANE RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110485-5/2008 (03/10202059/02) - Interessado: MARLENE LYRIO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111446-6/2008 (04/5223/08) - Interessado: DEISE MARIA GARRIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-5/2008 (03/4032/07) - Interessado: MARLENE MARINHO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-5/2008 (03/8610601/07) - Interessado: TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-9/2008 (03/811841/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-9/2008 (09/12607/08) - Interessado: PAULO CESAR PINTO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-6/2008 (09/342502/08) - Interessado: CESAR AUGUSTO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112085-5/2008 (09/12513/08) - Interessado: NILTON MARQUES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-9/1990 (25/359590/87) - Interessado: WANDIR LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112414-0/2008 (09/16972582/08) - Interessado: CRISTIANO LOBO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-8/2008 (09/682520/07) - Interessado: ELISEU MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-4/2008 (03/1730630/06) - Interessado: JOILCE FERREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-9/2008 (09/3342596/07) - Interessado: MARCO AURELIO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-1/2008 (03/3310075/07) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA BARBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-3/2008 (03/2610232/07) - Interessado: CELMA XAVIER SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-6/2008 (03/11300991/07) - Interessado: MARILIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-4/2008 (03/10900996/07) - Interessado: GLÓRIA LIDIA OLIVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113927-4/2008 (01/601956/04) - Interessado: ROMILDA RIBEIRO DINAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113937-9/2008 (03/11300005/06) - Interessado: EDINA MORAES LEMGRUBER CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114067-7/2008 (06/916001/02) - Interessado: IVONE DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-0/2008 (03/7410044/07) - Interessado: DEUSDETE CONSTANTIM RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114467-1/2008 (03/4110975/06) - Interessado: DALVA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-2/2008 (03/10000710/07) - Interessado: ADÉLIA CARLOS NOVAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-9/2008 (09/372595/08) - Interessado: SERGIO GONÇALVES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-6/2008 (09/542502/08) - Interessado: ALMIR DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-0/2008 (09/24282584/07) - Interessado: PAULO ROBERTO GUARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-4/2008 (09/1292593/07) - Interessado: DELIO JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-9/2008 (09/612502/08) - Interessado: JOÃO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-9/2008 (08/601954/06) - Interessado: JOÃO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-5/2008 (09/14952602/08) - Interessado: ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116509-9/2008 (03/4800193/97) - Interessado: ROSA MARIA DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116867-4/1992 (03/6301391/90) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-3/2007 - Interessado: PAULO CESAR CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-5/2009 - Interessado: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-6/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESOPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-6/1992 (5851/90) - Interessado: JOVENAL CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-5/2007 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO LOPES XAVIER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-3/2007 - Interessado: CLOVIS MAURÍCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-9/2007 - Interessado: LILIA MARIA ALVES GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-3/2007 - Interessado: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-6/2007 - Interessado: ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA ELMOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-0/2007 - Interessado: RAQUEL DE FÁTIMA SILVERIO GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-4/2007 - Interessado: LEONARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-8/2007 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-2/2007 - Interessado: AVIO DE FIGUEIREDO BRASIL FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-6/2007 - Interessado: WAGNER COELHO SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-4/2007 - Interessado: UBIRAJARA J. T. HONORATO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-8/2007 - Interessado: ROBERTO GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-2/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-6/2007 - Interessado: JOÃO BAPTISTA DUARTE RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-7/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA SIERRA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-1/2007 - Interessado: LUCIANE FLORIANO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-5/2007 - Interessado: VERONICA DE CASSIA MOURÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-9/2007 - Interessado: VERÔNICA DE CASTILHO BERNARDES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-8/2007 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-2/2007 - Interessado: RACHEL MAGALHÃES GUIMARÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-6/2007 - Interessado: PRISCILA GERALDO SERAFIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-0/2007 - Interessado: MARIANGELA MOREIRA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-8/2007 - Interessado: MARIA LUIZA NUNES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-2/2007 - Interessado: LUCIANE SANT'ANA CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-6/2007 - Interessado: LILIAN SALGADO DE AGUIAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-0/2007 - Interessado: KATIA REGINA MORAES VIZEU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-2/2005 (08357/02) - Interessado: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-8/2005 - Interessado: CARMELITO FONSECA SIMÕES - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-9/2007 - Interessados: FÁBIO ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA, JOANA D´ARC FERREIRA PURIFICATI, ANTUNES MORAES CELEBRINI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-1/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-6/2002 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-9/2002 - Interessado: FABIO EDRAL PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-3/2002 - Interessado: JOSÉ MARIN LOPEZ APARICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-7/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTINON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-1/2002 - Interessado: FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-5/2002 - Interessado: CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-9/2002 - Interessado: MARCELO FAGUNDES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-6/2002 - Interessado: MARCO AURELIO DINIZ DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-7/2002 - Interessado: THAIS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-1/2002 - Interessado: CRISTINA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-3/2002 - Interessado: FÁTIMA FERNANDES ANDRIONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-8/2007 - Interessado: MANOEL RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219745-7/2007 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-4/2006 - Interessados: ALBERTO SANTOS MAIA, ANDRÉ RODRIGO SOARES, BEATRIZ ASSUMPÇÃO DO COUTO, DENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, GISELLE PINTO ALMEIDA, GIULIANO LEMOS DE SIQUEIRA, JÉSSICA DA SILVA CORREA, JÉSSICA LAROCA N. MACHADO, LEONARDO DE OLIVEIRA JASMIM, LETÍCIA APARECIDA M. DOS SANTOS, LUÍS FELIPE DE ÁVILA MOREIRA, MARILENA SOBRADO PINA, PATRÍCIA REZENDE DE MORAES, VANESSAA MOREIRA DA SILVA, VIVIAN MARIA MAIA M. DA SILVA, WAGNER DE ANDRADE FERREIRA, ISABELLA DA SILVA ALMEIDA, LEONARDO CAMPOS OLIVEIRA, VALDEMILTN LIBERATO PINTO, WECSLEY SHARON PACHECO MAIA, ADRIANA CLARO MACHADO, ADRIANA CRISTINA F. MALUF, ADRIANA MATTOS, ALESSANDRA REZENDE MAIA, ALESSANDRA RIBEIRO C. DE LIMA, ALEXANDRE VIEIRA ROCHA, AMANDA DE JESUS VERONESE, ANA CRISTINA GOMES PEREIRA, ANA PAULA FELIPE RODRIGUES, ANA PAULA N. G. DE M. FUNDÃO, ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA, BRUNA ALVES DE ARAÚJO, BRUNO JOSÉ DONATO DA NÓBREGA, CINTIA MALINI MAZIOLI, CLAUDIA COELHO DE MENESES, CLAUDIA CRISTINE F. DOS SANTOS, CLAUDIA DIAS FERREIRA, CLAUDIA LEONOR CUNHA FERREIRA, CRISLAINE MAURAT DE SOUZA, CRISTIANE C. DE ABREU ARRUDA, DANIELE LAUDE, DENISE MACHADO FLORIDO, DOMINIQUE HAMMERS C. DE BARROS, ELANE RAMOS TAYT SOHN, ELIANE MARCHARETH PERCEGONI, ELIZABETH DE OLIVEIRA MORAES, ERICA CORDEIRO DE ARAÚJO, EUGENIA DE AGUIAR PEREIRA, FABIANE REGINA Q. HALLACK, FABIANY RIBEIRO DOS SANTOS, FABRICIA MACHADO DE CARVALHO, FERNANDA DE S. M. KRONEMBERGER, FLAVIA DE JESUS ARAÚJO, GEMAINA MARTINS DE SOUSA, GISELE LIMA GOMES, GISELE ROCHA SERPA, GISELLE REBELLO PINTO, JANAINA ROCHA CORDEIRO, JULIANA DE SOUZA LUSTOSA, KELLY APARECIDA MOACYR, LARISSA ERTHAL DE OLIVEIRA, LEONARDO DE OLIVEIRA, LILIAN DE BARROS VIANA, LILIANE GUARINO A. CATALDO, LUCIANA PAULA LIMA GOULART, LUCIANA PEREIRA EMMERICK, LUCIENE DE ALMEIDA SIMONINI, MAGDA XAVIER DE SOUZA, MARA TEIXEIRA DA C. WAROL ROSA, MARCELA RAMOS P. DE CARVALHO, MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DA SILVA PEDROZA, MARIA ISABEL DE PAIVA COSTA, MARIA ISABEL G. BARRETO MASOTTI, MAURA SOARES GHEDINI, NÉLIO NOGUEIRA, NIEDJA DE MELO COUTO, PAULA MONTEIRO PRINZ, PRISCILA BRAGANÇA SAURIN, RAQUEL CRISTINA COELHO, REJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, RENATA AZEVEDO DA SILVEIRA, RENATA DE PINHO V. L. PULLEIRO, RONEIA DA SILVA VIANA, ROSANGELA DE REZENDE LIGNEUL, SAMANTHA LIPPI DE CASTRO, SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS, ABELLARD SILVA DUQUE COSTA, ADILSON DA SILVA PIRES, ADRIANA FRANCISCA ROCHA, ADRIANA GONÇALVES DE SÁ, ADRIANA LOURENÇO SILVA, ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA, ALESSANDRA A. DE AGUIAR, ALESSANDRA G. M. DE ALMADA, ALINE CARVALHO PALMEIRA, ANDERSON DE ALMEIDA MOTA, ANDREA VERISSIMO P. YAKOVLIEFF, ANDREIA DE SOUZA CARVALHO, BEATRIZ GUIMARÃES CORREA, BRUNO MOLINA DE SOUZA, SIMONE CASTOR, CARLA FERREIRA DOS SANTOS, CHARLES DE ALMEIDA NICOLAU, CLAUDIA MARINA P. DE ALMEIDA, CLEIDE DE OLIVEIRA BELLO, CLENILDA DE LIMA DAMAZIO, CRISTIANE BERNARDINO ROCHA, CRISTIANO ROCHA DE CARVALHO, CRISTINA MARIA ROCHA DE CASTRO, DANIELE RIBEIRO SANTI, DEOLINDA DO CARMO SILVA, DIEGO FONSECA MAGALHÃES, EDNALDO FERNANDES DE SOUZA, EDSON ALVES, ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA, ELEN TAVEIRA DE MAGALHÃES, ELISABETH SEGAL JORDÃO, EMERSON SÁ SANTOS, FABIANA BARBOSA DA FONTE, FABIO LUCIO RODRIGUES, FELIPE FERREIRA DE LIRA SILVA, FERNANDA BARCELOS CORREA, FERNANDA B. D. DO NASCIMENTO, GILBERTO DA SILVA LOMBA, GILSARA ROSA DE SOUZA, GRAZIELE CRISTINA O. MAGALHÃES, IARA SOARES FILGUEIRA, ISABELA LIMA GONÇALVES, JANAINA XAVIER SANTANA, JOÃO CARLOS DE ARAÚJO OLIVEIRA, JULIANA ARRUDA DE OLIVEIRA CAIO, LEANDRO BEZERRA RODRIGUES, LENI FERREIRA DE ANDRADE, LÚCIA MARIA DE REZENDE, LUCIANA MACIEL HONORATO, MAGALI CRISTINA DE A. SILVA, LUIZ ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA , MANOEL L.V. DOS SANTOS RAMOS , MARCIA MAZALA DA S. PACHECO, MARCO ANTONIO PENA MELLO, MARIA CLEYDE FARIA ARAÚJO, MARIA CORINA DA CRUZ DANTAS, MARIA DE FÁTIMA F. DE MEDEIROS, MARIA DE FÁTIMA R. GUARILHA, MARISA ROSA G. DE CARVALHO , MARIZA RODRIGUES, MIGUEL CARLOS DA SILVA, NEIDE DA SILVA PEREIRA, ROBSON DOS SANTOS MIGUEL, RODNEY CAMPOS MENDES, RODRIGO DA CONCEIÇÃO GASPAR, RONALDO VINICIUS DE CARVALHO, SANDRA APARECIDA L. FELIPPE, SIMONE DA SILVA CRUZ, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, SIRLENE DE SOUZA LIMA, SOLANGE VARGAS PAIM, THIAGO VENANCIO RAMOS, THONES S.DA SILVA MAGALHÃES, CAMILLE DE MIRANDA FERNANDEZ, DANIELE RAMOS, FILIPE VIANA LUIZ ALBANI, JOÃO BATISTA LOUZADA, LUCIANO C. DO NASCIMENTO, MARCIA GRONDEK DE NOVAES, MARCO ANTONIO MARIZ, THAIS DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA, VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR, VANIA DE MOURA RITO, JORGE ALEXANDRE DE S. GOMES, LILIANE AVILA DE CAMPOS GOES, LILIANE CHAMPEVAL DE SENNA, MARA LÚCIA FABIANO SOARES, MARINA DA GAMA SOARES GOMES, ANDRÉ DIAS PIRES, MAX VITOR SARZEDAS BORGES, RAUL CORREA DA MOTTA, CRISTIANE LUSTOSA DIACOVO, GEORGE ANDRÉ PIRES DE MELO, INALDO COSTA CARDOSO, JOSECARLOS PEREIRA DE SOUZA, LUCIANA CRUZ REIS, TALITA ADÃO PERINI, ALESSANDRO C. DOS S. BAPTISTA, ANDRÉ LUÍS LIMA NOGUEIRA, DANIEL P.O. DE CARVALHO, DIOGO SIQUEIRA GOMES, FERNANDA SANTANA R. DE CASTRO, GUSTAVO ALVES A. FERREIRA, PAULO SOARES, PEDRO CASTANHEIRA DE FREITAS, RAQUEL FERNANDES PIRES, REGIS EDUARDO C. A. DA COSTA, SABRINA MACHADO CAMPOS, AILTON ARTIMOS DA MATTA, ALECSANDRO BALTASAR CORREA, ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, CASSIO ROBERTO MACHADO LEITE, PAULO HENRIQUE BRAGA BAUCLAIR, RAFAEL DE FREITAS LOPES, SILVIO MOREIRA, WELLINGTON T. DE CARVALHO, ANDRÉ LUÍS DA SILVA SENA, JORGE ALBERTO FISCHER SANTOS, RICARDO DO DESTERRO TEIXEIRA, RAQUEL MUNIZ MAYA, JORGE ARMANDO SAMPAIO, LUIZ CARLOS DURAN SOBRINHO, MARCEL R. SENRA PEÇANHA, MARICELIO AVELINO DA SILVA, MAURÍCIO VIANA FREIRE, PAULO BAHIA BRUNO FILHO, ADRIANA DE ARAÚJO MAIA, CRISTIANO NASCIMENTO COSTA, EDUARDO BARBOSA FERREIRA, FELIPE BASTOS ROCHA, MARCELO LOPES RHEINGANTZ, MARCIO DA SILVA NOCCHI, MARIANA CARDOZO A. DA COSTA, MASIO FABIANO B. DA SILVA, RICARDO RIBEIRO FERREIRA, TATIANA CARDOSO COUTINHO, KAMILLA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, FERNANDO SILVA INACIO, BRUNO TORRES PEDRO, ANDERSON CAHET ELIAS, MARCELA SIESLER M. DE S. DUTRA, ALEXANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO, DANIELA SILVA GOMES, RAQUEL GONÇALVES LAMOGLIA, ROSANGELA A. DA SILVA CORREA, TATIANA DA SILVA NOGUEIRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA, DANIEL CAVALCANTI DE A. LEMOS, ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA T. NAMORATO, JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, MARIA A. DOS S. RODRIGUES, DANIELLE MONTEIRO DE CARVALHO, ROSE LÚCIA BRAZ RANCEL, CLAUDIA ESTEVES DE S. VALARDAO, ALESSANDRO DE CARVALHO BORGES, JACQUELINE PEREIRA DA C. GRIPP, VIVIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, MICHELE DA SILVA PEREIRA, LEYR ROCHA DE CARVALHO, ELISABETH RIVANDA MACHADO, FLAVIA DE ALMEIDA ORLANDO, LEANDRO BORGES S. TEIXEIRA, DANIELA AZEVEDO ASTH, IGOR BACHINI SIQUEIRA, ELISAMA DA SILVA AZEVEDO, JULIANA DE JESUS DA SILVA, LENILSON ALVARES T. GUSMÃO, ROSANGELA ALVES DE CASTRO, GENALDO LIAL DA SILVA, ROBERTA MARCELE VAZ DA COSTA, LUCIANO DO AMARAL SILVA, BARBARA DE AZEVEDO VAZ, VIVIANE GOMES LAGDEM , BRUNO TORRES DE B. PIMENTEL, CARLOS BRUNNO SILVA BARBOSA, FERNANDA ARAÚJO TEIXEIRA, VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA, LÚCIA ELIZABETH P. DOS SANTOS, MONICA SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES C. ARAÚJO, MARCUS VINICIUS B. DE ALMEIDA, JOSÉ LUIZ M. DINIZ JUNIOR, KELLY CRISTINA GOMES SODRÉ, LIVIA TURL VIDAL, CAROLINA DESOUZA F. MIRANDA, DAMIANA DE OLIVEIRA COELHO, DENILSON CARDOSO JERONIMO, EDNEIA DA CONCEIÇÃO ALVES, JOSIMAR GONÇALVES DOS SANTOS, FERNANDA MORAES ERTHAL DIAS, RAPHAEL FÉLIX RIBEIRO, ANDREA BOLORINI JARA, RODRIGO DE AZEVEDO C. LAMOSA, BRUNO CESAR VIEIRA MARIA, DENISE VALIENGO, ALINE MEDEIROS SPINOLA FERREIRA, FRANCA DE ASSIS GOMES, GISELA D. RIBEIRO DE AZEREDO, LILIA PIRES DE ALMEIDA, THAIS SEBASTIANA S. FERNANADES, DANIEL AMARO COELHO, ANA LUISA CARNEIRO DA C. LEITE, JOÃO BATISTA LOUZADA, LUCIANO C. DO NASCIMENTO, MARCO ANTONIO MARIZ, EDNEIA DA CONCEIÇÃO ALVES, RICARDO DO DESTERRO TEIXEIRA, LUCIARA MUNIZ DA SILVA, VANESSA RELVAS DE O. RIBEIRO, ANGELO GOMES DOS SANTOS, VIVIANE SEABRA DA SILVA, CESAR MARQUES DE MEDEIROS, RAPHAEL DE ARAÚJO MENDES, MARCIA REGINA L. DA SILVEIRA, VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR, HUGO CARVALHO VILLA MAIOR, ANA PATRICIA BOTELHO GROSSI, BIANCA DE FÁTIMA DE A. S. SOTO, ALESSA CHAVES PRADO, VERONICA FERREIRA RATIS, CARLA DA SILVEIRA RIBEIRO, MAYRA CYNTIA DA R.B. KITAZAWA, JACKELINE ARAGÃO RABELLO, BRUNA CARVALHO CARLOS, TATIANE DA SILVA CANUTO, CATIA CILENE DE OLIVEIRA E SILVA, LIZENE VIANA DE SOUZA DIAS, CLAU DIA HELENA R. SEABRA LEAL, CAROLINA COSTA CORGUINHA, MONICA OLIVEIRA ALVES, ANDREIA DE OLIVEIRA GIL, ITAMARA DA SILVA SOUZA, FABIANA DE SIQUEIRA FRANCA, DANIELLE FARIAS RODRIGUES, DAIANA PEREIRA DE LIMA, ROSANA CARVALHO GAUER, VIVIA FERREIRA TEIXEIRA, DAMIANA DE O. COELHO DINIZ, ANTONIO FERNANDO PINTO MUNIZ, SANDRA DE FÁTIMA MENDES, DYANA CARVALHO C. GUIMARÃES, MARISA DE MEDEIROS GONÇALVES, BRUNA MIRANDA M. ROCHA, KARINA NOGUEIRA N. PEREIRA, RENATO KLEIN, MARIA DO CARMO P. DA SILVA, MONICA MARTINS PESTANA, ALINE DA SILVA CORREIA , NELY IZABEL ROCHA DE FARIA, RAFAELA DE SOUZA REIS, ANDREIA MOREIRA QUINTANILHA, IZABEL CRISTINA DE S. SILVA, DANIELLE ANTUNES PORTELA, JANAINA BARBOSA PIMENTEL, ALESSANDRA DE P. G. BANDEIRA, MARCIA REGINA DA S. BOTELHO, CARLA KOCHEM MEDEIROS, RODRIGO FERREIRA P. DA SILVA, ROSA MARIA VIVAS DE S. MELLO, ANA LÚCIA LOPES DE CARVALHO, ANGELA MOREIRA DE ARAÚJO, FRANCILEIDE SARAIVA RODRIGUES, BARBARA CRISTINA N. DE OLIVEIRA, ALESSANDRA LOPES DE ARAÚJO, CLAUDIA DA SILVA P. DO VALE, ANA CARLA FREITAS DA SILVEIRA, ERICA ARAÚJO MALUF, JENIFER DE OLIVEIRA DE SOUZA, ANA ROSA SANTOS ROCHA, DANIELA MARTINS DE ALMEIDA, MARITICIA FREITAS DA SILVA, NUBIELE MENDES DE SOUZA, TANIA MACHADO CLARO, BRUNA VIANA DA SILVA, VALERIA CASTOR DE FREITAS, VANUZA TEIXEIRA ALVES, CLEMENTINA MACHADO BELEM, ADRIANA VALERIA MUFFATO, GISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA, ANDREA PINTO FILIPECKI, GRAZIELA M. DOS S. QUINTEIRO, GISELE SIQUEIRA DE ARAÚJO, CAILA DE MATTOS AFFONSO, DANIELLE MONTEIRO DEA SILVA, SIMONE DE OLIVEIRA P. SIMIAO, ROSA APARECIDA VALHINHOS, ANA PATRICIA BOTELHO GROSSI, ANDREIA SILVEIRA P. OLIVEIRA, ANA PAULA P. COUTINHO DA SILVA, ANA PAULA BARBOSA R. SANTOS, VIVIAN GONÇALVES DA COSTA, VANIA NUNES SOARES, LILIANNE MARIE JARON DA COSTA, BIANCA OLSEN MAIA DO CARMO, ALINI DA SILVA BANDEIRA, JULIANA CRISTINA DOS S. SOARES, ANDREIA ALICE J. BATISTA LIMA, CARLA CHAVES LIMONGI DE MELLO, ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA, FABIANA P. NUNES KRONEMBERG, ROSANE DA GAMA SUHETT ROSEIRA, LAUDICEIA ALVES BARBOSA, VAGNER PEREIRA DA SILVA, ALEXSANDER VITORIO B. SANTOS, ROBERTA DOS S. ROCHA SAYAO, CHIRLEN VERISSIMO DA SILVA, ALEXANDRE PAIM DE REZENDE, ALINE MEDEIROS CORREA, RAFAELA PERONI DA SILVA, FELIPE MARTINS BASILIO, MARIA IZABEL M. DA S. PONTE, CARLOS FRANCISCO LARICCHIA, JANE MARTINS DA COSTA, NORMA DE CASTRO REBELLO, FABIO SILVA, EDMILSON SEVERINO DE SOUZA, RICHARD ALVES, FLAVIA ALVES DA C. VARGENS, MARCOS WILLIAN CABRAL HIATH, MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO, KATIA REGINA DE AQUINO PAZ, MARCELO STANZANI DE ABREU, RODRIGO MONTEIRO J. DE LEMOS, THIAGO TEIXEIRA DECASTRO, LANDERSON RAMOS DOS SANTOS, DYKES ARAÚJO DE BARROS, DIETHER THIELE, RODRIGO DA SILVA MACEDO, MARIA APARECIDA R. DA SILVA, HEITOR COLLET FERREIRA, ANIVALDO RAMOS P. JUNIOR, ALISSAN MARIA DA SILVA, GISELE NUNES PAZ VIEIRA, ANDRÉ RICARDO DE ANGELIS, ALEXANDRE S. PRZEWODOWSKI, DENISE GUERRA DOS SANTOS, ITANA MARIA CARVALHO SANTOS, ANDREZA CRISTINA R. PREVOT, JAIRO LIMA DE OLIVEIRA, GUIDO FABIANO PINHEIRO QUEIROZ, RAFAEL CORREA F. DE CAMARGO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-8/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESOPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-5/2005 - Interessado: SIDNEI MACEDO SARDINHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-2/2005 - Interessado: JURANDIR PIRES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-6/2005 - Interessado: JOÃO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-0/2005 - Interessado: ALEMYR BAPTISTA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-4/2005 - Interessado: ALCIDIO PAULINO DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-1/2005 - Interessados: DALVA ALVES PORTO, KELLY FIGUEIREDO DE SOUZA, PAULO SÉRGIO SANTIAGO CHAVES, DANIELA OLIVEIRA PIMENTA, SANDRA SPALLA MELLO TINOCO, BRUNA GRAZIELE CORRÊA MACHADO , MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA, ANA MARIA DE PINHO REIS SILVA, REGILAYNE DE MORAES GOMES, PRISCILA DE MATOS SOBREIRA, PAULO SÉRGIO BARSANI, CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA, SILVESTRE MACHADO DA SILVA, IVANI JOSÉ DE OLIVEIRA, DANIEL DE SOUZA MEIRA, NILGÉSIO SIQUEIRA POLIDO, CARLOS HUMBERTO FARIA BARBOSA, PAULO RIBEIRO, GENILTON JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA, MÁRCIO RUELA DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ PEDRO RODOLPH, JOSÉ PEDRO RODOLPH JÚNIOR, LUIZ GAVINO PIZANO, MAXLENE FERNANDES REIS, LUIS CARLOS DA SILVA MACHADO, VANILDA ALVES SANTANA, JANETHE GERALDA SALOTO, ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA, ANTÔNIO CARLOS MARTINS, CARLA MEDEIROS MARTINS, WALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA, LAURO ABIB FABRI, GREICY DE FÁTIMA MARTINS, CLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS, SEBASTIÃO ALEX MOREIRA PIMENTA, WALTAIR ANTÔNIO NERY DOS SANTOS, ROMUALDO MENDES DE FREITAS, ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO JÚNIOR, JOAQUIM VIEIRA LOPES, ADMA GOMES DA SILVA, MAXWEL FERNANDES REIS, JAQUELINE APARECIDA MORAES, MARCO ANDRÉ BALDUCI MARTINS, ELÍFAS COIMBRA VIEIRA, ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, JULIÁN ABIB CAPITA FABRI, CARLA RAMOS BARBOSA, EVERSON ANDRADE DE FREITAS, NILSON BRAGA ALVES DA SILVA, SIDNEY JOSÉ RAMOS RIBEIRO, JOCILENE PENHA ALVES VALADARES, ALCEMAR FRANGILO DE OLIVEIRA, VERÔNICA REGINA DE AGUIAR, ANTÔNIO MARCOS FRANGILO GONÇALVES, GIOVANI JOSÉ MENEZES CORDEIRO, REGINALDO RAFAEL DUTRA, KENEDY LOPES APOLINÁRIO, ELIANA COELHO DE OLIVEIRA, LEONARDO CÉSAR GABRIL, VANDA LÚCIA CAPACIO, SEBASTIÃO PINTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO JORGE BRUM, SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES, BRAZ MARTINS DA SILVA JÚNIOR, MARLENE MELONI DA SILVA, CLAUDIANE DE FÁTIMA CALIDONI, TEREZINHA DE JESUS NÉRI FRANGILO, RIDEAK DE OLIVEIRA AMARAL, CARPEGIANI JOSÉ DE CARVALHO, MARA LÚCIA TEIXEIRA DE PINHO, ZILA ARMINDA GARCIA NUNES, CARMEN SILVA MOREIRA MARTINS RAMPAZIO, MARIA APARECIDA DOS S. ASSIS, RAFAELLA MARTINS R DE OLIVEIRA, MONIQUE ESPÓSITO GONÇALVES, ARISTÓTELES TAVARES DO AMARAL, LUIZ SEVERINO MENDES, JOSÉ LUIZ PEÇANHA, GERALDO TADEU CAPITA, ALTAIR DUARTE DE PAULA, CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-6/2006 - Interessado: MANOEL RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-5/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESOPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-0/2006 - Interessado: PREFEITURA TERESOPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-2/2001 - Interessado: ANA MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-6/2001 - Interessado: CESAR ANTONIO M SAMPAIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-5/2001 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-9/2001 - Interessado: JULIO CESAR CAETANO DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-3/2001 - Interessado: JOSEANE RIBEIRO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-2/2006 (19138/02) - Interessado: PAULO BARCELLOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-0/2005 - Interessados: JOSÉ GERALDO GUALTIERE DE FARIA, REGIANE APARECIDA FERREIRA, SILAINE MAGNO TEIXEIRA, PRISCILLA DE FÁTIMA SILVA ROCHA, DANILO MACHADO DE SOUZA, DAVIDSON JOSÉ LIMA VARGAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-0/2003 - Interessado: MAURÍCIO SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-4/2003 - Interessado: RICARDO MANUEL GOMES VIEIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-8/2003 - Interessado: ALINE ROSSI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-2/2003 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES GORITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2003 - Interessado: MARCOS SICILIANO ROSI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-0/2003 - Interessado: ANDREA PEREIRA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-2/2006 (872/06) - Interessado: ROZANA FERREIRA ASSI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-2/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESÓPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-6/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESÓPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-1/2006 - Interessado: SERGIO WANDERSON FONSECA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-3/2006 - Interessado: AILSON COLONIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-7/2007 - Interessado: PREFEITURA TERESÓPOLIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-0/2006 - Interessados: MARCELO POTON PERES, RENATA PEREIRA V. DA SILVA, CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-5/2006 - Interessado: DILSON MODESTO V. DE ANDRADE JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-9/2006 - Interessado: DEOMAR FERNANDES ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-8/2006 - Interessado: DENIS RODRIGUES BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-2/2006 - Interessado: CLIEB FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-6/2006 - Interessado: CLEYTON MARTINS RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-0/2006 - Interessado: CLEITON LEONE MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-4/2006 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-8/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-2/2006 - Interessado: CARLA PATRICIA DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-6/2006 - Interessado: ANDRELINO DE ANDRADE NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-0/2006 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-4/2006 - Interessado: ALEXANDRE THADEU NEVES ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-6/2006 - Interessado: ALEX DINIZ VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-5/2006 - Interessado: AILSON COLONIA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-5/2006 - Interessado: LEANDRO MACEDO ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-9/2006 - Interessado: JULIA LIMA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-6/2006 - Interessado: JOSIEL VENÂNCIO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-4/2006 - Interessado: JOSIEL DE JESUS MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-6/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS MORENO SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-4/2006 - Interessado: JEFERSON DA CRUZ MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-8/2006 - Interessado: IEDO DOS SANTOS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-1/2006 - Interessado: FABIANO BARRETO PERES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-1/2006 - Interessado: ENEMILTON GOMES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-9/2006 - Interessado: ELIZARDO FARIA LESSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-3/2006 - Interessado: RONALD MEDEIROS BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-2/2006 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-6/2006 - Interessado: RENATA PEREIRA DE MORAES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-0/2006 - Interessado: PIERO PREGENTINO DE OLIVEIRA LAURINDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-4/2006 - Interessado: PATRICIA GOMES DA FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-3/2006 - Interessado: ALEXANDRE PAIM DE REZENDE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-9/2006 - Interessado: NIVALDO MORAES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-8/2006 - Interessado: MILTON DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-2/2006 - Interessado: MAXUEL BATISTA DO CARMO SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-6/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-0/2006 - Interessado: MARCOS LUÍS STHEL WAGNER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-4/2006 - Interessado: MARCOS ANDRÉ CONCEIÇÃO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-2/2006 - Interessado: MARCIO APOLINARIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-0/2006 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-3/2006 - Interessado: LUIZ CESAR VIANA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-1/2006 - Interessado: THYAGO NUNES MALHEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-5/2006 - Interessado: TATIANE ROSA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238323-4/2008 - Interessado: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240951-3/2008 (1844/96) - Interessado: DORALINA DA SILVA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 270155-7/2003, 270156-1/2003, 270157-5/2003, 270158-9/2003, 270159-3/2003, 270160-2/2003, 270161-6/2003, 270162-0/2003, 270163-4/2003, 270164-8/2003, 270270-3/2003, 270271-7/2003, 270272-1/2003, 270273-5/2003, 270274-9/2003, 270275-3/2003, 270276-7/2003, 270277-1/2003, 270278-5/2003, 270279-9/2003, 270280-8/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-0/1987 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102981-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102991-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102993-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103053-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103170-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103183-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103292-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103296-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103315-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103316-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103422-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103423-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103447-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103478-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103486-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103488-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105462-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-5/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114340-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114368-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114371-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114381-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114384-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114389-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114536-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114542-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114544-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114545-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114554-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114557-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114565-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115208-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115428-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115450-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121544-5/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200451-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-7/2009 - Votos: PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211399-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211808-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-4/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-0/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-4/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212948-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-3/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225315-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-4/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-9/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232331-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232336-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232344-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232480-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232488-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232490-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232514-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232515-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232516-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232523-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232526-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232561-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232647-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-4/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-3/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236313-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242039-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244256-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244518-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270491-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/06/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n116444-3/2008\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO\r\n\r\n200765-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n205694-6/2009\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES\r\n\r\n205757-4/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n208663-6/2008\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n210755-7/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n212898-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n217110-2/2007\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n230065-8/2003\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n236814-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n242039-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n244256-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n244518-5/2008\r\n\r\nSessão: 25/06/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n200335-3/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204391-5/2007\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n209285-3/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n211443-1/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212366-4/2000\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n222148-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223541-5/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n226144-6/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n232270-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n235988-5/2006\r\n\r\nId: 805451"
                    ],
                    "805452": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1545/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.144-6/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Marcatti D'Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 1ª GP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Alberto Marcatti D'Azevedo, no valor de R$ 5.811,60,00 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas na instrução de fls. 158/160, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios e comprovada a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805452"
                    ],
                    "805453": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1546/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.335-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Angra dos Reis - SAAE\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária constante do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Leonardo Vieira Marins, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS ALBERTO MARCATTI D´AZEVEDO, então Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas no contrato de trabalho por prazo determinado atinente ao processo em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805453"
                    ],
                    "805454": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1547/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.443-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Martins Esteves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, in cluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária constante do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MANOEL MARTINS ESTEVES, então Prefeito Municipal de São José do Vale do Rio Preto, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o res ponsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805454"
                    ],
                    "805455": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1548/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.391-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária constante do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805455"
                    ],
                    "805456": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1549/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.541-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Alves Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto às admissões temporárias constantes do processo em epígrafe e seus conexos;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, Prefeito Municipal de Rio Bonito, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos de trabalho por prazo determinado atinentes aos processos em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805456"
                    ],
                    "805457": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1550/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.988-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada pelo responsável não foi capaz de elidir as irregularidades constatadas quanto à admissão temporária constante do processo em epígrafe;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805457"
                    ],
                    "805458": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1551/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.270-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contratações por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim Gerk Tavares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n]\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a injustificada falta de atendimento às determinações oriundas desta Casa de Contas no presente processo, Comunicação e Notificação, se enquadra como ação irregular mencionada no texto preconizado pelo artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOAQUIM GERK TAVARES, Prefeito Municipal de Cordeiro, em face do artigo 63, inciso IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão do injustificado não-atendimento às reiteradas determinações desta Corte de Contas, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805458"
                    ],
                    "805459": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1552/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.366-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, no período de 29/05 a 21/06/2000, cumprindo o programa de Inspeções Ordinárias, aprovado no Processo TCE/RJ nº 304.314-1/99, a fim de se apurar in loco a existência de possíveis irregularidades envolvendo atos de admissão de pessoal, contratação por prazo determinado e outras formas de ingresso de servidores no período compreendido entre 1997 e 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas no Relatório de fls. 02/46;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que a responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita de Belford Roxo, no valor de R$ 7.748,80, equivalentes a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não-cumprimento das exigências constantes das alíneas A a H de fls. 31, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805459"
                    ],
                    "805460": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1553/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.148-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a Ato de Nomeação decorrente de Concurso Público, efetuado pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o não-encaminhamento dos atos admissionais dentro do prazo especificado pelo artigo 8º, caput, da Deliberação TCE/RJ nº 196/96, promove o enquadramento do responsável público ao preceituado no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 4.843,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ROBERTO PETTO GOMES, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805460"
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                    "805461": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1554/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.285-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada na Câmara Municipal de São João de Meriti, visando verificar a legalidade, legitimidade, economicidade dos atos de admissões, bem como os limites da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) em cumprimento a decisão Plenária proferida no processo TCE nº 200.741-8/03. A inspeção foi no período de 06/03/06 a 22/03/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adelar Pedro de David, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, quais sejam:\r\n\r\na) Provimento dos cargos de Diretor de Manutenção, Chefe de Arquivo e Chefe de Atas e Anais, para os quais não há previsão legal; \r\n\r\nb) Designação de servidores comissionados para o desempenho de tarefas operacionais e rotineiras e, não as de direção, chefia ou assessoramento, em detrimento da admissão de pessoal por concurso público;\r\n\r\nc) Provimento de cargos comissionados para o comando de departamentos da Câmara em que não há subordinados, o que desqualifica as condições de direção e chefia necessárias aos aludidos cargos;\r\n\r\nd) Contratação da empresa NEGO SONORIZAÇÃO LTDA. (a partir de 2003), o que devido à natureza do objeto, e às renovações contratuais sucessivas, revela-se de necessidade permanente e, não eventual, razão porque deveria ser realizado por profissional efetivo, previamente habilitado em concurso público, uma vez que a função é inerente à categoria funcional constante do quadro efetivo;\r\n\r\ne) Contratação de consultoria contábil (TITOSAN CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA.) em substituição de servidores, uma vez que a função é inerente à categoria funcional constante do quadro efetivo (Contabilidade e Controle Interno);\r\n\r\nf) Contabilização irregular das despesas com terceirização de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\ng) Inobservância às orientações da Deliberação TCE nº 222/2002, haja vista o não preenchimento dos campos “lotação” e “função desempenhada” dos servidores, assim como o não lançamento do contrato com a TITOSAN CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA. na base de dados do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Adelar Pedro de David, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 40/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 805461"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "805094": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n216325-8/05\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n9708/2009 \r\n\r\n210999-7/07\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19334/2009\r\n\r\n212361-4/05\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19413/2009\r\n\r\n262651-7/00\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n19763/2009\r\n\r\n233477-2/06\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n21622/2009\r\n\r\n214609-2/07\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22230/2009\r\n\r\n271792-4/01\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22382/2009\r\n\r\n201299-6/05\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22486/2009\r\n\r\n227324-9/08\r\n\r\nJEANE MACHADO GARCIA JUSTO\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23995/2009\r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24269/2009\r\n\r\n250216-1/02\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24552/2009\r\n\r\n229511-2/05\r\n\r\nHARRYSON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25065/2009\r\n\r\n210999-7/07\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25101/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25158/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25162/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25168/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nISAIAS JOSÉ MARTINS\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25176/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25178/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25182/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25185/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25188/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25196/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25209/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25272/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25283/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25292/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25308/2009\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25326/2009\r\n\r\n116909-7/05\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25332/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25333/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n232565-6/05\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n8151/2009 \r\n\r\n217590-6/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n10853/2009\r\n\r\n237402-5/06\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n12185/2009\r\n\r\n230468-8/05\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n14454/2009\r\n\r\n204528-5/96\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17996/2009\r\n\r\n108468-3/04\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n25103/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n213555-2/09\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n18/06/2009\r\n\r\n23564/2009\r\n\r\n227345-3/08\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n24283/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n25136/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n200664-6/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n17087/2009\r\n\r\n271301-9/00\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n18082/2009\r\n\r\n250191-7/03\r\n\r\nMARIA CRISTINA HENRIQUES MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22335/2009\r\n\r\n220688-0/06\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22570/2009\r\n\r\n103799-9/06\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n24912/2009\r\n\r\n232434-3/06\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25462/2009\r\n\r\n231873-6/06\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n25547/2009\r\n\r\nId: 805094"
                    ],
                    "805147": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2009\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n231958-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n27699/2009\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n231958-2/2006\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n27819/2009\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n231958-2/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n27805/2009\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n231958-2/2006\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27843/2009\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n116154-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n27526/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n231958-2/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n27837/2009\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 805147"
                    ],
                    "805149": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nTorna sem efeito o chamamento a processo referente ao ofício identificado a seguir, publicado no dia 07/07/2009 e no dia 14/07/2009:\r\n\r\nProcesso TCE \r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n217.407-9/2005\r\n\r\nMARCIO BARRA LIMA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n21090/2009\r\n\r\nId: 805149"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "805605": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.026 - Exonera , a pedido, DUCINEIA MARIA COSTA MONTEIRO, matr. 02/4094/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, com validade a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.027 - Nomeia RALF RAMOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3231/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Ducineia Maria Costa Monteiro, matr. 02/4094/0-5, com validade a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.028 - Nomeia THIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3736/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Vicente Luiz Panar, matr. 02/4074/0-9, com validade a contar de 15.07.2009. \r\n\r\nAto Executivo nº 17.029 - Designa RICARDO VELLOSO AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3463/0-5, MARCELO PIRES DE PINHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3492/0-2, MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3407/0-5, ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3103/0-5, CARLOS PEDRO MONACO TULLIO MUNIZ, matr. 02/4069/0-6, MARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2188/0-4, SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3637/0-2, para, sob a Coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho com o encargo de proceder ao Desenvolvimento de um sistema Informatizado de Auditoria na Gestão de Pessoal dos Jurisdicionados (Municípios e Estado).\r\n\r\nAto Executivo nº 17.030 - Exonera, a pedido, ANDRE DE LEMOS BRAGA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2910/0-9, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAQ, da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.031 - Exonera MARISA DE LIMA GOMES, matr. 02/4070/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de André de Lemos Braga, matr. 02/2910/0-9. \r\n\r\nId: 805605"
                    ],
                    "805606": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... proc. TCE nº 303.084-2/2008 - Aloir Alfradique Menrzes, matr. 02/3085/0-9; ... .\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... proc. TCE nº 303.084-2/2008 - Aloir Alfradique Marques, matr. 02/3085/0-9; ...\r\n\r\nId: 805606"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "805344": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.799-3/2008\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA.-ME, com o valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) relativo à prestação dos serviços e, R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes à estimativa para a eventual reposição de peças durante a execução contratual. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 39/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.695-5/2009\r\n\r\nDIA: 03/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA NATURAL E GELADA, COM SUPORTE DE FIXAÇÃO EM PAREDE E REGISTRO DE ENTRADA DE ÁGUA EM METAL PARA OS PRÉDIOS DE NITERÓI, DA RUA BUENOS AIRES E DO ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TCE-RJ, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA NECESSÁRIOS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.536,49\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.854-3/2009\r\n\r\nDIA: 03/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DE 24 (VINTE E QUATRO) COPIADORAS DIGITAIS DA MARCA SHARP (MODELO ARM277) \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.256,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 37/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.812-5/2009\r\n\r\nDIA: 04/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS TIPO BLINDEX E DE VIDRO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.956,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 805344"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "805732": [
                    "II - Resoluções",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 22/07/2009 - QUARTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 211 DO PALÁCIO TIRADENTES - GABINETE DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 22 de julho de 2009, quarta-feira, às 15 horas, na sala 211 do Palácio Tiradentes - Gabinete da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 805732"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "805733": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GLPDT/Nº 34/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Sr.,\r\n\r\nCumprimentando-o, valho-me do presente para indicar meu nome para Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 391/2009, para examinar as exclusões administrativas, ocorridas nos últimos 5 anos, na PMERJ, tendo em vista a identificação de eventuais inobservâncias a princípios constitucionais, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAo Excelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 164/2009\r\n\r\nEm 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1872/2008, de autoria do Deputado Sabino, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 165/2009\r\n\r\nEm 23 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 07.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2253/2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG N° 302\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2010, em conformidade com o que estabelece o § 3° do Art. 12 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nInformo, ainda a Vossa Excelência que os estudos que conduziram à estimativa ora encaminhada e respectivas memórias de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nESTIMATIVA PRELIMINAR DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA 2010\r\n\r\nR$ 1.000,00(corrente de 2010)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n42.982.029\r\n\r\n29.899.898\r\n\r\n13.082.131\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n26.327.957\r\n\r\n25.202.399\r\n\r\n1.125.558\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n940.663\r\n\r\n-\r\n\r\n940.663\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n6.571.912\r\n\r\n2.382.500\r\n\r\n4.189.412\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n180\r\n\r\n-\r\n\r\n180\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n72.570\r\n\r\n-\r\n\r\n72.570\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n2.832.598\r\n\r\n3.293\r\n\r\n2.829.305\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.217.708\r\n\r\n1.899.448\r\n\r\n3.318.260\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.018.440\r\n\r\n412.257\r\n\r\n606.183\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.123.743\r\n\r\n878.073\r\n\r\n2.245.670\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.428.073\r\n\r\n878.073\r\n\r\n550.000\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n138.243\r\n\r\n-\r\n\r\n138.243\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.557.379\r\n\r\n-\r\n\r\n1.557.379\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA TOTAL BRUTA\r\n\r\n46.105.772\r\n\r\n30.777.971\r\n\r\n15.327.801\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\n13.238.003\r\n\r\n9.572.768\r\n\r\n3.665.235\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\n6.131.738\r\n\r\n6.131.738\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB\r\n\r\n3.441.030\r\n\r\n3.441.030\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuição dos Servidores\r\n\r\n940.663\r\n\r\n-\r\n\r\n940.663\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n50.838\r\n\r\n-\r\n\r\n50.838\r\n\r\nReceita da Imprensa Oficial\r\n\r\n75.856\r\n\r\n-\r\n\r\n75.856\r\n\r\nReceita Correntes da CEDAE\r\n\r\n2.597.878\r\n\r\n-\r\n\r\n2.597.878\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n29.744.027\r\n\r\n20.327.130\r\n\r\n9.416.897\r\n\r\nOBS.: Excluídas as Receitas Intra-orçamentárias para evitar dupla contagem\r\n\r\nOFÍCIO Nº 358/SEAPGS/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2162/2009.\r\n\r\nEm 30.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef: OFÍCIO GP N° 554\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo em vista que o Projeto de Lei n° 2.162/2009 baixou em diligência junto à SEAP/RJ, objetivando colher manifestação desta Secretaria acerca da proposição em debate, solicito em conformidade com considerações alinhavadas pela Dra. Alexandra Roma Sánchez, responsável pelo Programa de Controle de Tuberculose/SEAP/RJ, para melhor atendimento às necessidades da população encarcerada, as alterações propostas ao texto do Projeto de Lei n° 2.162/2009:\r\n\r\n\"Art. 1º. O Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a realizar exame sistemático para detecção precoce de tuberculose ativa em todos os ingressos no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - O exame a que se refere esse artigo será realizado sob a responsabilidade técnica do médico responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - Diagnosticado o caso de tuberculose ativa, o tratamento deverá ser iniciado imediatamente, o teste sorológico par HIV oferecido a todos e realizado após aconselhamento. naqueles que concordarem. conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria (..) e materiais biológicas entre as Unidades Prisionais e o Sanatório Penas e outras Unidades de Saúde e Laboratórios de referência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - De acordo com as (...) Secretária de Administração Penitenciária deverá providenciar os recursos humanos necessários e, junto ao DEPEN, a aquisição (...)”\r\n\r\nAnte o exposto, sugiro as supramencionadas alterações no texto no Projeto de Lei, em debate, perante a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSendo o que cumpria informar, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDr. JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 617/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.07.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para apresentar a V.Exa., meu nome para compor a Comissão Especial instituída pelo Projeto de Resolução nº 386/2009.\r\n\r\nCerto do atendimento de V.Exa., renovo protesto de elevada estima e considerações.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n9557 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO AIRTON MENEZES, Presidente do Rotary Club de Itaboraí, por seus relevantes serviços prestados e assunção da Presidência do Rotary no Biênio de 2009/2010. \r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9542 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE NITERÓI - ACN, na pessoa do seu Presidente PAULO JOSÉ PIRES JARDIM, Comodoro do Iate Clube Brasileiro, por ocasião da Solene Posse da Nova Diretoria, biênio 2009/2011, em 1º de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n9556 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo PM FERNANDO AMARO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n9545 - DE PESAR ao Pastor OSIRIS MARQUES DA SILVA, pelo dedicado e brilhante trabalho que realizou, durante 28 anos, como pastor presidente da Igreja Batista d e Vila Valqueire.\r\n\r\n9546 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sub Oficial da Força Aérea do Brasil MOISÉS DA SILVA VICENTINO, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como membro da Igreja Batista de Vila Valqueire.\r\n\r\n9547 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. NORBERTO LUIZ DE SOUZA LEÃO, graduado em Administração de Empresas e Teologia, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como diácono da Igreja Batista de Campo dos Afonsos.\r\n\r\n9548 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. LECI AGUIAR DE SOUZA, aposentado da Ligth, após 37 anos de serviço prestado, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como diácono e plesbitero e membro dos Gideões Internacionais. \r\n\r\n9549 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Militar da Marinha do Brasil MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como membro da Igreja Batista de Vila Valqueire.\r\n\r\n9550 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Oficial da Marinha NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como diácono e líder de missões da Assembléia de Deus de Campo Grande e membro do Gideões Internacionais Campo de Bangu. \r\n\r\n9551 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Oficial da PM ALLIRIO BARBOSA DE ALMEIDA, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado no Gideões Internacionais e como homem de rara conduta ética e moral, exemplo a ser seguido.\r\n\r\n9552 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. EVANDRO HADDAD CRELIER, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como Diretor de Finanças da Primeira Igreja Batista de Bangu, Capelão dos Gideões Internacionais do Campo de Bangu. \r\n\r\n9553 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. LAERCIO DE SOUZA BRÁS, Técnico e Instrutor de Manutenção de Aeronaves, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como diácono da Igreja Batista de Bangu e membro dos Gideões Internacionais Campo de Bangu.\r\n\r\n9554 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. EDNA LUCIA GOMES, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como Capela do Campo dos Gideões Internacionais e membro da Igreja Presbiteriana do Brasil.\r\n\r\n9555 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MIRANIR LUCIO DE MELO, pelo dedicado e brilhante trabalho realizado como Contador em Bangu, diácono da Primeira Igreja Batista no Bairro e membro dos Gideões Internacionais. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n9543 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR à JAILSON BARBOZA COELHO, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Itaguaí, pela qualidade do trabalho desenvolvido à frente desta Secretaria.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n9541 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Diretor Administrativo do JORNAL HORA H, JOSÉ ROBERTO ORNELAS DE LEMOS, pela condução firme do noticiário de denúncia e condenação da violência na Baixada Fluminense. \r\n\r\nId: 805733"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "805734": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2424/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10364/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2352/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10738/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SILVA LIMA, matrícula nº 412.891-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Carvalho da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2421/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10733/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA MARIA DE ANDRADE, matrícula nº 413.865-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Suplência - Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de LUCIMERI MENDES LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.07.2009.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2413/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11094/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAUDIZIO BELO CALAZANS, matrícula nº 413.330-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.06.2009.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1931/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBYRAJARA DE BORBA MARTINS, matrícula nº 410.737-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.06.2009.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.07.2009\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 284/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11108/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLEISON JOSÉ DA SILVA MOURA, matrícula nº 306.160-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.07.2009.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3508/2009 - MARIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n5548/2009 - ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n6543/2009 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n6601/2009 - MARCOS VINICÍUS PIRES BASTOS\r\n\r\n9317/2009 - ANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10778/2009 - MAURICIO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO o Benefício do Auxílio Educação de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.07.2009.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 251\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.714-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 08 de julho de 2009 (Processo nº 10.810/2009).\r\n\r\nId: 805734"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "805735": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Edifício Leonel de Moura Brizola, Sede Administrativa da ALERJ, à Rua da Alfândega, nº 08 - 7º andar, dia 31 de Julho de 2009 (sexta-feira), às 16 horas em primeira convocação, e se não atingido o quorum mínimo de 5% (cinco por cento) dos sindicalizados, em segunda convocação, às 16h30min, com qualquer número, com base no artigo 13, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nEleições do Sindicato (triênio 2009/2012)\r\n\r\n1. Eleição dos membros da Comissão Eleitoral\r\n\r\n2. Definição do Calendário Eleitoral\r\n\r\nEMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 805735"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "805447": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA N° 012/2009 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2009. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e nove de maio de dois mil e nove, às 11:30h. 2 - Conselheiros: Srs. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3 - Ausente: Sr. Patrick Claude de Larragoiti Lucas que, impossibilitado de comparecer, enviou suplente. 4 - Mesa: Sr. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Secretário: Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira. 5 - Assuntos e Deliberações: 5.1- Desinvestidura e Investidura de Administradores - Tendo em vista as renúncias dos Srs. Alexandre Corrêa Abreu ao cargo de membro titular do Conselho de Administração e José Carlos Soares ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, este Conselho propôs as seguintes alterações na sua composição: a) eleger o Sr. Paulo Rogério CaffareIli, brasileiro, casado, bancário, carteira de identidade nº 3381390-2, expedida por SSP-PR, CPF 442.887.279-87, residente e domiciliado em Brasília-DF com endereço na SHIN, QI 10, conj. 10, casa 30, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do membro renunciante, Sr. Alexandre Corrêa Abreu, ou seja, até a AGO/2010; b) eleger o Sr. Marco Antônio da Silva Barros, brasileiro, união estável, economista, carteira de identidade nº 047738117, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 732.550.257-53, residente e domiciliado em Brasília-DF com endereço na SHN, Qd. 01, Área Especial A, bloco C, 511, Ed. Biarritz, para ocupar o cargo de membro suplente do Sr. Paulo Rogério Caffarelli, no Conselho de Administração, até a AGO/2010; c) reconduzir o Sr. André Luiz Barreto de Paiva Filho, atual membro suplente do Conselho de Administração, para ocupar o cargo do membro suplente renunciante, Sr. José Carlos Soares. As alterações foram aprovadas pelos membros do Conselho, por unanimidade. Em decorrência da deliberação supra, fica o Conselho de Administração assim constituído: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Titular: Rony Castro de Oliveira Lyrio; Suplente: Arthur Farme d' Amoed Neto; Titular: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Suplente: Anderson Lima de Mello; Titular: Paulo Rogério Caffarelli; Suplente: Marco Antônio da Silva Barros; Titular: Ricardo de Moraes Monteiro; Suplente: Francisco de Assis Leme Franco; Titular: Nelson Henrique Barbosa Filho; Suplente: André Luiz Barreto de Paiva Filho. 5.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6 - Encerramento - A palavra foi colocada à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou-se a reunião da qual eu, Julio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Julio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. JUCERJA - Registro nº 00001928925 - Data: 10/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805447"
                ],
                "805342": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 26 DE JUNHO 2009 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 26 de junho de 2009, às 18 horas, na sede social da Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Anderson Amorim de Amorim, representante da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo líquido da Sociedade Mineira de Mineração S.A., na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor-Presidente da Sociedade e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. Ordem do Dia: 4.1 Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 deliberar sobre: o “Protocolo de Incorporação da Sociedade Mineira de Mineração S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”; 4.2 Ratificar a nomeação da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo líquido da Sociedade Mineira de Mineração S.A., na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76; 4.3 Deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Domingues e Pinho Contadores, acerca do acervo líquido da Sociedade Mineira de Mineração S.A., na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76; 4.4 Deliberar sobre a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Sociedade Mineira de Mineração S.A. pela Mineração Naque S.A.; e 4.5 Autorizar os diretores da Mineração Naque S.A. a praticarem todos os atos necessários à efetivação dessas incorporações, se aprovadas. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. o “Protocolo de Incorporação da Sociedade Mineira de Mineração S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”; 5.3. a ratificação da nomeação da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada que, na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, procedeu à avaliação do acervo da Sociedade Mineira de Mineração S/A (“SMM”), a qual, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o laudo de Avaliação referente ao acervo líquido da referida sociedade, a ser integralmente vertidos no patrimônio da Mineração Naque; 5.4. o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Domingues e Pinho Contadores acerca do acervo líquido da SMM, na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76; 5.5. a incorporação, sem a emissão de novas ações e sem a alteração no capital social da Mineração Naque, na forma do artigo 226, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76, da SMM pelo valor do acervo líquido contábil constante dos respectivos balanços patrimoniais, levantados em 31 de maio de 2009, com a versão integral do patrimônio da sociedade incorporada no patrimônio da Mineração Naque. Com a incorporação da SMM, a Mineração Naque assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações das referidas sociedades, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor; e 5.6. investir os Diretores da Mineração Naque de todos os poderes necessários à formalização da operação relativa à efetivação do processo de incorporação da SMM. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Vale S.A. representada por Marcello Quintella Barbosa S.A.; e Docepar S.A. representada por Larissa de Souza Lima. Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2009. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001927865 em 08/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805342"
                ],
                "805327": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 29 DE JUNHO 2009 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 29 de junho de 2009, às 12 horas, na sede social da Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Anderson Amorim de Amorim, representante da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo líquido das sociedades Vale do Rio Doce Kaolin S.A. e Tilkowski Participações Ltda., na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor-Presidente da Sociedade e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. Ordem do Dia: 4.1 Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76 deliberar sobre: (i) o “Protocolo de Incorporação da Tilkowski Participações Ltda. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”, e (ii) o “Protocolo de Incorporação da Sociedade Vale do Rio Doce Kaolin S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”; 4.2 Ratificar a nomeação da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada contratada para proceder, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, à avaliação do acervo líquido das sociedades Tilkowski Participações Ltda. e da Vale do Rio Doce Kaolin S.A.; 4.3 Aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pela empresa especializada Domingues e Pinho Contadores, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, acerca do acervo líquido das sociedades Vale do Rio Doce Kaolin S.A. e Tilkowski Participações Ltda.; 4.4 Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Tilkowski Participações Ltda. e da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. pela Mineração Naque S.A.; e 4.5 Autorizar os Diretores da Mineração Naque S.A. a praticarem todos os atos necessários à efetivação dessas incorporações, se aprovadas. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. o “Protocolo de Incorporação da Tilkowski Participações Ltda. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas” e o “Protocolo de Incorporação da Sociedade Vale do Rio Doce Kaolin S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”; 5.3 a ratificação da nomeação da Domingues e Pinho Contadores, empresa especializada que, na forma do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, procedeu à avaliação do acervo líquido da Tilkowski Participações Ltda. (“Tilkowski”), e da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. (“Vale Kaolin”), a qual, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta para apresentar o laudo de Avaliação referente ao acervo líquido das referidas sociedades, a serem integralmente vertidos no patrimônio da Mineração Naque; 5.4 os Laudos de Avaliação da Tilkowski e da Vale Kaolin, elaborados pela Domingues e Pinho Contadores, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76; 5.5 a incorporação, sem a emissão de novas ações e sem a alteração no capital social da Mineração Naque, na forma do artigo 226, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76, das sociedades Tilkowski e Vale Kaolin, pelo valor do acervo líquido contábil constante dos respectivos balanços patrimoniais, levantados em 17 de Junho de 2009 e 31 de Maio de 2009, respectivamente, com a versão integral do patrimônio das sociedades incorporadas no patrimônio da Mineração Naque. Com a incorporação da Tilkowski e da Vale Kaolin, a Mineração Naque assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações das referidas sociedades, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor; e 5.6 investir os Diretores da Mineração Naque de todos os poderes necessários à formalização da operação relativa à efetivação dos processos de incorporação das duas sociedades. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009. Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente, Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Vale S.A. - p/p Marcello Quintella Barbosa. Docepar S.A., p/p Larissa Lima de Souza. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001927877 em 08/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805327"
                ],
                "805159": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ 30.742.399/0001-47\r\n\r\nNIRE 3330015840-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A. Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e nove, às 11:30 horas, em primeira convocação, reuniram-se os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5, na sua sede social, Rua Bernardino de Melo, nº 1465, nesta cidade, na Assembléia Geral Ordinária com o quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes, assumiu a presidência da assembléia o Senhor Orlando Bottari Filho, que convidou a mim, Heraldo Senne de Arruda, para secretariar os trabalhos. A seguir o Presidente solicitou que fosse feito à leitura da convocação, o que fiz imediatamente: Convocação: Convidamos aos senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/04/2009, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª convocação às 12:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, relativos ao exercício de 2008; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de abril de 2009. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente. A seguir, o Presidente comunicou à Assembléia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei nº 6404/76, com as modificações das leis 9457 de 05/05/97, 10303 de 31/10/2001 e 11.638 de 28/12/2007, tais como: publicação a que se refere ao Art. 133, nos dias 16, 17 e 18 de março do ano de 2009, respectivamente nas páginas 119, 16 e 25 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também nos dias 14/15, 17 e 18 de março de 2009, respectivamente nas páginas 5, 5 e 5, do Jornal de Hoje. Edital de convocação nos dias 07, 08 e 13 de abril de 2009, respectivamente nas páginas 23, 24 e 92 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2009, nas páginas 3, 3 e 3 de abril de 2009 do Jornal de Hoje; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Notas Explicativas sobre as Demonstrações Financeiras e Demonstração do Fluxo de Caixa e o Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2008, no dia 21/04/2009 na página 06 do Jornal de Hoje e também, no dia 22/04/2009 na página 15 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Imediatamente, o Presidente pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, submete à apreciação de V. Sas, os resultados das operações do ano de 2008, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados e as devidas Notas Explicativas. A Diretoria se coloca a disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 10/02/2009. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.” “Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2008, tendo concluído, com base nos exames, que as referidas demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 16 de fevereiro de 2009. Ass. Edison Mattos, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Sérgio Gonçalves Gama. Terminada a leitura, o Senhor Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2008, Demonstração dos Resultados do Exercício e dos Lucros Acumulados, Notas Explicativas sobre as Demonstrações Financeiras e Demonstração do Fluxo de caixa em 31/12/2007 e 31/12/2008, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, foram aprovados pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir, já em assuntos gerais, a Diretoria foi autorizada pela unanimidade dos acionistas presentes na assembléia, a tomar as seguintes decisões: 1 - Manter a aprovação para a construção de 01 prédio para a administração da Empresa, bem como a ampliação da emergência; 2 - Autorizar a utilização da área da “São Miguel”, para estacionamento, mantida, porém a aprovação da venda do imóvel pelo mesmo valor anteriormente estipulado, ou seja, R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); 3 - Aprovar a programação da festividade do aniversário de 50 anos da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A.; 4) Autorizar a Diretoria e o Assessor Jurídico em trazer os profissionais, Inclusive Médicos, para responderem com a Casa de Saúde às ações judiciais promovidas contra esta, quando for verificada a possível responsabilidade do Profissional. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário para a lavratura desta ATA, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovado em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo também assinadas e rubricadas todas suas folhas pelos membros da mesa que a presidiu, Senhores Orlando Bottari Filho e Heraldo Senne de Arruda, também pelos demais acionistas presentes, Senhores Jayr Nogueira, representado pelo Sr. Marcelo Alves Nogueira, Pedro Kaneyuke Arume, representado pelo Sr. Pedro Arume Júnior, Luiz Carlos Alves, Newton Papaleo Montes, representado pela Sra. Alany Bittencourt Papaleo Montes, Tharcissio Roberto Coutinho, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Matos, Roberto Senne de Arruda, Heraldo Senne de Arruda, Domingos Motta Monteiro, Fernando Gesualdi Fagundes, Sergio Gonçalves Gama, Maria Beatriz Quintella Zamoly, Fernando Gesualdi Fagundes Filho, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Marcelo Alves Nogueira, Luciano Martins Duarte, Gilson Sevilha, UPNI representado por Áurea Cândida da Penha Dantas Silva, Rogério Coutinho, Áurea Cândida da Penha Dantas Silva. Nova Iguaçu (RJ), 29 de abril de 2009. Orlando Bottari Filho; Heraldo Senne de Arruda. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001927853 - Data: 08/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805159"
                ],
                "805505": [
                    "V - Ata",
                    "MHS MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.097.744/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330026130-3\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de 08 de Junho de 2009. Aos 08/06/09, às 11hs, na Av. Nossa Senhora do Amparo, 3736, Nova Friburgo (RJ), realizaram-se as AGO/E, com o comparecimento da totalidade (100%) dos acionistas, conforme se verifica do livro de presença, ficando dispensada a publicação dos Editais de Convocação, conforme o §4º do art. 124, da Lei 6.404/76 e do Aviso aos Acionistas, conforme §4º do art. 133, da Lei 6.404/76. As assembléias foram presididas por Claudio Tângari e secretariadas por João Felipe Medrado Tângari. Abertos os trabalhos foi deliberada a lavratura desta Ata sob a forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76. A seguir, foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações constantes da ordem do dia da AGO: a) leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço e da Demonstração de Resultados referentes ao exercício findo em 31/12/07, publicados no Diário Oficial do Estado em 29/04/2008 e no jornal A Voz da Serra em 29/04/2008; b) leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço e da Demonstração de Resultados referentes ao exercício findo em 31/12/08, publicados no Diário Oficial do Estado em 04/06/2009 e no jornal A Voz da Serra em 04/06/2009. Em AGE, presente a totalidade (100%) dos acionistas, foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações constantes da ordem do dia: a) ratificação de todas as deliberações aprovadas na AGO; b) leitura e discussão da proposta da Diretoria visando a transformação da Cia em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o seguinte teor: “Proposta da Diretoria - Srs. Acionistas: Recomendamos a transformação da Cia em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sem prejuízo da participação acionária atual dos srs. acionistas. Tal medida se justifica plenamente porque esse modelo proporcionará a redução dos custos com publicidade legal e com a administração da empresa. A transformação, que se operará sem solução de continuidade na existência legal da Sociedade, nos termos da Lei, processar-se-á sem mudança no objeto ou capital social, este atualmente em R$ 1.072.000,00, dividido em 1.072.000 de ações ordinárias nominativas, distribuído da seguinte forma entre os acionistas: Claudio Tângari - 911.200 ações; João Felipe Medrado Tângari - 107.200 ações e Juliana Medrado Tângari - 53.600 ações. O capital social será distribuído em quotas aos srs. Quotistas na mesma proporção das ações atualmente tituladas, sem qualquer prejuízo. Em anexo, submetemos à apreciação de V.Sas. a minuta do texto do Contrato Social destinado a reger a Sociedade, uma vez aprovada a sua transformação. Nova Friburgo, 25/05/09. Claudio Tângari - Diretor Superintendente; João Felipe Medrado Tângari - Diretor.” Uma vez concluída a leitura da proposta, foi ela aprovada pela unanimidade dos acionistas, aprovando-se igualmente todas as cláusulas do Contrato Social destinadas a reger doravante a Sociedade, o qual figura no Instrumento Particular de Transformação subscrito por todos os acionistas, e que será levado a registro na Junta Comercial competente, separadamente, nos termos da Lei. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada, tendo eu, Secretário, lavrado a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Presidente: Claudio Tângari; Secretário: João Felipe Medrado Tângari. Acionistas presentes: Claudio Tângari, João Felipe Medrado Tângari e Juliana Medrado Tângari. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1928191 e data de 09/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805505"
                ],
                "805370": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2009. 1. Local, Data e Hora: Na sede da sociedade (“CPBS”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 8 de junho de 2009, às 9:00 horas. 2. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Srs. Larissa de Souza Lima - Presidente e Marcello Quintella Barbosa - Secretário. 4. Convocação: Face à presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a assembleia, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Ratificar a contratação da Bdo Trevisan Auditores Independentes, como auditores independentes, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008. 5.2. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer da “Bdo Trevisan Auditores Independentes”, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. 5.3. Proposta da Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. 5.4. Reeleição dos membros da Diretoria. 5.5. Fixação da remuneração global e anual da Diretoria. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes “Bdo Trevisan Auditores Independentes”, uma vez que já eram do conhecimento do acionista, devido à sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 30 de abril de 2009. Assim, após debatidos e comentados pelo Acionista e pela Administração os citados documentos, foram tomadas as deliberações constantes do item 07 a seguir. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7.2. Ratificar a contratação da BDO Trevisan Auditores Independentes como auditores independentes da CPBS, durante o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. 7.3. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer da “Bdo Trevisan Auditores Independentes”, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. 7.4. A proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, de R$ 135.313.441,46 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) da seguinte forma: (a) R$ 6.765.672,07 (seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos) para constituição da Reserva Legal e (b) R$ 128.547.769,39 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) para a distribuição de dividendos, cujo pagamento deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2009 a critério da Diretoria da CPBS. 7.5. A reeleição dos Srs. Humberto Ramos de Freitas, brasileiro, divorciado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº M 211063, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 222.938.256-04, e Efrem José Daumas Junior, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade n.º 07.751.218-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 521.085.206-78, ambos com endereço comercial na Av. Graça Aranha nº 26, Salão 1601 - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ, como Diretores, com o prazo de gestão de 1 ano, conforme previsão estatutária. Os Diretores, presentes à Assembleia, declararam não haver nenhum impedimento legal para o exercício dos seus cargos. 7.6. A fixação da remuneração global e anual dos Diretores no montante de até R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta Reais), a ser distribuído igualmente entre os administradores. 8. Encerramento: Às 10:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata pelos representantes da Acionista Vale S.A., Srs. Marcello Quintella Barbosa e Larissa de Souza Lima. Sra. Larissa de Souza Lima - Presidente e Sr. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2008. Certifico que a presente ata é cópia fiel da que se encontra lavrada no Livro 2 de Atas das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001927889 - Data: 08.07.2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805370"
                ],
                "805492": [
                    "V - Ata",
                    "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.283.919\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Fratelli Vita Bebidas S.A. (“Companhia”), realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2009, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 30 dias de abril de 2009, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Engenho D'Água nº 199 - Fundos, Jacarepaguá. 2. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias: 22, 24 e 27 de abril de 2009, respectivamente, nas páginas 45, 91 e 47, e na “Gazeta Mercantil (RJ)”, nos dias: 20, 22 e 23 de abril de 2009 nas páginas B7. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 99% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. Mesa: Presidente, Sra. Liana Sobrosa Cordeiro, e Secretário, Sr. Flávio Gonçalves Pontes Sodré. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 99% do capital social votante da Companhia presentes às Assembleias foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se referem estas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, bem como dispensar a presença de administrador na forma do Artigo 134, §2º, todos da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, os quais foram publicados no prazo legal, na íntegra, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e na “Gazeta Mercantil (RJ)” no dia 27 de março de 2009, respectivamente nas páginas 13 e B8. 5.3. Aprovar, também, a destinação do lucro da Companhia para o ano de 2008 na forma constante das demonstrações financeiras ora aprovadas, ratificando a distribuição antecipada aos acionistas da Sociedade já realizada, a título de dividendos pelos resultados de 2008, no valor total de R$ 77.225.166,65, bem como a distribuição de dividendos no montante de R$ 82.247.406,58, deduzidos da reserva para futuro aumento de capital, aprovada na reunião da Diretoria realizada em 28 de abril de 2008. Destacar, também, que o montante de R$ 413.339,37, foi destinado para a conta de reserva de incentivo fiscal - Reinvestimento do Imposto de Renda - Lei nº 8.167/91, referente ao ano-calendário 2007, e que o montante de R$ 413.464,67, foi destinado para a conta de reserva de incentivo fiscal - Redução do Imposto de Renda - Lei nº 4.239/63, referente ao ano-calendário 2008. 5.4. Ratificar os valores pagos com relação à remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2008 e fixar os honorários globais da Administração para o exercício de 2009 nas mesmas bases estipuladas para o exercício anterior, os quais serão corrigidos na forma da lei pelo IGP-M. Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.5. Eleger novos administradores da Companhia, conforme segue: (i) em substituição ao Sr. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond, o Sr. João Mauricio Giffoni de Castro Neves, brasileiro, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 07.071.326-81 IFP-RJ e inscrito no CPF sob nº 918.361.077-49, como “Diretor Geral”; e (ii) em substituição ao Sr. Graham David Staley, o Sr. Nelson José Jamel, brasileiro, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 37.990.760-4 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 025.217.577-80, como “Diretor”, ambos com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 4º andar. 5.6. Em virtude das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: (1) Sr. João Mauricio Giffoni de Castro Neves como “Diretor Geral”; (2) Sr. Nelson José Jamel como “Diretor”; (3) Sr. Pedro de Abreu Mariani como “Diretor”; (4) Sr. Ricardo Manuel Frangatos Pires Moreira como “Diretor”; e (5) Sr. Joaquim Romeu Teixeira Ferraz como “Diretor”. 5.7. O mandato dos administradores ora eleitos, assim como o dos demais diretores, perdurará até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras de 2010. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nestas Assembleias. Assinaturas: Presidente, Sra. Liana Sobrosa Cordeiro, e Secretário, Sr. Flávio Gonçalves Pontes Sodré. Acionistas: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev; ANEP - Antarctica Empreendimentos e Participações Ltda.; e Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da deliberação constante da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Flávio Gonçalves Pontes Sodré - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 29/05/2009 e o registro sob o nº 00001913981, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805492"
                ],
                "805469": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, 2ª CONVOCAÇÃO. Data, Hora e Local: Em 27/06/09, às 10h na sede social, na Av. Rio Branco, 173,10º andar, pte, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas presentes, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças, representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Sra. Ruth Stern e Secretário: Dr. Roberto G. Dopheide. Convocação: 1ª Convocação para realizar-se a AGO/AGE no dia 09/05/09 foi publicada no DO/RJ e no Diário Mercantil em 28, 29, 30/04/09 e em 2ª Convocação, publicada no DO/RJ e no Diário Mercantil em 18, 19 e 22/06/09. Ordem do Dia e Deliberações tomadas: 1. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2008 e o Relatório da Diretoria, publicados no DO/RJ e no Diário Mercantil no dia 15/06/09; 2. Foi aprovada a decisão de não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no §3º do Art.202 da Lei 6.404/76, bem como, aprovar o destino de parte dos lucros conforme demonstrado em balanço; 3. Reeleger a Sra. Ruth Stern, brasileira, viúva, empresária, RG 1.199.072 IFP, CPF 004.835.247-00 para o cargo de Diretora Presidente; e, o Sr. Roberto Stern, brasileiro, divorciado, empresário, RG 04.247.704-1 IFP, CPF 628.435.597/15, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, todos residentes e domiciliados nesta cidade, com endereço na Av. Rio Branco 173, 10º andar, pte, para exercerem os respectivos mandatos. 4. Fixar os honorários da Diretoria Estatutária estabelecendo o limite mensal de R$ 25.000,00. 5. Foi decidido que a consolidação estatutária fosse reproduzida dentro da presente ata. Estatutos Sociais. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art.1º. Sob a denominação de \"Participações Industriais TEC S/A\", funcionará essa S/A de capital fechado, inscrita no CNPJ 33.167.107/0001-88 que será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. §1º. A sociedade, a qual foi atribuído pela JUCERJA o NIRE 3330012252-4, teve seus atos constitutivos, datados de 19/12/60, arquivados no DNIC-DRD nº 77.077 por despacho de 28/12/60, publicados no DO/RJ de 01/02/61, tendo sua sede social na cidade do Rio de Janeiro/RJ. §2º. A sede social da Cia. continua na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. A Sociedade poderá, por deliberação de sua Diretoria, instalar ou encerrar, agências, filiais, depósitos ou escritórios em qualquer ponto do país ou do exterior. §3º. A sociedade poderá, participar de outras sociedades, bem como, formar ou integrar consórcios ou grupos de Sociedade. Art.2º. São objetivos da sociedade: as aplicações e participações industriais, comerciais, mobiliárias e imobiliárias, que independam de autorização governamental, podendo ser acrescentados, por decisão da Diretoria em reunião conjunta, quaisquer outros ramos que não dependam de autorização governamental. Art.3º. A presente Cia. de capital fechado será por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art.4º. O capital social é de R$ 34.100.000,00, totalmente integralizado, dividido em 34.100.000 ações de R$ 1,00 cada ação, sendo 90%, 30.690.000 ações Ordinárias Nominativas, e 10%, ou seja 3.410.000 ações Preferenciais Nominativas. §1º. As ações preferenciais farão jus a resgate antecipado em caso de dissolução da sociedade, bem como, a preferência na distribuição do dividendo obrigatório, não cumulativo. §2º. Observadas as exigências legais para o seu exercício, corresponderá a cada ação 1 voto. §3º. As ações serão representadas por Certificados assinados por 2 Diretores, sendo 1 o Diretor Presidente, e emitidos com observância das formalidades legais. §4º. A Sociedade poderá emitir Certificados múltiplos de ações; poderá decidir a criação de outras espécies, forma e classes de ações, observadas às disposições legais. As ações serão indivisíveis perante a Sociedade. §5º. A Sociedade, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo estas ações ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de Assembleia geral de acionistas, observado o quorum necessário para aumento do capital social com entrada de aporte de numerário. Capítulo III. Alienações Societárias. Art.5º. Para a alienação das ações da Sociedade, cujo equilíbrio de votos é um objetivo primordial dos acionistas, qualquer acionista com propósito de alienação, deverá, para a planejada alienação, observar obrigatoriamente os prazos e as preferências sucessivas, como segue: i). À própria Sociedade, que poderá adquiri-las na forma dos estatutos, embora sem direito a voto; ii). Ao Acionista Controlador, conforme art 9°; iii). Aos Acionistas, na exata proporção das suas ações; iv). A terceiros interessados, uma vez verificada a ordem sucessiva acima.§Único. O direito de preferência para subscrição de ações nos futuros aumentos de capital, não poderá ser alienado a terceiros, nem gratuitamente. Art.6º. Eventuais inobservâncias ao Art.5º, decorrentes de atos ou decisões aprovadas de conformidade com o Art.9º, não se constituirão em revogação ou novação às determinações fixadas pelo dito Artigo precedente. Capítulo IV. Assembleias Gerais. Art.7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Sociedade, pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou na forma da Lei, nesta ordem. §2º. As Assembleias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presidi das pelo Presidente ou Vice-Presidente Executivo ou, na falta dos mesmos, por 1 acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da Assembleia indicar 1 secretário. §3º. Os honorários mensais, globais ou individuais, dos membros Diretores serão estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, podendo, a Assembleia, que lhes aprovar os atos e contas, atribuir-lhes gratificações. Caberá ao Presidente da Sociedade fixar o montante de honorários mensais que tocará a cada diretor, quando a Assembleia tiver fixado os honorários de forma global. Capítulo V. Quorum e Maioria. Art.8º. As deliberações de Assembleias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes nas Assembleias Gerais, observado o quorum de 60% do capital social votante. §1º. Para decidir sobre o aumento do capital social e sobre eventual alteração dos estatutos, a Assembleia deverá contar sempre com a presença de mais de 2/3 do capital votante, e decidir com necessária aprovação de 2/3 de votos do capital votante. §2º. Não se verificando o quorum necessário, far-se-á a 2º convocação, decidindo-se com a presença de qualquer nº de acionista, por maioria dos presentes. Art.9º. Ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, assim considerado quem controlar mais de 50% do capital social votante, caberá convocar e presidir quaisquer Assembleias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger a Diretoria e ocupar o cargo de Diretor Presidente, e ainda promover as alterações estatutárias que julgarem úteis, decidindo validamente com a maioria superior a metade dos votos, compondo o capital social. Poderá ainda representar a Cia. em Sociedades subsidiárias ou coligadas nas quais a Cia. detém mais de 50% do capital. Capítulo VI. Administração. Art.10. A administração da Sociedade far-se-á através de Diretoria Estatutária, eleita na forma destes Estatutos, composta de até 6 administradores, (no mínimo de 2 membros) de acordo com as disposições dos estatutos, sejam acionistas ou não, residentes no País. §1º. A composição da Diretoria compreenderá necessariamente 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Vice-Presidente Executivo. A Assembleia Geral poderá deixar de preencher todos os cargos da Diretoria. Poderá haver diretores com designação especial, a critério da Assembleia Geral, inclusive de 1 Diretor Procurador Geral. §2º. O mandato dos membros da Diretoria estender-se-á até a próxima AGO, sendo de 1 ano no mínimo, permitida a reeleição, e, quando reeleitos, serão considerados empossados na Assembleia Geral que os reconduzir. §3º. Face às determinações estatutárias, continuarão validamente em seus postos, os membros da Diretoria Estatutária eleitos, na forma acima. Consequentemente, os atos dos Diretores eleitos, continuarão perfeitamente válidos enquanto não tiverem sido substituídos. Os Diretores não prestarão caução. Art.11. A Diretoria administrará a Sociedade com plenos poderes, cabendo-lhe cumprir a Lei, os Estatutos, e as determinações das Assembleias Gerais. §1º. Ao Presidente e ao Vice-Presidente Executivo, caberá, isoladamente, a representação da Cia., perante qualquer pessoa física ou jurídica do direito público ou privado, podendo, com sua só assinatura autorizar e realizar qualquer negociação, compra, venda ou transação financeira, obrigando a empresa futuramente, e ainda, outorgar mandatos, sejam procurações \"ad negotia\" (com objeto e prazo especificados, no máximo, por 2 anos) ou \"ad judicia\", com indicação do seu objeto e pelo prazo necessário a respectiva realização. §2º. 2 Diretores Estatutários sem denominação especial poderão, conjuntamente, exercer as funções do Presidente, excluída a constituição de procuradores ad-negotia. Qualquer Diretor poderá exercer, juntamente com 1 procurador constituído, os poderes outorgados ao mesmo, que devam ser exercidos através de 2 assinaturas. §3º. Exigem 2 assinaturas, de Diretor e/ou de Procurador, os cheques, contratos e outros documentos que impliquem em responsabilidades atuais e/ou futuras da empresa, bem como, a prestação de informações por escrito, ressalvado o previsto no §1º precedente. §4º. A constituição de advogados para a defesa de interesses da Sociedade no pólo passivo, será da competência de qualquer Diretor. §5º. O recebimento de citações, notificações ou interpelações judiciais ou administrativas é função de qualquer membro da Diretoria Estatutária e/ou Procurador. Poderá igualmente qualquer Membro da Diretoria ou Procurador assinar o expediente normal, requerer certidões e providências junto às autoridades constituídas de qualquer hierarquia, paraestatais e concessionárias de serviços públicos. Art.12. Será permitida, através da assinatura do Presidente ou Vice-Presidente Executivo, a prestação de fianças ou avais a favor de 3, desde que as fianças ou avais seja feito no interesse da própria Sociedade diretamente, ou de suas subsidiárias, coligadas, ou de empresas das quais a Sociedade participe, ainda que indiretamente, e bem assim, onerar, hipotecar, penhorar ou alienar bens do ativo permanente da Sociedade. §Único. Ressalvado o acima, é vedado usar o nome da Sociedade para prestar fianças de favor, dar avais ou outras garantias. Capítulo VII. Representação Especial. Art.13. Caberá, isoladamente, ao Presidente e ao Vice-Presidente Executivo, a representação junto a Subsidiárias Coligadas e demais empresas das quais a Cia. participe como cotista ou como acionista minoritário. Caberá a seu Acionista Controlador (conforme Art.9°) exercer esta representação junto as S/A nas quais participe como acionista majoritário. §Único. A alienação pela Participações Industriais Tec S/A, onerosa ou não, das cotas ou das ações que possuir nas suas empresas subsidiárias ou coligadas, ou dos respectivos direitos de subscrição do capital exigirá a concordância e assinatura do Acionista Controlador, sempre que se trate de S/A em que a Cia. tenha mais de 50% de participação acionária. Capítulo VIII. Conselho Fiscal. Art.14. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos por Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na 1ª AGO após a sua instalação. O Conselho Fiscal será composto de 3 Membros e igual nº de Suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser Acionista ou não; serão naturais, residentes no país, que satisfaçam aos requisitos legais. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observará, \"Pro-Rata Tempore\", o valor mínimo previsto em Lei. Capítulo IX. Exercício Social, Balanço, Lucro e Dividendos. Art.15. O Exercício Social coincidirá com o ano civil, ou seja, iniciar-se-á no dia 01/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano. §Único. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31/12, com a respectiva apuração dos lucros ou prejuízos, obedecendo a disposições legais pertinentes. Art.16. Do lucro apurado far-se-á uma dedução de 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal até que esse fundo atinja 20% do Capital Social. §1º. Do lucro assim apurado destinar-se-á 0,1% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §2º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral, com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação à Diretoria. §3º. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos superiores ou inferiores ao acima estipulado ou a retenção de todo lucro, nos casos previstos em Lei. Capítulo X. Liquidação da Sociedade. Art.17. A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais. Art.18. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, sendo Liquidante o Diretor Presidente, e eleger o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado e aprovada por unanimidade e assinada pelos presentes. RJ, 27/06/09. Mesa: Ruth Stern - Presidente; e, Roberto Dopheide - Secretário; Acionistas: Ruth Stern; Roberto Stern; por Editora e Publicidade Rivoli S/A: Ruth Stern e Armando Gomes. Roberto G. Dopheide OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1929479 em 13/07/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805469"
                ],
                "805275": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/04/2009. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, em São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do artigo 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia mediante a emissão de novas ações, dentro do limite do capital autorizado, e estabelecer as condições da emissão; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no § 2º do artigo 5º do Estatuto Social, no valor de R$ 8.000.000,00, mediante a emissão de 800.000 de ações ordinárias (Anexos I e II). As ações ordinárias ora emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., com renúncia, pelos demais acionistas, que assinam a presente ata, do direito de preferência que lhes assiste. A Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. integraliza as ações subscritas neste ato (Anexo II). Em conseqüência do aumento, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 48.001.003,00, dividido em 48.001.003 ações ordinárias; 5.2. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelo presidente da mesa Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e pela secretária Sra. Maria de Castro Michielin, e pelos conselheiros Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. Juan Luis Osuna Gómez. São Paulo, 30 de abril de 2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 09/07/2009, e o registro sob o nº 00001928165. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805275"
                ],
                "805324": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALE DO RIO DOCE KAOLIN S.A. REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2009 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 29 de Junho de 2009, na sede da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. (“Sociedade”), na Av. Graça Aranha, 26, 15° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Sra. Larissa de Souza Lima, Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa, na forma do artigo 8° do Estatuto Social da Sociedade. 3. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, face à presença do único Acionista da Sociedade, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA e QUORUM: Presentes o Acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Aprovar o “Protocolo de Incorporação da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas”; 5.2 - Aprovar a incorporação da Sociedade pela Mineração Naque S.A.; 5.3 - A versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Sociedade para a Mineração Naque S.A., com a conseqüente extinção da Sociedade para todos os fins e efeitos legais, de ordem legal e convencional, na hipótese da incorporação vir a ser aprovada; e 5.4 - Autorizar os Diretores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação, se aprovada. 6. DELIBERAÇÕES: O único Acionista aprovou as seguintes matérias: 6.1 - a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, § 1° da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 6.2 - o “Protocolo de Incorporação da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. pela Mineração Naque S.A. e Justificação aos Acionistas” (“Protocolo de Incorporação e Justificação”), firmado entre a Sociedade e a Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque”), anexo à presente ata-Anexo I, juntamente com os demais documentos relativos à incorporação, nos termos dos Artigos 224 e 225 da Lei n° 6.404/76; 6.3 - a incorporação da Sociedade pela Mineração Naque, nos exatos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação, tomando-se, conseqüentemente, esta última sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da Sociedade, de ordem legal e convencional; 6.4 - a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da Sociedade para a Mineração Naque, com a conseqüente extinção da Sociedade para todos os fins e efeitos legais; e 6.5 - que a Diretoria da Sociedade, nos termos do § 2° do Artigo 227 da Lei 6.404/76, pratique todos os atos necessários à incorporação ora aprovada. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelo único Acionista. Assinaturas: Larissa de Souza Lima - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Larissa de Souza Lima e Marcello Quintella Barbosa representando Mineração Naque S.A.. Confere com a original lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001927880 em 08/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 805324"
                ],
                "805489": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 805489"
                ],
                "804131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 804131\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/07/2009."
                ],
                "805511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 805511"
                ],
                "805464": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 805464"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "802749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATICÍNIO GRUPIARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.989.826/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATICÍNIO GRUPIARA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000443, com validade até 10 de julho de 2014, para realizar a atividade de produção de derivados de leite, na ESTRADA PARAPEÚNA CORONEL CARDOSO, KM 2, SÍTIO RECANTO - PARAPEÚNA, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/202499/2000)\r\n\r\nId: 802749"
                        ],
                        "774417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.871.807/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000218, com validade até 25 de maio de 2014, para atividade de confecções de roupas, na RUA JOAQUIM DE MELO ANTUNES, 06, PARTE - BENFICA, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/204878/2002)\r\n\r\nId: 774417"
                        ],
                        "799025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.340.204/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000411, com validade até 06 de julho de 2012, para implantação das atividades de extração, envase e comercialização de água mineral, na FAZENDA SÃO MIGUEL - GUAPIAÇU, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo nº E-07/202063/2006)\r\n\r\nId: 799025"
                        ],
                        "237230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nCPF: 004.511.607-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012882, com validade até 19 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 18 unidades, na RUA JOSÉ PANCETTI, 701 - VILA IMBUÍ, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/203790/2006)\r\n\r\nId: 237230"
                        ],
                        "805400": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Onésimo Silva\r\n\r\nCMPJ 73681.371/0001-50\r\n\r\nO Diretor de Colégio Onésimo Silva, mantido por Colégio Onésimo Silva Ltda, situado na Rua Nacional, 160, Município do Rio de Janeiro. Torna Pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio. Em 2008. Nome dos alunos Bruna Faria Padilha, Juliana Sieiro Rodrigues, Natalia Machado Teixeira, Nayana Anastácia Prudêncio Veiga, Patrícia Aparecida de Resende Correia. Onésimo Aleixo da cunha e Silva Diretor - 9701946 DEMC/RJ Maria Célia Valentim da Cunha e Silva Secretária - Reg. 2857/98 \r\n\r\nId: 805400"
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                        "746889": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN\r\n\r\nCNPJ: 30.843.197/0001-91\r\n\r\nO dirertor do Centro Educacional Batista de Austin, mantido por Sociedade Batista de Educação situado na rua Drº Renato n° 37 - Austin - N.I., torna pública a relação nominal dos Concluinte do curso Técnico em Administração ano 2002: Viviane Santos Almeida Cardoso. Concluintes do curso Técnico em Administração ano 2004: Alberto Carlos Pereira; Anderson de Souza Raul; Anderson Gomes da Rocha; Agenilson Lameira Rocha; Aline Santos de Oliveira; Ana Paula de Oliveira Soares; Cleber da Silva; Carlos Henrique Quintanilha Lima; Cristina Vieira dos Santos Guimarães; Davidson Sales da Silva;Deucir Couto da Silva; Edivônia Lima de Souza; Eliseu Norato Lima; Eva Cristina Gomes Quintela; Elizabeth de Souza Cabral Garcia; Fábio Cardoso Teixeira; Fábio Luiz da Silva Mayrinck; Humberto Tavares Jordão; Henrique Gomes Corlet; Igor Tose Lopes; Isis Barros dos Santos; João Batista Veiga; José Antônio Varejão da Silva; Josiel Miranda; José Sérgio de Souza Lima; Lucimar Alves Ribeiro da Silva; Luiz Carlos Pinto de Oliveira; Lidiane de Araujo Rodrigues Zanon; Lindomar Rogério da Silva; Michel de Souza Garcia; Marcelo Fernandes Loureiro; Marlene Manoela Jacinto; Maria Aparecida Xavier Vieira; Marcio Sampaio; Moisés de Jesus Ribeiro; Nilton Escuri Willmann; Rosilene Cardoso Rodrigues; Rosangela Arruda Rodrigues Barbosa; Renato Fiel Martins; Simone de Azevedo; Suelen Lima de Albuquerque; Suellen dos Santos Marinho; Tânia Regina Rodrigues Raimundo; Tiago Belarmino Silva; Tiago de Oliveira Domingos; Vagner da Silva Melo; Valerio Bernardo Soares; Valéria da Silva de Sá; Vladimir Batista Ferreira; Willian do Nascimento Macedo. Concluintes do curso Técnico em Administração ano 2005: Alexandre Gonzaga Alves; Anderson Carlos Costa Presídio; Alencar Guimarães Leocadio; Alessandro Henrique Costa Presidio; Alexandro Fernandes Alves; Alexandre Augusto Conceição Santos Junior; Aloizio Celso Ferreira dos Santos; Aneria de Souza Lima Silva; Antonio Carlos de Sá Foligno; Amarilda da Silva Ferreira; Aristóteles Alves da Silva; Carlos Alberto de Assumpção da Silva; César Bianchi Fernandes; Damião Ramos Rangel; David Belato de Almeida; Érica Pontes de Souza Quintino; Elídia Lopes Moreira; Fábio de Oliveira Elias; Fabio Monerat de Oliveira; Israel Ribeiro da Silva; Jacilene da Silva; Jorge Alberto Pereira; José Carlos da Silva; Joseise da Silva;Juscelino Bezerra de Souza; Jorge Nasareno Melo Guedes; Ligia da Rocha Oliveira; Luiz Claudio Teles Svoboda; Mara Regina Rodrigues Costa Oliveira; Maria José de Laia; Marconi Correia Zanon; Marlene Coelho Cardoso; Patricia da Silva Cabral; Patrick Luiz Nascimento; Paulo Fernando Altino dos Santos; Reginaldo de Sant'Ana Oliveira; Regina Maria de Laia; Renato Silva Vieira; Ronaldo de Carvalho Simões; Sandra Belarmino Silva; Sérgio Gomes Rangel; Simone Costa de Oliveira; Tania Mara Martins de Aguiar; Wagner dos Reis; Washington Siqueira da Silva.\r\n\r\nId: 746889"
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                        "805219": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SION\r\n\r\nCNPJ:33.379.520/0007-00\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SION, MANTIDO POR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO, SITUADO NA RUA COSME VELHO,98, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, EM 2008: Andressa Weihermann de Oliveira Zschoerper; Camila Souza de Meirelles; Diana do Rego Monteiro Rosas; Eduarda Goldschmidt Micas; Elisa Olsson Moraes Rego; Felipe Ribas Muniz; Fernanda Araripe de Paula Xavier; Flavio Cogliatti de Souza; Giovana Graça; Guilherme Berredo da Veiga; Guilherme Guimarães Gonçalves; Guilherme Lannes Nolasco Pereira; Gustavo Barreto de Araujo Muniz; Heloisa Barros Candido Bezerra; João Antônio Franco Lambartini; Karine Ferreira Jorge Aragão; Karoline Lindner da Silva; Leandro de Araujo Machado; Lucas Alves Estevam de Lima; Luis Felipe da Fonseca Costa Moreira; Mariana Pereira Rego Meira; Mariana Rangel Antunes Maciel; Nathalia Grijó dos Santos Tavares; Oto Guerra Morgado de Melo; Rodrigo Lima de Castro Nunes; Thiago de Sousa Pessôa; Vinicius da Silva Brito Bomfim - Secretária: Elaine dos Santos - Reg. nº 436/06 , Diretora: Sandra Almeida Lacerda de Magalhães Calvet - Reg. nº 9318600 - MEC.\r\n\r\nId: 805219"
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                        "800607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2007: Bruno Alves de Souza e Silva, Eric Iglesias Coutinho, Marilucy da Silva Souza. Raquel Maltez Dias Tosta, Sâmela Almeida da Anunciação. 2006: Bruno Rezende de Jesus, Caroline Cortes Fortunato, Etiene Rangel Ribeiro, Jordanna Silveira Sales, Luciano Marques Lima da Silva, Pâmella Gabrielle da Silva Troca. 2005: Thaissa Barbosa Felix de Souza. 2004: Anderson Luis Silva, Fernanda Thomaz Holanda, Jaqueline Campos do Nascimento, Keith Camêlo de Oliveira. 2003: Flavio do Nascimento Martins, Rossano Alves Vigna. 2002: Pâmela Vasconcelos da Rosa Paes Leme. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2008/2º: Alana Priscilla Rocha Nunes da Silva, Amanda de Oliveira Sagawe, Átila Barros Marques de Vasconcellos, Bárbara Luana da Silva Loredo, Camila de Araujo Guimarães, Carina Santos Cardoso, Carla Rosana Ferreira Figueira, Élida dos Santos Cordeiro, Emanoel Vitor da Silva Barbosa, Fabiana Ferreira de Figueiredo, Felipe Jackson da Silva Costa, Géssica Pereira de Oliveira, Ingrid Aparecida Neves Bonifacio, Jefferson de Oliveira Pinto Nascimento, Jessica de Araujo Gomes, Juliane da Silva Santos, Larissa da Conceição Borges dos Santos, Lays Helena Silva de Carvalho, Leonardo dos Santos Vieira, Marceli Santos Senra, Mariana Azevedo dos Santos Bessa, Michelle Conceição Pires Nogueira, Nathalia da Hora Fernandes, Nathália de Oliveira Lima, Pablo Romero de Oliveira Neves da Silva, Priscila da Silva de Menezes, Rafael Herculano Bastos, Raísa Chaves de Souza, Raíza Dandara Alves dos Santos, Rayane Costa da Silva, Renata Cardoso Ferreira, Thalita Fernandes da Silva, Thayane Mesquita Felipe, Thiago Leite Lopes, Vanessa Araujo dos Santos. 2007/2: Angélica Clementina da Silva, Brunna de Arruda Moura, Bruno Alves de Souza e Silva, Camilla Del Guerso da Silva Teixeira, Emerson Antonio Oliveira da Silva, Irlan Neves da Silva, Juliana Silva Castro, Marcele Cristine da Silva Paulino, Nathália Marinho Lima, Vivian Ferreira dos Santos. 2006/2º: Filipe Rebelo de Almeida, Isabela Lima da Silva. 2005/2º: Juliana de Andrade Sobrinho, Leila Cristina Ferreira de Assis, Thamires Batista Candido, Vanessa Reis da Silva Francisco. 2002/1º: Keli dos Santos Pereira. 2001/2º: Cintia de Souza Mello, Iriane Braga Diniz. 2000/2º: Diana de Lima Braga. Técnico em Automação - 2008/2º: Artur Rosa Rangel, Camila Candido da Silva, Celso de Oliveira Simões, Dário Delmindo de Oliveira, Davi de Souza Dias, Davi dos Anjos Santana, Diogo Alves de Souza, Hamilton Mercante da Silva Neto, Hugo de Oliveira Ribeiro, Leandro Abreu Ribeiro, Leandro Gomes de Souza, Luiz Claudio de Souza e Silva, Oswaldo Moreira da Silva, Renan Candido dos Santos, Renato de Lima Santos, Robson Gomes Barbosa, Sandro Diniz Vieira, William Claudino da Silva. 2008/1º: Ademilson Reis de Almeida, Bruno Moni Ferreira, Bruno Muniz de Oliveira, Daniel Santos dos Anjos, Eduardo de Oliveira Mendonça, Joel Domingues Junior, Jorge Luis Barboza, José Ricardo Silva da Fonseca, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Michel Douglas Eleuterio, Paulo Vicente Miranda Junior, Raphael da Silva Ferreira, Rodolpho Batista da Fonseca, Rodrigo Marques Guerra de Lima, Samuel de Souza Ribeiro, Tomaz Gomes de Lima. 2007/2º: Fabio Luiz de Souza Teixeira, Henrique Iduino de Oliveira Lopes, Leonardo de Oliveira Goes, Renan Lemos Reis. 2007/1º: Claudio Fernando de Castro Soares, Hamilton Sousa da Silva, Luis Carlos Gomes Ribeiro, Luiz Alves Tinoco, Marcos Luiz de Oliveira Rodrigues, Marcos Oliveira Santos, Severino Costa de Lima, Tatiani de Oliveira do Nascimento, Tiago Ferreira da Silva. 2006/2º: Carlos Alexandre de Souza, Fabiano da Silva Santos, Rodrigo Pereira Oliveira, Victor Hugo de Lima Pereira. 2005/2º: Edriano Soares da Silva. Técnico em Eletrônica - 2008/2º: Douglas Cidrão Rodrigues, Jackson Felipe da Silva Costa, Jefferson Sá Genn de Almeida Junior, Karine Purciarele Beliene, Karoline Margareth Bomfim Ribeiro Serafim, Marcos Vitor Neves de Oliveira, Marcus Vinícius Araujo de Souza, Marllon Coimbra da Silva, Michell Ferreira Peres, Philippe Ramos de Araujo, Raphael Silva Araujo, Renan de Araujo Campos Rangel, Thiago Oliveira Nascimento. 2007/2º: Carlos Henrique Vilella Robusto Júnior, Eduardo Barbosa da Silva, Gilberto de Azevedo Costa, Márcio Silva Soares, Patrick Miranda Soares, Ronald Gomes da Silva. 2007/1º: Bruno Gomes Venancio, Carlos Ferreira de Oliveira, Felipe da Silva Sarmento, Jean Carlos Matos de Freitas. 2006/2º: Jonathas Erick Costa de Souza, Leonardo Ferreira de Jesus, Lucas Lima Genuino Junior, Renato de Lima Santos, Rômulo Jacinto da Silva, Rômulo Leandro Lopes. 2006/1º: Charlene Santiago da Silva. 2005/2º: Henrique Sendão de Mello, Robson Nascimento dos Santos. 2005/1º: Edriano Soares da Silva, Zibia Aparecida Bazilio da Silva. 2004/2º: Flavio do Nascimento Martins. 2004/1º: Márcio Grei Souza Freire. 2003/2º: Bruno Pereira Carvalho, Isis de Carvalho Pinto, Weslei da Silva Teixeira. Técnico em Enfermagem - 2008/2º: Aline Rodrigues da Silva, Ana Paula Rios Ferreira, Bianca França de Araujo, Bruna da Silva Nascimento, Bruna Rodrigues Paduam, Bruno dos Santos Caetano, Camila Bernardo de Aquino, Carla Barbosa Galindo, Carlos Renan de Azevedo Santos, Cathleen Mariah de Almeida Nascimento, Daiana Souza Peixoto, Daiane Aleixo de Medeiros, Daiane Brum de Almeida, Daina Corrêa dos Santos, Danielle Amaro Daniel, Débora Patricio Machado, Douglas Ribeiro Gonçalves, Jéssica Fiaux de Almeida, Jessica Rafaelle de Souza Ignacio, Joane Fernandes da Silva, Larissa de Albuquerque Duarte, Lorrane Ortega Silva, Luciana Cristina Daniel da Silva, Marcos Douglas da Silva Rodrigues, Mariana Silva de Carvalho, Mariane de Araújo Barbosa, Mônica Cristina Gonçalves de Brito, Pâmella Silva Neves de Souza, Priscila Curcio Araujo, Priscila Leonel da Silva, Raianne Nunes de Souza, Ramon da Silva Fernandes, Robson Luiz Gomes da Silva, Shaene Medeiros Landim, Stephanie Vieira de Souza, Tathiane de Aguiar Valente, Thaísa Oliveira Pinto, Thatiane da Silva Rodrigues, Vanessa Gonçalves da Silva. 2007/2º: Aline Isabel da Silva Carneiro, Bianca de Andrade Marques, Camila Melo de Andrade, Caroline Rocha Paúra, Dayana Pereira Nascimento, Débora Lima Bispo, Gabrielle Rodrigues Conceição, Joyce Ramalho Vieira, Juliane da Silva Machado, Luana Oliveira da Rocha, Renata de Oliveira Marques da Silva, Ricklauba Simplicio da Silva, Sillas Juvenal Santana da Silva, Simone da Silva Aragão, Suelaine Luiza Furtunato de Sousa, Suellen Coelho de Melo. 2007/1º: Ágatha Marcelle Pereira dos Anjos, Amanda Cristiane da Silva e Souza, Bruna da Silva Mendonça, Helena Vieira Lopes de Azevedo, Jaqueline Vianna de Andrade, Joseane Gomes dos Santos, Júlian Gabriela dos Santos da Silva, Lidiane Matias Coelho, Melissa Miranda Lopes da Silva, Raquel Felizardo Veronezes, Renata da Conceição Albino. 2006/2º: Aline Braga de Queiroz, Amanda Candida Koppe Miranda, Beatriz Cordeiro de Souza, Carolina Campos dos Santos, Graziella Medeiros Silva, Jamille Ananias de Souza, Jéssica da Silva Oliveira, Maria Helena Neves Cavalcante, Priscila Roberta Lima Moura. 2005/2º: Andreza Cristina Rodrigues de Carvalho, Bruna Stela de Sousa Rodrigues. 2003/2º: Andreza Cardoso Copar. 2001/2ª: Jussara Ferreira da Silva. 2000/2º: Alessandra Rodrigues Barbosa. Técnico em Informática - 2008/2º: Alexandra Guimarães de Oliveira Pereira, André de Castro Gomes, Andréia Araujo Rosa, Camilla dos Santos Albertina, Carlos Alexandre de Paula Moulin, Daiana Tranhaque Paes Leme Pires, Daiane Alves Gonçalves, Herbert de Oliveira Tavolaro, João Carlos Elias Dias, Jonathan de Souza Santos, Júlio César Silva Fernandes Dias, Larissa Ferrarez Ribeiro, Marcos Vinícius Dornelles dos Santos, Milena de Oliveira Paes Leme Pires, Núbia Diniz Rodrigues Ferreira, Queila Raquel da Silva Braz, Rafael Pereira de Assumpção, Raphael de Freitas Antunes Laranjeira, Raphael Maia da Silva, Raphael Oliveira de Almeida, Rodrigo Costa Marques de Souza, Rodrigo Victor Braz Reis. 2008/1º: Rodrigo Mactavisch Corrêa. 2007/2º: Avelino Rocha dos Santos, Bruna de Souza Ranhel, Bruna Soares Rocha, Carlos Igor Chaves Santana, Danielle Lopes Torres, Maíra Santana Fortunato, Richard Santos da Silva, Samira Morais Leal da Cruz, Thiago de Oliveira Silva. 2006/2º: Bruno Rezende de Jesus, Fernando Alves de Lima, Sérgio Douglas da Silva. 2005/2º: Fábio Mouzinho de Araujo. 2003/2º: Nubia Santana Beloni. 2001/2º: Alex Sandro Martins Paulo. Técnico em Patologia Clínica - 2008/2º: Alessandra Martins Paiva, Aline Lima Simões, Amanda Chagas da Silva, Amanda dos Reis Bezerra, Ana Paula Lodi de Souza, Caroline de Almeida Gonçalves, Dayane Melo Pereira, Diana Carla Oliveira da Silva, Eduardo Cantanhede da Silva, Guilherme Gaião Lourenço, Guilherme Moreira de Lima, Isabela Volotão Martins de Oliveira, João Carlos Matos Pinto Júnior, Juliana Mendes Rodrigues, Laise Silva Villarino, Marco Antonio Américo Filho, Natália Querino da Silva, Nathália Oliveira Viterbo, Patricia Campos Mendes, Raíra Vieira da Costa, Sara Sant'Anna de Oliveira, Tayrine Fonseca de Lima, Thaís Simão Abrantes, Thayane Orilio Ferreira, Thayne Silva de Oliveira, Thaysa Válega de Oliveira, Thuanny Barreira Ferreira, Vanessa Baião Sousa Silva, Vitor de Souza Neves Pereira. 2007/2º: Aline de Oliveira Pontes, Aline Marques Ferreira Oliveira, Camila Gomes da Silva, Débora Bulhões da Silva, Janaina Helena da Silva, Juliana dos Santos Machado, Márcia Caroline de Araujo Filipak, Philippe Santos da Silva, Raquel Rodrigues Mendonça, Roberta Torres Trigoli, Vanessa Carvalho de Mattos Barreto. 2006/2: Caroline Cortes Fortunato, Greyce Kelly Luca dos Santos, Natália Romana de Souza Manhães, Vanessa Verissimo de Carvalho. 2005/2º: Andrelina da Silva Januário. 2004/2º: Darlane da Silva de Freitas. 2002/2º: Pâmela Vasconcelos da Rosa Paes Leme. 2001/2º: Amanda Pereira Soares. Técnico em Programação Web - 2008/2º: Amanda Cristina de Souza Trigueiro, Danilo Ferreira de Andrade, Everson Justino Pereira, Franciale Gouvêa de Melo, Lucas Menezes de Oliveira. 2007/2º: Isabela da Silva Moura. 2007/1º: Thiago Antunes Guimarães. 2006/2º: Amanda Santos de Lima. Técnico em Propaganda e Marketing - 2008/2º: Agnnes Costa da Silva, Ana Paula Barbosa Araujo, Bruna de Paula Herminio, Danielle Braga Pereira do Monte, Danielle Gomes Damas, Fernanda Cristina da Silva Alencar, Fernando Henrique Rodrigues Neto, Núria Peçanha Barbosa, Paloma Bruna Barreto Almeida de Paula, Raquel Maia Ferreira, Tamires dos Santos Gomes. 2007/2: Daiana Paula Gonçalves Ribeiro, Priscilla Baracho de Sousa, Vinícius Pena e Silva. 2006/2º: Alice Faria Signes. Técnico em Telecomunicações: 2006/2º: Joaquim Pereira de Macêdo Neto, Marcela Cardoso dos Santos, Michele Santos Corrêa. 2003/1º: Dilson Bonifacio, 2002/2º: Márcio Luz de Carvalho. 2002/1º: Rogério Candido da Silva e Souza. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 800607"
                        ],
                        "805396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ: 30.251.516/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe conferem os Estatutos, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no Clubinho Underground no próximo dia 27 de julho de 2009 às 20h30 min., em primeira convocação e às 21h, em segunda convocação, para, com qualquer número de pessoas presentes, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e aprovação das contas referentes ao período findo em 31/05/2009; 2 - Aprovação da Previsão Orçamentária para o período de 01/06/2009 a 31/05/2010; 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009. Luiz Iootty de Paiva - Síndico Geral.\r\n\r\nId: 805396"
                        ],
                        "805540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.2.0716907-9\r\n\r\n88ª - OCTOGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Por este instrumento particular e na melhor forma de direito: 1) Total Care Empreendimentos e Participações S.A. (nova denominação social da Total Care Empresa de Atendimento Médico Preventivo S.A.), com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n.º 1.204, sala 605 (parte), Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.794.014/0001-73, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor, Dr. Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 001.920.317-3 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apto 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2) Life Care Participações Hospitalares Ltda., com sede na Rua Martiniano de Carvalho, 671, 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII, 148, Paraíso e Bela Vista, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.641.537/0001-91, neste ato representada por seu Gerente Geral, Dr. Silvio Pereira, brasileiro, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade RG n.º 3.979.736, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 592.884.778-53, residente e domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Honduras n.º 156, Alphaville 2; e 3) Luiz Alves Filho, acima qualificado; Únicos sócios da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda., com sede na Av. Brigadeiro Lima e Silva n.º 1.204, sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.435.005/0001-29, com seus atos constitutivos registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.º 1.234 às fls.229, do livro A-1, em 22/01/76, alteração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0716907-9 em 31/07/2003 (“Sociedade”); Têm entre si justo e contratado o seguinte: 1. Reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 182.421.999,00 (cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais) para R$ 31.210.558,00 (trinta e um milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), sendo dita redução no valor de R$ 151.211.441,00 (cento e cinquenta e um milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais), realizada por ser o capital social da Sociedade considerado excessivo, na forma do Artigo 1.082 da Lei n.º 10.406/2002, devendo o valor da redução ser restituído aos sócios quotistas na proporção de suas participações no capital social. Em decorrência da redução supra e conseqüente cancelamento de 151.211.441 (cento e cinquenta e um milhões, duzentas e onze mil, quatrocentas e quarenta e uma) quotas representativas do capital social da Sociedade, o pagamento da redução de capital aos sócios quotistas será realizado da seguinte forma: (a) 153.308.919 (cento e cinquenta e três milhões, trezentas e oito mil, novecentas e dezenove) quotas representativas do capital da Hospital de Clínicas de Niterói Ltda., sociedade com sede na Rua La Salle n.º 12, Centro, CEP 24020-096, Niterói - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.781.293/0001-48, as quais é atribuído o valor de R$ 145.653.416,77 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), serão transferidas para a Total Care Empreendimentos e Participações S.A.; (b) 58.928.274 (cinquenta e oito milhões, novecentas e vinte e oito mil, duzentas e setenta e quatro) quotas representativas do capital da Hospital de Clínicas de Niterói Ltda., sociedade acima qualificada, as quais é atribuído o valor de R$ 55.985.682,01 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e um centavo), serão transferidas para Life Care Participações Hospitalares Ltda.; (c) 147 (cento e quarenta e sete) quotas representativas do capital da Hospital de Clínicas de Niterói Ltda., sociedade acima qualificada, as quais é atribuído o valor de R$ 139,26 (cento e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), serão transferidas ao Dr. Luiz Alves Filho; e (d) Com a finalidade de respeitar as proporções de cada sócio quotista no capital da Sociedade, constitui parte integrante do presente procedimento de redução de capital: (i) a cessão para a sócia quotista Total Care Empreendimentos e Participações S.A., pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do crédito da Sociedade decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital na empresa Carpevie Centro de Medicina Integrada Ltda., e (ii) a transferência para a sócia quotista Total Care Empreendimentos e Participações S.A., da dívida da Sociedade decorrente da aquisição das empresas Hospital Nove de Julho S.A. e Hospital Santa Paula S.A., nos montantes totais de, respectivamente, R$ 46.875.437,29 (quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) e R$ 4.552.359,75 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reias e setenta e cinco centavos). 2. Tendo em vista as deliberações acima, resolvem os sócios modificar o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Capital Social: O Capital Social é de R$ 31.210.558,00, dividido em 31.210.558 quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, já totalmente integralizado em bens e em moeda corrente do País e assim distribuído entre os sócios: Quotista: Total Care Empreendimentos e Participações S.A. - Quotas: 19.654.893 - Valor: R$ 19.654.893,00; Quotista: Life Care Part. Hosp. Ltda. - Quotas: 11.555.636 - Valor: R$ 11.555.636,00; Quotista: Luiz Alves Filho - Quotas: 29 - Valor: R$ 29,00; TOTAL: 31.210.558 - R$ 31.210.558,00. 3. As demais Cláusulas do Contrato Social não modificadas neste instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, 30 de junho de 2009. Total Care Empreendimentos e Participações S.A. - Luiz Alves Flho - Diretor; Life Care Participações Hospitalares Ltda. - Silvio Pereira - Gerente Geral; Luiz Alves Filho. Testemunhas: 1. Rafael Frota I. B. Ferraz - ID: 140.309 OAB/RJ - CPF: 095.744.827-90; 2. Armando Villela F. Balteiro - ID: 140.581 OAB/RJ - CPF: 053.259.297-20.\r\n\r\nId: 805540"
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                        "803369": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2009: Eletrotécnica: Igor da Conceição. Mecânica: Adriano Cerqueira, Carlos Eduardo da Silva Ramos, Cleiton Bernardes Teixeira, Julliard Neves Moreira, Leandro de Oliveira Almeida, Leonardo Gomes Gouveia, Renato Simpricio, Rodolfo Machado Bussinger, Tadeu Albino Orlando, Wellington Martins da Conceição. Meio Ambiente: Guilherme Pacheco Veiga. Segurança do Trabalho: Aliner Meneguci da Silva, Diego Schuenck, Evandro Schimidt Schott, Gabriel Monnerat Monteiro, João Whyte Reis, Leonardo Teixeira da Veiga, Maikel Barboza Monteiro, Rafael de Carvalho Maia, Thiago Blaudt, Welington da Silva Mendes. Diretora: Tereza Cristina Lessa Brum, 9.801.505 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 803369"
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                        "802773": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nRua Senhor do Bonfim, 130- Saudade - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 03.848.688/0006-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICOS: SEGURANÇA: 2008: Ana Cláudia Mello Siqueira; Carlos Henrique de Oliveira; Carlos Roberto Seabra Ramos; Fabiano Coutinho de Oliveira Martins; Gisele Sasaki Souza; Josefa Sanaélia Pereira da Silva; Léo Paulo do Nascimento; Miriam Teixeira; Rosana Alves Matos. 2009: Leonardo dos Santos Ramos; Maiara Ramos de Souza. MECÂNICA: 2007: Douglas Cristiano Silva de Souza; Magno Cristiano Silva de Souza. 2009: Willian Faria Cesário; Willian José da Silva. ELETRÔNICA: 2007: Greike de Souza Gonçalves; Henrique de Oliveira Cruz. 2008: Cícero Marcelo Rocha Martins; Tallys Borges Diniz; Uilian Henrique Pereira.\r\n\r\nDiretora: Ângela Siqueira Alves, Reg. Nº 7 UBM - Livro Ped. 1 - Fls. 7; Secretária: Maria Macacy Monteiro Moura Reg. 2039/88 SEEC/DAT.\r\n\r\nId: 802773"
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                        "804318": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2006 Turma 3501 Amanda Paust Carcione, Ana Carolina Rodrigues da Silva, Daniel Bruno Santana Afonso, Jorge Jeremias Junior, Kelly Teixeira Lopes, Mariane Martins Ferreira, Pierre de Araujo Oliveira, Suzane Leal Ferrarez, Washington Lopes de Morais Junior. Técnico em Recreação - 2003 Turma 3501 Andreza Andrade de Jesus, Arlan Silva da Fonseca, Bruno da Costa Esteves, Bruno Freitas Alves Silva, Douglas Lima de Freitas, Edson da Costa Esteves, Fernanda Feitosa da Silva, Grazielle Jesus da Silva, Gustavo Felipe da Silva Martins, Ingrid Arruda de Souza, Jacqueline de Melo Monteiro, Jonas Souza da Silva, Leonardo de Souza Siqueira, Marilene Batista Filgueira, Michelle Melo da Silva, Priscila de Moura Ricardo, Rafael Pereira Candido, Rafaela Nascimento Ramos, Rodrigo Santos Leite, Vinicius Fernandes Peleve Neves. Técnico em Recreação - 2004 Turma 3501 Gisele dos Santos Pereira, Giselle Angelo da Silva, Pedro Henrique Mello de Oliveira. Técnico em Enfermagem - 2007 Turma 5101 Marcelo Rogerio dos Santos. Técnico em Patologia Clínica - 2006 Turma 5902 Aline Oliveira da Silva Macedo, Luciana Andréa de Oliveira Sousa. Técnico em Eletrônica - 2005 Turma 4902 Geziel Fernandes Araujo. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2006 Turma 3301 Carolina Silva Coutinho dos Santos, Cristiano Faria Alves, Cristine Lima de Souza, Daiane Bello Manhães, Débora Natália Severiano dos Santos, Deyviane de Sousa Mello, Ellen Cristina de Moraes Siqueira, Ellen Kass Oliveira de Freitas, Gilson Ferreira Guimarães Júnior, Giselli Requião de Santana, Joseane Michele Barboza de Jesus Silva, Juliana Anastácia Santos de Oliveira, Juliana Damaceno Godinho, Juliana José da Silva, Marcella de Lima Macêdo, Marcia Fontes Campana, Mayara Moura do Rosario, Raquel Barbosa Almeida, Suzane Alvarenga Santana, Viviane Chaves Martins. Turma 3302 Cristiane Silva de Farias, Eríca Mariete de Brito, Gabriela Esteves de Araujo, Liliane Abrantes da Silva, Mery Angela Passos da Silva, Priscila dos Santos. Curso de Formação de Professores - 2006 Turma 3601 Angélica da Costa Sant´anna, Danielle Cristina Silva da Cunha, Danielle Gino de Araujo, Danielle Santos da Silva, Danúbia Baltazar da Cruz, Jaine Martins Lima, Juliana Otaviano da Costa, Mônica do Nascimento Silva. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2006 Turma 3401 Agatha Gomes Santiago, Carla da Silva Vasconcelos, Elimar Alvarenga da Silva, Luciana Cristina Mendes, Marcelly dos Santos Dantas, Ualace Diego Santos Nogueira, Wendel Ferreira de Macedo. Turma 3402 Renata Nunes Terra, Sidney de Oliveira. Ensino Médio - 2006 Turma 4601 Allisson Luiz Bittencourt Oliveira, Dailon Souza da Silva, Denis Stumpf de Araújo, Fernanda Gomes Costa, Gabriel Varella de Siqueira, Glauber Jorge Camara Maciel, Luan de Almeida São José, Roberta Mendes Leonel da Silva, Suyanne Oliveira da Silva, Willians Linhares Gomes. Turma 4602 Cristhiane Albuquerque Almeida, Jefferson Cirino Tomaz, Luana da Silva Ramos, Nefferson Souza de Freitas, Rodrigo Santos Polydoro. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2006 Turma 3701 Aline Ribeiro Oliveira, Amanda Almeida Gonçalves, Anne Cristine Souza da Silva, Caio Gabriel Nascimento dos Santos, Camila Athayde de Oliveira, Camila da Silva Siqueira, Cássio de Oliveira França, Christine de Souza Mendes, Christine Silva Bitencourt, Denis Alves da Silva, Érica Abreu dos Santos, Fernanda de Moura do Monte, Jonatha Navarro de Oliveira, Jorge Henrique dos Santos Guimarães, Juliana Barcellos da Costa, Juliana Campos dos Santos, Leonardo dos Santos Farias, Marcus Vinicius Rocha dos Santos, Marcus Vinícius Lourenço Faustino, Rafael Goulart de Lima, Raphael Barbosa, Rodrigo Matias Rodrigues, Thamyris Folgaça Monteiro de Souza, Victor Campos Silva, Vitor Hugo da Silva Seabra. Ensino Médio e Técnico em Química - 2006 Turma 5801 Alessandra Peçanha Ramos, Amanda Carolina Reis da Conceição, Ana Isabel Ribeiro Bonfim, Anatiele Oliveira de Almeida, Anderson Henrique Reis dos Santos, Carolina Roberta Santos da Costa, Caroline Ferreira de Souza, Daiana Silva das Neves, Denis Romeu do Nascimento Silva, Eron Falcão de Carvalho, Glaucea Nunes Kaufmann, Jéssica Lima dos Santos, Luana Aparecida Silva, Marcelle Oliveira de Souza, Michelle dos Santos Almeida, Priscila Rufino da Silva, Rafaele Albuquerque da Silva, Roberto Junior da Silva Soares, Sulliene Freitas Jacintho, Vanessa Evelyn Zanco dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2006 Turma 3102 Aline de Castro Bento, Amanda Bispo da Silva Cruz, Bruno Azevedo da Silva, Debora Marcele Bento Weller, Diego Maciel Candido, Diego Rodrigues dos Santos Nascimento, Felipe Rodrigues de Souza, Gilmar Melo dos Santos, Graziela de Moura Silva, Jéssica Cardozo da Silva, Jhonatan Elias de Oliveira Linaus, Johnny Luciano da Silva Alvarenga, Juliana Oliveira Marques, Leandro de Sousa Marinho, Marília Aparecida Germano Pessôa Amaro, Nátalia Felipe da Silva, Patricia da Corrente Santos, Priscila Moreira da Silva Mota, Rivia Gomes de Souza, Thamiris Gomes Valente. Secretária Escolar Elaine Diniz Senra Reg. nº 689/99 - SEE/RJ e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº408/78 - DAT - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 804318"
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                        "803745": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Cia.\") a comparecer à AGO que se realizará na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, no dia 24/07/2009, às 10h, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31/12/2008; (ii) Destinação do lucro do exercício social de 2008 e da distribuição de dividendos, se houver; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 15, 16 e 17/07/09. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 803745"
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                        "805359": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nO Diretor da Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A vez do Mestre, mantido pela EPEC-AVM situado a Rua do Carmo N 7 - Centro - do Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Modalidade a Distância, do Ensino Fundamental 2009 - Celso Godoi de Lima, Daniel Gonçalves Martins, Guilherme Paulo Schultz De Oliveira Neves, Juliano Arnaldo Dias Ferreira, Kevin Ferreira Dos Santos, Rafael dos Santos Almeida. Do Ensino Médio 2003 - Jones Alves Barreto, Leocadia Oliveira da Silva Leal. 2007 - Wanderson Machado de Oliveira. 2008 - Leandro Sevulski. 2009 - Abelardo Cabral de Sousa, Adagoulberto Jose Duarte Pereira Junior, Adao Aparecido Ferreira, Adelina Maria Ribeiro Matos, Adriana Rodrigues, Adriane Cabral Gonçalves, Alberto Pereira da Cruz, Aldeneide Picoli Leal, Alessandra Nascimento de Oliveira, Alessandro Oliveira Da Luz, Alex David Alves Pires, Alex Franco Moshage, Alex Sandro Amaro, Alexandre Guilherme de Oliveira Alves, Alexandre Hurtado Correa, Alexandre Pereira, Alexandre Totter Dias, Alison Cerqueira Bispo, Alisson Francisco Dos Reis Machado, Alline Camargo Moreira, Aloisio Evangelista de Souza, Amanda de Souza Nunes, Amanda Vieira Barbosa, Ana Caroline Heissler Meassi, Ana Leda Barbosa, Ana Regina Walcker Modolo, Anderlon Venancio da Rocha, Anderson Oliveira Silva, Anderson Passos Do Sacramento, Andre Luis Gomes, Andre Luis Soriano Simoes, Andre Luiz Viriato Garcia, Andre Rezende Braga de Aguiar, Andreia Bezerra de Melo, Andressa Cadushi Mendes Santos, Andson Cordeiro da Silva, Angela Maria Hammer Lemos, Angela Maria Paula Paganini, Anisio Miedes Buzo, Anna Paula Cavalheiro De Lima, Antonio Antunes da Silva, Antonio Pereira Da Costa, Antonio Pereira de Brito, Arani Pereira Bispo, Arcelito Valeriano da Silva, Ariana Alves Cunha da Fonseca, Arnaldo Lucas Luz Mucci, Arthur Ribeiro Fernandes, Augusto Gonçalves Monteiro Neto, Barbara Bhering Magalhães Pinto, Barbara Guimaraes Marmund, Beatriz Loducca Sivieri, Benedito Alves de Lima, Benjamim Wilson Loscha Neto, Brenda Lorrany Perdigão Braga, Brindolla Cordeiro Honorato, Bruna Costa de Souza, Bruna Cristina Cerqueira, Bruna Luana De Andrade, Bruna Mendes Viana, Bruno Alexandre da Silva, Bruno Luiz da Silva, Bruno Maia Pinheiro, Bruno Moraes Palhares, Bruno Santos Pereira, Caio Cesar Adorno Medeiros, Caio Cesar Gondim Santos, Caio Cezar Rosa Lopes, Caio Henrique Aguiar Santos, Camila da Silva Souza, Camila de Araújo, Camila de Araujo Pereira, Camila Karen Duarte Almeida, Camila Maiara da Silva, Camila Michelle Santos Januzzi, Camila Neves Matos, Carina Caetite, Carla Aparecida de Assis, Carlo Roberto Alves de Oliveira, Carlos Alberto Paiva Onofre, Carlos Alberto Rangel Sacramento, Carlos Augusto Leandro, Carlos Augusto Spiller de Almeida, Carlos Gertrudes dos Reis, Carlos Muzzi, Carlos Rafael Sales de Mello, Carlos Roberto Machado, Carlos Wanderson Morais da Silva, Carolina Horta Cardoso, Carolina Mei Tui Chaw, Carolina Pimentel Braga, Caroline Lucas Possas, Caroline Sousa Goulart, Catarina Motta Tipple, Catia Gonçalves dos Santos, Celso Ribeiro Fernandes, Cesar Augusto Mescolotti Rosinholi, Charles Alberto de Souza, Clarice Alves de Souza, Claudia de Oliveira Campos, Claudinei da Silva, Claudineia Bandeira, Claudio Manoel Serra Nogueira, Clebio Alberto Teixeira, Clecio Pereira Silva, Cleider Soares da Silva, Cleidinaldo Cardoso dos Santos, Cleriston Santos de Souza, Cristiana Maria da Silva, Cristiane da Silva Pinto, Cristiane Telles Xavier, Daiane de Jesus Sousa, Daniel Cerqueira Alves, Daniel Joaquim Pereira Peixoto, Daniel Porto Garcia, Daniela Aparecida Camoles Da Silva, Daniela Braga Vasconcelos, Daniela de Jesus Freitas, Daniela Dias de Campos, Daniela Serafim, Danielle da Silva Santanna, Danillo Miranda do Valle, Dario Ferreira Maciel, David Castello Soares de Mesquita, Debora Ferreira da Silva Carvalho, Debora Mael Evangelista da Silva, Deborah Agatha Chiara Medeiros da Silva, Deiber Vilela do Amaral, Delma Domingues Tamagnini, Derik Rodrigues Babiski, Devanilza Aparecida Roque, Dianey Cristine Maciel Freitas, Diego De Abreu Oliveira, Diego Rodrigues Ferreira Mariano, Dimitria Salles Belchior, Dinalva Aparecida Modesto Pereira, Diogenes de Moraes, Dirceu Barbosa Junior, Douglas de Souza Pereira, Douglas Eduardo Felipov, Douglas Santos Lacerda, Durval Moreira Bispo, Ediane Portugal de Souza, Edilene da Silva Dias, Edione Peixoto Milher, Edmilson Paz Mendes Piauy, Edson Belizario Gomes Neto, Edson Martins Soledade, Eduardo Cezar Guerreiro Abrão, Eduardo Phillipe Dantas Cunha Melo, Eduardo Santana Carlos, Eduardo Vinicius Serrato, Edvan Luiz de Oliveira, Elaine Cristina Pereira, Elielson Souza dos Anjos, Eliene dos Santos Pinto, Elisama Gonçalves Aguiar, Ellienilson Marques da Cruz, Eloi Alves Ferreira Junior, Elvis Archanjo do Espirito Santo, Emmanuel Luiz da Silva, Enzo Palazzo, Erbenia Solange de Sousa Santos, Ermerson Luiz Nunes Lima, Ermerson Zanella, Ernesto Pereira Neto, Estenio da Conceiçao, Estevão Ribeiro Pirola dos Santos, Etelma Maria Pereira Bicalho, Eunice Neves Carpes, Eva Giller Parisi, Evander Rodrigues do Nascimento, Fabiana Modesto dos Santos, Fabiano Ramos Fernandes, Fabiano Santana dos Santos, Fábio Barbosa dos Santos, Fabio Franco, Fabio Pignata Teofilo, Fabricio Mussulin de Assunção Pinto, Fagner Bisi Pena, Fayne Michel Prudencio de Sousa, Felipe Ezequiel de Souza, Fernanda Guimaraes Figueiredo Gomes, Fernando Borba Camargo, Fernando Cintra de Moura, Fernando de Morais Pessoa, Fernando Eder da Silva Rodrigues, Fernando Jersey Machado, Fernando Valeriano da Silva, Fernando Vidal dos Santos Neto, Filipe do Valle Santos, Flauzino Figueiredo, Flavio Alexandre Parabocz, Flavio Correia da Silva, Flavio Dawin Damasceno, Flávio de Oliveira dos Santos, Flora Pifano de Oliveira Jesus, Franciele Silveira De Bitencourt, Francieli De Lara Ferreira, Francisca Francinete de Oliveira de Almeida, Francisco Fernandes Amaro, Francisco Neves Brito, Francisco Proença Araujo Santos, Francislene Aparecida Reis Costa de Andrade, Gabriela Furst Teixeira Correa, Gabriela Lemos de Oliveira, Gabriela Moura de Almada, Gardene da Silva e Silva, Geiziany Lemos Matias, Genadir Martins Ferreira, Genilson Jose do Nascimento, Geordenes Roberto da Silva, Geovane dos Santos Oliveira, Geovani Madalena de Jesus, Geraldo Batista de Oliveira, Geraldo Fancisco da Silva, Geraldo Rangel Pinheiro, Gerson Marciel da Silva, Gevaldo Dos Santos, Gezilene Cristina Favaro Moura, Giancarlos Nunes Silva, Gilberto Padela Ramalho, Gilmar Gomes da Cruz, Gilmara Maria Monteiro, Giovana Junca Raga, Giovanni Campos Machado, Gislani Cristina Santana Rosa, Gitail Santos da Silva, Giulia Delmaschio Cypriano, Giulia Vanessa Palmeira Da Silva, Glaciliano Antonio Guerra Neto, Glacy Terezinha De Souza, Glaucia Garalda Fernandes de Souza, Gledson José Lisboa De Oliveira, Gleicimara Alves, Grecia Alves de Souza Silva, Greice Kenia Alves Teixeira, Guilerme Mattos de Albuquerque, Guilerme Silva Borges, Guilherme de Freitas Duarte, Guilherme de Souza Calil Vieira, Guilherme Henrique Pinheiro de Oliveira, Gustavo Santos Monte-Mor, Gustavo Hermeto Lara, Hágata Lopes De Lima, Heliana Moreira Marques, Helio Neto de Paula Vaz, Helio Serafim Silva, Heliomar Baiocco, Henrique Cristian de Moraes, Herick Oleiniki De Mendonça, Hugo Begalli de Laia, Hugo de Souza Sanches, Hugo Ferreira de Lima, Humberto Maciel Araujo, Iara Maica Marins Amaral, Igor Bracarense Veneroso, Ildete Xavier da Silva Cavalcante, Inacio Gomes Faria Barbosa, Ingrid Aparecida Pinto de Almeida Saldanha, Iramar da Cunha Cerqueira, Irani Alves da Silva, Itamar Jose Begalli, Ivaldo de Tassis Junior, Ivan Valentin, Ivania Matias dos Santos, Izabel Fernanda Treska Bitschinski, Jadem Freitas dos Santos, Jadir Gomes de Deus, Jaine Bahia da Silva Libânio, Janaina Jordania Gonçalves Ferreira, Jandira Salete Wiznieski Munari, Janete Tesluk, Jaqueline Baleeiro Gualberto da Silva, Jean Carlos Bezerra Jales, Jean Carlos Rosa, Jean Ferreira de Sousa, Jefferson Exner Fernandes, Jefferson Fleury Parreiras de Oliveira, Jelson de Jesus Bagatello, Jéssica Ferreira Albuquerque, Jessica Lima Oliveira, Jessica Santos de Souza, Jessica Scarlatt Miranda de Moraes, Jhonathan Pablo Moreira Manso, João Amelio da Silva Neto, João Batista Alves Sobrinho, Joao Batista Feitosa, João Carlos Gomes da Silva, João Felippe Jube Silva Aguiar, João Paulo de Melo, Joao Paulo dos Santos Gondim, João Paulo Martins Vieira, Joaquim Lopes Martins, Joaquim Martins de Oliveira Filho, Joathan Lopes Viga Neto, Jocemara Salles Machado, Joelma Rodrigues da Silva, John Pablo Gusmão dos Reis, Johnathan Marcelo Sousa Silva, Joicles Nascimento Santos, Jonatan da Silva Galvão, Jorge Carlos Oracio, Josadaque Maria Da Conceição, Jose Albetino Machado, José Alcides de Pontes, José Cabral Souza, Jose Eduardo de Oliveira Roque, José Ferreira de Sena, Jose Goes Costa Junior, Jose Inacio Junior, Jose Lamenha da Rocha Junior, Jose Luiz Lopes, Jose Marcio Machado de Lima, Jose Mauricio Gomes Pereira, Jose Orlean da Silva Souza, José Pereira de Melo, Josenildo Gomes da Silva, Joseval de Jesus Santos, Josiane Ososki Dos Santos, Josias Malaquias da Silva, Josman Gomes dos Santos, Josue da Conceiçao Valerio, Jucirene Anatalia de Brito, Julia Galvão Romanow, Juliana Camargo Pereira, Juliana D'almeida de Vasconcelos, Julio Cesar Oliveira Gomes Filho, Julio Cesar da Silva, Julio Cesar Peixoto Filho, Julio Cezar Hench, Julyano Leonardvs Pontes Machado, Julyeth Kelle Ribeiro Silva, Kamila Stefany da Silva Oliveira, Karen Cristine Delfino Pereira, Karla Sesana, Katarina Llobet Rezende, Katiuscia Pires Bregonci Faria, Keila Kamila de Oliveira Paula, Kenji Kirkpatryck Abe, Keyteanne Ferreira Franco, Kleryston Magno Gomes de Souza, Laiana Priscila Batista Santos, Laise Venturim Teixeira, Larissa Siqueira de Lima, Lauiza Barbosa Brasil, Laura Bitar Coelho, Laura Matos de Aguiar, Lauro Sebastião Da Cruz, Laylla Laurentino Ferreira, Lazaro Augusto de Souza Junior, Leandro da Silva, Leandro De Araujo Brito, Leandro Palmeira Da Silva, Leandro Rodrigo de Lima, Leia Silvia Ramos da Silva, Leonardo José Budziak, Leonardo Ribeiro Da Silva, Leonidas Bernardes de Castro, Leticia Cristina Maia dos Santos, Leticia Gomes de Souza, Leticia Hermano Jayme, Leticia Pontarolo, Leticia Soares Bueno, Levi Ferreira dos Santos, Levy Moreira Soares, Lilian Aparecida da Silva de Oliveira, Liliangela Nunes Pereira da Costa, Linara Moura Assunção, Lindemberg Figueiredo Lauriano, Livaldo de Sousa, Liziane Cristina De Souza Antonio, Loris Elza Pinheiro Duarte da Silva, Luan Gabriel Jesus dos Santos, Luan Gonçalves Santos, Luana Soares Barbosa, Lucas Guedes Silva, Lucas Guiarone Braga Aguiar, Lucas Henrique Goes, Lucas Negreiros de Ulhoa, Lucas Pereira de Sousa, Lucas Rocha Resende, Lucas Vidal Marques, Lucélia De Siqueira, Luci Mari Nunes, Luciana de Sat´Anna, Luciano Batista Braga, Luciano Coelho, Luciene Cristina Vieira Gonçalves, Lucilene Penha da Silva Reis, Lucio Roberto de Oliveira, Luis Antonio Moreno, Luis Fernando de Sousa, Luiz Carlos Gomes de Carvalho, Luiz Fernando Nazareth Souto Filho, Luiz Gustavo da Silva Souza, Luiza Caires Lima, Luiza Carla Schittine Pires, Magno dos Santos, Magnum Corrêa da Silva, Maicon Jose da Silva, Maicon Vinicius dias Carvalho, Maira Sandri Mendonça, Manfred Dieter Muller, Marcela Guimarães de Almeida Magalhães, Marcelo Cirne Lima Frey, Marcelo Fernandes Da Silva, Marcelo Hudson Ribeiro Da Silva, Marcelo Miranda Couto Bini, Marcelo Moreira da Silva, Marcelo Poscidonio Campos, Marcelo Villaça Veron, Marcia Aparecida Silva de Brito, Marcia Merote, Marciano Santos da Cunha, Marcio do Amaral Miller, Marcio Soares Da Silva, Marcio Trintini, Marco Antonio Mangolim, Marco Tulio Bueno Silva, Marco Tulio Vieira Borges, Marcone Barbosa Gonçalves, Marcos Adriano Correa Geraldo, Marcos André Drumond Linhares Pimenta, Marcos Barbosa Brandão, Mardhen Henrique de Jesus, Maria Aparecida da Fonseca Silva, Maria Aparecida Silva, Maria da Purificação Souza de Pádua, Maria de Fatima da Silva Lopes, Maria de Lourdes Nascimento Elias, Maria Denilde Fagundes Munhoz, Maria do Carmo Ferira da Silva Cerqueira, Maria Eduarda Feu Magalhães Sellmann, Maria Eduarda Nunes de Andrade, Maria Gabriela Braga Haase, Maria Ilene de Jesus Marques, Maria Ivone Barbosa, Maria José Silva do Carmo Breda, Maria Neusa Cadoso dos Santos, Maria Neuza Andrade Da Silva, Maria Odulia Lima Canteiro Alcantara, Mariana Neszlinger, Mariane Da Silva Lima Chaves, Mariangela Galkowski, Marilda Alves Afonso, Marilda Marques Fontes, Marilda Munhoz, Marília Sylvia de Oliveira Soares, Mario Candido Lucas, Mario Henrique Gomes de Oliveira Sant'Anna, Marisa Dias dos Santos, Maristela Rufino Maynart, Maristela Viana De Souza, Marizete Bronicki, Marlene Alves Ferreira, Maroni Chaves das Neves, Martiniano Brito de Santana, Marvinn Franssuha Fhorann Fonseca Bucar, Mateus Silva Lirio de Souza, Matheus Celiak Sousa e Silva, Matheus de Almeida Araujo, Maurilio De Andrade Senna, Mayckon Moreira Borges, Maykon Anderson Domingues, Mayra Stefani Alves Moreira Peixoto, Meire Cristina Gomes, Micheli Franco, Milene de Sousa Silva, Mirian Rodrigues Costa Lima, Monica Schwinden Marcelino, Murilo Leite Franca, Murilo Rafael Rodrigues, Nandara Siqueira Lino, Natacha Rodrigues Vieira, Nathalia Cristina Azevedo Silva, Nathalia Rodrigues Patente, Nayane Magalhães Gonçalves, Nayara Gomes de Abreu Fonseca, Neimar Valeriano de Almeida, Nelson Ned Silva Santos, Norrara Amanda Teles Martins, Odair Norberto da Silva, Olimpio Goulart da Silveira Junior, Oliverio Maksymowicz, Oséias Vieira Da Silva, Osni Da Silva Silveira, Osvaldo Rodrigues de Souza Neto, Paola de Cassia Cravo, Paola Gabriele de Queiroz Coelho, Patrícia da Silva Fonsêca Eugênio, Patricia Damasceno de Farias, Patricia Mitie Kaneta, Patt Moaby Silva do Amaral, Paula Dornellas Villela, Paulo Celio da Costa Pimentel Junior, Paulo Gubio de Santana, Paulo Henrique Mota, Paulo Roberto da Silva, Paulo Sergio Jesus Dias, Paulo Sergio Vieira, Paulo Victor Feltrin, Paulo Victor Manzi Cordeiro, Pedro Almeida Nadir, Pedro Amaro Caixeta de Jesus, Pedro Artur Cavalcanti Puglisi Lobo, Pedro Augusto Ribeiro Adorno, Pedro dos Santos Dragone Sabbatino, Pedro Felipe Barbosa, Pedro Henrique Cardoso Gonçalves, Pedro Henrique Dias e Silva Rosa, Pedro Xavier de Moraes Junior, Percia Iensen, Peter Santos Lima, Philype Andre de Oliveira Souza Santos, Poliana De Carvalho, Polliana Pereira dos Santos, Priscila Alves da Silva, Priscila de Paula Fogaça, Priscila Meira Alves, Priscila Morena Rodrigues, Quiteria Joana Andrade, Rachel Silva do Espirito Santo, Rafael Augusto Da Cunha, Rafael Clemente, Rafael Costa Santos de Jesus, Rafael De Lima Soares, Rafael Durval de Souza Lima, Rafael Lacerda Maia, Rafael Marques da Silva, Rafael Marra e Silva, Rafael Ramos de Paula, Ralf Luiz de Souza Coutinho, Ramilton Souza Silva, Ramon Gois da Silva, Raoni Mulller Viana de Oliveira, Raphael Cabideli Proscurchim, Raphael Nunes Tosi, Raphael Pio Gomes, Raquel Regina Rogrigues, Rayane Almeida Castro, Reginaldo Alves Martim, Reje Aparecida Ferreira da Silva, Renan Andrade da Silva, Renata Santos Pinheiro, Renato Carlos Jobbins, Renato dos Santos Lucindo, Renato Nardy Teixeira, Rhuan Coradello Macedo de Siqueira, Ricardo Feitosa de Oliveira Santana, Ricardo Fugimoto, Ricardo Mauricio dos Santos, Ricardo Pelaquine, Ricardo Pereira De Paula, Ricardo Pereira Xavier, Robert Lopes, Roberta Edreira Cosac de Souza, Roberta Lidiane Santos Gonzaga, Roberto Feliciano do Nascimento, Robsom César Santos, Robson De Oliveira, Robson de Oliveira Souza, Robson Joseph Pereira, Rodrigo Almeida, Rodrigo Fernandes Ramos, Rogerio Alves da Silva Junior, Romulo Banhe, Romulo Barbosa da Silva, Ronaldo Ferreira, Ronaldo Gonçalves Heleno, Ronni Cataldo de Mendonça, Rosângela Poppi, Rosemary Martins de Sousa, Rosemeire Fernandes Barbosa, Rosemeire Lucia do Nascimento, Rosemeire Veiga Muniz, Rosilei Rodrigues Oliveira Pires, Rosilene Gomes da Silva, Rubens Nunes Medeiros, Salmo Miguel Barbosa, Samara Moreira Feitosa, Samuel Bruno Batista Neves Martins, Samuel Da Silva, Samuel Pereira dos Santos, Sandra Cristina Moreira Silva, Sandra Mara Silvério, Sandra Regina Soares Batista, Sandra Regina Tome, Sandro Lucio dos Santos Filho, Sebastiao Dos Santos Junior, Sebastião Fabre Ecard, Selma Franck, Sergio Eduardo Moraes Filho, Sergio Mauricio Traldi, Sérgio Rodrigues da Silva, Sheldon Willian Paiva De Paiva De Oliveira, Sidnei Aparecido do Nascimento, Sidnei Mendonça Neto, Silas de Moura, Silvia de Almeida dos Santos, Silvio da Silveira e Souza Filho, Silvio de Souza Pereira Silva, Simone Barboza Barreto, Sinval Rodrigues da Silva, Sirlene da Silva Souza, Sofia Franco Moura, Sonia Balbino dos Santos, Suelem de Amancio, Suzana Nazaret Dolabani Leite, Suzana Pedroso Borges, Suzana Portella De Vasconcelos, Taina Campanaro Milan, Tania Aparecida Duarte, Tarsila Rigoni Matiello, Tatiana Chedid Paixão, Tatiane Rodrigues Silva, Tatiane Rosembarg Vasconcelos, Teresa Fonseca Bento, Thaiane Aparecida De Castro Lima, Thais Amorim Alves, Thais Ferraz de Abreu Cabas, Thales Vieira Pinha Costa, Thiago Adalberto Bernadino Pires, Thiago Henrique de Resende, Thiago José Barbosa Almeida, Thiago Lima Alves, Thiago Vieira de Sousa, Tiago Gonzales Dantas, Tomas Machado Feu, Uelinton dos Santos Souza, Uesley Antonio da Silva, Uesley Daniel Peixoto, Valdair Jose da Silva, Valdemir Martins de Oliveira, Valderi Lima Lopes, Valdimar Jose Ferreira, Valdineia Ramos Colletti, Valeria Aparecida Leite Moraes, Valnise Meneses dos Santos, Valter de Souza, Vanda Coelho Pinheiro de Faria, Vanderlei de Assis Silva, Vanessa Araújo Marques, Vanessa Freitas de Lima, Vanessa Milhomen da Silva, Vanessa Santiago Martins, Veli Antonio de Souza, Vera Barros da Silva, Vera Lucia Costa Silva Leme, Vera Lucia Do Nascimento Barros, Vera Maria Aparecida de Oliveira Salgado, Veronica Pereira de Oliveira Castilho, Victor Augusto Torres Pires, Victor Lucio da Silva, Victor Matheus Ferreira Braga, Vinicius Farias Fonseca, Vinicius Fiuza Maltez, Vinicius Melo dos Santos, Vinicius Miotto Menezes, Virginia Pinto, Wagner Reis Lopes, Waldeci Agricola dos Santos, Waldeir Mendes dos Reis, Waldireni dos Santos Marques, Walkyria Cristina De Souza, Wallace Araujo Teodoro, Wanderley dos Santos, Wanderson Flavio Costa, Washington Ramos Barboza, Weksley de Sá Pereira, Welington Bruno da Silva, Wellington Almeida De Figueiredo, Wellington Vieira Cardoso, William Ferreira Chaves Junior, Willian Narçay de Oliveira, Willian Suhett de Souza, Wilton Lazaro Ferreira Filho, Witler Sostenes Santos, Woelffel Bisi, Yuri Uetanabara Bavaresco.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - Mat - 20038765-2 - Secretaria Escolar: Érika Telles de Cândia- Mat - 20354799-7.\r\n\r\nId: 805359"
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                        "803731": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.388.352/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAtendendo o disposto nos artigos 124 e 133 da Lei n.º 6.404/76, convocamos os senhores acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A para reunirem-se em AGO a realizar-se no dia 03/08/09 , às 13h, na Rodovia Presidente Dutra - km 298 - s/nº, cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores e votação das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/08; b) Aprovação e destinação do resultado do Exercício Social findo em 31/12/08; c) Assuntos Gerais propostos pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. Resende, 15/07/09. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 803731"
                        ],
                        "805089": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 31 de julho de 2009, a fim de deliberarem sobre o aumento de capital social, com emissão de novas ações, a serem subscritas e integralizadas pelos acionistas, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro/RJ., 16 de julho de 2009. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 805089"
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                        "804614": [
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                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.246.827/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.205908133\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda., convocados para reunião de sócios quotistas que será realizada em 1ª convocação, no dia 28/07/09 às 10:00hs e, em segunda convocação, na mesma data, às 11:00hs, na sede da sociedade à Rua Antunes Maciel, nº 205, São Cristóvão, RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (1) tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2008; e (2) reeleição e remuneração do administrador. Rio de Janeiro, 16/07/09. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 804614"
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                        "803609": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S/A\r\n\r\nCNPJ 29.171.253/0001-00\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - São convocados os acionistas da Metal Data S/A a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 27/07/2009, às 11:00h, na sede social, à Av. Rio Branco, 80, 14º Andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a substituição dos Diretores Sr. José Thadeu Teixeira e Sr. Sérgio Augusto Guimarães Alves e a aprovação do Balanço Especial levantado com data de 30/06/2009, de acordo com o art. 4º, § 3º, do Estatuto Social. RJ, 14/07/2009. Rosana Monteiro Xavier - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 803609"
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                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "802983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação temos o grato prazer de convidar V.Sa. para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no salão de Festas no Bloco “B”, no dia 27 de julho de 2009, às 20:30 horas em primeira convocação ou às 21 horas em segunda e última convocação, nesta, obedecido o previsto nos Artigos 1352 e 1353 do Código Civil Brasileiro, com o fim específico de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia realizada em 29/05/2009; 2) Eleição de Subsíndico; 3) Deliberações envolvendo utilização dos recursos do Fundo de Reserva; 4) Explicações sobre obras de recuperação do prédio. Lembramos a conveniência do comparecimento de todos, ou de se fazerem representar na referida Assembléia, através de Procuração, uma vez que as decisões nela tomadas, obrigarão ao cumprimento por parte de todos, inclusive dos ausentes. As Procurações deverão obedecer ao previsto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 654 do Código Civil Brasileiro. Atenciosamente - Nei Otavio Jacomino - Síndico - Rio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 802983"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/09\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: ANEXO I-\r\n\r\nECO DOPPLER DE ARTERIAL MMSS BILATERAL/COLOR\r\n\r\n04 - 340,00 - 800,00 . \r\n\r\nTOTAL GERAL MENSAL R$ 10.760,00\r\n\r\nTOTAL GLOBAL: R$ 129.120,00\r\n\r\nLEIA-SE: ANEXO I\r\n\r\nECO DOPPLER DE ARTERIAL MMSS BILATERAL/COLOR 04 - 340,00 - 1.360,00\r\n\r\nTOTAL GERAL MENSAL R$ 11.320,00\r\n\r\nTOTAL GLOBAL: R$ 135.840,00\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData de Abertura 23/07/2009\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData de Abertura 29/07/2009\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 805498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "804348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais do Municipio de Cantagalo, compreendendo o período de julho a dezembro de 2009.Valor: 91.195,00 Data: 03/08/2009 - HORA: 10:00 horas.Local: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20/ 07 / 2009, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo,mediante entrega de 01(um) C.D RW.\r\n\r\nCantagalo,14 de julho de 2009\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 804348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automotivas genuinas e originais a serem empregadas nos veículos da frota do município sobre a tabela de preço dos fabricantes:Toyota,Volkswagem, Agrale, Mercedes Benz, Fiat e Massey Ferguson 86 E 96. \r\n\r\nValor: 130.000,00 Data: 11/08/2009- HORA;14:00 horas.Local: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nO Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 20 / 07/ 2009, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, mediante entrega de 01 (um) C.D RW\r\n\r\nCantagalo,15 de julho de 2009\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 804336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805392": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTomada de preços nº 23/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 20 de agosto de 2009, às 10 horas \r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem de ruas no Bairro Vista Alegre\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de preços nº 24/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 20 de agosto de 2009, às 09 horas \r\n\r\nObjeto: Pavimentação e drenagem na Agrovila Chaperó, Gleba C\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 805392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 56/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 29 de julho de 2009\r\n\r\nObjeto: Locação de ônibus para transportes de estudantes\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 61/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de julgamento: 03 de agosto de 2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits de hematologia \r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 805238. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805252": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/09\r\n\r\nOBJETO: Construção de ponte nas Ruas: Albino Pereira e Fernando Couto, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 04 (quatro) de agosto de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA e pela CPL. (21) 2622-2006- ramal 207. Niterói, 15 de julho de 2009. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 805252. Valor: R$ 991,32"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805437": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 379/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/07/2009, CARLA MAIA DA SILVA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador João Gustavo. Câmara Municipal de Niterói, em 10 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 380/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/07/2009, FABIO JOSE SALDANHA ESTRELA COIMBRA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador João Gustavo. Câmara Municipal de Niterói, em 10 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 381/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/07/09 ANA DIOMAR DE AZEVEDO MANCEBO, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador João Gustavo, em vaga decorrente da exoneração de Carla Maia da Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 10 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 382/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/07/09 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador João Gustavo, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Jose Saldanha Estrela Coimbra. Câmara Municipal de Niterói, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 383/2009\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar Pública a substituição do Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) AMPLA, Vereador Rodrigo Flach Farah, constituída pelo Ato n° 328/09, publicado em 08/05/09 no D.O., pelo Vereador Waldeck Carneiro. Câmara Municipal de Niterói, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 384/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/07/2009, MARCELLO SÁ BAIONETA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nATO N.º 385/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/07/09 MAURICIO DE FREITAS JUNIOR, de acordo de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador José Vitor Junior, em vaga decorrente da exoneração de Marcello Sá Baioneta. Câmara Municipal de Niterói, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 38, XIV CONVIDA: o Conselheiro Consultivo Municipal, Dr. Carlos Augusto Bittencourt, a Promotora (designada) de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, Dra. Jaqueline El-Jaick Raposo, o Presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, Deputado Estadual Mario Marques, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA de discussão sobre Políticas Públicas para Idosos. A Audiência será realizada no PLENÁRIO desta Casa no dia 23 de julho do corrente ano, às 17:00 (dezessete) horas, conforme Requerimento nº 76/09 de autoria do Vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas Renatinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 1231/09 INDEFERIDO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 1232/09 DEFERIDO\r\n\r\nCORRIGENDA: dos Atos n°s 374 e 375/09 publicados em 08/07/09, onde se lê: a partir de 01/07/09, leia-se 10/07/09 e onde se lê: Leandro leia-se: Leonardo.\r\n\r\nId: 805437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805444": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2009\r\n\r\ndo tipo Técnica e Preço\r\n\r\nProcesso nº 17829/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo das bacias do Rio Imboaçú e do Rio Alcântara obras do PAC, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nApós as necessárias correções no edital, fica a licitação em epígrafe remarcado para às 10:00 horas do dia 10/08/2009, no mesmo local.\r\n\r\nO novo edital, encontra-se a disposição na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas. Informações pelos fac símiles nºs (0xx21) 2199-6377.\r\n\r\nCarlos Olney Teixeira Lopes\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 805444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "804740": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 36/2009 PREGÃO 10/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 29 de julho de 2009, às 09 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, nº 88, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão, do tipo menor preço por item, no que se refere ao serviço de sinal de internet, para um link de velocidade de 2 megabyte, afim de atender a Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 02 de Junho de 2009\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 804740. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "805462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.074/2009\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2009\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças, em Veículos Leves e Semi-Leves, Pesados e Semi-Pesados.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/07/2009 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 805462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "805182": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00060 de 14 de julho de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: \r\n\r\nAprovar o Manual para Correições Administrativas a ser utilizado como roteiro de trabalho em face da Portaria Nº RJ-PGD-2009/00046. \r\n\r\nEstabelecer que não será concedido o gozo de férias nos perídos coincidentes com as correições administrativas nas unidades. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 805182"
                    ],
                    "805183": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00061 de 15 de julho de 2009 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nconsiderando os termos da Resolução Nº 011/2009, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que autorizou o funcionamento da Vara Federal de Resende na sede da Subseção Judiciária de Volta Redonda, \r\n\r\nconsiderando os termos da Portaria nº RJ-PGD-2008/00071, que, em virtude de feriado municipal, determinou a suspensão do expediente na Subseção de Volta Redonda no dia 17/07/2009, bem como a prorrogação dos prazos para o primeiro dia útil seguinte, RESOLVE: \r\n\r\nSuspender o expediente na Vara Federal de Resende, prorrogando os prazos que vencerem na data assinalada para o primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 805183"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "804258": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013651-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.013716-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013732-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEA MARIA MACHADO DE VASCONCELOS. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.522671-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x GEANNY PINHEIRO PINTO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.522704-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ALCIDES DE LIMA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.522768-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CATIA SOLANGE DE CASTRO BULHA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522817-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x BIO-ERG SISTEMAS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.522831-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MILENA MOREIRA RODRIGUES OLIVEIRA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.522832-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ALIRIO DO NASCIMENTO FILHO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.522852-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARISTELA ANTUNES NOGUEIRA DE ARAUJO. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522861-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JORICA CARDOSO COSTA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.522889-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x AFE - ASSISTENCIA DE FISIOTERAPIA ESPECIAL. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.522929-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA DE RECUP. CELERADA NILTON PETRONE. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.522931-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VERA LUCIA RAMOS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CPF do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.522969-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOCORP'S REABILITACAO LTDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.522972-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPEC DRA GOIS. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.523076-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SERME - SERV DE ELETRICIDADE E RADIOL ME. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.523078-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x COOPERATIVA ESPEC MED ODONT INTEGRADA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.523081-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x POLICLINICA CORACAO DE JESUS LTDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523084-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x EQUIPE ESPECIALIZADA DE REABILITACAO LTDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523093-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ORTOMOB COMERCIAL LTDA. . Decorrido o prazo sem o fornecimento do CNPJ do réu e não se tratando das hipóteses descritas no item II da Portaria nº 021-GDF de 20 de abril de 2006, indefiro a distribuição dos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 804258"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "805331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000349\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0002102-0 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, RUY CARDOSO VASQUES.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fornecida cópia da petição de execução, cite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0027348-3 EUNICE BRAGA DE LUCENA (ADVOGADO: ALBERTO CAVALLO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Ao embargado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0627074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x POSTO DE GASOLINA ESPLANADA DO CASTELO LTDA (ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT, LUIZ ALFREDO TAUNAY.). . À CEF sobre a penhora realizada.\r\n\r\n4 - 95.0023032-1 GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (ADVOGADO: URSULA LUZ RIBEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016397-9 MARLENE DE BRITO (ADVOGADO: LUCIANA LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a comprovação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 92.0050237-7 PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA.) x DIRETOR DA CARTEIRA EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.). . Revogo o despacho anterior de comunicação à autoridade coatora, tendo em vista o recebimento de telex do Supremo Tribunal Federal que atinge diretamente este processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020083-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015918-7 ISABEL DE PAULA FILHA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x TITULAR DA DELEGACIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815605-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIO ALVES DE LIMA. . À Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016374-1 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 221.\r\n\r\nA regra referida não se aplica ao caso presente, tendo em vista decisão exarada em suspensão de liminar (fls. 173/177).\r\n\r\nAssim, indefiro o postulado.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024333-9 SAMER - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C (ADVOGADO: JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, GUILHERME LOYOLA MARTINS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 1o. de outubro de 2009, às 17 horas.\r\n\r\nCite-se, intime-se e publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0774004-2 LUIZ FELIPPE CABRAL E OUTROS (ADVOGADO: DULCE DOS SANTOS FRANO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JAIME UBIRATAN DE SOUZA, ISABELLE MONTEIRO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I - Fl. 753 - Defiro, para fins de liquidação do julgado, o requerimento de realização de perícia contábil para apurar os valores referentes à evolução do contrato celebrado por Jorge Alfredo Oliveira da Silva, de acordo com a sentença e acórdão proferidos (fls. 615/618 e 667/674).\r\n\r\nII - Nomeio perito Victorino Mesquita e Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Ao perito para laudo.\r\n\r\nV - Com o laudo pericial, emita-se formulário de pagamento e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022591-4 JOSE SACIDO BARCIA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY.) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA RP/ P/ HAMAD MOURITAR ZEIN (ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). . Diante do levantamento do valor executado, diga à parte autora se há algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007509-4 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008165-3 GLAUCE JURACY ALVES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012302-4 CARLOS EDUARDO CIRINO VEIGA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000294-0 CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL-CEBAMS (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000824/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000106-0 SEVERIANO PEDROSO LIMA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 08/01/1978 e 10/06/1983, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006285-0 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA AMARAL GOMES GONCALVES, JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001178-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ABEL ALVES ROCHINHA x VESPER S/A (ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES.). . Diante do decidido em sede de agravo, e considerando o depósito da quantia executada, determino o desbloqueio das contas da executada, assim como o levantamento da penhora realizada.\r\n\r\nOportunamente, conclusos para decidir sobre as impugnações oferecidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000896-2 GLAUCE JURACY ALVES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0002437-0 ISABEL RODRIGUES (ADVOGADO: ROSILDA SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . VISTAS AS PARTES SOBRE FLS. 208/238, CONFORME DESPACHO DE FLS. 230, ITEM III.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 805331"
                            ],
                            "805332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000350\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 96.0016664-1 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2009 . Tendo a parte autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor de LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE SÁ e MARILDA MUNIZ FONSECA DE SÁ, da verba referente aos honorários periciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará do saldo total, depositado a título de consignação das prestações que foram efetuados por estes autores. Agendamento da entrega de alvará deverá ser feito na Secretaria.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEDIC para excluir. \r\n\r\nApós, manifeste-se o Sr. Perito sobre as impugnações.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025445-8 LAURINDA MARQUES PINTO (ADVOGADO: GILSO SOARES VERDAN.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . Diga a parte autora sobre o requerimento da CAARJ de fls. 216/221, ciente de que o cumprimento espontâneo do julgado tem por escopo os princípios da celeridade e economia processuais, bem como permite o recebimento das verbas devidas de forma mais eficaz.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 92.0044435-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LUCIA AZEREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: J.Mello da Conceição.) x MERCEARIA LEVA E TRAZ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Ante a existência dos documentos de fls. 117/126, determino o sigilo de peças no presente feito.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal, vez que tal medida já foi realizada por este Juízo (fls. 113).\r\n\r\nIII - De acordo com a jurisprudência pacífica e atual dos Tribunais superiores, a penhora sobre faturamento mostra-se medida de caráter excepcional, que somente deverá ser deferida mediante três requisitos: a inexistência de bens penhoráveis, nomeação de administrador nos moldes do art. 678, parágrafo único, do CPC e fixação de percentual que não inviabilize o funcionamento da empresa.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MEDIDA CAUTELAR PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO ATACADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 634 E 635 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Compete ao Tribunal de origem a apreciação do pedido de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade (Súmulas 634 e 635/STF).\r\n\r\n2. Em casos excepcionalíssimos, entretanto, e desde que demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o STJ tem concedido efeito suspensivo a recurso especial ainda não-admitido, notadamente nos casos de decisões teratológicas.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior possui entendimento pacífico no sentido de admitir a penhora sobre o faturamento da empresa em casos excepcionais, desde que atendidos requisitos específicos a justificar a medida, dentre eles: a inexistência de bens passíveis de constrição, suficientes a garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; a nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; e a fixação de percentual que não inviabilize o próprio funcionamento da empresa.\r\n\r\n4. A verificação pelo Superior Tribunal de Justiça do cumprimento desses pressupostos enseja o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos. Incide, pois, o óbice descrito na Súmula n. 7/STJ.\r\n\r\n5. Agravo regimental não provido”\r\n\r\n(AGRMC 200900131405/PR, Relator Mauro Campbell Marques, DJ 23/04/2009).\r\n\r\nAssim, no presente caso, comprovada a inexistência de bens penhoráveis tanto pela certidão negativa de fl. 58v, quanto pela insuficiência da penhora online realizada, DEFIRO a penhora do percentual de 10% sobre o faturamento da empresa ré, por considerar adequado ao pagamento da dívida sem que haja comprometimento da atividade empresarial, nomeando como depositário fiel o sr. Miguel Ângelo Malini Lopes, que deverá apresentar mensalmente, quanto à forma de administração, o resultado contábil da empresa, bem como a comprovação da realização do depósito do percentual fixado.\r\n\r\nIV - Intime-se pessoalmente a ré na pessoa do sr. Miguel Ângelo Malini Lopes, devendo a presente decisão ser cumprida no prazo de 30 dias contados da intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000262-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x JAMIL INACIO BRUNO (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI, ANDRE MAGRINI BASSO.). . Autorizo a avaliação indireta requerida, devendo a CEF informar sobre sua realização, bem como se persiste interesse na realização de transação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Cumpra a CEF o item II, do despacho de fl. 51, sob pena de cancelamento da penhora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 95.0002359-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x HORACIO SARMENTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA.). . Fl. 102 - Indefiro. Cabe à parte autora promover os atos de diligência para obtenção da regularização em questão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003733-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x LINDOLFO AFFONSO TEIXEIRA (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO.). . Fl. 122 - Concedo o prazo de 15 dias para a CEF se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805332"
                            ],
                            "805333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000351\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0007084-3 ERITON RODRIGUES MACIEL (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 252, devendo observar a cominação lá contida.\r\n\r\n2 - 97.0001080-5 LENI FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA MELO CARDOSO, LEILA DE MELLO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Fls. 209. \r\n\r\nIndefiro, uma vez que à decisão de fl. 204, não foi oposto recurso, pelo que restou preclusa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005308-3 NEILSON JOSE BARBOSA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo. Emita-se formulário em favor do perito;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nV - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002631-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: RONALDO REGIS DE SOUZA.) x CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO. . Fls. 117: Defiro a dilação requerida. Aguarde-se a manifestação da CEF, por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0102430-3 MARIA LUIZA MAGALHAES VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nAnte a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do inventariante RUBENS LUCARINI FILHO, referente ao inventário de ELZA ACCIOLI LUCARINI (fl. 342) e da requerente VANIR DA SILVA PEREIRA, referente à autora CLELIA DA SILVA MAGALHÃES.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotar a substituição processual.\r\n\r\nVindos da SEDIC, expeçam-se alvarás em favor dos habilitados, devendo os mesmos agendar a entrega no balcão da Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0063142-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES.) x MANAUTO-MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALCINO COSENDEY.). . \r\n\r\nDesigno o Leiloeiro Público Dr. Paulo Botelho, com endereço na Rua Primeiro de Março n.º 21, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, como leiloeiro, que deverá ser intimado para apresentar dia e hora para leilão, com prazo suficiente para a intimação das partes, servindo o presente despacho como mandado.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE CLAUDIO MAUES.) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD, RUBIA SANTANA THEVENARD.). . As informações prestadas indicam que a Marinha do Brasil vem envidando esforços para o cumprimento da decisão judicial, dependendo de auxílio de outros órgãos para implementação orçamentária.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nNo relacionado ao autor Celso Monteiro da Silva há necessidade do fornecimento de dados, responsabilidade do impetrante, pelo que outorgo prazo de trinta dias, para cumprimento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004723-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.58/59 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0010249-4 ELIEZER GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: RICARDO SPELTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Vista às partes, conforme o 2º parágrafo do despacho de FL. 438 V.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 805333"
                            ],
                            "805334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000352\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0023540-9 GLORIA MARIA FERNANDES COSTA (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Diante do trânsito em julgado dos embargos, aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação da parte interessada,.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0262182-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: RUY DE CARVALHO PINHO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 322/327, em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015586-7 PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/04/2009 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 174.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021055-9 MARIA NILDA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015387-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x DIVA BENEDITA DA CRUZ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024222-0 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: BERNARD DOS REIS ALO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno cada a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017791-0 FUNDIVAL EQUIPAMENTOS FUNDIDOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Eletrobrás e, subsidiariamente, a União ao pagamento das diferenças decorrentes da indevida aplicação de juros e correção monetária incidente sobre o valor recolhido a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no que tange aos resgates ocorridos a partir da terceira assembléia geral, ocorrida em 2005, abrangendo (a.1) as diferenças relativas à correção monetária mensal devida no primeiro exercício de cada recolhimento; (a.2) o reflexo de tais atualizações nos juros devidos à Autora; (a.3) a incidência de juros de 6% ao ano a partir de cada recolhimento mensal incidente sobre o valor corretamente atualizado. \r\n\r\nA correção em questão deve se dar de acordo com os parâmetros legalmente previstos para o tributo em tela, vedada a incidência de expurgos inflacionários. Se o resgate for efetuado por meio de conversão em ações, deverá ser observado seu valor patrimonial.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, condeno as Rés em metade das custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário apenas quanto à condenação subsidiária da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES, JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019947-0 ANTONIO VILLELA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Banerj Crédito Imobiliário S.A.;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, em virtude da cobertura do FCVS, a responsabilidade da CEF em quitar o saldo devedor do imóvel situado na Rua Felipe Cardoso, 802, Bloco I, ap. 207, Freguesia de Santa Cruz, Rio de Janeiro, bem como para condenar a Tetto Habitação S.A. a expedir termo de liberação da garantia hipotecária do imóvel acima mencionado.\r\n\r\nCondeno cada um dos Réus em metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, à Sedic para excluir do pólo passivo o Banerj Crédito Imobiliário S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004530-0 LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,27. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 01/04/1978 e 09/09/1988, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Em razão da sucumbência recíproca, condeno a CEF ao ressarcimento de metade das custas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 805334"
                            ],
                            "805335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000353\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004148-8 FERNANDO GUEDES FERREIRA (ADVOGADO: DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0015552-6 JORGE RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor à fl. 190, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001690-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x EDSON KOETZ. . Anote-se fl. 34.\r\n\r\nFl. 24 - Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fl. 22, pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 97.0101878-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x PEDRO GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O suscitado às fls. 135/136 é irrelevante ao cumprimento do determinado à fl. 121. Assim sendo, concedo o prazo de 5 dias, pela última vez, para o atendimento da decisão, pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2009 . Considerando-se a inércia da CEF ante as inúmeras oportunidades de manifestação concedidas, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 69/71, que indicam a quitação dos valores e a inexistência de saldo residual, tenho por cumprida a obrigação pelo devedor, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRessalte-se que à época das referidas determinações de manifestação o mandato dos advogados de fls. 81 encontrava-se válido.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a CEF a constituir novo patrono.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019877-8 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO.) x MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO AZARIAS DA SILVA - ESPOLIO x JOMAVI CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Expeça-se mandado de penhora em nome de Jomavi Confecções Ltda e Maviael Cavalcante de Souza.\r\n\r\nII - Diga o autor como pretende dar continuidade à execução em relação ao espólio de João Azarias da Silva, ante as informações de fls. 71 e 74.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021917-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA. . À CEF sobre informações de fls. 61/62, devendo apresentar, concretamente, bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008020-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001231-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES (ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO.). . Ante o longo tempo decorrido, concedo, pela última vez, o prazo de 10 dias para o atendimento da determinação de fl 90v.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024820-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x HENRIQUE TINTAS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 dias, devendo a CEF informar como pretende dar continuidade à execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004663-6 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS CASTELLO BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.). . Tendo em vista as duas oportunidades concedidas anteriormente, defiro, pela última vez, o prazo de 5 dias para que a CEF dê cumprimento efetivo ao despacho de fl. 137v.\r\n\r\nCumprido, vista à parte autora.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x JOSE VICTOR LABATE (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/04/2009 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.128.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 805335"
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                            "805336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000354\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020542-7 ADELINO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x JAIRO BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009104-0 FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO.). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC, certifique-se. Após, dê-se vista a União.\r\n\r\nCertificado o recolhimento das custas, dê-se vista a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031584-0 FERNANDO NICOLAU DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Intimem-se as partes de que a perícia será realizada no dia 28 de julho de 2009, às 14:00 horas, no consultório situado na Avenida das Américas n.º 505, loja I/J, ED. BARRAMED, em frente ao shopping Downtown. \r\n\r\nDeve a ré, contudo, intimar seu assistente técnico sobre a data da perícia;\r\n\r\nII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0028802-0 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANA CORDEIRO MARIA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 91.0028826-8 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANA CORDEIRO MARIA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 94.0008487-0 SERGIO MESQUITA RANGEL (ADVOGADO: ANTONIO LUCIANO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SUELI RIOS E SILVA.). . I - Expeça-se RPV da verba incontroversa.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para refazer a conta considerando a compensação deferida no voto proferido em sede de embargos à execução, incluindo-se os juros, ciente que não há honorários na execução, uma vez que foram reciprocamente sucumbentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002246-4 SERGIO SILVA SIMOES (ADVOGADO: VANIA MARIA DE A. BEIJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é absolutamente irrisório (menos de cem reais) o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, mutatis mutandis, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nDe fato, ainda que se tenha em mente que a exeqüente é a CEF, e não a União, tal não afasta a orientação acima, forte nos fundamentos desenvolvidos no item 4 do aresto transcrito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027262-6 SEBASTIAO JORGE GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 171 V., PARÁGRAFO 2º.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 805336"
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                            "805337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000355\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0027039-5 JOSUE JANUARIO DA SILVA REP/ P/ ISRAEL JANUARIO DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL FLORENCIO, ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento nº.2007.02.01.017239-5 do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 95.0049223-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ADVOGADO: ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x MACLA - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005982-0 MARIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017588-0 IRANI LOURES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000826-0 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para juntar aos autos, o laudo, a sentença e o eventual acórdão do processo n.º 00.0538228-9.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016503-0 EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). . Diga a parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 805337"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0063680-5 ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0063680-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (RÉU), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023531-6 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL (ADVOGADO: FATIMA GUEDES DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.023531-6\r\n\r\nAUTOR: NILSON DO NASCIMENTO VIDAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 17:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Adesão, que confirma a adesão a Lei Complementar nº 110/2001, juntado à de fl. 159, manifeste-se a habilitanda se persiste o interesse na habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nRJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015802-1 NEUFRIDO PIRES JUNIOR (ADVOGADO: PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES, MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.015802-1\r\n\r\nAUTOR: NEUFRIDO PIRES JUNIOR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 15:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 121/123, da Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Havendo concordância da CEF com os citados cálculos, desde já, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE ESTA COMPROVE A RECOMPOSIÇÃO DA CONTA FUNDIÁRIA DO AUTOR, devendo informar o seu cumprimento.\r\n\r\nIII - Na hipótese de ocorrido o constante no item “II”, dê-se vista ao autor para manifestação. \r\n\r\nDeverá o autor, em caso de recomposta sua conta, dirigir-se a CEF e requerer administrativamente o levantamento dos valores.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015001-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.) x NILTON SANCHES ALVAREZ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.015001-8\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nREU: NILTON SANCHES ALVAREZ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (IMPUGNADO), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 790748"
                            ],
                            "790749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011712-9 CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.011712-9\r\n\r\nAUTOR: CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado (AUTORA), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000558-0 JORGE RONALDO TEIXEIRA (ADVOGADO: SILVIA COUTINHO COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.000558-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao apelado ( RÉU ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009896-6 SELMA MARIA COSTA SOFIA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JESUS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0009896-6\r\n\r\nAUTOR: SELMA MARIA COSTA SOFIA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Dê-se ciência ao patrono da parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos honorários sucumbenciais foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio de junho.\r\n\r\nII - O advogado deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004649-2 JACIANO ALEXANDRE DA SILVA MORAES (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004649-2\r\n\r\nAUTOR: JACIANO ALEXANDRE DA SILVA MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2008 14:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária eis que presentes os requisitos que a autorizam.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada necessário se faz a constatação da verossimilhança das alegações, escudada em prova suficiente produzida pelo Autor.\r\n\r\nNo presente caso, os elementos coligidos aos autos não permitem a formação, de imediato, da convicção quanto à ilegalidade do ato de licenciamento.\r\n\r\nNão há elemento indicativo de que o Autor esteja incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nAssim, em exame perfunctório, não resta constatado que o Autor se encontrava em situação cuja reforma seria cabível, o que, a meu sentir seria causa obstativa do licenciamento.\r\n\r\nO fato de estar sob tratamento médico não é obstativo, em primeiro exame, da efetivação do licenciamento, como se permite inferir das seguintes disposições em vigor:\r\n\r\nArt. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\n(......)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; (Lei 6.880/1980)\r\n\r\nArt 34. O licenciamento das praças que integram o contingente anual se processará de acôrdo com as normas estabelecidas pelos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, nos respectivos Planos de Licenciamento. (Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar)\r\n\r\nArt. 149. As praças que se encontrarem baixadas a enfermaria ou hospital, ao término do tempo de serviço, serão inspecionadas de saúde, e mesmo depois de licenciadas, desincorporadas, desligadas ou reformadas, continuarão em tratamento, até a efetivação da alta, por restabelecimento ou a pedido, podem ser encaminhadas a organização hospitalar civil, mediante entendimentos prévios por parte da autoridade militar. (Regulamento do Serviço Militar - Decreto nº 57.654/1966)\r\n\r\nComo se percebe, o licenciamento por conclusão do tempo de serviço não é, prima facie, incompatível com a incapacidade temporária do militar, não podendo ser licenciado o militar que se encontrar em hipótese assecuratória da reforma.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame, quando mais avançada estiver a instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019769-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO.) x VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (ADVOGADO: EURICO MOREIRA.). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.019769-0\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006672-3 MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006672-3\r\n\r\nAUTOR: MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI - Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nII - Ao apelado ( RÉU ), para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004566-9 YLDA MARIA DA COSTA (ADVOGADO: EVALDO DA SILVA PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024848-9 ROGERIO VIOLA DE SOUZA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.024848-9\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO VIOLA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº00377632.1 durante o mês de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nTodavia, só há nos autos extratos da referida conta poupança referente aos anos de 10/1989, 4/1990 e 3/1991 (fls.18/20).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a autora, para que junte, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios da existência e saldo da caderneta de poupança nº 00808538-0 em janeiro de 1989, na medida em que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE POUPANÇA. ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n1- Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, objetivando o deferimento de gratuidade de justiça e apresentação, pela CEF, dos extratos de caderneta de poupança.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3- Em relação à apresentação de extratos, analisando os autos, concluo não assistir razão ao Agravante, eis que, tratando-se de apresentação de extratos de poupança, a decisão objurgada encontra-se de acordo com o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4- Não é caso de se deferir a inversão do ônus da prova eis “nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu e somente podendo intervir o Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.” (TRF1, AC 199801000137255, DJ, 3/8/1998, JUÍZA ELIANA CALMON)\r\n\r\n5- Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 8a Turma Especializada, AG, proc. nº 2007.02.01.012088-0/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 12/02/2008, un., in DJ 18/02/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS DO AUTOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(TRF/2A. REGIÃO, 8A TURMA ESPECIALIZADA, AG, PROC. Nº 2007.02.01.002041-1/RJ, REL. DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, J. 12/03/2008, UN., IN DJ 19/03/2008, P. 59)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DE MULTA. INCABÍVEL.\r\n\r\n1. NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE CORREÇÃO DO SALDO DE CONTAS DE POUPANÇA, NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS CONTAS NOS PERÍODOS POSTULADOS E DA RESPECTIVA DATA DE ANIVERSÁRIO, PARA FINS DE INCLUSÃO DE RENDIMENTOS. SENDO IMPOSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, DEVE-SE TER COMO VÁLIDA A APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE SALDO POSITIVO EM CONTA NO PERÍODO EM QUE É REIVINDICADA A REFERIDA DIFERENÇA.\r\n\r\n2. CABE À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PREVIAMENTE A DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À DEMONSTRAÇÃO DE QUE TINHA CONTRATO DE POUPANÇA COM A RÉ, NA ÉPOCA DOS RENDIMENTOS DESEJADOS, E A “DATA DE ANIVERSÁRIO” PARA CRÉDITO MENSAL.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.” \r\n\r\n(TRF/2a Região, 6a T. Esp., Agr. Instr. nº 2008.02.01.001553-5/ES, rel. Juiz Federal Convocado José Antonio Lisbôa Neiva, j. 28/05/2008, DJ 09/06/2008, p. 280/286).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 95.0002443-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO.) x JOSE CASSEANO FURTADO (ADVOGADO: ALMYR BARTHOLOMEU FRANCA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0002443-8\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: JOSE CASSEANO FURTADO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 12:59.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se pessoalmente a parte ré para ciência do retorno dos autos e para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.) x JOAO CARLOS SIMOES CORREA (ADVOGADO: A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, CARLOS EDUARDO F. GASPAR, FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS.). . Às partes sobre a manifestação do contador de fls. 81/88.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 790749"
                            ],
                            "790750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021826-9 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (ADVOGADO: ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS.) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.021826-9\r\n\r\nAUTOR: AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 11:17.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nDiante do teor da Certidão retro, não verifico a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados às fls. 25.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a Parte Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004790-0 ALICE BARROSO (ADVOGADO: DELAMARIO DANIEL.) x DIRETOR DE FACULDADE - FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.004790-0\r\n\r\nAUTOR: ALICE BARROSO\r\n\r\nREU: DIRETOR DE FACULDADE - FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2007 20:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação da autoridade impetrada de que houve perda de objeto (fls. 52/74).\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005184-0 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: MONICA ELISA DE LIMA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.005184-0\r\n\r\nAUTOR: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2008 17:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o parecer do Ministério Público Federal no sentido de que houve perda de objeto (fls. 102/103).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006186-9 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EDSON RAMOS NOGUEIRA.) x INSPETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006186-9\r\n\r\nAUTOR: GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2008 11:00.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o parecer do Ministério Público Federal no sentido de que houve perda de objeto (fls. 90/91).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006748-3 LEV TERMOPLÁSTICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO CARLO DE CAMPOS BOTELHO.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.006748-3\r\n\r\nAUTOR: LEV TERMOPLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2008 11:02.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o parecer do Ministério Público Federal no sentido de que houve perda de objeto (fls. 47/48).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020671-9 VINICIUS QUINTANS SOTTO (ADVOGADO: JULIANA BROCHADO FERNANDES.) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.020671-9\r\n\r\nAUTOR: VINICIUS QUINTANS SOTTO\r\n\r\nREU: DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 12:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDEPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 66, dê-se vista ao Impetrante para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022423-7 BURITI PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJ). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022423-7\r\n\r\nAUTOR: BURITI PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJ)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2007 17:44.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pela autoridade impetrada no sentido de que houve perda de objeto (fls. 27/33).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004072-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004072-0\r\n\r\nAUTOR: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/2009 12:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - No prazo de cinco dias, diga a impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pela autoridade impetrada no sentido de que houve perda de objeto (fls. 173/180).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 790750"
                            ],
                            "790747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010386-2 ANA NASCIMENTO x BENJAMIN MORAIS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Dê-se vista aos Autores, para que se manifestem a petição da União Federal, às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0002866-3 PEDRO PAULO MANZANI E OUTROS (ADVOGADO: CLEVER COSTA DE CASTRO, IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.). . Fls. retro, junte-se. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por xerox. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025019-3 VLADIMIR SCHUCHMAN (ADVOGADO: LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES, PABLO FELGA CARIELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça qual a especialidade da prova pericial requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010349-7 SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Devolvo o prazo de 05 (cinco) dias, requeridos pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023887-5 JORGE DE SALLES CUNHA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio Perito o Dr. Wagner Moraes Escobar, Rua das Marrecas, n° 29, cob. 1, Cinelândia, RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às Partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003249-6 SOLANGE MARIA NUNES CRUZ (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio Perito o Dr. Wagner Moraes Escobar, Rua das Marrecas , n° 29, cob. 1, Cinelândia, RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às Partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008305-8 MARISA DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova requerido pela Autora às fls. 243/247, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0022415-5 DANILO COTRIM (ADVOGADO: ROSANGELA CACHO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista à CEF para que se manifeste.\r\n\r\n9 - 99.0005638-8 PAUTA ASSESSORIA COML/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA JUNGER DE C. ABDOUNUR.) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI, FIDELIS ESTEFAN FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Dê-se vista à parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 250/256.\r\n\r\n10 - 99.0009184-1 SEBASTIAO WELLINGTON DE SOUZA CORREA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Face à certidão de fls. 215, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação dos autores. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011833-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Devolvo prazo requerido pelo Réu às fls. retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004326-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio Perito o Dr. Wagner Moraes Escobar, Rua das Marrecas, n° 29, cob. 1, Cinelândia, RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às Partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x SOC/ EDUCACIONAL ESPACO LIVRE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MILTON GONCALVES FILHO.). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000172-3 MARCELO DUARTE (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025721-0 LIANE CRISTINA TENAN DE BARROS (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeio Perito o Dr. Wagner Moraes Escobar, Rua das Marrecas, n° 29, cob. 1, Cinelândia, RJ, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto às Partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x MARIA IZABEL LUCATO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Diga a Requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000160-5 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: DANIELA SARDINHA SEPULVEDA, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017445-3 RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023309-3 NELI FELIX GONCALVES (ADVOGADO: SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029645-5 THEREZA CHRISTINA MEIRA DUARTE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0011245-4 PAULO SERGIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n23 - 98.0010391-0 ONDINA BOMTEMPO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Fls.retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017895-6 CATIA MACHADO SOGDU E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020256-9 JOSE CARLOS DA COSTA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE VAZQUEZ FONTAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012315-4 EDYR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006730-2 SILVIO CARDOSO GOMES (ADVOGADO: DECIO FERREIRA NETO, CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x RICARDO TADEU MIGLIORA (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a C.E.F.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004398-0 SILVIO CARDOSO GOMES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 790747"
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                            "801272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013362-0 ANDRE LUIZ BARREIROS LOPES (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.013362-0\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ BARREIROS LOPES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009 12:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Dra. Roberta Assed Gonçalves de Souza para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, o que deverá ocorrer no dia 10/08/2009, às 9:45 horas, na Avenida Venezuela, 134 - Praça Mauá (Prédio da Justiça Federal).\r\n\r\nConsiderando que a finalidade da perícia está delimitada pela causa de pedir e pelo pedido formulados pela parte autora na petição inicial, a quesitação adiante é suficiente para esclarecer os pontos controversos. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\na) Nome do periciado;\r\n\r\nb) Idade do periciado;\r\n\r\nc) Grau de escolaridade do periciado;\r\n\r\nd) Profissão do periciado;\r\n\r\ne) Data da perícia;\r\n\r\nf) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém?\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva:\r\n\r\na) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/?\r\n\r\nb) Quais dessas características se fazem presentes no periciado?\r\n\r\nc) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas.\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre.\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n3.5. Caso seja definitiva, o periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), pode levar uma vida independente? Por quê?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014548-1 FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (ADVOGADO: ALESSANDRA G DE A JARDIM.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.014548-1\r\n\r\nAUTOR: FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2008 17:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Dra. Roberta Assed Gonçalves de Souza para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, o que deverá ocorrer no dia 10/08/2009, às 10:15 horas, na Avenida Venezuela, 134 - Praça Mauá (Prédio da Justiça Federal).\r\n\r\nConsiderando que a finalidade da perícia está delimitada pela causa de pedir e pelo pedido formulados pela parte autora na petição inicial, a quesitação adiante é suficiente para esclarecer os pontos controversos. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, levar todos exames, laudos e receitas médicas de que disponha.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\na) Nome do periciado;\r\n\r\nb) Idade do periciado;\r\n\r\nc) Grau de escolaridade do periciado;\r\n\r\nd) Profissão do periciado;\r\n\r\ne) Data da perícia;\r\n\r\nf) O periciado compareceu sozinho ou acompanhado por alguém?\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença/enfermidade/patologia/lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva:\r\n\r\na) Quais as características gerais da doença/enfermidade/patologia/?\r\n\r\nb) Quais dessas características se fazem presentes no periciado?\r\n\r\nc) Descreva o histórico do quadro do periciado, tentando especificar, se possível, a data em que a doença/enfermidade/patologia/ surgiu e a data em que foi descoberta ou começou a manifestar sintomas.\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado? Quais os últimos trabalhos que o periciado relata haver exercido? Onde e quando?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando, se possível)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, (iii) pode ser revertida, mas necessariamente deixará seqüelas, ou (iv) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso necessariamente deixe seqüelas, descrevê-las, bem como o grau de incapacidade (ou o grau de redução da capacidade de trabalho) que delas decorre.\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade que dela decorrem? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n3.5. Caso seja definitiva, o periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro), pode levar uma vida independente? Por quê?\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 801272"
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                            "803718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x GEORGE WASHINGTOM ABREU DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.015256-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: GEORGE WASHINGTOM ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009 11:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro, liminarmente, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, devendo o mesmo ser recolhido ao pátio do Leiloeiro Murilo Chaves, na Rua General Correia e Castro, 445/465 (acesso pela Rod. Pres. Dutra, 748), Jardim América - Tel. 2474-3304, conforme informado pela CEF (fl. 27).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a utilizar-se de força policial, se necessário. A circunstância de impossibilidade de remoção do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo, podendo, nesta hipótese permanecer o veículo com o alienatário-fiduciante, na qualidade de depositário fiel, até providências da CEF.\r\n\r\nApreendido o veículo a CEF poderá, após 5 dias, tomar as providências para alienar o veículo para terceiro, recomendando-se por cautela, aguardar para concretizar o negócio, pelo prazo de 15 dias, a apresentação da resposta do alienatário, já que não houve prévia notificação de constituição da mora.\r\n\r\nCite-se o alienatário, no momento da busca e apreensão. Faculto ao alienatário a apresentação de fato extintivo do direito da CEF, em petição circunstanciada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 803718"
                            ],
                            "804495": [
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107316-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0107316-9\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 1.068, tendo em vista a necessidade de os valores devidos serem pagos diretamente aos habilitandos, a fim de cientificar a Receita Federal.\r\n\r\nII - Cancele-se o precatório cadastrado em nome de NILTON DE BRITO.\r\n\r\nIII - Expeçam-se RPV's em favor dos habilitandos, devendo os valores serem pagos na proporção de 50% para a viúva e 50 % dividido entre os filhos do falecido.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência aos herdeiros de NILTON DE BRITO que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nV - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nVI - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004439-3 JUCARA AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.004439-3\r\n\r\nAUTOR: JUCARA AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 12:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nI- Expeça-se o competente RPV, nos termos dos cálculos do contador judicial, fls. 122/123, e do parecer da União, fl .135.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nIII - A parte autora deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 804495"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0000056-6 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024291-2 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . 1) Intimem-se as Autoras, através do(s) advogado(s) constituído(s), mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF e à União (PFN).\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 173/184, oficiando-se à CEF, a fim de que converta em renda do FGTS os depósitos efetuados nas contas nºs 14001962-5 (Gercon Gerenciamento e Construções Ltda), 14001959-5 (DC Corretora de Mercadoria S/A), 14002058-5, 14001961-7 (DC Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023224-8 NACIM CHAUL CASCUM E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO MONTEIRO REIS.). . ..., abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008556-8 WILTON CAMILO DIAS (ADVOGADO: ENZO PALADINO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando corretamente os pedidos constantes do item 1, de natureza declaratória, e itens 2 e 3, de natureza condenatória, todos de fls. 06, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia da petição inicial relativa ao proc. nº 2009.51.01.008557-0.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0038987-2 ALAIN ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, PAULO BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 280/290.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 94.0028156-0 PEDRO RICARDO SANTOS PORTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Intime-se novamente o Diretor do Arsenal de Marinha, a fim de que envie ao juízo a relação dos valores devidos e os valores pagos aos Autores, mês a mês, a título de revisão de enquadramento, no período compreendido entre 17/12/91 e 1/12/93.\r\n\r\n7 - 97.0107215-4 ALBERTO GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 1126/1129 - Tendo em vista que os Autores Roberto Felix, Alberto Gonçalves, José Mesquita dos Santos e Moacir Garcia já estão cientes dos depósitos das verbas referentes aos ofícios requisitórios, conforme petição de fls. 1124, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 1119, em relação aos Autores Tânia Maria Bissolate de Albuquerque, Waldyr Martins da Silva e Francelina de Souza.\r\n\r\n8 - 98.0005858-3 GRACIETTA FONSECA DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x JANE DE CASTRO TORQUATO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x EMILIA DUARTE DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 295/300.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021727-6 LUIZ JORGE DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BUENO, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 230/232.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019714-2 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017610-0 CARLOS EDUARDO MORAES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 127/135, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009200-3 SEVERINO LESSA DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pelo Autor, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos, em relação à GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, e o efetivamente recebido pelo Autor, no período de maio de 2004, ante o reconhecimento da prescrição, a junho de 2006, bem como ao pagamento da diferença entre o montante percebido pelos servidores ativos (oitenta por cento de seu valor máximo) e o efetivamente recebido pelo Autor, em relação à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios, desde a data em que os pagamentos deveriam ser efetuados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, eis que o Autor dacaiu de parte mínima do pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 111:\r\n\r\nNos termos do art. 463, I, do CPC, procedo à correção de ofício, do erro material contido na sentença de fls. 97/106, passando o último parágrafo de fls. 103 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“No período de junho de 2002 a abril de 2004, não há paridade, na medida em que foi editado o Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a GDATA, deixando a gratificação de ser geral, ante os meios de obtenção da avaliação dos servidores ativos.”\r\n\r\nProceda a Secretaria à colocação de etiqueta na folha correspondente da sentença e no livro de registro de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009732-3 ANDERSON CLAYTON DE LIMA GOMES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) (...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Diga o autor sobre a contestação e se há provas a produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0111768-8 MARCO TAYAH (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . 1) Fls. 172 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Fls. 160/162 - Dê-se ciência à CEF. \r\n\r\n3) Fls. 176 - Às partes.\r\n\r\n4) A diferença entre o valor apurado pelo Contador e o valor do depósito de fls. 176, que garantiu o juízo (fls. 141), decorre do fato de não incidir juros na conta de depósito judicial, cuja incidência, contudo, foi determinada no voto de fls. 151, inclusive sobre o valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nComprove a CEF o depósito da diferença.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás, em favor do Autor e do patrono.\r\n\r\n15 - 93.0016673-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (ADVOGADO: NILTON FERREIRA.) x EDNA ELIAS XAVIER (ADVOGADO: ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO.) x ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GUSTAVO TAVARES SAMPAIO (ADVOGADO: NILTON FERREIRA.) x EDYALA LIMA IGLESIAS (ADVOGADO: AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO.) x REYNALDO MARTINS GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON C. DE AQUINO.) x ANTONIO MARCO PASCELE (ADVOGADO: MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA.) x VERA LUCIA SILVA (ADVOGADO: ANADINA DE FRANCA DA SILVA.) x ALZIRA DOS SANTOS BAIA (ADVOGADO: ALESSANDRO O. N. FREIRE.) x MICHELE ARCANGELO PASCALE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA) (ADVOGADO: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x WALDIR CADAVAL NEVES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste sobre fls. 414, observando o auto de constatação de fls. 1231/1237, a manifestação do MPF de fls. 1241/1243 e a decisão de fls. 1244, todos dos autos da Ação Civil Pública (proc. nº 94.2994-2), em apenso.\r\n\r\n16 - 99.0061895-5 RAUL JOSE CORREAL FERNANDEZ (ADVOGADO: SHEILA LUQUEZ RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2009 FOLHA 017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 57/61, 101/103 e 170/171. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 182/185 e 186/189, e o teor da certidão de fls. 193, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 160/161. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003261-5 TRANSPORTADORA TANAKINHA LTDA (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . ..., abra-se vista à Autora.\r\n\r\n2) Após, voltem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000718-2 TELMO COUTO BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: LAURA M. M. DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2009 FOLHA 014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 111/114, 163/164, 213/214 e 228. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 235/239, e o teor da certidão de fls. 241, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009230-0 CLEUSA FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANICETO AUGUSTO G DE ABREU JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2009 FOLHA 015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 113/117. Tendo em vista os depósitos de fls. 128/130, referente aos danos materiais, danos morais e honorários advocatícios, respectivamente, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás: em favor da Autora, para levantamento dos valores depositados na conta nº 14002923-0 e em favor do Advogado, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002919-1, devendo ser providenciado o agendamento para a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007438-3 OSVANI MIRRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2009 FOLHA 012-013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021476-4 RONALDO MENEZES (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2009 FOLHA 018-019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . É o relatório. Decido.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela CEF incluíram os juros de mora e seguiram a mesma sistemática de remuneração do FGTS, não havendo especificação, nem demonstração de sua incorreção.\r\n\r\nComo destacado às fls. 127, a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção do FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 119/122, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008592-4 CID JOSE DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILA SAMUEL GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 FOLHA 035-038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010232-6 MARIA JOSE SILVA (ADVOGADO: JEZER MENEZES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2009 FOLHA 011 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título de fls.103/105. Tendo em vista fls. 110, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Autora para levantamento do valor depositado às fls. 110. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010336-7 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (ADVOGADO: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 125/136.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: JORGE AZEVEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ante o disposto no art. 67 do Estatuto da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Rio de Janeiro Ltda. (fls. 31), regularize a parte AUTORA sua representação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação e certificado pela Secretaria, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019122-0 KLAUS DA SILVA BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2009 FOLHA 026-029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028203-1 MARIO CEZAR FORTES (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2009 FOLHA 016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 65/68. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 71/79, e o teor da certidão de fls. 81, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.003558-9 ANTONIO DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2009 FOLHA 030-034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção da conta individualizada do Autor ANTONIO DINIZ DA SILVA, de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, observada a prescrição das parcelas anteriores a 10/02/79, nos termos da fundamentação, com\r\n\r\na dedução de eventual importância paga a este título, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso de metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n29 - 2009.51.01.002074-4 SINDSEF/SP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Rejeito a arguição de decadência, uma vez que a ação foi distribuída perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo em 24/10/2008, como se verifica às fls. 02, dentro do prazo de 120 dias previsto no art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que a cumulação do Adicional de Irradiação Ionizada com a Gratificação de Raio X postulada está, ao que tudo indica, em desacordo com o disposto no art. 68, § 1o, da Lei 8112/90 e no art. 12 da Lei nº 8270/91, como decidido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União no acórdão nº 1038/2008, não havendo, aparentemente, ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.009348-6 FRANCISCO MOURA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica, por ser o pedido possível no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inadequação da via, na medida em que o Impetrante se insurge contra o ato de anulação do Termo de Adesão, não se tratando de pretensão típica de ação de cobrança.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que o art. 2o da Lei nº 11.354/06 não se refere, ao que tudo indica, aos valores conferidos pela Comissão de Anistia, mas a qualquer valor devido em decorrência da condição de anistiado político.\r\n\r\nO Termo de Adesão firmado pela Impetrante (fls. 174/175), em consonância com a Lei nº 11.354/2006, é expresso no sentido de que o Impetrante aceita “o valor correspondente aos efeitos financeiros retroativos da concessão de reparação econômica fixada em virtude da declaração de condição de anistiado”, e que “em nenhuma hipótese admitir-se-á o pagamento decorrente do presente Termo de Adesão com outro pagamento relativo a cumprimento de decisão judicial embasada no mesmo título ou fundamento”.\r\n\r\nO pedido formulado nos autos do processo nº 99.0018156-5 decorre da anistia política e importará, em caso de procedência, em alteração do valor devido, estabelecido no Termo de Adesão, não havendo, aparentemente, ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0011370-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DA URCA - AMOUR (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ. DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x MARIO LUIZ ARNAUD (ADVOGADO: CLOVIS SAHIONE ARAUJO.) x ROBERTO GROBA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 472/495, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAbra-se vista ao M.P.F., à União Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n32 - 94.0002994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.) x EDNA ELIAS XAVIER (ADVOGADO: MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ.) x WALDIR CADAVAL NEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO LUIZ CESAR (ADVOGADO: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (PROCDOR: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (ADVOGADO: MARA RITA FERREIRA GARCIA MUNOZ, CLAUDIO ISAAC SERRUYA.) x TIRAMISSU E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO MARCO PASCALE (ADVOGADO: MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA.) x RAIMUNDO WANDERLEY REIS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MICHELE ARCANGELO PASCALE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDYALA LIMA IGLESIAS (ADVOGADO: DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY.) x ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA (ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO.) x GUSTAVO TAVARES SAMPAIO (ADVOGADO: CLAUDIO ISAAC SERRUYA, MARA RITA FERREIRA GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA.). . 1. Ao MPF sobre as contestações.\r\n\r\n2. Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006201-4 JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 238/240 - DEFIRO. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, inclusive via fax, ao MM. Juiz Federal da 3a. Vara de Volta Redonda, comunicando o deferimento da substituição da testemunha Luiz Francisco Alves, que não foi localizada, por Claudionor de Jesus, a fim de que possa prestar depoimento na audiência designada para o dia 26-08-09, na Carta Precatória n.º 2009.51.04.000374-8.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 238/241.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001657-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x JOSE GUIDA. . Face à certidão negativa de fl. 81, adio a audiência designada à fl. 77, para o dia 24-08-09, às 14h (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu, no endereço constante de fl. 83, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.017206-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA I (ADVOGADO: GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000545/2009 FOLHA 024-025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença (B) : “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais. Em audiência, as partes alcançaram a conciliação, pondo fim ao litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo ora firmado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Os honorários já integram o valor do acordo firmado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Lavrei este termo (...)”.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.014448-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x BRUNO MENEZES DA SILVA. . Designo o dia 17-08-09, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.019177-1 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 205/206.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.021456-4 DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.). . Cumpra-se o item 3o do despacho de fls. 319.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União (PFN). \r\n\r\n2) Fls. 323/325 - Diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000065-9 GELTA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020917-0 ABR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO SEGMENTO DE REFORMA DE PNEUS (ADVOGADO: CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2009 FOLHA 033-036 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a nulidade da Portaria nº 252/2006, do INMETRO e restaurar a eficácia do antigo Regulamento de Avaliação da Conformidade para pneus reformados, Portaria nº 13/2004 (fls.130/159), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDiante da procedência parcial, defiro a antecipação da tutela para determinar ao INMETRO que efetue a avaliação de conformidade pelo mecanismo da certificação, nos termos da Portaria nº 13/2004 com os parâmetros da Portaria nº 227/2006, até decisão definitiva, em decorrência das circunstâncias elencadas na fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.015635-6 DANNEMANN , SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA (ADVOGADO: LETICIA GERACI LIMA, MAURICIO PEREIRA FARO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Vistos em tutela de urgência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos do Art. 7º II da Lei 1533/1951, defiro a liminar nos seguintes termos: para determinar ao IMPDO que, em 30 (trinta) dias improrrogáveis, contados da comunicação da presente decisão, pratique e disponibilize em favor do IMPTE todos os atos necessários e suficientes ao levantamento por este das quantias depositadas no âmbito dos processos administrativos referidos a fls. 94/96, 145/149, 231/234, 296/300 e 356/360 (PAs nºs 37280.000760/2006-21; 37280.000648/2006-91; 37280.000757/2006-16; 37280.000759/2006-05; e 37280.000758/2006-52), sob pena de desobediência, e de multas, à pessoa jurídica, e pessoal, por mês de atraso, a primeira de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), e a pessoal de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento e informações (Art. 7º I Lei 1533/1951).\r\n\r\n3. Após ao MPF (Art. 10 Lei 1533/1951).\r\n\r\n4. Após conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.020279-9 WALTER LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO.) x GERENTE DA GERENCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2009 FOLHA 016/018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar ao Impetrado que exerça a sua atribuição administrativa quanto à revisão do benefício do Impetrante, objeto dos procedimentos administrativos nº 15604.000842/2007-14 e 10768.002476/2008-22, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 804108"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "802942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000462\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008560-0 SONIA MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.000246-8 LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011486-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO x EDMILSON MARQUES MIRANDA (ADVOGADO: SILVANA BENEVIDES GONCALVES.). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 42: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 39/40:\r\n\r\n“I - Compulsando os autos, verifico que todos os mandados de citação foram negativos. Não obstante, o segundo réu, Edmilson Marques Miranda, constituiu, em nome próprio, patrono nos autos, apesar de em seu petitório de fls. 33/35 constar o nome do primeiro executado, Edival Com. De Produtos e elétricos e Eletrônicos Ltda ME. \r\n\r\nII - Como não há documentos que comprovem que o segundo réu é o representante legal da empresa executado, tenho somente o executado Edmilson Marques Miranda com citado nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se o executado, por publicação no Diário Oficial, Edmilson Marques Miranda, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida de R$ 195.350,59, atualizada até 03/07/2007, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\nIV - fls. 33/38: indefiro, pois tal requerimento não deve ser realizado de forma incidental nos presentes autos e sim através do meio processual adequado à espécie.\r\n\r\nV - Forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço na parte executada (Waldivina Alves da Silva) nos termos do artigo 284 c/c 282, II do CPC. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar o endereço da empresa executada ou alternativamente comprovar quem é o representante legal de Edival Com. De Produtos e elétricos e Eletrônicos Ltda ME.”\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020550-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LUCIO PAULO DE MORAES. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021092-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x LUIZ DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2005.5101021092-1 (apensa Ação Ordinária 98.0003416-1)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: LUIZ DE SOUZA, LUIZ VANDERLEI BADEGA, RICARDO PERES FILHO, ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA, ALAN CARLOS DE ALENCAR, JOSE EDNALDO LOPES PIMENTEL, DJAIR ALVES BANDEIRA, JOEL DE OLIVEIRA SOARES, MARCOS ALVES DE MOURA e CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para esclarecimento das impugnações suscitadas pelos embargados a fls. 781/783, nos termos em seguimento:\r\n\r\n(1) esclareça a Contadoria se os cálculos de fls. 728/759 relativos ao autor DJAIR ALVES BANDEIRA, Cabo, basearam-se nos contracheques/demonstrativos equivocadamente juntados nos autos dos embargos à execução a fls. 630/675 (Vol. II), referentes ao 2º Sargento Djair Alves da Silva, ou consideraram os documentos corretos juntados na ação ordinária a fls. 1073/1111 (Vol. III); caso a conta tenha-se baseado nos equivocados documentos de Djair Alves da Silva (fls. 630/675 dos embargos à execução, Vol. II), deverá a Contadoria refazê-la com base na correta documentação de Djair Alves Bandeira (fls. 1073/1111 da ação ordinária, Vol. III);\r\n\r\n(2) esclareça a contadoria se o índice de diferença do reajuste aplicado foi de 7,86%, na forma do título exeqüendo (acórdão de fls. 180, ação ordinária, Vol. I); caso não tenha esse o índice utilizado, deverá ser refeita a conta;\r\n\r\nNo mais, não colhem as impugnações dos embargados.\r\n\r\nA diferença do reajuste não incide sobre o adicional de natalidade - devido ao militar por motivo de nascimento de filho, nos termos do art. 44 da Lei 8.237/91, que regia ao tempo a remuneração da categoria -, eis que a natureza de tal pagamento único e na dependência de evento certo não é salarial; do mesmo modo, as ajudas de custo (art. 36 da norma citada), cuja natureza indenizatória não tem relação direta com a contraprestação laboral. O fato de o valor de tais verbas guardar correspondência com o soldo ou a remuneração não lhes transmuda a natureza para efeitos de serem devidas diferenças em decorrência da majoração daqueles (soldo/remuneração). Sobre a matéria, aliás, deve ser referido o entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que a base de cálculo do reajuste de 28,86% é a remuneração do servidor, nesta compreendidos o vencimento básico (civil) ou o soldo (militar) e as parcelas que não os têm como base de cálculo, a fim de evitar a dupla incidência do reajustamento - RESP 990284, 3ª Seção, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, unânime, DJe 13/04/2009.\r\n\r\nO mesmo entendimento supra aplica-se ao reajuste da rubrica transporte de bagagem relativamente aos autores Alan Carlos Alencar e Jose Ednaldo Lopes Pimentel, reconhecendo os próprios embargados não se tratar de parcela remuneratória.\r\n\r\nQuanto ao autor Marcus Alves de Moura, não restou demonstrada, da documentação juntada, a alegada reinclusão em folha de pagamento em junho/93, com pagamento de atrasados do período janeiro/maio-93, sequer sendo informado a que título isso ocorrêra. O contracheque de junho/93 (fls. 676, Vol. III) evidencia, somente, o pagamento de soldo e outros ingressos regulares, em valores idênticos aos percebidos pelos demais cabos, nada acrescendo a planilha de fls. 1374 da ação ordinária (Vol. IV) para efeitos de prova do alegado. \r\n\r\nNo retorno da Contadoria, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos. Cumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008215-5 JOSE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015449-5 CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (ADVOGADO: DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 33/36 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020485-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: JANIO L S MANCEBO.). . Fls. 153: Dê-se vista à ECT dos bens penhorados por 5(cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016439-3 EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fl. 47).\r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Após, cite-se a ré para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Seguidamente, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA.) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Considerando a V. Decisão de fls. 121/122, e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 802942"
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                            "802944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000463\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024114-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Desnecessária a remessa destes autos ao Eg. TRF da 2ª Região, uma vez que a sentença, embora proferida contra a União Federal (fls. 392/394), foi fundamentada na Súmula STF nº 682, fato que de per si enseja a aplicação do art. 475, §3º do CPC. Assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018556-0 MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS (ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS VIDAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciente de que a antecipação de tutela concedida às fls. 43/45 foi reformada em sede de agravo. \r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré (AGU) por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0041594-4 MARES MARAZUL ESTALEIROS E SERVICOS S/A (ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . I - Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nII - Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 99.0062548-0 RONALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CELSO MARINS DE SOUZA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 204/206 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006226-0 ANADELIA MELQUIADES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAN DE MELLO M BOLZAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO.). . Fls. 126: Indefiro o requerido eis que o pedido não foi formulado nos termos do art. 475-J caput c/c 475-B, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro, contudo, o prazo de 05(cinco) dias para que a requerente (autora) postule o que for de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0000474-0 MARES MARAZUL ESTALEIROS E SERVICOS S/A (ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . I- Recebo a apelação da União Federal (fls. 103/110) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0012050-0 AMERICO VILLACHA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino de ofício a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 10 (dez) dias, contados de sua intimação, sua proposta de honorários, bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0070915-9 CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . 1 Considerando que houve a oposição de embargos tão -somente em relação à IGUARACIEMA DOS SANTOS CUNHA, expeçam-se os requisitórios dos honorários advocatícios bem como em relação às seguintes autoras:\r\n\r\nConceição Maurício da Cunha;\r\n\r\nLuci Cândida Rodrigues;\r\n\r\nNeuza Gomes.\r\n\r\n2 Cumprido, em atenção ao artigo 12 da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, intimem-se as partes , que deverão, na mesma oportunidade, manifestarem-se a teor das requisições de pagamento a serem enviadas bem como em relação ao despacho proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n3 Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 305.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000757-0 CELSO PITHON WERNECK E OUTRO (ADVOGADO: CELSO PITHON WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual (fls. 15);\r\n\r\ncomprovar documentalmente o fim do inventário noticiado às fls. 03.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015761-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x IGUARACIEMA DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, por tempestivos.\r\n\r\nAguarde-se a expedição e remessa dos precatórios/RPVs nos autos principais.\r\n\r\nConcluída a remessa, intime-se o embargado (IGUARACIEMA DOS SANTOS) para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 802944"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000464\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029008-3 VERA LUCIA PITTA DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR, CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS.). . I - Ciente de que em sede de agravo foi parcialmente modificada a decisão de fls. 653/654, atribuindo-se à autora/exeqüente o ônus de arcar com os honorários periciais da liquidação do julgado por arbitramento (fls. 727/730).\r\n\r\nII - Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nQuanto aos critérios de cálculo do indébito, desde já esclareço ao perito que as contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes (podendo ser obtidas através da Declaração de Rendimentos emitida pela entidade de previdência privada), recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pelos índices que corrigem o indébito tributário, segundo a jurisprudência do Egrégio STJ, quais sejam: IPC, a partir de janeiro de 1989 até janeiro de 1991; INPC, no período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991; UFIR, no período de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 1995 e, TAXA SELIC, a partir de 1º de janeiro de 1996.\r\n\r\nApós a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, apresentada a proposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017058-3 MARIA BEATRIZ NONATO DA SILVA PEREZ (ADVOGADO: RENATO PINTO BARRETTO, RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida pelo subscritor da petição de fls. 416, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias, com fulcro no parágrafo 1º, item 2 do artigo 7º da lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011354-3 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré por cinco dias.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022330-3 DELINA SOUSA SANTOS CELA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.83/86 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020802-3 ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 95.0021702-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO.). . Diante da confirmação da sentença proferida em sede de embargos, requeira a Exeqüente (FINEP) o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, fornecer planilha com o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015107-3 ANTONIO GEORGE SOUZA DE LIMA (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.) x CAPITAO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) juntar aos autos cópia da CGCFN - 11 (3ª Revisão), a que faz alusão o documento de fls. 48.\r\n\r\nCumprida a emenda, notifique-se a autoridade coatora (Presidente do Conselho de Ensino-CMG (FN)) para informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0012792-3 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 802945"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000465\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007712-7 MARINA ROSENDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EDGAR FREIRE DE CARVALHO.) x MARIA JOSE SIMOES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024808-4 VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES (ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER.) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação da União de fls. 80/136, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nSeguidamente, à Ré (AGU) por 10 dias para se manifestar em provas bem como sobre a petição e documentos adunados pela parte autora às fls. 153/171.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 222: Dê-se vista à ECT pelo prazo de 10(dez) dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0015458-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO.) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO WENCESLAU FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA.). . Fls. 591/592: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0019578-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: BRUNO DIAS PEREIRA NUNES.) x ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA (ADVOGADO: BRUNO DIAS PEREIRA NUNES.). . Intimem-se os réus para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006612-5 MARIO BATISTA TOIA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 319/320: Defiro o levantamento dos valores incontroversos depositados pela CEF à fl. 312, principal e honorários (rateio de fl. 309).\r\n\r\nContudo, considerando que o depósito foi realizado em uma única conta judicial, a fim de viabilizar a correta expedição dos alvarás, esclareça a CEF o montante que entende devido a cada um dos dois autores, rateando detalhadamente o depósito efetuado.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nLevantadas as ordens de pagamento, expeça-se o mandado de penhora em desfavor da CEF, com base nos valores não depositados, devidamente acrescidos da multa de 10% (fls. 320, item “b”).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521512-7 HERMENGARDA GASPAR DE ALMEIDA E SILVA (ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.014882-7 BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) esclarecer a causa de pedir, considerando que “o mandado de segurança preventivo exige efetiva ameaça decorrente de atos concretos ou preparatórios por parte da autoridade indigitada coatora, não bastando o risco de lesão a direito líquido e certo, baseado em conjecturas por parte do impetrante, que, subjetivamente, entende encontrar-se na iminência de sofrer o dano” (STJ - ROMS - 19217 - PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJE DATA:26/03/2009);\r\n\r\nb) fornecer o endereço das autoridades coatoras para a notificação, justificando as respectivas indicações;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\nd) esclarecer a via escolhida para a pretensão deduzida no feito, considerando os pedidos realizados. \r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002231-7 WURZLER E BARRETO SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 202/204, dê-se vista à União (PFN) para informar o código de conversão em renda, com vistas ao cumprimento da parte final do decisum.\r\n\r\nApós o retorno, oficie-se à CEF para conversão e, chegada a resposta, dê-se nova vista à PFN para ciência, e, seguidamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015645-4 ANTONIO BATISTA GOMES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em cumprimento à ultima parte do despacho de fl. 154, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 802946"
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                            "802947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000466\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0922712-1 CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 431: Mantenho a decisão de fl. 427, tal como proferida, e que já se encontra preclusa.\r\n\r\nCumpram-se os itens III, IV e V da mencionada decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que a sentença de fls.143/147 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003068-9 ODUVALDO FONSECA GOES E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x UNIBANCO CRED. IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . I - Fls. 290/360: Desentranhem-se os documentos de fls. 280/281, conforme requerido, e encarte-os na contracapa dos autos para oportuna entrega ao autor no balcão de atendimento desta Secretaria. \r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa de tais documentos à 3ª Vara Federal, indefiro-o, uma vez que cabe ao autor diligenciar no processo. \r\n\r\nII - Fl. 283: Em sede de réplica, autor requereu aditamento à inicial para que fosse retirado do pólo passivo o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o qual já fora declarado revel (fl. 287), para que em seu lugar fosse incluído o BANCO NACIONAL, em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nIndefiro o pedido, uma vez que cabe à CEF a gestão do FCVS, de forma autônoma, aí incluída a prerrogativa de negar cobertura a saldo devedor residual em determinados contextos, como o da espécie - Decreto 4.378/02 (que regulamentou o Conselho Curador do Fundo), art. 14. O fato de o contrato de financiamento ter sido feito diretamente com agente privado não a absolve do pólo passivo, eis que a pretensão dos autores a ela se dirige por excelência. A matéria foi pacificada na Sumula 327 do STJ. Assim, desnecessária a inserção do Banco Nacional no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008628-2 MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO.). . I - Recebo a apelação da litisconsorte passiva, Letra S/A Crédito Imobiliário, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031546-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (ADVOGADO: RAQUEL THIENGO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022714-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.) x HELIO DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015374-4 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- recolher a pertinente diferença das custas judiciais considerando o valor mínimo estipulado pela Lei 9.289/96; \r\n\r\n- fornecer a documentação hábil à comprovação dos fatos alegados na inicial, sob pena de indeferimento nos termos do art. 869 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n8 - 00.0490062-6 LEONIDES BARROSO DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BARROSO FERNANDES.) x MINISTERIO DA FAZENDA CIP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 247/248: Indefiro tal como requerido.\r\n\r\nNos termos da Resolução n. 055 do CJF, de 14.05.2009, o precatório ou RPV deve ser expedido em nome do respectivo beneficiário do crédito, devidamente identificado, com o nº do CPF.\r\n\r\nA procuração como poderes para receber e dar quitação legitimará ao mandatário o direito ao saque dos valores junto à instituição financeira onde será realizado o depósito (CEF), mas, repito, a requisição deverá obrigatoriamente ser emitida em nome do real beneficiário do crédito (autor/mandante).\r\n\r\nAssim, cumpram-se as determinações de fls. 241 (III, IV e V).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016013-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade em que a ré (UF/PFN) for intimada da sentença, deverá, como apelada, oferecer suas contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006649-6 AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ADRIANE NOGUEIRA BONATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I - Diante da informação de fl. 318, cancelem-se os alvarás de nº 0017.000151-3/2009 (fl. 321) e nº 0017.000152-8/2009 (fl. 324) e expeçam-se novas ordens de pagamento, em termos similares aos daquelas canceladas, cuja alteração consistirá tão-somente na pessoa favorecida, a saber: Jorge Normando de Campos Rodrigues, CPF/MF nº 778.794.307-68.\r\n\r\nII - Expedidos os alvarás, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a comparecer na Secretaria deste Juízo, em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste despacho, para retirada dos alvarás.\r\n\r\nIII - Após, desentranhem-se dos autos os alvarás cancelados com posterior arquivamento em pasta própria (fls. 321 e 324). \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás retificados sejam retirados, cancelem-se os mesmos e arquivem-nos na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirados os novos alvarás pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 802947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000467\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605458-7 JOEL ALBERTO TORRES (ADVOGADO: NILCE AGUILERA NUNES.) x GUY CARVALHO DE MORAES (DEF.PUB.: Michelle Valéria Macedo Silva.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIUSEPPINA PANZA BRUNO.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, enviem-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, intimem-se o autor, para requerer o que entender de direito, conforme já determinado à fl. 344.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0004678-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, TANIA CRISTINA MANHAES.) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (ADVOGADO: LUCINEA FENTANES GARCIA.) x PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA.). . Ante o advento da Lei 11.232/2005, indefiro o requerido às fls. 256.\r\n\r\nIndefiro, desde já, a expedição de mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 252 já que se trata de endereço profissional do executado, contudo, determino a intimação pessoal do executado no referido endereço para indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013448-8 AUTO SERVICOS INTERNACIONAL MORRAZO LTDA (ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Inicialmente, determino que a Secretaria junte aos autos os documentos que estão acostados na contracapa do feito.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 57.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\nCumprido, intime-se a INFRAERO a se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela (fls. 05 - item 17) no prazo de 72 horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0011058-7 WIEST S/A (ADVOGADO: RAPHAEL ROCHA LOPES, HOMERO FLESCH.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DO BNDES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024836-2 NAZARETH JOSE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DA SILVA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 77: Dê-se ciência às impetrantes.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (AGU) do presente feito.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x CLAUDIA MARIA BARROSO DO VALE LIMA (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.) x LEANDRO DOS SANTOS LIMA x MARIA BONITA COSMETICO LTDA (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES.). . \r\n\r\nDiante da informação retro:\r\n\r\nA - Fls. 58: anote-se.\r\n\r\nB - Republique-se a decisão de fls. 55/56:\r\n\r\nI - Compulsando os autos verifico que, diante do teor da certidões de fls. 31, 33 verso e 36, não foi efetivada a citação da parte autora.\r\n\r\nContudo, às fls. 38/41, a primeira executada, Maria Bonita Cosméticos Ltda, constituiu procurador nos autos, assim tenho-a como citada.\r\n\r\nDa mesma forma tenho como citada a segunda executada, Claudia Maria Barroso do Vale Lima, pois esta constituiu patrono nos autos, conforme se verifica na procuração de fls. 50.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte executada (Maria Bonita Cosméticos Ltda e Claudia Maria Barroso do Vale Lima), através da publicação no Diário Oficial, para pagamento, nos termos do artigo 652 do CPC, da quantia de R$ 44.461,84, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a execução.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre o petitório de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar o endereço do terceiro executado, Leandro dos Santos Lima, nos termos do artigo 284 c/c 282, II do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520544-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede exceção de incompetência, ex vi do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 91.0019134-5 SHIRLENE LUCIA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSE CLAUDIA M. POSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Diga o autor, em 5 dias, se tem algo mais a requerer, esclarecendo se a CEF cumpriu a cláusula 4 do acordo de fl. 551, entregando-lhe o ofício de quitação para baixa da hipoteca no RGI.\r\n\r\nNão havendo mais nada a ser requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005772-0 WELLINGTON DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL ALVES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por WELLINGTON DOS SANTOS em face da CEF e EMGEA, objetivando, em síntese, a suspensão do leilão referente ao imóvel situado a Estrada do Padre Roser nº 600, bloco 01, apto 1202, Vila da Penha.\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 24ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar.\r\n\r\nConforme informação retro, já houve sentença prolatada no processo autuado sob nº. 2006.51.01.004587-9.\r\n\r\nNão existe, portanto, a apontada prevenção.\r\n\r\nDe acordo com a Súmula 235 do STJ: \"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\".\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia da presente decisão e de fls. 41/48 e 50/52 para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.015746-4 LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Ao excepto no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 802948"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000436\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027484-1 SYLVIA DI CARLO CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA, CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Às partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021512-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x SINAL S/A SOC/ CORRETORA DE VALORES (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 07, remetendo-se os autos para o contador judicial, para apurar o valor devido, na forma da r. sentença de fls. 354 dos autos principais, com as alterações determinadas pelo v. Acórdão de fls. 434 quanto aos juros de mora. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0269265-1 JOSE AMERICO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: LUIZ PAULO M. VIEIRA.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018398-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x MARCIO ALEXANDRE SILVA DA ROZA (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.). . Vista às partes acerca dos cálculos retro. Prazo :10(dez) dias. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 800912"
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                            "802804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000437\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011708-9 JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de Ação Ordinária onde o autor requer que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nNo entanto, observo que o autor não trouxe aos autos documentos aptos a demonstrar seu direito conforme determina o art. 283 do CPC e, ademais, sua petição inicial é peça genérica não abordando seu caso em particular.\r\n\r\nÉ cediço que à época da vigência da Lei 7.713/88, o IR incidia sobre as contribuições para previdência privada e não incidia no momento do resgate.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 9.250/95, a situação se inverteu: quando da contribuição, é possível abater o IR, que passou a incidir no momento do resgate.\r\n\r\nOcorre, então, bis in idem, quando o contribuinte resgata, já sob a vigência da Lei 9.250/95, os valores contribuídos sob a égide da Lei 7.713/98, ou seja, quando resgata, após 1996, os valores contribuídos entre 1988 e 1995.\r\n\r\nDeste modo, para que o pedido possa ser julgado procedente, o autor deve demonstrar que efetuou alguma contribuição entre 1988 e 1995.\r\n\r\nTodavia, no atual estágio do processo, não existe nos autos prova da existência de contribuições no período acima mencionado, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014432-9 ITAMA AGROPECURÁRIA COM E IND. LTDA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 376.231,73 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois verifico que a Autora é pessoa jurídica, não gozando dos benefícios da lei nº 1.060/50, não sendo tampouco microempresa.\r\n\r\nEfetue a Autora o recolhimento de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025523-9 SUELI MUNIZ VALENTE (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011063-0 JOSE ANTONIO MARTINS ASSUNCAO (ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Inicialmente, revogo o despacho de fl. 65 tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014123-7 CLAUDIA COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: ENEIDA GUIMARAES SILVA, CLAUDIA CHRISTINA M SERRANO DO VALLE MATOS E GIRALDEZ, JOSE MAURO GUIMARAES SILVA CAVALCANTI, TEREZA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como a certidão de óbito de seu pai.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013058-6 JOSE MILIAUSKAS (ADVOGADO: ANDRE OCCHIONI, HAMILTON QUIRINO CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.013058-6\r\n\r\nAUTORA: JOSÉ MILIAUSKAS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ MILIAUSKAS, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a quitação de seu imóvel em razão de já ter realizado o pagamento das 252 (duzentos e cinqüenta e duas) prestações do imóvel.\r\n\r\nInsurge-se contra o saldo devedor residual apontado pela CEF ao argumento de que tendo sido ela quem estipulou as condições do financiamento deveria ter calculado as prestações de modo a que, findo o prazo estabelecido, e tendo o autor adimplido todas as prestações, fosse dada quitação do financiamento.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO autor objetiva que a Ré abstenha-se de executá-lo judicial ou extrajudicialmente. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Além disso, verifico que, conforme se pode observar da análise de fls. 31/34, inexiste cláusula de quitação do saldo com recursos do FCVS no contrato. \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a existência de cláusula de quitação pelo FCVS no contrato firmado pelo autor.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; o autor deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0047968-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR (ADVOGADO: LISIMAR VALVERDE.) x CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.005244-7 FERNANDA ALIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2009.51.01.005244-7 \r\n\r\nAUTORA - FERNANDA ALÍRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ - UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL - ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FERNANDA ALÍRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que seja deferida sua participação nos testes físicos do Concurso para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nRelata que concorreu a uma vaga para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha do Brasil sendo aprovada em todas as etapas de exame fundamental e técnico na especialidade de Processamento de Dados obtendo êxito também em diversos exames da área médica.\r\n\r\nAfirma que foi desclassificada do certame por ser portadora de “genovalga bilateral, com 15º de angulação”. Insurge-se contra o parecer da Junta Médica do Concurso ao argumento de que o grau teria sido medido apenas através de avaliação postural e raio X, sendo, a seu sentir, necessária a análise com a utilização de aparelho medidor. \r\n\r\nProssegue aduzindo que teve seu recurso administrativo indeferido sendo mantido o mesmo laudo anterior.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nOcorre que, compulsando os autos, observo que a autora trouxe aos autos apenas o indeferimento de seu recurso administrativo (fl. 13) e laudo de médico particular que atesta que a autora é portadora de genovalgo bilateral com angulação de 11º.\r\n\r\nDeste modo, considerando que o laudo apresentado pela autora foi produzido unilateralmente, por médico particular, tenho por necessária a produção de prova pericial para medição da angulação dos joelhos da autora a fim de que fique demonstrado o equívoco da Junta Médica ao desclassificá-la por questão médica.\r\n\r\nFace a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009 \r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24ª VF\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010661-4 CELIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por CÉLIA DE OLIVEIRA BRASILEIRO em face da UNIÃO FEDERAL com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que tome posse imediata do cargo de auxiliar de enfermagem em uma das unidades de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAlega que foi classificada no concurso nº 001/2005/SE/MS, mas, em razão das diversas contratações temporárias realizadas nos três últimos anos, não foi convocada para tomar posse. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nComparando-se o Quadro de Vagas que integra o edital do certame (fl. 24) com os resultados obtidos pela Autora (fl. 28), observa-se que, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem foram oferecidas 205 vagas no Instituto de Cardiologia de Laranjeiras - INCL, sendo que a Autora classificou-se em 2.825º lugar; para o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, foram oferecidas 220 vagas, sendo que a autora classificou-se em 2.821º lugar; para o Hospital Geral de Bonsucesso foram oferecidas 380 vagas, sendo que a autora classificou-se em 2.840º lugar e no Hospital de Servidores do Estado foram oferecidas 240 vagas, sendo que a autora classificou-se em 2.844º lugar.\r\n\r\nOcorre que, além de a autora não ter sido classificada dentro do número de vagas oferecidas, não restou configurada a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o referido concurso não está em vias de perder sua validade.\r\n\r\nVale ainda ressaltar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de nomear e empossar imediatamente a autora acarretaria lesão a direito dos candidatos melhor classificados que ela e ainda não nomeados. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. . À CEF para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja: o valor dos reparos a serem feitos no imóvel RESIDENCIAL CANELA, recolhendo a diferença de custas, se houver.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer aos autos a cópia do processo apontado à fl. 226 para verificação de prevenção.\r\n\r\nA petição de fl. 227 será apreciada após o cumprimento das determinações acima.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013083-5 FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores para que tragam aos autos cópia do processo apontado à fl. 25 para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nComprovem, também, os Autores, que foram contemplados com os saldos das poupanças objeto da presente ação, quando da partilha dos bens deixados por Fernando de Moura Macedo.\r\n\r\nPrazo, 10 (dez) dias,\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015051-2 HERICSON CLAUDIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA ELETRONUCLEAR. . Trata-se de mandado de Segurança impetrado por HERICSON CLÁUDIO DE ALMEIDA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ELETRONUCLEAR objetivando que a autoridade impetrada seja compelida a contratá-lo e convocá-lo imediatamente ao Treinamento de Empregados em Geral TEG.\r\n\r\nAduz que disputou uma vaga para o cargo de Operador de Nuclear e que ao analisar o Resultado Final do certame verificou que determinados candidatos classificados possuem idade superior à permitida pelo Edital, qual seja, trinta anos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a Autoridade Coatora é vinculada a uma sociedade de economia mista, excluída está a competência desta Justiça Federal, haja vista a inexistência de interesse de ente público federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas, com competência cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor daquela Justiça Estadual, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022912-6 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x GERENTE GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815373-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRAO (ADVOGADO: CESAR CHEADE FERNANDES.). . Fls.79. Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono de fls, retro.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.013642-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA. . Inicialmente, indefiro o pedido de penhora on line já que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que, no presente caso, não foi comprovado.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios em R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme determina o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x RENATO CONCEIÇÃO DA SILVA. . Manifeste-se o Réu, em 05 dias, acerca do pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 32.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x VERA LUCIA DA SILVA LEITE. . Cite-se a Ré, nos termos do art. 1.102 - B do CPC, para que, no prazo de quinze dias, efetuem o pagamento no valor de R$ 53.845,06 (cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos (art. 1.102 - C do CPC), independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004415-0 MONIQUE SILVA DE MEDEIROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que, quando de seu falecimento, Carlos Monfrin de Medeiros era divorciado, não possuía bens e deixou apenas a ora autora como filha, renove-se a citação da FUNASA.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005181-9 CECI DE PAIVA LEMOS E SILVA (ADVOGADO: VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por CECI DE PAIVA LEMOS E SILVA onde objetiva o levantamento dos valores referentes às parcelas de pensão devidas à sua falecida mãe no período de julho de 1976 a junho de 1992.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a competência para autorizar a expedição de alvará para levantamento de importâncias não recebidas em vida por servidor público ou por pensionista é do Juízo Estadual Comum.\r\n\r\nVeja-se neste sentido:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\nI - Compete ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para levantamento, pela viúva de ex-servidor público, de importâncias não recebidas em vida pelo de cujus, sendo este procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCC 87109/RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 2007/0145480-5 - Relator(a) Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) (8145) - ÓRGÃO JULGADOR - S3 - TERCEIRA SEÇÃO - DATA DO JULGAMENTO - 22/08/2007 \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nO pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza conteciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\nCompete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\nConflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\nCC 34592/RJ -CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 2002/0023427-1 - Relator Ministro Vicente Leal (1103) - Órgão Julgador - S3 - TERCEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento: 11/09/2002 - Data da Publicação 30/09/2002\r\n\r\nIsto posto, considerando a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010237-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x DILCEA CRUZ LEAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Não obstante a interposição de agravo de instrumento, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensado ao principal até a decisão final.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010244-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Não obstante a interposição de agravo de instrumento, dê-se baixa na distribuição, mantendo apensado ao principal até a decisão final.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.010247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Não obstante a interposição de agravo de instrumento, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensado ao principal até a decisão final.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007420-5 ALVARO RICARDO OLIVEIRA BASTOS (ADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, ALAN FERREIRA GOMES, JALNEY DOS SANTOS SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Ao autor sobre os esclarecimentos do perito de fls. 159/160 em, 5 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003920-7 RONALDO FELIX CARVALHO (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 802804"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000438\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0155601-0 NAPOLEAO CORREIA LIMA (ADVOGADO: BERTINO DO CARMO LIMA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: THAISA CAMARA COLLA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 55/09, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 92.0078121-7 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 55/09, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 97.0008652-6 CLARITA DA ENCARNACAO (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 55/09, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0129185-8 IVO GODOFREDO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SUELI RIOS E SILVA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 55/09, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 97.0102136-3 AMELIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 55/09, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF munido de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Assiste razão à parte autora, uma vez que o Agravo de Instrumento interposto pela Ré da decisão de fls. 718/719, limitou-se a atacar a multa na forma imposta. Não tendo sido noticiado o necessário trânsito em julgado da decisão que negou-lhe provimento, deixo de manifestar-me, nesta oportunidade, quanto ao seu depósito.\r\n\r\nNoutro giro, quanto à taxa progressiva de juros referenciada na última parte do comando de fls. 718/719, apesar de tratar-se de matéria não definida nos autos dos Embargos à Execução opostos na apuração dos valores devidos a tal título, ressalto que tiveram a determinação de remessa dos autos à contadoria judicial na forma determinada pelo TRF-2ª.Região, cumprida nos presentes autos às fls. 630/633, os quais ensejaram o comando de fl.647, CUJO PRAZO RECURSAL JÁ TRANSCORREU, que determinou o depósito do valor indicado na planilha de fl.631 da contadoria judicial (R$ 58.031,97 em 25/07/2008), tendo a CEF depositado valor inferior, conforme extrato de fls.693 (R$ 53.214,08 em 10/11/2008).\r\n\r\nDesta forma, restando devidamente apreciada a matéria, reconsidero a última parte do comando de fl. 718/719 para determinar que a parte Ré cumpra corretamente o comando de fl. 647, depositando, em 05 dias a diferença devida, corrigida em conformidade com a legislação que rege a matéria, comprovando nos autos seu cumprimento. Em caso de mais um atraso no cumprimento do julgado, incidirá a Ré em nova multa, no valor de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 802832"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014763-0 ARMANDO DE OLIVEIRA PEDRO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fls. 388/389 - Forneça o Autor os documentos solicitados pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para que indique Assistente Técnico e apresente quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006828-1 IEC - INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11%. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.\r\n\r\n2. A retenção de onze por cento (11%) a título de contribuição previdenciária, na forma do art. 31 da Lei 8.212/91, com a redação introduzida pela Lei 9.711/98, não configura nova modalidade de tributo, mas tão-somente alteração na sua forma de recolhimento, não havendo qualquer ilegalidade nessa sistemática de arrecadação.\r\n\r\n3. Nesse sistema, a empresa tomadora de serviços é responsável tributária pelo regime de substituição. No caso, ela desconta parte do valor devido à Previdência Social, responsabilizando-se pelo recolhimento por meio de destaque na nota fiscal ou na fatura. Posteriormente, a cedente de mão-de-obra procede à compensação do valor, quando do recolhimento incidente sobre a folha salarial. Há, então, apenas um adiantamento de parte do recolhimento, sem alteração de alíquota ou base de cálculo.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, REsp 855066/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 31/05/2007, pág. 382)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.007597-6 CONTEK - ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0002021-1 MIGUEL TELLES (ADVOGADO: IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 15.293,05 (quinze mil e duzentos e noventa e três reais e cinco centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 272, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0078797-4 MILTON MONTEIRO - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE MALVINA DOS SANTOS, LUCIANA MACEDO DARZE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 544/546 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 540.\r\n\r\nIsto posto, compareça a autora Wanda Ferreira Figueiredo na Secretaria do Juízo, para agendar data para a retirada do alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, mantenham os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 98.0003217-7 PAULO RAMOS NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, VANIA CYRIACO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Fls. 342/343 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 19.858,90 (dezenove mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 254, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000122-0 CELINA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO, FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 195/214 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017659-4 SEBASTIAO ANTONIO ROSA (ADVOGADO: VANESSA DO CARMO LIMA, ELAINE SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFls. 95/98: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008455-2 DALVA CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008463-1 JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015538-8 SANDRA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA B. DA MOTTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE MARIA B. DA MOTTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto das prestações do financiamento, conforme as variações salariais de cada mutuário, bem como o montante do excesso a ser restituído.\r\n\r\nÀs fls. 1006/1032, foi juntado o laudo pericial, que apurou o valor de R$ 14.724,98 (quatorze mil e setecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) pago a maior pelo litisconsorte SERGIO CORREA DA SILVA e o valor de R$ 1.472,50 (mil e quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos) referente à honorários advocatícios. \r\n\r\nA CEF impugnou tal valor. Entretanto, haja vista que o Perito, à luz dos critérios fixados pelo Juízo e em vista dos elementos apresentados pelas partes, efetuou os cálculos e prestou esclarecimentos com exatidão, e considerando ainda que se trata de profissional eqüidistante do interesse das partes, deve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, com fundamento no art. 475-D do CPC, no valor de R$ 16.197,48 (dezesseis mil e cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), devido ao litisconsorte SERGIO CORREA DA SILVA e seu Patrono.\r\n\r\nP.I. (a)\r\n\r\n13 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 692/695: Haja vista que o Perito, à luz dos critérios fixados pelo Juízo e em vista dos elementos apresentados pelas partes, efetuou os cálculos e prestou esclarecimentos com exatidão, e considerando ainda que se trata de profissional eqüidistante do interesse das partes, indefiro a nova intimação requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão , venham conclusos para sentença\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002069-5 SERGIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 406/407 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Fls. 536/541 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001206-0 CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 352/356 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 350, que indeferiu a sucessão processual por ela requerida.\r\n\r\nDê-se vista aos Autores para manifestarem-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 222/226 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 220, que indeferiu a sucessão processual por ela requerida.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.012202-4 LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - O pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito merece ser deferido em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 821/822), em favor de EMANOEL CAMPOS, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, deve o beneficiário comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ADALGISA CARDOSO, MARCELO PAIVA LARANJA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.). . Fl. 407 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, aguarde-se manifestação do Banco Itaú.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 95.0022205-1 LUIZ HENRIQUE VALERIOTE E OUTROS (ADVOGADO: EDSON SALGADO TEIXEIRA, ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Desentranhem-se os Termos de Adesão juntados às fls. 344/345, juntando-os ao processo n° 98.0008404-5, do qual CELIO BARBOSA e VALDIR RIBEIRO efetivamente integram o pólo ativo.\r\n\r\nII - A CEF, em petição às fls. 336/385, informou que os litisconsortes AGUINALDO BARBOSA, SULYMAR AREIAS MACHADO, ARTHUR JORGE TENORIO DE BRITTO, MIGUEL RESENDE BITTAR, ARIMAR PINHEIRO DE MATTOS e MARIA SANTANA aderiram ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001; na mesma peça, a CEF comprova o acordo pela juntada dos Termos de Adesão devidamente subscritos. O Autor, embora intimados a se manifestar, mantiveram-se silentes.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nIII - Fls. 394/395: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a situação do litisconsorte JERONIMO BARBOSA DE LIMA.(mc)\r\n\r\n22 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO F. MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 991/992: Revendo os autos, verifica-se que o advogado JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS representou os Autores durante todo o processo de conhecimento, tendo o advogado FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES assumido o patrocínio da causa somente após a constituição do título executivo judicial. De conseguinte, pertence ao ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS a verba sucumbencial cuja execução ora se disputa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, e tendo o credor (fls. 972/984) apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n23 - 96.0015086-9 JOAO BAPTISTA DE MOURA FILHO (ADVOGADO: ELISABETH BAERE DE ARAUJO, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Mantenho, por suas próprias razões, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, tornem os autos à Contadoria a fim de que seja esclarecido se a quantia apontada no anexo 4 (fls. 689/690) refere-se à diferença que, deduzidos os depósitos já realizados, ainda falta ser creditada pela CEF ou se indica o valor integral devido em razão do título judicial, devendo a Contadoria, caso confirmada essa última hipótese, apurar e especificar a diferença acima mencionada. (mc)\r\n\r\n24 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 214 e 218:Assiste razão aos Autores, devendo a CEF, portanto, fornecer os extratos da conta fundiária referente ao contrato de trabalho com o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (fls. 11/12). Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0008404-5 JAIR CORNELIO MENDES (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO.) x JOSE MURILO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO.) x MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl. 636: Tendo sido confirmado o número do CPF de ALAERTE TELLES BARBOSA, assino à CEF o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre os cálculos da Contadoria.(mc)\r\n\r\n26 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO ESTRELA MALLET, LAURO PINTO APPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fls. 1269/1272: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 1264/1265: Após sucessivas idas dos autos à Seção de Contadoria sem que os Autores concordassem com os valores apurados, homologo os cálculos da Contadoria, haja vista que é órgão capacitado e imparcial, eqüidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança o seu trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000785-2 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (ADVOGADO: NADER COURI RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fl. 539: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 533/536: Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, dê-se vista aos Autores.(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fl. 312: Tendo sido julgado procedente o pedido, o percentual devido a título de honorários de sucumbência deve ser aplicado sobre o valor da condenação.(mc)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 277/286: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 340/355 - Forneça a parte autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017578-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.) x MAURO FERNANDO MARIA ARRUDA (ADVOGADO: GRAZIELA FERREIRA SOARES, MARIANA LOJA TAPIAS.) x HELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x ARTHUR CARLOS BANDEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES.) x HISSAO ARITA (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS GUILHERME, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA.). . Fls. 6286/6300 e 6302/6316 - Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 29/07/2009, pois não há tempo hábil para o processamento dos agravos retidos antes de sua realização.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022242-7 NEUSA BRAGA DE MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 106/127 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028250-3 JOSE COROADO LOPES (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Recebo as apelações de fls. 108/118 e 122/131 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520921-8 LYGIA DE AZEREDO COUTINHO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação de fls. 92/101 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.005062-1 MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Recebo a apelação de fls. 92/96 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (BACEN) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.008579-9 DU CLERC RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Ante a certidão retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial para servir de contrafé, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.014130-4 JOSE NUNES DE MATOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003413-4 HELIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO (ADVOGADO: Lilian Raquel Rennó Ribeiro Costa, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Informe o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.019427-4 DIVA MAGALHAES GUARIENTO (ADVOGADO: ERICA CRISTINA BARBOSA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 215/218, requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2008.51.02.003820-0 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Recebo a apelação de fls. 101/103 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nA seguir, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.008599-4 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (ADVOGADO: VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA, SANDRO MACHADO DOS REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2009.51.01.012637-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVAN CAPOLI SILVA. . Fls. 21/24 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA.). . Fls. 176/177 - Forneça a CEF memória atualizada do montante da execução, bem como as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.013993-0 JORGE FELIX PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO FELIX PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/93 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022595-7 TELMA DOS SANTO LEMOS (ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Fls. 71/73 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que não foi demonstrada alteração superveniente na situação econômica da embargante.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), assinando à embargante o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo, para tanto, ser intimado o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 805367"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003209-5 ELO PLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 300/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de diferenças de correção monetária dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986, e julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de diferenças de correção monetária e de juros, seja pela ausência de prova de erro na aplicação de tais percentuais por parte da ré, seja por não cabe a incidência dos índices pretendidos - SELIC e 6% ao ano -, bem como a pretensão de conversão das ações quantificadas com base em seu valor nominal em ações quantificadas com base em seu valor de mercado, o que não encontra qualquer respaldo nos termos da fundamentação exarada.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa, conforme disposto no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009243-2 IRMAOS FREDI LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 270/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de diferenças de correção monetária dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986, e julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de diferenças de correção monetária e de juros, seja pela ausência de prova de erro na aplicação de tais percentuais por parte da ré, seja por não cabe a incidência dos índices pretendidos - SELIC e 6 % ao ano - bem como pretensão de conversão das ações quantificadas com base em seu valor nominal em ações quantificadas com base em seu valor de mercado, o que não encontra qualquer respaldo nos termos da fundamentação exarada.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de despesas judiciais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa, conforme disposto no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015136-9 MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelos autores MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES, ANTONIO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DE ANDRADE, VANDA PAULA VIANA, ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA e VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEDIC para excluir MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES, ANTONIO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DE ANDRADE, VANDA PAULA VIANA, ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA e VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós,cite-se o réu.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007887-7 FRIGORIFICO MARTINI LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 285/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de diferenças de correção monetária dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986, e julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento de diferenças de correção monetária e de juros, seja pela ausência de prova de erro na aplicação de tais percentuais por parte da ré, seja por não caber a incidência dos índices pretendidos - SELIC e 6% ao ano.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de despesas judiciais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa, conforme disposto no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022443-5 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 225/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, quanto ao pedido de declaração de conformidade dos cálculos, nos termos supramencionados, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV e VI do CPC. Quanto ao mais, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal, que alcança o próprio direito de ação, prejudicando, assim, a análise de todos os demais pedidos. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF da sentença ora prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0013923-5 JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO.) x MARCELINO LINHARES FAGUNDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº: 95.0013923-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1-S E N T E N Ç A (Tipo B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA matéria referente ao Termo de Adesão celebrado entre as Partes, nos moldes da Lei Complementar n. 110, de 2001, como ato jurídico perfeito, já foi objeto de pronunciamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 418918/RJ, em 30/03/05, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 01/07/05, conforme Informativo n. 381, in verbis: \r\n\r\n“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRA DECISÃO DE JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO QUE, RECEBENDO AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGARA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ENUNCIADO 26 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DAQUELA SEÇÃO JUDICIÁRIA (\"DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR NÃO DESAFIA RECURSO À TURMA RECURSAL\"). A DECISÃO RECORRIDA MANTIVERA SENTENÇA QUE AFASTARA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO A QUE ALUDE A LC 110/2001 E CONDENARA A CEF AO PAGAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS DAS CONTAS VINCULADAS DE FGTS, FUNDANDO-SE NO ENUNCIADO 21 DAS REFERIDAS TURMAS RECURSAIS [\"O TRABALHADOR FAZ JUS AO CRÉDITO INTEGRAL, SEM PARCELAMENTO, E AO LEVANTAMENTO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DAS VERBAS RELATIVAS AOS EXPURGOS DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DE JANEIRO DE 1989 (42,72%) E ABRIL DE 1990 (44,80%) SOBRE OS SALDOS DAS CONTAS DE FGTS, AINDA QUE TENHA ADERIDO AO ACORDO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, DEDUZIDAS AS 9PARCELAS PORVENTURA JÁ RECEBIDAS.\"]. PRELIMINARMENTE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA EFEITOS DIVERSOS, SEM ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, AFASTANDO-SE O ALEGADO VÍCIO DE PROCEDIMENTO, CONCERNENTE À APLICAÇÃO DO CITADO ENUNCIADO 26, HAJA VISTA TANTO A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA DE FUNDO QUANTO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS NO SENTIDO DE QUE, DESDE JANEIRO DE 2004, OS JULGAMENTOS DOS RELATORES EM QUESTÕES SUMULADAS ESTARIAM SENDO SUBMETIDAS AO REFERENDO DO COLEGIADO, O QUE NÃO TERIA ALCANÇADO, ENTRETANTO, O PRESENTE FEITO. VENCIDOS, NO PONTO, OS MINISTROS SEPÚLVEDA PERTENCE, CARLOS BRITTO E MARCO AURÉLIO, QUE, POR ENTENDER INEXISTIR POSSIBILIDADE DE HAVER OUTRA VIA APTA A CORRIGIR O RELATOR QUE ASSIM PROCESSA O AGRAVO REGIMENTAL, VIOLANDO A COLEGIALIDADE DA TURMA RECURSAL PREVISTA NO ART. 98, I, DA CF, CONHECIAM DO RECURSO PARA QUE O REFERIDO AGRAVO FOSSE PROCESSADO E JULGADO NA ORIGEM. NO MÉRITO, CONSIDEROU-SE CARACTERIZADA A AFRONTA À CLÁUSULA DE PROTEÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO (CF, ART. 5º, XXXVI). SALIENTOU-SE SER INCABÍVEL A PROCLAMAÇÃO EM ABSTRATO, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 21, DO APONTADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, BEM COMO NÃO SE TER VISLUMBRADO CABIMENTO NA DESCONSTITUIÇÃO DO ACORDO EM FACE DE EVENTUAL DESRESPEITO A NORMAS DO CDC, TENDO EM CONTA ENTENDIMENTO DO STF DE QUE O FGTS TEM NATUREZA ESTATUTÁRIA E NÃO CONTRATUAL, DEVENDO, ASSIM, SER POR LEI REGULADO. RESSALTOU-SE, POR FIM, A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA, PORQUANTO O AFASTAMENTO GERAL DOS ACORDOS FIRMADOS COM BASE NA LC 110/2001 IMPLICARIA O TOTAL ESVAZIAMENTO DOS PRECEITOS ENCERRADOS NOS SEUS ARTIGOS 4º, 5º E 6º, QUE DISCIPLINAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO AJUSTE, O QUE EQUIVALERIA A UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VENCIDO O MIN. CARLOS BRITTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO”.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista os extratos juntados, às fls. 513, que comprovam que o contrato foi celebrado eletronicamente, resta a este Juízo apenas homologar o aludido Termo de Adesão - FGTS, conforme comprovado nos extratos juntados às fls. 513/516, e baseado na Lei Complementar n.º 110, de 2001.\r\n\r\nIsto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS, comprovado pela CEF, às fls. 513/516 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA CAMINHA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nTendo em vista que os co-autores MARCELINO LINHARES FAGUNDES, MURILLO QUEIROZ DE BARROS JUNIOS, PAULO SÉRGIO ALVES BRITO, REGINALDO ALTOE e ROBERTO GIOSEFFI GUIMARÃES, concordaram (fls. 375 e 379) com os depósitos efetuados pela CEF às fls. 365/367, conforme esclarecido por este Juízo à fl. 389, nada mais a executar nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0024846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x MARCELINO CLETO TOLEDO (ADVOGADO: MARCILIO DE FREITAS LINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu à repetição de indébito, restituindo o que lhe foi indevidamente pago por ocasião do cumprimento da sentença proferida na ação acidentária que tramitou perante a 3ª Vara Cível de São João do Meriti, monetariamente corrigido, e ao pagamento de compensação por danos morais, que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), monetariamente corrigidos a partir da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros moratórios sobre cada uma das parcelas que compõem esta condenação, no percentual de 6% ao ano, da data do evento danoso - 19/04//1991, de acordo com o Enunciado nº 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, até 10/01/2003 e, no percentual de 12% ao ano, a partir de 11/01/2003, consoante disposição dos arts. 1.062 e 1.063 do CC/1916 e 406 do CC/2002 c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, e reconheço a responsabilidade solidária entre o Réu do feito em julgamento e os réus do Processo nº 93.0059566-0 (fls. 09/19), para fins de liquidação, por cuidar de ação exatamente igual a presente, porém, ausente o ora réu naquela, o que motivou a propositura da presente.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de despesas judiciais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da condenação, conforme disposto no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nPor fim, julgo improcedente o pedido formulado na reconvenção e condeno o Réu-Reconvinte ao pagamento de despesas judiciais e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído à Reconvenção.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o autor para que inicie a execução da presente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020455-9 FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade de cláusulas contratuais no que prevejam cumulação de juros remuneratórios, moratórios e de correção monetária com comissão de permanência, de modo que o capital objeto do contrato de mútuo sobre que versa este feito seja atualizado pelos índices de correção cabíveis, remunerado exclusivamente por juros remuneratórios e que, em caso de mora, incidam tão somente juros moratórios de 1% ao mês previstos no contrato. Determino, outrossim, a re-elaboração de cálculos para fixação do saldo devedor, a ser realizada em liquidação de sentença.\r\n\r\nFace à sucumbência recíproca, rateiem-se as despesas judiciais e compensem-se os honorários de advogado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000260-2 SALVATORE CARNEVALE (ADVOGADO: LAERTE GOMES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA AÇÃO ORDINÁRIA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020516-8 NADIA MARIA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: NADILENE DE SEDA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 333/335 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 96.0024904-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x MOYSES PALATNIKK (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x NEHANA PALATNIK KOILLER (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x ISRAEL KOILLER (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x AMALIA CHERKES PALATNIK (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x SONIA PALATINIK (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 320/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, I do CPC, reconhecendo a existência de excesso na execução pretendida pelos embargados, e valendo-me dos valores apontados pela contadoria, de modo a determinar que a execução tenha prosseguimento pelos valores rateados, apresentados pelo contador judicial à fls. 136, ou seja, R$ 54.606,43 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e quarenta e três centavos) devidos à SÔNIA PALATINIK; R$ 27.303,22 (vinte e sete mil, trezentos e três reais e vinte e dois centavos) devidos à MOYSÉS PALATINIK e AMÁLIA CHERKES PALATINIK, em conjunto; e R$ 27.303,22 (vinte e sete mil, trezentos e três reais e vinte e dois centavos) a NEHAMA PALATINIK KOILLER e ISRAEL KOILLER, em conjunto; e R$ 11.205,04 (onze mil, duzentos e cinco reais e quatro centavos) devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, mantida a sentença, voltem os autos conclusos para expedição de precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0063197-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, VANESSA MARIA MILLAR, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, homologando os cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial (fls. 570/587) em 24.09.2007, fixando o montante executado em R$ 121.319,23 (cento e vinte e um mil, trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), na forma rateada pela planilha de fls. 570, ressaltando que os valores rateados que perfazem tal montante já foram oportunamente atualizados e depositados, conforme ofícios requisitórios constantes de fls. 290/293 dos autos principais, razão pela qual foi a execução integralmente satisfeita.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\n‘Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022666-4 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC, para fixar o valor da execução nos termos da planilha de fls. 07/12, qual seja, R$ 302.250,16.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários de advogado, que fixo de modo equânime em R$ 11.100,00, com base no principio da causalidade e nos termos do art. 20, § 3º e 26, caput do CPC, que deverá ser descontado do montante a ser requisitado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 99.0021950-3 UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO, ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . Tendo em vista que não há nos autos pedido de desistência da co-autora ALESSANDRA SANCHO BEZERRA DO NASCIMENTO, intime-se para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, caso tenha interesse, informar se pretende que as provas periciais de contabilidade e engenharia sejam produzidas.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\nI - tragam os co-autores SÔNIA LEONOR ANDRADE SANTOS, EDSON GOMES, ANNA LÚCIA DO NASIMENTO E CLÁUDIO RIEBEIRO DO NASCIMENTO, cópias dos comprovantes do recolhimento da perícia contábil de cada um, a fim de que sejam expedidos os respectivos alvarás de levantamento da perícia não realizada.\r\n\r\nII - Intimem-se a co-autora SÔNIA LEONOR ANDRADE SANTOS para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento em relação ao montante relativo aos depósitos efetuados em consignação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0055022-0 SAMANTHA IRINEU ANDRADE DE SOUZA REP/ P/ FERNANDO IRINEU DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA, HUGO JORGE DE BRITO CHAVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . (...), dê-se vista às partes pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 800449"
                            ],
                            "800450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012331-5 MAURO RONALDO VILLAZ CARNEIRO (ADVOGADO: MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021456-8 HOTEIS OTHON S/A (ADVOGADO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016536-0 JADER JOSE MAZZO ALMADA (ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY.) x UNIAO FEDERAL. . Concedo por 30 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0018158-1 ELIEZER SOUZA DE JESUS (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Intime-se a parte autora para que esclareça se pretende renunciar ao crédito, no prazo de 10 dias, e sendo a renúncia através de seu patrono que o mesmo tenha poderes para tal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032169-8 EDSON TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE QUIRINO NETO, PAULO CESAR DE SANTANA, JORGE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Fls. 205/206 - Defiro ao Dr. JOSÉ QUIRINO NETO, OAB/RJ nº 70.841, os honorários sucumbências de 20% (vinte por cento), relativos ao processo de conhecimento, requeridos na apelação e objeto dos embargos de declaração da União (fls. 137/143), cujo provimento foi negado (fl. 148) uma vez que o referido patrono atuou até a apelação (fls.112/115).\r\n\r\nOficiado à Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (fl. 204), intime-se o autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019273-6 LUZIA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CARLOS NUNES VIEIRA.) x MARIA DAS DORES PENHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO DA ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA CONSUELO MONTEIRO GOMES (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, bem como fornecer o endereço da ré MARIA DAS DORES PENHA para fins de citação.\r\n\r\nCertifique a secretaria a ausência de contestação da ré ROBERTA DE SOUZA MONTEIRO ROSA, bem como a tempestividade da contestação da ré ANA CONSUELO MONTEIRO GOMES.\r\n\r\nCumprido, à SEDIC para anotar o CPF da ré ANA CONSUELO MONTEIRO GOMES (fl. 86), bem como para incluir no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCitem-se os réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA DAS DORES PENHA.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028336-9 MARIA MARLUCE HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: DAIRE BENICIO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Fls. 90: Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo de adesão conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nCumprido, retornem à AGU.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.019320-8 ELIENAY MATEUS LEITE (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006556-4 SANDRA MENDONCA ALVES (ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LEANDRO GONCALVES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Fls. 118: Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópias a serem fornecidas, pela parte autora, com exceção da procuração. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Fls. 509: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação constante às fls. 504.\r\n\r\nCumprido, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, dos autores supra citados aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011755-4 SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 332: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada de novo sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018410-0 LUIZ RUSSI (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028729-6 GABRIEL DOUGLAS PARRILHA FELIZOLA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. . Fl.s 163/180: Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006801-3 CRISPINIANA NUNES DE MELO (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ANTONIO RODRIGUES. . Fls. 31/32: Indefiro, eis que é ônus do autor qualificar corretamente os réus, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de que o autor emende a inicial, nos termos do artigo supracitado, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, inclusive a emenda à inicial, cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018706-3 ALCIDES DA SILVA MAIA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação constante às fls. 42. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022070-4 MARCUS VINICIUS DE SEIXAS (ADVOGADO: CLAUDIO REGO CARVALHO, RODRIGO LOPES MACHADO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Fls. 111/117 - Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 29/07/2009, às 14:00 horas, para realização da audiência, devendo a parte autora, providenciar a juntada do rol de testemunhas, no prazo de 10(dez) dias, e se comprometer a trazer as aludidas testemunhas na mencionada audiência e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024055-7 ROSALIA SILVA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521474-3 MARCO GILBERT CRESPIN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17: Indefiro, tendo em vista que o autor está devidamente representado nos autos às fls. 07, cabendo ao patrono do mesmo diligenciar neste sentido.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte promova o recolhimento das custas processuais ou informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, conforme determinado no penúltimo parágrafo de fls. 14. Decorridos, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.521494-9 RENATO PENCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22: Indefiro, tendo em vista que o autor está devidamente representado nos autos às fls. 07, cabendo ao patrono do mesmo diligenciar neste sentido.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte promova o recolhimento das custas processuais ou informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, conforme determinado no penúltimo parágrafo de fls. 17. Decorridos, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.004002-0 ELIZABETH DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19: Indefiro, tendo em vista que a autora está devidamente representada nos autos às fls. 07, cabendo ao patrono da mesma diligenciar neste sentido.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte promova o recolhimento das custas processuais ou informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, conforme determinado no penúltimo parágrafo de fls. 15. Decorridos, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0041885-4 BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (ADVOGADO: VITOR ROGERIO DA COSTA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Fls. 170/175: Indefiro o requerido, eis que já apreciada a matéria na decisão de fl. 166.\r\n\r\nOficie-se como determinado na referida decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020079-4 CLOTILDE SAMEIRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fls. 117: Defiro o desarquivamento do feito. Requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000121-2 KELLY BASTOS FRANCISCO (ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA, ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Fls. 100: Defiro o desarquivamento do feito. Requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.025430-6 EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 1041: Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo Setor de Cálculos às fls. 1032.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria para cumprimento do determinado às fls. 946.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.011510-0 THIAGO DE SOUZA GOMES BICALHO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.008347-8, às fls. 160/163, dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, intimando-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do ali determinado. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia de fls. 160/163.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão, ainda, as partes manifestarem-se sobre a certidão de fls. 155/157, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nEntrementes, ao MPF para que se manifeste em 5 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSE EMPR LTDA E OUTROS. . Determino a convolação da presente ação de execução extrajudicial em ação monitória, haja vista o reiterado posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tipo de contrato que ora se pretende executar não se reveste dos atributos de título executivo extrajudicial. Sobre o tema vejamos o elucidativo julgado da lavra do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO À PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA INICIAL.I - Cuida a hipótese de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sob o fundamento de que o contrato de empréstimo não tem a liquidez necessária para demonstrar o valor\r\n\r\ndevido, posto que apurado unilateralmente pela instituição financeira. II - A Súmula n° 233 do STJ dispôs que “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo”. Da leitura da referida Súmula, verifica-se que ela se refere de forma genérica ao contrato de crédito, sendo irrelevante ser o mesmo do tipo rotativo, direto ou de empréstimo. Quanto ao meio utilizado para cobrança da dívida em questão,depreende-se ser inviável a sua satisfação através da via executiva. III - O STJ já pacificou o entendimento, através da Súmula n° 247 que “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. IV - Apelação conhecida e provida.(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 345113 Processo: 200451010058580 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 22/08/2006 Documento: TRF200155528 Fonte DJU - Data::29/08/2006 - Página::308 Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator) \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO AZUL. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 233 E 247 DO STJ. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- Apelação, interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, objetivando o recebimento de quantia da qual é credora em virtude do inadimplemento do Contrato de Empréstimo - Consignação Azul. 2- Um dos requisitos básicos para o ajuizamento da Ação de Execução é a presença de um título executivo líquido e certo, sendo que na ausência de qualquer um desses requisitos a via apropriada será o processo de conhecimento, faltando interesse de agir para a execução. 3- In casu, faltam ao título carreado aos autos liquidez e certeza, já que os documentos adunados pela CAIXA não preenchem os mencionados requisitos. Logo, a discussão sobre a necessidade ou não da emenda a inicial é irrelevante, tendo em vista a impossibilidade da execução do valor pretendido. 4- “1. Contrato\r\n\r\nde abertura de abertura de crédito nada mais é do que uma promessa de mútuo, vez que o mútuo, tecnicamente falando, só se aperfeiçoa quando há a retirada do valor prometido. Sendo assim, o citado contrato não tem o condão de constituir qualquer obrigação para a parte contratante, quanto mais constituir obrigação líquida, certa e exigível.(...) 3. Súmula 233: \"O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.4. Súmula 247: \"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativos do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória\" .” (TRF 2ª Região - 6ª Turma; AC 9602245077/RJ; Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND; DJ 03/11/2003). 5- “... Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial. Precedente do STJ; V - Recurso desprovido.” (TRF 2ª Região - 8ª Turma Esp.; AC 2005.51.01.003017-3; Rel. Juiz Federal Convocado GUILHERME CALMON; j. 26/09/2006; un; DJU 04/10/2006). 6- Negado provimento ao recurso.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 365014 Processo: 200551010005970 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 29/10/2008 Documento: TRF200195566 Fonte DJU - Data::07/11/2008 - Página::229/230 Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, à SEDIC para anotar.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0006594-4 BENEDITA ANTONIA DA CRUZ SILVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Concedo por 30 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011630-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO, MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON.) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Comprove o exeqüente que as lojas n. 25 e 26 do Hortomercado Leblon pertencem à empresa ré, ficando indeferido desde já a expedição de ofícios ao DETRAN e à SRF, tendo em vista que cabe à CONAB diligenciar neste sentido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.013792-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x DEJALMA VIANA DE SANTA ANA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL. PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n31 - 00.0704195-0 NILSON ANTUNES NOGUEIRA (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO, ANA MARIA DOS SANTOS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADVOGADO: EDUARDO FONTES MOREIRA, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO.). . Dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024853-2 ADELSON FERREIRA MENEZES (ADVOGADO: AGLAE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . CONFORME DESPACHO DE FLS.37.\r\n\r\n... Ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 800450"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801263-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x JAIME GARCIA DIAS (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, JULIO CESAR SOUSA RAMOS, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR, MIGUEL REALE JR, EDUARDO REALE FERRARI, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO, MARIANA TRANCHESI ORTIZ, LEONARDO ALONSO, OSVALDO GIANOTTI ANTONELI, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI, RODRIGO TEIXEIRA SILVA, TATIANA DE OLIVEIRA STOCO, HELENA REGINA LOBO DA COSTA.) x SIMONE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR.) x ALMIR OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR (ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA.) x ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR SOUSA RAMOS.). . 1. O MPF ofereceu denúncia em desfavor de ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO, JAIME GARCIA DIAS, ALMIR OLIVEIRA COUTINHO JUNIOR e SIMONE NEVES DA SILVA, imputando-lhes os crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha ou bando. \r\n\r\nSegundo a denúncia, ADILSON é um membro da suposta organização criminosa debelada com a Operação Furacão. Seria, juntamente com JAIME GARCIA DIAS, sócio oculto da empresa LUCK NUMBER, pessoa jurídica em tese locadora de máquinas caça-níqueis e de vídeo-bingo, bem como responsável pelo fornecimento destas máquinas a diversos outros estabelecimentos exploradores do jogo ilegal, de propriedade de pessoas denunciadas na referida operação policial. \r\n\r\nQuanto à lavagem, diz a denúncia que JAIME e ADILSON, embora proprietários de fato da empresa, valiam-se dos supostos laranjas ALMIR e SIMONE para ocultar sua verdadeira relação com a LUCK NUMBER. A justificativa para esta manobra, na visão do Parquet, seria o fato de a empresa LUCK NUMBER operar com mercadorias contrabandeadas, utilizadas na montagem das máquinas de jogos. Ainda segundo o Ministério Público, havia ainda o interesse de ocultar a origem dos rendimentos ilícitos obtidos pelos verdadeiros proprietários da LUCK NUMBER. Assim, também para dissimular a origem dos vultosos recursos obtidos a partir da exploração do jogo ilegal, JAIME e ADILSON em tese se utilizariam de SIMONE e ALMIR. \r\n\r\nA denúncia imputa ainda a ADILSON um segundo crime de lavagem, consistente na manutenção, em casa, de cerca de R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais) em espécie, fruto da exploração, via organização criminosa, do jogo ilegal.\r\n\r\nAs defesas apresentaram respostas à acusação às fls. 45/58 (JAIME), 66/72 (SIMONE), 73/90 (ADILSON) e 116/123 (ALMIR).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. das preliminares\r\n\r\nA defesa de ADILSON alega, como preliminar, a inexistência de prevenção desta 6a. Vara Federal Criminal, porque, segundo ela, o inquérito 2424 já estaria relatado há muito tempo. Alega ainda haver arquivamento implícito em relação a estes fatos, inépcia da denúncia, cerceamento de defesa - porque os fatos não foram deduzidos juntamente com a primeira exordial ofertada com a deflagração da Operação Furacão- e, finalmente, a imprestabilidade da prova pericial feita nos computadores do acusado.\r\n\r\nA defesa de SIMONE alega como preliminar o que na verdade constitui mero erro material da peça acusatória ( fls. 23 ).\r\n\r\nA defesa de ALMIR alega a inépcia da inicial.\r\n\r\nQuanto à prevenção, considero ser este juízo competente para julgar todos os fatos apurados a partir do Inquérito 2424 do STF, quando haja conexão ou continência com a quadrilha ali investigada. Este é exatamente o caso dos autos, em que se imputa a ADILSON a condição de membro da quadrilha, tratando-se, ainda, de delitos de lavagem de dinheiro relacionados ao funcionamento, em tese, deste mesmo bando. Também a competência da justiça federal, questionada pela defesa, decorre da conexão das imputações desferidas em desfavor de ADILSON com aquelas já em curso nesta 6a. Vara ( quadrilha, contrabando, corrupção de funcionários públicos, inclusive federais, etc.).\r\n\r\nQuanto ao arquivamento implícito, trata-se de tese já rechaçada pelas cortes superiores, como mostram os acórdãos supra:\r\n\r\n“HC 46409 / DF ; HABEAS CORPUS2005/0126341-2 - Ministro PAULO GALLOTTI (1115).\r\n\r\nHABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA QUE INCLUI O PACIENTE COMO CO-RÉU. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, BEM COMO DE OCORRÊNCIA DO ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.\r\n\r\n1 - A tese da não participação do paciente nos atos de administração da empresa demanda revolvimento probatório, impróprio de ser realizado na via estreita do habeas corpus, impondo-se notar que não se extrai dos documentos que instruem o writ a presença de elemento que evidencie primus ictus oculi essa circunstância.\r\n\r\n2 - Improcede a alegação de arquivamento implícito do inquérito em relação ao paciente, visto que o artigo 569 do Código de Processo Penal admite o aditamento da denúncia para suprir, antes da sentença, suas omissões, de modo, por certo, a tornar efetivos os princípios da obrigatoriedade da ação penal pública e da busca da verdade real.\r\n\r\n3 - A vedação ao oferecimento de denúncia sem novas provas tem aplicação, a teor do enunciado nº 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que o inquérito, por despacho do Juiz e a requerimento do Ministério Público, tenha sido anteriormente arquivado por falta de base probatória para o oferecimento da acusação, o que não é, por evidente, a hipótese dos autos.\r\n\r\n4 - A alegação de inépcia do aditamento da denúncia por falta de individualização da conduta do paciente se trata de matéria não examinada pelo acórdão atacado, não podendo ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância.\r\n\r\n5 - Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.\r\n\r\nRHC 17231 / PE ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0012517-6 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E QUADRILHA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. SÚMULA 524 DO STF. INAPLICABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. TRANCA-MENTO DE AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. O oferecimento de denúncia em desfavor de alguns dos indiciados ou investigados em inquérito não implica em pedido de arquivamento implícito em relação aos demais, mas tão-somente indica não ter vislumbrado o membro do parquet, naquele momento, a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria convergentes para os não-denunciados.\r\n\r\n2. Pode o Ministério Público aditar a denúncia, até a sentença, incluindo co-réu no rol dos denunciados, à luz do art. 569 do CPP, desde que presentes os requisitos do art. 41 do diploma adjetivo penal.\r\n\r\n3. Não há falar em ofensa ao princípio do promotor natural apenas pelo fato de ser o subscritor do aditamento à denúncia diverso do signatário da inicial acusatória, sendo necessária a demonstração inequívoca de \"lesão ao exercício pleno e independente das atribuições do parquet\" ou \"possível manipulação casuística ou designação seletiva por parte do Procurador-Geral de Justiça a deixar entrever a figura do acusador de exceção\", o que não se verifica in casu. (HC 12.616/MG, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 5/3/2001, p. 241)\r\n\r\n4. O trancamento da ação penal por esta via justifica-se somente quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e prova da materialidade, o que não ocorre na hipótese dos autos. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nHC 72674 / RJ ; HABEAS CORPUS2006/0276384-2 - Ministra LAURITA VAZ (1120).\r\n\r\nHABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA FORMALMENTE CORRETA. INEXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO.\r\n\r\n1. Consoante o disposto no art. 569, do Código de Processo Penal, o aditamento da denúncia é perfeitamente admissível, desde que ocorra antes da sentença final e seja garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\n2. O anterior status de testemunha do denunciado não implica em arquivamento implícito, mas, tão-somente, que o membro do Ministério Público não vislumbrou anteriormente a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao novo acusado.\r\n\r\n3. Ordem denegada”.\r\n\r\nAfasto ainda a tese de cerceamento de defesa. Em se tratando de organização criminosa altamente organizada e estruturada, composta, em tese, por mais de uma centena de pessoas, seria descabido exigir o processamento único de dezenas ou centenas de fatos e agentes. Ao contrário, nestes casos tudo está a indicar que o agrupamento em núcleos de pessoas e fatos é a única medida capaz de permitir celeridade processual e evitar o tumulto que do contrário ocorreria. Friso, finalmente, que o oferecimento posterior de denúncias em desfavor de membros de quadrilha, descobertos em um segundo momento da investigação, é situação corriqueira na realidade forense, como deixam ver os acórdãos abaixo:\r\n\r\n“HABEAS CORPUS 2008.02.01.000122-6 - Desembargador Federal ABEL GOMES.\r\n\r\nI - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. II - “OPERAÇÃO FURACÃO”. DESMEMBRAMENTO. PREVISÃO LEGAL. III - CERCEAMENTO À DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. V - DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\nI - No caso dos autos, verificada a prudência e conveniência na separação dos feitos, amparada por dispositivo legal (art. 80 do CPP). A direção da marcha processual cabe ao Juízo. Não configurado cerceamento de defesa. \r\n\r\nII - O ônus da preclusão do não requerimento de diligências cabe à defesa, a qual, segundo informado, teve acesso aos processos referentes à “Operação Furacão”, recebeu “HD” contendo a integralidade dos áudios interceptados e os respectivos relatórios policiais, porém não requereu a oitiva de determinadas pessoas, denunciadas na primeira ação penal (“Furacão 1”). \r\n\r\nIII - Ausência de coação ilegal, bem como de nulidade na separação dos processos. Apurações que devem prosseguir em separado. \r\n\r\nIV - Denegação da ordem.”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA 2007.02.01.014148-2 - Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE. \r\n\r\nPROCESSO PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO RÉU - REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS CONEXAS - DESNECESSIDADE - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU PREJUÍZO - CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO NO QUAL NÃO É PARTE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE TODAS AS AÇÕES CONEXAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DAS PARTES - CONCEDIDA PARCIALMENTE A SEGURANÇA\r\n\r\n- Não é ilegal ou abusiva a decisão que determina a separação de autos, em caso de conexão ou continência, nos termos do art. 80 do CPP. O número expressivo de réus, a condição de preso que alguns deles ostentam, assim como a complexidade e as fases distintas de feitos justificam a separação de ações penais.\r\n\r\n- O desmembramento dos feitos, por si só, não resulta em ofensa à ampla defesa ou ao contraditório.\r\n\r\n- A simples alegação de nulidade do interrogatório não é suficiente para sua invalidade, devendo a defesa demonstrar a presença de vício insanável ou o efetivo prejuízo advindo da realização do ato.\r\n\r\n- A intimação do réu para participar de prova testemunhal colhida em autos dos quais não é parte não encontra qualquer fundamento normativo, e resulta em clara ofensa ao princípio do devido processo legal. Havendo eventual necessidade de oitiva de testemunhas, deve o magistrado valer-se do disposto no art. 209, do CPP.\r\n\r\n- Não é ilegal ou abusiva a decisão que, com vistas a preservar a intimidade das partes, nega pedido de extração de cópia de autos que cuidam de fatos alheios ao requerente.\r\n\r\n- Segurança parcialmente concedida.”\r\n\r\nAinda sobre a matéria, veja-se o voto do desembargador Federal ABEL GOMES no HC nº. 2008.02.01.000122-6 (denegada a ordem por unanimidade), onde o impetrante alegou cerceamento à defesa pelo fato do paciente ser processado em autos diversos daqueles em que são processados seus “parceiros”, em tese, nas práticas delituosas investigadas/descritas na “Operação Furacão 1”:\r\n\r\n“(...) A questão tratada nos autos é simples e a denegação da ordem se impõe. \r\n\r\nNo caso analisado, da leitura da denúncia, do aditamento e da re-ratificação do aditamento referentes aos autos nº 2007.51.01.806354-1 (“Operação Furacão 3”), extrai-se que o paciente é processado por corrupção ativa pelo suposto oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para adiar oitiva de investigado na “CPI dos Bingos” e pelo pagamento indevido, em tese, feito a Desembargador Federal, bem como por formação de quadrilha. Segundo a versão acusatória, ALEXIS atuava como “testa-de-ferro”, a serviço de escritório de advocacia, em demandas judiciais dirigidas ao mencionado Desembargador Federal e funcionava como “elo de comunicação” do grupo criminoso organizado investigado, chefiado pelos “TIOS”: ANÍSIO, CAPITÃO GUIMARÃES e TURCÃO, estes processados nos autos nº 2007.51.01.802985-5 (“Operação Furacão 1”). \r\n\r\nNão se olvide, inicialmente, que as decisões de recebimento de denúncias relacionadas à “Operação Furacão” já foram por várias vezes objeto de exame por esta Primeira Turma Especializada, a qual tem decidido pelo prosseguimento das instruções criminais. E melhor sorte não assiste à ação penal ora impugnada. \r\n\r\nAcontece que, uma vez presente a justa causa para instauração e prosseguimento da ação penal nº 2007.51.01.806354-1 em desfavor de ALÉXIS, não resta consubstanciada qualquer coação ilegal nem configurada nulidade absoluta a ser sanada por este writ, mesmo considerando-se que o paciente é processado em separado dos demais acusados da “Operação Furacão 1”, em tese, envolvidos no crime de quadrilha.\r\n\r\nEm primeiro lugar, destaca-se que a separação de processos encontra amparo legal no art. 80 do CPP, não havendo nenhuma ilegalidade nesse ato. É teleologia curial que os dispositivos processuais que regem a separação e reunião dos processos no direito processual vigente se destinam a possibilitar que a instrução se desenvolva de acordo com aquilo que melhor permita o andamento da marcha processual, com vistas à prestação da jurisdição célere, segura e sem tumultos. Se os processos estão em fases absolutamente díspares, como é o caso, em que o da “Operação Furacão 1” está em diligências e o da “Operação Furacão 3” está no início da instrução, tudo recomenda mesmo que se processe os feitos separadamente.\r\n\r\nE a direção da marcha processual cabe ao Juízo e não ao que a parte entende que deve ser feito. O que importa, é que o magistrado esteja atuando de acordo com a finalidade do art. 80 do CPP e de modo a não suprimir o direito de defesa do acusado, o que, pelo que consta nestes autos, não ocorre com a ação penal combatida. Por conseguinte, cabe concluir, em consonância com a opinião esposada pelo MPF, à fl. 300, acerca da prudência e conveniência na separação dos feitos referentes à “Operação Furacão”, ante o excessivo número de acusados nas diversas fases daquela operação, como se vê, por exemplo, em relação a primeira ação penal (autos nº 2005.5101.802985-5), na qual foram denunciadas trinta e seis pessoas, bem como ao aprofundamento das investigações após o oferecimento da primeira denúncia. Frise-se que num primeiro momento a persecução detectou alguns fatos e de imediato foi possível deflagrar denúncia em relação a eles, ao passo que em relação a outros fatos decorrentes das primeiras apurações, foi necessário aprofundar investigações, em que pese tais fatos se conectarem entre si. \r\n\r\nSobre a tese de cerceamento de defesa, assim se manifestou o MM. Juiz de Primeiro Grau, verbis:\r\n\r\n“... não houve no presente caso qualquer cerceamento à defesa do paciente por ter sido denunciado no processo nº 2007.51.01.806354-1 (OPERAÇÃO FURACÃO 3), eis que o mesmo teve acesso a todos os processos referentes à OPERAÇÃO FURACÃO, tendo, inclusive, recebido um HD contendo a integralidade dos áudios interceptados e os respectivos relatórios policiais.\r\n\r\nRessalta-se, por oportuno, que o paciente poderia ter requerido a oitiva das pessoas mencionadas no presente habeas corpus e que foram denunciadas no processo nº 2005.5101.802985-5 (FURACÃO 1), caso entendesse imprescindível à sua defesa. Se não o fez, deverá suportar o ônus da preclusão, e não tumultuar o processo que já está em fase de diligências”(fls. 290/291- informações).\r\n\r\nA par das considerações acima, insta destacar as manifestações do MM. Juiz Federal e do Procurador Regional da República que lançou parecer nos autos, no sentido de que o pedido deste habeas corpus é “tão insólito quanto pouco jurídico (ser processado em uma determinada Ação Penal e não em outra, que averigua sua conduta específica)”, de sorte que o writ “parece ter sido impetrado com o nítido propósito de tumultuar a marcha processual do feito originário, justamente aquele que envolve os líderes da quadrilha, os chamados 'TIOS': os bicheiros ANÍSIO, CAPITÃO GUIMARÃES e TURCÃO” (fl. 301). Muito embora não se possa dizer que a tese ora trazida à baila pelo culto impetrante seja desprovida de razões jurídicas, de fato não parece razoável que se “tire o paciente de um processo para incluí-lo em outro”, com a concessão de ordem em habeas corpus, mormente nas circunstâncias em que se encontra cada um dos processos, e, por certo, a via escolhida não se presta a suprimir nem muito menos a tumultuar a instrução criminal. \r\n\r\nPor todo o analisado, a apuração dos fatos em relação ao paciente em autos diversos da primeira ação penal referente à “Operação Furacão 1” não configura cerceamento de defesa. E como a separação de processos: oferecimento de nova denúncia e não aditamento na primeira ação penal (autos nº 2007.51.01.802985-5), como pleiteou a defesa neste writ, encontra amparo legal, não há qualquer regularização no processamento dos feitos a ser sanada por esta via, estando correta a apuração dos fatos em desfavor de ALEXIS na ação penal instaurada posteriormente (“Operação Furacão 3”).\r\n\r\nAnte o exposto, denego a ordem.”\r\n\r\nAduz finalmente a defesa que a perícia realizada nos computadores do acusado é nula, porque não foi acompanhada pela defesa e porque inclusive pode ser fraudulenta. Sobre o tema., aponto que o acesso às informações armazenadas nos computadores apreendidos com a OPERAÇÃO FURACÃO se deu ainda na fase inquisitorial. Se pretende a defesa questionar o resultado obtido, cabe-lhe requerer nova perícia, já então à luz do art. 159, § 3o do CPP. \r\n\r\nPor fim, considero a inicial acusatória clara e minuciosa na descrição dos fatos acima relatados, de forma que não parece possível nela enxergar qualquer defeito que dificulte ou impeça o exercício do direito de defesa. Não há, pois, inépcia a ser reconhecida. \r\n\r\n3. mérito\r\n\r\nNo mérito, considero que assiste em parte razão às defesas. \r\n\r\nPelo que se depreende da versão acusatória, a suposta utilização de laranjas, pelos denunciados ADILSON e JAIME, para figurarem no contrato social das empresas locadoras de máquinas, configuraria estratégia com o exclusivo objetivo de obter a impunidade quanto às infrações penais de contrabando de componentes das máquinas e exploração ilegal de jogo de azar, deixando-os sob a responsabilidade dos falsos donos e laranjas, ora também denunciados ( ALMIR e SIMONE). Apenas num segundo momento, e já agora, então, para disfarçar a origem do dinheiro a ser usufruído por eles, caberia aos acusados, através de novas manobras, tentar desvincular estes valores de sua verdadeira causa. Considero, portanto, que somente estas novas manobras tenderiam a lavar o dinheiro de origem ilícita, e não exatamente a utilização de terceiros no contrato social da empresa, cujo objetivo seria o de afastar a responsabilidade penal pelos crimes antecedentes.\r\n\r\nConcluo, portanto, que a conduta de utilização de laranjas para, em tese, ocultar a verdadeira propriedade de empresas locadoras de máquinas de jogos constitui apenas o crime de falsidade ideológica, e não lavagem de dinheiro.\r\n\r\nAfasto, ainda, a tese de que o crime de lavagem de dinheiro exigiria, sempre e sempre, o perfazimento completo das fases de colocação, dissimulação e integração. Valho-me, neste particular, da lição de MARCO ANTONIO BARROS, que transcrevo:\r\n\r\nEste modelo trifásico que acabamos de analisar compõe o tradicional processo de “lavagem”. Na verdade, não há consenso na literatura sobre serem tais etapas obrigatórias do processo, visto que em alguns casos há manifesta interdependência de operações paralelas, que podem se comunicar ou se sobrepor no desenvolvimento do percurso da “lavagem”.\r\n\r\nSucede que a necessidade de se percorrer todas as etapas está sendo questionada por alguns doutrinadores, sob o argumento de que o modelo trifásico já não satisfaz à moderna identificação do sistema de “lavagem” utilizado pelos criminosos. Vale dizer, o crime de lavagem pode se consumar antecipadamente, já na primeira fase (colocação).\r\n\r\nOs adeptos desta corrente entendem que para a configuração da “lavagem” é desnecessário atingir o auge da aparente licitude de bens ou valores, eis que tem se tornado freqüente, especialmente no caso de somas elevadas, a circunstância de permanecerem estacionadas na esfera financeira, onde estão seguras, sendo os juros de tal colocação suficientes para manter a organização criminosa ou o criminoso.\r\n\r\nSegundo essa linha de pensamento, o procedimento de colocação especulativa num mercado financeiro, notadamente naquele em que os agentes econômicos têm necessidade de recorrer aos mercados internacionais de capitais para obter financiamento, e que por isso são praças obviamente privilegiadas para servir de palco à “lavagem”, tanto pode destinar-se à dissimulação como à integração.\r\n\r\nSob outro argumento também se admite que uma única conduta conotativa da fase de colocação, aquela mediante a qual se objetiva ocultar ou distanciar a origem criminosa dos ativos, pode ser entendida como fato típico, desde que se prove que o ato praticado é parte integrante do processo de “lavagem”.\r\n\r\nDe qualquer modo, a movimentação de bens e valores provenientes do crime-base deve ser feita com o objetivo de se integrar ao patrimônio do criminoso, com a aparência de produto lícito, pois, se por exemplo, ao traficante de drogas interessa tão somente gastá-lo de forma perdulária e em proveito próprio, ou se lhe satisfaz tão-somente guardar o dinheiro “sujo”, sem colocá-lo no sistema financeiro, não há falar em crime de “lavagem”.\r\n\r\nÉ dizer: esta nova posição sustentada por parte da literatura especializada, que desde o princípio dos estudos a respeito da matéria se apresentou de forma subjacente e transnacional, já não pode mais ser ignorada e merece ser levada em conta no exame do caso concreto, até porque, o texto descritivo do tipo penal não exige expressamente a superação das fases dissimulação e integração para a configuração do crime de “lavagem”. \r\n\r\n(BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas. São Paulo. RT, 2008. pág. 49/50). \r\n\r\nAs demais teses trazidas pela defesa, atinentes à negativa de autoria e inexistência dos fatos imputados ( participação em quadrilha, lavagem de cerca de cento e vinte mil reais e falsidade ideológica) demandam valoração aprofundada dos fatos e da prova, à luz do contraditório. Não se trata, pois, de hipótese a merecer absolvição sumária. \r\n\r\nPor último, algumas poucas palavras sobre o que consta de fls. 76 da resposta à acusação do acusado ADILSON. \r\n\r\nAssacar ofensas pessoais a magistrados e outros funcionários públicos constitui conhecida estratégia, típica de uma argumentação de baixo nível e escasso conteúdo técnico, que não encontrará eco junto a este juízo. Como se não bastasse, as suposições externadas na peça defensiva simplesmente não fazem nenhum sentido. Houvesse o alegado ânimo, por parte dos juízes aqui lotados, de prejudicar o pedido de restituição formulado pelo acusado ADILSON, parece claro que a denúncia ofertada contra ele teria sido incontinenti recebida. O atraso no recebimento da denúncia apenas beneficiou o réu, que pôde, assim, por mais sete meses alegar, junto ao Tribunal Regional Federal e a este juízo, a inexistência de acusação contra si recebida para tentar ver devolvidos os seus bens. Acrescento ainda, correndo o risco de repetir o óbvio, que a decisão que recebe a denúncia não é, como quer a defesa de ADILSON, um “simples despacho”. Trata-se de decisão das mais relevantes para o acusado, e que exige do juiz, dentre outras reflexões complexas, o exame do material probatório que serve de suporte probatório mínimo à acusação.\r\n\r\nPasso ao exame dos requerimentos apresentados pelas defesas.\r\n\r\nInstaure-se medida cautelar para apreciação dos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal formulados pelo MPF.\r\n\r\nDefiro as diligências de número 1 a 5 e 7, formuladas pela defesa de JAIME. Indefiro o item 6, em vista de decisão tomada no julgamento do inquérito 2424 pelo STF a respeito do mesmo tema. Quanto ao item 7, concedo à defesa prazo de 15 dias para que discrimine, em petição a ser apresentada ao juízo, cada um dos ofícios expedidos por esta 6a Vara e pelo STF, anexados às cautelares de interceptação telefônica e ao Inquérito 2424, e em relação aos quais deseja obter as informações explicitadas. \r\n\r\nQuanto às diligências formuladas pela defesa de SIMONE, indefiro a letra “a”, porque semelhante consulta aos autos é de responsabilidade das partes e seus procuradores. Defiro as letras “b” e “c”. A letra “d” fica sujeita às mesmas observações feitas quanto ao item 7 da defesa de JAIME, também no prazo de 15 dias. A letra “e” constitui diligência que pode ser obtida diretamente pela parte. Somente se comprovada esta impossibilidade, e na hipótese de pertinência da diligência, é que caberia a atuação subsidiária do juízo. \r\n\r\nA defesa de ADILSON repete as mesmas diligências requeridas pela defesa de JAIME. Defiro os itens (i) a (vi). Indefiro o item (vii), porque já decidida a questão no julgamento do Inquérito 2424 pelo STF. O item (viii) fica sujeito às mesmas observações feitas quanto ao item 7 da defesa de JAIME, também no prazo de 15 dias.\r\n\r\nPor fim, defiro as letras “a” e “b”. A formulação da diligência indicada na letra “c” é de tal forma vaga que prejudica a sua compreensão. Esclareça a defesa, em 5 dias, quais as “informações técnicas detalhadas” a que se refere. Defiro a letra “d”. Defiro em parte a letra “e”, sujeitando-a às mesmas observações feitas quanto ao item 7 da defesa de JAIME, também no prazo de 15 dias. Já a informação sobre a autoridade judicial que autorizou as interceptações consta dos ofícios anexados aos autos. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia dos Inq. 2424 e das medidas cautelares nº. 2005.5101538207-9 e 2005.5101523845-0.\r\n\r\nAs informações fiscais requeridas pelas defesas deverão ser anexadas à medida cautelar a ser instaurada.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias, para a oitiva das testemunhas de defesa PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA (fl. 59), PAULO FARIAS DA SILVA, BRUNO GLEDSON SOUZA DA SILVA e IDEVAL DANTAS SANTOS (fl. 91). \r\n\r\nExpeça-se carta rogatória para a oitiva das testemunhas de defesa RUI PAULO COSTA FREITA, MARIA LEONOR PEREIRA RIBEIRO e FERNANDO JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (fl. 59).\r\n\r\nInformem as defesas dos réus SIMONE NEVES DA SILVA e ALMIR OLIVEIRA COUTINHO FILHO, no prazo de cinco dias, os endereços das testemunhas arroladas nas respostas à acusação (fls. 72 e 123, respectivamente), pois do contrário, entender-se-á que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno o dia 10/11/2009, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se esta decisão, para decurso dos prazos defensivos, somente após a formação dos apensos acima mencionados (cópia dos Inq. 2424 e das medidas cautelares nº. 2005.5101538207-9 e 2005.5101523845-0).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.806167-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x AMELIA SANDRA GRUND BERTANTE (ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO, RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA.). . Os argumentos apresentados pela defesa não são aptos a autorizar sua absolvição sumária.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que indique, no prazo de 03 (três) dias, o endereço das testemunhas arroladas na peça de defesa (fl. 16), ficando ciente de que, caso não o faça, as mesmas deverão comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 97.0062778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO LUIZ BERNARDI (ADVOGADO: EDINALDO LINHARES DE OLIVEIRA.) x DANIEL LAURINDO EVARISTO CHAVES (DEF.PUB.: AFRANIO GIGLIO LAMAS.) x JOSE NARCISO SOARES DE JESUS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . Sentença condenatória proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Marcello Enes Figueira:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR o acusado JOSÉ NARCISO SOARES DE JESUS às penas do artigo 304 c/c do Código Penal;\r\n\r\nCONDENAR o acusado JOÃO LUIZ BERNARDI às penas do art.304 c/c 297 do Código Penal; e\r\n\r\nCONDENAR o acusado DANIEL LAURINO EVARISTO CHAVES às penas do art. 297 do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação ao acusado JOSÉ NARCISO SOARES DE JESUS.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu e o delito praticado. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação ao acusado JOÃO LUIS BERNARDI.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu e o delito praticado. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPasso à individualização da pena em relação ao acusado DANIEL LAURINDO EVARISTO CHAVES.\r\n\r\nVerifico que as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal são inteiramente favoráveis ao réu, sendo de considerar como circunstância do crime a busca de melhores oportunidades. Assim, observando a pena cominada para o crime do art. 297 do Código Penal, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nA pena é agravada pela evidência de que DANIEL praticara as falsidades mediante paga. Com efeito, os eleentos de prova convergem para a constatação de que DANIEL fazia da falsificação de passaportes e de outros documentos relacionados (cédulas de identidade, vistos consulares) atividade profissional, razão pela qual sua conduta merece maior reprovação, na forma do art. 62 do Código penal. Elevo a pena, portanto, para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nFinalmente, elevo a pena em um sexto, por força da continuidade delitiva (Código Penal, art. 71), para torná-la definitiva em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos, por ser o réu pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução. \r\n\r\nConservam os réus o direito à liberdade durante o processo.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nDeixo de fixar o valor mínimo da reparação dos danos causados pela infração, conforme determina a nova redação do artigo 387, IV, do CPP, porquanto não aplicável ao delito praticado pelos réus.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à inutilização dos passaportes e da carteira de identidade apreendidos, bem como de acordo com o provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519127-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x HAMILTON AMARANTE CARVALHO (ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . “Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal, c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPreclusa esta decisão e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2009.51.01.805024-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ENOS DA COSTA PALMA.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foram expedidas as seguintes cartas precatórias:\r\n\r\na) Carta Precatória nº 101-6/2009, dirigida à Justiça Federal em São Paulo/SP, para oitiva das testemunhas Afonso Celso Cabrillano Siqueira (arrolada pela acusação) e Mauro Scavone Araújo (arrolada pela defesa);\r\n\r\nb) Carta Precatória nº 102-1/2009, dirigida à Justiça Federal em Curitiba/PR, para oitiva da testemunha Dulce Dirclair Huf Bais (arrolada pela acusação);\r\n\r\nc) Carta Precatória nº 103-6/2009, dirigida à Comarca de Salto/SP, para oitiva da testemunha Marcelo Artel (arrolada pela defesa).\r\n\r\n6 - 2009.51.01.806560-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, RAFAEL MENEZES CHAVES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, THIAGO MARCHI MARTINS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a indicar o endereço das testemunhas arroladas, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 805251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505226-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ SOARES DA SILVA.) x RENATO SANTANA (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA, RENATO SANT'ANA.) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO, PAULA SILVA KOZLOWSKI, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.). . Às fls. 140/143, 150/155 e 177/180 as defesas técnicas dos réus apresentaram respostas à acusação.\r\n\r\nPela defesa de RENATO SANTANA foi suscitada a conexão da presente ação penal frente a outras em trâmite junto a este mesmo Juízo, ao Juízo da 7.ª Vara Federal Criminal e ao Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nNão obstante alegue tratar-se de “fatos idênticos”, da própria argumentação empreendida pela defesa infere-se que em cada uma das ações mencionadas é imputada a contribuição do réu para a concessão irregular de determinado(s) benefícios previdenciários. Em se tratando de atuações distintas, não há litispendência. Por outro lado, não vislumbro interferência na instrução capaz de recomendar a reunião de processos, porque a regularidade de cada benefício concedido pode ser aferida individualmente. Finalmente, em relação à continuidade delitiva, se presente, é passível de ser reconhecica pelo Juízo da execução, para unificação das penas, sendo de ressaltar que os processos encontram-se em fases distintas.\r\n\r\nQuanto às alegações de mérito articuladas pelas defesas dos três réus, entendo que não são bastantes a evidenciar a atipicidade dos fatos, razão pela qual somente após a instrução probatória será possível a este Juízo manifestar-se conclusivamente sobre o mérito.\r\n\r\nDesigno o dia 05/11/2009, às 13h30min., para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes em municípios abrangidos por outras subseções judiciárias.\r\n\r\nOficie-se como requerido no item 3 de fl. 155\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ, PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR.). . Fl. 270: defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 95.0029935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VERA LUCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINA MENDES FRANCO.) x MARCUS FABIANO RAMOS (ADVOGADO: MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES.) x IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.) x LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.) x MARA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x CLAUDIO ASSIS DA ROCHA PASSOS (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.) x IARA DOS SANTOS SIMAS (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.) x CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO.) x MARIA DAS GRACAS SILVA CUNHA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIO ANI CURY.) x KATIA GONCALVES PITTA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA.) x PEDRO PAULO PINTO DA COSTA (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.) x SILVIA GUIMARAES ALVES SERRAO (ADVOGADO: DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA.). . Informação de Secretaria\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar sobre os laudos de fls. 2892/2893 e 2895/2927, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.500732-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MARIA HELENA CARDOSO CABREIRA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.). . Pelo MMº Juiz Federal Substituto foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Ante a recusa, pela acusada, dos termos da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 252/253) e da ausência de qualquer argumento que autorize a absolvição sumária na resposta de fls. 219, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAo MPF para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, a atual lotação das testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa técnica a esclarecer, em 05 (cinco) dias, se deseja a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 219, ou daquelas arroladas às fls. 222 pela DPU, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como manifestação em favor do primeiro rol, subscrito pelo advogado constituído pela ré.\r\n\r\nFinalmente, venham conclusos para designação de AIJ.””\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530554-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x SUELI ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA.). . “Vistos, etc\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, bem como a r. promoção de fls. 122, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SUELI ROCHA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e expedições de praxe, dê-se baixa na distribuição, juntamente com a carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 805274"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.814347-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RODRIGO GOMES QUINTELLA E OUTRO (ADVOGADO: JEANDRA AMABILE VEDANA, GILBERTO CARLOS RICHTHCIK, EDGAR FLECHAS SANTACRUZ, FABIO BORGES SERRANO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR.). . Fls. 643/644 (Defesa de Rodrigo Quintella) - Tendo em vista que o co-réu Jorge Edson Saiss encontra-se em outra Seção Judiciária, já tendo sido mobilizado todo o aparato necessário à sua condução para a audiência do dia 24/07/2009 e, considerando que a referida AIJ poderá ser cindida em relação ao réu Rodrigo Quintella para que seja interrogado após a oitiva de sua testemunha, sem que isso cause qualquer prejuízo à sua defesa, DEFIRO em parte o pedido, apenas para que seja expedida nova precatória para o novo endereço indicado, mantendo a AIJ na data designada. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25019 - INCIDENTE DE AVALIAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.807832-2 JUSTICA PUBLICA x CHRISTIAN MARTINS PORTO LUSSAC (ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA, SERGIO DE AGUIAR VAMPRE, RODRIGO MACHADO GONCALVES.). . Conforme certidão de fls.11V., foi designado o dia 12/08/2009 às 09:00 horas para a realização do exame de dependência toxicológica do réu Christian Martins Porto Lussac, a ser realizado no Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 805249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510851-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x CANDIDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.). . Fl. 318: justifique a defesa de Candido Ferreira da Silva, no prazo de 5 (cinco) dias, através de documentos hábeis, a necessidade do adiamento da audiência designada à fl. 274 (18/08/09 às 14:00 horas).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Fls. 3218/3220: a defesa de Rafael Fernandes Campos Lima, Alessandro Fernandes Campos Lima e Alexandre Lemos Frossard requer a adoção do novo procedimento da Lei 11.719/2008 ao presente processo, para que os interrogatórios dos acusados ocorram somente ao final da instrução.\r\n\r\nA Lei 11.719/2009 alterou o artigo 394 do Código de Processo Penal e prevê, em seu parágrafo 2º, que se aplica o procedimento comum a todos os processos, salvo as disposições em contrário do próprio Código ou de lei especial. Portanto, tendo em vista que a Lei 11.343/2006 prevê procedimento específico, deve ser este observado e seguido.\r\n\r\nAlém disso, as defesas vêm constantemente impetrando habeas corpus aduzindo que, até o presente momento, os réus não foram ouvidos por este Juízo. Logo, não faz sentido a defesa de Rafael, Alessandro e Alexandre requerer que este Juízo adie ainda mais a oitiva dos acusados sob a alegação de que deve ser adotado o procedimento do Código de Processo Penal ao da Lei de Drogas.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que é uma garantia básica do acusado a de ser ouvido por aquele por quem será julgado, ou seja, pelo juiz. Aliás é este, por natureza, o mais premente anseio de quem está preso e busca provar sua inocência: apresentar perante o julgador suas razões de defesa.\r\n\r\nAdmito, que com o advento da nova lei processual, de modo um tanto quanto precipitado, passei a adotar a nova sistemática de audiência, fazendo o interrogatório no final da audiência instrutória. Entretanto, tal procedimento ao meu ver vai contra os interesses do acusado, mormente quando há co-réus, eis que provoca a demora na sua oitiva, impedindo a exposição acerca dos fatos por aquele que, em tese, seria o que mais bem os conhece. \r\n\r\nVem sendo preocupação cada vez maior deste juízo, sobretudo nos casos em que há encarceramento cautelar, o fato de que o próprio rito da Lei Antitóxico produz grande intervalo de tempo entre a data da prisão de um acusado e o seu interrogatório, posto que a prisão, de regra, se estende por mais de três meses até que chegue o momento processual apropriado para o interrogatório, o que, ao meu sentir, é a circunstância que mais atenta contra o direito ao contraditório e contra a própria defesa de um acusado, que, quando inocente, é o maior interessado em trazer à luz a verdade.\r\n\r\nNo caso em tela, a AIJ durará mais dez dias, posto que está programada a oitiva de mais de sessenta pessoas, dentre acusados e testemunhas, não sendo razoável ouvir os réus apenas no fim. \r\n\r\nDemais de tudo isso, a legislação processual penal autoriza novos interrogatórios, se necessários, justamente com a finalidade de que esgotar todos os meios para que o réu efetive sua autodefesa, não havendo sentido nenhum em se dizer que sofrerá prejuízo ou terá tratamento desigual quando ouvido primeiramente que as testemunhas. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pleito de fls. 3218/3220.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Trata-se de requerimento apresentado pela defesa de ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA, RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA e ALEXANDRE LEMOS FROSSARD, no qual se pleiteia:\r\n\r\n1 - a designação de nova data para a realização dos Exames de Dependência de Drogas dos referidos réus;\r\n\r\n2- seja o Assistente Técnico admitido intimado pessoalmente da data da realização dos exames (art. 370 do CPP), possibilitando o acompanhamento dos trabalhos dos peritos oficiais;\r\n\r\n3 - seja o prazo para a manifestação sobre o laudo oficial aberto após a juntada deste nos auto, e que, por questão de isonomia deverá ser o mesmo dado ao perito oficial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs pedidos da defesa devem ser indeferidos, eis que não encontram fundamento na lei e, tampouco, possuem pertinência de ordem lógica.\r\n\r\nA perícia é uma prova que tem por objetivo esclarecer ao juízo matéria de ordem técnica para qual não possui conhecimento. Por outro lado, o perito é órgão auxiliar do juízo e, em matéria criminal, ordinariamente atua em órgãos estatais estabelecidos especificamente para a elaboração de perícias.\r\n\r\nJá os assistentes técnicos, cuja admissibilidade no processo penal é novidade, têm por função auxiliar as partes na análise de provas técnicas produzidas. Não se trata de terceiro interveniente, mas sim de experts de confiança das partes que os nomeiam a fim de embasar eventuais alegações de ordem técnica na defesa de seus interesses. São, portanto, uma espécie de extensão da parte que não se obrigam à imparcialidade, como ocorre com os peritos.\r\n\r\nDe fato, o trabalho do assistente técnico começa quando termina o do perito e, na prática, se restringe à verificação da idoneidade do laudo produzido, ou seja, auxilia a parte que o indicou na análise quanto à adequação da metodologia empregada, à coerência e coesão do laudo, à atualidade das técnicas empregadas pelo perito etc. Não É prova da qual se pode dispor, ao contrário da perícia médica realizada por perito oficial. Também é importante notar que sua presença durante a realização sequer é prevista na lei sua presença. Nesse ponto, reputo oportuno transcrever, na íntegra, o item 12-A. da obra de Guilherme de Souza Nucci, cujos excertos foram citados pelo próprio peticionário, in verbis:\r\n\r\n“Atuação do Assistente Técnico: dar-se-á após a conclusão do trabalho do perito oficial. Logo, admitidos pelo magistrado os assistentes indicados pelos interessados, devem aguardar o término do exame feito pelo perito oficial para, então, poderem atuar. Não haverá exame conjunto, nem tem o perito oficial obrigação de marcar data específica para que todos acompanhem seu trabalho. A medida é razoável, pois o perito trabalha com dificuldade, na imensa maioria dos casos, possuindo excesso de serviço e ima agenda própria para desenvolver seus afazeres. Se tivesse que designar data qualquer, acertando com os demais interessados um dia e horários comuns, seu trabalho certamente iria atrasar e ficar mais arrastado. Por isso, os assistentes atuarão ao término dos trabalhos do perito oficial. Serão para tanto, intimados. Se houver muitos, cabe ao juiz disciplinar a atuação de cada um, conferindo período razoável para a consulta ao laudo oficial e ao processo”\r\n\r\nÉ fato que esse juízo chancelou o acompanhamento do exame pelo assistente técnico indicado pela defesa dos acusados - talvez até ferindo a melhor técnica processual -, todavia caberia à parte por ele auxiliada, cientificá-lo da data do ato. Se não o fez, perdeu a oportunidade que lhe foi conferida, devendo arcar com a falta do exercício dessa incumbência, tal como sempre ocorre quando as partes deixam de exercer algum ônus de natureza processual. \r\n\r\nObserve-se, que o código processual penal e a própria lei processual civil, diploma legal de onde provavelmente foi haurida a possibilidade de atuação do assistente técnico, prevê apenas a intimação da parte e não a do assistente técnico. Veja-se, na literalidade, o que dispõem os artigos das leis processuais, penal e cível, relativos à matéria, respectivamente:\r\n\r\n“Art. 159. - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de curso de diploma de curso superior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.\r\n\r\n(...)” (Código de Processo Penal)\r\n\r\n“Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias, antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nParágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dz) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. ” (Código de Processo Civil)\r\n\r\nO art.370 do Código de Processo Penal, invocado pela defesa, tampouco impõe a intimação do assistente técnico. O que diz o referido artigo é que deve haver a intimação dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato do processo. O assistente, como já dito, é uma espécie de extensão da parte, que se apóia em sua aptidão técnica para defender seus interesses. Portanto, é o acusado quem deve ser intimado acerca do exame, como, aliás, encontra-se previsto nos dispositivos acima transcritos. \r\n\r\nEsse juízo reconhece, entretanto, que o assistente deverá tomar conhecimento do conteúdo do laudo para que possa, em um intervalo de tempo razoável, subsidiar a defesa dos acusados para eventuais críticas e impugnações. Isso não importa, contudo, a realização de outro exame.\r\n\r\nA esse teor, importa salientar, que esse juízo, atento às peculiaridades do caso, e sensível às dificuldades suportadas pelos profissionais encarregados pela legislação para realizar as perícias - apontadas pelo autor da obra acima citada e que não podem ser ignoradas pelas partes -, entrou em contato direto com a chefia do órgão a fim de expor a urgência da realização do referido exame, considerando-se que os réus se encontram presos e que, desse ato processual, dependeriam outros de suma importância, sobretudo a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, talvez o mais importante no que diz respeito ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Sensíveis ao quadro que lhes foi apresentado, a chefia do órgão e os próprios peritos, num esforço digno de louvor, conseguiram encaixar a realização dos exames em data pré-fixada e próxima, contribuindo, assim, com a Justiça, para que fossem demarcadas as datas para a realização da Audiência e se atendesse ao art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê o direito dos acusados serem ouvidos pelos órgãos jurisdicionais em tempo razoável.\r\n\r\nAliás, não só o juiz, mas todos os profissionais que atuam em um processo judicial, incluindo-se aí representantes do Ministério Público Federal e defensores, devem, sempre, como entes indispensáveis à administração da Justiça, observar e contribuir para a boa marcha processual, independentemente da perseguição, firme e inabalável, dos interesses de quem representam. Ora, nesse sentido, não se pode admitir nova realização do exame pericial requerida sem sequer se saber ainda o conteúdo do laudo, sem se ter notícia de qualquer irregularidade e por motivo que apenas se pode atribuir à própria defesa técnica que, pelo que se pode extrair, deixou de contatar o assistente de sua confiança para acompanhar a realização do exame. Qualquer ordem nesse sentido, no atual momento do processo, seria, ao meu sentir, inadequada, inócua e contraproducente, sem contar que frontalmente contrária ao teor da lei. Disso, resultaria apenas algo de certo, o adiamento da Audiência e a postergação dos interrogatórios dos réus, o ato processual mais emblemático quando se fala em exercício de ampla defesa. \r\n\r\nPor fim, deve se esclarecer que, embora na decisão que admitiu o assistente técnico tenha sido utilizada a expressão “laudo pericial complementar”, não cabe ao assistente técnico realizar perícia. Eventual parecer por ele emitido, malgrado possa servir na formação do convencimento judicial, não se equipara ao laudo do perito. Sua presença na realização do exame não é essencial e sua ausência não provoca qualquer prejuízo substancial. Sua atuação num processo não é indispensável, mesmo quando se fizer necessária a realização de exame pericial médico, ao contrário do que se dá com o perito, cuja atuação, nessas hipóteses, é imprescindível.\r\n\r\nPelo exposto e conforme já assinalado, indefiro os pedidos \r\n\r\nConsiderando-se que já fora fixada a data para a entrega dos laudos pelos peritos, dia 22/08/2009, desde já deverão ser intimadas as defesas dos acusados para, no dia 23/08/2009, tomarem ciência da apresentação do laudo.\r\n\r\nDeixo de estabelecer prazo para a apresentação de eventual parecer do assistente técnico, eis que documentos podem ser apresentados em qualquer fase do processo.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.807285-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: EDGAR PEREIRA DA COSTA.). . A defesa de GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA, às fls. 87/93, reitera o pedido de liberdade provisória, batendo-se, novamente, pelos mesmos argumentos alegados anteriormente, em síntese, que o investigado é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e que não estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAduz ainda a defesa, que o exame preliminar da substância é precário e que o indiciado não tinha os conhecimentos necessários para o transporte do medicamento, que tinha sido requisitado por um amigo. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 145/147, opina pelo indeferimento do pleito, argumentando que a quantidade de cápsulas do medicamento (aproximadamente 8.400 cápsulas) evidencia que elas seriam distribuídas quando o indiciado chegasse aos Estados Unidos, posto que não teria como um único indivíduo consumi-las, que se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva e que existe uma possibilidade real de fuga do indiciado. \r\n\r\nCabe ressaltar, novamente, que a liberdade provisória no delito de tráfico de drogas é expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico, conforme expresso no artigo 44 da Lei nº 11.343/06, que encontra sólido respaldo no artigo 5º, XLIII, da Constituição da República. \r\n\r\nNo que tange ao laudo preliminar de constatação, necessário destacar que foi proferido por um fiscal da Anvisa, que é a Agência responsável pela elaboração da Portaria que define quais são as substâncias psicotrópicas e/ou sujeitas a controle especial. Além disso, é mera peça informativa, superficial e que tem por objetivo embasar a lavratura do auto de prisão em flagrante, razão pela qual não deve prosperar a pretensão de concedida a liberdade provisória por supostas irregularidades no referido laudo. \r\n\r\nOutrossim, a descrição do rótulo dos frascos que continham as cápsulas com a droga é suficiente para a constatação da caracterização do ilícito penal cometido pelo indiciado.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal quando afirma que a quantidade de cápsulas do medicamento é exorbitante para ser consumida por uma só pessoa, evidenciando uma possível distribuição delas nos Estados Unidos. \r\n\r\nAdemais, o crime investigado é de suma gravidade, de grande potencial lesivo e abala de sobremaneira a ordem pública, assim há forte indício de que a concessão de liberdade ao indiciado, neste momento, seria um estímulo para a contumácia delitiva. Além disso, há possibilidade real de fuga do indiciado, uma vez que já morou com sua esposa nos Estados Unidos da América (e estava retornando para aquele local com as drogas) e reside em comarca distante daquela em que é processado. Esses indícios reforçam a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal.\r\n\r\nPor fim, vale relembrar que o fato do preso ter eventuais condições pessoais favoráveis e endereço certo ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obri ga a concessão da liberdade provisória, nem são suficientes para afastar a segregação cautelar quando outros motivos a recomendam.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de GIRLANDE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (ADVOGADO: CESAR TEIXEIRA DIAS.). . SENTENÇA PROFERIDA EM 10/07/2009 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY, brasileiro, advogado, nascido em 28/12/1953, filho de Jorge Said Cury e de Judith Pacheco Cury, portador da CI nº 37.884 - OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 306.906.097-87, da acusação da prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.815370-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x MARCELO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.). . DECISÃO PROFERIDA EM 09/07/2009 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Marcelo da Silva Rodrigues, afirmando-o incurso nas penas do art. 334, § 1o, “c” e “d” do Código Penal, na forma do seu artigo 71.\r\n\r\nDiz a inicial que o denunciado é responsável de fato e de direito pela empresa Café e Bar Barros Pena Ltda. e que, no mês de dezembro de 2009, após diligência fiscal levada a cabo pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho- DIREP da Secretaria da Receita Federal, foram encontradas e apreendidas no interior da referida empresa 03 (três) máquinas eletrônicas programáveis (MEP).\r\n\r\nAfirma a denúncia que tais máquinas são compostas por variadas peças e que a CPU e o componente denominado de comparador, contador ou analisador de cédulas e moedas, jamais foram fabricados no país. \r\n\r\nProssegue aduzindo que o termo de constatação fiscal de fls. 33/37 asseverou que os principais componentes dos caça-níqueis apreendidos são de origem estrangeira. Após citar as normas legais que proíbem a importação de máquinas e componentes ligados à exploração do jogo de azar, afirma que o denunciado explorou e manteve em depósito as máquinas apreendidas, no exercício da atividade comercial, além de ter adquirido e recebido, no exercício desta mesma atividade, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada da documentação legal ou acompanhada de documentos que sabia serem falsos.\r\n\r\nDiz a denúncia, por fim, que Marcelo da Silva Rodrigues é o sócio-administrador da empresa, cabendo-lhe, nessa qualidade, todas as decisões referentes ao seu funcionamento, inclusive a opção de depositar e explorar em seu interior máquinas caça-níqueis compostas por produtos contrabandeados.\r\n\r\nDenúncia recebida à fl. 50.\r\n\r\nO acusado, regularmente citado, apresentou resposta à acusação às fls 84/93.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDispõe o art. 383 do CPP que o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.\r\n\r\nNão obstante o réu se defenda dos fatos narrados na denúncia e não da sua capitulação, no atual estágio de nosso direito é dever do Juiz adequar, quando necessário, a capitulação originalmente feita pelo MPF especialmente quando tal adequação tiver repercussão expressiva no rito a ser adotado e/ou na atribuição de benefícios processuais ao acusado.\r\n\r\nPor exemplo, o procedimento dos delitos de menor potencial ofensivo é peculiar e exige a adoção de uma série de providências tendentes, todas elas, à conciliação ou à transação, isto é à não instauração de ação penal. Além disso, mesmo em casos de procedimento ordinário, dependendo da pena mínima cominada ao delito, pode apresentar-se a hipótese de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/89).\r\n\r\nNo caso desta Seção Judiciária, a correta capitulação pode, inclusive, alterar a competência do órgão julgador, dada a especialização da 9a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nNão por outra razão, os §§ 1o e 2o do art. 383 do CPP rezam:\r\n\r\n§ 1. Se, em conseqüência da definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.\r\n\r\n§ 2o. Tratando-se de infração de competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que os fatos narrados na denúncia se amoldam exclusivamente à figura típica do art. 334, § 1o, “c” ou “d”, e não permitem a aplicação do disposto no artigo 71 (crime continuado) do Código Penal.\r\n\r\nIsto porque o crime narrado é único, já que as máquinas foram em tese exploradas e apreendidas no mesmo local simultaneamente. \r\n\r\nOs delitos inscritos nas alíneas “c” e “d” do parágrafo 1o do artigo 334 do Código Penal têm por características o fato de que o seu momento consumativo se protrai no tempo (permanência), bem como a possibilidade de progressão da lesão causada ao bem jurídico.\r\n\r\nLogo, não há, em princípio, várias explorações subseqüentes de uma mesma máquina de videopôquer que se mantém ininterruptamente num mesmo local. Além disso, se uma pessoa mantém em depósito cem máquinas de videopôquer, em tese pratica um só crime, tal qual aquela que mantém em depósito uma única máquina idêntica. A diferença entre ambas está na maior lesão ao bem jurídico tutelado pelo delito por parte da primeira.\r\n\r\nEsta figura se repete em diversos outros delitos da competência da Justiça Federal, como por exemplo o crime de moeda falsa. Aquele que é preso em flagrante com 1.000 (mil) cédulas falsas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) não está a praticar vários crimes de moeda falsa em continuidade delitiva, mas sim um único delito tipificado no art. 289 do Código Penal, tanto mais grave quanto maior for o número de notas.\r\n\r\nEm resumo, o fato de o agente manter em depósito uma, duas ou centenas de máquinas não permite visualizar uma cadeia de crimes cometidos nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, de sorte que uns sejam havidos como continuação de outros.\r\n\r\nTendo em vista que a pena mínima cominada abstratamente ao crime em apuração é de 01(um) ano admite em tese a suspensão condicional do processo, falece competência à 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente processo.\r\n\r\nNos estritos termos da Resolução n( 07, de 06 maio de 2008, alterada pela Resolução n( 14, de 26 de junho de 2008, ambas do Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência, na hipótese, é da 9a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nDiante do exposto, dou nova capitulação jurídica aos fatos narrados na denúncia, para deles excluir a incidência do art. 71 do Código Penal e, em conseqüência, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos à 9a Vara Federal Criminal, em favor da qual declino da competência.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se ciência ao MPF e publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.816911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x HUEIDER VENDAS ROSA (ADVOGADO: FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT.) x JHONNY HALFFIMAN VENDAS ROSA (ADVOGADO: FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT.). . DECISÃO PROFERIDA EM 09/07/2009 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES:\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Johnny Halffiman Vendas Rosa e Hueider Vendas Rosa, afirmando-os incursos nas penas do art. 334, § 1o, “c” e “d” do Código Penal, na forma do seu artigo 71.\r\n\r\nDiz a inicial que os denunciados são responsáveis de fato e de direito pela empresa Café e Bar Conde Ltda. e que, em 1o de julho de 2008, após diligência fiscal levada a cabo pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho- DIREP da Secretaria da Receita Federal, foram encontradas e apreendidas no interior da referida empresa 10 (dez) máquinas eletrônicas programáveis (MEP).\r\n\r\nAfirma a denúncia que tais máquinas são compostas por variadas peças e que a CPU e o componente denominado de comparador, contador ou analisador de cédulas e moedas, jamais foram fabricados no país. \r\n\r\nProssegue aduzindo que o termo de constatação fiscal de fls. 06/10 asseverou que os principais componentes dos caça-níqueis apreendidos são de origem estrangeira. Após citar as normas legais que proíbem a importação de máquinas e componentes ligados à exploração do jogo de azar, afirma que os denunciados utilizavam e/ou mantinham em proveito próprio e/ou alheio, no exercício da atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que sabiam ser produto de introdução clandestina no território nacional, além de adquirirem e receberem, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada da documentação legal ou acompanhada de documentos que sabia serem falsos.\r\n\r\nDiz a denúncia, por fim, que os acusados são sócios-administradores da empresa, cabendo-lhes, nessa qualidade, todas as decisões referentes ao seu funcionamento, inclusive a opção de depositar e explorar em seu interior máquinas caça-níqueis compostas por produtos contrabandeados.\r\n\r\nDenúncia recebida às fls. 39/40.\r\n\r\nAs respostas à acusação foram apresentadas Às fls. 99/114 e 115/130.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDispõe o art. 383 do CPP que o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.\r\n\r\nNão obstante o réu se defenda dos fatos narrados na denúncia e não da sua capitulação, no atual estágio de nosso direito é dever do Juiz adequar, quando necessário, a capitulação originalmente feita pelo MPF especialmente quando tal adequação tiver repercussão expressiva no rito a ser adotado e/ou na atribuição de benefícios processuais ao acusado.\r\n\r\nPor exemplo, o procedimento dos delitos de menor potencial ofensivo é peculiar e exige a adoção de uma série de providências tendentes, todas elas, à conciliação ou à transação, isto é à não instauração de ação penal. Além disso, mesmo em casos de procedimento ordinário, dependendo da pena mínima cominada ao delito, pode apresentar-se a hipótese de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/89).\r\n\r\nNo caso desta Seção Judiciária, a correta capitulação pode, inclusive, alterar a competência do órgão julgador, dada a especialização da 9a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nNão por outra razão, os §§ 1o e 2o do art. 383 do CPP rezam:\r\n\r\n§ 1. Se, em conseqüência da definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.\r\n\r\n§ 2o. Tratando-se de infração de competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que os fatos narrados na denúncia se amoldam exclusivamente à figura típica do art. 334, § 1o, “c” ou “d”, e não permitem a aplicação do disposto no artigo 71 (crime continuado) do Código Penal.\r\n\r\nIsto porque o crime narrado é único, já que as máquinas foram em tese exploradas e apreendidas no mesmo local simultaneamente. \r\n\r\nOs delitos inscritos nas alíneas “c” e “d” do parágrafo 1o do artigo 334 do Código Penal têm por características o fato de que o seu momento consumativo se protrai no tempo (permanência), bem como a possibilidade de progressão da lesão causada ao bem jurídico.\r\n\r\nLogo, não há, em princípio, várias explorações subseqüentes de uma mesma máquina de videopôquer que se mantém ininterruptamente num mesmo local. Além disso, se uma pessoa mantém em depósito cem máquinas de videopôquer, em tese pratica um só crime, tal qual aquela que mantém em depósito uma única máquina idêntica. A diferença entre ambas está na maior lesão ao bem jurídico tutelado pelo delito por parte da primeira.\r\n\r\nEsta figura se repete em diversos outros delitos da competência da Justiça Federal, como por exemplo o crime de moeda falsa. Aquele que é preso em flagrante com 1.000 (mil) cédulas falsas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) não está a praticar vários crimes de moeda falsa em continuidade delitiva, mas sim um único delito tipificado no art. 289 do Código Penal, tanto mais grave quanto maior for o número de notas.\r\n\r\nEm resumo, o fato de o agente manter em depósito uma, duas ou centenas de máquinas não permite visualizar uma cadeia de crimes cometidos nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, de sorte que uns sejam havidos como continuação de outros.\r\n\r\nTendo em vista que a pena mínima cominada abstratamente ao crime em apuração é de 01(um) ano admite em tese a suspensão condicional do processo, falece competência à 8a Vara Federal Criminal para o processamento e julgamento do presente processo.\r\n\r\nNos estritos termos da Resolução n( 07, de 06 maio de 2008, alterada pela Resolução n( 14, de 26 de junho de 2008, ambas do Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência, na hipótese, é da 9a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nDiante do exposto, dou nova capitulação jurídica aos fatos narrados na denúncia, para deles excluir a incidência do art. 71 do Código Penal e, em conseqüência, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nRedistribuam-se os autos à 9a Vara Federal Criminal, em favor da qual declino da competência.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se ciência ao MPF e publique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 805243"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000241\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x PAULO DE AVILA KOS x WILLIAN CONNEL STEERS E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO, ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, FELIPE DE MENDONCA MICELI.) x ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER.) x LUIZ VICTOR NOGUEIRA MAGALHAES x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER, SERGIO BERMUDES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES.) x KEVIN LOUIS MUNDIE (ADVOGADO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, ERNESTO JOHANNES TROUW, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO.) x NORMAK S/A CONSULTORIA E PARTICIPACOES (ADVOGADO: TULIO FREITAS DO EGITO COELHO, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, GABRIEL ARAUJO DE LACERDA.). . PROCESSO: 99.0066159-1\r\n\r\n1) Os argumentos aduzidos pelos Executados WILLIAN CONNEL STEERS e SEQUIP PARTICIPACOES S/A às fls. 651-ss e 746-ss, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a arguição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA uma, às fls. 13 já se verifica que a executada constava como inapta desde 1999 junto à Receita Federal, ou seja, deu-se a dissolução irregular.\r\n\r\nA duas, a cisão deu-se contemporaneamente aos fatos geradores dos tributos ora cobrados.\r\n\r\nNão há que se falar em cerceamento de defesa por ter se dado a inclusão neste executivo fiscal, posto que trata-se de redirecionamento.\r\n\r\nQuanto à prescrição suscitada, adoto como razão de decidir a fundamentação da Exequente, na qual se verifica a inocorrência da extinção do crédito cobrado. Outrossim, a questão já foi apreciada pelo E. TRF no agravo de instrumento interposto pelo corresponsável KEVIN LOUIS MUNDIE.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito as exceções de pré-executividade opostas.\r\n\r\n2) A respeito do prosseguimento da execução, requereu o Exequente a penhora mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655-A do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nA novel legislação processual em vigor, ao que se agrega o novo posicionamento consolidado pelo STJ sinalizam para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja EFETIVA, assim é que a ordem preferencial de bens indica que a penhora recaia sobre dinheiro (art. 655, I do CPC).\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta os Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdicione-se ainda o verbete sumular nº 117 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que “A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD prefere qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado deixou transcorrer o prazo legal que lhe faculta a possibilidade de, se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nEm caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\n3) Intime-se por publicação no D.O. o corresponsável ALCINDO DE AZEVEDO BARBOSA sobre a penhora e avaliação realizada às fls. 644 a 646, bem como sobre o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 804721"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0034013-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS DE SCHUELER.) x IVANILDO GOMES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado nas inscrições de débitos em dívida ativa (CDA's nº 701820001302 e 70182001303), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA parâmetro 70182001304, conforme fl. 73. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 70182001304. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n2 - 91.0122068-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x RENATA ARTIGOS DE COURO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n3 - 91.0122373-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ/ES (ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x PAULO CEZAR CARDOSO MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. \r\n\r\nNão há que se falar em inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 11.051/04, visto que a exigência de lei complementar, vinculada no art. 146, III, “b” da Carta Magna, diz respeito à legislação tributária, ou seja, a normas de direito material. No caso, a Lei nº 11.051/04 não alterou aspectos materiais do instituto da prescrição; ela apenas veiculou norma estritamente processual, conferindo poder ao Juiz para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nNo caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 93.0045815-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS.) x TAMANDARE CADASTRO E COBRANCA S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 95.0069713-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x M FRANCISCO LANCHES E REFEICOES LT ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n6 - 96.0027818-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x SEMAGO PENSAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n7 - 97.0026031-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x CIRENE TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 97.0160665-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x HENSIL CONSULT ADMINISTRACAO DE RECUR HUMANOS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 98.0036742-0 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, SIDNEY TEIXEIRA MARINHO.) x MIANA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n10 - 98.0066266-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x PAULO CEZAR CARDOSO MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2009 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. \r\n\r\nNão há que se falar em inconstitucionalidade formal da referida Lei nº 11.051/04, visto que a exigência de lei complementar, vinculada no art. 146, III, “b” da Carta Magna, diz respeito à legislação tributária, ou seja, a normas de direito material. No caso, a Lei nº 11.051/04 não alterou aspectos materiais do instituto da prescrição; ela apenas veiculou norma estritamente processual, conferindo poder ao Juiz para reconhecer a prescrição.\r\n\r\nNo caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0065946-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x DATAVIX INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 16,75. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 99.0085918-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x GILBERTO GONCALVES LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506903-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO DA COSTA ANTUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n14 - 2001.51.01.517564-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x CRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 131,06. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523129-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x AN DREA LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REPRESENTACAO COML/ PEDRA BRANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.527118-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO CARLOS BECHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537107-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARCOS ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x P4 PIZZARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n18 - 2002.51.01.537757-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x APRIGRIO NEVES ZUZARTE x ELETRONICA MACROSOM LTDA (ADVOGADO: SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 375,49. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.516678-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ZENILDA COSTA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.522955-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JULIO CESAR ALVES CURVELLO (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 324,02. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.504556-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARLENE NUNES RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.510675-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ROZILENE BELLUCIO CABETE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511537-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x LANCHONETE FIGUEIRA DA FOZ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524837-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x NILZA DE FATIMA ALVES GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.529280-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RITA HELENA HASSELMANN LEIVAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533545-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUCIA JOSUA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533633-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MILANGE MARA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509399-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JOAO CHRISTOVAO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.520578-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PLANEPAR PLANEJ. EMPRESARIAL E PART. LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528201-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x C.G. SERV. MEDICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA S/C (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543979-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEI RO.) x INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CAMPO GRANDE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505709-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MUSICAL SCIENCE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70403000563-60), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA 70404004446-47.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA 70404004446-47. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516379-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUIS FERNANDO DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520812-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CLAUDIO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521407-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RITA DE CASSIA TEIXEIRA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527400-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x MARCELO PIMENTEL MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.531231-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x BERTA DIAMANTE TOBELEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção pelo Exeqüente formulado às fls.retro, em virtude do falecimento do executado, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533654-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUIZA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533934-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x ANGELA RAMALHEIRA MACHADO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.507480-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SALOBO METAIS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n41 - 2007.51.01.514044-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x MARKVIEW COML/ LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.515705-6 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x LINDALVA MELO VIANA (ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DE MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.517401-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOSE FRANCISCO DA SILVA PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2007.51.01.523233-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FATIMA DA CONCEICAO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.524516-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MIRIAM LUCIA SANTOS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2007.51.01.525877-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x VALMIR LINO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2007.51.01.526367-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ROBSON VIEIRA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2007.51.01.527287-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x DOMINION CAPITAL PARTCIPAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2007.51.01.531444-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ALBERTO LEVITAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2007.51.01.531760-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2007.51.01.533868-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCIO RICARDO ALVES COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n52 - 2007.51.01.533900-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n53 - 2007.51.01.534503-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA HELENA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2007.51.01.534555-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA CRISTINA RESENDE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2008.51.01.512797-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Publique-se. Registre-se. Inti mem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.515991-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x EDUARDO ESTEVES TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n57 - 2008.51.01.516310-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCO ANTONIO AQUINO DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n58 - 2008.51.01.517037-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NAGELA ABREU DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n59 - 2008.51.01.518379-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JOSI MATHIAS CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 800974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "804313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042783-5 IVOLINO UMBERTO MASINE TEIXEIRA (ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.042783-5\r\n\r\nAUTOR: IVOLINO UMBERTO MASINE TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a classe desta ação, passando a contar a classe 51001, na forma do Provimento nº 49, de 11/07/2008, da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057273-0 LUIZ VIEIRA FILHO (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x ISADORA SANCHES DE ABREU (ADVOGADO: MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057273-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (ADVOGADO: OTON MONTEIRO DE DEUS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE.). . Intime-se o réu para informar o valor devido, a titulo de PSS, ante os cálculos de fls. 279/282. Após, cumpra-se o despacho de fls. 289.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023328-3 ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . Tendo em vista o requerido pela parte autora a fls. 99, foi efetivada consulta telefônica junto á CEF, tendo sido informado que a própria autora efetuou o saque no valor R$ 1.985,56 ( hum mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), em 07/06/2005, Ag. 0222 - Palácio da Fazenda, referente ao depósito de fls.98. Em consulta pelo CPF da autora, é de constatar a existência do processo n°200751510467615, em tramitação no 4°JEF/RJ, com depósito em 18/02/2009 e informação da retenção de 11% de PSS, que somente pode ser liberado mediante alvará, conforme consulta a seguir.\r\n\r\nDo exposto, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.047543-0 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (PROCDOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA.). . Ante o informado pelo contador do juízo a fls. 192, dando conta da correção dos cálculos de fls. 159/166, na forma do acórdão de fls. 96/97, inexiste providência a ser adotada uma vez que a parte autora já levantou o depósito, como informado a fls. 193/203.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.005050-1 REYNALDO JOSE BANHATO RODRIGUES (ADVOGADO: FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011634-2 GILBERTO GONCALVES NUNES RIBEIRO (ADVOGADO: ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO.) x CONSELHO REGIONAL DE AD MINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.011634-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2009 14:14\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.011634-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022730-2 WILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o desarquivamento do feito, diga o autor o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026567-4 ALICE LIMA BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026567-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009 13:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.026567-4\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042646-3 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Diga a parte autora quanto ao cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056574-8 ZELMIR CEPULLI CORREA (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ás partes para , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora, atenderem o solicitado pelo contador do juízo a fls. 58. Cumprido, retornem ao contador com urgência. Com os cálculos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/07/2009 12:11\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.056226-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058908-2 FATIMA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o informado pelo contador do juízo a fls. 153/155, que apresenta cálculos com valor negativo, inexiste crédito a ser executado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004474-4 JOCENITA CARVALHO DE SA CENDON (ADVOGADO: SANDRA AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 183/207 - Dê-se vista as partes autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetem-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.034977-4 ALFREDO MARIO ROSA BORRET JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTÉCIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 74. - Indefiro, tendo em vista o efetivo cumprimento do julgado (fls. 56/60) que determinou o pagamento a cada autor do correspondente a 1/3 do saldo da conta de FGTS indicado nos autos devendo, se caso, ser ajuizada uma outra ação.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099034-0 FRANCISCO SICILIANO (ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099034-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.099034-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023276-0 FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES, LUIZ CARLOS FERRARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023276-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/07/2009 12:16\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.023276-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de CPF para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, após a expedição, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2005.51.51.013438-1 ELIANE MARIA PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 804313"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "804409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.050063-7 MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ JORDAO (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAbra-se vista a parte ré para ciência de que o valor do PSS já havia sido descontado do valor devido à parte autora, conforme demonstrado no extrato SIAPE, mencionado na sentença. Posteriormente, com o depósito da RPV e retenção automática de 11% de PSS, houve duplicidade de desconto a esse título.\r\n\r\nDiante do exposto, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar os autores/beneficiários para comparecerem a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061096-4 MICAIAS ANTONIO SILVA (ADVOGADO: MARCELO OLIVA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018575-7 JOAO NAVARRO FLORIDO (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte Ré, mantendo a decisão retro, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiante do princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, e também, por conta do elevado número de feitos nessa mesma situação, determino, ao invés da expedição de alvará, seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio dos valores retidos a título de PSS, colocando-o à disposição dos autores/beneficiários.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munidos de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social, ficando advertido de que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n4 - 2003.51.51.074806-4 BENVINDA DE OLIVEIRA PEQUENO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foge à competência da Justiça Federal a análise da matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária, indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nO levantamento do valor depositado deverá ser requerido perante o competente Juízo Orfanológico, através do manejo de ação adequada, quando, então, deve a parte interessada solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.043951-5 MAURICEA SILVA D'ARAUJO (ADVOGADO: MERCEDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059648-7 BASILIA ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.075818-9 CLAUDIA BEZERRA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE CHAVES VELLOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a parte autora providencie, em 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual, uma vez que não consta nos autos procurações outorgadas pelos habilitados.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019161-3 THEREZA FREND WHEATLEY E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que se trata de benefício de pensão militar, que não se sujeita ao regime disciplinado na Lei nº 10.887/04, de modo que também não lhe é aplicável o artigo 35 da MP 449, de 03/12/2008, determino seja oficiada à agência 4021 da CEF - PAB TRF/2ª Região, para proceder o desbloqueio do valor retido a título de PSS, colocando-o à disposição do autor/beneficiário.\r\n\r\nÀ secretaria do Juízo para intimar o autor/beneficiário para comparecer a qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, a fim de levantar o valor retido no percentual de 11% a título de Plano de Seguridade Social. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074001-3 ELCIO FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014093-2 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, por se tratar de quantia devida a título de Imposto de Renda, não houve retenção de valores a título de PSS, conforme documento de fl.136, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022727-2 WILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA REGINA LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046125-6 CRISTINA NASTARI REP/ CLEISE LUGAO NASTARI (ADVOGADO: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x ARAMIS FARIA (ADVOGADO: NELSON ANTONIO CARNEIRO.) x ELZA FARIA (ADVOGADO: NELSON ANTONIO CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o patrono da parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do patrono, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006704-1 JOSE MEDEIROS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009492-6 DENISE SOARES NUNES (ADVOGADO: HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA PEREIRA LOPES.) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 84: Indefiro, eis que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora deveria ter exteriorizado e demonstrado seu inconformismo frente à referida sentença de fls. 67/69 através da via recursal, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007600-9 MARLENE FERNANDES SERRADOR (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fl. 95: Determino o apensamento dos autos do Agravo de Instrumento nº 1039747 ao presente feito.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no referido Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020517-0 DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE EDMAR DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULA BREZINSCKI TORRAO.). . Intime-se a CEF para que se manifeste especificamente, em 30 (trinta) dias, a respeito da alegação formulada pelo autor (fls. 53) no sentido de que o valor creditado a título de depósito recursal (fls. 44/48) na verdade se refere a quantia de FGTS transferido do Banco do Brasil por determinação da Justiça do Trabalho (fl. 17). \r\n\r\nDeverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar os extratos de todas as contas de FGTS em nome do autor (PIS: 1230108592-0).\r\n\r\n17 - 2008.51.01.026051-9 LUIZ JOSE ROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n18 - 2008.51.01.027587-0 JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (ADVOGADO: RICARDO STAVOLA CAVALIERE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.519724-1 JUDITH FREITAS E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: WANDA SILVA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004485/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.520965-6 VANDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de apreciar os requisitos de admissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo definitivo a esse respeito compete ao órgão ad quem, a teor do Enunciado nº. 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000468-4 FRANCISCO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante cópia. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.004644-7 MARIA AUXILIADORA VIDAL DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005497-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (ADVOGADO: MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta visando a cobrança de taxas condominiais em atraso de bem imóvel pertencente ao INSS.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º, do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas que versam “sobre bens imóveis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais”, nos termos do inciso II do referido dispositivo. \r\n\r\nO pedido autoral é a cobrança de taxas condominiais em atraso de bem imóvel pertencente ao INSS, Autarquia Federal, valendo destacar que a restrição legal para ajuizar a ação perante os Juizados Especiais independe da natureza da demanda (real ou pessoal), bastando versar sobre bens imóveis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal. \r\n\r\nPor estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, devendo o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 22ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 22ª Vara Federal.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007685-3 GILBERTO RODRIGUES MIGUEL (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004486/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.801606-7 JANETE CANDIDA CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004482/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.51.003162-1 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.025388-2 MAURO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ANDRE PIRES GODINHO.). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se por telex os autores para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nAlvará relativo aos honorários sucumbenciais à disposição do Dr. Claudemir Vieira de Mesquita, OAB/RJ 078401.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007423-6 AILTON MONTEIRO ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: GABRIELA PISANI MEDINA, MAURO ABDON GABRIEL.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014672-7 VITAL JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: IZANIR DE LIMA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência dos documentos apresentados pela CEF a fim de comprovar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019410-2 MARIA LINDINALVA DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\n(fls. 94) Expeça-se novo alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES, FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . Fls. 131/137: Intime-se a CEF para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da alegação de descumprimento do julgado, no que se refere à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívidas referentes à conta corrente de nº 250.189-6 da agência 226.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002754-8 AMANDA CRISTINA ALVES MIRANDA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE.). . Indefiro o requerido às fls. 44/48, tendo em vista que não consta nos autos contrato de honorários advocatícios celebrado entra a autora e o falecido patrono constituído pela mesma. Além disso, como não ocorreu interposição de recurso pelo INSS, não há que se falar em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório cadastrado à fl. 43.\r\n\r\nIntime-se a autora, através de telexograma, de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.012280-6 JANILMA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/ MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015348-7 ATTILIO DI FAZIO (ADVOGADO: LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009429-2 MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MICHELE SILVEIRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Por estas razões, remetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para o MM. Juízo da 14ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 804409"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE LOURDES DO PRADO (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.017666-2\r\n\r\nExaminando os autos mais detalhadamente, concluo pela desnecessidade de realizar, ao menos por ora, a audiência designada à fl.140, razão pela qual a cancelo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da renovação da proposta de acordo feita pelo INSS (fl. 137 c/c 77/78), à luz do teor do laudo do perito judicial.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEMONTIER DE SOUSA (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.030446-9\r\n\r\nTendo em vista que restam pendentes esclarecimentos a serem prestados, cancelo, por ora, a audiência designada para o dia 30/07/2009, às 14:30h.\r\n\r\nOficie-se ao INTO para que remeta a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia integral do prontuário médico do autor, desde a sua inscrição naquele estabelecimento. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, devolvam-se os autos ao perito para que, esclareça, fundamentadamente e de forma objetiva, se ratifica ou retifica os laudos por ele apresentados. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 dias, voltando conclusos para análise. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.51.046326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046326-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22/07/2009 (09:40 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 805361"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "804222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA nº. POR.1101.000006-2/2009, de 13 de julho de 2009.\r\n\r\n*03195110100000622009*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, na forma da lei no uso de suas atribuições legais e normativas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Ordem de Serviço nº 002 - GDF de 03/07/2003 em seu item nº 03, dispensa as Seções das Subsecretarias de Distribuição e Atividades Judiciárias dos Foros do Interior a procederem à montagem de processos distribuídos ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distribuição dos processos físicos tem se mostrado bastante inferior, em face do número de processos virtuais dos JEF´S e Executivos Fiscais ter sofrido significativo aumento, sendo que os autos virtuais não requerem montagem e, tampouco, paginação, ambos realizadas automática e ordenadamente pelo próprio Sistema Apolo; \r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, à toda evidência, o maior número de atividades desempenhadas pela Secretaria do Juízo, bem como o reduzido quadro de servidores aqui lotados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTendo em vista que a Portaria RJ-PGD-2007/088, em seu art. 6º, inciso III do Regulamento de Diretores das Subseções Judiciárias dá aos Diretores das Subseções Judiciárias, autonomia para gerenciar, dentre outras atividades, as de Distribuição e Protocolo Judicial, determino que, a partir desta data, a Seção de Distribuição e Atividades Judiciárias desta Subseção de Angra dos Reis, realizará a montagem dos processos distribuídos, tendo em vista o reduzido número de processo físico por estes recepcionados, inclusive, procedendo à paginação dos autos.\r\n\r\nA presente Portaria tem por objetivo a otimização dos serviços de Secretaria, desonerando os servidores nela lotados em procederem à montagem e paginação dos processos distribuídos, bem como em atendimento às especificidades desta Subseção Judiciária, no que pertine à escassez de recursos humanos e à eficiência de prestação jurisdicional. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia no âmbito deste Juízo. Dê-se ciência a todos os servidores desta Subseção. Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA DE ANGRA DOS REIS E DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 804222"
                            ],
                            "804054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000378-5 ELISON ASSIS RIBEIRO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 349/350 . Pelo exposto, conheço, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da União e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que desta sentença terminativa não cabe recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000380-3 CLOVIS DE ASSIS FILHO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO(A) EM INSPEÇÃO ANUAL\r\n\r\nPERÍODO DE 01/06/2009 ATÉ 10/06/2009\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, no duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.61.000164-0 ATAIDE OLIVEIRA MOCA (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . VISTO PROFERIDO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 128 a 136: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000454-5 BENONY ORTIZ DE CAMARGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2009 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 0828716986) para Cz$ 45.050,00 (quarenta e cinco mil e cinqüenta cruzados), mantendo-se a RMB do mês de novembro de 2008 no valor de R$ 1.102,71 (mil cento e dois reais e setenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar ao autor a quantia de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente, considerando a renúncia expressa do autor a fls. 60.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, atentando-se a Secretaria ao fato de que deverá ser descontado o percentual de 25% do valor dos atrasados, parcela esta devida à beneficiária da pensão alimentícia paga pelo autor, Sra. Levina do Rozario Camargo, conforme documentos de fls. 62/63, razão pela qual determino, desde já, a expedição de RPV em favor da mesma.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando nos autos o seu cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.11.000106-7 MICHELLE DA SILVA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER.) x NEUSA CORREA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000538-4 ROSILDA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000038-3 JOAQUINA DE JESUS GARCIA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2009 FOLHA 351 . Desta forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000978-0 ERIKA YUMI KUMAGAI (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 FOLHA 352/353 . Pelo exposto, conheço, de ofício, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, bem como a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que desta sentença terminativa não cabe recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000306-2 JOSE LUIZ DA ROSA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, no duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2002.51.61.000005-1 HELENO CASSIMIRO FERREIRA (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Assim sendo, rejeito a impugnação do INSS, uma vez que a sentença, que determinou os parâmetros para o cálculo dos atrasados, transitou em julgado em 23/05/2008, a autarquia demandada foi intimada dos cálculos em 06/11/2008, manifestou-se favoravelmente em 17/11/2008, e a petição impugnando o pagamento de valores considerados excedentes à execução foi protocolizada, tão-somente, em 13/05/2009, mais de 6 meses após sua intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000649-0 MARTA CARNEIRO FERREIRA (ADVOGADO: GLAUCIA SAD DE MELO, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recuso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, mantida esta sentença, arquivem-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000709-2 MANUEL PEDRO CASTRO BORGES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor o período de 24/12/1987 a 05/09/1995 (Furnas Centrais Elétricas S/A) como exercidos sob condições especiais, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, com DIB em 20/06/2007, salário-de-benefício de R$ 2.536,63 (dois mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), sendo a RMI correspondente a 100% do salário-de-benefício, conforme cálculos de fls. 88/93, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (20/06/2007) e o efetivo cumprimento da prestação jurisdicional ora determinada, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, caso não seja cumprido a determinação do item “c”, no prazo de 30 dias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, à título de atrasados.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, abrindo-se vista, em seguida, ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2003.51.61.000701-3 CECILIA MARA EDILEUS VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO - 2009\r\n\r\nDIA 01/06 ATÉ O DIA 10/6\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a regular habilitação do interessado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000517-0 FRANCISCO CARLOS CRISPIM DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUGUSTA CRISPIM DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nFls. 196 - Defiro a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para despacho.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000941-1 JORGE JOSE BEZERRA COSTA (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO - 2009\r\n\r\nDIA 01/06 ATÉ O DIA 10/6\r\n\r\nFls. 80 - Indefiro o pedido de expedição de RPV, ante a ausência de condenação do pagamento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, o cumprimento do contrato de prestação de serviços advocatícios deverá ser executado em sede própria em face dos atuais legitimados.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004313-8 ANTONIO CORNELIO DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão que reformou a sentença proferida por este Juízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, acerca do retorno dos autos a este Juízo, bem como para apresentar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000025-5 JOSE AFONSO COSTA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO - 2009\r\n\r\nDIA 01/06 ATÉ O DIA 10/6\r\n\r\nFls. 50/54 - Dê-se vista ao autor para se manifestar acerca das informações prestadas pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000479-0 JOSE ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/46 - Indefiro o pedido de designação de outro perito judicial em Itaguaí ou Mangaratiba, tendo em vista que este Juízo não possui experts cadastrados nestas localidades, bem como, ao contrário do informado pelo Autor, a perícia já designada será realizada em Angra dos Reis/RJ, sede desta Subsecção Judiciária, local onde o Autor optou por demandar.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se a parte Autora para agendar diretamente seu exame clínico com o Perito Judicial designado à fl. 42.\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000299-9 MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nMediante o recurso interposto pela parte ré, no duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.61.000148-5 SIDNEA DOS SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Manifestem-se as partes sobre Informação/Cálculo elaborado pelo Contador Judicial, na prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.61.000620-3 ALBERTO CESAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Manifestem-se as partes sobre Informação/Cálculo elaborado pelo Contador Judicial, na prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.61.001366-9 HEITOR DARIO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 39, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000419-0 DEONICE MOREIRA ALVES (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre Informação/Cálculo elaborado pelo Contador Judicial, na prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000500-9 ROMI PEREIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre Informação/Cálculo elaborado pelo Contador Judicial, na prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 804054"
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                "Barra do Piraí": {
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                            "802257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511766-2 JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPor todo o exposto, com arrimo no art. 269, I c/c art. 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000134-0 PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . INDEFIRO o requerido pela parte autora à fl. 182, visto que o valor referente aos honorários sucumbenciais é também objeto da ação a que se referem os embargos à execução n. 2009.5119000504-0, em apenso.\r\n\r\nDessa forma, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE o julgamento dos embargos à execução n. 2009.5119000504-0, em apenso.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000207-1 ROSILENE DA CONCEIÇAO ROMAO (ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 262/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000273-3 JULIANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . RECEBO o recurso de apelação interposto pelo INSS às fls. 60/63 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para apresentar contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000437-7 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi indeferido à fl. 71.\r\n\r\nO réu não arguiu preliminares na peça contestatória juntada às fls. 57/59.\r\n\r\nA parte autora não requereu a produção de provas (fls. 157/159).\r\n\r\nO INSS requereu a produção de prova pericial (fls. 160/162).\r\n\r\nNão havendo preliminares a serem examinadas, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.\r\n\r\nINDEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo INSS às fls. 160/162, visto que a prova documental existente nos autos é suficiente para o convencimento deste Juízo. \r\n\r\nDessa forma, por ser a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCiência às partes acerca deste despacho.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000492-4 RICARDO GONZAGA DE MOURA (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000831-0 MARIA DE LOURDES DA ROSA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa à fl. 130, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º , caput e § 3º, da Lei n. 10.259/2001, eis que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE a advogada constituída pela parte autora, para comparecer, em Secretaria, e firmar a petição às fls. 135/139, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000870-0 PATRICIA APARECIDA FERREIRA PINTO (ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000025-6 EMILSON VALENTIM RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários e custas, vez que deferido o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002849-3 SELMA CRUZ EVANGELISTA (ADVOGADO: SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RECEBO o recurso de apelação interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL às fls. 54/58 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora, para apresentar contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002770-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x MARIA CECILIA BAPTISTA DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO MACHADO MENDES, JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença às fls. 155/157, INTIME-SE a parte autora, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para disponibilizar o valor devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000410-9 JANAINA DE JESUS ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 30/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000498-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x AILSON MARTINS PINTO (ADVOGADO: LUZIA DE MORAES MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, vez que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 12/14 para os autos principais e arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.19.000338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x NAIR ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.). . MANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2009.51.19.000504-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.) x PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora/embargada, Dr. PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES - OAB/RJ n. 5656.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada, no prazo legal.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002427-0 NILKA MOEMA DE AVELLAR DOS SANTOS (ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 145/147 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000194-3 LUIZ FERNANDO MACIEL (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000433-6 CELIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002985-0 ANTONIO DE MATTOS JUNIOR (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.494,94 (treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), R$ 72,21 (setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 19,87 (dezenove reais e oitenta e sete centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 802257"
                            ],
                            "802958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000157\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000652-3 ARLETE OLIVEIRA DE AVELLAR LIMA E OUTROS (ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos valores devidos a título de principal (sucessores habilitados do co-autor falecido CELSO MUNIZ GUIMARÃES) e honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o ofício da CEF à fl. 891, REITERE-SE o ofício expedido à fl. 885, para cumprimento no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia de fl. 873.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício e decorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001971-2 MARIA DA GLORIA PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação à obrigação de fazer a que foi condenado o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003154-2 ANA LUCIA VALADAO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 FOLHA 580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação ao valor devido a título de principal e de honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Os co-autores CLOVIS MOTTA e ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA faleceram no curso da lide, conforme cópia das certidões de óbito às fls. 286 e 287.\r\n\r\nO filho dos co-autores falecidos, EDUARDO WILSON WENKE MOTTA, apresentou pedido de habilitação e documentos às fls. 282/291.\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS à fl. 300 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pelo herdeiro EDUARDO WILSON WENKE MOTTA, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à anotação do sucessor habilitado EDUARDO WISON WENKE MOTTA - CPF n. 500.050.067-91; bem como para proceder à distribuição dos embargos à execução referentes ao co-autor ALTAMIR MENDES. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para o valor devido ao sucessor, consoante memória de cálculo às fls. 185/225.\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial dos embargos à execução relativos ao co-autor ALTAMIR MENDES foi encaminhada pelo sistema eletrônico, ESCLAREÇO ao INSS que as petições iniciais devem ser protocoladas na sede da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000684-2 GERALDO MARTINS DE AZEVEDO (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 FOLHA 581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à obrigação de fazer e de dar.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000264-6 ISAIAS GOMES COELHO (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que inexistem advogados voluntários cadastrados perante este Juízo, nos termos do §2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogado dativo à parte autora a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista a cópia da sentença de interdição do autor juntada à fl. 46, destes autos, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo, devendo constar o nome de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO como curadora do autor ISAÍAS GOMES COELHO.\r\n\r\nConsiderando o despacho proferido à fl. 86, nos autos do processo cautelar n. 2009.5119000263-4, em apenso, DETERMINO a execução nestes autos da obrigação de fazer e dar, nos termos da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região às fls. 78/82.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS, para manter o restabelecimento do benefício previdenciário do autor, no prazo de trinta dias, tendo em perspectiva o ofício da autarquia ré à fl. 39, bem como para fornecer o HISCRE do referido benefício previdenciário, para viabilizar a elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação pelo INSS, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo referente a eventuais valores atrasados e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023655-0 RUIMAR VITAL DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Primeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (fl. 47) no polo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000225-3 OSNI FERNANDES MARTINS (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO (ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM.). . Ciência à parte autora acerca do acrescido à fl. 81.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002242-9 MARA APARECIDA RAMOS MAUTONI (ADVOGADO: RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 582 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10020 - CAUTELAR INOMINADA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.19.000263-4 ISAIAS GOMES COELHO (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado à fl. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que inexistem advogados voluntários cadastrados perante este Juízo, nos termos do §2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogado dativo à parte autora a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista a cópia da sentença de interdição do autor juntada à fl. 46, nos autos do processo principal n. 2009.5119000264-6, em apenso, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo, devendo constar o nome de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO como curadora do autor ISAÍAS GOMES COELHO.\r\n\r\nConsiderando a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região às fls. 72/75, destes autos, e a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região às fls. 78/82, nos autos do processo principal n. 2009.5119000264-6, em apenso, e para evitar-se tumulto processual, DETERMINO a execução nestes autos tão-somente dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nREMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo referente aos honorários sucumbenciais, que deverão ser revertidos, oportunamente, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n25009 - EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE\r\n\r\n11 - 2009.51.19.000050-9 OSNI FERNANDES MARTINS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo, devendo constar OSNI FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ n. 71.059.\r\n\r\nAUTORIZO a produção de provas, no prazo de cinco dias, nos termos do inciso II, do artigo 51, do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 802958"
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                            "803670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.69.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE BRUM SABENÇA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 8h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.69.000629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO SILVA FILHO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 8h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.69.000635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI FERREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 9h45 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.69.000643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIENE DE PAULA ANDRADE (ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 9h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.69.000645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO HONORIO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a ve rossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.69.000646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVEIRA SOARES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 10h15 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.69.000647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2009, às 10h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O(A) PATRONO(A) DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA E HORÁRIO.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 803670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "804406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001657-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LENICIO MORAIS TAVARES (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA, SEM ADVOGADO.). . Fl. 828. Tendo em vista o alegado pelo Parquet Federal cancelo a audiência designada para o dia 15/07/2009, às 14 horas. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MPF. À secretaria para designação de nova data.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000411-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLEVER MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: WINSTON CHURCHILL RANGEL.). . Fl. 189/191. Expeça-se a carta precatória determinada às fls. 185, no endereço fornecido pelo Parquet Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000905-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUCIA HELENA ROSA BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO.) x CASSIA VERONICA DE SOUZA COUTO REIS (ADVOGADO: MAURICIO CARDOSO FRANCA.). . Tendo em vista o requerido às fls. 450/452, a manifestação do Ministério Público Federal às fls. 486/488 e o certificado à fl. 490, indefiro o requerido pela defesa de Lucia Helena Rosa Barreto. Determino a substituição da entidade na qual a ré vem prestando serviços pela União Assistência São José, devendo o cumprimento da prestação de serviços se dar conforme determinado na audiência de fls. 324/325. Oficiem-se as entidades para ciência. Intime-se a ré para imediato recomeço. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 804406"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "802571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000193\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0302766-2 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (ADVOGADO: CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com a condenação em honorários de sucumbência em favor da União Federal no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, requeira a União Federal o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000020-6 ELIZABETH SILVA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO FONTES LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora e condenou o agente financeiro à observação da evolução salarial do mutuário no ajustamento das prestações do financiamento, com exclusão do sistema “série em gradiente”, devendo os valores cobrados em excesso serem abatidos do saldo devedor, como também condenou os autores ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CEF, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nEsta decisão foi mantida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado deve ser liquidada nos termos do art.475-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm assim sendo, manifestem-se as partes no prazo comum de vinte dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0036850-3 ESPOLIO DE YELVA SCHUWART VIESTEL REP/ P/ ANGELA MARIA SCHUWART FORNASIER E OUTRO (ADVOGADO: VANTUIL FAZOLLO.) x ODETE TELES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou improcedente o pedido do Espólio de Yelva Schuwart Viestel, condenando-o ao pagamento de verba honorária fixada em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, manifeste-se a União Federal a respeito da execução do julgado em relação às condenações a título de honorários de sucumbência devidas pelo Espólio de Yelva Schuwart Viestel e por Stephania Schuwart Fornasier, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002896-3 DOMINGOS DA CRUZ BARRETO (ADVOGADO: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA.) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL E OUTRO. . Informa o impetrante a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de indeferimento do pedido de liminar inserta às fls.60/63.\r\n\r\nInicialmente depreende-se o cumprimento do art.526 do Código de Processo Civil, a teor da certidão de fls.75.\r\n\r\nOutrossim, pela análise da petição inicial do Agravo de Instrumento, inserta às fls.65/74, depreende-se que o impetrante não trouxe novos elementos capazes de justificar a reconsideração da decisão de fls.60/63, no que a mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 99.0301114-8 ELIZABETH SILVA SANTOS (ADVOGADO: WILSON DE SOUZA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RONALDO FONTES LINHARES.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou prejudicado o recurso de apelação interposto em face da sentença de indeferimento da inicial pela superveniência do ajuizamento da Ação Principal onde foram requeridas as mesmas providências desta Ação Cautelar.\r\n\r\nEm assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 97.0048841-1 PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de cunho declaratório mantida pelas Instâncias Superiores, sem condenação em custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nA execução do julgado no tocante à compensação, que é o caso destes autos, deverá ser realizada por conta do próprio contribuinte na via administrativa, sem a intervenção do Poder Judiciário, que se limita a declarar o direito a sua realização e delimitar os seus parâmetros. Neste sentido, AgRg no Resp 609.066/RS, STJ, 2a Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, pág. 243, o qual passo a transcrever: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional”\r\n\r\nEm assim sendo, defiro à parte autora o prazo de quinze dias para extração das cópias necessárias ao seu pedido de compensação em sede administrativa.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0302751-4 MOTOMEC - MOTOMECANIZACAO E TRANSP AGRICOLA S/A (ADVOGADO: CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença de improcedência mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com a condenação em honorários de sucumbência em favor da União Federal no valor de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, requeira a União Federal o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0060493-3 MANOEL JOSE NUNES FILHO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . A sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução n.º 2005.51.03.000441-6 acolheu os cálculos insertos às fls.135/138.\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se, por meio de RPV, em favor de MANOEL JOSÉ NUNES FILHO, CPF 481.045.827-04, a quantia de R$ 2.662,95 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e em favor de LEILZA DAS SILVA AZEREDO, a quantia de R$ 243,52 (duzentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), a título de honorários de sucumbência, atualizados até 27/04/2004, conforme planilha de fls. 135/138.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n9 - 95.0060521-0 MARIO ALEXANDRE (ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES. PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença de improcedência de fls.126/129 foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor da decisão de fls.150/153.\r\n\r\nEm assim sendo, manifeste-se o INSS a respeito da condenação do autor em honorários de sucumbência, requerendo o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0036056-1 ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Validamente citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 169), a União Federal não opôs embargos (fls. 169v) e confirmou sua manifestação de fls.163/167.\r\n\r\nAssim, requisitem-se, por meio de RPV, em favor de ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA, CNPJ 40.427.650/0001-32, a quantia de R$ 16.162,14 (dezesseis mil cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos) e em favor de WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, CPF 834.553.967-04, a quantia de R$ 1.258,91 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos) a título de honorários de sucumbência, atualizados até 25/02/2008, conforme planilha de fls. 150/152.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n11 - 97.0048163-8 DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação e declarou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.29, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo não houve formação da relação jurídico-processual, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000595-0 CELMO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO B. SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Validamente citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 305), o INSS, não opôs embargos (fls. 307/308).\r\n\r\nAssim, requisite-se, por meio de RPV, em favor de CELMO FERREIRA DE SOUZA, a quantia de R$ 17.427,17 (dezessete mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), e, em favor de LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA, a quantia de R$ 871,36 (oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), a título de honorários de sucumbência, atualizadas até 25/07/2008, conforme planilha de fls. 303.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 95.0061025-6 ARETHUSA ZAPATA OFFSHORE BRASIL LTDA (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Validamente citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 122), a União Federal não opôs embargos (fls. 124v) e confirmou sua manifestação de fls.118/120.\r\n\r\nAssim, requisitem-se, por meio de RPV, em favor de WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, CPF 834.553.967-04, a quantia de R$ 1.258,91 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos) a título de honorários de sucumbência, atualizados até 25/02/2008, conforme planilha de fls. 114/116.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000441-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x MANOEL JOSE NUNES FILHO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls.31/32, 60/61, 67/69, 71 e 74 para os autos da Ação Ordinária n.º 91.0060493-3.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de condenação a título de honorários de sucumbência, a teor da sentença de fls.31/32, determino a baixa dos autos destes Embargos à Execução, mantendo-se apensados à mencionada Ação Ordinária para que sejam conjuntamente arquivados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 99.0303493-8 PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nNa forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor da requisição de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003895-2 TELÇO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA CHRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nDocumentos de fls. 83/84: dê-se vista ao autor, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x ELIER ZOZIMO VOLOTAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF sobre os documentos juntados às fls. 101/103.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001634-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM.) x ALINE LOPES FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF sobre os documentos juntados às fls. 105/107.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.001661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.) x AMILTON DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF sobre os documentos juntados às fls. 99/102.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000711-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x EDMILSON JOSE DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os documentos de fls. 105/108.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF sobre os documentos juntados às fls. 59/62.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 802571"
                            ],
                            "802572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0065475-2 GERALDA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ELZA PIRES TAVARES, ROSALI STEPHEN MARREIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Reconsidero as determinações para execução e citação do INSS no que tange à quantia relativa aos honorários advocatícios, contidas nos despachos exarados às fls. 209 e 258/259, respectivamente, uma vez que tal quantia fez parte dos cálculos exeqüendos, como se pode ver de fl. 157, alterado unicamente em razão do aditamento de valor a título de igual verba, arbitrada nos autos dos embargos à execução, cuja cópia se encontra trasladada à fl. 200/203. \r\n\r\nQuanto às habilitações de sucessores dos autores falecidos José Vieira Moutinho e Grimaldo felizardo, requeridas às fls. 222 e 224/236 e 272/277, indefiro a primeira porque a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário, o que não é o caso, eis que há informação de abertura de inventário e nomeação de inventariante, como se pode ver do Termo juntado á fl. 227. Em relação àquele de fls. 272/277, defiro, na forma da manifestação do INSS de fls. 284/286. \r\n\r\nOs autores José Alves da Silva , Rozendal Sabino, Maria dos Santos Ferreira e Sebastião Carlos da Silva, possuem valores depositados, tendo sido certificado nos autos que os três primeiros não efetuaram o saque (fl. 287).\r\n\r\nOs autores Geralda de Souza, João Batista da Costa, Benedita Moraes dos Santos e João Batista dos Santos faleceram (fl. 278) e não há, até a presente data, requerimento de habilitação de sucessores.\r\n\r\nAssim, determino: \r\n\r\na requisição, em favor de Elza Pires Tavares, o valor de R$ 6.484,51 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até novembro de 2006, conforme planilha de cálculo de fl. 208.\r\n\r\n2) a remessa dos autos ao SEDIS-CA que promova a substituição processual de Grimaldo felizardo por Geralda Maria Felizardo.Com o retorno, ante o cancelamento do requisitório expedido em favor do autor falecido (fl. 288), requisite-se a quantia de R$ 5.522,54 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor de Geralda Maria Felizardo, atualizado até 31/08/2007, data da requisição anterior (fl. 288).\r\n\r\n3) que a Secretaria diligencie acerca do saldo atual da conta de RPV relativa ao autor Sebastião Carlos da Silva. Possuindo valores, intimem-se, pessoalmente, esse autor e os autores José Alves da Silva , Rozendal Sabino, Maria dos Santos Ferreira, para comparecerem à Caixa Econômica Federal para levantarem o valor depositado em favor dos mesmos, a teor do que dispõe o art. 18, da Resolução 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) a baixa e o arquivamento dos autos em relação aos autores Geralda de Souza, João Batista da Costa, Benedita Moraes dos Santos e João Batista dos Santos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.002806-0 LUISA MARIA DAFLON GUIMARES E OUTROS (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK.). . A sentença de extinção do processo sem análise do mérito proferida às fls.123/125 foi mantida pelas instâncias superiores, a teor da juntada das cópias do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.010357-6 às fls.199/200.\r\n\r\nAnte o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se a CEF para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, acrescida de 10% (dez por cento) de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado para penhora em bens da executada, de tantos quantos bastarem para garantia da execução, nomeando depositário e efetivando a avaliação, bem como, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa via petição de impugnação, tudo na forma do art. 475-J, caput e §1º, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002824-1 LAURO GOMES BAHIENSE E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (PROCDOR: RUBIA RANGEL NUNES, SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Validamente citado nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 316), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET, não opôs embargos (fls. 317/318).\r\n\r\nAssim, requisite-se por meio de RPV em favor de LAURO GOMES BAHIENSE a quantia de R$ 5.066,77 (cinco mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos); em favor de EVANIR RIBEIRO a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de ROSA MARIA ANDRADE ESQUEF a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de PAULO ANTONIO ESQUEF a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de VILMA DA ROCHA AREAS a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de SONIA MARIA TERRA COLA a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de EDMAR DA SILVA RANGEL a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de BENEDITO RIBEIRO DIAS a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos); em favor de IVANISE BALBI RODRIGUES SILVA a quantia de R$ 7.741,77 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e, em favor de CELSO DUARTE DE FREITAS, a quantia de R$ 5.066,77 (cinco mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 307/311, atualizados até 18/02/2009.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000976-9 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (ADVOGADO: ALMERINDO PEREIRA, RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da impetrante às fls.307/311, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art.265, inciso IV, alínea “a”, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a começar da publicação deste despacho.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 99.0300880-5 ESCOLA ALFA LTDA (ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.). . Tendo em vista a não-oposição de embargos à execução pela União Federal (PFN) e pelo INSS, a teor da certidão de fls.112, determino a requisição, por meio de RPV, em favor de MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI, a quantia de R$ 508,70 (quinhentos e oito reais e setenta centavos) pro-rata entre a União Federal e o INSS, a título de honorários de sucumbência, atualizados até 09/09/2008, conforme planilha de fls. 108/110.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001583-6 LUISA MARIA DAFLON GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (STJ - RESP 954859, 3ª Turma, Min. Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ de 27/08/2007, pág. 252), intime-se a CEF para que junte aos autos planilha de cálculo atualizada, acrescida de 10% (dez por cento) de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, nesta oportunidade, o bem sobre o qual deverá recair a penhora, nos termos da segunda parte do referido dispositivo.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado para penhora em bens da executada, de tantos quantos bastarem para garantia da execução, nomeando depositário e efetivando a avaliação, bem como, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa via petição de impugnação, tudo na forma do art. 475-J, caput e §1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 98.0304003-0 ALVES RANGEL LTDA (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: BEATRIZ BASTOS RANGEL.). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça não conheceu do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, a teor dos documentos de fls.176/180.\r\n\r\nA sentença proferida às fls.93/102 e 118/119 foi modificada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso da União Federal e à remessa necessária reconhecendo a ocorrência da decadência e extinguiu o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como condenou o autor ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm assim sendo, dê-se ciência às partes respeito do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal/PFN a respeito da condenação imposta à parte autora relativa aos honorários de sucumbência, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 94.0037447-0 AMARO MACHADO MOCO E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . O art. 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos demonstram o óbito do autor, no estado civil de viúvo (fl. 394), bem como a condição dos herdeiros necessários do falecido (fls. 440/448). \r\n\r\nInstada a manifestar-se a propósito da habilitação, a autarquia previdenciária nada opôs (fl. 322), o que leva a crer acerca da inexistência de dependente habilitado à pensão, afastando a aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom efeito, considerando o requerido às fls. 435/436, admito a habilitação de CENIRA ALVES FRANÇA FERREIRA (CPF/MF nº 830.225.547-53, JOÃO BATISTA FRANÇA (CPF/MF nº 970.586.377-687), CENILDA ALVES DE VASCONCELOS (CPF/MF nº 007.139.337-47), CLAUDIA ALVES FRANÇA (CPF/MF nº 935.907.257-53), SILVANA ALVES FRANÇA (CPF/MF nº 915.142.827-04) e LUIZ ALVES FRANÇA (CPF/MF nº 9041.966.707-50) em sucessão processual em face do falecimento do autor Candido França Sobrinho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que não está assim a dirimir a questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. \r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas. Em seguida à contadoria judicial para rateio do crédito apurado em favor do autor falecido, conforme cálculo à fl. 396, entre seus sucessores habilitados.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 428, expedindo-se as requisições de pagamento ao e.TRF da 2ª Região, dando-se vista às partes, por 5 dias, acerca do teor das requisições, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14.05.2009, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a propósito do alegado pela ré às fls. 430/433 em relação ao autor Umbelino Vasconcelos Mota.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0300887-2 AMARO TAVARES RIBEIRO (ADVOGADO: MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título judicial definitivo, o INSS informa o falecimento do autor.\r\n\r\nCom efeito, suspendo o processo por 30 (trinta) dias e determino a intimação de eventuais sucessores do autor, interessados em providenciar a necessária habilitação nestes autos, acaso pretendam dar prosseguimento ao presente processo.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 802572"
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                            "802573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0038638-9 DISTRIBUIDORA BAIAO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.183 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n2 - 94.0038642-7 COM/ E IND/ DE CEREAIS SANSAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.232 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n3 - 95.0059818-3 DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA MARIA GOULART DE SOUZA, NILZA PONTES DA CRUZ. PROCDOR: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.225 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 95.0059519-2 MOISES ALVES PEREIRA (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO, RAUL CHATEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Ante o tempo decorrido desde o requerimento de fl. 117, intime-se a parte autora para que dê regular prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 94.0038123-9 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.104 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n6 - 95.0058101-9 IMABOL - INSTALACAO E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.116 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n7 - 95.0058571-5 BAZAR GENTIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.170 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n8 - 95.0058759-9 LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA - DR. EDGARDO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.211 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n9 - 95.0058855-2 CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.190 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n10 - 95.0060637-2 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.152 do desarquivamento dos autos para extração de cópias, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 802573"
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                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000342\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.003018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERALDINO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.003554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RIBEIRO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.004130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PESSANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.004131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILSON DOS SANTOS MUNIZ (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FREITAS MIRANDA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO MARCIO CAVALHO QUIROZ (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LUIZ NOGUEIRA BARROSO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI SIQUEIRA FERRAMENTA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO TAVARES DE CARVALHO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.004196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PIONTKOVSKI MEDICE (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002872/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA DA SILVEIRA KELBY (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO DE CARVALHO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002870/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DOS SANTOS MUNIZ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ALVES JULIAO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.004307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO COSTA LUBANCO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.004308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.004313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCA EDUARDO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.004325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GOMES DE PAIVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.004328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LEMOS QUINTANILHA DE FREITAS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.004330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GARCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.53.004371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA LEANDRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.004374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE FREITAS BASTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.53.004375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.53.004378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JOSE AZEREDO GALAXE (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.53.004379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SIDNEY PINHEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.53.004380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL TAVARES DE AZEREDO JUNIOR (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.004381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.004383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO LEANDRO MOREIRA PEIXOTO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.53.004466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.53.004469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.53.004471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.53.004474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIO LEANDRO RUBIN (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.53.004477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE SOUSA FONSECA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.53.004482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGAIR ARUEIRA TARDIVO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.004484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DAMIAO HADDAD (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.004486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MARIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.53.004660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SOUZA DO AMARAL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002878/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.53.004662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.53.004665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISON FONSECA RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.53.004669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FIDELIS DO AMARAL (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.53.004679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO DE ABREU SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.53.004680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA PAIXAO GOMES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.53.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO MENDES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.53.004775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.53.004777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZON ADRIANO MUNIZ MARINS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.53.004781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DE ALMEIDA NEVES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.53.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.53.004792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RAMALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.53.005034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA SOUZA JOIA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.53.005035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MIGUEL DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.53.005036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RANGEL PAES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.53.000081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO SILVA TAVARES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.53.000083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RAMOS DE AZEREDO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.53.000086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELADIR BARBOSA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.53.000087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE FERREIRA LEAL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.53.000088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SANTOS SIQUEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.53.000089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.53.000090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LEAL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.53.000159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.53.000488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE SOUZA CHERENE (ADVOGADO: RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.53.000978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SILVA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 26,06% e 7,87%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.53.001253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO ALVES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.53.001484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE AZEREDO (ADVOGADO: ERICA AMORIM GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.53.001662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.53.001663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VINICIUS NEVES BARRETO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.53.001664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO TRINDADE MUNIZ (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.53.001665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.53.001666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ROCHA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.53.001667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON SOARES DE MATOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.53.001668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ANSELME BOECHAT (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.53.001669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PAVONI DOS SANTOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002984/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.53.001671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MUZZI (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002983/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.53.001672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTO ROCHA MACHADO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.53.001713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILMA HENRIQUE SOARES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.53.001714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA MARIA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.53.001715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.53.001716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE FATIMA LA CAVA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.53.001717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE SOUZA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.53.001718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMYLA VIEGAS BAIRRAL (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.53.001719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.53.001720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA RANGEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.53.001721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MUNIZ TEIXEIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.53.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE FATIMA FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.53.001776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCO RIBEIRO CALDAS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.53.001777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE MATOS DIAS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.53.001778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA PEIXOTO MOTA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.53.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.53.001780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARCIA FELIX ARAUJO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.53.001781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DOS SANTOS BARRETO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.53.001782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEAL (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002971/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.53.001783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILANDE MACHADO DA SILVA LEANDRO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002972/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.53.001785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE LIMA TAVARES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002973/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.53.001838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PESSANHA NOGUEIRA VILLELA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.53.001839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CORDEIRO COSTA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002975/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.53.001840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002976/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.53.001842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEY FREITAS CORDEIRO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002977/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.53.001843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.53.001844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA PEIXOTO VASCONCELOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.53.001904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR RENATO DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.53.001905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA MARIA CARVALHO RIBEIRO GOMES BARBARA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n103 - 2007.51.53.005381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA SERAPIAO GOMES (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.53.002328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DE SA VIANNA (ADVOGADO: ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES, KARINA DE SIQUEIRA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002827/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ERALDO DE SÁ VIANNA em face do INSS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.53.002501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA VIANA MARQUES (ADVOGADO: GINA MANHAES DUMAS TARDIVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.53.002614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GETULIO RIBEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL GETÚLIO RIBEIRO DE ALMEIDA em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.53.002679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.53.002682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MUNIZ DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e quanto ao pedido de pagamento das parcelas em atraso, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.53.002728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO ALVES BONIFACIO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO sem julgamento de mérito, o pedido de recebimento de parcelas em atraso de auxílio-doença, nos termo do artigo 269, VI, do CPC e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.53.003176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI FRANCA PEREIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.53.003828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO LIMA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.53.004363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.53.000697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAIMUNDO BARRETO MARGARIDO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.53.000979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL AREAS ARAUJO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.53.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RIBEIRO PESSANHA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.53.001039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA PAIXAO CARNEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 116\r\n\r\nId: 804370"
                            ],
                            "804371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000343\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002387-5\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 152, defiro o pleito de fl. 151. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DO ROSARIO PORTO (ADVOGADO: LAURA MANHAES DE LIMA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001694-2\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que o extrato do FGTS acostado aos mesmos refere-se a VALOR APROVISIONADO referente aos expurgos inflacionário dos planos econômico sobre o FGTS, desta forma para que este valor esteja disponível para saque é necessária a determinação Judicial para crédito e posterior liberação, isto é, deve ser ajuizada ação requerendo a condenação da CEF a creditar o valor em conta de FGTS do falecido autor para, depois, atendidas as previsões legais, proceder no levantamento. Da forma como está, não há valor a levantar, pois o valor ainda não foi creditado em conta fundiária em favor do falecido Nilson, havendo apenas aprovisionamento do valor. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o pedido da peça inicial, quanto ao crédito dos expurgos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000541-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 56, defiro o pleito de fl. 55. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PEREIRA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000687-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 55, defiro o pleito de fls. 53/54. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000802-3\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 49, defiro o pleito de fls. 47/48. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE MACHADO CHERENE (ADVOGADO: SALVADOR DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000908-8\r\n\r\nDefiro o pleito de fl. 33, uma vez que a intimação da sentença exarada nestes autos foi regularizada posteriormente. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GOMES DE SOUZA JOSE (ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001084-4\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 72, defiro o pleito de fl. 70/71. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALMEIDA BICHARA (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001085-6\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 49, defiro o pleito de fl. 48. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE CORREA TANCRETTE BARBOSA (ADVOGADO: JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001259-2\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR, OAB - RJ106715, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL CARVALHO SILVA (ADVOGADO: JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001266-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO, OAB - RJ142736, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VASCONCELOS DE AZEREDO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001401-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIEL DOS SANTOS MOURA (ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001609-3\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 58, defiro o pleito de fl. 57. Portanto, intime-se mais uma vez o defensor dativo nomeado no despacho retro, para apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os peticionários de fls. 53/54, através de seu patrono, para que juntem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declarações de próprio punho de que são os únicos herdeiros da autora falecida, já que a certidão de óbito de fl. 38 informa a existência de 6 (seis) filhos. \r\n\r\nCom a juntada, voltem-me para análise do pedido de habilitação.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FATIMA PEIXOTO RANGEL NUNES (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003055-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 35, onde o autor requer a nomeação de um Defensor Dativo, evidenciando o desejo de recorrer, torno sem efeito a certidão de fl. 39, uma vez que não ocorreu o trânsito em julgado e determino a reativação dos autos.\r\n\r\nExcluam-se as peças de fls. 36/37, 38 e 39.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA VILELA ROCHA, OAB - RJ-115.550, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.001278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA BATISTA FERNANDES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001278-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CORDEIRO DE LIMA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005329-2\r\n\r\nIntime-se o autor da manifestação da CEF de fls. 36/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SOARES DIAS (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se o autor da manifestação da CEF de fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 804371"
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                            "804372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000344\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON AZEREDO E OUTRO (ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000103-3\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos períodos solicitados.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 804372"
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                            "804373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000345\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA GONCALVES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 804373"
                            ],
                            "804374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000346\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.001543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DUTRA BONIOLO (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.53.001543-3\r\n\r\n1. Redesigno o dia 29-07-2009, às 12:00 horas, para realização da perícia anteriormente marcada, nomeando como Perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Mantenho as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE CALHEIROS DOS SANTOS REP/ P/ NILZA CALHEIROS DA SILVA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001955-4\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para que se proceda à correção do Valor da Causa expresso no termo de autuação fazendo-o constar de acordo com a petição inicial de fls. 01/05.\r\n\r\n2. Intime-se a Representante da Autora para que comprove documentalmente que a representa de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Designo o dia 12/08/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n10. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n11. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n12. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 804374"
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                            "804375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000347\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.004132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDENIR PEIXOTO DE SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVIERA PRATA SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.004135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIS SOARES NUNES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.004137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONE MACIEL BRAGA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.004139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDINEI CORDEIRO RAMOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUILHERME GONCALVES BESSA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.004141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILSON PESSANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.004143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS VIANA DA FONSECA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.004144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SARDINHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.004145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.004309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BISSONHO CALIL (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.004310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVAH SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR ROCHA GOMES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARTO GALVAO DE SOUZA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAN REINA MANHÃES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.53.004467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA RIBEIRO FELICISSIMO MATOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.53.005037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCY ALVES BERTO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.53.005039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CONCEICAO GOMES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDA CAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.000077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA VALERIA PERDOMO DE SOUZA DA COSTA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.000080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VIANA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.53.000082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO BESSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.53.001841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ GOMES FILHO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.53.001983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JULIANELI FERREIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.53.001984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MOREIRA DE ALVARENGA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.53.001985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MOREIRA DE ALVARENGA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 804375"
                            ],
                            "804376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000348\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000064-0 PAULA ALESSANDRA MORAIS SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO, HELIO LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Paula Alessandra Morais Silva em face do INSS e condeno o INSS a incluir Paula Alessandra Morais Silva como dependente da pensão por morte número 133.131.604-6, na condição de companheira de Antonio Luiz Thomaz Serra, que recebia o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB nº. 513.126.780-0, com DIP da inclusão em 09.05.2009, condenando ainda o INSS a pagar a Paula Alessandra Morais Silva as prestações em atraso, 1/12 do valor do benefício a contar do ajuizamento da ação, 12.01.2007, até a véspera da DIP da inclusão - 08.05.2009 -, limitadas em 60 salários-mínimos, teto de alçada do Juizado Especial Federal, na data da expedição da RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de trinta dias, em cumprimento à antecipação de tutela, a incluir Paula Alessandra Morais Silva como dependente da pensão por morte número 133.131.604-6, na condição de companheira de Antonio Luiz Thomaz Serra, que recebia o benefício previdenciário de auxílio-doença, NB nº. 513.126.780-0, com DIP da inclusão em 09.05.2009. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom a intimação supra e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000057-0 OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002209/2009 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.5153000057-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGADO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autor alegando vícios constantes na sentença de fls. 63/64, bem como requerendo seja deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão judicial. Para o provimento, o texto legal exige a presença de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Inteligência dos Arts. 48 e 49 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs presentes embargos são tempestivos, conforme a certidão de fl. 87, motivo pelo qual devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, deve atentar o embargante para a fundamentação da decisão de fls. 80/51, no sentido de que não restou apontado nos embargos de fls. 70/73 qualquer omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nCom relação à gratuidade de justiça, o autor deve requerê-la em seu recurso inominado, para que a Turma Recursal analise seu pedido.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000614-9 LUIZ CARLOS FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA presente ação tem como objeto o pagamento de cinco parcelas do seguro-desemprego, acrescido de danos morais. O autor alega que foi demitido em 05.01.2005 sem justa causa, e que como estava sem saldo na conta fundiária, em razão de ação de fraudadores, ficou também impossibilitado de requerer seu seguro-desemprego. Havendo notícia que, inclusive, houve saque de duas parcelas de seu seguro-desemprego por terceiros. Desta forma, para o deslinde da presente lide, entendo imprescindível a inclusão da CEF no pólo passivo da presente demanda, já que o pedido tange ao pagamento de seguro-desemprego, o qual a União é responsável pela operação e fiscalização. No entanto, como há notícia de saque de parcelas do seguro-desemprego do autor por terceiros, entendo que a CEF é responsável pelo efetivo pagamento das parcelas de seguro-desemprego, razão pela qual a mesma deverá constar como ré no feito, já que, repise-se, somente ela poderá apresentar e demonstrar quem, quando, como efetivamente foram realizados os saques das duas parcelas de seguro-desemprego do autor. Assim, remetam-se os presentes autos à DISTRIBUIÇÃO para fins de inclusão da CEF no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de NOVEMBRO de 2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o autor, no dia da audiência, trazer suas testemunhas, no máximo 03 (três), independentemente de intimação. O banco-réu deverá ser citado para apresentar resposta e comparecer a audiência supra designada, munido dos documentos comprobatórios da realização do saque, informando, data, valor, comprovante de pagamento e todos os documentos que puderem facilitar o deslinde do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002719-7 IRENI ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002989-7 CARLA VALERIA RANGEL RABELO (ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000299-4 VALDINEA RANGEL NEVES (ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para ciência das minutas de RPV expedidas às fls. 116/119, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004179-3 ANA CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 118/123, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002770-7 MARIA DA GLORIA ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da CONVERSÃO de seu benefício de auxílio-doença NB 136.235.448-9 em Aposentadoria por Invalidez NB 536.269.045-7, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003330-0 ELZA ALVES DE MENEZES (ADVOGADO: DANILO JOSE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 63/66, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003368-2 ZENY CANEDO NOVAES (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 94/98, bem como da minuta de RPV expedida às fls. 99/100, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 804376"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000349\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002422-9 MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO N°.: 2007.5103.002422-9\r\n\r\nAUTOR: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nMITRA DIOCESANA DE CAMPOS ajuizou a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - alegando que o falecido Adherbal Garcia Rodrigues deixou, por testamento, bens em seu favor, requerendo, por conseguinte, os expurgos inflacionários relativos a conta-poupança nº. 013.00150612-1, de titularidade do citado de cujus.\r\n\r\nPela teoria da asserção, o exame das preliminares é realizado em face das alegações feitas na exordial. A análise da veracidade dos argumentos expendidos na inicial diante do conjunto probatório é matéria atinente ao meritum causae e, portanto, implica a procedência ou improcedência do pedido. \r\n\r\nDesta forma, como a parte autora foi intimada para comprovar que a conta-poupança suso-mencionada havia sido testada em seu favor, quedando-se inerte até a presente data, é forçoso reconhecer que não restou comprovada a legitimidade do autor quanto ao pedido de expurgos inflacionários relativos à conta-poupança nº. 013.00150612-1, cujo titular é Adherbal Garcia Rodrigues.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Mitra Diocesana de Campos em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2009\r\n\r\nAssinada eletronicamente (Resolução nº 1/2007 - TRF 2ª Região)\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 804377"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000350\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000778-6 JOAO BATISTA DA SILVA TERRA REP/ P/ SARA DA SILVA TERRA (ADVOGADO: RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO autor João Batista da Silva, na pessoa de sua representante legal, propõe a presente ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte deixada por seu pai, Sr. Elio Claudiano Terra. Destaco que, da leitura da peça inicial, depreende-se que o autor pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte que era percebido por sua mãe, Sra. Maria da Silva Terra, a qual recebia benefício de pensão por morte de seu falecido esposo, Sr. Elio Claudiano Terra. Assim, tendo em vista os termos da petição inicial, o fato de que o único benefício percebido pela mãe da autora era o de pensão por morte (consoante os documentos de fls. 20/24), entendo que o que o autor pleiteia é o recebimento do benefício que a sua mãe percebia, ou seja, a pensão por morte deixada por seu pai, razão pela qual analisarei o pedido do autor como de concessão de benefício de pensão por morte deixada por seu pai, Sr. Elio. Ocorre que, para tanto, é imprescindível a juntada dos autos da certidão de óbito de Elio Claudiano Terra. Desta forma, determino a intimação do autora para que apresente o documento mencionado, prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 804378"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000351\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002659-8 PATRICIA SILVEIRA ROCHA ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: VIVIAN QUINTAN PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a conta-poupança nº. 013.301636 é de titularidade de Fidélis Rocha, falecido, conforme certidão de óbito de fl. 14, determino que seja promovida a habilitação de seus possíveis sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, devendo, na oportunidade, os sucessores anexar aos autos declaração de que o falecido Fidélis Rocha não possui outros herdeiros, tais como cônjuge e/ ou outros descendentes, além da autora.\r\n\r\n3. Promovida a habilitação referida no item anterior, ou sem manifestação relativa ao mesmo item, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 804379"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000353\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000099-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.977-9, do segurado AUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA (CPF/MF - 447.071.427-53). \r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os documentos que comprovem o tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo de seu benefício previdenciário, tais como: cópia de todos os vínculos constantes da CTPS e de todos os laudos de atividade penosa ou insalubre, se for o caso, que estejam em seu poder e ainda não juntados aos autos.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 804451"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000354\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.53.001986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINEI BARNABE ARRUDA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.001987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA TRINDADE MUNIZ LISBOA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art. 269, inciso I, c/c Art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas, pelo menos em primeiro grau. Nada impede, entretanto, que haja nova apreciação desse pedido quando da análise da admissibilidade de eventual recurso interposto, acompanhado do requerimento de gratuidade e da afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, para eventual oferecimento de recurso, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no Art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Art. 285-A do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 805372"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINIO ADOLFO (ADVOGADO: ANDRE VICENTE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.001963-2\r\n\r\nAutor: ORCINIO ADOLFO.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação da União, acerca da ausência de valores devidos a parte autora, conforme petição de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALEXANDRINO E OUTRO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005252-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALEXANDRINO E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.01.015437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.015437-9\r\n\r\nAutor: RUY PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: MOISES JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, dê-se ciência as partes acerca da redistribuição a este juizado.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se CEF para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos extratos com saldo positivo na conta poupança nas datas dos reajustes postulados, já que se trata de documento indispensável à propositura da ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o(s) plano(s) postulado(s) na inicial, bem como de acordo com os extratos apresentados, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação, atentando para o fato de que a data de aniversário da caderneta de poupança da parte autora é o dia em que a Empresa Pública-ré efetuou o depósito dos juros. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.002089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA SOARES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002089-2\r\n\r\nAutor: ZULMIRA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.005512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FELIX (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005512-2\r\n\r\nAutor: JOSUE FELIX.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE ARANHA FREITAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 116. Nada a prover, tendo em vista que a Requisição de Pequeno Valor , referente aos honorários advocatícios pelo qual a União foi condenada foi expedida para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme fls. 114.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária, conforme disposto na Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.005935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CABRAL PINTO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora duas parcelas de seguro-desemprego não pagas no valor de R$ 710,97 (setecentos e dez reais e noventa e sete centavos) cada, a título de dano material, acrescidas de correção monetária e juros a partir da data em que devida cada parcela, e a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.025110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (ADVOGADO: HENI RODRIGUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025110-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: HENI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, dê-se ciência as partes acerca da redistribuição dos autos a este juizado. \r\n\r\nAo exame dos autos, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte, bem como termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIVAL DOS SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora duas parcelas de seguro-desemprego não pagas no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) cada, a título de dano material, acrescidas de correção monetária e juros a partir da data em que devida cada parcela, e a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNIE MOUSINHO DA SILVA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 520,98 (quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos), referente à parcela de seguro-desemprego não paga, a título de dano material, acrescidas de correção monetária e juros a partir da data em que devida a parcela, e a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.001141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA VIANNA MACHADO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001141-0\r\n\r\nAutor: LICIA VIANNA MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.001366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOUREIRO ANDRADE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001366-1\r\n\r\nAutor: DJALMA LOUREIRO ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com os eventuais valores a serem repassados para o Órgão ao qual o autor seja vinculado, a título de contribuição previdenciária que será retida na ocasião do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2009. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.001555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO, ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001555-4\r\n\r\nAutor: VALDINEA SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA, ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.002586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINA RIBEIRO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Fundação Nacional de Saúde a pagar à parte autora a GDASST, observada a prescrição quinquenal, o valor correspondente a 40 pontos entre 01 de abril de 2002 e 30 de abril de 2004 e 60 pontos entre 01 de maio de 2004 até maio de 2008. A partir de junho de 2008 deverá ser implantado o pagamento da GDPST no mesmo valor pago aos servidores da ativa. Tudo com incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria Fundação Nacional de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.68.003481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENORDORIO GUIMARAES (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003481-0\r\n\r\nAutor: ANTENORDORIO GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, CLAUDIA JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, emitido por concessionária de serviço público, com o mesmo endereço que consta da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.003902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVONALDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003902-9\r\n\r\nAutor: SILVONALDO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 16, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.003919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003919-4\r\n\r\nAutor: GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da parte autora (GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE), bem como declaração de hipossuficiência econômica de forma a viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nConsigno prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.003969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES CASTELLO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003969-8\r\n\r\nAutor: GILSON NUNES CASTELLO.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 14, acompanhada de cópia de CPF, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.003972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003972-8\r\n\r\nAutor: JORGE MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro pedido de prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001, autor com idade de 59 (cinqüenta e nove) anos.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer acerca de informação juntada às fls. 21/22, versando sobre assinatura de termo de adesão\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.003973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003973-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, reapresentar petição inicial integralmente legível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009611-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar documentação de fls. 20 a 22, devidamente datada. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.009793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA MAIA LEANDRO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009793-5\r\n\r\nAutor: AMERICA MAIA LEANDRO.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.009846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009846-0\r\n\r\nAutor: NADIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: THAIS TORRES DE SANTANA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOportunamente, pedido de gratuidade de justiça será apreciado.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para emendar a inicial, de modo que passe a constar no pólo passivo somente a FNS - Fundação Nacional de Saúde, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.009904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009904-0\r\n\r\nAutor: CELIA CAMPOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL CAMPOS, DANIELA MACEDO LIMA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para especificar todas as gratificações objeto da presente ação, bem como juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.009917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDIR DA SILVA GAMA FILHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009917-8\r\n\r\nAutor: OSWALDIR DA SILVA GAMA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, regularizar petição inicial, posto que não está assinada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FELIPPE RABELLO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.007205-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FELIPPE RABELLO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO MARTINS PIMENTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a este juizado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004676-1\r\n\r\nAutor: ACACIO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MONICA BARBOZA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.053428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.053428-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, tendo como instituidor seu companheiro, ILDEBON SOARES LOURO. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito, com efeitos financeiros a partir da cessação do benefício de pensão em favor de Tiago dos Santos Louro (NB 145.837.433-2).\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90%, sem juros, com correção monetária, das diferenças devidas a partir de 18/04/2009 até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Fixo multa diária no valor de R$ 30,00, por dia a partir da data de inadimplemento da obrigação acima estabelecida.\r\n\r\nDefiro a juntada de documentos pelo INSS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária, decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000969-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001025-4\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ELIAS CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os valores dos atrasados para a expedição da RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS BITENCOURT (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001445-4\r\n\r\nAutor: RONALDO REIS BITENCOURT.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002519-1\r\n\r\nAutor: HELIO PEDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA PESSOA DA ROCHA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 34/36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003206-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS em sede de contestação, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003586-0\r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.513.315-4 de titularidade da autora TEREZINHA MARIA DE JESUS PEREIRA, com efeitos retroativos ao dia 18/11/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (30/01/2009, fls. 48), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004358-2\r\n\r\nAutor: VANILDA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SARA MARIA BATISTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o acordo judicial celebrado entre a parte autora e o INSS não produz o efeito de imputar-lhe qualidade de segurada, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para comprovar que possuía qualidade de segurado junto ao INSS no momento das concessões do benefício previdenciários indicados a fls. 121/122.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES NEIVA (ADVOGADO: WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004388-0\r\n\r\nAutor: MOIZES NEIVA.\r\n\r\nAdvogado: WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela autarquia-ré às fls. anteriores, expeça-se a RPV no valor de R$ 1.066,13 ( hum mil e sessenta e seis reais, e treze centavos), reverente a correção monetária e juros que não foram calculados na ocasião do pagamento em sede administrativa. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA ERMINIA ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005019-7\r\n\r\nAutor: DINALVA ERMINIA ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de elaboração do laudo pericial pelo perito designado anteriormente por motivo de foro íntimo, nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO para proceder a nova perícia a ser realizada no dia 27 de julho de 2009, às 11h:40min, na sede deste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY PEREIRA BRITO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005037-9\r\n\r\nAutor: ROSIMERY PEREIRA BRITO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de não comparecimento da parte autora à perícia designada, redesigno o referido exame médico para dia 27 de julho de 2009, às 11h:30min, mantidos os demais termos do despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILTON SOUSA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005177-3\r\n\r\nAutor: DAILTON SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.005186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DO REIS PAIVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005186-4\r\n\r\nAutor: ESTER DO REIS PAIVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.005261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.005738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DA SILVA DINIZ (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005738-6\r\n\r\nAutor: SELMA DA SILVA DINIZ.\r\n\r\nAdvogado: SIMONE KNODLER DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.005923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO RANGEL FLAUSINO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005923-1\r\n\r\nAutor: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (ADVOGADO: ROSANGELA APARECIDA DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.68.000013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS VITOR (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 519.849.769-6, de titularidade da parte autora MANOEL DOS SANTOS VITOR, com efeitos retroativos ao dia 12/02/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (05/06/2009, fls. 49), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 519.849.769-6).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.000064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FELIX (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARDOSO THEODORO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000315-1\r\n\r\nAutor: GERSON CARDOSO THEODORO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.000344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MACHADO NOGUEIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000344-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO MACHADO NOGUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias (17.022.020), onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 144.962.100-4, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o autor e após a juntada do processo administrativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.000487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 531.602.548-9, de titularidade da autora SILVIO ALVES, com efeitos retroativos ao dia 16/09/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (26/06/2009, fls. 59), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 531.602.548-9).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.001076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito, o exame complementar exigido pela Perita na petição de fl. 64.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.001108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001108-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em última oportunidade, comprovar sua qualidade de segurado nas datas de requerimentos administrativos (fls. 31/33), uma vez que nem os documentos juntados a fls. 37/43 tampouco os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS foram capazes de comprovar o vínculo com o INSS naquela ocasião.\r\n\r\nConsigno prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.001186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001186-0\r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a APS concessora (17.0.02.100), onde foi concedida a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 104.881.626-2, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para informar se possui interesse na produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, indicar o rol qualificado das mesmas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.001393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 19/05/2009, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (24/04/2009, fls. 57). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.001475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALVES DA ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.68.002923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA GOMES DE LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002923-1\r\n\r\nAutor: VERA MARIA GOMES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei n.º 10259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS concessora (OL Concessor 17.0.22.070) para, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 125.931.571-9.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos a relação de salários-de-contribuição referentes ao período de maio de 2000 até a data de concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a nova renda mensal inicial e as diferenças eventualmente devidas em razão da aplicação dos índices de reajustamento sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, considerando também como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei n.º 8.213/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando, ainda, o disposto no artigo 35 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.003097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GOMES FREIRE (ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003097-0\r\n\r\nAutor: SUELY GOMES FREIRE.\r\n\r\nAdvogado: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.003157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON VICENTE MACEIO (ADVOGADO: ELIZABETH FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003157-2\r\n\r\nAutor(a): GELSON VICENTE MACEIO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELIZABETH FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de agosto de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.003527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003527-9\r\n\r\nAutor: ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 36. Defiro dilação de prazo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.003675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA SEIXAS (ADVOGADO: THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003675-2\r\n\r\nAutor: ISAURA PEREIRA SEIXAS.\r\n\r\nAdvogado: THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.003929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003929-7\r\n\r\nAutor: ODILIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos (i) termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais e (iii) prova do indefe rimento administrativo ao pleito formulado nos autos, uma vez que não há comprovação de que autora tenha requerido a concessão/prorrogação do benefício junto à autarquia ré, tampouco que o INSS tenha se negado a implantar/manter o referido benefício.\r\n\r\nConsigno prazo de 15 dias para cumprimento das exigências, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009574-4\r\n\r\nAutor: ANA ANGELICA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), bem como decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEDRO DE ANDRADE (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009604-9\r\n\r\nAutor: CARLOS PEDRO DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91);\r\n\r\ncópia da CTPS, referente aos vínculos empregatícios; e\r\n\r\ninformar especialidade médica da perícia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.009623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS LENHART E OUTRO (ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009623-2\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DOS SANTOS LENHART E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: SONIA CUTIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\ncomprovante de domicilio atualizado;\r\n\r\ninstrumento de procuração em nome de Richard Matheus Santos Brito, devidamente representado;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91); \r\n\r\nsentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária\r\n\r\n(artigo 112, II, Decreto 3048/99); e \r\n\r\ndecisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de pensão \r\n\r\npor morte.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução \r\n\r\nde mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.009680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA HUGUENIN (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009680-3\r\n\r\nAutor: MARLENE PEREIRA HUGUENIN.\r\n\r\nAdvogado: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), bem como decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos documentação adicional que comprove recolhimento à previdência social, em nome de Hermínio Huguenin Tavares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.009681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA DE SOUZA VIANNA x SARA NOGUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x ALEXIA DE SOUZA VIANNA x LARISSA ALESSANDRA DE SOUZA VIANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009681-5\r\n\r\nAutor: SARA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para que junte aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos documentação que comprove filiação à previdência social, além da apresentada aos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.009737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THAIS OLIVIER TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009737-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ALVIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: THAIS OLIVIER TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 09h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.009751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009751-0\r\n\r\nAutor: LUCIO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: EDGARD FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em nome da representante legal, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 1o. JEF-DC), assinada pelo titular do documento de fls. 10, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, na mesma oportunidade, juntar aos autos termo de renúncia aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.009777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FAUSTINO CORDEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009777-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES FAUSTINO CORDEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de OFTALMOLOGIA e o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de NEUROLOGIA para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de agosto de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia de OFTALMOLOGIA e comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de setembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia de NEUROLOGIA, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.009778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009778-9\r\n\r\nAutor: EDINA FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pretende unicamente o pagamento de atrasados ou se a presente ação também visa o restabelecimento do benefício previdenciário NB 534.142.847-8, cessado em 30/05/2009.\r\n\r\nCaso tenha interesse também no restabelecimento do benefício, deverá juntar aos autos prova do indeferimento administrativo, uma vez que não há comprovação de que autora tenha buscado a continuação do referido benefício junto à autarquia ré, tampouco que o INSS tenha se negado a mantê-lo. Além disso, deverá a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nConsigno prazo de 10 dias para cumprimento das exigências, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.009796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CHINELLI (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009796-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CHINELLI.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTA GONCALVES AREAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ no dia 04 de setembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.009851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSOMAR SOARES TEIXEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009851-4\r\n\r\nAutor(a): GILSOMAR SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de setembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.009858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE LIMA REZENDE (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009858-7\r\n\r\nAutor(a): ISOLINA DE LIMA REZENDE\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de julho de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.009867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ INACIO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009867-8\r\n\r\nAutor: JUAREZ INACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO JOSE DA MOTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor , na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos comprovante atualizado de domicílio, cópia da CTPS e termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.009879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009879-4\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA LOPES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos documentação que comprove o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos cópia da CTPS, referente aos vínculos empregatícios, bem como termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 15 dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.009881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.68.009886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA LUIZA DE SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009886-1\r\n\r\nAutor(a): APARECIDA LUIZA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o autor encontra-se em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 534.021.776-7, data de cessação prevista para 31/07/2009.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, na especialidade de Neurologia(perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de setembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolari dade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.68.009888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009888-5\r\n\r\nAutor: GENARO GONCALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar petição inicial, posto que não está assinada. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCumprido, marca perícia médica na especialidade neurologia\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.68.009890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009890-3\r\n\r\nAutor: TELMA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 534.794.723-0, cessado em 13/05/2009.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.009894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009894-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.009922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JUVENAL DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009922-1\r\n\r\nAutor(a): JOSE CARLOS JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de agosto de 2009, às 08h:30 min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.009923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009923-3\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita a Drª FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de julho de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.009926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009926-9\r\n\r\nAutor(a): ELIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.009932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENI LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009932-4\r\n\r\nAutor(a): SUENI LIMA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de julho de 2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.009934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009934-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR CUSTODIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para informar especialidade médica da perícia, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nCumprido, marca perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.009944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009944-0\r\n\r\nAutor: EDITH RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos decisão recente do INSS que indeferiu pedido administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos documentação que comprove filiação à previdência social. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.68.009962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA CHRISTINA QUERINO DO MARTINIANO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009962-2\r\n\r\nAutor: ISABELA CHRISTINA QUERINO DO MARTINIANO.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, trazer aos autos decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de pensão por morte, bem como reapresentar comprovante atualizado de domicilio.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para emendar a inicial, de modo que passe a constar no pólo passivo da relação processual o menor Fabiano do Martiniano Monteiro e Gloria Lisboa de Souza, atuais beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.009964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009964-6\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, de preferência emitido por concessionária de serviço público. \r\n\r\nCaso apresente comprovante em nome de terceiro, necessário declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento, acompanhada de cópia de CPF, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPor fim, deverá informar especialidade médica da perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.68.009965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE MATOS (ADVOGADO: MARLENE NICOLAU LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2006.51.68.005310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ORLANDO MEDEIROS (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MICHAEL TEIXEIRA VIANA, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005310-4\r\n\r\nAutor: ADIR ORLANDO MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2007.51.68.000691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do autor as importâncias depositadas na conta fundiária de sua titularidade, referente ao empregador STATUS VEÍCULOS S/A. (PIS do autor: 1026269695-6).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.006285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença, bem como a proceder a exclusão do autor dos cadastros restritivos ao crédito em razão do débito objeto da lide.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n93 - 2009.51.68.000810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON SOARES CORREIA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000810-0\r\n\r\nAutor: JOSE MILTON SOARES CORREIA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n94 - 2008.51.68.005712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005712-0\r\n\r\nAutor: JAIR PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS MELO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001022-2\r\n\r\nAutor: LOURIVAL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nAdvogado: MARCELO LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n96 - 2009.51.68.002288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: SANDRO DA SILVA PALACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002288-1\r\n\r\nAutor: JOÃO DE DEUS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: SANDRO DA SILVA PALACIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2009.51.68.003077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SILVA CRUZ (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003077-4\r\n\r\nAutor: MARILZA SILVA CRUZ\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2007.51.68.004827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004827-7\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 805281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000629-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDSON GUEDES DE MORAIS (ADVOGADO: RODRIGO BIANCHI DAS NEVES.). . O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que após recebida a denúncia, com atenção aos artigos 41 e 395 do mesmo diploma legal, e apresentada a defesa preliminar por parte do réu, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado se verificar:\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de ilicitude;\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;\r\n\r\nque o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou\r\n\r\nestiver extinta a punibilidade do agente.\r\n\r\nInicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia à fl. 07 já considerou este juízo ser a mesma detentora das condições necessárias ao exercício da ação penal, especialmente a justa causa, pois que, como dispõe o art. 395, III, a ausência de justa causa ensejaria a rejeição da peça acusatória\r\n\r\nAssim, analisando minuciosamente a defesa preliminar apresentada às fls. 99/104 e os documentos anexados aos autos pelo réu, verifico que não ficou demonstrada a existência manifesta de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão por que não se admite, neste caso, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nPortanto, designo o dia 01/10/2009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo acusado na defesa preliminar, à fl 36. sendo assim, expeçam-se as devidas precatórias.\r\n\r\nExpeçam, ainda, as FAC´s solicitadas pelo MPF na denúncia.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a peça de fl. 180 do IPL, eis que pertencente a outro processo, providenciando a juntada nos autos corretos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007006-7 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x HELENA RAMOS DE AMORIM MACHADO VALENTE (ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ.). . Face ao desligamento do (a) defensor (a) dativo (a), Dr. Carlos Alberto Apolinário do quadro de defensores dativos, nomeio, em sua substituição, o (a) Dr(ª). JANAÍNA VALENTE BORGES, OAB/RJ 110.956, com os poderes da cláusula Ad Judicia, para prosseguir na defesa do REU HAMILTON. Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se os honorários do defensor substituído, que arbitro em 1/3 do valor mínimo da tabela em vigor (Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF).\r\n\r\nIntimem-se os réus para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se desejam ser reinterrogados pelo Juízo ou se ratificam os interrogatórios realizados.\r\n\r\nCaso haja manifestação favorável ao reinterrogatório, venham os autos conclusos para marcação de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou ratificados os interrogatórios, intimem-se as partes para diligências, iniciando pelo MPF, devendo na oportunidade, também, manifestar-se acerca da petição de fls 510/511.\r\n\r\nNada sendo requerido, intimem-se para alegações finais.\r\n\r\nJuntadas as alegações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000497-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO ELIAS MACHADO MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE LACERDA.). . Ante a certidão de fls. 130/131, designo o dia 08 de outubro de 2009, às 14h00, para a realização de AUDIENCIA UNA, oportunidade em que o denunciado deverá manifestar-se acerca da proposta de suspensão condicional do processo aventada pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nIntime-se ainda a defesa do réu Antonio, para que informe no prazo de 5 dias, o endereço atualizado das testemunhas arroladas na sua defesa preliminar, sob pena de não serem intimadas para a audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDÉSIO GONZALEZ MENON (ADVOGADO: JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA.) x RINALDO SABINO DOS SANTOS (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Fls. 213: Assiste razão ao i. membro do Parquet Federal, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 212 para que passe a constar: “Declaro a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.”\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 22/10/2009 às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo MPF na denúncia, atentando a Secretaria que a terceira testemunha já foi inquirida às fls 140, e pelo acusado RINALDO na defesa preliminar, à fl 125/126, deprecando em caso necessário. Deixo de intimar as testemunhas do réu EDÉZIO, uma vez que comparecerão independentemente de intimação, conforme preliminar de fls 122/123. \r\n\r\nIntimem-se, ainda, as partes pessoalmente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n5 - 2008.51.07.000194-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICARDO CAMPOS SALGADO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA.). . O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que após recebida a denúncia, com atenção aos artigos 41 e 395 do mesmo diploma legal, e apresentada a defesa preliminar por parte do réu, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado se verificar:\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de ilicitude;\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;\r\n\r\nque o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou\r\n\r\nestiver extinta a punibilidade do agente.\r\n\r\nInicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia à fl. 05 já considerou este juízo ser a mesma detentora das condições necessárias ao exercício da ação penal, especialmente a justa causa, pois que, como dispõe o art. 395, III, a ausência de justa causa ensejaria a rejeição da peça acusatória\r\n\r\nAssim, analisando minuciosamente a defesa preliminar apresentada às fls. 52/62, verifico que não ficou demonstrada a existência manifesta de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão por que não se admite, neste caso, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nPortanto, designo o dia 17/09/2009, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo MPF na denúncia e pelo acusado na defesa preliminar, à fl 61/62.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, devendo o réu especificar ou demonstrar exatamente o que pretende ser comprovado pela prova pericial, tendo em vista que já há laudo técnico às fls 27/28 do IPL em apenso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000138-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x JORGE AGRA DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.). . A defesa da ré Carmem requereu às fls. 296/300, que o depoimento da testemunha ASTROGILDO ANTONIO SILVA FILHO fosse acolhida como prova emprestada.\r\n\r\nO MPF em sua promoção de fls. 302 requereu o desentranhamento da referida prova, alegando que a ré em questão já teria tido a oportunidade de produzir prova testemunhal.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina a natureza jurídica da prova emprestada é documental, e, para ser admissível, é preciso que o processo original tenha envolvido as mesmas partes sob o crivo do contraditório.\r\n\r\nSatisfeitas estas condições, a prova emprestada terá o mesmo valor probatório das demais provas no processo.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência tem sido reiterada, compreendendo que “ é possível a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório” (STJ, HC 91.781/SP, DJ 05.05.2008).\r\n\r\nPortanto, Em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido formulado pela defesa da ré Carmem fls. 296, recebendo o depoimento da referida testemunha como prova emprestada. \r\n\r\nOutrossim, indefiro o desentranhamento requerido pelo Parquet à fl. 302.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos artigos 2º e 400 do Código de Processo Penal, este último com a nova redação dada pela Lei 11.689/08, designo o dia 13/10/2009, às 13:30 hrs., para AUDIÊNCIA, a ser realizado na sede deste juízo.\r\n\r\nAnte a petição retro, intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa da Ré CARMEN, às fls. 287, para comparecerem a audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, os réus e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000527-0 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x GILBERTO SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.) x JACINTA PINTO DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . “...intimem-se as partes para alegações finais...”\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000733-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALVERITA MARIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JUAREZ JARDIM DAHER.). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER ALVERITA MARIA DA SILVA, brasileira, filha de Jose Querino da Silva e Maria Clara do Nascimento, nascida em 06 de setembro de 1939, portadora da cédula de identidade nº 05.424.218-5, expedida pelo IFP/RJ e PAULO CEZAR CAMPOS, brasileiro, filho de Jair Cortes Campos e Geny Mansano Campos, nascido em 27 de maio de 1961, portador da cédula de identidade nº 05.424.436-3, expedida pelo IFP/RJ. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se às comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 804529"
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                                "‘\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000126\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.62.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CONCEIÇÃO DA COSTA (ADVOGADO: OSMAR RAMOS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 94/101 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.62.000922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CONCEIÇÃO REZENDE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE NAGIB SACRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Considerando tratar-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores que o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia.\r\n\r\nUma das grandes vantagens do processo eletrônico reside, inclusive, no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de busca e apreensão formulado na fl. 64.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o informado pela CEF na fls. 62/63 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO EDUARDO LANES SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO, PATRICIA NOGUEIRA RABELLO.) x MARIA NATALICE CAMPOS (ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO, LEANDRO COSTA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando os extratos fornecidos pela parte autora para a aplicação da correção pelos índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.12.000058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY MARCHITO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO, PATRICIA NOGUEIRA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora, no mesmo prazo do parágrafo anterior, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando os extratos fornecidos pela parte autora para a aplicação da correção pelos índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.12.000059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LÚCIA MARCHITO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO, PATRICIA NOGUEIRA RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando os extratos fornecidos pela parte autora para a aplicação da correção pelos índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2009.51.62.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BICHARA FILHO (ADVOGADO: CLARISSA SANTOS NERY, RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 22 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.62.000060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ALVES ALVARENGA (ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.62.000119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA SILVEIRA PORTUGAL (ADVOGADO: LARA BORGES DE SOUZA, ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n11 - 2009.51.62.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSA MARIA IPOLITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\n12 - 2009.51.62.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.62.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: HENRIQUE CAPITA DIAS, THIAGO LUQUETTI DA SILVA, LEANDRO CAPITA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.62.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM PACHECO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.62.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIL CORREIA PEREIRA (ADVOGADO: JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.62.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CÉLIO VIEIRA PINTO (ADVOGADO: HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n17 - 2009.51.62.000443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LEONIDAS NUNES NASCIMENTO MARQUES (ADVOGADO: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n18 - 2009.51.62.000446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLLIEL FREITAS DE SOUZA (ADVOGADO: IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n19 - 2009.51.62.000489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA KARLA DA COSTA PONTES (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2009 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.62.000513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUZA (ADVOGADO: JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Inexiste a prevenção apontada no Termo de Prevenção de fls. 31/32, tendo em vista que os CPFs dos autores são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2009.51.62.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n22 - 2009.51.62.000534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA DA COSTA SOUZA DIAS (ADVOGADO: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . O art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nHavendo que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n23 - 2009.51.62.000550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BASTOS PEREIRA (ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . O art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nHavendo que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n24 - 2009.51.62.000558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA BOECHAT (ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao feito nº: 2009.51.01.008910-0, apontada no encaminhamento de fl. 27, devendo juntar aos autos cópia da inicial do processo prevento, bem como de eventual sentença proferida no mesmo.\r\n\r\n25 - 2009.51.62.001703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLAN DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n26 - 2009.51.62.001710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n27 - 2009.51.62.001728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, um comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA designação de audiência será feita oportunamente, caso necessária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR ALFERINO COELHO (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 60 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 16 de agosto de 2009, às 13 horas e 30 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NARCISO FIGUEIRA (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Ante a petição de fl. 17, prorrogo o prazo concedido à parte autora por mais 30 (trinta) dias, uma vez que é ônus do autor instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde do feito, bem como à elaboração dos eventuais valores devidos ao autor, conforme pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção; cumprido, cite-se, nos termos do despacho de fl. 09.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÉLVIA REGINA PEREIRA BEDIM (ADVOGADO: CESAR DE ANDRADE MALTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se a autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra o item 1 do despacho de fl. 17, ou comprove a recusa do INSS em fornecê-la os documentos solicitados, uma vez que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde do feito, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nCumprido, cite-se; decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIO NASCIMENTO (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Revogo a determinação de perícia na especialidade de Reumatologia.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo de fls. 62/71, nos termos do despacho de fl. 17/19, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE LIMA ANASTÁCIO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO REDER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de NEUROLOGIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FILIPE DOS SANTOS MAGALHÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.62.000308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA VASCONCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Revogo o despacho de fl. 57 e reconsidero a decisão de fls. 17/19 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo. Revogo, ainda, a realização de perícia na especialidade de cardiologia.\r\n\r\nA perícia médica judicial em ortopedia será realizada, situada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 13 horas e 30 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.62.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ALADIM SIMÕES (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Ante a petição de fl. 24, prorrogo o prazo anteriormente concedido ao autor por mais 30 (trinta) dias, tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde feito, e necessários para elaboração dos eventuais cálculos devidos ao autor, conforme pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção; cumprido, cite-se, nos termos do despacho de fl. 19.\r\n\r\n35 - 2008.51.62.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 10:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2008.51.62.000488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2008.51.62.000579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILEIA SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 10 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2008.51.62.000695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: MARINA CICILIA GONCALVES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Ante a certidão de fl. 88, expeça-se novo mandado para o autor, com urgência, intimando-o da perícia designada para o dia 14/08/2009, às 14:30, nos mesmos termos da mandado de fl. 87, todavia a ser cumprido no endereço indicado na certidão acima mencionada.\r\n\r\n39 - 2008.51.62.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILDA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2008.51.62.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LEONARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . In time-se a parte autora de que a perícia anteriormente marcada para o dia 28/08/2009, com o Dr. José Henrique Pillar (ortopedista), foi redesignada para o dia 24 de agosto de 2009, às 17 horas, no Centro Ortopédico, na Rua Dez de Maio, 626, térreo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.62.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES NUNES DE AZEVEDO (ADVOGADO: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 45/47 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e do dr. Pauloo Roberto Vicente de carvalho.\r\n\r\nEm substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial na especialidade de ORTOPEDIA, cuja perícia será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 13 de agosto de 2009, às 13 horas e 30 minutos. Na especialidade de CARDIOLOGIA, nomeio o Dr. Clístenes da Rocha Peçanha, podendo apresentarem escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC, mantendo-a nos seus demais termos, o qual deverá ser intimado para designação da data da perícia. Após, intime-se a parte autora, a qual cumpre comparecer às perícia retro designadas munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.62.000817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO, RONIELLI CORTES PIERONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 17/19 no tocante à nomeação do Dr. Fábio Fernandes de Souza e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 13 de agosto de 2009, às 14 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.62.000879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO GOMES PIMENTEL (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.62.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMILDA GOMES DA SILVA TERRA (ADVOGADO: GABRYEL ABREU DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 44- Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2009.51.62.000205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA PEÇANHA (ADVOGADO: SAMUEL PORTELA TINOCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ANGIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2009.51.62.000211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU GOMES BATISTA (ADVOGADO: LIVIA ANASTACIO DE PAULA, JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 70 - Indefiro, nos termos do art. 42, da Lei 9.099/95: “O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente”. Sendo assim, o recurso da parte autora enconta-se intempestivo, uma vez que seu prazo para interposição do mesmo era até 29/04/2009, uma vez que a sentença fora publicada em 17/04/2009, conforme certidão de fl. 55. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.62.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GALONE CURCIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 11 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2009.51.62.000286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MOZZER DE PAULA SILVEIRA (ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE, LAIS CONSUL NUNES LICHOTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada em seu consultório, situado na Rua Licy de Castro Pereira, 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 15 horas e 30 minutos, ficando ciente o autor que não se trata de perícia conciliatória, mas sim de perícia médica determinada por este JuízoCom a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.62.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2009.51.62.000324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FARIA DA SILVA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2009, às 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2009.51.62.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR HERNANDES FLORIDO (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA, WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 96/98 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 30 de agosto de 2009, às 15 horas. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.62.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA GARCIA DE ASSIS (ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 35/37 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 14 horas e 15 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.62.000448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE NANTES (ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo a realização de perícia com o Dr. Aldo Vincis para o dia 20 de agosto de 2009, às 13 horas e 30 minutos, que deverá ser realizada em seu consultório, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.62.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZIR DA SILVA MELLO (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Designo a realização de perícia com o Dr. Aldo Vincis para o dia 20 de agosto de 2009, às 13 horas e 45 minutos, que deverá ser realizada em seu consultório, localizado à Rua Licy de Castro Pereira - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se as partes, devendo a intimação da parte autora ser realizada na pessoa do seu advogado. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.62.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIS DA SILVA COELHO (ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 59/61 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 15 horas e 45 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.62.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALENCAR BASTOS (ADVOGADO: RIBAMAR DUY REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fls. 48/49 - indefiro a produção de perícia técnica, conforme requerido, por entender desnecessária ao deslinde do feito, bem como pelo fato de, nos Juizados especiais, não tramitarem ações que requeiram maiores complexidades, cabendo à parte autora, caso queira insistir na produção de prova pericial, desistir do presente feito e propor ação sob o rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem desistência do autor, cite-se, nos termos da decisão de fls. 46.\r\n\r\n57 - 2009.51.62.000486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR CORDEIRO MAGALHÃES RIBEIRO (ADVOGADO: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 13 - defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido, por mais 30 (trinta) dias, podendo, também, serem juntadas as provas documentais utilizadas pelo autor no referido procedimento administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e tendo em vista a precariedade de provas colacionadas aos autos, venham-me conclusos para sentença de extinção; cumprido, cite-se, nos termos do despacho de fl. 11.\r\n\r\n58 - 2009.51.62.000508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MORENO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, conforme fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, II e III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.62.001570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA BASTOS (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 23/27. Embora diga que não pode protocolizar seu requerimento no INSS, não declina o mesmo o nome do servidor que se negou a tal.\r\n\r\nSobre os arestos colacionados pelo autor, tenho a dizer que a Turma Nacional de Uniformização apenas tem dispensado o prévio requerimento administrativo quando a matéria envolver unicamente a apreciação de direito (v.g., reajuste não concedido pelo INSS). Quando a matéria exige a avaliação de fato - como é o caso do autor, que requer pensão por morte - imprescindível a negativa expressa da Autarquia em concedê-la, sob pena de faltar interesse para agir em Juízo.\r\n\r\nConcedo última oportunidade ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, propor seu requerimento administrativo junto ao INSS, comprovando nos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2009.51.62.001571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCÉLIA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de PSIQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). MARCO AURÉLIO AGUIAR RAEDER, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.62.001573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada em seu consultório, situado na Rua Licy de Castro Pereira, 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 14 horas. Intime-se do, atentando-se para o fato de que a parte autora deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.62.001598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DA SILVA TORRES (ADVOGADO: IURE SIMIQUEL BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de GASTROENTEROLOGIA . Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.62.001620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SALES DE SOUZA (ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Reconsidero a decisão de fls. 15/17 no tocante à nomeação do Dr. Antônio Carlos Fonseca Ferraz e, em substituição, nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, como perito judicial no presente processo, cuja perícia médica judicial será realizada em seu consultório situado à Rua Licy de Castro Pereira, nº 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 15 horas e 55 minutos. Cumpre à parte autora comparecer à perícia retro designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.62.001696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAZATTI CARVALHO (ADVOGADO: JULIANO ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada em seu consultório, situado na Rua Licy de Castro Pereira, 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 15 horas e 30 minutos. Intime-se do, atentando-se para o fato de que a parte autora deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.62.001697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA APARECIDA ROCHA GOMES (ADVOGADO: ALBERTO PESSOA VON-HELD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ALEXANDRE CURY MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2009.51.62.001699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARTINS MONTEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ONCOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). TÚLIO TINOCO DOS SANTOS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2009.51.62.001706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIR ANDRÉ RAMOS (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando perito do juízo o(a) Dr(a). ALDO VIEIRA VINCIS. A perícia médica será realizada em seu consultório, situado na Rua Licy de Castro Pereira, 108 - Centro - Itaperuna/RJ, no dia 06 de agosto de 2009, às 15 horas e 15 minutos. Intime-se\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.62.001707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLENE TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 108/111, como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n1. Indicar apenas uma especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n69 - 2009.51.62.001708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RIBEIRO (ADVOGADO: JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...)INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de PSIQUIATRIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). CRISTIANE GOMES ARAÚJO DA SILVA, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.62.001713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETTE DINIZ PEREIRA (ADVOGADO: LIVIA ANASTACIO DE PAULA, JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n71 - 2009.51.62.001715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA FAVARO (ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...)INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2009.51.62.001716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE AZEVEDO BARBOSA (ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer dos requisitos uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações, bem como, entendo que não restou demonstrada a urgência alegada, em razão do decurso de cerca de três anos e cinco meses entre a suposta lesão ao direito da parte autora e a formulação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez)dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1) manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado; \r\n\r\n2)apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n73 - 2009.51.62.001718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n74 - 2009.51.62.001719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA CUNHA RIBEIRO CARVALHO (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). SABRINA JORGE FERNANDES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2009.51.62.001723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALGISA VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino, por ora, a realização de perícia médica judicial na especialidade de PSIQUIATRIA, nomeando perito do Juízo o Dr. MARCO AURÉLIO AGUIAR RAEDER, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.62.001724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HORÁCIO (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . \r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, I, CPC. \r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n77 - 2009.51.62.001725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÁLIA CARARINE (ADVOGADO: ROMULO BERGAMASCHI CEI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, I, CPC. \r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n78 - 2009.51.62.001727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar apenas uma especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de perícia;\r\n\r\n79 - 2009.51.62.001738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GUIMARÃES FERNANDES (ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer dos requisitos uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações, bem como, entendo que não restou demonstrada a urgência alegada, em razão do decurso de cerca de dois anos e oito meses entre a suposta lesão ao direito da parte autora e a formulação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez)dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n1) juntar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, tendo em vista que o comprovante que consta à fl. 08 encontra-se datado de 05/2006.\r\n\r\nCumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2009.51.62.001748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRE CORREA (ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não haverá nova intimação:\r\n\r\n1 - juntar aos autos os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao seu benefício previdenciário, ou comprovar a recusa do INSS em fornecê-la os documentos solicitados, eis que é ônus da parte autora instruir o processo como os documentos indispensáveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 5 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.62.001752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) INDEFIRO o pedido de tutela formulado. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica judicial na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). Com a designação intime-se a parte autora da data e horário designado, atentando-se para o fato de que deverá comparecer a perícia designada munida da cópia deste despacho, bem como de seus documentos pessoais e médicos que entender necessários para avaliação do perito.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.62.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENILDO SILVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MOURA SALLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 80 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.62.000640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERRO FITARONI (ADVOGADO: SOLANGE PEREIRA RIDOLFI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 101/102 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.62.000668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANA COSENDEY MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 62 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.62.000754-4 JOSÉ CARLOS RABELLO (ADVOGADO: VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Designo audiência conciliatória para o dia 28 de julho de 2009, às 15:10 horas.\r\n\r\nConsiderando anteriores acordos firmados neste Juizado Especial Federal, faculto à parte trazer, na audiência, e caso possua, numeração de conta corrente ou poupança ativa própria ou de parente, além do número da agência, na Caixa Econômica Federal a fim de que, no caso de acordo, a instituição bancária efetue o depósito do valor acertado diretamente na conta.\r\n\r\nEste expediente visa acelerar o pagamento de eventuais valores devidos, eis que esta praxe tem se mostrado mais célere que o da via de alvará.\r\n\r\nAlerto apenas que a falta de conta corrente na CEF não prejudicará a finalização do acordo, mas tão-somente acarretará demora no recebimento de valores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.62.000822-6 WILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Reconsidero o despacho de fl. 65, eis que inexiste proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.62.001034-8 BRUNO SIQUEIRA BONIOLO (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Designo audiência conciliatória para o dia 28 de julho de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nConsiderando anteriores acordos firmados neste Juizado Especial Federal, faculto à parte trazer, na audiência, e caso possua, numeração de conta corrente ou poupança ativa própria ou de parente, além do número da agência, na Caixa Econômica Federal a fim de que, no caso de acordo, a instituição bancária efetue o depósito do valor acertado diretamente na conta.\r\n\r\nEste expediente visa acelerar o pagamento de eventuais valores devidos, eis que esta praxe tem se mostrado mais célere que o da via de alvará.\r\n\r\nAlerto apenas que a falta de conta corrente na CEF não prejudicará a finalização do acordo, mas tão-somente acarretará demora no recebimento de valores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.62.001038-5 FRANCISCO FARIA TEIXEIRA FILHO (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Designo audiência conciliatória para o dia 28 de julho de 2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nConsiderando anteriores acordos firmados neste Juizado Especial Federal, faculto à parte trazer, na audiência, e caso possua, numeração de conta corrente ou poupança ativa própria ou de parente, além do número da agência, na Caixa Econômica Federal a fim de que, no caso de acordo, a instituição bancária efetue o depósito do valor acertado diretamente na conta.\r\n\r\nEste expediente visa acelerar o pagamento de eventuais valores devidos, eis que esta praxe tem se mostrado mais célere que o da via de alvará.\r\n\r\nAlerto apenas que a falta de conta corrente na CEF não prejudicará a finalização do acordo, mas tão-somente acarretará demora no recebimento de valores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.62.001752-5 VANDERLEI RIBEIRO PAES (ADVOGADO: ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Designo audiência conciliatória para o dia 28 de julho de 2009, às 15:20 horas.\r\n\r\nConsiderando anteriores acordos firmados neste Juizado Especial Federal, faculto à parte trazer, na audiência, e caso possua, numeração de conta corrente ou poupança ativa própria ou de parente, além do número da agência, na Caixa Econômica Federal a fim de que, no caso de acordo, a instituição bancária efetue o depósito do valor acertado diretamente na conta.\r\n\r\nEste expediente visa acelerar o pagamento de eventuais valores devidos, eis que esta praxe tem se mostrado mais célere que o da via de alvará.\r\n\r\nAlerto apenas que a falta de conta corrente na CEF não prejudicará a finalização do acordo, mas tão-somente acarretará demora no recebimento de valores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.62.001809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO DE OLIVEIRA LUGÃO (ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DUARTE.) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada pela CAIXA - CAPITALIZAÇÃO S/A.\r\n\r\n91 - 2008.51.62.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DA VEIGA XAVIER (ADVOGADO: TAMARA PANCHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de agosto de 2009, às 13 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2008.51.62.000330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO VIANA (ADVOGADO: LUCIANO REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n93 - 2008.51.62.000443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA MARINA DE FATIMA DA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANA DA CUNHA MARREIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 47/51 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.62.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES (ADVOGADO: ADRIANA DA CUNHA MARREIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 60/63 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 805347"
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PROCESSO Nº 2003.51.16.001515-6\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: JOÃO SIMÃO DE ARAÚJO NETO \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 1 96 000648-90 .\r\n\r\nCDA acostada às fls. 04/05.\r\n\r\nCitação do executado às fls. 07.\r\n\r\nDesignação de hasta pública às fls. 58/59, com expedição de auto de arrematação para MILSON FRAGOSO DINIZ, às fls. 68/69.\r\n\r\nÀs fls. 70/71, requer o arrematante a expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão de posse, comprovando, na oportunidade, o depósito do valor devido (fls. 72/73). \r\n\r\nPosteriormente, manifesta-se a Fazenda às fls. 84 aduzindo que o débito exeqüendo fora remido, nos termos do art. 14 da MP 449/08, não possuindo o executado outros débitos para com a União, razão pela qual requereu a intimação do mesmo para levantamento dos valores depositados decorrentes da arrematação (fls. 80/81), excluindo-se as despesas decorrentes da hasta pública. Ao final, requereu o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nDecisão de fls. 91/94 determinando à exeqüente esclarecimento a respeito da tardia manifestação da Fazenda acerca da remissão tão somente após sua intimação para falar sobre a arrematação outrora efetivada.\r\n\r\nÀs fls. 95/96, alega a União que tal informação se deu apenas em 19/03/09, em virtude de somente constar no Sistema de Dívida Ativa da União a extinção por cancelamento do débito exeqüendo em 15/03/2009.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nPor ocasião dos pedidos formulados, tanto pelo Arrematante quanto pela Fazenda Nacional, este Juízo assim decidiu:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrato do pedido do arrematante para que seja expedida carta de arrematação de bem adquirido em leilão público, bem como do pedido da União Federal (Fazenda Nacional) no sentido de que se proceda à intimação do executado para que efetue o levantamento dos depósitos decorrentes da arrematação, em razão de concessão de remissão com respaldo no art. 14 da MP 449/2008. \r\n\r\nConsta dos autos que o bem imóvel arrematado foi objeto de penhora, nos autos da execução supra, em 26/05/2004 (fl. 37).\r\n\r\nEm 19/11/2004, a União Federal, instada a manifestar-se, requereu o leilão do bem penhorado (fl. 38).\r\n\r\nAutorizada a alienação foi publicado edital e fixada a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor arrematado.(fls. 39, 58/59), sendo a União Federal (Fazenda Nacional) intimada através de seu Procurador - Dr. Walter Luís Simas Borges em 04/12/2008 (fl. 64), com manifestação posterior, em 10/12/2008, da Procuradora da Fazenda Nacional - Dra. Aline Coelho Lombello Braga, no sentido de que “... na proteção dos interesses públicos envolvidos, vem, respeitosamente, informar ciência da designação de datas para o leilão do bem(ns) penhorado (s) nos autos em epígrafe”(fl.65). \r\n\r\nA arrematação ocorreu em 15/01/2009, conforme Auto de Arrematação de fl. 68/69.\r\n\r\nÀs fls. 70/73, o arrematante junta guias de depósito, requerendo CARTA DE ARREMATAÇÃO.\r\n\r\nÀ fl. 79, a Caixa Econômica Federal informa a abertura da conta relativa aos depósitos.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a arrematação (fl.82), a União Federal (Fazenda Nacional), informa que o débito exeqüendo foi remido, nos termos do art. 14 da MP 449/2008, bem como requer a intimação do executado para que efetue o levantamento dos depósitos, excluídas as despesas decorrentes do leilão. (fl. 84)\r\n\r\nNeste contexto, considerando que a Medida Provisória 449/2008, foi publicada no DOU em 04/12/2008.\r\n\r\nConsiderando que a remissão é automática, ou seja o contribuinte não necessita pleitear a sua exclusão da dívida ativa, cabendo a PGN a verificação daqueles que preencham os requisitos legais. \r\n\r\nConsiderando que remissão é perdão fazendário a débito tributário, como forma de extinção do respectivo crédito (art. 156, IV do CTN), evidenciada a discricionaridade da Administração Pública, excepcionando-se o princípio da indisponibilidade do crédito tributário e que decorre de situações objetivas específicas.\r\n\r\nNestes termos, o primeiro e principal efeito decorrente da concessão de remissão pela lei é a extinção do crédito tributário nas hipóteses nela disciplinadas.\r\n\r\nA extinção do crédito tributário corresponde ao desaparecimento do mesmo, ou seja, determina que aquele, em regra, pare de surtir efeitos no mundo jurídico. Tal disciplina encontra-se plasmada no art. 156, inciso IV do CTN.\r\n\r\nDesde já, é importante ressaltar que, a validade de concessão de remissão, encontra-se vinculada ao respeito ao princípio da legalidade. Tal assertiva decorre tanto de previsão constitucional (art. 150, § 6º da Constituição da República Federativa de 1988), quanto legal (art. 172 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nPois bem, analisando o art. 14 da Medida Provisória 449/2008, verifica-se em que hipóteses o mesmo é concedido, bem como, quais são os requisitos de preenchimento necessário para a sua fruição\r\n\r\nO primeiro elemento a ser analisado é a titularidade do tributo sujeito a remissão. A previsão legal identifica que os débitos objeto da dispensa legal de recolhimentos, são os devidos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nO segundo requisito a ser verificado é o temporal. Conforme disposto no “caput” do art. 14 da MP nº 449/2008, serão considerados, para efeito da concessão da remissão os débitos que “em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais”.\r\n\r\nDestarte, nestes termos, créditos da Fazenda Nacional, constituídos em período anterior à 31/12/2002, encontram-se sujeitos à essa remissão. Conseqüentemente estão excluídos da benesse legal, os débitos lavrados que sejam posteriores à competência 12/2002.\r\n\r\nOutro requisito a ser preenchido é referente ao limite de valor do crédito tributário a ser perdoado. No presente caso, tal qual delineado pela Medida Provisória, encontram-se inseridos na hipótese legal de concessão de remissão, os débitos “cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nEm outras palavras, o valor a ser considerado como “teto” para a aplicação da remissão é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (pois valores acima deste montante estão excluídos). Ocorre que, este contexto valorativo corresponde ao total consolidado, ou seja, a somatória da dívida originária (ressalvado a hipótese de descumprimento de obrigação acessória) com as respectivas penalidades (juros e multa). \r\n\r\nNada obstante, para a correta caracterização, mister se faz conjugar este dado valorativo (R$ 10.000,00) com o critério temporal, pois, deve ser considerado, para a concessão da remissão, o total consolidado na data de 31/12/2007 (não o valor atual do débito, por exemplo, na competência 02/2009).\r\n\r\nNesse contexto, o ponto nodal cinge-se ao fato de se apurar a legitimidade da limitação da concessão da remissão a específicos valores. O Código Tributário Nacional - CTN, disciplinando esta situação, traz de forma clara e inequívoca, em seu art. 172, inciso III, que a lei pode autorizar a concessão da remissão a créditos de diminuta importância. Acreditamos que o valor constante na permissiva encontrada no art. 14 da Medida Provisória nº 449/2008, é facilmente enquadrado no que se pode considerar (sob o aspecto dívida fiscal) de pequena monta\r\n\r\nSeguindo na análise da normatividade vinculada a este tema, mais especificamente sob o ângulo do aspecto valorativo, a Medida Provisória determina num primeiro momento que, o valor previsto no “caput” do art. 14 (R$ 10.000,00), deve ser considerado individualmente por cada sujeito passivo (art. 14, §1º) e separadamente em relação a cada tributo que, desde que preenchidos os requisitos, poderá ser objeto da remissão (há exceção prevista no §2º, do art. 14, para a hipótese de débitos de IPI, onde serão utilizados os passivos cumulados de todos os estabelecimentos do contribuinte para a apuração do teto).\r\n\r\nNoutros dizeres, a norma quer evitar que um contribuinte aglutine em seu favor, para fins de aplicação da remissão, débitos devidos por outro contribuinte, ou, que o mesmo, requeira a sua aplicação, para buscar o perdão de débitos em nome de terceiros.\r\n\r\nOutrossim, existe também a vedação, para fruição da remissão, da cumulação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e, por fim, com os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (art.14, incisos I, II e III da Medida Provisória nº 449/2008).\r\n\r\nEm outras palavras, esta disciplina determina que, para a aplicação da remissão, cada espécie de crédito, deve ser objeto de específica e individualizada verificação de seu enquadramento.\r\n\r\nAssim, se um contribuinte preenche todos os requisitos necessários para ter direito a remissão, por exemplo, das contribuições devidas aos denominados terceiros (art. 14, §1º, II da MP 449/2008), este fato não faz surgir um direito adquirido (para esse mesmo contribuinte), exigir a aplicação da remissão para outros débitos administrados pela RFB (art. 14, §1º, III da MP 449/2008), sem a devida análise do preenchimento dos requisitos exigidos em lei.\r\n\r\nOra, por tratar-se de um benefício fiscal, onde o interesse público tem primazia, impôs o texto legal, rígidos critérios para a sua concessão.\r\n\r\nPor fim, a Medida Provisória traz uma afirmativa, consubstanciada na declaração de que a remissão concedida, não dá ensejo a nenhum direito à restituição de quantias pagas (art. 14, §3º da MP 449/2008). Nada mais natural, pois, o perdão do tributo devido (remissão) não se confunde com tributo equivocadamente recolhido, que poderia gerar direito à restituição.\r\n\r\nDiante da análise da legislação mencionada, como respaldo à remissão, tenho que o instituto da arrematação é incompatível com tal benesse legal. Portanto, esclareça a União Federal, em 24 horas, o motivo pelo qual só comunicou ao juízo a concessão de remissão após a intimação para manifestar-se sobre a arrematação. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\nMacaé, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nConsiderando todos os fundamentos acima expostos, entendo que a responsabilidade de proceder à verificação de quais créditos tributários deveriam ser considerados remidos ou não competiria à própria Fazenda, descabendo, como causa de exclusão de tal responsabilidade, a demora no processamento dos dados no Sistema da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nDesta sorte, entendo que o crédito tributário ora requestado encontra-se devidamente extinto pela remissão, nos termos do art. 14 da MP 449/08.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO a presente execução fiscal e DECLARO A REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto no art. 794, II do CPC e, via de conseqüência, ANULO A ARREMATAÇÃO, determinando ao leiloeiro que proceda à devolução de seus honorários, mediante o depósito judicial na mesma conta de no. 2580, agência 0184, da Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nDefiro o levantamento dos depósitos comprovados às fls. 72/73 em favor do arrematante MILSON FRAGOSO DINIZ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003729-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FRAGOSO REPAROS E REPRESENTACOES NAVAIS LTDA (ADVOGADO: JOAQUIM SANTORO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 88, conforme documento de fls. 89. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004692-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MACAE VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 89, conforme documento de fls. 90/93. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004796-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 80, conforme documento de fls. 81. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004878-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x J C DE SOUZA AUTO ESCOLA ME (ADVOGADO: ZAMIR MONTEIRO DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 39, conforme documento de fls. 40. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005120-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.71, conforme documento de fls. 72 \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005216-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ALEXANDRE BRASIL FONTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLA BRASIL FONTES x CONPAV DE MACAE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 52, conforme documento de fls.53. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005289-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 78, conforme documento de fls. 79/84. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005347-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x M. M. DE MOURA MANGER ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 58, conforme documento de fls. 59. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005374-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 66, conforme documento de fls. 65/72. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.005538-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CASA TUBO ELETRICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 50, conforme documento de fls. 51. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005739-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PRONTO PLAM CONST TERRAPLANAGENS E TRANSP RODOV LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 33, conforme documento de fls. 34. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.66.001564-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.68, conforme documento de fls. 69 \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000050-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PRONTO PLAM CONST TERRAPLENAGENS E TRANSP RODOV LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 30, conforme documento de fls. 31. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000053-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PRONTO PLAM CONST TERRAPLENAGENS E TRANSP RODOV LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.31, conforme documento de fls. 32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000579-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x J R P MARTINS COMERCIO E REPRESENTACOES (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 44, conforme documento de fls. 45/47. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000640-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PECADO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 51, conforme documento de fls. 52. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000673-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADILAUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 46, conforme documento de fls. 47. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000173-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.) x SERRAMAR COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 54, conforme documento de fls. 55. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000209-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x FRAGOSO & RIBEIRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 68, conforme documento de fls. 69/76. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000344-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x JOSE CARLOS DE VASCONCELOS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls.28, conforme documento de fls. 29. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000515-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA.) x PECADO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS CUNHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 68, conforme documento de fls. 69. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000308-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x GERALDO LEONCIO SOUTO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 49, conforme documento de fls. 50. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000312-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x N MUSSI LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 103, conforme documento de fls. 104/119. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000759-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANTONIO DE SOUZA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 31, conforme documento de fls. 32. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000736-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 13, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000781-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x TOR MAGNE BRUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 11, conforme documento de fls. 12/13. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000931-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x T L M OFFSHORE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 37, conforme documento de fls. 38/41. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, após o devido recolhimento das custas, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.16.000426-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, CARLOS ALBERTO BOCAYUVA CARVALHO.) x DEBORA DA CUNHA PETRUCCY E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 45/55: Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de informá-lo acerca da arrematação do imóvel realizada no dia 28/04/09, com lance final no valor de R$ 70.000,00, havendo o pagamento integral do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, acrescente-se ter sido determinada abertura de vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 dias, das alegações de dívidas de IPTU e taxas de água apresentadas pelo arrematante.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 802323"
                            ],
                            "803933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.16.000579-3 GLEBER TACIO TEIXEIRA (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000074-8 CELINA GENEROSO PROFETA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002128-4 DIVA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Promova o autor, se do seu interesse, a execução do julgado no forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004052-7 ADILENE RIBEIRO MALFETANO (ADVOGADO: TANIA MARIA JARDIM MUSSI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004741-8 VIRGILIO FERREIRA VALENTE (ADVOGADO: RODOLFO TANUS MADEIRA, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Sobre o(s) depósito(s) diga a parte autora em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000997-6 FELIX MIRANDA CELEM (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000499-4 CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Delegacia de Polícia Federal de Macaé informando desta decisão, devendo tal ofício ser instruído com cópia da sentença de fls. 252/257.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000998-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x FELIX MIRANDA CELEM (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001128-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x AGRIPINO ARRUDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANI ESPINDOLA SANTOS.). . Remetam-se os autos ao TRF- 2ª Região, conforme determinado às fls. 60.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000057-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO.). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl.451, para fins de que a defesa apresente o endereço atualizado da testemunha “Rosangela Oliveira Borges” (eis que foi negativa a certidão de intimação, conforme fl.275), ao invés da testemunha “Gláucia Barreto de Lima”.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 803933"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001050-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE FELIX DE REZENDE, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Autora a adimplir sua obrigação (fls. 264/265), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 267/278), tendo sido depositado o valor que estava sendo executado (fl.260), corrigido monetariamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031910-2 JOAO MARQUES FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ALAN LADD DO COUTO GIL, ROSALI STEPHEN MARREIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS.). . A parte autora requer a reconsideração da decisão que reconheceu a prescrição nestes autos, alegando que desde a época do trânsito em julgado encontrava-se sem representação processual, uma vez que sua advogada assumiu cargo público incompatível com o exercício da advocacia (fls. 92/96).\r\n\r\nVerifico a ocorrência de causa suspensiva apta a interromper a prescrição (arts. 199, I, do CC e 265, I, do CPC).\r\n\r\nContudo, até a presente data, não foram regularizadas as representações processuais dos autores. Assim, diante do lapso de tempo decorrido, fixo improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que venham aos autos as referidas procurações, findo o qual, não havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.003916-3 FATIMA DO VALLE E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA DO VALLE, MARCIA PEREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 211. Anote-se o patrocínio em causa própria.\r\n\r\nAnte a comprovação de que a Srª Fátima do Valle somente foi informada da renúncia da sua advogada em 09/06/2009 (fl. 212), defiro a devolução do prazo à parte autora , conforme requerido (fl. 211), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 99.0203862-0 OSVALDO DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: LEILA DE MELLO MIRANDA, MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA, ANA CRISTINA MELO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2009 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação, a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 203/210). \r\n\r\nÀs fls. 229/230 foram juntadas guias de depósito dos honorários advocatícios e ressarcimento das custas processuais.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Setor de Contadoria para conferir a exatidão da conta apresentada pela CEF (fl. 210), este corroborou os depósitos de fl. 210.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 229/230.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005894-7 ESPOLIO DE AMARO ROBERTO DE SA VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 347), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 351/385). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado, apenas oferecendo objeção em relação aos autores Antônio Carlos Apoitia Fernandes e Eliza Martins dos Santos Massiére (fls. 388/391). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extint a execução dos autores Amaro Roberto de Sá Vasconcelos (Espólio), Ana Maria de Andrade Bezerra, Camilo Gabriel da Costa, Gesmar V. A. Haddad, Ofélia Emília P. Mello (habilitada por falecimento de Jarbas M. de Mello), Luis Mauro dos Reis e Sérgio Rockert, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à CEF acerca das alegações de fls. 388/391 em relação aos autores Antônio Carlos e Eliza, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005330-6 URBANO DO VALE COELHO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME, MARCELA ISOLANI TAVARES, FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 155/156. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a conta elaborada pelo Setor de Cálculos às fls. 137/153 dão conta de que haveria um depósito a maior para a parte autora (R$ 148,10) e considerando que a mesma não se manifestou até a presente data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0111244-0 TORRINGTON IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Fl. 156. Fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos contrato social atual da parte autora, bem como para que seja regularizada sua representação processual. Atendido, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 98.0204792-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.) x LEVY LEAL (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.). . Fl. 87. Indefiro. Cabe ao advogado elaborar os cálculos dos honorários de sucumbência que entende a si devidos. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003348-8 IACY PLACIDO MASIERO (ADVOGADO: RENATO ERNESTO HEIDENFELDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial em relação ao pedido de extinção da execução, CONVERTO o rito processual para o de Embargos de Terceiro, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido remanescente para limitar eventual execução do bem penhorado (imóvel da Av. Friedmann, 40, Bom Jardim/RJ) a somente a metade do mesmo, assegurando à embargante o direito de receber o valor relativo ao seu quinhão.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois considero que houve sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante.\r\n\r\nCondeno a embargante em multa por litigância de má-fé, conforme fundamentação supra, a qual arbitro em 1% (um por cento) do valor da causa. Esta obrigação não se suspende pelo deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 3º da Lei 1.060/50, bem como porque se trata de penalidade por conduta ilícita.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 96.0074072-0, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003349-0 JOSE FABIO GARCIA MASIERO (ADVOGADO: RENATO ERNESTO HEIDENFELDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 08/11, de R$ 133.726,33 (principal) e R$ 13.372,63 (honorários advocatícios), em junho de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2004.5102005575-7, bem como dos cálculos de fls. 08/11, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JAIR DE ABREU (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 32/39, de R$ 3.085,12 (principal), em maio de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0058290-5, bem como dos cálculos de fls. 32/39, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003842-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA MARIA ROCHA BASTOS.) x ANTONIO PUHL E OUTROS (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA.). . Cumpra-se a sentença de fls. 71/76.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (embargado) na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.003431-0 VANILSON SILVA TERTO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, MAX ANTONIO PAUL, DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, e EXTINGO o processo, sem exame do mérito, com base nos artigos 267, I, 295, III, e 745 do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução embargada.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, trasladando-se cópia desta sentença, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.002286-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.) x FRANCISCA LINO (ADVOGADO: MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL.). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 91.0057969-6 AMELIA MARQUES DE SANTANA (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, ciente o advogado de que já foi deferido o desarquivamento (fl. 134), sem que tivesse havido manifestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001081-7 ALOISIO MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução para o dia 12/08/2009 às 14:30 horas, onde será tomado o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo INSS (fl. 103v), bem como para oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fl. 10), que deverão serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001338-7 MARIA CATHARINA GROSSI (ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo sido designado o dia 10/08/2009 às 17:00 horas para realização da perícia, intime-se a autora, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fl. 89.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003221-7 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 98.0203555-6 EDSON DE ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fl. 422. Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002892-0 DARCY NICOLA DE MELO (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO, LILIAN GUIMARAES MAIQUES, ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA, ERICA PEREIRA SANTOS, ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO, FERNANDO SILVA AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fls. 143/144), a mesma trouxe documentos (fls 154158). Intimada novamente a CEF para pagamento da multa em que incorreu, a mesma apresentou a guia de depósito de fl. 182, através da qual foi depositada a integralidade do valor executado.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da guia de depósito de fl. 182 em favor do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003077-9 MARCELO BALBINO SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA NERY E SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RIOCOOP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.003303-3 EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: IVANDORICO DO NASCIMENTO, ELCIO PACHECO PARADA.) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO LIMA WU FILHO.). . Dê-se vista à CEF acerca da guia de depósito de fl. 265, bem como das guias de transferência do BACEN-JUD de fls. 267/270. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006807-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2009 . Vistos os autos.\r\n\r\nExpedidos mandados de intimação para os executados para pagamento do montante da condenação referente aos honorários de sucumbência, ambos com resultado da diligência negativo, veio aos autos a guia de depósito de fl. 276.\r\n\r\nOuvida, a CEF não impugnou o pagamento.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nFl. 281. Indefiro, ante o trânsito em julgado dos autos.\r\n\r\nFls. 284/290. Indefiro, pois impertinente.\r\n\r\nOficie-se à CEF autorizando o levantamento.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.003887-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Instada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 348/359). Aberto prazo à parte autora, decorreu in albis. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006431-3 JOAO MARVAO E OUTRO (ADVOGADO: VERONICA DE MATTOS LAMARAO GAVILANES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Fl. 254. Ante o alegado, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003702-8 CARLOS MENEZES SERVIO x MANOEL LUIZ FOLLY NETO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a falta de liquidez do título exequendo, EXTINGUIR a execução promovida nos autos do processo n.º 96.0034241-5.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo equitativamente em 5% (cinco por cento) do valor da execução embargada, devidamente atualizado (tabela de precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n.º 96.0034241-5, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento de ambos os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n27 - 90.0034452-2 SEBASTIAO GARCIA VELLOSO E OUTROS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, SANDRA ROSETTE DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DARIO ALVES CORREA FILHO.). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 91.0057226-8 OSVALDO NOVARINO DA SILVA BRITO - ESPOLIO (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . ... Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. Na oportunidade deverá ser juntado aos autos o termo de inventariança ou documento equivalente. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 91.0058963-2 FERNANDO NORBERTO DIAS (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CARLOS SCHUELER.). . .. Diante do lapso de tempo decorrido desde a última petição da parte autora, fixo prazo de 10 (dez) para que a mesma manifeste seu interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSendo positiva a resposta, ao SECON-NI para atualizar os cálculos de fls. 96/99. \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nNão havendo oposição, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n30 - 92.0110937-7 GERALDO MACHADO (ADVOGADO: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 92.0114695-7 JOSE ALEXANDER (ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 93.0082602-6 ROSA FORZA ALVES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 94.0030508-7 JOSE WILSON LEITE (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 94.0030718-7 OMAR FERNANDES BIZZO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VALDIR COSTA.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 94.0035011-2 MANUEL CARDOSO (ADVOGADO: JOAO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0205511-5 JAIR LUIZ MACIEL (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . ... Dê-se vista as partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.004020-7 JULIA FELIPE (ADVOGADO: MICHELLE LESSA BRANDAO, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.004358-4 LUIZ CESAR FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002810-1 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.002141-4 SIEGFRIED LAAF (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . ... Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005608-8 LENIRA CHAGAS FELIPE (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 805376"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "800903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001724-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x FRANCK MARC ROBERT GENDRON E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO GARCIA REDONDO, GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO.). . Considerando a nova sistemática processual penal, deixo de designar neste momento a audiência para oitiva da testemunha de defesa requerida à fl. 647, deixando sua oitiva para posterior audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nTendo em vista a petição da defesa de fls. 650/652 e a promoção ministerial de fl.690, determino:\r\n\r\nDefiro a substituição do assistente técnico da defesa pelo Dr. Lourival Seixas Capela, contador, podendo este profissional ter acesso aos autos, bem como aos bens apreendidos e custodiados na Delegacia de Polícia Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Delegacia de Polícia Federal em Niterói para que informe a exata localização dos bens apreendidos no presente feito. Encaminhem-se as cópias necessárias.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se o prazo de 30 (trinta) dias à defesa para complementação do parecer técnico de fls. 654/658. Após, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003466-0 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006472-3 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP DELITO CAPITULADO NO ART 342 CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002225-6 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 § 3 NA FORMA DO ART.71 TODOS DO CP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000479-6 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ O ART 155 PARAG 4 INCISO II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Oficie-se à DPF. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeçam-se os ofícios de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.001505-8 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.334 §1º ALINEA C DO CP E ART. 2º IX DA LEI 1521/51. . DECISÃO: Acolho a promoção do MPF de fls. 55-56, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Justiça Estadual da Comarca de Niterói, no que se refere ao delito previsto no art. 50, do Decreto-Lei nº 3688/41, cabendo àquele Juízo apreciar o pedido da autoridade policial de fl. 52. Extraia-se cópia integral do presente feito, encaminhando-a por oficial de justiça ao Distribuidor dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se à DPF. \r\n\r\nApós, no que tange a apuração de eventual delito de descaminho, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 800903"
                            ],
                            "803871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0056334-0 EDISON DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . 1- A fim de dar cumprimento à orientação emanada da Egrégia Corregedoria da 2ª Região (ofício circular 056/08 de 29/10/2008), declaro que nestes autos foi proferida sentença cognitiva, prolatada neste Juízo em 19/08/1992 e lançada no sistema no período de 19/08/1992 a 04/09/1992 (data da prolação e data da publicação), cujo dispositivo contém o seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, bem como obrigando-o a reajustar o benefício desde a sua primeira atualização, observando o índice integral do salário vigente.\r\n\r\nO quantum das parcelas em atraso será apurado em execução, com acréscimo da correção monetária, nos termos da Lei 6899/81 e da Súmula 71 do TFR, com juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu em honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\n2- Diligencie a secretaria junto a CEF no senti de que informe se houve saque na conta nº 2354116, agencia 4021.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0045605-6 IOLANDES CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando o requerido à fl. 38, determino a exclusão do feito da autora Iolandes Carvalho do Amaral. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, cite-se a UF/AGU. Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença, posto ser matéria somente de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004117-0 SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . 1- Oficie-se à Direção do Foro requisitando o pagamento de honorários. 2- Após, às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 95.0022425-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, KATIA OLIVEIRA BRITES.) x SOC/ DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - SECOL x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: VALDEMAR ALVES ESTEVES.). . À exeqüente/CEF sobre as exigências formuladas pelo cartório do 14º ofício às fls. 540/545. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004144-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x SERGIO DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que o endereço informado à fl. 73/74, já foi objeto da diligência de fl. 51, cujo resultado restou negativo, à CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000181-5 MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Diante da greve da CEF, noticiada às fls. 681/682, devolvo o prazo de 05 dias, à mesma, para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 589/678, bem como sobre a proposta de renegociação com a liquidação da dívida, pleiteada pelo autos à fl. 694.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante pessoalmente intimada por duas vezes, a CEF não comprovou a liberação dos valores existentes na conta fundiária do autor, conforme determinado à fl. 454, limitando-se a trazer aos autos notícia de paralisação grevista. Isto posto, concedo prazo de 48 horas para que a CEF comprove que os valores estão disponíveis para saque, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como de fixação de multa pessoal contra o responsável pelo cumprimento da ordem. No mesmo prazo, deve a CEF informar o nome e a matrícula do empregado responsável pelo cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006315-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x FP MARTIN COM/ E REP E TELESERVICOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A realização da penhora on line se condiciona à prévia existência de citação. Considerando que tal diligência não se efetivou, indefiro o pedido de fl. 81. À CEF para requerer o que desejar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 803871"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0207626-2 ROZANI MENGNER (ADVOGADO: EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES.) x VANESSA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fls. 129/131 e 137/139 - Indefiro o requerido no tocante à execução de honorários tendo em vista o atual estágio do processo.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002273-9 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS V. SERRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - soma do montante das inscrições impugnadas - e recolhendo as custas faltantes. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nNiterói, em 07 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento\r\n\r\nCorregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001860-9 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2139,20. . PRONUNCIO A DECADÊNCIA (CPC 269 IV) do crédito tributário (CTN 156, 173 I), ANULANDO a NFLD 37.013.182-7.\r\n\r\nCondeno a parte RÉ em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 5% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14). \r\n\r\nConsiderando que esta sentença se apoia na Súmula Vinculante n. 8, entendo incabível a remessa necessária (CPC 475 § 3o).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.004947-7 ROBERTO SILVEIRA OLIVA E OUTROS (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos de fls. 13/205, compendiando-os em apenso.\r\n\r\nApós, oficie-se o Banco do Brasil S/A no endereço fornecido à fl. 245, para que informe, no prazo de 20 dias\r\n\r\no período em que os autores contribuíram para o plano de previdência privada;\r\n\r\na data da aposentadoria dos autores e do início do percebimento dos resgates; \r\n\r\nse ocorreu recolhimento de Imposto de Renda sobre as contribuições dos autores entre 01.01.1989 e 31.12.1995;\r\n\r\nse sobre o imposto de renda descontado atualmente incide dedução dos eventuais valores recolhidos entre 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000465-9 ANTONIO LUIZ BOFF SONEGHETI (ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200751020004659\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO LUIZ BOFF SONEGHETI\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe início, é preciso observar que o AUTOR não arrolou testemunhas, no momento apropriado - isto é, quando chamado a indicar provas (fls. 268). Foi o Juízo quem de ofício designou audiência, autorizando que as partes levassem consigo as testemunhas que reputassem necessárias (fls. 270). O AUTOR não as levou, requerendo a expedição de carta precatória para a oitiva delas (fls. 274). Oitiva essa que acabou por não acontecer, diante da ausência injustificada do patrono (fls. 392). Foi designada então, a pedido, nova audiência nesta Vara Federal, tendo o AUTOR assumido expressamente o ônus de trazer as testemunhas (fls. 276). Mas ele faltou à audiência (fls. 336). Agora requer que o Juízo apraze uma nova audiência, nos dias por ele indicados - entre 15 e 20 de julho (fls. 348). \r\n\r\nEm primeiro lugar, a parte perdeu o prazo processual adequado para arrolar testemunhas, de tal modo que a inquirição seria medida de liberalidade do Juízo. Em segundo lugar, tendo assumido o ônus de trazê-las independentemente de intimação, o nãocomparecimento implica desistência (CPC 412 §1o). Em terceiro lugar, não há previsão processual para que as partes indiquem ao Juízo o dia cabível para a audiência. Cabe-lhes apenas requer a oitiva (CPC 407) e, em caso de falta da testemunha, a condução coercitiva (CPC 412). O argumento do trabalho não é oponível, uma vez que se trata de serviço público, sendo vedados a perda de salário e o desconto no tempo de serviço (CPC 419 § único).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de designação de nova audiência.\r\n\r\nDECLARO encerrada a fase probatória.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença. \r\n\r\nNiterói, em 8 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento\r\n\r\nCorregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2009.51.02.002184-8 JULIO CESAR FERNANDES BORGES (ADVOGADO: ILMA TARDIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada para pagamento de valores que o autor alega lhe serem devidos pelo INSS, no período de 06/12/2008 a 04/03/2009, há prova (fl.21) de que o INSS informou ao o autor que este deve solicitá-lo através de PAB. En tretanto, não há prova de que houve o efetivo requerimento e este foi indeferido, o que afasta a prova inequívoca apta ao convencimento do Juízo e ao seu deferimento, “inaudita altera pars”, razão pela qual, INDEFIRO-O.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004605-7 CARMEN DALFIOR (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO O PROCESSO POR INÉPCIA quanto aos pedidos referentes aos índices de 3,17% e 28% (art. 267, IV, CPC), PRONUNCIO EM PARTE a prescrição (art. 269, IV), com relação às parcelas anteriores ao quinquênio que antecede à propositura da demanda e, no resto, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução das verbas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que lhes for de direito. Transcorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000251-2 CARMEN DALFIOR (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (CPC 269 IV). \r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça. Fixo honorários sucumbenciais de R$ 200,00 (CPC 20 § 4o. ), atualizados a partir desta data. \r\n\r\nCiente a parte Autora de que, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, deverá pagar os honorários, sob pena de acréscimo, na forma do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.009677-3 ANTONIO MENDONCA BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO a preliminar de mérito de prescrição (CPC 269 IV). Sem honorários, uma vez que a relação jurídica não chegou a triangular-se. ). \r\n\r\nConcedo provisoriamente a gratuidade de Justiça. Caso à parte AUTORA recorra, deverá trazer aos autos, no ato de interposição do recurso, cópia da declaração de ajuste anual do IRPF, a fim que o Juízo posso avaliar a alegada hipossuficiência (Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.000298-2 MARIA JOSE DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: FABIANE APARECIDA ZAHRA.) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa à fl. 52.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 416/417 - Anote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008215-5 TANIA REGINA RANGEL D'AVILA CARVALHO (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . É o relatório. Decido.\r\n\r\nAo que parece, o débito com a CEF foi quitado e não há valor algum remanescente. Entretanto, a CEF enviou informação de débito para a autora (fls.77 e 81) que não condiz com o conjunto probatório apresentado nos autos.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que esclareça e comprove, em 72 horas, o porquê dos documentos de fls. 77 e 81.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000053-5 ROBSON DE ALMEIDA GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, por ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação à esfera jurídica do autor, ao menos por ora e na vigência da antecipação de tutela deferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal de Niterói na Ação Civil Pública n.° 2008.51.02.001657-5.\r\n\r\nDigam as partes se tem provas a produzir, indicando-as objetivamente e precisando-lhe necessidade, pertinência e utilidade fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.002131-9 ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROGILDO RAMOS VEIGA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, vez que a relação jurídica não se triangularizou. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.02.002379-1 ARABELA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Apresente a parte autora cópia da declaração de ajuste anual do IRPF/2009 a fim de que o Juízo possa examinar a alegação de hipossuficiência. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004165-6 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA (CPC 269 I).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.06.000513-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETRÓPOLIS/RJ. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200851060005138\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nCHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de writ impetrado em face de ato do Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS em Petrópolis/RJ, a fim que seus associados - servidores aposentados da Autarquia - continuem a receber Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) e Gratificação Específica Previdenciária (GESS), sem redução alguma, conforme Lei n. 10.355/01 e 10.855/04.\r\n\r\nO Juízo Federal da 2a Vara de Petrópolis retificou de ofício a indicação da Autoridade IMPETRADA para Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS em Niterói e declinou da competência para esta Subseção (fls. 91). \r\n\r\nNo entanto, como se observa das informações de fls. 101/26, o CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS assume expressamente a responsabilidade pelo ato, excluindo inteiramente a responsabilidade da Gerência Executiva de Niterói e de seus órgãos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHouve precipitação do MM. Juízo Federal da 2a Vara de Petrópolis ao determinar a remessa dos autos para esta Subseção de Niterói, pois, como se viu, a indicação do COATOR está correta.\r\n\r\nCabe aqui suscitar conflito de competência ao TRF/2, pois as Varas Federais de Niterói não têm competência para julgar MS contra ato praticado em Petrópolis:\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é A SEDE DA AUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA FUNCIONAL, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. SE A IMPETRAÇÃO FOR DIRIGIDA A JUÍZO INCOMPETENTE, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, O MAGISTRADO OU O TRIBUNAL DEVERÁ REMETER O PROCESSO AO JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\nTratando-se de critério objetivo de determinação de competência ratione loci et muneris (STJ: CC 38.482/RJ, DJU 20.04.2005 - CC 3.864/MT, S3, DJ 01.03.1993) é improrrogável pela vontade das partes (TRF/2 - AMS 37523/RJ, T2, DJ 11/07/2002), descabendo a este Juízo Federal processar e julgar a demanda. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (CRFB 108 I e; CPC 253 II, 115 II, 116, 118 I).\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de declínio, desta e das informações prestadas pelo IMPETRADO.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nNiterói, em 8 de julho de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento\r\n\r\nCorregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.801752-7 OSMAR DA SILVA ROMERO (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003763-2 IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO o pedido e DENEGO a segurança (CPC 269 I).\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000122-9 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Verifica-se que o pedido do impetrante, por via transversa, objetiva a autorização judicial para compensação de tributo em sede liminar, o que encontra óbice no disposto no art.170-A do CTN, razão pela qual INDEFIRO-O. \r\n\r\nVista ao MPF para parecer.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002392-4 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente apenas aos valores pagos pelo empregado nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário doente, por não se tratar de verba de natureza remuneratória.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste informações.\r\n\r\nApós, vista ao MPF para parecer, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.002550-7 VIACAO FORTALEZA LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente apenas aos valores pagos pelo empregado nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário doente, por não se tratar de verba de natureza remuneratória.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste informações.\r\n\r\nApós, vista ao MPF para parecer, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2009.51.02.001675-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente aos valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de verba de natureza remuneratória.\r\n\r\nVista ao MPF para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000947-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TERESA CRISTINA DE MELO COSTA.) x POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), reputando corretos os cálculos de fls. 44/50, que importam o valor de R$ 1.326,54 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em agosto de 2008, conforme resumo de fl. 44.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 44/50 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007077-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.) x ALEZIA TORRES (ADVOGADO: NILDO COUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a concordância das partes com os cálculos do Contador Judicial (fls. 49/54), RESOLVO O MÉRITO (art. 269, II, CPC), fixando o valor a ser executado em R$ 11.218,96 (agosto de 2008), conforme resumo de fl. 52. Deixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 49/54 para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001641-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x EVA REZENDE PINHEIRO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 17. Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos a partir de abril/1991 até a data do óbito do autor (fl. 79, dos autos principais), quando cessa o benefício revisado.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001264-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS.) x RAPHAEL DE AZEREDO RAMOS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . À Secretaria para sanear o feito. Em não havendo pendências, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001211-5 OCTAVIO PRZEWODOWSKI VILLELA (ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA.) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho a promoção do MPF (fls. 72/73) e mantenho a decisão de fls. 58 pelos seus próprios fundamentos. Ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa do presente feito na distribuição, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001279-6 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER E OUTROS (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista que o requerimento de restituição dos computadores já foi apreciado e deferido às fls. 133 e que o advogado já forneceu os HD's conforme demonstrado às fls. 225/227, além do parecer favorável à devolução dos computadores às fls. 230/231, determino a restituição dos itens 44, 45, 54 e 55 constantes do auto de apreensão referente ao mandado de busca e apreensão MCR.0104.000038-1/2007 (fls. 13/14). \r\n\r\nOficie-se à DPF/Niterói para que cumpra a presente decisão em 15 (quinze) dias. Cumpridos, ao MPF para ciência .\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001592-3 CAMILLE ALPHONSE FENIANOS x JUSTICA PUBLICA. . É ônus do advogado acompanhar a publicação no D.O., ainda que resida em outra Seção Judiciária. Noto, ainda, não existir requerimento de intimação por outro meio.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 dias para manifestação do Requerente sobre a informação da Autoridade Policial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 91.0054023-4 JOAO BATISTA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008055-4 JORGE MONTEIRO NEVES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora, para cumprimento da última parte do despacho de fls. 100, para ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial à fl.101/103.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 96.0074800-4 BRAULINO DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.02.000107-3 ESPERANCA LILIA DA CONCEICAO BERALDO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 192, conforme art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.001629-5 WANDERLEY DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 241, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA.) x UNIBANCO S/A E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO, SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 242, devendo apresentar planilha atualizada do débito onforme art. 614, II do CPC, acrescida de multa de 10%.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.02.005052-2 DIEGO ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001510-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x IRANY NARA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.002014-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.) x BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA FRANCO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.003481-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x ELONEIDA SANTANA COSENDEY (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 805277"
                            ],
                            "805280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE FLÁVIA MARCONDES DE ASSIS - CPF Nº 004.852.557-07, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da Ação Ordinária, processo nº 970044606-9, movida por REAL NITERÓI SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA em face de UNIÃO FEDERAL E OUTRO. E constando dos autos que a INTIMADA encontra-se em lugar incerto e não sabido. INTIMA-A, pelo presente edital, para que pague as verbas de sucumbência referentes ao processo em referência. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 14 de julho de 2009. Eu, Márcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo e eu, ANDREA QUEIROZ DE JESUS, Diretora de Secretaria em exercício, conferi e subscrevo. ANDRE LENART - JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 805280"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0203204-4 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados a fls. 213, observado o limite do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 87.0010454-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x OSCAR DARUZ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x O D COPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA.). . Observado o endereço indicado a fls. 141, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à reavaliação.\r\n\r\n3 - 88.0030228-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MERCEDES VALENTIN GARZON.) x ARILDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA DUARTE SILVA VERLY.) x MARIA DO CARMO GARCIA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA DUARTE SILVA VERLY.) x GARCIA FERNANDES E AZEVEDO LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES.). . Considerando que, de acordo com fls. 217, não foi possível localizar o depositário, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 90.0031226-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (ADVOGADO: GILMAR VINHA DARIUS.) x M R C PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: MARTIN BINDER GARCIA.). . Diga a exequente sobre a petição de fls. 216/223.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 94.0032592-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SOCRATES JOSE WANDERLEY.) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATLANTIC INDUSTRIA DE CONSERVAS S/A (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n6 - 94.0033475-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SANDRA PACHECO GOMES.) x MARYALDO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0030960-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO.). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 289 e 360. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n8 - 96.0031697-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH.) x DYRLEA COELHO DE LIMA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM.) x ARLEA COELHO DE LIMA x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA. . Diga a exequente sobre a guia de depósito de fls. 137 referente a valor remanescente da arrematação ocorrida na Execução Fiscal nr. 9600316988 que fora transferido para o presente feito por ordem do Juízo.\r\n\r\n9 - 96.0031698-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.) x DYRLEA COELHO DE LIMA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM.) x ARLEA COELHO DE LIMA x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA. . Diga a exequente sobre a satisfação do crédito, em face das guias de fls. 227/228.\r\n\r\n10 - 96.0031734-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO. PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO.) x JOSE ROBERTO PEREIRA x JULIO ALBERTO RAGGIO (ADVOGADO: ELOISA APARECIDA DA COSTA SANTOS.) x STUDIO 106 DISCOS LTDA ME MASSA FALIDA. . Oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD .\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 164.\r\n\r\n11 - 96.0032718-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (ADVOGADO: VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES.). . I- Dê-se vista à exequente, conforme o requerido.\r\n\r\nII- A seguir, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, face a suspensão na forma do art. 792 do CPC (REFIS).\r\n\r\n12 - 96.0034588-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARCOS DAS MERCES BAZILIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALVARO LUIZ SIMOES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OSWALDO LUCIO RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ AUGUSTO RODRIGUES TORRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (ADVOGADO: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA.) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a) RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n13 - 97.0040960-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA.). . Dê-se vista à (ao) exequente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nCom sua manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0046894-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANTONIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANA DE MATTOS.) x MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IZA SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANA DE MATTOS.) x ANIZA COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo: 97.0046894-1\r\n\r\nHá algum tempo este Juízo vem adotando a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado, não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intimem-se pessoalmente os executados Antonio de Azevedo e Iza Silva de Azevedo para que firmem declaração, sob as penas da lei, de que não possuem, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem têm condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução totalmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possuam, ainda que o considerem impenhorável. Na mesma declaração os executados assumirão o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venham a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possam garantir integralmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiverem prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omitam de informar ao juízo na forma acima indicada, poderão arcar com o prejuízo que eventualmente causarem ao exequente, e serem processados pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser presos em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia integral sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração dos executados Antonio de Azevedo e Iza Silva de Azevedo nestes termos, deixando com eles cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem aos executados ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exequente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 98.0204222-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DEERFIELD COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM.). . Diga a exequente sobre a petição de fls. 137 e sobre o prosseguimento do feito, em face do tempo decorrido desde o requerimento de fls. 125.\r\n\r\n16 - 99.0201146-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MANUEL FREIJANES CERDEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DALVA RODRIGUES FREIJANES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MERCEARIA ROSALVA LTDA (ADVOGADO: ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR.). . Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005476-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA.) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A. . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, quedou-se silente.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 267/268 e da declaração de fls. 272 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005560-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x RONALDO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAPELARIA MONTERREY LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA SOL.). . Tendo em vista que o(a) executado(a) Ronaldo Silva de Souza já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 102 (Rua Aluisio Neiva, 275, casa - Centro - São Gonçalo-RJ).\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001298-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA (ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004689-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CONSERLAGOS SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA.). . Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.004885-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x PADARIA SANTA CATARINA LTDA (ADVOGADO: CELIO FERNANDES SILVA.). . Cuida-se de execução fiscal em que foi realizada a penhora de bens móveis sem grande valor econômico, os quais comumente não encontram interessados em adquiri-los em praça pública. A experiência acumulada nesta Vara Federal especializada em execuções fiscais demonstra e leva o juízo a presumir que a tentativa de venda judicial de tais bens implicará uma série de atos pouco eficazes, e portanto inúteis para o atingimento do fim processual da execução fiscal (que se faz pelo meio menos gravoso ao devedor, mas ainda assim no interesse do credor), bem como dos mandamentos constitucionais de economia e celeridade processuais e da duração razoável do processo. \r\n\r\nDiante disso, determino a abertura de vista à(ao) Exequente para que aponte outros meios capazes de efetivar seu crédito.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004360-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x MAGNO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDILSON CANDIDO SILVA.) x CURSO IKGAW LTDA ME E OUTRO. . I - Apesar de intimado, o executado Magno Silva de Oliveira deixou de comparecer para recebimento do alvará, conforme determinado no despacho de fls. 87.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que expirou a validade do referido documento, determino que a Secretaria proceda ao cancelamento do Alvará de Levantamento nº 003/2009 que se encontra na contracapa..\r\n\r\nII- Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ASPERJ ASSOC SERV PUBL EST RJ (ADVOGADO: ALDO ALVES.). . Intime-se a executada, por publicação, para que ofereça bens em substituição ao imóvel penhorado, considerando a existência de litígio recaindo sobre aquele bem.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.003496-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . I - Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos da Ação Ordinária indicada a fls. 46 e 71, uma vez que há bens penhorados nos presentes autos, conforme fls. 30/31.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exequente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.003721-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO.). . Expeça(m)-se mandado(s) para citação dos corresponsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006750-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA x MAISON TAS COM/ E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008062-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA.). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exequente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.009597-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA MAIA FILHO (ADVOGADO: MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA.). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exequente, prossiga-se.\r\n\r\nII- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 29.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.000307-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 68/69.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for o caso.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001305-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x WILLIAM DE FARIA E OUTRO x ODONTORIO SHOPPING COML/ LTDA (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAI.). . I- Considerando que empresa executada não regularizou sua representação processual, conforme determinado a fls. 111, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 96/110.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s).\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Vladimir Farias.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004582-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x HELOISA MARIA JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ.). . I - Fls. 36. Foi acolhida a pretensão da (o) exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 1.117,06, em janeiro de 2003, obteve-se o bloqueio de contas no total de R$ 1.754,85 (fls. 33 e 41).\r\n\r\nA fls. 47, o exequente informa o valor da dívida atualizado até janeiro do corrente ano. \r\n\r\nAssim, DETERMINO que se proceda à TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 1.459,47, correspondente ao valor da dívida informado pelo exequente, em nome do (a) executado (a) e DETERMINO O LEVANTAMENTO do valor bloqueado referente à diferença entre o valor da dívida e o excedente, ou seja, R$ 295,38.\r\n\r\nII - Cumpra-se.\r\n\r\nIII - Efetivada a transferência do (s) valor (es) bloqueados, e decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem informação do número da (s) conta (s) relacionada (s) à transferência, oficie-se à CEF para que informe o número de todas as contas à disposição deste juízo vinculadas ao presente feito, bem como os valores depositados, decorrentes de transferências determinadas por este Juízo por meio do sistema BACEN-JUD, informando a data e o nº de protocolo(s).\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o (a) exequente desta decisão.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001027-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FITNESS ICARAI CLUB LTDA (ADVOGADO: FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES.). . I- Ao(à) exequente para fornecer O(S) ENDEREÇO(S) DO(S) SÓCIO(S) indicado(s) para inclusão no polo passivo, as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) corresponsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 84.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003087-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x PATRICIA TORRES DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.) x ANA MARIA TORRES DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.) x MONICA TORRES DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.) x VERSAO COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Diga a exequente sobre as petições de fls. 55/57 e 65/66.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002614-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 17.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001400-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES.). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 96.0034690-9 PERMA IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA, CELIO SALLES BARBIERI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargante para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pelo(a) embargado(a).\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e considerando que a Fazenda Nacional já apresentou contrarrazôes, subam os autos ao E.TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.001654-1 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002204-1 PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . I - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005371-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (ADVOGADO: RENATO DA SILVA MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Recebo a apelação do(a) embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contrarrazões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001093-7 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA.) x FAZENDA NACIONAL. . I- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nII- Considerando que a embargada já apresentou impugnação (fls. 13/14), dê-se vista ao embargante em réplica e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nII - Após, ao(à) embargado(a) para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.002156-0 D S A CONT E ADM DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006002-0 ESMAEL DA LUZ (ADVOGADO: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 800237"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE QUEIROZ SANTOS REP/ P/ ANA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.006602-2\r\n\r\nFl. 60/65_Indefiro o requerimento da parte autora, uma vez que a Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, no art. 17, §2o dispõe que os saques correspondentes a requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará, observando-se as normas atinentes aos depósitos bancários, devendo, portanto, essa questão ser resolvida administrativamente junto à CEF que, se for o caso, indicará a forma pela qual a procuração deve ser subscrita, a fim de que um procurador constituído pela parte autora possa validamente levantar a quantia depositada.\r\n\r\nConsiderando o depósito do valor requisitado e a retenção de 11% para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), em conformidade com o disposto no art. 35 da MP nº 449 de 03/12/2008 e com a Orientação Normativa nº 18 do CJF, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove documentalmente nos autos, sob pena de devolução do valor retido, se a parte autora (servidor aposentado ou pensionista) se encontra na hipótese de incidência da referida contribuição, nos termos art. 5o da Lei 10.887/2004 c/c art. 40, §18 da CRFB/88, acrescentado pela EC nº 41/2003.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.01.010460-1\r\n\r\nFls. 85 - Considerando que a conta referida na inicial apresenta extratos juntados pela parte autora apenas com relação ao Plano Bresser, e, ainda, tendo em vista os documentos juntados pela CEF, às fls. 87, que informa que à época dos expurgos pleiteados não há extratos, por ter sido encerrada a conta ou haver saldo zero, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente prova da existência da conta pleiteada na inicial, no período dos demais expurgos requeridos.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.001360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCA (ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001360-9\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de Curatela (art. 8º do CPC e art. 1175 CC). Com o cumprimento, voltem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.001684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK, SIMONE MARTINS CUNHA, CAMILA ENRIETTI BIN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001684-2\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento juntado aos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 97.0007966-0 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ANTONIO GUERRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.001762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001762-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) DEISE WIRZMA DA SILVA (PSIQUIATRIA), CRM nº 52.27574-6, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001762-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001762-7\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001816-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) DEISE WIRZMA DA SILVA (Psiquiatria), CRM/RJ: 52.27574-6, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001816-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001816-4\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.001874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001874-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença. \r\n\r\nInforma que é portadora de enfermidade que a incapacita para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência. \r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. \r\n\r\nTrata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, considerando que os atos emanados da autarquia ré detém presunção de legalidade, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência de verossimilhança do direito invocado, sendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o (a) Dr.(a) RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (NEUROLOGIA), CRM nº 52.52704-2, para atuar como perito(a) do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com o(a) perito(a), sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual..\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001874-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001874-7\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n9 - 2008.51.51.052633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MOURA FERNANDES (ADVOGADO: NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052633-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove ser o único herdeiro do Sr. Edimilson Moura Fernandes, bem como apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova da titularidade da conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.052755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE BORDALLO (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052755-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho retro, assinando a inicial ou juntando procuração onde conste o signatário das peças (fls.12 e 25), considerando que o referido patrono não consta no instrumento de mandato juntado aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.052827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA ANTUNES (ADVOGADO: CRISTIELE NUNES SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.45/55, posto que é intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, fls 35/42, informando o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.000025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000025-1\r\n\r\nFl. 36 - Defiro a dilação requerida, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA SALDANHA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para tanto especificar quais os expurgos pretende que sejam aplicados para fins de atualização dos saldos das poupanças.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, emende a parte autora a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, tendo em vista que a União não parte legitima para a presente demanda.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.000603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ANGELA DA SILVA PARREIRAS HORTA (ADVOGADO: MONICA DE FARIAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000603-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida para que a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação de fl. 16.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.000613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FRANCISCO DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000613-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.000937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SOUZA DUMAS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000937-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.001333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOMINGOS MOREIRA (ADVOGADO: CLEIR JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001333-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados, devendo, nesse prazo, informar se houve cumprimento da decisão de fl. 25.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RICARDO ORNELLAS (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.52.001755-0\r\n\r\nFl. 39 - Defiro a dilação requerida para cumprimento do despacho retro, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.002083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSALINA MACHADO TOSCHI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002083-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, regularizando o pólo ativo da demanda, fazendo constara ANA ROSALINA MACHADO TOSCHI, representada por Maria Iolanda Florêncio, tendo em vista o termo de curatela apresentado às fls 09.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.002241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MARIA (ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002241-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2002.51.01.025484-0 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SACCO E AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO GOES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002257-0\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente cópia legível do documento de identidade (fl.09), tendo em vista tratar-se de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de os cálculos serem efetuados com as informações constantes nos autos. Deverá, portanto, a ré apresentar, no prazo para resposta, os extratos necessários para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação de extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se:\r\n\r\n1 - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\n2 - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, (apenas para a correção dos valores até o limite de NCz$ 50.000,00, mesmo que o saldo total ultrapasse este valor).\r\n\r\nConsiderando os entendimentos recentes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, de que na ausência de extrato que contenha o saldo do mês em que seria aplicado o coeficiente de remuneração das cadernetas de poupança, é possível a elaboração de cálculos por estimativa, regredindo ou progredindo o valor comprovadamente existente na época, com base no saldo informado em extrato do mês mais próximo ao do mês em que deveria ter ocorrido a correção pelo índice expurgado, deverá o Setor de Contadoria realizar o cálculo por estimativa apenas no caso de ausência de extrato que contenha saldo do mês da correção a ser aplicada, considerando-se, neste caso, o saldo da data mais próxima, bem como a eventual existência de mais de uma conta poupança, com base nos extratos de fls. 13/21.\r\n\r\nEm todos os casos, deverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.002279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA CORREA ESTELLITA (ADVOGADO: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA, EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.002279-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos, correspondentes ao período em questão, da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, deverá a ré comprovar, com a apresentação do termo de adesão, sob pena de ser desconsiderada sua alegação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY CARLOS BARCELLOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.01.530173-4\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.123/125, pois intempestivos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALMIR DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº: 2008.51.52.002229-1\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.68/85, pois intempestivos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.001081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE CARVALHO BARROSO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.001081-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 20055101524146-0 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERNANDES ALVELLOS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.007335-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BERNARDES (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000670-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003601-0\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.000431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COELHO GUIMARAES (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000431-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO ELIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.000623-6\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2008.51.52.001408-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO DE SOUZA LEMOS (ADVOGADO: ANTONIO BRASIL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001593-6\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFFONSO GRACA (ADVOGADO: WASHINGTON MARINS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.001684-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.002376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE ROCHA (ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 26.917,40, conforme cálculo às fls.36/41, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se houver necessidade, encaminhem-se os autos ao contador, para atualizar o valor da condenação, desde a data dos cálculos e, em seguida, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.002790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY FARIA DE BRITO (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002790-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.004110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BAPTISTA VIEIRA DE MOURA (ADVOGADO: SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004110-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEIR JOSE PEREIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.004353-1\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUTARO SUZUKI (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001088-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CALDEIRA BOECKER (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (ADVOGADO: MARCEL BIOT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Processo nº: 2007.51.52.007044-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE PAULA MOTTA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº: 2007.51.52.007187-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o quantum de R$ 14,00 (catorze reais) a título de indenização por dano patrimonial e a pagá-lo a quantia de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nPara o autor, sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Reconhece-se ao réu o regime de custas, honorários e execução por quantia certa inerentes à Fazenda Pública, nos termos de remansosa orientação do Supremo Tribunal Federal (RREE 220.906-DF, 229.696-PE, 230.072-RS, 230.051-SP e 225.011-MG, Plenário, 16.11.2000).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.008260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DAS DORES MARQUES TIMBO (ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora, a título de responsabilidade civil por danos materiais, o valor de R$ 491,00, acrescido de correção monetária a partir do evento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEMOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.008734-7\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso e reformou a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA RÉ, TENDO EM VISTA OS ADVOGADOS NÃO ESTAREM CADASTRADOS NO SISTEMA:\r\n\r\nFace ao acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001661-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 805369"
                            ],
                            "805371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001546-4 JOSE IVAN AMARAL GOMES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: \r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001920-2 ESPOLIO DE CARLOS FABRICIO SILVA REP/ P/ CARLOS CINCINATO SILVA (ADVOGADO: JAYME MATHEUS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.001920-2\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001948-2 NELIA DA SILVA PINTO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.001948-2\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001996-2 NEUSA PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.001996-2\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002342-4 CERES MATTOS PUGLIESE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002342-4\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (ADVOGADO: MARCIA NEVES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: \r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (ADVOGADO: WILTON ALBERTO PESTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002498-2\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002672-3\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003040-4 CRESO DE SA PACHECO (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.003040-4\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003172-0 ALEX VARGAS (ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.003172-0\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004116-5 AULETE DE PAULA E SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004116-5\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004232-7 JOSE ANTUNES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004232-7\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004250-9 ANGELA GOMES DE BARROS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004250-9\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006208-9 JACQUELINE BAPTISTA DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.006208-9\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003143-0 LUIZ GONZAGA GUIMARAES SILVA NOVO E OUTRO (ADVOGADO: VERONICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Processo nº: 2006.51.52.003143-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002997-8 MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (ADVOGADO: JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,17. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,17. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 71,58 , quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003183-3 LAERCIA BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,50. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 4.233,58 , quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003545-0 HUGO ALVARO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (ADVOGADO: MARIANNA CORREA DE ASSIS FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 55,69. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 14.705,03, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001291-8 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.001291-8\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), a contar do 1º dia útil subseqüente ao término do prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001719-9 MARIA DE LOUDES DOS SANTOS MACEDO (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 254,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 688,13, quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001807-6 JOSE LUIZ ANCHIETA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR BARRETO DIAS, CARLA LEAL LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001889-1 ADILSON MARCELINO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,17. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,17. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 8.531,20 , quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001959-7 MARIO DIAS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 254,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 26.490,11 , quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.002167-1 HELENA PORTO PINTO LOURENÇO (ADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 278,09. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 278,09. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 3.014,94 , quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002177-4 HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 254,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 812,86, quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002519-6 ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (ADVOGADO: ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002577-9 MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais ), a contar do 1º dia útil subsequente ao término do prazo assinalado.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002639-5 ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,68. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 111,68. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 3.368,84, quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários do período de JUNHO DE 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003039-8 MARIA ENEIDA PINHEIRO CARDOSO (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,50. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 6.650,96 , quanto ao índice relativo aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004255-8 CARMINE RIZZO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 254,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora o valor R$ 20.237,97 , quanto aos índices relativo aos expurgos inflacionários do período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão e abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do depósito, expeça (m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004259-5 GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004259-5\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004325-3 MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004325-3\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004541-9 VANIA MARIA VIZZOTTO GUIMARAES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nProcesso nº: NUMERO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005703-3 TATIANA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Defiro a dilação requerida para que a CEF, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente a determinação retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o caso de não constar dos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 805371"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO RODRIGUES TERRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual que foi depositada a RPV da multa. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2. Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3. O artigo 16-A da Lei 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) instituiu o seguinte comando:\r\n\r\nA contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial [...] será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nSão reiterados os precedentes do Tribunal no sentido de que \"em fase de liquidação, só é possível a retificação dos cálculos se verificada a ocorrência de erro material ou for desrespeitado o comando da sentença, vedada a incidência de descontos não previstos na ordem judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada\" (TRF4, AG 2005.04.01.012894-1, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 30/11/2005).\r\n\r\nNo mesmo sentido, AG 2005.04.01.013743-7 (TRF4, Primeira Turma, Relator Joel Ilan Paciornik, D.E. 19/06/2007):\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há dispositivo legal determinando que o Poder Judiciário proceda ao desconto previdenciário quando da expedição da requisição do pagamento. 2. Ademais, forçoso atentar que o título judicial que ora se está executando em nenhum momento autoriza ou faz menção à retenção da contribuição ao PSS, donde pode-se cogitar, até mesmo, de violação à coisa julgada. Precedentes. 3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nEntendo que o Poder Legislativo, ao editar a Lei 10.887/2004, sem que a mesma fosse de iniciativa do Poder Judiciário, impondo atribuições administrativas arrecadatórias às Secretaria do Juízo, usurpou a competência deste último, ofendendo o princípio da reserva de iniciativa previsto no art. 96, I, b da Constituição Federal:\r\n\r\nCompete privativamente:\r\n\r\nI - aos tribunais:\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;\r\n\r\nÉ evidente que tal norma criou embaraços no auto-governo do Poder Judiciário, já que cada Secretaria dos Juízos Federais assumirá a incumbência de executar todas as medidas administrativas para efetivar a arrecadação tributária, assumindo funções que lhe são atípicas. \r\n\r\nRessalvo, ainda, que, quanto a possível irreversibilidade dessa decisão, a mesma não ocorre, uma vez que liberados os valores totais, a que a parte autora tem direito, sem as retenções exigidas, nada impede que os órgãos de arrecadação competentes efetivem a cobrança posteriormente.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004 (com a redação da Medida Provisória n. 449/2008) por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Com a vinda do número da conta, expeça-se o alvará dos valores atrasados retidos pelo E.TRF da 2ª Região a título de PSS. \r\n\r\nCom a entrega da ordem de pagamento, suspenda-se o processo até que venha aos autos notícia do levantamento da importância creditada.\r\n\r\n5. Intime-se o devedor.\r\n\r\n6. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BUYS GONCALVES (ADVOGADO: GILZA MARIA ROCHA NOBRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo ao saldo de conta vinculada n° 401692, pertencente a FLAVIO BUYS GONÇALVES, PIS nº 170.078.225-15, do valor de R$ 11.892,31 (onze mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), atualizado até 22/01/2009, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 108/111), relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 16,64% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar dentre as hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SANTOS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCELO MALICIA GIGLIO.) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). . Considerando que o prazo para o recurso da parte autora começou no dia seguinte da ciência da sentença, ocorrida no dia 10/10/2006, conforme certidão de fl. 53, deixo de receber os embargos em face de sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso inominado da parte ré, conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.001203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida à fl. 50, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 38º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.001370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELY SOARES NUNES x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida às fls. 28/30, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no Exame de Ordem 2009.1, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão da tutela deferida à fl. 37, para condenar a OAB a proceder a inscrição da parte autora no 38º Exame de Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASHBELL SIMONTON REDUA (ADVOGADO: PATRICIA MARIANO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais no valor de R$ 30,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CORREA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 209 a 215. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 44, no valor de R$ 176,10 ( cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004527-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA NOGUEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida à fl. 27. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.001913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CARNEIRO NACIF (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DE ALMEIDA RIOS NETO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2007.5152007098-0\r\n\r\nAUTOR: GIL DE ALMEIDA RIOS NETO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a demanda depende de análise de prova pericial, nomeio um expert como perito do juízo, Dr. Paulo Tadeu Costa, engenheiro, com endereço à Av. Amaral Peixoto, 207/1218, Centro - Niterói - tel. 26206692, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO valor do pagamento das despesas para a reparação do imóvel é correspondente ao valor mercadológico; \r\n\r\nO valor do pagamento corresponde ao valor estipulado na cláusula “Condições Especial do Seguro”;\r\n\r\nO orçamento e o pagamento realizados pela Seguradora contemplou os serviços decorrentes do sinistro. \r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n13 - 2008.51.52.005107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA EDUARDO ROSA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEGAS (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.001248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.001828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA MARCOLLA PACHECO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 803674"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.043005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO COSTA VELOSO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não recolheu as custas devidas, julgo deserto o recurso.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.005044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUYSDALTON MOREIRA MAIA (ADVOGADO: VITOR MANUEL LOPES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000893-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MOTTA WYSS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2009 . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ \r\n\r\nProcesso: 2009.5152000893-6\r\n\r\nAutor(a): Marcelina Motta Wyss\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a complementação da diferença referente ao reajuste de 3,17%.\r\n\r\nInforma a parte autora que recebeu via judicial o principal dos 3,17% através do processo n° 2003.5152004265-6 que tramitou perante o 2° Juizado Especial Federal de Niterói, estando este processo arquivado com baixa desde 16/11/2005. \r\n\r\nDispensado o relatório com fulcro no art. 38 da Lei nº 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, passo à fundamentação da sentença. \r\n\r\nEm síntese, a sentença proferida determina a incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos da parte autora, condenando a ré ao pagamento, em uma única parcela, das diferenças devidas a partir de janeiro de 1995, abatendo-se as parcelas já pagas administrativamente (fls. 22/23). Verifica-se, portanto, que a complementação ora pleiteada refere-se a suposto descumprimento de sentença judicial proferida em outro processo. Assim sendo, seu pagamento deverá ser pleiteada no Juízo em que foi proferida a decisão que teria sido descumprida, pois se trata de ato relativo à fase executiva de procedimento do referido feito.\r\n\r\nCabe observar que, embora nos juizados existam, como princípios norteadores, a simplicidade e a economicidade, estes não são capazes de subverter as regras do Processo Civil. Por esses motivos, considero o meio escolhido pelo autor como inadequado para a obtenção da prestação pretendida, o que acarreta a incidência do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.52.000960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MARIA BASTOS VIANNA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2009 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.000963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA ALVES VILACA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2009 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR GUSTAVO FERREIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2009 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.001462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATROCINIO DE JESUS (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.001504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ESDRAS CAMARA COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.001550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GUIZAN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.001569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2009 . Isto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade deferida às fls. 34. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.002099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2009 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES ROCHA (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal pronunciou a decadência do direito a revisão do benefício pleiteado pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RORIZ NACIF (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA THAMSTEN COELHO (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000073-8\r\n\r\nAUTORA: NEUSA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInexiste litispendência e/ou coisa julgada e/ou prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fl. 90, nos termos da certidão de fl. 118.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 19.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de aposentadoria especial, suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, a parte autora alega que por ter sido concedido o benefício há mais de treze anos, o órgão previdenciário não poderia mais bloquear ou suspender o pagamento do benefício unilateralmente, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi devidamente esclarecido o motivo pelo qual o INSS suspendeu o benefício, bem como se houve a inobservância do contraditório e da ampla defesa pelo réu, o que torna imprescindível, neste caso concreto, a verificação de todas as informações pertinentes à referida concessão. \r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, trazer a cópia do processo concessório do benefício da aposentadoria especial da parte autora (NB 46/045.171.280-3), bem como o da suspensão, caso sejam distintos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR DUTRA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO LUCIANO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal pronunciou a decadência do direito a revisão do benefício pleiteado pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal pronunciou a decadência do direito a revisão do benefício pleiteado pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES FILHO (ADVOGADO: MICHELE SILVA FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal pronunciou a decadência do direito a revisão do benefício pleiteado pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.003168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABID ANTONIO DE AMORIM (ADVOGADO: CAMILLO COURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.002236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUZA CRAVO DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.002236-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor. \r\n\r\nRealmente, não obstante o laudo mais recente (fl. 23) atestar que o autor encontra-se sem condições laborativas, este não se mostra suficiente para afastar o parecer pericial do INSS, sendo necessária a realização de uma perícia médica judicial.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDeste modo determino a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? E em novembro de 2008? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para, no prazo da defesa, encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO (ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELIR QUITERIA ALVARENGA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 803684"
                            ],
                            "803698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 23.152,98 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizados até 20/01/09, a título de principal e correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES MODOLO (ADVOGADO: CARLOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, bem como apresentar a cópia do termo de opção. Após, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em sede de execução, verifica-se a impossibilidade de ser cumprida a decisão da Turma Recursal que determinou a implantação e o pagamento da GDASS face à informação da ré de inexistirem parcelas devidas ao autor em razão de o mesmo jamais ter recebido a mencionada gratificação, mas apenas a GDAP, posto que integrante da carreira previdenciária e não a do seguro social.\r\n\r\nConclui-se, assim, pela inexeqüibilidade do acórdão proferido, ante a impossibilidade de serem apuradas diferenças. \r\n\r\nManifeste-se a parte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.002178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCO CORREA (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença proferida no presente processo julgou procedente o pedido de pagamento das gratificações desempenho (GDAST e GDASS) nos mesmos moldes em que é paga aos servidores ativos, bem como de incorporação desta última. \r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação prestada pelo réu acerca do cancelamento da pensão temporária recebida pelo autor (fl. 97), a contar de 22/08/2008, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer. \r\n\r\nNo tocante à obrigação de dar, conforme consignado no despacho anterior (fls. 95/96), renovo a multa diária de R$ 100,00, cujo termo inicial será a data da intimação desta decisão e o termo final, para fins de cálculo e expedição da RPV, a data do cumprimento integral da obrigação envolvida, em que deverá o réu apresentar os cálculos das parcelas devidas à parte autora no período de 11/07/2003 a agosto/2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.002566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITA BATISTA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a documentação, juntando aos autos cópia do pedido de cancelamento ou providência junto aos órgãos (CISB, ASNPPS, ASBRASEP e ASPAM).\r\n\r\n6 - 2008.51.52.002846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO TAVARES PICANCO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002846-3\r\n\r\nAUTOR : ALOYSIO TAVARES PICANCO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nOs documentos acostados pela parte autora às fls. 110/141 não cumprem o determinado pela decisão de fls. 107.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para que, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que contribuiu para a entidade de previdência privada durante a vigência da Lei n° 7.713/88, bem como houve incidência do imposto de renda sobre essas parcelas.\r\n\r\nOs contra-cheques do período, comprovando a contribuição para a previdência privada com a retenção do imposto de renda sobre essa parcela é um exemplo de documento hábil a comprovar o solicitado por esse Juízo.\r\n\r\nVinda a manifestação da parte ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PAUSEIRO (ADVOGADO: ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça cópia do documento de identidade.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.003220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELICA PEREIRA LEMOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar à autora indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e por danos materiais, no valor de R$ 5,00 (cinco reais), ambos acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.004228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5152004228-9\r\n\r\nAUTOR: DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se os termos do Enunciado n° 59 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, é ônus do autor comprovar a existência da conta poupança no período imprescrito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência da conta poupança nº 1337.013.00005603-8, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF dos referidos anos.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.004401-8\r\n\r\nAUTOR : AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm análise retrospectiva, verifico que os documentos acostados pela parte autora às fls. 25/54 não cumprem o determinado pela decisão de fls. 19.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para que, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que contribuiu para a entidade de previdência privada durante a vigência da Lei n° 7.713/88, bem como houve incidência do imposto de renda sobre essas parcelas.\r\n\r\nOs contra-cheques do período, comprovando a contribuição para a previdência privada com a retenção do imposto de renda sobre essa parcela é um exemplo de documento hábil a comprovar o solicitado por esse Juízo.\r\n\r\nVinda a manifestação da parte ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRADE LOPES (ADVOGADO: ANTONIO ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.5152004404-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ANDRADE LOPES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se os termos do Enunciado n° 59 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, é ônus do autor comprovar a existência da conta poupança no período imprescrito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência da conta poupanças nº 0174.013.548305-0, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF dos referidos anos.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n12 - 2008.51.52.005276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELI DA SILVA ARGENTO (ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, digam as partes, em 10 dias, se ainda têm algo a requerer.. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.000456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANE VICTER DA SILVA UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia do comprovante de residência atualizado e em nome próprio. Após, conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.000540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE SERAPHIM PEREIRA FILHO (ADVOGADO: ELCIO LOPES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0175.013.00392421-6, com relação aos expurgos do Plano Collor II; \r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00392421-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 550,55 (quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 67/71), atualizados até 23/06/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.119,49 (hum mil cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 71/75), atualizados até 23/06/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 57,71 (cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/79), atualizados até 23/06/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.000674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDA ME (ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000674-5\r\n\r\nAUTOR: PONTO CERTO COM/ DE AUTO PECA LTDAME\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEmbora, como já consolidado no entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da gratuidade de justiça não seja incompatível com a pessoa jurídica, é certo que para usufruir tal direito a sociedade empresária deve comprovar a situação econômica precária que a impossibilite de arcar com as custas do processo, o que não ocorreu no caso, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2009.51.52.000829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIRGILIO GUIMARAES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.001146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001693/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 11.881,90 (onze mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ERTHAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 11.596,23 (onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.001151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA GOMES MARTINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 8.957,40 (oito mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.52.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON LOPES LOURENCO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001247-2\r\n\r\nAUTOR: HUDSON LOPES LOURENCO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça sobre o objeto da presente ação, especificando corretamente seu pedido, haja vista que o documento anexado à fl. 09 refere-se ao deferimento administrativo do auxílio natalidade e o benefício da assistência pré-escolar já se encontra creditado em sua folha de pagamento (fl.10).\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2009.51.52.001261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LUSITANO MOSSO (ADVOGADO: ELIANE FURLAN.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.001325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI SANTOS DA ROCHA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o item 1 do despacho fl. 12, no tocante à intimação da parte autora para renúncia do valor excedente ao valor de alçada incidente sobre as parcelas vencidas. \r\n\r\nCumpra-se o item 2, promovendo-se a citação na forma do despacho de fl. 12.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.001351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARION ROSENTHAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001692/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 4.184,92 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.001412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIZE TERESINHA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001700/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 13.173,28 (treze mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.001413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 13.421,18 (treze mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.52.001414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DUAYER DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 14.636,85 (quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.001458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152001458-4\r\n\r\nAUTOR: CELITA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária e juros incidentes sobre o passivo gerado com a incorporação de quintos à remuneração percebida pela parte autora, considerados os cargos comissionados que a mesma ocupou no período de abril de 1998 a setembro de 2001, a ser considerada em caso de procedência do pedido. Devendo a incidência da correção ser computada a partir de quando devida cada parcela e os juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora dos cálculos anexados pela União. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada dos mesmos.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GALDINO AMARO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95), diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA REGINA SOARES DE MORAES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152001528-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA REGINA SOARES DE MORAES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que apresente a planilha de cálculo das diferenças de correção monetária e juros incidentes sobre o passivo gerado com a incorporação de quintos à remuneração percebida pela parte autora, considerados os cargos comissionados que a mesma ocupou no período de abril de 1998 a setembro de 2001, a ser considerada em caso de procedência do pedido. Devendo a incidência da correção ser computada a partir de quando devida cada parcela e os juros de mora desde a citação, no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor dos cálculos anexados pela União. Em caso de discordância, o autor deverá apresentar impugnação fundamentada dos mesmos.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2009.51.52.001535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 4.915,58 (quatro mil, novecentos e quinze reais e cinqüenta e oito centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.52.001784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO CRESCIULO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de abono de permanência, que não deverão mais sofrer retenção na fonte, e condenar a UNIÃO FEDERAL à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até a data da propositura da ação, de R$ 9.787,16 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDNI para excluir a Universidade Federal Fluminense do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a Universidade Federal Fluminense, órgão pagador dos proventos do autor, para que tenha ciência do teor dessa sentença e tome as medidas necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.001786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.001787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER LUIZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.001827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANICETO CORNELIO (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.001847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SILVA LADEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.001852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE BARROS (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152001852-8\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n1. Os feitos de jurisdição voluntária, em que se pleiteia, tão somente, o levantamento do saldo da conta vinculada ao PIS, sendo o titular da citada conta pessoa falecida, através de alvará judicial, ainda que perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não se enquadram na competência do Juizado Especial Federal, devendo ser ajuizados perante a Justiça Comum Estadual, ressalvada a hipótese em que há resistência da parte ré para o saque. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a negativa da CEF para o levantamento. \r\n\r\n2. Após, com a comprovação do impedimento do saque, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada e juntar aos autos o saldo atualizado. \r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2009.51.52.001933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIO DE OLIVEIRA LIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIOGNES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.001935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTTSCHILDS HIGINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.001936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ROPKE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso IV c/c o art. 219, §5°, ambos do CPC, em face do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, proceda-se nos termos do art. 219, §6°, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZELIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152002078-0\r\n\r\nAUTOR: GILZELIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n1. Os feitos de jurisdição voluntária, em que se pleiteia, tão somente, o levantamento do saldo da conta vinculada ao fgts, sendo o titular da citada conta pessoa falecida, através de alvará judicial, ainda que perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não se enquadram na competência do Juizado Especial Federal, devendo ser ajuizados perante a Justiça Comum Estadual, ressalvada a hipótese em que há resistência da parte ré para o saque. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a negativa da CEF para o levantamento. \r\n\r\n2. Após, com a comprovação do impedimento do saque, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada e juntar aos autos o saldo atualizado. \r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n45 - 2009.51.52.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIZA DE LOURDES VASQUEZ PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO JOSE LISBOA FORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152002193-0\r\n\r\nAUTOR: RAIZA DE LOUDES VASQUES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n1. Os feitos de jurisdição voluntária, em que se pleiteia, tão somente, alvará Judicial de levantamento de saldo de conta, sendo de titularidade de pessoa falecida, ainda que perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não se enquadram na competência do Juizado Especial Federal, devendo ser ajuizados perante a Justiça Federal Comum, ressalvada a hipótese em que há resistência da parte ré para o saque. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a negativa da CEF para o levantamento. \r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte aos autos documentos que comprovem que ostenta a qualidade de única herdeira, em especial, a dependência econômica perante ao INSS.\r\n\r\n3. Após, com a comprovação do impedimento do saque, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada e juntar aos autos o saldo atualizado. \r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n46 - 2009.51.52.002267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE BARROS COSTA (ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE MELO, LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002267-2\r\n\r\nAUTOR: MARLI DE BARROS COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Trata-se de ação proposta em face da CEF - Caixa Econômica Federal, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia indenização a título de danos morais em virtude da inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos do crédito.\r\n\r\n2 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/09/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da parte autora pela imprensa oficial, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n47 - 2009.51.52.002376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BAHIA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: OTO BAHIA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002376-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA BAHIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta em face da CEF - Caixa Econômica Federal, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia indenização a título de danos morais em virtude de saque indevido em sua conta-corrente.\r\n\r\n3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/09/2009, às 14:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da parte autora pela imprensa oficial, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos. \r\n\r\n4 - Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA CONHASCA (ADVOGADO: LEILA LOPES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A extração de carta de sentença é procedimento destinado a iniciar a execução provisória de uma sentença, o que, de acordo com o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não se mostra próprio ao regime dos Juizados, em conformidade com a dicção do Enunciado nº 37: “É inadmissível a expedição de carta de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Federais “ (Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 06/05/2004, e publicado no DOERJ de 11/05/2004, pág. 35, Parte III). \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO (ADVOGADO: ROBERTA DUMANI PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2009 . Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição, com RMI de R$ 2.140,87 (dois mil e cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos), DIB em 17/07/2007 e DIP em 27/06/2008, haja vista o reconhecimento do período de 01.07.77 a 14.12.98, como trabalhado em condições especiais, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das diferenças mensais líquidas devidas ao autor, no montante, em janeiro de 2009, de R$ 27.220,66 (vinte e sete mil, duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), podendo o réu compensar o complemento negativo de R$ 1.177,57, caso não tenha efetuado tal desconto administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida à fl. 37. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.002494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVEIRA CORREA (ADVOGADO: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl.84.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.002973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA COSTA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA, ERICA DUARTE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo. Deverá a parte autora, em 20 dias, apresentar o exame realizado.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.003338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH GOMES DE SOUSA LARA LIMA (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.003807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR COLARES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 73 a 76. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 32, no valor de R$ 176,10 ( cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.004694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA GONÇALVES (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a ausência da parte autora a perícia agendada e a informação prestada a fl. 63, renove-se a intimação do perito do juízo, para que designe dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.004732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (ADVOGADO: HUGO CARVALHO MATHIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a importância, atualizada até abril/2006, de R$ 4.120,49 (quatro mil, cento o vinte reais e quarenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de danos materiais, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.52.000726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEORCENI DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2009 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por DEORCENI DA SILVA GOMES, para implantar nova RMI no valor de R$ 948,94. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 14.05.2009, no valor de R$ 1.109,35, consoante cálculos do INSS às fls. 33/50, acrescidas de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESIO BATISTA MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.001175-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS a transformar o seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada , o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nTal doença a incapacita, provisoriamente ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade? Em novembro de 2008 a parte autora estava total e permanente incapacitada? \r\n\r\n(4) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(5) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar no prazo de 30 dias, devendo na mesma oportunidade trazer cópia da resposta ao requerimento administrativo formulado pela parte autora de transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (fl. 39).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.5152001950-8\r\n\r\nAUTORA: CENIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\n3. Intime-se a autora para que junte, no prazo de 10 dias, certidão do seu casamento religioso e comprovantes de residência em nome de um de seus filhos e com o endereço indicado como endereço do falecido na Certidão de Óbito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.52.002012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SOARES RODRIGUES ROSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prazo para a interposição do recurso inominado terminou no dia 29/06/2009, razão pela qual deixo de receber o recurso protocolizado no dia 02/07/2009 em face de sua intempestividade. Arquive-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2009.51.52.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EGIDIO PERPETUO (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2009.51.52.002128-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO EGIDIO PERPETUO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão de sua aposentadoria, para fixar a DER em 12.03.2008, bem como computar o período de março de 2002 a 12 de março de 2008, trabalhado na Fundação de Arte de Niterói.\r\n\r\n3 - O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente a revisão do benefício, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de revisão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n61 - 2009.51.52.002344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON DO AMARAL SANTOS (ADVOGADO: URURAI MENDONCA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2009 . Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n62 - 2008.51.02.004832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152004832-1\r\n\r\nAUTOR: FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista a competência constitucional do Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, proceda a emenda a inicial, com a indicação do pedido de condenação, cumulada com a medida cautelar de exibição de documentos. Especificando os fundamentos fáticos e jurídicos, sob pena de extinção da presente demanda. \r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n63 - 2009.51.52.000714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ACCURSO (ADVOGADO: MARCOS LEVY BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152000714-2\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ACCUSO\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nTendo em vista a competência constitucional do Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, proceda a emenda a inicial, com a indicação do pedido de condenação, cumulada com a medida cautelar de exibição de documentos. Especificando os fundamentos fáticos e jurídicos, sob pena de extinção da presente demanda. \r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.52.005234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA REP/ P/ OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo dos valores da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYA VASCONCELLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000581-5\r\n\r\nAUTOR: NADYA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco de lançamento no sistema e intimação eletrônica de 08/05/2009 (fls.88) de texto diverso do despacho assinado pelo Juiz à fl. 87, intime-se a Caixa Econômica Federal, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprovada a existência da poupança pela parte autora no período imprescrito, é responsabilidade da CEF o fornecimento de seus extratos. Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 81 ou comprovação do encerramento da conta n. 1619.013.02096758-6 em data anterior à vigência do Plano Collor I, ratificando neste a pena moratória cominada naquele ato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n66 - 2008.51.52.005264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 803698"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.05.001821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FABIANO DE CRISTO LACH (ADVOGADO: JOBER JOSE THURLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta (s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data posterior ao período dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.001836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BATISTA SILVA (ADVOGADO: RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva que a parte ré junte aos autos os extratos de sua conta de poupança, dos períodos referentes aos expurgos pretendidos.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para retificação da data da citação constante nos cálculos retro, visto que somente agora a parte ré foi efetivamente citada.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer ao Juízo porque os cálculos acima mencionados foram elaborados com base em apenas duas das cinco contas apresentadas pela parte autora, na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA KAROLA WEISS BECKER (ADVOGADO: SITO KOWSMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Autor, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.001646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE ALMEIDA BRANDAO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntime-se o signatário da petição inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação, visto que seu nome não consta na procuração de fls. 15.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.55.000383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE CASTRO (ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 55/63 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa, que, no momento, é temporária.\r\n\r\nIsso posto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo aventada pela autarquia-ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2009, às 14h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.000536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA ORNELLAS AZEVEDO (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. A comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de outubro de 2009, às 14h00min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de novembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.55.000545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nO documento apresentado pela parte autora às fls. 15 apenas comprova o cancelamento do benefício; não comprova, contudo, a negativa do INSS em restabelecê-lo. Cabe observar, no particular, que a cessação pode decorrer de alta programada, mediante a inexistência de pedido de prorrogação do benefício, ausência do autor à perícia oficial, dentre outros motivos cuja responsabilidade se possa atribuir ao demandante.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANDRADE FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE HELYSABETTE BRONZO VIEIRA NEVES x LUISA BRONZO VIEIRA NEVES (ADVOGADO: DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de indenização às autoras no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no prazo de 10 dias, à proporção de 50% para cada, tal como estabelecido no contrato de seguro.\r\n\r\nSobre o valor da condenação devem incidir juros de 1% ao mês, a contar do ato ilícito, 28/08/2007 (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER PEREIRA NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO JOSE CORDOEIRA PAIVA (ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAo Autor sobre fls. 69/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RICARDO ROJAS SALLES (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA, MARCELE IGNACIO BACHINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOIL SCIPIAO PINEL (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 47/49, realizado em 27/04/09, que apontam como devido o valor de R$ 14.655,65 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.001624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ARTHUR BREDER (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inc. III do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.001634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY LUCIA FREITAS CAMACHO (ADVOGADO: LIVIA BORGES FENO HERINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende parte a autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito, decorrente da inadimplência de um contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nAlega que seu cônjuge era o único responsável pelas obrigações decorrente do contrato habitacional. Salienta, ainda, que o imóvel foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal em 28.11.2008, deixando a divida de existir, bem como sua inadimplência. \r\n\r\nCom efeito, na contestação apresentada nas fls. 31-60, a ré afirmou que adjudicou, em 28.11.2008, o imóvel objeto do contrato de financiamento.\r\n\r\nA adjudicação do imóvel pela ré implica na extinção da obrigação do devedor, nos termos do artigo 7º da Lei 5741/77. \r\n\r\nAssim, é a jurisprudência dominante, conforme ementa do Superior Tribunal de Justiça a seguir juntada. \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 7º DA LEI Nº 5.741/71). \r\n\r\n1. Ação de execução em que a CEF, após adjudicar imóvel objeto do financiamento pelo SFH, pleiteia o pagamento do saldo devedor remanescente. Sentença e acórdão que julgam o pedido improcedente sob o fundamento de que, à vista do disposto no art. 7° da Lei n° 5.741/71, a adjudicação do imóvel pelo credor implica a exoneração do devedor da obrigação de pagar o restante da dívida.\" Recurso especial que alega violação do art. 10 da Lei n° 5.741/71 ao pálio do argumento de que a execução, no caso concreto, não se deu em função da falta de pagamento das prestações vencidas, mas em decorrência de descumprimento contratual, o que afasta, por si só, a incidência do rito previsto na referida lei. Requer seja provido o recurso a fim de que prossiga a execução do saldo remanescente do débito. 2. Deve prevalecer entendimento de que, no âmbito do SFH, independentemente do procedimento de execução adotado (questão de natureza processual), o art. 7º da Lei 5.741/71, norma de direito material, confere expressamente a extinção da obrigação do devedor nos casos de adjudicação do imóvel pelo exeqüente, não havendo que se falar, nestes casos, em posterior cobrança de saldo remanescente. 3. Precedentes: REsp n° 605357/MG, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,\r\n\r\nDJ 02/05/2005 e REsp n° 605.456/MG, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 19/09/2005. 4. Recurso especial não provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 542459 Processo: 200301025154 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000276202 Fonte DJ DATA:02/10/2006 PG:00227 Relator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEmbora a controvérsia permaneça em relação à (i)licitude da conduta da Caixa Econômica Federal, a adjudicação é um fato novo que gerou extinção da obrigação do devedor e não deve persistir o registro do nome da autora no cadastro de restrições ao crédito. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua os nomes dos autores de cadastros restritivos de crédito, em razão do débito objeto do presente feito, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.001693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIA ASSAD KELIS (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, CICERO PEREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a data de abertura da conta de poupança ou comprovar sua existência (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior ao período dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.001730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVAREZ DE SOUZA (ADVOGADO: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 49/51, realizado em 18/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 36,98 (trinta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nIndefiro petição de fls. 52 e 53 pelos motivos acima expendidos.\r\n\r\nGratuidade da Justiça deferida às fls. 17. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.001802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEIRINDA CARDINOT RAMOS (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 24 e 25.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.001813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE CAETANO BERBAT (ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, RECEBO A EMENDA À INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.001820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.001830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRAGA (ADVOGADO: RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 52/54, realizado em 20/05/2009, que apontam como devido o valor de R$ 709,38 (setecentos e nove reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.55.000091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA MURY DE ALMEIDA (ADVOGADO: JANAINA GONCALVES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativo ao mês de Janeiro de 1989, com fulcro no art. 269, IV do CPC, por não ter a parte autora demandado dentro do prazo prescricional em que a lesão foi perpetrada.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2009.51.55.000220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO BOHRER (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2009.51.55.000347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias legíveis de seus contracheques de janeiro de 2004 até a presente data.\r\n\r\n26 - 2009.51.55.000509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA MARLENE DE OLIVEIRA WANDROFKI (ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação da CEF, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nApresentada a renúncia, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.55.000638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS ERTHAL OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO DE FREITAS BORGES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.55.005364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.005672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JURACI DE AZEVEDO LOPES (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. 68/72:\r\n\r\nDeclaro prejudicada a audiência marcada nos autos para o dia 22/07/2009, às 14:30 horas;\r\n\r\nIncumbe a parte autora à apresentação dos documentos requisitados, não cabendo no caso em comento qualquer intervenção judicial. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos referidos documentos.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n31 - 2008.51.55.000160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ARAÚJO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.55.000389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HELENA TOMÉ DA ROSA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.55.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD MARCOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.55.000612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEULILA DE AGUIAR CANUTT (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n35 - 2008.51.55.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DA ROCHA FREITAS (ADVOGADO: LILIANE LOUBACK GITTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação acerca do procedimento administrativo juntado pelo réu nas fls. 71-166. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.55.000872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/08/2009, às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n37 - 2008.51.55.000908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAUSIR CESAR FERNANDES (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido na peça de defesa, para que o INSS apresente em juízo os documentos requisitados.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/08/2009, às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n38 - 2008.51.55.001025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MARQUES CARREIROS RODRIGUES (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.55.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINEA DOS SANTOS VENTURINO (ADVOGADO: MARCIA HERDY, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 09/10. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n40 - 2008.51.55.001073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY FERREIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 60/63 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva com provação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo aventada pela autarquia-ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2009, às 10h40min.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2008.51.55.001078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOBULO MARTINS DE MELLO (ADVOGADO: HEBE RAFAEL SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.55.001172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARCHON KNUPP (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural com início na data do requerimento administrativo:\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.55.001177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FULGENCIO DA ROSA BOM (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural com início na data do requerimento administrativo:\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.55.001334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA TELMA ALCANTARA DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de CONDENAR o INSS a pagar à autora o benefício de salário maternidade nos termos do art. 39, parágrafo único da Lei 8213/91, com DIB na data do pedido administrativo, corrigindo-se monetariamente as parcelas com o acréscimo de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.55.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE SOUZA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.55.000149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUFFI ABIB (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.55.000400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CARRIELLO MOTTA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.55.000479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nConsiderando que nos autos nº 2008.5105000804-0, em trâmite neste Juizado, o autor requereu o benefício de auxílio-doença e foi proferida sentença julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, por se tratar de doença profissional (fls. 99-100), intime-se o autor para esclarecer se nos presentes autos a incapacidade alegada decorre da mesma doença. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.55.000547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DA SILVA PAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa (fl. 08).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. A comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 28 de agosto de 2009, às 17h30min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de setembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supramencionadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do cartão do CPF. \r\n\r\nApresentado o documento, remetam-se os autos à Distribuição para o cadastro do CPF.\r\n\r\n50 - 2009.51.55.000620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, e sua posterior convolação em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hipertensão e problemas ortopédicos.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de outubro de 2009, às 15h40min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de outubro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n51 - 2008.51.55.001338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 15/16. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCK LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE LOPES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a signatária de fls.67 para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos herdeiros do Autor falecido, a fim de que seja dado prosseguimento na execução do julgado.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.005302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GARCIA QUEIROZ (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.000100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA MACKENZIE NEUHAUS ME (ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO IV DO CPC (decadência).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.55.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAvoco os autos. \r\n\r\nA decisão proferida às fls. 17-18 indeferiu a tutela antecipada, considerando imprescindível a realização de perícia médica para comprovação da alegada incapacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia (fls 63-71), informou o Perito judicial que o autor é portador de Retocolite ulcerativa com complicações extraintestinais, acarretando incapacidade para o trabalho pelo prazo de 03 (três) meses, tempo necessário para a realização de colonoscopia e exames de sangue (hemograma, velocidade de hemossedimentação, proteína C-reativa e hepatograma). \r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui o deferimento do auxílio-doença, pelo prazo mínimo de 3 (três) meses a contar da presente data. \r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio-doença (NB nº 522.836.821-0) ora deferido em favor da parte autora (Francisco Reginaldo Alves do Santos, CPF nº 723.068.507-49), no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nRessalto que o benefício deverá ser mantido pelo período de três meses, sendo que eventual cancelamento posterior fica condicionado à realização de perícia médica no âmbito da autarquia.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Na oportunidade, intime-se a parte autora de que deverá trazer aos autos os exames solicitados pelo Perito Judicial (fls. 63-71), no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApresentados os exames, intime-se o Sr. Perito para que conclua o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n56 - 2008.51.55.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDNEIA DA SILVE OUVERNEY (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57 - 2008.51.55.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO VANTOIR NEVES (ADVOGADO: DEBSON OUVERNEY BOY.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.55.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO PASSOS CARDOSO (ADVOGADO: CONRADO PASSOS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,26. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 912,60 (novecentos e doze reais e sessenta centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagamento do débito em 30 (trinta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.55.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LEITE IUNES (ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n60 - 2008.51.55.001373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUZI COELHO (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n61 - 2008.51.55.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA CONCEICAO (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nANTE A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a titularidade da conta de poupança nº 0186-013-00298698-6, bem como a existência da referida conta no período dos expurgos objetos do presente feito (ex.: cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.).\r\n\r\nAnoto que é ônus da parte autora comprovar minimamente a existência do direito postulado em Juízo, de forma a que se possa, então, exigir da instituição financeira os respectivos extratos. Nesse sentido, é o recente Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01)” \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n62 - 2009.51.55.000499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZE HERINGER (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2009.51.55.000499-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de julho de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2008.51.55.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE MARIA SAVERGNINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. (...).”\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de junho de 2009. \r\n\r\nKLEBER DA SILVA SIMOES \r\n\r\nSUPERVISOR(A)\r\n\r\n15119\r\n\r\n64 - 2008.51.55.001508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA SANT ANA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES CIENTES DO LAUDO PERICIAL CONFORME O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES RISCADO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 803779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.002628-8 JORGE MATTOS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 208/209: Defiro.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 30/09/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nPublique-se. Remetam-se os autos ao INSS para ciência.\r\n\r\nAtente a Secretaria para a informação de fl. 209, de que as testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520896-2 OSVALDO DUTRA DE AMORIM (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000442-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x RODOLFO TOBLER JUNIOR (ADVOGADO: MARCO AURELIO PACHA, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,78. . (...)Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA CEF DE COBRAR DO RÉU OS VALORES OBJETOS DESTA DEMANDA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelas partes, no caso de interposição de recurso, na razão de 0,5% do valor da causa. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela CEF no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.001324-0 RUTH CONFORTI BORSATO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA COUTO FORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração de carência ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nEm caso de inércia, intimem-se pessoalmente as autoras para suprirem a falta no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.06.000340-7 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DIAS.) x SILVIO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MOZAR DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS.). . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001737-4 CARLOS ANTONIO DE ABREU MARINHO (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 287 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) Precatório(s), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do(s) Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002045-2 SONIA MARIA WEBLER RABELLO MABA (ADVOGADO: ANA PAULA H. RABELLO, JULIA GOUVEA SCHAEFER, RENATA RAMOS SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.002077-5 MARIA ISABEL NEVES FERREIRA (ADVOGADO: MILTON JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GERALDA PEGORARIO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DARCI LOURENCO DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 278/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (§4º do art. 20 do CPC) e cuja execução se suspende, ante a gratuidade de justiça, art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.06.001247-7 DINIZAR JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos juntados às fls. 18/23.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença, na qual apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - 2009.51.06.000399-7 MARCO AURELIO LEAL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para que comprove o prévio requerimento administrativo do benefício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração exigida pela Lei 1.060/50 subscrita pela curadora do autor. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000501-1 GILBERTO ANDRE BALTER GALL (ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0553469-5 WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO MOREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALBA YARA ANTOUN NETTO.). . Processo nº: 99.0553469-5\r\n\r\nAutor: WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n1) Ante a juntada da guia de depósito (fls. 371 e seguintes) e a orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento da presente execução, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora e/ou seu advogado serão pagos mediante alvará, expedido por este Juízo e encaminhado diretamente pela Secretaria desta Vara à CEF, para posterior saque pela parte beneficiária.\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Alvará à CEF. \r\n\r\nO Alvará estará disponível para saque, a partir do primeiro dia útil subseqüente ao acima informado, na Agência nº 0188 - Agência Petrópolis, Rua do Imperador, nº 745, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nO beneficiário deverá comparecer à agência da CEF acima especificada portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nO Alvará ficará disponível na CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar da dato do envio, e os autos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e do prazo para levantamento do alvará junto à CEF, não havendo mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Quando da regularização da procuração ou em caso de requisição de expedição em nome do autor somente, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para ENVIO do(s) Alvará(s) à CEF, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias, abrindo-se VISTA à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001777-2 FABIO LACERDA DE LAIA (ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES.) x CONSTRUTORA MACADIAME LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Ao autor em réplica.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se a 2ª ré para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001955-3 JOSIAS LOPES (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (ADVOGADO: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO.). . (...) Com tais considerações, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para dirimir obscuridade na decisão de fls. 200/201, impondo-se a execução da obrigação de pagar quantia pela sistemática disposta no art. 100 da CRFB.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal. \r\n\r\nTranscorrido in albis, apresente o impetrado planilha de cálculo para fins de execução do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao impetrante sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor ou, conforme for, o Precatório, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já a ida dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar os cálculos fornecidos pelo impetrado. P.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001997-8 ORTENCIO VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Com tais considerações, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para dirimir obscuridade na decisão de fls. 158/159, impondo-se a execução da obrigação de pagar quantia pela sistemática disposta no art. 100 da CRFB.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal. \r\n\r\nTranscorrido in albis, apresente o impetrado planilha de cálculo para fins de execução do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao impetrante sobre os cálculos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor ou, conforme for, o Precatório, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já a ida dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar os cálculos fornecidos pelo impetrado. P.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.002207-2 JOSE BARBOZA FERNANDES (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). . Dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 241 e seguintes, devendo se manifestar especificamente acerca do encontro de contas realizado (fls. 250/255).\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, com base no valor informado à fl. 250, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de fundamentada impugnação, determino desde já a ida dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar os cálculos de fls. 250/255.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2000.51.06.000433-0 CARBOGRAFITE COM/ E IND/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: Isabella Tiano, LENISE MARLI S KERN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 423 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 97.0082325-3 BOANERGES FREIRE DE AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS, JOSE EDUARDO NEDER, JOSE WILMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . (...) Isso posto, ante o pagamento do débito e o óbito dos citados autores, à SEADI para que proceda tão-somente à anotação, no termo de autuação, junto aos nomes dos autores BOANERGES FREIRE DE AMORIM, HUMBERTO VIEIRA COSTA, CLOTILDES MARTINS FRAGA, FERNANDO JOSE DA SILVA, JOAO JOAQUIM DE ARAUJO, SILVAL AMBROSIO DE OLIVEIRA, WALDOMIRO PEDRO TESCH, VICTORIO MODUGNO e ANEZIO CHAMBARELLI de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nOutrossim, proceda a SEADI à inclusão na autuação do sucessor PAULO ROBERTO DE MEDEIROS, conforme determinado à fl. 324.\r\n\r\nFls. 169/171 - ao INSS para que especifique os valores devidos aos autores ali citados, individualizando os depósitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nFls. 310/313 - no mesmo prazo, apresente o INSS planilha de cálculo dos valores devidos aos sucessores de JOSÉ ADÃO BERNARDO DE MEDEIROS.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0084307-6 ORLANDO BISSOLI (ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, ONESIMO GONCALVES PRIMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO CABRAL TEIXEIRA.). . Fls. 120 e seguintes. Defiro as habilitações de MARIA AUGUSTA EULÁLIO MURTA, MILTON EULÁLIO MURTA, EDSON DE BRITO MURTA, MAURÍCIO DE BRITO MURTA, MAURO DE BRITO MURTA e MÁRCIA DE FÁTIMA MURTA em sucessão à NILZA DE BRITO MURTA.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda às anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0085947-9 MARIA HELGA DILLENBURG MUELLER (ADVOGADO: VERA MARIA GUIMARAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001111-0 VERA LUCIA GARCIA KRONEMBERGER (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001177-8 LUIZ GOMES DUARTE NETO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000429-9 CARBOGRAFITE INDUSTRIAL DE SOLDAS LTDA (ADVOGADO: Isabella Tiano.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 97.0081786-5 JOSE GERALDO MACIEL (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 97.0082904-9 ESPOLIO DE ANADYR ALQUERES BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 97.0084302-5 ELOI GERALDO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: VALDETE DE SOUZA CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n27 - 98.0703689-5 OSWALDO BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . Republico o trecho do despacho, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.“\r\n\r\n28 - 2001.51.06.000462-0 DINORAH COELHO VIEIRA DEMARIA (ADVOGADO: REGINA COELI BLANCO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL.). . Republico o trecho da Decisão, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre a informação da Seção de Cálculos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2008.51.06.000782-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE FARIA PEREIRA.) x LUCIA FLORINDA SILVA FREIRE (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2009.51.06.000063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIO PICANCO FACCI.) x MARIA DA GLORIA FRIAS PEREIRA RAMOS. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 800323"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000039\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000598-7 MARLUCIO PEIXOTO SERENO (ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES.) x GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA RESENDE. . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 766/775) apenas no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, Lei 1533/51). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, intime-se o Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 175/180.\r\n\r\nIV. Não recorrendo a parte autora e o Eg. MPF da r. sentença de fls. 175/180, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nV. Havendo, todavia, recurso (item III e/ou IV), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (INSS).\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000358-1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RENATO BARCELOS RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO REZENDE FILHO.). . [...] I - Remetam-se os autos à SEADI, para alterar o pólo ativo, substituindo o IBAMA pelo Instituto Chico Mendes, em virtude da sucessão processual ocorrida com o advento da lei 11516/2007 (criação do Instituto Chico Mendes).\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - A existência da construção em área non edificandi é incontroversa, assim como a realização de recentes obras no local.\r\n\r\nIV - Respeitante às provas por meio das quais o réu pretende comprovar a alegação de que obra embargada constitui mera reforma e que o imóvel foi construído antes da entrada em vigor do Código Florestal (f.126):\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar. Fixo prazo de 10 dias para a juntada da nova documentação.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, pois esta pode vir a mostrar-se desnecessária em vista das provas deferidas (itens 'a' e 'b'). Após a produção da prova documental e testemunhal, a requerimento do réu, essa questão poderá vir a ser reapreciada.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo fixado (item IV, b), tornem os autos à conclusão a fim de que, juntado o rol de testemunhas, seja designada a audiência de instrução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 99.0700201-1 VICTORINO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL CLEMENTE JOBIM DE LIMA, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . I-Expeça-se alvará de levantamento para o saldo remanescente (R$ 10,61) constante da fl. 163. Notifique-se o autor, por mandado, para ciência da quantia, bem como para se apresentar a este Juízo, a fim de agendar uma data para a retirada do referido alvará.\r\n\r\nII-Com a juntada da 2ª via do alvará de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII-Desapense-se deste feito o precatório n. 2002.0201.038426-8 para remessa ao arquivo, eis que o procedimento para seu arquivamento é distinto do realizado no processo principal. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000724-3 MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.). . I - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão de fls. 113/115 e da certidão de fl. 119 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 2003.02.01.018690-3, apenso a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII. Recebo a apelação da parte autora (fls. 227/232) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 214/217, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 214/217, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000447-8 MARISTELA ALVES DE SALLES (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000412-0 MARISTELA ALVES DE SALLES (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Primeiramente, ratifico o teor do r.despacho de fl. 134. Certifique-se.\r\n\r\nII - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão de fls. 73/76 e da certidão de fl. 80 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.009477-7, apenso a este feito , certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO, ONDINA LEITE DA CUNHA, JOAO MARCOS PINESCHI, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2009 FOLHA x . Correção de erro material no dispositivo da sentença\r\n\r\nCorrijo, de ofício, três inexatidões materiais existentes na sentença (f. 242-251) na parte em que são fixados os ônus da sucumbência. Em primeiro lugar, consta no dispositivo da sentença a expressão “embargado” ao invés de “réu”. Em segundo lugar consta também não serem devidas custas judiciais com fundamento no artigo 7º Lei 9.289/1996, que trata da ação de embargos do devedor, enquanto a presente ação de conhecimento seguiu o rito comum ordinário. Em terceiro lugar, como o autor recolheu as custas judiciais, e teve sua pretensão integralmente acolhida, a sentença deveria ter condenado o vencido no reembolso das despesas antecipadas pelo vencedor, consoante dispõe o artigo 20 do CPC. Assim, determino a republicação do dispositivo da sentença com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, haja vista ter havido denúncia espontânea da obrigação tributária, o que afasta a responsabilidade pelo pagamento da multa moratória, nos termos do art.138 do CTN.\r\n\r\nCondeno o réu, Fazenda Nacional, em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência aos ditames do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu, Fazenda Nacional, no reembolso das custas judiciais recolhidas antecipadamente pelo autor.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao levantamento dos depósitos realizados nos presentes autos”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 98.0950107-2 DEOLINDO ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs na data de 29/10/2008 (fls. 143/144).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51.00901.2008.000028 e 51.00901.2008.000029 (fls. 162/163), decido:\r\n\r\nNotifique-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, e seu patrono, pela imprensa oficial, para ciência de que os valores devidos (fls. 156/157) encontram-se depositados nas contas discriminadas às fls. 162/163 e que para levantá-los deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identificação e do ofício requisitório de pagamento a ser retirado na Secretaria deste Eg. Juízo. \r\n\r\nPara tanto, fica a Secretaria autorizada a proceder à consulta à base de dados da Receita Federal acerca do endereço atualizado da parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000110-5 WALTER CASTILHO (ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA.) x DAGMAR HARDT CUNHA CASTILHO (ADVOGADO: EDSON ARY LAFRATTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER.). . I - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 180/184, conforme certificado à fl.263v, intime-se a credora (parte ré), para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000601-3 RENATO DA CUNHA SILVEIRA (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 125/129, reiterada às fls. 134/138) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Tendo em vista a certidão retro, o autor apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência à apelante (CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000482-2 ENA MARGARITA MELVILLE PAIVA (ADVOGADO: SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO.). . I - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 55/60, conforme certificado à fl.93, intime-se a credora (parte ré), para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2004.51.09.000450-7 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (ADVOGADO: ED GONCALO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.). . A luz do V. Acórdão de fls. 207/208, transitado em julgado (fl.211), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos da Execução Fiscal nº 98.0950486-1 e intimem-se as partes acerca do retorno dos autos para eventuais manifestações. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000144-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x LUCIA RAMOS SPANNER NEHLS (ADVOGADO: LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R.DESPACHO DE FL.254, PARA INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, ,apresentarem alegações finais.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 803704"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de coisa julgada, no processo 2006.51.59.000625-3, cuja cópia integral consta dos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA LAMEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido cancelamento da multa aplicada e a condenação do Réu a devolver o material apreendido, bem como, de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar o Autor por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WALEWSKA CAMARA BUCHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000251-0\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. 28, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntime-se para ciência.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE DA SILVA GARCIA (ADVOGADO: CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000267-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAMILTON DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000278-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAGA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a rever a sua aposentadoria, de modo a incluir o adicional de insalubridade e a pagar os alegados atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL NOGUEIRA ADELINO (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000322-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE ASSUNCAO CORREA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000369-1\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIS DA FONSECA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000371-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILSON REZENDE MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar da data de protocolização do laudo pericial (05/03/2009 - fls. 53), pagando-lhe os eventuais atrasados, decorrentes da futura conversão, administrativamente, realizando-se o encontro de contas entre os valores já pagos, a título de auxílio-doença e aqueles a que faz jus, a contar de 05/03/2009. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente concedida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARCIA FERNANDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, desde a data do requerimento administrativo incorretamente indeferido, para depois, convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 23/10/2008 - data do laudo pericial -, pagando-lhe todos os atrasado, desde então, no valor de R$ 26.625,09 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e cinco mil e nove centavos), atualizados até 08/07/2009 (fls. 236). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de atualização da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, por se tratar de valor fixo, sendo inexeqüível qualquer valor eventual superior ao teto dos Juizados Especiais Federais. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARIA INACIA (ADVOGADO: ALAIDE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000307-8\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a pensão por morte, deixada pelo instituidor nominado na exordial, em favor da Autora, na proporção a que fizer jus, a contar da data de protocolização do presente feito (DIB), 07/04/2008, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a prova oral confirma a coabitação e a visão do casal como marido e mulher, bem como, porque os documentos anexados evidenciam a existência de união com intuito de estabilidade, onde o instituidor outorgou á Autora procuração com amplos poderes, inclusive, para transferir bem imóvel de sua propriedade para a filha daquela, dentre outras evidências contidas na justificação judicial.\r\n\r\nPor outro lado, a Autora não trabalhava e o instituidor era aposentado, o que faz supor a existência da dependência econômica, da parte daquela.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento.\r\n\r\nComo não é a primeira vez que se alega a negativa de protocolização de requerimento administrativo neste Juizado, do mesmo modo que em processos similares, determino a concessão de vista ao MPF, antes da prolação da sentença, para fins de eventual inquérito civil, já que, se verdadeiro, tal fato importa em prejuízo aos segurados, no que diz respeito aos atrasados, como no caso concreto.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000885-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para dar-lhes provimento, nos termos do artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao Réu que implante o benefício, no que diz respeito à menor, com DIB (data de início de benefício) desde a data do óbito, enquanto que a Segunda Autora, com DIB desde a data da protocolização da ação. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, para imediato cumprimento. Mantidas todas as cominações de fls. 111.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000959-7\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.59.001041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2009 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.123,39 (três mil, cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos), atualizado até 08/07/2009 (fls. 80). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE ESPINDOLA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo (01/07/2008), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.255,71(dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos), atualizados até 08/07/2009 (fls. 82). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida . Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA RIBEIRO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000174-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78002 - PETIÇÃO/JEF CRIMINAL\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130008000028/2009-29. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000442-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Promoção de Arquivamento apresentada pelo Ministério Público Federal, em relação a peças de informação instauradas a partir de notícia anônima de irregularidades no funcionamento do estabelecimento “Adega Country”, localizado em Visconde de Mauá, no Município de Resende, o que causaria transtornos à vizinhança em conseqüência da poluição sonora, além de não efetuarem controle na venda de bebidas alcoólicas para menores, o que ensejaria a apuração de possível prática do delito tipificado no art. 54 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nConsiderando que o Prefeito do município de Resende, em resposta a ofício enviado pelo MPF, informou que em 06/03/2009 foi realizada vistoria no local e que o mesmo encontra-se fechado desde de 2003 e interditado, definitivamente, desde o dia 16 de janeiro de 2009, conforme doc. de fls. 15/17, realmente resta prejudicada a obtenção de elementos para a caracterização da materialidade do tipo penal previsto no art. 54 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, mister observar que, nada impede a reabertura das investigações, ou a proposição de ações cíveis e penais, porventura, cabíveis, em surgindo novos elementos probatórios (art. 18 do CPP). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção ministerial, e, em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo do disposto no art. 18, ambos do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nResende, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 803707"
                            ],
                            "803883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001586-1 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.). . Intime-se a parte autora para ciência da Informação do Sr. Contador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando que qualquer discordância deverá ser devidamente comprovada nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001005-7 IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para atualizar os cálculos, atentando-se para fls. 273 e 283/285, bem como decisão de fls. 295/301.\r\n\r\nCom os cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000215-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 144/145, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001112-5 IÊDA BASTOS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré em restituir ao Autor os valores indevidamente descontados de seu salário, visto que os descontos foram feitos corretamente, bem como negar a condenação da Ré a indenizar o Autor por alegados danos morais, no valor de sessenta salários-mínimos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000191-4 PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Defiro a vista requerida pela parte ré à fl. 98. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com o retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000074-2 GILDA BEZZI PAIVA DE MORAES (ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ante o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos cálculos judiciais de fls. 437/443, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, nada sendo requerido, intime-se o INSS para pagar administrativamente, o valor apurado no referido cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias, com a devida comprovação nos autos, em igual prazo.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005289-4 HYLDITH GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Ante o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000226-3 GELSA ANDRADE PINHEIRO (ADVOGADO: MARIO PERES AMORIM FILHO, LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do parecer do Contador Judicial de fls. 147/153, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000359-4 SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RONALDO CORDEIRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intime-se a CEF para fornecer, no prazo de 24 horas, a cópia integral da norma interna de levantamento de Precatório e Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000266-5 ABILIO AFONSO FILHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante a manifestação retro, bem como o disposto no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000001-6 ELIZABETH SOUTO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Primeiramente, cancele-se o RPV expedido em favor do Autor, tendo em vista que o mesmo já recebeu o valor da diferença a que fazia jus, conforme informa em petição de fls. 124.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que providencie a juntada aos autos do histórico de crédito do Autor, para comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista petição de fls. 124.\r\n\r\nCom a juntada, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000056-9 JOSUE FONTES (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ante o desarquivamento, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000855-9 INDACYRA SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo constante da inicial, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 803883"
                            ],
                            "803904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001141-4 NICEA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: CELIO DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 124/125, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001370-8 SUELI MARTINS SOARES (ADVOGADO: CELIO DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 114/115, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001494-4 JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 110/111, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001596-1 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo do acórdão de fls. 123/124, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000098-6 ELZA GOMES MEDEIROS (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 111/112, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003603-7 SEBASTIAO TEODORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR AMBROSIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Republique-se o despacho de fls. 41, tendo em vista petição de fls. 43/44.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000671-2 MARIA ALICE DA SILVA CAROLINO (ADVOGADO: MOISES MOREIRA CARREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Tendo em vista que a sentença que julgou improcedente o pedido da autora já transitou em julgado, não sendo cabível nenhum recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se a Autora para ciência.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001158-0 RUY BARBOSA XAVIER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 174/186, e querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000422-0 MARLENE DE FATIMA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . O benefício de auxílio-doença possui natureza provisória, não é eterno.\r\n\r\nCaso a Autora entenda que a incapacidade persiste e a perícia médica administrativa considere que o benefício deve ser cessado, a hipótese é de nova ação judicial, fazendo referência à ação anterior. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.001060-8 ONOFRE FERREIRA (ADVOGADO: IVO SOARES DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000374-8 ALZIRA MARIA JOSÉ TEIXEIRA x ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA SENSON (ADVOGADO: VICTOR PAULO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a retificar o CNIS, de modo que as contribuições recolhidas entre junho de 2005 até dezembro de 2005 e entre janeiro de 2006 até março de 2006, no identificador 1.208.719.251-2 (que pertence à Segunda Ré), sejam convertidas para o identificador 1.208.719.258-2 (que pertence, esse sim, à Autora). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001143-5 FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: ELMA SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro desentranhamento requerido mediante cópia de tais documentos para serem juntadas aos autos, em substituição aos originais. Concedo para tal o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a juntada das cópias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001337-7 JORGE BENEDITO DE MENDONÇA SILVA (ADVOGADO: JACIR LUZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista não possuir a idade mínima da regra antiga, à época da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98, nem da regra de transição (53 anos na data da propositura da ação), nem da regra geral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Indefiro requerimento de gratuidade de justiça eis que intempestivo.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificação da classe do processo.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora, conforme despacho de fls. 152, bem como expeça-se RPV, relativo aos honorários advocatícios, em favor da Dra. Ana Paula de Almeida Rodrigues, OAB/RJ no. 105.892, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 803904"
                            ],
                            "804618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMARAL (ADVOGADO: JOSE MARIA AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2009 . (...)JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVES JOSE DE SA FRANÇA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar a vantagem salarial, que teria sido reconhecida como devida pela própria Administração, relativa aos anos de 2003 (maio a dezembro) e 2004 (janeiro a dezembro), bem como, a correção monetária e os juros de mora sobre ela incidentes, no valor total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), atualizados até a data de prolação da presente sentença. Sobre o valor dos atrasados, até o seu efetivo pagamento, deverão incidir correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, de forma simples e decrescente, à razão de 6% ao ano, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Qualquer valor eventualmente excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais é inexeqüível, por disposição legal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NORONHA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000711-4\r\n\r\nI- Expeça-se Alvará para levantamento dos valores constantes de documentos de fls. 66/67.\r\n\r\nII- Após, intime-se a parte autora para retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII- Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000737-0\r\n\r\nI - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000873-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia legível dos extratos da conta-poupança em questão, referentes ao ano de 1989, com a data mais próxima a janeiro/fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE REEVE (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO, NILSON DUARTE FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001108-7\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, para que traga aos autos extratos da conta-poupança em questão, referente ao ano de 1989, nos meses aproximados a janeiro/fevereiro de 1989, devendo atentar-se para o fato de que a referida conta encontra-se em nome de ANITA RAMOS DE SOUZA REEVE. Concedo, para tanto, o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga endereço de seu irmão Nelson Reeve, afim de que o mesmo possa habilitar-se nos autos, uma vez que também é herdeiro da titular da conta-poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RAMOS SCALISO E OUTRO (ADVOGADO: CECIL PIETROBELLI BUSS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, no tocante à postulação que diz respeito ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%); JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 8,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 84,32%, em março de 1990, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, quanto ao BACEN, haja vista, que a prescrição é qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.09.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ LIMA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000063-0\r\n\r\nI - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo do acórdão de fls. 93/95, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF, bem como na forma da Lei nº 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148 do STJ.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO PITTA XAVIER (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista o artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.59.000321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO VIEIRA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000321-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.59.000337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000337-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.59.000368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS DE LIMA BORGES (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista o artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ANTONIO VENTURA VELOSO (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000384-8\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE TUNER SAMPAIO DUQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar ao Autor o valor dos atrasados de auxílio-doença, relativo aos meses de fevereiro e março de 2008, no valor de R$ 5.637,73 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até 08/07/2009 (fls. 75). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decresente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Rio de janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEROLLAYNE YORRANA DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: ORCILIO POLIDORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000291-8\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA JANETTE SANTOS FAGGIAN E OUTRO (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000363-7\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem-se sobre cálculos do Contador Judicial de fls. 221/224, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVILSON CAMACHO TAVARES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000080-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA APARECIDA GONÇALVES DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a emitir “gratuitamente” a CND em questão. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 804618"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000433-5 RAYANE GAMES COM/ DE INFORMÁTICA SS LTDA (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR, ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000433-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: RAYANE GAMES COM/ DE INFORMÁTICA SS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 73, ausente o pressuposto de admissibilidade do recurso, qual seja, o preparo, nego seguimento à Apelação interposta às fls. 64/70, com fulcro no art. 511 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0116758-8 LIZARBI NATIVIDADE DO COUTO (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA CRISTINA SILVA SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0116758-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LIZARBI NATIVIDADE DO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000244-5 ANALIA CONCEIÇÃO DA COSTA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000244-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANALIA CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000348-6 IRENE DA ROCHA COSTA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x MONICA SILVA DE MORAES (DEF.PUB.: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2009 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo procedente o pedido (art. 269, I, CPC), para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de LUIZ GONZAGA MARINS COSTA e a pagar-lhe as prestações vencidas, desde o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, em razão da prescrição prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32, monetariamente corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, descontadas as prestações pagas no período de 1º/08/2006 a 11/07/2007.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, I, Lei 9.289/96), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor referente ao montante devido a título de prestações vencidas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a remessa ao Tribunal Regional Federal, para o reexame previsto no art. 475 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001039-9 GETULIO CORDEIRO (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001039-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GETULIO CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000136-6 NEY BETO DA LUZ (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000136-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NEY BETO DA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006094-2 MARIA DO COUTO CARVALHO (ADVOGADO: EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA.) x CRISTALINA CIPRIANA GONÇALVES PAULO (ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006094-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO COUTO CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nF\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005483-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia do fim da greve do corpo Jurídico da CEF, intime-a para que, em 5 (cinco) dias, cumpra o determinado no despacho de fl. 131 (... ao réu para que também se manifeste em provas).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000946-5 LUCIANA PROSCHOLDT TAVARES (ADVOGADO: PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5117000946-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: LUCIANA PROSCHOLDT TAVARES\r\n\r\nRé: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000999-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x FABIO COSTA DAMASIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000999-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE\r\n\r\nREU: FABIO COSTA DAMASIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x YARA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: HERIMAR BATTISTA SANTANA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005361-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE\r\n\r\nREU: YARA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x EDIMILSON BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005362-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE\r\n\r\nREU: EDIMILSON BARBOSA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, MARINALDO SOARES DA SILVA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JORGE PENHA (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005856-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: JORGE PENHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x IVAN WILDNER REAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000413-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: IVAN WILDNER REAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000466-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x LUCIANA VALERIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CUNHA DE SOUSA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117000466-9\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRé: LUCIANA VALÉRIA JARDIM DE FARIAS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme se depreende dos autos, as partes fizeram um acordo em audiência. No entanto, a ré informou que a CEF não cumpriu o acordo nos termos estabelecidos em Juízo (fls.89/93).\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca das alegações da ré (fls.100), a autora ratifica que não houve a possibilidade de se cumprir o acordado tendo em vista a falta de previsão do pagamento de verba honorária (fls. 105).\r\n\r\nDesta forma, designo o dia 08/09/2009 às 14h30m para a realização de audiência de conciliação a fim de se possibilitar às partes nova oportunidade de composição.\r\n\r\nAnote o apoio ao gabinete na pauta de audiências.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001836-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO, HELIO BIZZO DA COSTA.) x RONALDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 235/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. Por essas razões, resolve-se:\r\n\r\n. CONDENAR JOÃO LUIZ PEREZ BRASIL pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informação cometido contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, tipificado no art. 313-A do Código Penal e\r\n\r\n. CONDENAR RONALDO SOARES DA COSTA pela prática do crime de estelionato cometido contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.\r\n\r\nEm conseqüência, aplico-lhes as seguintes sanções:\r\n\r\nEm relação ao réu JOÃO LUIZ PEREZ BRASIL, a pena-base deve ser fixada acima da quantidade mínima, porquanto, apesar de o crime tipificado no art. 313-A do Código Penal ser catalogado entre os delitos formais, e por isso a consumação ocorrer apenas com a ação descrita no núcleo do tipo penal, a concessão da aposentadoria ao segundo réu constitui relevante conseqüência da prática do crime na medida em que o prejuízo causado aos cofres da Previdência Social fazem o iter criminis atingir a fase de exaurimento. Por outro lado, não há qualquer circunstância judicial favorável, nos termos do art. 59 do CP, que atenue ou neutralize os efeitos d . Desse modo, fixo a pena-base em 3 (três) anos que, diante da ausência de causa especial de aumento ou de diminuição de pena, corresponde, também, à pena definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nO condenado tem direito de recorrer em liberdade por preencher as condições elencadas no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConsiderando que o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (§2º) que serão especificadas e fiscalizadas pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nTendo em vista que a pena privativa de liberdade foi aplicada além do mínimo legal, fixo a pena de multa em 30 (vinte) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da absoluta falta de elementos acerca da situação econômica do Acusado, é arbitrado em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo na data da consumação do crime (16/01/2002) valia R$ 180,00 (cento e oitenta reais), de modo que a pena de multa é estabelecida em R$ 90,00 (noventa reais) em valores de históricos.\r\n\r\nQuanto ao réu RONALDO SOARES DA COSTA, a pena é individualizada da seguinte maneira:\r\n\r\nDiante da falta de circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) favoráveis e desfavoráveis ao Réu, a pena-base é fixada em 1 (um) ano de reclusão. Não há circunstância genérica agravante ou atenuante. Porém, em virtude da existência de causa especial de aumento da pena, atinente à qualidade da vítima - pessoa jurídica de direito público -, aumenta-se a pena provisória em 1/3 (um terço) para que corresponda a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, sendo essa a pena privativa de liberdade definitiva.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nO condenado tem direito de recorrer em liberdade por preencher as condições elencadas no art. 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTendo em vista que a pena definitiva foi fixada na quantidade mínima cominada, estabeleço a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da absoluta falta de elementos acerca da situação econômica do Acusado, é arbitrado em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo que, na data do recebimento da primeira prestação da aposentadoria (05/02/2002, momento de consumação do delito) valia R$ 180,00 (duzentos reais), de modo que a pena de multa monta a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) em valores de históricos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no Rol de Culpados.\r\n\r\nCustas judiciais a serem repartidas em idêntica proporção pelos réus.\r\n\r\nPor último, devem ser feitas algumas considerações acerca da prescrição do crime de estelionato praticado pelo segundo réu em que a consumação do delito ocorre na data do recebimento da primeira parcela do benefício (05/02/2002). Essa modalidade de estelionato se encaixa na definição de crime instantâneo de efeitos permanentes, pois se apenas o INSS pode, por ato administrativo, fazer cessar o pagamento da aposentadoria, não há que se aventar em crime permanente pela mera circunstância de o benefício ser de prestação continuada. Para ser classificado como crime permanente não basta que a consumação se protraia no tempo, é necessário, também, que o agente, a qualquer tempo, possa interromper a atividade delituosa, e isso é algo que está fora do alcance do agente do delito que, quando muito, pode comunicar a prática do crime às autoridades públicas. Desse modo, a manutenção do benefício previdenciário, apesar de estender o prejuízo do INSS, tem influência, apenas, na fixação da pena-base. Entender de modo contrário seria adotar a responsabilidade objetiva uma vez que impediria a norma penal de atuar na vontade do delinquente. A compreensão do tema nesses termos está de acordo com o entendimento mais recente do STF e do STJ quanto ao termo inicial do prazo de prescrição para aquele que venha a usufruir do benefício previdenciário:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA O INSS. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA INDEVIDA (ART. 171, § 3º DO CP). CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES. DELITO CONSUMADO COM O RECEBIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO INDEVIDA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\nO chamado estelionato contra a Previdência Social (art. 171, § 3º, do Código Penal), deve ser considerado crime instantâneo de efeitos permanentes, razão pela qual se consuma com o recebimento da primeira prestação do benefício indevido, marco que deve ser observado para a contagem do lapso da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nOrdem concedida para declarar extinta a punibilidade da espécie pela prescrição da pretensão punitiva, tal como decidido em primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, HC 121.336-SP, Rel. Min. Celso Limongi - Desembargador Convocado do TJ/SP - julg. 10/03/2009, DJU 30/03/2009)\r\n\r\nPortanto, a considerar que entre o dia 05/02/2002 e o momento em que a denúncia foi recebida, em 26/02/2008, passaram-se mais de seis anos, e que a prescrição retroativa para os crimes em que a pena privativa de liberdade é fixada em quantidade superior a um ano e não ultrapassa dois anos é de 4 (quatro) anos, não restará alternativa senão reconhecer a prescrição pelo cálculo da pena em concreto, segundo o art. 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, se não houver recurso de apelação do MPF tendente a majorar ad penas privativas de liberdade ora aplicadas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000343-0 ANTONIO PAULINO SOBRINHO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000343-0\r\n\r\nJuíza Federal: Dr.ª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutor: ANTONIO PAULINO SOBRINHO\r\n\r\nRé:UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000783-3 DAISY GUIMARÃES ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5117000783-3\r\n\r\nJuíza Federal: DR.ª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: DAISY GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o disposto às fls. 114/116 DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecer embargos na forma do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias fornecidas com a contrafé.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2009.51.17.000867-9 CLAUDETE DA SILVA (ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2009 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000867-9\r\n\r\nJuiz Federal: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: CLAUDETE DA SILVA\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS. PODER INSTRUTÓRIO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CLAUDETE DA SILVA contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, o processo referente à ação possessória proposta em face da CEF, com pedidos de reconhecimento do direito de preferência na aquisição do imóvel nas mesmas condições ofertadas a terceiros e a retenção de benfeitorias realizadas no imóvel.\r\n\r\nDentre os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração, a autora alega a obscuridade e a contradição de sentença (art. 535, I, do CPC), que considerou, como meio de prova, certidão de fato ocorrido na presença do Juiz e de serventuário da justiça.\r\n\r\nNo entanto, da leitura do texto constante das fls. 47/48, verifica-se que a razão de decidir, fundada em elemento de prova resultante do amplo poder instrutório do Juiz (art. 130 do CPC) encontra-se suficientemente motivada (art. 131 do CPC) e coerente com a parte dispositiva, que reconheceu a inexistência de interesse processual (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nPor essas razões, rejeito os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 536 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se à baixa e ao arquivamento.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: MICHELLI DA MOTTA PEREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000519-4\r\n\r\nJuíza Federal: Dr.ª MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRéus: ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação de que o fiador, 2.º réu, faleceu em 30/09/2008 (fls. 88) e o disposto no parágrafo sexto, a, da cláusula 11.ª do Termo de Aditamento do Contrato de FIES firmado entre as partes (fls.12/16) EXCLUO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para anotar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 796335"
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MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GUARACI MEIRELES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 136/143 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001138-1 ANTONIO PAULINO SOBRINHO (ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante disso, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000861-8 JESSY DA COSTA x CLÁUDIA MOURÃO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000861-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JESSY DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fls. 41.\r\n\r\n2. Anote a Secretaria o novo valor da causa como sendo R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\n3. Trata-se de demanda ajuizada em 19/05/2009, com objetivo de anulação de execução extrajudicial cumulada com revisão de cláusula contratual. Os representantes do autor são cessionários dos direitos aquisitivos ao imóvel objeto do contrato de financiamento. O contrato com o mutuário original foi assinado em 18/05/1990, com reajustamento pelo Plano de Equivalência Salarial (PES/CP), a ser resgatado no prazo de 240 meses, sem cobertura do FCVS. \r\n\r\nLiminarmente, requerem autorização para efetuar depósito no valor mensal de R$ 277,00, referente ao pagamento das prestações vincendas que correspondem a 30% da renda do autor; bem como retirar o nome do mutuário dos cadastros restritivos ao crédito, além de ser declarada a nulidade do procedimento especial de execução extrajudicial baseado no Decreto Lei 70/66 e a nulidade de todos os atos executivos subseqüentes. Requerem ainda, o cancelamento do registro de arrematação ocorrido em 18/01/2001.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, inclusive a arrematação já levada a efeito pela credora (CEF) desde janeiro de 2001 (fl. 35vº), ou seja, a mais de oito anos. Ausente também qualquer comprovação de tentativa de acordo administrativo com a credora, e sem informação do período do débito, o que só vem comprovar que o Autor provocou o periculum in mora. Ausente da mesma forma, a urgência necessária.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. \r\n\r\nCom relação ao depósito das prestações vincendas, temos que o contrato já se resolveu com a arrematação pela credora. Além do mais a Lei nº 10.931/2004, estabelece em seu artigo 50 que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no modo e tempo contratados, e não por depósito judicial. \r\n\r\nImportante ressaltar que o valor controvertido, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, § 2º, da Lei nº 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nSomente se justificaria a abstenção da inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos ao crédito no caso de reais indícios de que o inadimplemento seria justificável. Seria necessário ainda, que o devedor efetuasse o depósito ou prestasse caução do valor incontroverso (STJ, Resp nº 527.618-RS, proc. 2003/0035206-6, Rel. Min. Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003), o que não se vislumbra no caso dos autos.\r\n\r\nNo que diz respeito ao cancelamento do registro de arrematação, é caso de apreciação meritória.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.17.001074-1 SERGIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001074-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: SERGIO AUGUSTO CARDOSO TEIXEIRA e OUTRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Levando-se em consideração que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e face à declaração de hipossuficiência de fls. 50, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Trata-se de demanda ajuizada em 16/06/2009, em que os autores pleiteiam a revisão do contrato de financiamento. Contrato assinado em 14/02/1990, com prazo de amortização de 240 meses, a ser reajustado pelo Plano de Equivalência Salarial - PES e amortização pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. Adimpliu 186 prestações. Período de débito desde 09/2005.\r\n\r\nLiminarmente, requerem autorização para pagamento das prestações vincendas no valor de R$ 537,16 ( valores incontroversos) e que as vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, tendo em vista a insuficiência de recursos financeiros dos autores. Requer ainda, que a Ré se abstenha de prosseguir com a execução extrajudicial do imóvel baseada no Decreto Lei 70/66, suspensão do primeiro leilão marcado para o dia 17/06/2009 e do segundo leilão marcado para o dia 08/07/2009, e caso já tenham sido realizados, requer que seja impedido a emissão e/ou registro da carta de arrematação/adjudicação do imóvel, além de expedição de ofício ao leiloeiro e que não proceda a inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nApenas o depósito do valor integral tem o condão de suspender a exigibilidade das prestações vencidas. A única exceção a tal regra é a hipótese de existir relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor que justifique aceitar o pagamento dos encargos em valor inferior ao cobrado pela CEF (art. 50, §4o, da Lei n.º 10.931/2000). Não consta dos autos tentativa de acordo administrativo com a CEF e o inadimplemento da parte Autora por quase quatro anos, demonstra que o periculum in moraI foi provocado por ela. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial surge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar.\r\n\r\n4. Em relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPara isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 537,16), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nPorém, deve ficar ciente que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora comprovante recente apto de seu domicílio.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005745-3 ALEX SANTOS CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: JOSE COSME DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão encontrado o devedor ou à falta de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC 791, III) indefinidamente, nos termos da jurisprudência do STJ e TFR 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCABIMENTO. CPC, ARTS. 791, III E 793. EXEGESE.\r\n\r\nI. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A PEDIDO DO EXEQÜENTE E AUTORIZADA JUDICIALMENTE, CONSTITUI FATOR IMPEDITIVO À FLUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, QUE PRESSUPÕE INÉRCIA DA PARTE, O QUE NÃO OCORRE SE O ANDAMENTO DO FEITO NÃO ESTÁ TENDO CURSO SOB RESPALDO JUDICIAL.\r\n\r\nII. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido. Prescrição afastada.\r\n\r\n(STJ, REsp 63.474/PR, T4, julgado em 16.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 316)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 791, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - AFIGURA-SE IMPRESCINDÍVEL, PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA (CPC, ART. 267, III), A MANUTENÇÃO DA INÉRCIA DA EXEQÜENTE, APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, (CPC, ART. 267, § 1º).\r\n\r\nII - ADEMAIS, NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS, E REQUERIDA, OPORTUNAMENTE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NÃO CABE, COMO NO CASO, A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, DEVENDO SER DETERMINADA, SE FOR O CASO, A CITAÇÃO DO RÉU, INCLUSIVE, POR EDITAL, OU, AINDA, A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO\r\n\r\nART. 791, III, DO CPC.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA PARA, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 20060100005556111, Data do Julg.: 04/12/2006, DJ: 26/02/2007 pág.59). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS. CONSEQUENCIA.\r\n\r\n1. NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU BENS SUFICIENTES PARA A PENHORA, A CONSEQUENCIA SERA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (ART. 791, III, DO CPC) E NÃO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, PROVIDENCIA QUE O CREDOR NÃO ESTA OBRIGADO A TOMAR.\r\n\r\n2. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 9201286333/DF, T3, Data do Julg: 17/12/1992, DJ: 08/02/1993 pág. 2554).\r\n\r\nSendo assim, arquive-se sem baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004723-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: AMARILDO LOURENCO CLEMENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, mantendo-se a suspensão do curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x SIMONE DE SOUZA PORTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005330-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SIMONE DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a resposta da Secretaria da Receita Federal não contém qualquer dado sigiloso referente à declaração de bens de Simone de Souza Porto, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 10 (dez) dias do ofício de fls. 58/62.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se o curso do processo, na forma do art. 791, III, do CPC. Do contrário, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nF\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001998-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CHRISTIANE VARGAS COSTA (ADVOGADO: CHRISTIANE VARGAS COSTA GARCIA.) x MARCELO LIMA GARCIA (ADVOGADO: MARCELO LIMA GARCIA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001998-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARCELO LIMA GARCIA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Diante da certidão retro (intempestividade dos Embargos Monitórios), decreto a revelia de ré Christiane Vargas Costa, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos, nos termos do art. 320, I, do CPC.\r\n\r\nII. À CEF para impugnação e resposta à Reconvenção apresentadas pelo réu Marcelo Lima Garcia, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x DECIO JUAREZ SANTOS SA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.020334-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: DECIO JUAREZ SANTOS SA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao SEDIS para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. \r\n\r\n2. Com o retorno, tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência nº 2008.51.01.020333-0, intimem-se as partes da Redistribuição do feito.\r\n\r\n3. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNo caso seria o valor do saldo devedor do financiamento, pretendendo dessa forma, evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar o valor do saldo devedor relativo ao financiamento do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.020333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x DECIO JUAREZ SANTOS SA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.020333-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: DECIO JUAREZ SANTOS SA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Traslade-se para os autos da ordinária nº 2007.51.01.016757-6 e para os autos da impugnação ao valor da causa nº 2008.51.01.020334-2, cópia da decisão de fls. 39/40, 98 e folhas 102.\r\n\r\n2. Após, desapensados estes autos de exceção de incompetência, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000997-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x STELLA MARIZ CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000997-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: STELLA MARIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 17/18, 48/51, 61/71, 89/90 e 92 para os autos principais e desapense-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002459-7 CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (ADVOGADO: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002459-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom o pagamento da multa à qual foi condenada (fls. 85/86), intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça a Secretaria deste Juízo para agendar o recebimento do valor acima. \r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001639-8 IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça a Secretaria deste Juízo para agendar o recebimento da verba honorária nos presentes autos. \r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002162-0 GILSON PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos ao autor para, em 10 dias, manifestar-se sobre o conteúdo da contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 797178"
                            ]
                        }
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0084566-7 SIDNEY ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 13/09/1996, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas.\r\n\r\n2 - 99.0201720-7 ORLANDO PIRES (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópias do C.P.F. e R.G..\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 02/05/2003, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000319-0 VERA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 87/88 - Em face da documentação apresentada (fls.134/135 e 144/147), intime-se o INSS para que promova a implantação do benefício da autora, nos termos da sentença de fls.37/39 e do v. acórdão de fl. 73, atentando para a multa fixada nos termos do voto fls. 68/70.\r\n\r\nSem prejuízo ao determinado no(a) Despacho/Decisão/Sentença retro, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em DATA DA SENTENCA, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005788-8 NAIRO PIRES VIEIRA (ADVOGADO: RAFAEL CANTINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006136-3 MARINA GONZAGA FERNANDES (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 288/293: Indefiro, eis que a sentença esta sujeita ao duplo grau de jurisdição e que o benefício já foi implantado em cumprimento à Decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006152-1 DAYSE CAMPOS ANTUNES (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x ZUMARA MELLO ZAMBA (ADVOGADO: JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/08/2009, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SEDIS-SG para cadastrar o número do CPF da segunda ré, conforme documento de fl. 65.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006241-0 MARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001127-3 CLOTILDES MENDONÇA DOS ANJOS (ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo a requerente de fls. 51/55 cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo a habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir Clotildes Mendonça dos Anjos no pólo ativo em lugar de Ismael ribeiro dos Anjos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001646-5 RITTA DE CASSIA MONTEIRO TAVARES (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 198/203.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001839-5 JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Raul Greenhalgh Garcia, médico especialista em psiquiatria, CRM: 5244506-8, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, deverá o(a) perito(a) manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora apresentou os quesitos à fl. 11 e o INSS à fl. 93, intimem-se as partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 95/102.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002098-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito(a) do Juízo Dra. Mirian Lucia Souza e Costa - CRM: 52587104, médico(a) especialista em clínica geral, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, deverá o(a) perito(a) manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo(... )\r\n\r\n(...)Dê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002491-7 OSWALDO GOMES FARIA (ADVOGADO: CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 37 e da requerente à habilitação de fls. 35/40, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.17.000994-5 CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x BARBARA DE CARVALHO NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GERALDO GONCALVES DIAS.). . \r\n\r\nÀ SEDIS para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo a segunda ré BARBARA DE CARVALHO NOGUEIRA (fls. 91v e 93/98). \r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 137/141 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 180/181 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.17.001143-5 JOSE PAULO GOMES DE FRANÇA (ADVOGADO: PAULO CESAR FONTOURA BASTOS, RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a petição inicial foi subscrita por advogada não constituída nos autos, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja regularizada à representação e/ou para que a referida peça seja ratificada por um dos patronos da causa, sob pena de extinção, a teor do disposto no art. 37 do CPC.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, promover a emenda da inicial a fim de informar a composição do núcleo familiar e comprovar nos autos os rendimentos auferidos pelos mesmos.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.001194-0 NELSON ALFREDO ALMEIDA (ADVOGADO: ALZIRA DA SILVA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000717-8 RONEY ANTHONY DE SOUZA MELO (ADVOGADO: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o autor, em réplica, reitera sua alegação no sentido de que somente teria recebido, a título de prestações vencidas, as parcelas referentes ao período de 2000 a 2005, e que não teriam sido pagas as prestações vencidas no período de 1995 a 2000, considerando, ainda, que não cabe ao autor a produção de prova negativa, intime-se a União para que apresente prova efetiva do pagamento das prestações atrasadas desde 1995, conforme sustentado em sua contestação. Importa ressaltar que a ficha financeira de fl. 45 não se presta a este fim já que, além de não ser contemporânea (expedida em 06/10/2008), não é capaz de atestar que tenham sido os valores ali informados efetivamente depositados em favor do autor, na conta corrente ali descrita. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e, posteriormente, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.17.000569-1 JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.000826-6 HELMA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2009.51.17.000895-3 MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 65 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação supra, desentranhe-se o termo de renúncia de fl. 19, a fim de evitar tumulto processual, devendo o mesmo ser grampeado à contracapa dos autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.17.001196-4 EUZEBIO FREDERICO QUINTES (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . ...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000876-6 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da efetiva reestruturação do contrato nos termos do acordo homologado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.17.000777-8 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nConsiderando que a autora recolheu custas à fl. 11, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fl. 40.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001180-0 EUGENIO DA CUNHA ABREU E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Em face do requerido às fls. 461/467, defiro à CEF a devolução do prazo relativo à Decisão retro.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do chefe do departamento jurídico, devendo ser ressaltado que após o termino do prazo será aplicada a multa fixada à fl.326.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004834-6 ISAIR QUEIROZ (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, DANIEL BURKLE WARD.). . Em face do requerido às fls. 95/101, defiro à CEF a devolução do prazo relativo à Decisão retro.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do chefe do departamento jurídico, devendo ser ressaltado que após o termino do prazo será aplicada a multa fixada à fl.91.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002210-6 GUILHERME MATIAS VARGAS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA.). . Fl. 74/75 - A proteção ao sigilo bancário e fiscal, que deriva da proteção à vida privada, garantia preceituada na Constituição da República e no Código Civil, não constitui direito absoluto, razão pela qual, entendo ser possível afastá-lo no caso de prática delituosa ou de interesse público relevante ou mesmo no caso de oposição maliciosa à execução, sendo certo que, no presente caso, não há indícios de nenhum destes critérios.\r\n\r\nRessalte-se que o sigilo bancário não é afrontado com o advento do Sistema BACENJUD, já que tal ferramenta não expõe dados privados do devedor, limitando-se a possibilitar à Justiça o bloqueio de numerário, no caso de serem encontrados valores passíveis de constrição, ou seja, fornece resultados. Por outro lado, o mesmo não se pode dizer do sigilo fiscal, cuja quebra acaba por expor toda a vida patrimonial do devedor, invadindo uma esfera que não se justifica no presente caso, especialmente considerando-se que há interesse do réu em quitar o débito de forma parcelada (fls. 40/41).\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro, por ora, o requerido às fls. 74/75 e mantenho a decisão de fl.72.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001422-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x JOSÉ CLEITON AGUIAR DA SILVA. . Mantenho a Decisão de fls.28 por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis e não havendo atribuição de efeito suspensivo pelo Eg. TRF - 2ª Região, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.17.000298-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SABRINA KELLY RODRIGUES BARBOSA RIBEIRO DE LACERDA, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x JOSE DE RIBAMAR PAIVA CASTRO. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a exequente promova a emenda da inicial, nos termos da Decisão retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.17.000603-8 FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x WILMA MARIA DE JESUS. . Mantenho a Decisão de fls.21 por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis e não havendo atribuição de efeito suspensivo pelo Eg. TRF - 2ª Região, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.17.001073-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x HERIMAR BATISTA SANTANA. . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS - SG sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2009.51.17.000292-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x BRUNO DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA.). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 10/09/2009, às 14:00 horas, ocasião em que deverá a parte autora se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nOportunamente, trasladem-se as pertinentes cópias do Agravo de Instrumento em apenso para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026594-0 ALOYSIO LOURENCO DE RODRIGUES (ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Em face do requerido às fls. 88/94 , defiro à CEF a devolução do prazo relativo à Decisão retro.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do chefe do departamento jurídico, devendo ser ressaltado que após o termino do prazo será aplicada a multa fixada à fl.85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.000816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE JOAQUIM GOMES FILHO (ADVOGADO: LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES.). . Recebo a apelação do embargado em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2009.51.17.000949-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES.) x MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (ADVOGADO: PAULO MARCOS BOFFY.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n35 - 2009.51.17.001052-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES.) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003194-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA (ADVOGADO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 100/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO MARIA REGINA MALAFAIA DE SOUZA, brasileira, nascida em 28.01.1949, filha de Salvador Alves de Souza e Alice de Souza Malafaia, RG nº 3.394.312-7 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Conforme fundamentação acima, aplico a pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP). Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003084-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x ELOISA AUGUSTA FAIAD CORREA ARAUJO (ADVOGADO: JOELSON GONCALVES.). . Designo o dia 19/08/09, às 13:30 horas, para inquirição da testemunha referida (Fls. 89).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005268-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x RUI DE SOUZA MARIANO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). . Posto isso, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 30/33. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do CPP na redação da Lei nº 11.719/08) para o dia 19.08.2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao MPF para ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002266-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DO NASCIMENTO. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fls.31).\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002350-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCELO GONÇALVES. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fls.30).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005320-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES. . Considerando o novo endereço fornecido à fl.56, expeça-se novo mandado de citação, na forma do art. 1.102-B do C.P.C., a fim de que seja cumprido o determinado.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUI MARAES.) x VALERIA FERREIRA DE ALCANTARA. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000254-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE (DEF.PUB.: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000349-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x TAPAS E BEIJOS BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ANTONIO VENDERILO PONTES DE ABREU. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (61v.).\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000884-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CHARLES DE BRITO TORRES. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fl.34).\r\n\r\n47 - 2008.51.17.002066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x JOÃO BATISTA LISBOA (ADVOGADO: VICTOR MAIA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.002104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x THALUI COM/ LTDA E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fls.48 e 50).\r\n\r\n49 - 2008.51.17.002110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x REJANE SANT'ANNA RAMALHO PIMENTA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . Fl.31 - ...\r\n\r\n... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.002115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x FERNANDA ALVES RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO, ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n51 - 2009.51.17.000055-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x REVANIR CAVALLERI RODRIGUES. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fl.28).\r\n\r\n52 - 2009.51.17.000480-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.) x LEANDRO GAMA LESSA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (fls.66 e 68).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 804869"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002432-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x POSTO ALCANTARA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025102009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000251-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA POSTO ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002432-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO ALCANTARA LTDA (CPF/CNPJ 31.675.663/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 601960670, inscrição(ões) nº 601960670, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 96.460,40, em 09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003649-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SANDIL - TRANSPORTADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000302-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANDIL - TRANSPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003649-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANDIL - TRANSPORTADORA LTDA (CNPJ 05.446.057/0001-32), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200056200675, inscrição(ões) nº 7040600044928, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.374,38, em 09/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003764-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.) x CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028642009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000286-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003764-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOÃO NOGUEIRA (CPF: 778.727.387-91), e, IVAR SENNA (CPF: 763.223.197-87); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 187556, inscrição(ões) nº 314719164, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.489,11, em 07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004175-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DROGARIA DROGA FARTA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023322009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000233-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DROGA FARTA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004175-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DROGARIA DROGA FARTA LTDA (CPF/CNPJ 39.538.756/0001-24), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502325200210, inscrição(ões) nº 7060300086239, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.744,10, em 04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004593-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030342009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000303-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004593-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUCIA MARIA GUIMARÃES (CPF: 744.744.997-00, e, AUGUSTO ROMÃO GUIMARÃES JUNIOR (CPF: 954.383.947-68); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208202200287, inscrição(ões) nº 7060202214054, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.843,29, em 18/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004605-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030682009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000306-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004605-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAURÍCIO DAMASCENO DE ASSIS (CPF: 676.499.207-04); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205265200281, inscrição(ões) nº 7040202606764, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 48.382,98, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005079-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PATRICIA ALVES DA ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031762009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000317-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PATRICIA ALVES DA ROCHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005079-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PATRICIA ALVES DA ROCHA (CPF: 080.550.917-81); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601041200388, inscrição(ões) nº 7010300805441, natureza IRPF - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.126,08, em Agosto / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005302-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x MARCELO SOARES DE SOUZA x PANIFICADORA APPOLO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031232009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000312-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA PANIFICADORA APPOLO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005302-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIS ALBERTO DIAS (CPF: 186.577.537-15); pa ra tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 31992844, inscrição(ões) nº 319928144, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.846,28, em 22/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005737-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SEGEMCO - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024552009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000245-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SEGEMCO - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005737-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALUYSIO ROMER DE BANDERSKY (CPF: 532.343.087-72); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300031899626, inscrição(ões) nº 7069602718843, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 130.498,88, em 29/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005773-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024022009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000240-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005773-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ORVILIO RANGEL DOS SANTOS (CPF: 566.388.257-04); e, NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (CPF: 846.070.257-04); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504173200524; 10730504174200579; 10730504175200513; 10730504176200568, inscrição(ões) nº 7020501055595; 7060501288610; 7060501288700; 7070500382831, natureza IRPJ - COFINS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.791,27, em Julho / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006289-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023662009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000236-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006289-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO (CPF: 839.282.948-49); ALEX PINHEIRO BRITTO (CPF: 549.731.397-34); e, WILSON RIBEIRO RAMOS (CPF: 585.723.337-20); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302042099610, inscrição(ões) nº 7069600275251, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.239,78, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000502-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x NOVA KENNEDY MOVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031382009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000313-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA KENNEDY MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000502-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARINA DE ALMEIDA PEREIRA (CPF: 072.330.637-02); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204203200414, inscrição(ões) nº 7040401653266, natureza SIMPLES - DIVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 47.241,42, em 25/08/2008.\r\n\r\n‘JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001244-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x TECNOPLUS SERVIÇOS E COM/ DE MATERIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030492009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000304-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNOPLUS SERVIÇOS E COM/ DE MATERIAIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001244-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TECNOPLUS SERVIÇOS E COM/ DE MATERIAIS LTDA (CNPJ 01.302.748/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200223200332, inscrição(ões) nº 7060302931157, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.564,71, em 28/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001871-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES x HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030722009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000307-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001871-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ARIDIO CARVALHO LOPES (CPF: 101.956.107-68); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304001680077, inscrição(ões) nº 7070100162893, natureza PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.715,22, em 25/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002597-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MR OLIVEIRA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029532009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000295-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MR OLIVEIRA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002597-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MR OLIVEIRA ME (CPF/CNPJ 39.522.461/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302028639904; 107302028649969; 107302028689910; 10730205432200456; 10730205433200409, inscrição(ões) nº 7029901039108; 7040401709075; 7069902336385; 7069902336466; 7060403347957, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.915,27, em 12/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002776-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029872009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000298-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002776-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA ME (CPF/CNPJ 73.215.410/0001-23), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205440200231, inscrição(ões) nº 7040202623006, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.620,26, em 30/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002913-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031952009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000319-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002913-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LOURIVALDO COSTA BARBOSA (CPF: 622.042.547-20); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 555756521, inscrição(ões) nº 555756521, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 55.387,82, em 07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002946-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NITDATA COM/ E REPRESENTACOES DE INFORMAT. LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022582009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000225-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NITDATA COM/ E REPRESENTACOES DE INFORMAT. LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002946-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS EDUARDO FERNANDES MACHADO (CPF: 533.550.597-49); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730222678969694, inscrição(ões) nº 7069700607035, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.244,81, em Novembro / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002997-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x MERCADO DANI MAX LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029492009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000294-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO DANI MAX LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002997-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADO DANI MAX LTDA ME (CPF/CNPJ 39.890.314/0001-42), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451733200115, inscrição(ões) nº 7020401629913; 7060403930237; 7060403930318; 7070400810700, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 38.131,02, em 05/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004770-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.) x CARNES LAGOAS DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030152009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000301-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CARNES LAGOAS DE SÃO GONÇALO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.004770-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (CPF: 358.248.327-49), e, MARILENE LAGOAS DE OLIVEIRA (CPF: 519.003.947-15); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 555629805, inscrição(ões) nº 555629805, natureza CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.813,00, em 08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004890-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022622009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000226-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.004890-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (CPF/CNPJ 04.050.395/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730007593200648, inscrição(ões) nº 7020700171838; 7040700013056; 7060701062357; 7060701062438; 7070700087116, natureza IRPJ - SIMPLES DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 173.178,68; 1.133.618,80; 271.924,10; 543.848,50; 173.178,68, em 24/04/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005591-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO ESTRELA DO MUTUA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024362009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000243-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ABATEDOURO ESTRELA DO MUTUA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005591-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO ESTRELA DO MUTUA LTDA ME (CPF/CNPJ 29.767.043/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 32558, inscrição(ões) nº LV018RDAAFL224, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.624,12, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005961-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABAT UNIVERSAL DO PORTO DA PEDRA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024892009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000248-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ABAT UNIVERSAL DO PORTO DA PEDRA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005961-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABAT UNIVERSAL DO PORTO DA PEDRA LTDA ME (CPF/CNPJ 39.892.740/0001-15), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33859, inscrição(ões) nº LV019RDAAFL320, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.551,28, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006753-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024932009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000249-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006753-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALEX PINHEIRO BRITTO (CPF: 549.731.397-34), e, VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO (CPF: 839.282.948-49); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302215719665, inscrição(ões) nº 7069700135273, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.195,68, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000749-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029912009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000299-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.17.000749-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 05.218.827/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730505985200678, inscrição(ões) nº 7020601514729, natureza IRPJ - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.814,01, em 25/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000756-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x M F E MELO OFFICE BOAT COM/ IND/ E SERVIÇOS TE. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031802009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000318-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M F E MELO OFFICE BOAT COM/ IND/ E SERVIÇOS TE, PROCESSO Nº 2008.51.17.000756-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M F E MELO OFFICE BOAT COM/ IND/ E SERVIÇOS TE (CNPJ 02.066.643/0001-63), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500640200717; 10730500641200753; 10730500643200742, inscrição(ões) nº 7020700341180; 7060701535190; 7060701535271, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - IRPJ - COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.358,42; 14.542,05; 6.858,03;, em 01/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001178-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x BAR E MERCEARIA AVSF LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025442009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000254-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E MERCEARIA AVSF LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.17.001178-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAR E MERCEARIA AVSF LTDA (CPF/CNPJ 29.318.334/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201382200519; 10730204593200422; 137390009000057, inscrição(ões) nº 7040401673291; 7040500695676; 7060302272790, natureza SIMPLES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.237,29, em Dezembro / 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 796143"
                            ],
                            "796145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027942009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000279-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.000479-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), H J 33 COM/ IND/ E REPRES DE ART DO VESTUARIO LTDA (CPF/CNPJ 04.489.887/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº FGRJ200500298, inscrição(ões) nº FGRJ200500298, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.340,21, em 27/03/2006.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003987-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022432009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000224-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003987-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ROGÉRIO LEITA (CPF/CNPJ 003.113.737-71) na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501415200285, inscrição(ões) nº 7060300075466, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.616,27, em 21/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004094-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022772009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000227-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004094-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TALIB YAQUB AL JALILI II (CPF/CNPJ 452.109.427-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203392200327, inscrição(ões) nº 7060302127358, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.148,56, em 30/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004205-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x STILUM COM/ DE USINADOS LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021922009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000219-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA STILUM COM/ DE USINADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004205-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTÔNIO LUIZ SOARES DE MOURA (CPF/CNPJ 483.298.607-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202521200289, inscrição(ões) nº 7040201038134, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.945,06, em 24/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004483-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022812009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000228-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004483-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (CPF/CNPJ 74.076.159/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302064289969, inscrição(ões) nº 7069903571167, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.623,36, em 07/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004545-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARCIO VIANA MENDONCA x MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022962009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000229-6/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004545-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCIO VIANA MENDONÇA (CPF/CNPJ 018.930.447-26) na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208296200294, inscrição(ões) nº 7060202220020, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.863,92, em 05/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004592-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028112009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000281-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004592-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FÁTIMA GUIMARÃES (CPF/CNPJ 994.003.167-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208200200298, inscrição(ões) nº 7060202213910, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 40.375,50, em 14/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005245-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031572009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000315-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA CORPUS MODA E COURO COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005245-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (CPF 283.802.907-04) e PAULO RICARDO GERHARD (CPF 324.141.27-72); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 187177, inscrição(ões) nº 312498683, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 103.862,38, em 29/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005311-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MAGNA PEREIRA TAVARES x MAGNA PEREIRA TAVARES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030872009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000308-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAGNA PEREIRA TAVARES ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005311-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAGNA PEREIRA TAVARES ME (CPF/CNPJ 01.086.353/0001-19), 396.739.105-10 na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202854200399, inscrição(ões) nº 7020300463360, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.809,09, em 05/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005664-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARIA ISAURA DA CRUZ RUFINO E OUTRO x SOLDABRAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027752009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000277-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOLDABRAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005664-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA ISAURA DA CRUZ RUFINO (CPF 017.935.767-00) e ANTONIO RUFINO FILHO (CPF 017.803.657-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200583200256, inscrição(ões) nº 7040200064271, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.980,47, em 19/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005736-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CEREAIS MIRAZA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026142009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000261-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CEREAIS MIRAZA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005736-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) SANDRA ELISA MARTINS SARAIVA (CPF 010.125.777-59), MAURICIO MARTINS SARAIVA (CPF 019.153.427-75) e EUNIDES MARIA SOARES SILVA (CPF 015.643.937-98); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530037819412, inscrição(ões) nº 7069501367042, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.027,70, em 18/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000040-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x BICICLETAS ORBE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100027372009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000273-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BICICLETAS ORBE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000040-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BICICLETAS ORBE LTDA (CPF/CNPJ 01.776.457/0001-55) e VICTOR MANUEL DOS SANTOS (CPF 462.775.367-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208137200290, inscrição(ões) nº 7060202209727, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, de vidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.866,42, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000513-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x LIROM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028792009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000287-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIROM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000513-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIROM IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (CPF/CNPJ 02.535.240/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203845200404, inscrição(ões) nº 7040401618193, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.420,44, em 22/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000685-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023472009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000234-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000685-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CPF/CNPJ 30.028.930/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501172200366, inscrição(ões) nº 7060302939301, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 69.260,86, em 27/04/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000763-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ALZEMIRO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023092009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000230-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALZEMIRO SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000763-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALZEMIRO SILVA (CPF/CNPJ 39.536.735/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201536200220; 10730201537200274, inscrição(ões) nº 7040200333272; 7040200333353, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.489,39, em 30/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000877-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARMORARIA IDEAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023512009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000235-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA IDEAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000877-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARMORARIA IDEAL LTDA (CPF/CNPJ 29.017.472/0001-39), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201454200285, inscrição(ões) nº 7040200325091, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.735,65, em 15/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000891-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x DIRECTPECK TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026712009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000267-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIRECTPECK TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000891-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DIRECTPECK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 03.517.249/0001-67) e MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO (CPF 281.996.507-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501921200517; 10730501922200561; 10730501923200514; 10730501924200551, inscrição(ões) nº 7020501040806; 7060501269314; 7060501269403; 7070500377242, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 49.299,07, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001317-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x MULTIMAGI COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031192009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000311-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MULTIMAGI COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001317-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DAISE LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (CPF 518.788.107-82), JOÃO DOS REIS (CPF 763..476.997-53), MARCO AURÉLIO MOREIRA (CPF 058.272.187-31), RICARDO ANDRADE BARBOSA (CPF 045.873.027-08) e VALDIR PEREIRA DA COSTA (CPF 126.716.537-51); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730001231200139, inscrição(ões) nº 7060200011628, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.230,69, em 03/10/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001449-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x VIDRAÇARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028302009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000283-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VIDRAÇARIA SEM NOME LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001449-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HENRIQUE OZÓRIO MENEZES GOMES (CPF 371.606.217-00) e LUTERO JORGE MENEZES GOMES (CPF 422.582.437-34); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 40113, inscrição(ões) nº 131055, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.113,44, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001522-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029152009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000291-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001522-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA (CPF/CNPJ 32.557.092/0001-00) e MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ (CPF 900.780.637-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451412200111, inscrição(ões) nº 7060403919187; 7070400808306, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.232,58, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002239-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x FARMACIA DEL VILA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028502009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000285-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA DEL VILA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002239-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FARMACIA DEL VILA LTDA ME (CPF/CNPJ 31.895.287/0001-99), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204969200407; 107302102509932; 107302102519903; 107302102539921; 107302376559783; 10730451275200114, inscrição(ões) nº 7040401689538; 7040402496946; 7069707750445; 7069904250143; 7069904250224; 7069904250496, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.999,02, em 25/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002417-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023282009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000232-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ULTRAKOR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002417-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JORGE LUIZ SALINO (CPF 994.377.477-09) e CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (CPF 836.542.757-53); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322608473, inscrição(ões) nº 322608473, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 364.322,79, em 26/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002943-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PADARIA E CONFEITARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026292009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000262-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA SAO GONCALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002943-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSÉ DAVI DE CASTRO LOURENÇO (CPF/CNPJ 502.739.907-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530015699449, inscrição(ões) nº 70696028857, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.708,79, em 13/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003173-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DIMT EMPREITEIRA E MANUTENÇÃO S/C LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026902009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000269-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIMT EMPREITEIRA E MANUTENÇÃO S/C LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003173-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DIMT EMPREITEIRA E MANUTENÇÃO S/C LTDA ME (CNPJ 01.655.599/0001-64) e MAURO CÉSAR SODRÉ DA SILVA (CPF 494.231.777-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203490200364, inscrição(ões) nº 7020300667607, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.484,97, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003475-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x IMOBILIARIA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028832009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000288-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003475-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IMOBILIARIA PATRIMONIAL LTDA (CPF/CNPJ 31.256.373/0001-51), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201794200630; 10730501468200620; 10730507842200609; 10730507843200645, inscrição(ões) nº 7020600252216; 7060602076597; 7060604251507; 7070600749753, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.953,72, em 11/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005025-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x ANDRE OLIVEIRA VIDAL. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022052009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000220-5/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDRE OLIVEIRA VIDAL, PROCESSO Nº 2007.51.17.005025-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANDRE OLIVEIRA VIDAL (CPF/CNPJ 040.695.997-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603401200718, inscrição(ões) nº 7010703054401, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 53.356,48, em 17/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005074-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MARIA LUCIMAR ALVES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022242009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000222-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA LUCIMAR ALVES, PROCESSO Nº 2007.51.17.005074-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIA LUCIMAR ALVES (CPF/CNPJ 352.427.603-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604011200757, inscrição(ões) nº 7010703115397, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.151,09, em 07/07/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005093-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x LUIS CLAUDIO BARRETO DIAS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029002009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000290-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIS CLAUDIO BARRETO DIAS, PROCESSO Nº 2007.51.17.005093-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIS CLAUDIO BARRETO DIAS (CPF/CNPJ 050.286.917-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603471200768, inscrição(ões) nº 7010703061440, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.836,74, em 11/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005094-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x GILBERTO DE MORAES. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100022392009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000223-9/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GILBERTO DE MORAES, PROCESSO Nº 2007.51.17.005094-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GILBERTO DE MORAES (CPF/CNPJ 050.124.107-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603469200799, inscrição(ões) nº 7010703061289, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.150,52, em 16/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005145-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MARCELO DE FAUSTO FERREIRA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029202009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000292-0/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCELO DE FAUSTO FERREIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005145-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCELO DE FAUSTO FERREIRA (CPF/CNPJ 045.210.017-85), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603436200749, inscrição(ões) nº 7010703057923, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.326,45, em 10/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005186-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031042009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000310-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005186-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO (CPF/CNPJ 303.958.367-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603947200761, inscrição(ões) nº 7010703108935, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.853,51, em 19/06/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005529-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029342009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000293-4/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005529-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA (CPF/CNPJ 28.853.182/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-1991, inscrição(ões) nº LV 018-RDAA FL 003, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.264,12, em 22/03/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005886-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x MANOEL DEODORO DE ANDRADE. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100029722009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000297-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANOEL DEODORO DE ANDRADE, PROCESSO Nº 2007.51.17.005886-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL DEODORO DE ANDRADE (CPF/CNPJ 036.222.317-34), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730001543200738; 10730603354200702; 137080010369746, inscrição(ões) nº 7010100214296; 7010703049742; 7010704383697, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 39.140,82, em 05/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006051-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x LOJA SÃO DOMINGOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030912009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000309-1/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA LOJA SÃO DOMINGOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006051-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(s), LOJA SÃO DOMINGOS LTDA (CPF/CNPJ 28.625.317/0001-32), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355302, inscrição(ões) nº 175, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.586,99, em 11/11/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006411-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x M MESCHESL. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021882009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000218-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA M MESCHESL, PROCESSO Nº 2007.51.17.006411-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), M MESCHESL (CPF/CNPJ 31.690.373/0001-65), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ000114218, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 313,41, em 05/08/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006699-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO.). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100021732009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000217-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006699-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADENILCE OLIVEIRA DE MENDONÇA (CPF 777.733.577-64), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300062839943, inscrição(ões) nº 7060000154000, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 53.115,66, em 20/05/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006708-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA.) x ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100031422009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000314-2/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.006708-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS (CPF 163.041.447-68) e MARIA DO CÉU GONÇALVES DOS SANTOS (CPF 032.357.437-82); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322607523, inscrição(ões) nº 322607523, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 65.853,29, em 01/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006723-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CARNES LAGOAS DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025782009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000257-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARNES LAGOAS DE SÃO GONÇALO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.006723-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SILVIO ANTONIO PINHEIRO (CPF: 791.689.307-04) e, PAULO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (CPF: 358.248.327-49); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302228189651, inscrição(ões) nº 7069700612977, natureza COFINS - MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.398,61, em 08/12/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000750-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MARQUES E FERNANDES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028982009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000289-8/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARQUES E FERNANDES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.17.000750-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARQUES E FERNANDES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (CPF/CNPJ 06.049.510/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500790200712; 10730500791200767, inscrição(ões) nº 7020700342071; 7060701537134, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.992,49, em 05/09/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.17.001170-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100023132009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000231-3/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO, PROCESSO Nº 2008.51.17.001170-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (CPF/CNPJ 274.074.547-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603895200722; 13739000720200777, inscrição(ões) nº 7010703103704; 7010800065188, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... RAFAELA DA SILVA BRAGA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.685,08, em 26/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.17.001741-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025972009*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000259-7/2009, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PROCESSO Nº 2008.51.17.001741-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (CPF/CNPJ 006.442.407-33); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15540000083200862, inscrição(ões) nº 7010800124966, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/05/2009.\r\n\r\nEu,......... JULIO SERTORIO SOARES RAMOS, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 905.578,98, em 19/01/2009.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 796145"
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Assim, não há que se falar em retenção no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nNo entanto, é entendimento deste Juízo que incumbe ao réu o cálculo do montante devido a título de PSS, em cumprimento ao disposto à Lei 11.491/2009, por possuir os meios adequados para tanto.\r\n\r\nAssim, intime-se o réu para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino, oportunamente:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho, para ciência da expedição do RPV em favor do patrono.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILZA DIAS VILLA NOVA E OUTROS (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006433-0\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor, através da publicação, para que fique ciente do RPV depositado.\r\n\r\nEm que pese a concordância da parte autora dos cálculos já oferecidos pela União Federal, intime-se, a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando que a pensão é paga no proporção de 1/8, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino, oportunamente:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOZIR MARINHO E OUTRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002282-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\nLOZIR MARINHO em 01/11/1969, relativa ao vínculo empregatício com a ATLANTICA - CIA DE SEGUROS, permanecendo neste vínculo até 30/03/1985;\r\n\r\nSILVIO NUNES MEDEIROS em 03/06/1971, relativa ao vínculo empregatício com a SIDERURGICA HIME S/A, permanecendo neste vínculo até 17/09/1982;\r\n\r\nO Autor Silvio Nunes Medeiros forneceu os extratos de fls. 37/44, referentes ao período imprescrito, possibilitando a análise acerca da correta aplicação da taxa de juros progressiva.\r\n\r\nEntretanto, em relação ao autor Lozir Marinho, não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor Lozir Marinho, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nRessalto que o autor deverá diligenciar junto ao Banco depositário para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002544-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação fls. 74/75.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\nWILSON FERNANDES GOMES em 01/09/1971, relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, permanecendo neste vínculo até 04/02/1983;\r\n\r\nSEBASTIÃO RAMOS em 17/07/19678 relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, permanecendo neste vínculo até 06/02/1996;\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA CASTRO - de cujus (Maria da Cunha Castro) em 01/12/1967, relativa ao vínculo empregatício com a CERJ, permanecendo neste vínculo até 30/07/1993;\r\n\r\nARNALDO SOARES DE SOUZA - de cujus (Marlene Josefina Veiga) em 02/01/1967 (fls. 54), relativa ao vínculo empregatício com a SBIL - SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA, permanecendo neste vínculo até 26/08/1996;\r\n\r\nADILSO DE OLIVEIRA em 10/04/1969, relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, permanecendo neste vínculo até 11/07/1995;\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus dos autores comprovarem os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nRessalto que os autores deverão diligenciar junto aos Bancos depositários para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002546-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação fls. 67.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores abaixo realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\nWALDIR BAPTISTA PEREIRA em 01/11/1967, relativa ao vínculo empregatício com COMÉRCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A, permanecendo neste vínculo até 29/06/1984;\r\n\r\nGERVÁSIO ROSA DA CONCEIÇÃO em 18/03/1970 relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS, permanecendo neste vínculo até 31/08/1984;\r\n\r\nOCIEL FRANCO BARRETO em 06/06/1967, relativa ao vínculo empregatício com a COMLURB, permanecendo neste vínculo até 25/01/1999;\r\n\r\nROMÁRIO VILELA em 21/01/1967 (fls. 54), relativa ao vínculo empregatício com a SIDERÚRGICA HIME S/A, permanecendo neste vínculo até 27/08/1982;\r\n\r\nEm relação ao autor JOSÉ CARLOS ALVES DA CRUZ, consta dos autos, fls. 57, que fora realizada opção ao FGTS em 01/06/1967, entretanto, o contrato de trabalho, fls. 56, relativo ao vínculo empregatício com a SURPEGASBRAS teve início em 01/05/1975. \r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus dos autores comprovarem os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor JOSÉ CARLOS ALVES DA CRUZ deverá manifestar-se acerca da divergência entre a data de opção e o início do contrato de trabalho com a empresa SUPERGASBRAS.\r\n\r\nRessalto que os autores deverão diligenciar junto aos Bancos depositários para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO CORDEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002548-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores abaixo realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\nANIZIO CORDEIRO em 01/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com METAL CONSTRUTORA LUIZ LGTH S/A, permanecendo neste vínculo até 10/08/1983;\r\n\r\nADIR MORAES DOS SANTOS em 01/08/1968 relativa ao vínculo empregatício com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, permanecendo neste vínculo até 02/07/1990;\r\n\r\nPEDRO SOARES PESSOA em 11/09/1967, relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA, permanecendo neste vínculo até 17/08/1983;\r\n\r\nALMIR DA SILVA RODRIGUES - de cujus (Celma Pereira Rodrigues) em 03/11/1970, relativa ao vínculo empregatício com a CONERJ, permanecendo neste vínculo até 22/03/1993;\r\n\r\nEm relação ao autor PEDRO VIANA DA SILVA, a petição inicial veio desacompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da ação, bem como, do instrumento de mandato.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus dos autores comprovarem os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor PEDRO VIANA DA SILVA deverá emendar a inicial, na forma do art. 284 do CPC, e regularizar a sua representação processual, em conformidade com o art. 37 do CPC. \r\n\r\nRessalto que os autores deverão diligenciar junto aos Bancos depositários para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002554-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores abaixo realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber:\r\n\r\nJOSÉ MATIAS SOBRINHO em 12/04/1971, relativa ao vínculo empregatício com SANTA CRUZ - CALÇADOS E REVESTIMENTOS LTDA, permanecendo neste vínculo até 30/04/1979;\r\n\r\nJORGE CANERO DE SOUZA - de cujus (Maria Emilia Coutinho de Souza) em 10/09/1969 relativa ao vínculo empregatício com a WHITE MARTINS, permanecendo neste vínculo até 09/07/1992;\r\n\r\nNa procuração apresentada pela autora Maria Emilia Coutinho de Souza consta a aposição da digital. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus dos autores comprovarem os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora Maria Emilia Coutinho de Souza, deverá, e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público. Em atenção ao princípio da informalidade, faculto o comparecimento da parte autora á Secretaria do Juízo para que a mesma ratifique os termos da procuração apresentada. Tal ratificação dar-se-á de forma verbal e será certificada por servidor deste Juízo.\r\n\r\nRessalto que os autores deverão diligenciar junto aos Bancos depositários para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZALDO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.002563-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação fls. 75.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que os autores abaixo realizaram suas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: \r\n\r\nELIZALDO GUIMARÃES PEREIRA em 05/11/1970, relativa ao vínculo empregatício com DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A, permanecendo neste vínculo até 16/11/1981;\r\n\r\nLUIZ CARLOS SARDOUX em 29/12/1967 relativa ao vínculo empregatício com o UNIBANCO, permanecendo neste vínculo até 18/02/1983;\r\n\r\nMARCELINO FERNANDES em 01/12/1967, relativa ao vínculo empregatício com a MECANISA PRODUTOS QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, permanecendo neste vínculo até 21/10/1983;\r\n\r\nSONIA MARIA FARIAS DE ARAUJO em 29/07/1968, relativa ao vínculo empregatício com a COMPANHIA TEEFONICA BRASILEIRA, permanecendo neste vínculo até 30/05/1994;\r\n\r\nVILMO BARROS em 01/12/1967, relativa ao vínculo empregatício com a CIBRAZEM, permanecendo neste vínculo até 02/02/1981;\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus dos autores comprovarem os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos referentes ao período imprescrito.\r\n\r\nRessalto que os autores deverão diligenciar junto aos Bancos depositários para obtenção dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRANDAO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002285-5\r\n\r\nO RPV do patrono do autor foi depositado, conforme fl. 100 e consta às fls. 101/103, impugnação pela parte autora sobre os cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\nA Lei 11.491/2009 determina a retenção da parcela referente ao PSS, no momento do pagamento, pelo Tribunal respectivo. Assim, não há que se falar em retenção no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nNo entanto, é entendimento deste Juízo que incumbe ao réu o cálculo do montante devido a título de PSS, em cumprimento ao disposto à Lei 11.491/2009, por possuir os meios adequados para tanto.\r\n\r\nAssim, intime-se o réu para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino, oportunamente:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.67.005071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ROENA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005071-1\r\n\r\nEm que pese a concordância da parte sobre os cálculos oferecidos pela ré e tendo em vista o disposto na Lei nº. 11.491/2009, intime-se o réu para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino, oportunamente:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, configurando, neste caso, EXCESSO DE EXAÇÃO, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPublique-se o presente despacho, para ciência do RPV depositado em favor do patrono da parte autora à fl. 102.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.67.000494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAONE BENTO RIBEIRO BELISARIO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.000494-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.67.000905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA VALENTE ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2009 . “(...)Não obstante, foi editada a Medida Provisória nº 441/2008, de 29/08/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que dispôs sobre a reestruturação do Plano de Cargos e/ou Carreiras de diversos órgãos da esfera federal, e ins tituiu a sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nA referida Medida Provisória instituiu, a partir de 01/07/2008, a Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, vedando a acumulação com qualquer outra gratificação de desempenho (no caso, a GDPGTAS) na estrutura remuneratória dos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (art. 250), e autorizando a compensação de diferenças entre elas no período da implantação administrativa. Estabeleceu, ainda, novos critérios para o pagamento desta em relação aos proventos de aposentadoria e pensões (art. 233 e seguintes).\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 05/03/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 05/03/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDATA e a GDPGTAS, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data instituição da pensão da parte autora, cota parte e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de março a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 até junho de 2008 - com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.(...)”\r\n\r\n13 - 2009.51.67.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDITO MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001033-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2009.51.67.001139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FRIAS VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001139-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos os contracheques/ou fichas financeiras correspondentes ao período em que percebeu a GDASST, que objeta lide, pois o comprovante apresentado é de novembro de 2008 e nele consta apenas a GDPST.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2009.51.67.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.001220-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.67.001255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001255-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(em embargos de declaração)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos declaratórios opostos tempestivamente pela parte autora contra contradição apontada na sentença, eis que fundamentando pensão civil, no dispositivo lhe concedeu pensão militar.\r\n\r\nEmbargos de declaração prestam-se a esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou dúvidas presentes no próprio julgado, a teor do art. 48 da Lei dos Juizados Especiais (nº 9.099/95).\r\n\r\nTem razão o embargante. O objeto da presente ação é concessão de pensão civil, uma vez que o instituidor era servidor público federal vinculado ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a contradição apontada, na forma do art. 463 do CPC, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 83/86 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão CIVIL em razão da morte de EVERARDO DA SILVA em favor de MARIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de companheira, fixando como data de início do benefício o dia 27.05.2008. Condeno, ainda, a UNIÃO a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2009.51.67.001720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001720-7\r\n\r\nAssiste razão ao representante da União Federal no alegado às fls. 17.\r\n\r\nTrata-se de servidora da Universidade Federal Fluminense, esta com personalidade jurídica própria.\r\n\r\nAssim, decreto a nulidade da citação efetuada.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIS para a alteração do pólo passivo da presente demanda, devendo constar UFF - Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2009.51.67.001858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELÂNDIA BAPTISTA DE ARAUJO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 22/04/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 22/04/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDASST, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora, sua respectiva cota e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.(...)”\r\n\r\n19 - 2009.51.67.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MOURA COELHO (ADVOGADO: SONIA ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.001893-5\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o comprovante de residência de fl. 22, eis que a peça digitalizada está ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, conforme já determinado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2009.51.67.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON BARBOSA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2009 . “(...)A presente ação foi proposta em 04/05/2009 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 04/05/2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a GDATA e a GDPGTAS, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data instituição da pensão da parte autora, cota parte e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- de julho de 2006 até dezembro de 2008 - com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI RAMOS FREIRE (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.003021-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA, VANESSA DA SILVA MACHADO.) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2009 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.002333-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em danos materiais no valor de R$ 956,00 e danos morais no valor de R$ 8.000,00, alegando que precisou de intervenção cirúrgica, necessitando receber em caráter de urgência, implantação de prótese, a qual a referida Fundação demorou a fornecer. Tal demora, fez com que a autora ficasse em maca de hospital sentindo fortes dores e remarcasse a cirurgia. Alega, também, que o depósito realizado pela ré para pagamento, à título de reembolso do anestesista, foi inferior ao prometido, acarretando realização de empréstimo contraídos para pagar aos amigos que ajudaram a pagar pelo referido especialista.\r\n\r\nEstabelece o artigo 109, I, da Constituição Federal a competência da justiça federal para processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nCaracterizam-se como entidades autárquicas federais as autarquias, as fundações de direito público e os conselhos de fiscalização profissional.\r\n\r\nFigura no pólo passivo da presente lide a GEAP, entidade fechada de previdência complementar. Embora constituída sob a forma de fundação, possui personalidade jurídica de direito privado, autonomia patrimonial, administrativa e financeira. \r\n\r\nDesse modo, a personalidade jurídica da fundação GEAP afasta a competência da Justiça Federal para o julgamento do presente feito, eis que não é entidade autárquica, nem muito menos empresa pública federal. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“Conflito. Ação proposta contra entidade fechada de previdência privada instituída como fundação (GEAP - grupo executivo de assistência patronal). Hipótese que não se inclui no artigo 109, incido I, da Constituição. Competência do juízo de direito suscitado” (CC nº 20.142 - Paraíba, Relator Ministro César Asfor da Rocha, 2ª Seção, DJU de 02/05/2000).\r\n\r\n“Não se inclui na competência dos juízes federais o julgamento de causas em que figure como parte entidade fechada de previdência social instituída como fundação” (CC nº 3.276/MG, Relator Ministro Eduardo Ribeiro, 2ª Seção, DJU de 09/11/1992).\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SANT'ANNA CHAMBARELLI (ADVOGADO: TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS.) x LUANA DA SILVA SOUSA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.001191-1\r\n\r\nAutora: DALVA SANT ANNA CHAMBARELLI\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, JOEL DA SILVA, que ocorreu em 28/05/2008.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável. Resta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nCertidão de óbito com o endereço do casal (fls. 10 e 9) Comprovantes de gastos com funerária em nome da autora (fls. 12/13);\r\n\r\nComprovantes de residência em nome do falecido, constando o endereço do casal (fl. 17/19).\r\n\r\nRessalto que quanto à carência de prova documental, impende registrar que esta prova é especialmente difícil para as famílias de renda mais baixa, como é o caso da presente, uma vez que usualmente os integrantes destas não declaram imposto de renda, não possuem conta bancária, cartões de crédito, ou plano de saúde. \r\n\r\nNo entanto, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal do Sr. Agenil José da Silva, que afirmou que: “que eu sou irmão do Joel, que ele vivia com a Dalva como se fossem casados por mais de 30 anos, que ficaram casados até ele falecer, que ela cuidou dele, que ele faleceu no hospital, que a Dalva cuidava dele no hospital, que até hoje ela reside no mesmo endereço, que não tiveram filhos, mas o Joel teve uma filha de outro relacionamento, mas ele não tinha contato com essa filha, que ele pagava pensão para essa filha, somente para filha, que despesas com enterro e óbito foram pagas pela Dalva, que atualmente a autora mora sozinha, que o Joel já estava aposentado, que a autora faz faxinas, que depois que o Joel faleceu a situação financeira dela piorou.”\r\n\r\nAdemais, pelos depoimentos colhidos em audiência, restou esclarecido que o falecido deixou uma filha menor de outro relacionamento que veio a ser habilitada e receber o benefício de pensão por morte (fls. 38), mas não houve qualquer separação do casal até o óbito do segurado.\r\n\r\nFicou, ainda, evidenciado que a Autora dependia economicamente do falecido.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento do benefício\r\n\r\nCom relação à data de início do pagamento do benefício, verifico que a Autora não chegou a formalizar o requerimento administrativo perante o INSS. Logo, considero a data da citação da autarquia previdenciária, como sendo a data do início do pagamento do benefício, ou seja, em 05/12/2008 (fl. 45).\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de DALVA SANT ANNA CHAMBARELLI, devendo ser respeitada a cota-parte da outra beneficiária da pensão (fl. 37). no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de JOEL DA SILVA em favor de DALVA SANT ANNA CHAMBARELLI, fixando como data de início do benefício o dia 05/12/2008, devendo ser respeitada a cota-parte da outra beneficiária da pensão (fl. 37). Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LIMA CALERO (ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.67.001104-3\r\n\r\nParte Autora: LÍDIA LIMA CALERO\r\n\r\nParte Ré: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, esclareça de forma comprovada a este Juízo qual foi a atividade laborativa por ela exercida (fls. 17) que ensejou o recolhimento previdenciário como contribuinte individual a partir de maio/2007, quando voltou a verter contribuições previdenciárias após longo período desfiliada do RGPS.\r\n\r\nDeve informar ao Juízo, no mesmo prazo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade, apresentando, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1.º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.006974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MENDONÇA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n26 - 2008.51.67.007185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOMINGUES LEMOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.007185-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2009.51.67.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n28 - 2009.51.67.000647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000647-7\r\n\r\nDiante do informado pelo perito médico nomeado, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 23 de setembro de 2009, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e o perito nomeado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2009.51.67.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIL EMIDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.000891-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2009.51.67.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO SOARES (ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.67.000964-8\r\n\r\nParte Autora: JORGE FERNANDO SOARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente sob o fundamento de que a sentença é contraditória, pois, ilíquida, não cumpre o determinado por enunciado das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem razão o(a) embargante.\r\n\r\nInicialmente, não há contradição. A contradição passível de correção pelos embargos de declaração é aquela entre a fundamentação e o dispositivo, quando a linha de raciocínio adotada é contrariada na conclusão.\r\n\r\nA contradição suscitada pela embargante não é intrínseca à sentença, mas se refere a uma “contradição” entre o julgado e enunciado das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHaveria, portanto, aos olhos do autor, error in judicando que não se sana através de embargos de declaração.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.001024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.001024-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2009.51.67.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE BITTENCOURT DA CUNHA (ADVOGADO: ANNE BARREIROS RORIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2009 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.001150-3\r\n\r\nAutora: DEIZE BITTENCOURT DA CUNHA I\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, CELSO LOPES, que ocorreu em 27/05/1998.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são deste dependente com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei nº 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável. Resta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\nCertidão de óbito com o endereço do casal (fls. 6 e 10) Certidões de nascimento das filhas em comum do casal (fls. 08/09);\r\n\r\nCarteira do INPS em que autora consta como dependente do falecido (fl. 48).\r\n\r\nRessalto que quanto à carência de prova documental, impende registrar que esta prova é especialmente difícil para as famílias de renda mais baixa, como é o caso da presente, uma vez que usualmente os integrantes destas não declaram imposto de renda, não possuem conta bancária, cartões de crédito, ou plano de saúde. \r\n\r\nNo entanto, os depoimentos da Autora e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ela e o falecido perdurou até a morte deste.\r\n\r\nCabe ressaltar o depoimento pessoal da Sra. Marizângela Guimarães Carvalho, que afirmou: “que eu conheci o falecido, que éramos vizinhos, que ele morava com a Deize, que viveram a vida toda, (...), que eles nunca se separaram, que ele esteve doente, que ela cuidava dele, que ele tinha dificuldade de andar e ela o ajudava , que ele bebia(...), que tiveram duas meninas, (...)que ele que sustentava a casa, que a situação financeira dela ficou muito pior, que ela passou muitas dificuldade, mas ela faz bicos até hoje.”\r\n\r\nFicou, assim, evidenciado que a Autora dependia economicamente do falecido.\r\n\r\nImpende registrar, ainda, que a filha da autora veio a ser habilitada pelo INSS no benefício de pensão por morte do falecido (fls. 59/61), que quando morreu estava em gozo de auxílio doença (fl. 13), o que torna evidente a sua condição de segurado.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e os depoimentos colhidos em audiência, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação ao falecido, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento do benefício\r\n\r\nCom relação à data de início do pagamento do benefício, verifico que a autora somente requereu o benefício de pensão por morte na data de 20/04/2007 (fl. 92). Considerando que suas filhas receberam pensão por morte até 16/05/2007 (fl. 14), entendo que a data do início do pagamento do benefício à autora deverá ser o dia seguinte a esta cessação, ou seja, a partir de 17/05/2007, tendo em vista que a verba recebida revertia em prol de toda a família. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de DEIZE BITTENCOURT DA CUNHA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de CELSO LOPES em favor de DEIZE BITTENCOURT DA CUNHA, fixando como data de início do benefício o dia 17/05/2007. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\ndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.67.001240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ (ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n34 - 2009.51.67.001449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RULESIO GONCALVES RANZEIRO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.001449-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2009.51.67.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRED CRISTINA BASTOS TRAD (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, SCHIRLEY DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n36 - 2009.51.67.001680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SERGIO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2009 . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n37 - 2009.51.67.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIVAL LEY VAZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001699-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2009.51.67.002380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMO WANDERLY VELOSO GONDRA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n39 - 2009.51.67.002596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FELIX DA SILVA SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.002596-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora postula a concessão do benefício de auxílio-doença que foi indeferido pelo INSS em função da falta de contribuição, após a perda da qualidade de segurado, na base de 1/3 da carência exigida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que a parte autora tenha direito ao auxílio-doença pretendido é necessário que possua a qualidade de segurado e que não a enfermidade alegada não seja anterior à data de filiação ao RGPS, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento, conforme art. 59 § único da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm consulta ao CNIS, fls. 33/34, verifica-se que a parte autora recolheu sua primeira contribuição em 03/2007. Assim, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o mesmo é portador de enfermidade que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, bem como se tal enfermidade manifestou-se antes do início de suas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de AGOSTO de 2009, às 17:45 horas, na Av. Nossa Srª. De Copacabana nº195 Sala 409 - Copacabana/RJ; tels. 2541-4398, nomeando para o encargo o Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, Oftalmologista, CRM nº. 52.51968-6, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? É possível afirmar se tal enfermidade manifestou-se antes de 03/2007 ou se agravou-se ao longo do tempo?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em março/2007 e julho/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.67.003116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA VELOSO SANTOS DUARTE (ADVOGADO: SANDRA DA MATTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n41 - 2009.51.67.003136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.002983-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ objetiva a concessão de pensão por morte NB 149.730.196-0 em razão do óbito de OSVALDO SIQUEIRA MUNIZ em 11/04/2003, indeferido pela autarquia ré por falta de qualidade de segurado do de cujus. \r\n\r\nA autora alega a existência de dois filhos em comum com o de cujus, entretanto não os inclui na presente relação jurídica embora, em tese, sejam os mesmos beneficiários de possível pensão implementada, na condição de dependentes do ex-segurado, nos termos do item I, do art. 16, da Lei 8.213/91, cabendo-lhes o pagamento de cota da pensão por força do disposto no art. 77, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeverá então a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncomprovar a data da rescisão do último contrato de trabalho do Sr. OSVALDO SIQUEIRA MUNIZ com seu último empregador, esclarecendo também se o mesmo esteve desempregado antes de seu falecimento;\r\n\r\nse for o caso, deverá comprovar o desemprego através de registro próprio no Ministério do Trabalho, cópia de CTPS com ausência de anotação após o último vínculo, ou quaisquer outros meios de prova idôneos. Tais demonstrações se fazem necessárias a fim de se verificar a prorrogação da qualidade de segurado.\r\n\r\nemendar a inicial, requerendo a inclusão de seus filhos na presente relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para que apresente defesa, em até 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer a este Juízo toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nCom a resposta do INSS, e sendo o caso, dê-se vista ao MPF, considerando a existência de interesse de incapaz, atendendo ao disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.67.003166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.”\r\n\r\n43 - 2009.51.67.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n44 - 2009.51.67.003213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n45 - 2009.51.67.003216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA CUNHA RANGEL (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n46 - 2009.51.67.003220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.003220-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2009.51.67.003224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n48 - 2009.51.67.003226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR SOUZA DE CASTRO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n49 - 2009.51.67.003228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO BENTO DE BARROS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n50 - 2009.51.67.003229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DE PAULA LUDGERO TAVARES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n51 - 2009.51.67.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO PEREIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n52 - 2009.51.67.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO PEREIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.67.003233-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2009.51.67.003240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n54 - 2009.51.67.003241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIRONY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n55 - 2009.51.67.003278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOZA DA SILVEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.67.003278-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a reversão em seu favor das cotas recebidas por seus filhos, sob a alegação de que estes atingiram a maioridade e tal medida não foi efetuada pela autarquia ré, conforme determina o art. 77, § 1º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovada a residência, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.67.003328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR MARQUES DA ROCHA (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n57 - 2009.51.67.003385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON TAVARES DE MARCOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.”\r\n\r\n58 - 2009.51.67.003472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2009.51.67.003501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: NELSON DALLES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2009.51.67.003516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA AGUIAR LOPES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que ausente a declaração pessoal do autor, na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2009.51.67.003565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR JOSÉ MEDINO MORAES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.003565-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 501.011.558-8, instituído em 01/01/2001 e cessado em 13/07/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora apresenta dois laudos médicos, emitidos em data recente e firmados por dois médicos distintos, que atestam a sua incapacidade laborativa (Fls. 15/16). Considerando a data de cessação do benefício de auxílio doença (13/07/2008), verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 501.011.558-8, em favor de NADIR JOSÉ MEDINO MORAES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 09 de SETEMBRO de 2009 às 09:20 horas, na Rua Dr Feliciano Sodré, 215, sala 909, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605.5653, nomeando para o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, cardiologista, CRM nº. 5252388-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 13/07/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FIGUEREDO E SILVA (ADVOGADO: DEBORA ROCHA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000722-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da ré à fl. 32, afirmando que o Ministério do Trabalho e Emprego deferiu uma parcela extra do seguro desemprego no valor das contestadas e efetivamente paga em 06.02.2008, data anterior ao ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias,manifeste-se sobre a mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004504-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004510-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004522-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004527-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DOS SANTOS XAVIER (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004561-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n68 - 2008.51.67.006784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSE CAMPANHA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006784-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.67.007455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DOS SANTOS ALECRIM (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007455-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 803770"
                            ],
                            "805365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.006709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA IBRAHIM (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.001793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGILENA BARATA MOURA (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.52.001793-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, considerando o valor atribuído à presente causa, bem como a residência da parte autora, AFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado HEVELY DAWYSON DOS SANTOS BARATA, falecido em 17/12/2004. O documento de fls. 25 demonstra que o pedido de pensão fora apresentado à autarquia ré em 13/10/2008 e indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento, até a chegada da contestação ou proposta de conciliação e dos documentos solicitados, que poderão determinar ou não a sua necessidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2009.51.67.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência atende aos moldes do art. 4.º, da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA TRINDADE DOS SANTOS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor da parte autora em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de Aldinea Trindade dos Santos, a partir de 10.11.2008, e;\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 10.11.2008), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1.º, da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2.ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução n.º 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2.ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO ABREU DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada não atende aos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.005119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001776/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer os erros de cálculos apontados pelo Réu, na forma do art. 463 do CPC, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 62/66 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nProceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 124.709.101-2, para o montante de R$ 309,75 (trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01.05.2002; e\r\n\r\nPagar, mediante RPV, as diferenças atrasadas em favor da parte autora, no montante de R$ 320,28 (trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.005899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001774/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer os erros de cálculos apontados pelo Réu, na forma do art. 463 do CPC, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 80/84 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nProceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 513.254.772-5, para o montante de R$ 462,44 (quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 14.12.2004; e\r\n\r\nPagar, mediante RPV, as diferenças atrasadas em favor da parte autora, no montante de R$ 853,40 (oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.005918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COUTINHO VIEIRA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001780/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ACOLHO-OS EM PARTE, para reconhecer os erros de cálculos apontados pelo Réu, na forma do art. 463 do CPC, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 72/76 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nProceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.039.355-4, para o montante de R$ 572,06 (quinhentos e setenta e dois reais e seis centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 14.12.2000; e\r\n\r\nApurar na via administrativa e pagar, mediante RPV, as diferenças atrasadas em favor da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, e devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOs valores das diferenças vencidas devem ser informados pelo Réu no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentada pelo Réu a quantia referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.006249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA QUIRINO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001775/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer os erros de cálculos apontados pelo Réu, na forma do art. 463 do CPC, de modo que o dispositivo da Sentença de fls. 80/84 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a:\r\n\r\nProceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da autora, NB 118.501.917-8, para o montante de R$ 298,66 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01.11.2000; e\r\n\r\nPagar, mediante RPV, as diferenças atrasadas em favor da parte autora, no montante de R$ 1.574,81 (um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.67.001149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE BARRETO (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001788/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor da parte autora em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de Antônio José Barreto, a partir de 27.05.2009, e;\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos (desde 27.05.2009), atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.67.003623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LOUREIRO ALVES (ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2009.51.67.003623-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que MAURO LOUREIRO ALVES, representado por sua mãe MARIUSA LOUREIRO ALVES, postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo, previamente ao cumprimento do mandado de verificação, reconhecer as condições de miserabilidade da família, especialmente quando os documentos juntados aos autos não confirmem este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nNoutro giro, verifico que a procuração apresentada em fls. 07 outorga poderes para que a patrona a represente junto ao INSS e outras “repartições”, carecendo dos poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de concessão da tutela antecipada e/ou designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VICENTE ARAUJO ALMEIDA (ADVOGADO: WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001187-0\r\n\r\nAutor: AFONSO VICENTE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nAFONSO VICENTE ARAUJO ALMEIDA alegando que em 11 de fevereiro de 2008 ao procurar a Agência 0174 da Caixa Econômica Federal para realizar uma operação bancária teve de aguardar mais de duas horas na fila, deixando a instituição bancária ré de cumprir a Lei Estadual nº 4.223/2003 e a Lei Municipal nº 2.312/2006, requer que a ré seja impelida a indenizá-lo em importância não inferior a 20 (vinte) salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nÉ certo que as Leis Estadual e Municipal supramencionadas delimitam o tempo de espera em filas de bancos no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, este em véspera e após feriados. \r\n\r\nA ré em sua peça de bloqueio afirma que a agência trabalha com um sistema de previsão de atendimento em virtude de enorme fluxo de clientes que atende diariamente, porém, não há como prever cada caso, o tempo de cada serviço prestado, pois há contratempos, em razão da impossibilidade de previsão do tempo exato que leva cada cliente ao ser atendido. \r\n\r\nHá que se ressaltar que é público e notório que as instituições bancárias estão abarrotadas de clientes no dia 10 de cada mês. No caso em voga, este dia em sendo domingo, os vencimentos das contas prorrogaram-se para o dia seguinte, dia 11 de fevereiro, a primeira segunda-feira após a semana do carnaval, fato que torna justificável uma movimentação maior ainda nas agências bancárias. \r\n\r\nAinda que o autor tenha instruído a petição inicial com comprovante de levantamento judicial realizado às 18h21min18s, no terminal 1005 da agência bancária 0174 da ré (fl. 07), não se vislumbra na hipótese a ocorrência de constrangimentos que devam ser compensados, tratando-se de mero aborrecimento, incapaz de gerar danos que pudessem ofender o autor.\r\n\r\nA indenização por dano moral refere-se à ofensa à cláusula geral de tutela de pessoa, que deve ter por fundamento a dor, humilhação que foge à normalidade e interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo.\r\n\r\nEfetivamente, houve falha na prestação de serviços da ré, contudo o dano moral não pode ser banalizado. A espera exagerada em fila de agência de instituição bancária para atendimento, sem sombra de dúvida é desagradável, muitas vezes irritante, porém não atinge a honra, a dignidade ou a personalidade da pessoa humana, sendo mero aborrecimento, contratempo, um transtorno presente no nosso dia a dia, sobretudo em centros urbanos.\r\n\r\nElucidativa a lição de Sérgio Cavalieri, no sentido que: \r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. (...) mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até mesmo no ambiente familiar, tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo (...) Dor, vexame, sofrimento ou humilhação são conseqüência, e não causa. Assim, como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém” (Trechos do Livro Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição)\r\n\r\nVale ainda demonstrar o entendimento jurisprudencial de nossa Corte: \r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. APELAÇÃO IMPROVIDA. I - Não restou comprovado nos autos dano moral passível de indenização, não bastando a simples alegação de demora no atendimento bancário para fazer incidir a reparação por danos morais. II - Para se configurar dano moral, é necessária a ocorrência de fato extraordinário,\r\n\r\no qual resta ausente no caso concreto, uma vez que o tempo que se despende em filas de banco, em que pese não ser agradável, é advento comum, cotidiano até. III - O mero dissabor, aborrecimento ou simples mágoa estão fora da órbita do dano moral. IV - Apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC - Apelação Cível 434513/RJ, 7a Turma, Rel. Desembargado Reis Friede, decisão: 25/03/2009, DJU: 31/03/2009 página 136)\r\n\r\nNão caracterizada qualquer violação ao direito subjetivo da personalidade do autor, nega-se a indenização a título de reparação a dano moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ALVES NETO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004454-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JORGE VIDAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004579-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005755-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005779-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005790-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRECHETTE CALVAO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007262-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n20 - 2008.51.67.006617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006617-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SEVERINO DOS SANTOS (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000810-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001206-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002990-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DE BARROS GOMES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.003876-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2008.51.67.005844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.005844-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2008.51.67.006279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DE MATTOS MALTA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006279-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2008.51.67.007142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FREITAS DE SÁ PORTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CUNHA BALTAZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.007142-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2009.51.67.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA AZEVEDO GOMES (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000304-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2009.51.67.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MAZZINE VASCO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000387-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2009.51.67.000436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABGAIL DERRUDT RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO LEAL ALVES FERREIRA, VICENTE DE PAULO LYRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.000436-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2009.51.67.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000612-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2009.51.67.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA DE CARVALHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000816-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2009.51.67.000971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MELLO PEREIRA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000971-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS.). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002653-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 805365"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de dez dias, as cópias dos balancetes analíticos de todos os meses em que são requeridos os pagamentos do condomínio da unidade devedora.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e caso não concorde com os cálculos trazidos pela parte autora, deverá apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação da parte ré, poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.67.000567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIL SANTOS (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nJunte a parte autora no prazo de dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem os proventos de aposentadoria, de 2003 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, mani festando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.67.001261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 34/43 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de dez dias, demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) recente para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.67.002038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 29, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga demonstrativos de pagamento (contra-cheque, holerite) referente mês de março de 2009, para aferir acerca do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.67.002527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURELITE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.67.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SEGURASSE DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que a parte autora pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação denominada GTEMA, no mesmo montante pago aos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo o IBAMA em substituição à União.\r\n\r\nAto contínuo, cite-se o IBAMA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.67.002631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) METUSALÉM JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 34, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos seu demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.67.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIRCE COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPGPE no contra-cheque da parte autora, no percentual de 80% uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.67.003129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de implantação imediata da GDPGPE no contra-cheque da parte autora, no percentual de 80% uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.67.003131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDIR SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que a parte autora pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDPST no percentual máximo de 80%.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.67.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FERRO (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 86, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos seu demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.67.003174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RODRIGUES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 28, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDAFAZ de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.67.003177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HERMINIO DE MATTOS CARDOSO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 28, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDASST de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.67.003191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORAN DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos seu demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.67.003296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANNE MARCÍLIA DA CRUZ MOYSES (ADVOGADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA.) x IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCitem-se os réus, o primeiro por meio de Carta Precatória no endereço de fl. 16, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que caso não juntem elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.67.003351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos seu demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) mais recente, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento da determinação acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO LOPES SOUZA (ADVOGADO: LILIA NUNES DOS SANTOS, CAMILA MARCELINO DA SILVA, LEANDRO FREIRE BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR MELLO DE CARVALHO (ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDATA de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.67.003462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA FIDELIS DE SOUZA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 107 - Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora a título de honorários sucumbenciais, relativamente a 10% do valor apurado às fls. 88/97, diante do exposto na decisão de fl. 64 da Turma Recursal.\r\n\r\nDeverá ser expedido também RPV em favor da autora, no montante constante nas fls. 88/97. \r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista aos beneficiários.\r\n\r\nNada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROSO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 217/218 - Indefiro o requerido pela parte autora, cabendo razão ao INSS na manifestação fls. 35/37, ao ressaltar que a parte autora, assistida por advogado, não poderia deixar de ser penalizada por esta situação, que configura litigância de má-fé, pois procede de modo temerário aquele que faz o juízo expor-se a julgar pela segunda vez pedido já antes decidido, deferindo em duplicidade um bem da vida (CPC, art. 17, V).\r\n\r\nPor conseguinte, será imposta penalidade pelo ajuizamento duplo, eis que o primeiro processo já foi objeto de julgamento de mérito.\r\n\r\nAssim, imponho à parte autora a obrigação pagar à União multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada, por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser recolhida mediante documento de arrecadação - DARF, cujo preenchimento poderá ser esclarecido na Secretaria do Juízo, utilizando Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no prazo de 30 (trinta) dias. O próprio formulário para impressão poderá ser buscado no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS, nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, dê-se baixa dos autos.\r\n\r\nEm caso de omissão na juntada de comprovante de recolhimento, oficie-se à Fazenda para inscrição e cobrança. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.001008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERNANDES WERLY (ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia:\r\n\r\na) a implantar a pensão instituída por Adair Werly em favor de SELMA FERNANDES WERLY (CPF 622.034.287-91), fixando como data de início do pagamento do benefício o dia 26/02/2007, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição ou do benefício do segurado quando em vida; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL determinando a implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do mandado respectivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a calcular e pagar os valores devidos a título de atrasados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A conta assim formulada deverá ser apresentada em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação. Não será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pelo INSS, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré. Serão então observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, expeça-se mandado de imediato para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO LOBO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE ANDRADE (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o provimento do incidente de uniformização para determinar a aplicação do art. 36, § 7º do Decreto 3.048 aos casos como o presente (Petição nº 7108 - RJ, Relator Min. Félix Fischer), parece certo que a própria Turma Recursal decidiria em outro sentido se na época respectiva já houvesse vindo à luz a decisão do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConsiderando ainda sempre haver a possibilidade de nova decisão em contrário, que então será cumprida com todo o zelo, mas que não há no presente maior interesse em produzir cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.004075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em seguida, foi dito pelo MM Juiz: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos jurídicos queridos pelas partes.\r\n\r\nRetornando do INSS já com os cálculos, dê-se prioridade para expedição da requisição, tendo em vista o requerimento formulado em Audiência neste sentido, fundamentado na idade avançada e estado de saúde do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.17.000626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYHELLEN ROBERTA COTTA (ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de que não houve o cumprimento da carência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 25, I, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado que comprovar o cumprimento da carência que, neste caso, é de 12 contribuições mensais.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que não há nos autos prova do recolhimento mínimo das contribuições.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.67.000210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FREITAS RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.67.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINA SOUSA DE ABREU (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que a controvérsia é sobre tempo de serviço que se situa entre novembro de 1972 e dezembro de 1977 e, quanto a tal interregno, cumpre observar que os documentos de fls. 26 e 27, conforme é demonstrado pelos anexos ao despacho, não podem ser vinculados à pessoa da autora, pelo menos a princípio.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, também em 30 dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001) a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nManifeste-se a autora em dez dias, sem prejuízo da citação, se tem intenção de produzir prova testemunhal em Audiência.\r\n\r\nApós, já com a resposta do INSS e da autora, venham conclusos para exame.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.67.000693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEIA BATISTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.67.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS PIZZO GIRON (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.67.000785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAMPOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 18, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.000787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE SOUSA AZEVEDO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 18, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.67.000789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA COSTA DA FONSECA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.67.000853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA FERREIRA BRANDÃO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.67.000854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.67.000855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE MENDONÇA DO AMARAL (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via dministrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial. \r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida alegada na inicial. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos documento que comprove a sua alegação de requerimento administrativo. \r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.67.002488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MAXIMO BARBOZA ALVES (ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para outorgar procuração ao advogado por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSe preferir, compareça ao Juizado a autora juntamente com o advogado, em dez dias no máximo, a fim de que a Secretaria certifique a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo. \r\n\r\nO não cumprimento da providência determinada acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.67.002496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 50, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o benefício de auxílio-doença e teve o seu pedido negado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor cópia legível do CPF. \r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.67.002504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CUSTODIO (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para outorgar procuração ao advogado por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe preferir, no mesmo prazo, compareça ao Juizado o autor juntamente com o advogado, a fim de que a Secretaria certifique a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo. \r\n\r\nO não cumprimento da providência determinada acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.67.002572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA CONCEIÇÃO REIS (ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, determino que, excepcionalmente, oficie-se ao Diretor do INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por Médico ONCOLOGISTA.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial e de laudos médicos juntados aos autos.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a Direção do Hospital comunicará à Secretaria do Juizado local, data e hora da realização do exame pericial.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nJá com a resposta ao ofício, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, sobre os termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAo mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nDeverá ainda o autor juntar todos os laudos médicos que dispuser desde o início da doença.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.67.002579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MOTTA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 12, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.67.002634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002634-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 13/8/2009, às 14:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.67.002658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO STRUCHEL (ADVOGADO: BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002658-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/8/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.67.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE AZEVEDO PESSANHA (ADVOGADO: ELMA CRISTINA DA SILVA, LUCIANE DA COSTA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002697-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 27/8/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.67.002809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA BATISTA (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002809-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA BATISTA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/8/2009, às 08:20 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.67.002816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002816-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 25/8/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.67.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI MARIA SILVA PINTO PEREIRA (ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002948-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nROSELI MARIA SILVA PINTO PEREIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 27/8/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FRANCO (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão proferido confirmou a sentença, ressaltando a prescrição trintenária das parcelas que antecederam o período anterior à propositura da demanda, oficie-se à parte ré, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/2001 para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigação.\r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da determinação judicial, sob pena de incidência das cominações já estabelecidas em sentença.\r\n\r\nProvado o cumprimento da obrigação e não havendo necessidade de novas determinações, dê-se baixa. Em caso contrário, venham conclusos para outras providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 803677"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000046\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0754158-3 ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.002175-8 ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA.). . Manifestem-se as partes acerca da petição de fl. 144. Começando pela parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.005586-0 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000799-7 SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 120 - Defiro.\r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005944-4 MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.005947-0 IMOBILIARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA.). . Recebo o recurso da parte União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002106-1 IZAIAS PERES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 108/140) e eventuais documentos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010184-6 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (ADVOGADO: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA, ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte o INSS (Tributária) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000231-9 HIBETEC PROJETOS SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . Com efeito, verifico, do documento de fl. 68, que o recolhimento de custas foi efetuado em agência do Banco do Brasil. Ora, por expressa determinação do artigo 2º, da Lei nº 9.289/96, a CEF é a única instituição autorizada a receber preparo e porte de remessa e retorno relativamente a feitos da Justiça Federal, sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial, caso não haja agência daquela instituição financeira. Não é o caso dos autos, posto que nada foi mencionado a respeito, sob pena de extinção.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue corretamente o recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008178-5 ORGANIZACAO CONTABIL REZENDE E FREITAS LTDA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora na forma do art. 475 - seguintes do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002872-6 KNAUF DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que as apelações foram interpostas tempestivamente.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 189/198) e da União (fls. 222/228) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e, logo em seguida, a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007130-2 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (ADVOGADO: FABIANA COSTA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS, JARLES DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Anote o nome do(a) advogado(a) indicado(a) à fl. 212 para que conste como patrono(a) da parte autora nas publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001181-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS SINDIPETRO DC (ADVOGADO: ROBERTA DUMANI PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Certifico que a Apelação interposta pela União (Fazenda Nacional) às fl. 144/152 é tempestiva.\r\n\r\nRecebo o recurso da União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.002910-4 SERGIO RICARDO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.003058-1 ANGELO TERTULIANO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.900,00. Anote-se.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos JEF's competentes de Duque de Caxias para a livre distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 98.0970670-7 AIRTON COSTA (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 98.0976597-5 FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA, JORGE RAYMUNDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH ABITIBOL.). . Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente do retorno dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008209-5 ROBERTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista tratar-se de pessoa física e valor da causa inferior a sessenta salários mínimos, conforme demonstrado no cálculo de fl.68, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a um dos JEF's de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SJM para redistribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006282-2 JORGE CABRAL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/33 - Acolho a promoção do MPF.\r\n\r\nIntime-se o autor para que declare se celebrou qualquer acordo de revisão de seu benefício com o INSS e se recebeu qualquer valor atrasado. Cientificando-se que poderá sofrer sanções caso as afirmações sejam inverídicas. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para esclarecer se houve revisão e pagamento de atrasados com relação ao benefício de nº 139.530.720-0, pensão por morte, derivado do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 046.232.301-3, com início de vigência a partir de 08/09/1994. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo feito, abra-se vista ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.10.003324-7 CARLOS ROBERTO BILLET (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se, à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro o fumus boni iuris, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, não havendo plausibilidade do direito vindicado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutrossim, não exsurge dos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001666-9 EDUARDO DE OLIVEIRA CHRISTINO (ADVOGADO: JOSE ARNALDO CAMARGO, FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestarem a respeito do laudo de fls 77/81. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.005634-6 KLEBER BRANDAO (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Manifeste-se a parte autora sobre contestação retro, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, bem como, sobre eventuais documentos juntados, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. A seguir, manifeste-se a parte ré, sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.002941-4 ARGEMIRO MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 58, intime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.003096-6 NILSON ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Ao Autor para se manifestar acerca do despacho, petição e documentos de fls. 150/155, respectivamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para extinção do pagamento.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.002806-0 ROSEMARY BARBOSA MAGALHAES (ADVOGADO: EDSON PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, JOSE FERREIRA SOARES NETO.). . Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (planilha de fl. 317), facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006941-1 DILSON OLIVEIRA VON RONDOVE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003826-1 DANIELA VARJÃO CÂNDIDO (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA.). . 1. Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 96/105, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. A seguir, manifestem-se os Réus, sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.002625-1 JOSE EDUARDO RUFINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 231, 233, 240 e 245 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.003571-9 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (ADVOGADO: OTAVIO GAZINEU CYRANKA, MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000643-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOÃO BATISTA PEREIRA SOUZA. . Manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército - FHE acerca da certidão de fl. 24. \r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007259-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x AMBROSINA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPrimeiro o Embargado.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000609-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x LUIZ PAULO DA SILVA REGO E OUTRO (ADVOGADO: VIRGINIA TOTTI GUIMARAES, LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, RONALDO RODRIGUES DO AMARAL.). . Apresente a parte ré, suas alegações finais, por memorial, na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP, com o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRequisitem-se as FACs dos réus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007341-4 RAIMUNDA ANA MEDEIROS (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . “(...) manifeste-se o Réu sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 804156"
                            ],
                            "804157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000765-1 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU -SESNI (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Tendo em vista petição de fls. 1512/1513, anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora, Dr. Pedro Américo Rios Gonçalves, OAB/RJ 95.806.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 1511. \r\n\r\n“Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010668-5 POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA. PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2009 FO LHA 284/287 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006960-9 VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001959/2009 FOLHA 68 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ante a não triangularização da relação jurídico-processual. Faculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0006432-7 HYLDETTE MAURA BENTZEN (ADVOGADO: CARMOSA NUNES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes da redistribuição e do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 91.0020441-2 MARIA DAS MERCES DELFINO (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Ciência às partes da redistribuição e do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 92.0000906-9 ILDA MARIA DE JESUS MAGALHAES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2009 FOLHA 17/18 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.002316-4 JOSE FURTADO DE CAMPOS (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA, NADIA LUCIENE CUNHA.) x JOSELINA MARIA DE JESUS HILARINO (ADVOGADO: ELAINE FERREIRA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . Em vista da petição do INSS de fl. 118, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.003476-9 ANTONIO INACIO FERREIRA (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004774-0 NILCE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.000888-0 ESPOLIO DE WALDOMIRA MATOS MOREIRA REP/P/YONE MATOS MOREIRA GOMES (ADVOGADO: JOSE MILTON SOLOMON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos até ulterior manifestação de interessados.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.002454-9 MANOEL DE SOUZA (ADVOGADO: LUSINETE M. O. DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo do requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.003406-3 JOSE LUCAS JANUARIO GOMES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001958/2009 FOLHA 67 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I c/c art. 795, do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003916-4 GERALDA MARIA ALVES (ADVOGADO: ANTONIO PINTO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sobre a execução do julgado, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.010144-1 IRACY FRANCISCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Em vista da petição do INSS de fl. 163, informando que não vai opor embargos, expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls.150/156.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.003551-5 IRACI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls.111/120.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004152-7 REINALDO CLAUDINO FERNANDES (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Ciência às partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.004780-3 MATOZINHO RODRIGUES (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em vista da petição do INSS de fl. 138, informando que não vai opor embargos, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.007310-3 JOSEFA OLIMPIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre informação do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo do requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.011770-2 JOAQUIM TEODORO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.015740-3 PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 88/97, bom como para calcular os honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante da concordância do INSS às fls. 108 com os cálculos do contador , expeça-se o Precatório.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000208-3 LARISSA RAMOS FERNANDES DE ARRUDA ASSIST/ P/ MARCIA RAMOS FERNANDES (ADVOGADO: SUELI RIBEIRO XISTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia do processo administrativo relativo à concessão do benefício nº 123.872.017-7, ou, documento comprobatório de que efetuou o pagamento das parcelas postuladas na presente ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000352-0 JOSE VIEIRA NUNES (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2009 FOLHA 300/301 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005209-8 GERALDO AFONSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes da redistribuição e do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005217-7 LUZIA CATANI PINTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes da redistribuição e do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006670-0 CENIRA DE MELLO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações do INSS às fls. 248/249.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006856-2 ONOFRE FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001892-7 CLAUDIO DA SILVA FINGOLO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2009 FOLHA 63/71 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de março de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição quinquenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007570-4 HELOISA HELENA VIANA (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000052-6 EDIVALDO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2009 FOLHA 288/292 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003652-5 SEVERINA JOSEFA DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001957/2009 FOLHA 65/66 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.000572-7 PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2009 FOLHA 01/04 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2002.51.10.002440-9 ALESSANDRO PEIXOTO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE LADEIRA NORONHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste(m)-se o(s) RÉU(s) sobre as provas que pretende(m) produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014906-0 GILSON PRADO DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.004808-7 NADJA SUELI QUEIROZ (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME REP/ NADJA SUELI QUEIROZ x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nManifestem-se os RÉUS sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo 2º réu.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.10.004360-2 JOACI FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . O crédito foi efetuado pela CEF e comprovado às fls. 154/155. É desnecessária a expedição de alvará. O autor poderá efetuar o saque a qualquer momento administrativamente na CEF, desde que preencha os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Fica ciente, desde já, que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que disponibilize os valores ao autor caso o mesmo venha a preencher os requisitos legais para levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.10.004486-2 WANDERLY DE MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: ZELANDIA R LINHARES, SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nRegularize a dra. Zelândia Ribeiro Linhares a representação processual, pois na procuração de fl. 11 ainda era estagiária.\r\n\r\n37 - 2000.51.10.005055-2 EDITH MARIA MARQUES MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo do requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.009132-3 GECY ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do acórdão do E. TRF da segunda região (fl. 89), que confirmou a sentença de improcedência do pedido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.004581-0 WALTER DA ROCHA SANTOS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 114/118), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.005888-9 ODALEA FONTES PERESTRELO (ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA.) x LUCYENE ELIAS DIOGO (ADVOGADO: WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Em vista do acórdão do E. TRF da segunda região (fl. 145), que confirmou a sentença de improcedência do pedido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.006863-2 EUGENIO DE JESUS LOPES (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO.). . O crédito foi efetuado pela CEF e comprovado às fls. 140/145. É desnecessária a expedição de alvará. O autor poderá efetuar o saque a qualquer momento administrativamente na CEF, desde que preencha os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Fica ciente, desde já, que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que disponibilize os valores ao autor caso o mesmo venha a preencher os requisitos legais para levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.008909-7 RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração da sentença de fls. 42/43, visto que eventual irresignação da parte autora deveria ter sido levantada pela via recursal idônea.\r\n\r\nDiante de tais considerações, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023130-0 ANTONIO CARLOS DA CUNHA PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 10, visto que a petição acostada à fl. 13 não veio com as cópias ali referidas.\r\n\r\nSe não houver manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprir o referido despacho.\r\n\r\n“Fl. 10 - I- (...).\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da carteira de trabalho e do PIS.\r\n\r\nIII- (...).”\r\n\r\n44 - 2005.51.10.000107-1 JOSE LUIZ MENDES RIBEIRO (ADVOGADO: GLEYDSTONE G. DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) petição(ões) e extrato(s) juntado(s) pela CEF às fls. 74/226.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.004380-7 TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2009 FOLHA 293/299 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança de que trata a presente ação, aplicando o índice de 42,72% (janeiro de 1989), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000176-2 MARIA JOSE TEIXEIRA LOPES (ADVOGADO: ANTONIO SANTOS JUNIOR.) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000088-5 SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, (ADVOGADO: ERNESTO DUARTE P. JUNIOR.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista que a União (PFN) informou que já cumpriu o v. acórdão no sentido de decidir os processos administrativos, manifeste-se o impetrante se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.004757-6 TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA/ (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . Recebo as apelações de fls. 464/471 e 473/478 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.000086-2 CARL ZEISS VISION BRASIL IND/ OPTICA LTDA (ADVOGADO: JARLES DE SOUZA COSTA, LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS.) x DE LEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado Impetrante para apresentar as contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n50 - 2008.51.60.003650-6 VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2009 FOLHA 39/40 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.003666-0 VALMIR POLEGARIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2009 FOLHA 51/52 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.003678-6 VANDREIA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2009 FOLHA 45/46 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.003686-5 SAMUEL FELISNERIO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001939/2009 FOLHA 23/24 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.003696-8 SERGIO LUIS COSTA DOS REIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2009 FOLHA 33/34 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.003702-0 SEVERINO AVELINO SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2009 FOLHA 35/36 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.003704-3 SILVIA TERESA DO AMARAL CHAVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2009 FOLHA 43/44 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.003712-2 SILVANA DA ROCHA GONCALVES MARCHINI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001940/2009 FOLHA 25/26 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.60.003714-6 SILVIO DE MOURA ANTONIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2009 FOLHA 31/32 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.003716-0 SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2009 FOLHA 19/20 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.003720-1 SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2009 FOLHA 37/38 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.003722-5 SONIA DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2009 FOLHA 21/22 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.003726-2 WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2009 FO LHA 27/28 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.003728-6 SIMONE FERREIRA DA SILVA GRILLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2009 FOLHA 29/30 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.003730-4 SEBASTIAO ALVES MACHADO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001954/2009 FOLHA 55/56 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.003740-7 WILLIAM WILSON SALES DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2009 FOLHA 59/60 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.003742-0 WILLIAM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2009 FOLHA 63/64 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.60.003748-1 ZENAIDE OZIBEL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2009 FOLHA 41/42 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.003750-0 VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2009 FOLHA 47/48 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.003758-4 VALDECIR DA CONCEICAO SANTANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2009 FOLHA 49/50 . Como o réu não foi citado, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários. Como a remuneração desta excede o limite de isenção do Imposto de Renda, e como recebeu a quantia de R$ 37 mil da FUNASA (em 24 parcelas), INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e determino o recolhimento das custas do processo. Em atenção à celeridade do processo e ao papel do Judiciário em promover a desobstrução da Justiça, desincentivando a interposição de recursos, dispenso o recolhimento das custas se não houver interposição de recurso.\r\n\r\nCaso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n70 - 2004.51.10.001029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ALAIR NEPOMUCENO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/08/2009, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n71 - 2002.51.10.005459-1 ALCIDES BARBOSA DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) petição(ões) juntada(s) pela CEF às fls. 160/169.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 2006.51.10.001765-4 MARCOS ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2006.51.10.007160-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ENEILCE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.). . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação supra, para fixar como valor da causa R$ 5.305,60 (cinco mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nApós o prazo, sem interposição de recursos, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTudo feito, face o novo valor fixado, em obediência a determinação inserta no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, remetam-se os autos principais ao Juízo Federal Distribuidor de Duque de Caxias para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais daquela subseção judiciária. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2007.51.10.002066-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nEm vista da certidão de fl. 15, anote a Secretaria o nome da advogada dativa do embargado, OAB/RJ 74.416, e republique-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\n“Despacho fl. 13 - Ao embargado, nos moldes do art.740, “caput”, do CPC.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2005.51.10.002197-5 JORGE REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos à SEDISJ para que seja retificada a autuação, inclusive quanto ao valor da causa, com a posterior redistribuição a um dos JEF's desta subseção.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524729-6 GEYSA DUBIEL DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006299-4 MARIA JUSTINA GAIOTE (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n78 - 2004.51.10.008785-4 VALTER FERREIRA ALVES (ADVOGADO: CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Certifico que a Apelação de fls. 85/90 foi interposta tempestivamente.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.10.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO.) x RONALDO IZIDORO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x SAULO JUNIOR DA SILVA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BENTO.) x DANILO SUZANO FERREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x ANA LUCIA FRAJARDO BARBOSA (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES.) x MARCELO DA SILVA LISBOA (ADVOGADO: MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos RÉUS.\r\n\r\n80 - 2002.51.10.002951-1 GUARACY MARTINS DA MOTTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte AUTORA sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo do requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.000515-2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN.). . Manifestem-se os Réus sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.003679-3 FABIO BRITO MARTINS DUARTE (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 804157"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001877-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x J P CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (ADVOGADO: DANIELA EMILIANO PAPALEO, CELIA RODRIGUES CARDOSO, VITOR MELLO LEON BLUM, JORGE ROBERTO SOARES MICHO.). . Ante o acima exposto, ACOLHO, parcialmente, a Exceção de Pré-Executividade apresentada, determinando o prosseguimento da execução fiscal tão-somente em relação ao débito remanescente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008467-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIN LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Pelo acima exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para excluir a ré LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU do pólo passivo das execuções fiscais nºs 2003.5110008467-8, 2004.5110001388-3, 2004.5110003653-6, 2006.5110000890-2 e 2007.5110001345-8.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Citação, relativamente à empresa executada, observando-se o endereço de fl. 96.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006111-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x RIOSSUL SUPERMERCADO LTDA (ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO.). . Destarte, julgo parcialmente procedente a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Homologo o novo valor atribuído à execução e recebo a CDA acostada à fl. 31, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei 11.941/2009.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009174-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x TRANSFLASH SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RAIMUNDO NANOTA COSTA MORAES, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA.). . Desta forma, rejeito o crédito indicado em garantia da execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000976-1 MORSING CABOS DE ACO LTDA (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Pelo acima exposto, determino que seja republicada a sentença de fls. 242-245, observando-se o nome do novo patrono constituído nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2007.51.10.002824-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x LEOBERTO JORGE PEREIRA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.). . Indefiro o requerido pelo exeqüente à fl. 20, pois a quebra de sigilo fiscal constitui medida de caráter excepcional a ser utilizada após comprovação da utilização infrutífera de todos os meios pertinentes à realização das diligências, o que não é a hipótese dos autos dos autos.\r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser requerido junto ao exeqüente. Desta forma, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o parcelamento junto ao Conselho Regional de Contabilidade e comprove, nestes autos, o referido acordo.\r\n\r\nCaso seja ultrapassado o lapso temporal previsto no parágrafo anterior sem manifestação do executado, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, já fica ciente de que a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo de 01(um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpirado o prazo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, renove-se a vista ao exeqüente, pelo prazo de 10(dez) dias, na forma do art. 40, §4º da LEF.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer forma de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.003942-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x MARIA DAS GRAÇAS ALVES RANGEL (ADVOGADO: EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA.). . Indefiro o requerido à fl. 34, uma vez que a quebra de sigilo fiscal constitui medida de caráter excepcional a ser utilizada após comprovação da utilização infrutífera de todos os meios pertinentes à realização das diligências, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNo que diz respeito à petição da executada (fls. 26/29), é de se dizer que o parcelamento do débito deverá ser realizado junto ao Exeqüente, com o qual deverá ser acordada a forma de pagamento que melhor se coadune com a situação financeira da executada. Por esta razão, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o parcelamento junto ao exeqüente e o comprove nestes autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da executada, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, já fica ciente de que a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo máximo de 01(um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º daquele artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da referida lei. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.004604-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ROSELANE DA SILVA MOTTA (ADVOGADO: raimundo nonato costa moraes, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA.). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO o crédito indicado em garantia da execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado Penhora e Avaliação sobre tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 790551"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000167-5 ITAMAR HERNANDES MARQUES (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004341-7 JOAO VICTOR CELESTINO DA SILVA REP/FERNANDA DA SILVA TAVARES ASSIST P/ ANA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA (ADVOGADO: CHARLYNE DA SILVA FERREIRA, JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Tendo em vista petição e documentos de fls.203/210, intime-se a parte autora para que compareça no seguinte endereço : Posto 01 (centro), Rua Marcílio Dias, aos fundos do Palácio Duque de Caxias, nº 25 - Centro- RJ, no horário de atendimento das 08:00 às 14:00h de 3ª à 5ª feira, a fim de assinar o FIP/PM e a ficha de entrevista.\r\n\r\nCumprido o item um, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, bem como para que indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, apresentando a planilha de cálculos, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a vinda da planilha de cálculos, expeça-se o RPV, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003094-4 MARIA APPARECIDA DE AZEVEDO TRABLO (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (ADVOGADO: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.003094-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/05/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA DE AZEVEDO TRABLO\r\n\r\nREU: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento em parcela única de montante já reconhecido pela administração, correspondente aos 3,17%.\r\n\r\nNo caso, a autora indicou como réu, o IPHAN, sendo que, conforme se verificou por meio da petição de fls. 107/108 e dos documentos de fls. 111/112, a parte é servidora do INSS, sendo que compete à parte autora indicar corretamente o polo passivo. Assim, tendo em vista que todos os atos processuais praticados tinham como réu parte ilegítima, declaro-os nulos.\r\n\r\nDe outra monta, verifico que, das parcelas correspondentes ao pagamento do passivo à autora, resta somente uma (fls. 111/112), com previsão de pagamento em junho do corrente ano. Considerando estes aspectos, prolongar a marcha processual mediante citação do INSS não traria nenhum benefício à parte. Logo, melhor é extinguir a ação.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de julho de 2009.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012159-7 ANTONIO JOSE BORGES (ADVOGADO: MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 47,55 (quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015997-0 LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.015997-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2004\r\n\r\nAUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal às fls. 54/56, alegando contradição na sentença de fls. 43/44, eis que a mesma julgou parcialmente procedente o pedido, quando, na verdade, deveria ser pronunciada a prescrição, ante o licenciamento do autor das Forças Armadas em 1997, sendo que a presente ação foi ajuizada somente em 2004.\r\n\r\nDe fato, ainda que não considere ser a sentença contraditória, entendo que a mesma possui erro material, posto que, considerando-se o desligamento do autor da Aeronáutica em 15/09/1997, conforme informação prestada pelo próprio na inicial (fls. 02), impõe-se o reconhecimento da prescrição de todas as parcelas eventualmente devidas a título do reajuste de 28,86% - que repercutiria somente até 31/12/2000, pois, com o advento da MP 2.131/2000, houve a reestruturação da carreira dos servidores das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2001.\r\n\r\nDo exposto, acolho os presentes embargos, e, no mérito, julgo-os procedentes, revogando a sentença de fls. 43/44 e pronunciando a prescrição, julgando extinto o processo, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007173-6 EROTIDES FERREIRA DA SILVA CABRAL (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002406-8 IRENILDA ALVES DOS SANTOS - SUCESSORA (ADVOGADO: ELMA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão referendada de fls.75/77, que reformou a sentença de fls.44/50, e levando-se em conta que o pedido do autor se refere somente ao GDATA, intime-se a parte autora do retorno dos autos, após , nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2002.51.10.000984-6 LUZINETE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE DA MOTTA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . PROCESSO Nº 2002.51.10.000984-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/02/2002\r\n\r\nAUTOR: LUZINETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 266, que indeferiu o pedido de habilitação de Albertina Benedita Vianna. Argumenta a habilitanda que, por conta do “longo período de dor e sofrimento de sua filha (autora do processo), que culminou com seu falecimento” (fls. 267), ficou sem condições de saúde para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nO falecimento da autora se deu em 05/08/2002 (fls. 257) e o pedido de habilitação se deu somente cinco anos após o óbito da parte, em agosto de 2007 (fls. 254). \r\n\r\nNesse ínterim, a falecida se manifestou nos autos em dezembro de 2002, em réplica à contestação (fls. 184/188), e em abril de 2004, apresentando contra-razões ao recurso inominado da ré (fls. 209/213 e 215/217). \r\n\r\nPortanto, não subsistem quaisquer dos atos praticados por pessoa morta, em razão da ausência de pressuposto processual inerente à parte. \r\n\r\nO defunto não pode ser parte e também não tem capacidade para estar em Juízo (capacidade processual). A capacidade processual plena é atributo daqueles que tem capacidade de exercer pessoalmente os próprios direitos (artigo 7º, do CPC), o que não se pode dizer dos mortos.\r\n\r\nA relação processual, para que seja regular, necessita observar determinados requisitos, que a doutrina convencionou denominar “pressupostos processuais”.\r\n\r\nNo caso, existe ausência de pressuposto relativo à parte autora, pois, em se tratando de pessoa natural, a capacidade para ser parte cessa com a morte, razão pela qual a lei prevê o instituto da habilitação dos interessados para que ocorra sucessão do falecido no processo.\r\n\r\nNeste caso, o pedido da habilitanda importa não somente na superação do prazo de 30 dias estabelecido pelo art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95, mas também em se considerar válidos os atos praticados por alguém sem personalidade jurídica, sem capacidade processual, o que não se admite.\r\n\r\nO essencial é que os atos praticados em nome da falecida há mais de 30 dias, inclusive anteriores à própria sentença, são inválidos, assim como tudo que os seguiu.\r\n\r\nDo exposto, mantenho a decisão de fls. 266.\r\n\r\nIntimem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de julho de 2009.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.005319-0 ELIANE FERREIRA DA TRINDADE (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2009 . PROCESSO nº: 2003.51.10.005319-0\r\n\r\nAUTOR: ELIANE FERREIRA DA TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte do segurado ERNESTO DIAS DA COSTA, falecido em 05/10/1995. \r\n\r\nA inicial narra que da união resultou o filho DAVIDSON PABLO DA TRINDADE COSTA.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO reconhecimento de que o falecido detinha qualidade de segurado decorre de sua condição de aposentado por invalidez, sendo que o filho da autora, que o falecido registrou como seu, recebeu pensão por morte até seus 21 anos. \r\n\r\n- Da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nData venia, os documentos constantes nos autos não permitem concluir que o casal coabitava a mesma casa, pois não existe um documento sequer demonstrado endereço comum do casal. \r\n\r\nNa segunda audiência realizada, ficou esclarecida a questão que, inclusive, havia ensejado a acareação de testemunhas em audiência anterior, realizada pelo colega que antecedeu a subscritora. E, conforme versão apresentada pela própria autora, as testemunhas ouvidas na primeira audiência faltaram com a verdade.\r\n\r\nNa segunda audiência, foi confirmado pela autora que DAVIDSON PABLO, seu filho, já havia nascido e estava com três meses quando a autora conheceu o segurado falecido, ERNESTO, que registro o filho da autora como se fosse seu próprio filho. Na época, a autora estava com 22 anos e o falecido com 57. \r\n\r\nMas, o fundamental é que não existe prova documental mínima de que o casal vivia sob o mesmo teto, como se fossem marido e mulher. \r\n\r\nEmbora seja possível reconhecimento de união estável a partir de prova exclusivamente testemunhal, o caso ora enfrentado não se amolda a esse permissivo. Isso porque não foi ouvida uma testemunha sequer que apresentasse depoimento harmônico com as demais testemunhas ouvidas ou com a própria autora; cada uma contou uma versão. \r\n\r\nAs testemunhas ouvidas na primeira audiência afirmaram que mantinham pouco contato com o casal quando o falecido adoeceu, de modo que não sabiam informar detalhes sobre a rotina nos últimos anos de vida do segurado falecido. Nessa ocasião, em razão das versões colidentes sobre outros detalhes do depoimento, foi feita acareação das testemunhas (fls.55/58).\r\n\r\nNa segunda audiência, presidida pela subscritora, a testemunha apresentou versão totalmente conflitante com o depoimento da própria autora, colhido pouco antes. A autora afirmou que o falecido, um ano e meio antes de morrer, foi morar com a irmã dele, e somente ia para casa onde morava com a autora nos finais de semana. A testemunha, que morava no mesmo quintal do casal, afirmou assertivamente que o falecido sempre morou com a autora, e apenas saiu de casa 3 dias antes de ser internado no hospital e morrer. \r\n\r\nPortanto, nada nos autos autoriza reconhecer demonstrado o cumprimento dos pressupostos para concessão de pensão por morte à autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de julho de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001954-7 IVONE QUEIROZ DALL AGNOL E OUTROS (ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA, ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1 - Na hipótese dos autos, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, considerando a documentação anexada pelo INSS às fls. 273/274, que não relaciona qualquer dependente para fins previdenciários, nem tampouco a existência de alguma pensão por morte deixada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito a parte final do item 2 da decisão de fl. 270, homologando a habilitação dos sucessores do autor VALDOMIRO DALL'AGNOL, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\n2 - Para fins de cumprimento do item 3 do despacho de fl. 280, determino o rateio do quantum de fl. 279, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) em favor de Ivone Queiroz Dall'agnol (esposa) e os 50% (cinqüenta por cento) restantes em favor dos filhos.\r\n\r\n3 - Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n4 - Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.006492-9 LUCIA MARIA DE AZEVEDO SAMPAIO (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO.). . PROCESSO Nº 2003.51.60.006492-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/07/2003\r\n\r\nAUTOR: LUCIA MARIA DE AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido do INSS, para que sejam tomadas providências por este Juízo no sentido de restituir à autarquia-ré os valores percebidos indevidamente a título de multa por descumprimento de ordem judicial, multa esta cancelada por segurança concedida na 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a multa foi calculada em R$ 5.600,00, sendo expedida RPV nesse valor (fls. 35/36). Em 27/08/2004, foi comunicado ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, onde tramitavam à época os autos, a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado na 1ª Turma Recursal, ordenando que fosse sustada a expedição de RPV referente à multa (fls. 54/55), sendo que, em 28/10/2004, foi transmitido fac-símile à 5ª Vara, comunicando ao Juízo acórdão concedendo a segurança, de modo que aquele se abstivesse de promover atos de execução da citada multa e que os revisse, caso já realizados (fls. 51/53).\r\n\r\nÀs fls. 101 consta despacho ordenando a expedição de ofício ao TRF - 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV da multa, em 31/05/2005 (fls. 101), cujo cumprimento se deu em 10/02/2005 (fls. 108). Tal ordem foi reiterada em 25/07/2005 (fls. 116) e novamente cumprida em 12/08/2005 (fls. 117).\r\n\r\nÀs fls. 120 há informação do Supervisor da DIPRE/SEPREN, narrando que a requisição JEF20040656 (fls. 123), correspondente ao valor da multa, tinha sido sacada em 10/02/2006, quando já importava em R$ 6.464,26, conforme se verifica no extrato de fls. 125. O serventuário informa ainda que o cancelamento tinha sido procedido em 01/03/2005.\r\n\r\nAssim, verifica-se que, diversamente do apontado pelo ilustre Procurador do INSS às fls. 131/132, o pagamento da RPV não derivou de “incontroverso erro de processamento do Judiciário”, eis que tomadas as devidas providências para o cancelamento do requisitório: expedição de dois ofícios ao Tribunal Regional Federal, em 31/05/2005 e 12/08/2005, e solicitação de cancelamento pelo próprio TRF em 01/03/2005, sendo que o saque ocorreu em 10/02/2006, ou seja, quase um ano após a primeira comunicação feita no sentido de se cancelar o pagamento.\r\n\r\nEm verdade, pouco importa apurar a responsabilidade pelo pagamento equivocado do quantum à autora, já que é facultado ao INSS cobrar a restituição dos valores, em consonância com a jurisprudência exemplarmente mencionada pela autarquia às fls. 132. Inclusive, do ponto de vista prático, é mais fácil ao réu descontar mensal e parceladamente os valores percebidos indevidamente pela autora, posto que é o órgão responsável pelo pagamento das parcelas do benefício da mesma.\r\n\r\nNo entanto, nada obsta a que seja expedida certidão informando sobre a percepção indevida, pela autora, do montante de R$ 6.464,26\r\n\r\nDo exposto, defiro, em parte, o pedido de fls. 131/132, determinando a expedição de certidão, direcionada ao INSS, nos termos expostos.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.016331-2 ELI SOARES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,97 (quarenta e seis reais e noventa esete centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019549-0 ALICE SILVA (ADVOGADO: LEILA DE OLIVEIRA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022085-0 JAIME DOS SANTOS EVANGELISTA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.022101-4 NATALINA FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.006749-1 THIAGO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA TAVARES SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO nº.: 2004.51.10.006750-8 e 2004.51.10.006749-1 \r\n\r\nBaixo o feito em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o auto de investigação socioeconômica foi lavrado exclusivamente com base em informações verbais recebidas da parte interessada, ou seja, sem apresentação de qualquer documento ao Oficial de Justiça, e sem que as informações fossem confirmadas com pessoas sem interesse no resultado do julgamento.\r\n\r\nDetermino a realização de nova investigação da situação socioeconômica da parte autora, devendo o mandado ser devolvido cumprido no prazo de 10 dias. Deve o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da diligencia comparecer no endereço declinado na inicial, a fim de certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1) quantas pessoas residem no imóvel com a parte autora, devendo ser informado respectivo nome completo de cada um, CPF, data de nascimento, nome da mãe (de cada habitante do imóvel) - tais dados devem ser obtidos mediante apresentação de documentos - escolaridade, grau de parentesco com a parte autora, profissão e renda mensal e respectiva fonte:\r\n\r\n1.1) a informação relativa às pessoas que residem no imóvel (quem reside no imóvel) deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos devidamente identificados;\r\n\r\n1.2) deve ser declinado quem estava no imóvel no momento da diligência e informado o paradeiro dos ausentes.\r\n\r\n1.3) caso algum dos residentes no imóvel esteja ausente no momento da diligência e seja informado que esse ausente encontra-se desempregado, essa informação deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos, que devem ser identificados.\r\n\r\n2) descrição pormenorizada do imóvel e tamanho aproximado, detalhando seu acabamento, estrutura, os cômodos com os móveis que os guarnecem, informando seu estado de conservação;\r\n\r\n3) descrição da localidade na qual situado o imóvel;\r\n\r\nApresentado, dê-se vista dos autos às partes, por 10 dias, começando pela autora. Depois, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006750-8 LEANDRO DA SILVA GONCALVES REP/ ROSIMAR GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA TAVARES SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO nº.: 2004.51.10.006750-8 e 2004.51.10.006749-1 \r\n\r\nBaixo o feito em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o auto de investigação socioeconômica foi lavrado exclusivamente com base em informações verbais recebidas da parte interessada, ou seja, sem apresentação de qualquer documento ao Oficial de Justiça, e sem que as informações fossem confirmadas com pessoas sem interesse no resultado do julgamento.\r\n\r\nDetermino a realização de nova investigação da situação socioeconômica da parte autora, devendo o mandado ser devolvido cumprido no prazo de 10 dias. Deve o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento da diligencia comparecer no endereço declinado na inicial, a fim de certificar o estado socioeconômico da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\n1) quantas pessoas residem no imóvel com a parte autora, devendo ser informado respectivo nome completo de cada um, CPF, data de nascimento, nome da mãe (de cada habitante do imóvel) - tais dados devem ser obtidos mediante apresentação de documentos - escolaridade, grau de parentesco com a parte autora, profissão e renda mensal e respectiva fonte:\r\n\r\n1.1) a informação relativa às pessoas que residem no imóvel (quem reside no imóvel) deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos devidamente identificados;\r\n\r\n1.2) deve ser declinado quem estava no imóvel no momento da diligência e informado o paradeiro dos ausentes.\r\n\r\n1.3) caso algum dos residentes no imóvel esteja ausente no momento da diligência e seja informado que esse ausente encontra-se desempregado, essa informação deve ser confirmada com pelo menos dois vizinhos, que devem ser identificados.\r\n\r\n2) descrição pormenorizada do imóvel e tamanho aproximado, detalhando seu acabamento, estrutura, os cômodos com os móveis que os guarnecem, informando seu estado de conservação;\r\n\r\n3) descrição da localidade na qual situado o imóvel;\r\n\r\nApresentado, dê-se vista dos autos às partes, por 10 dias, começando pela autora. Depois, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000316-7 JOSE VALDOMIRO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,68 (quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003404-8 ELISABETH DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.003942-3 SEBASTIAO DOMINGOS PORTELLA (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em R$ 582,86 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 22.220,53, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006565-3 ANGELA RODRIGUES VASQUES - SUCESSORA E OUTROS (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré (fls. 199/207) no duplo efeito de direito.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008188-9 DIVA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 45,77 (quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014011-0 IVAN RAMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 46,68 (quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015459-5 ESTANISLAU BISPO DO CARMO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 44,19 (quarenta e quatro reais e dezenove centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001920-9 JORGE BERNARDO MARTINS (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 42,80 (quarenta e dois reais e oitenta centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003672-4 VANE MORAES (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 42,65 (quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008436-6 WILLIAM SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000342/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo desde já o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos. Comunique-se à EADJ para a implantação do benefício de prestação continuada em favor do autor, WILLIAM SANTOS DA SILVA, tendo como sua representante para fins de creditamento/levantamento do valor do benefício MARIA DA PUREZA DOS SANTOS, RG 03.291.377-4 e CPF 555.493.577-04, filha de Antonia Rosa dos Santos e natural do Rio de Janeiro, residente à Rua João Rodrigues da Cunha, 670 - Olinda - Nilópolis/RJ. Fica o INSS intimado para apresentar cálculo com apuração dos valores devidos ao autor no prazo de 30 dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 dias, ocasião na qual deverá manifestar eventual renuncia a valor excedente caso prefira pagamento por RPV. Decorrido o prazo ou ausente impugnação, providencie-se pagamento na forma da lei. Oportunamente, providencie-se o pagamento de honorários ao advogado dativo.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem verba honorária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013171-0 CELSO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da manifestação do INSS de fls. 71/86, revogo a medida cautelar antes deferida.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora recorrido, para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013858-2 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA LUCIA DA SILVA MATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 41,48 (quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014267-6 ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 41,15 (quarenta e um reais e quinze centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006156-4 ELIAN ALVES DE MIRANDA (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x KAROLINE ALVES SALGADO (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo desde já o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos. Comunicado o desdobramento do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Do exposto, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem verba honorária. Antes da baixa, venham os autos conclusos para fixação dos honorários da advogada dativa e da curadora especial. Encaminhem-se os autos ao MPF para que se manifeste se pretende impugnar a validade deste ato, no prazo de 10 dias. P. R. I\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000365-6 JOANNA D´ARC DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000973-7 JUREMA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 439.482,59 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 1.641,21, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.253,71, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001392-3 ROSIMAR SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CORREA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2009 . PROCESSO: 2006.51.60.001392-3\r\n\r\nAUTOR: ROSIMAR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 20/03/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nPara receber o benefício de amparo assistencial ao deficiente devem ser preenchidos dois requisitos: 01 - deficiência que incapacite o requerente para a vida independente e para o trabalho; e 02 - renda da família do requerente não ser superior a ¼ do salário mínimo per capita.\r\n\r\nO primeiro requisito é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e artigo 20, §2°, da Lei 8742/93. Como se vê das conclusões do laudo pericial, a situação da autora atende a tal requisito, pois foi constata deficiência que a incapacita para prover o próprio sustento, em razão da doença que a acomete (SIDA - fls.53/60).\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, previsto no artigo 20, §3°, da Lei 8742/93, exige-se que a renda mensal familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo per capita, devendo ser destacado que somente os membros da família relacionados no artigo 16, da Lei 8213/91 é que podem ser incluídos para apuração da renda mensal familiar e calculo da renda por cabeça.\r\n\r\nTal requisito restou demonstrado nos autos. Como se infere do auto da diligencia de constatação socioeconômica, a família é composta pela autora e três filhos (14, 13 e 11 anos), sendo que a única renda fixa recebida é o bolsafamília, no valor de R$ 122,00, conforme informado pela Oficiala de Justiça, em diligência realizada em 20/10/2008. \r\n\r\nO INSS, com o fito de encerrar o litígio, formulou proposta de acordo, para implantar o benefício assistencial com inicio na data da apresentação em juízo do laudo pericial (19/12/2006). A proposta não foi aceita.\r\n\r\nA proposta do INSS é bastante razoável. Apenas fixo o termo inicial do benefício no dia da realização do exame pericial (31/11/2006), porque neste dia constatada a incapacidade. Obviamente, não existe qualquer amparo para retroagir o benefício além disso. \r\n\r\nEmbora a perita subscritora do laudo de fls.53/60 tenha afirmado que o início da incapacidade ocorreu em 2003, não existe nos autos qualquer documento que ampare tal conclusão. Ainda, a autora foi provocada a juntar aos autos os documentos que teria apresentado à perita - que teriam embasado a sua conclusão - mas ficou inerte (fls.64). Ademais, o documento de fls.11, não encontra nos autos os exames com base nos quais foi elaborado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de amparo assistencial ao deficiente a autora, com DIB em 31/11/2006, data da perícia. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício ora concedido, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nEm Considerando que a perícia foi realizada há mais de dois anos, autorizo o INSS a promover nova perícia, a fim de verificar a persistência do quadro de incapacidade decorrente de SIDA, bem como a suspender o pagamento do benefício assistencial caso verificada a recuperação da capacidade laborativa da autora, a partir da perícia médica oficial do INSS.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de maio de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003084-2 JUSSARA ROSA ARAGAO DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 40,31 (quarenta reais e trinta e um centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003200-0 MARLANDE BUENO AGUIAR (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004031-8 ELY DA SILVA LAPROVITA (ADVOGADO: LAURIANE LAPROVITA CERCILIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes da discussão do cumprimento da sentença, e fixação de multa pelo cumprimento da mesma, deve-se verificar a questão documental, já que após a prolação da sentença (fls. 41/42), o INSS interpôs os Embargos de Declaração (fls. 44/45), reforçando a tese de inexistência de quaisquer registros da relação de salários-de-contribuição utilizada para o cálculo do benefício autoral, conforme contestação de fls. 24/27.\r\n\r\nOcorre que, o INSS vem reiterando e comprovando às fls. 24/36, 44/45, 53/54, e 56, quanto a inexistência de dados básicos da concessão como: memória de cálculo do benefício, relação dos salários-de-contribuição do benefício autoral, e outros documentos que pudessem ser utilizados para viabilizar o recálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço (benefício nº 85.751.301-0-fl. 16), da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS às fls. 24/36, 44/45, 53/54, e 56, quanto a impossibilidade de encontrar cópia da carta de concessão, memória de cálculo do benefício, e relação dos salários-de-contribuição do benefício autoral, tendo em vista ser o benefício em questão muito antigo, não constando nos sistemas informatizados PLENUS, DATAPREV e SUB, cria-se para o Autor o ônus de juntar os documentos necessários ao prosseguimento do feito, como: memória de cálculo do benefício, relação dos salários-de-contribuição do benefício autoral, fichas anuais financeiras junto a(s) empresa(s) em que a parte autora trabalhou.\r\n\r\nDeve-se ter em mente, que tal medida não visa dificultar a execução do julgado. Pelo contrário, com tais elementos o INSS poderá espontaneamente e com mais rapidez cumprir a sentença proferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os documentos acima citados (memória de cálculo do benefício, relação dos salários-de-contribuição do benefício autoral, fichas anuais financeiras), e outros documentos necessários para cumprimento da sentença, e cálculos dos atrasados.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004518-3 EDSON JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição cadastrada no dia 07/02/2008, conforme certidão de fls. retro, e não localizada nesta secretaria, fornecendo cópia da mesma para a juntada nos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, em igual prazo.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004566-3 JOSÉ OLIVEIRA VÉRAS (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 40,11 (quarenta reais e onze centavos), conforme valor previsto nas Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção atualizado pelo índice dos Precatórios Judiciais, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004860-3 ALVARO OSCAR PIMENTA VIANNA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2009 . PROCESSO: 2006.51.60.004860-3\r\n\r\nAUTOR: ALVARO OSCAR PIMENTA VIANNA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 06/12/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva contagem especial de tempo de serviço para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assinalar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é firme no sentido de que é permitida a conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/05/98” (RESP 505959 - Rel. Ministro Paulo Gallotti, DJ 28/05/2003). Em outras palavras, “em observância ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições especiais quando a lei em vigor permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado. É permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos termos da legislação vigente à época em que exercida a atividade especial, desde que anterior a 28/5/1998”, ocasião do advento da Lei nº 9.711/98 (RESP 415369 - Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima - DJ 19/06/2006, pág.176) (cf. STJ, AgRg no RESP 507.287-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 17.11.2003; Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, enunciado n. 16). Aliás, a própria Lei 9.711/98, bem como o Decreto 3.048/99, resguardam o direito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço especial prestado, sob a égide da legislação anterior, observados para fins de enquadramento, os Decretos então em vigor à época da prestação do serviço.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico que “até o advento da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995), é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador”, tomando como base as atividades profissionais descritas como perigosas, insalubres ou penosas explicitadas nos Decretos nº.53.831/64 e 83.080/79. \r\n\r\nA partir do advento da Lei 9032, de 28/04/95, a comprovação da atividade especial se dá através dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e preenchidos pelo empregador. \r\n\r\nTal situação foi modificada com a Lei nº 9.528, de 10/12/1997 (resultado da conversão da Medida Provisória nº1523, de 14/10/1996), que, ao dar nova redação ao artigo 58, da Lei 8213/91, passou a “exigir a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho” (STJ - 5ª Turma - RESP 602639 - Rel. Ministro Jorge Scartezzinni - DJ 02/08/2004, pág.538) (RESP 505959 - Rel. Ministro Paulo Gallotti, DJ 28/05/2003).\r\n\r\nTendo a mencionada lei caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada à situações pretéritas, portanto, a atividade especial exercida entre 24.01.1970 a 10.12.1997, anteriormente ao advento da Lei nº 9.528/97, não está sujeita à restrição legal (STJ - 5ª Turma - RESP 602639 - Rel. Ministro Jorge Scartezzinni - DJ 02/08/2004, pág.538)\r\n\r\nAssentadas essas premissas, passo a examinar o caso específico da parte autora:\r\n\r\nPeríodo e comprovação\r\n\r\nPeríodo alegado\r\n\r\nComprovação\r\n\r\nTempo comum \r\n\r\nComprovado (dias)\r\n\r\nDe 25/03/64 a 28/04/95\r\n\r\nDec. 53831/64 e L.9032/95\r\n\r\nConversão independe de laudo pericial que comprove efetiva exposição agentes nocivos\r\n\r\n01/02/1981 a 30/04/1993 - enfermeiro \r\n\r\n01/06/1993 a 28/04/1995 - chefe de enfermaria - atividade de supervisão e coordenação \r\n\r\nFls.8 e PPP 78/80\r\n\r\nFls. 99\r\n\r\n4.471\r\n\r\n696\r\n\r\nDe 29/04/95 a 10/12/97\r\n\r\nL.9032/95 e Dec. 2172/97\r\n\r\nExige efetiva comprovação de exposição a agentes nocivos pelos formulários SB40 e DSS8030\r\n\r\n29/04/1995 a 10/12/1997 - chefe de enfermaria \r\n\r\nFls.99\r\n\r\n956\r\n\r\nDe 11/12/97 a 28/05/98\r\n\r\nPassou-se a exigir preenchimento dos formulários com base em laudos periciais.\r\n\r\n11/12/1997 a 28/05/1998 - chefe de enfermaria \r\n\r\nFls.99\r\n\r\n168\r\n\r\nSomente poderão ser reconhecidas como especiais as atividades exercidas pelo autor em razão do enquadramento de sua categoria profissional nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, pois para tanto são suficientes os documentos constantes dos autos, que comprovam que o autor (enfermeiro - fls.8), ocupou o cargo de enfermeiro e chefe de enfermaria na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti. No desempenho destas funções, exerceu atividade descrita nos mencionados decretos. Vejamos: o Decreto 83.080/79, no item 1.3.4, considera insalubres “trabalhos em que haja contato permanente com doentes e materiais infectocontagiantes”, sendo que no mencionado item consta referência explícita à profissão do autor (“enfermeiros”). Na mesma linha o Decreto 53.831/64, que descreve como insalubre a atividade de enfermeiro, no item 2.1.3.\r\n\r\nPortanto, considero que todo o período laborado pelo autor até 28/04/1995, quando era suficiente o enquadramento nos decretos em razão da categoria profissional (enfermeiro) deve receber contagem especial. \r\n\r\nVerifico que o INSS não considerou especial o período a partir do qual o autor passou a exercer a função de Chefe de Enfermagem (a partir de 01/06/1993). Mas, data venia, sem amparo legal a restrição neste período, pois o autor integrava categoria profissional contemplada nos atos normativos e é o que basta para cumprir exigência referente àquele período.\r\n\r\nQuanto aos demais períodos laborados, não é possível a contagem especial.\r\n\r\nCom relação ao período a partir de 29/04/1995, exigem-se formulários previdenciários que demonstrem a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos. Em tal período, o autor apresentou perfil profissiográfico previdenciário (PPP - fls.27), no qual se lê que exerceu a função de Chefe de Enfermagem no período de 01/06/1993 a 01/10/2004. O problema é que o campo fundamental para fins de reconhecimento da atividade como especial é o da descrição das atividades (campo 14.2), e ali consta descrição da atividade do autor “coordenar equipe de enfermagem, em todos os setores do Hospital” (fls.27). De tal descrição não é possível inferir exposição permanente a agentes nocivos.\r\n\r\nQuanto ao período a partir de 11/12/1997 a 28/05/1998, não pode ser considerado especial porque não existem nos autos laudos periciais que atestem a exposição do segurado a agentes nocivos.\r\n\r\nComo tempo de serviço comum após a Lei 9711, de 28/04/1998, a parte autora comprova os seguintes vínculos:\r\n\r\n- 29/05/1998 a 08/05/2006 (DER - data do requerimento administrativo): 2.901 dias\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nTempo de serviço em atividade \r\n\r\nespecial convertido em comum\r\n\r\nTempo de serviço comum\r\n\r\nTOTAL DO TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\n4.471 dias + 696 dias = 5.167 dias x 1.40 = 7.233,80 dias = 19 anos 9 meses e 29 dias\r\n\r\n956 + 168 + 2.901 dias = 4.025 dias = 11 anos e 11 dias\r\n\r\n7.233,80 + 4.025 = 11.258,80 =\r\n\r\n30 anos 10 meses e 10 dias \r\n\r\n(até 08/05/2006 -DER)\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de contribuição será concedida se, cumprido o período de carência, o segurado:\r\n\r\n- tenha completado 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos de contribuição até 16/12/1998, data do advento da Emenda Constitucional nº20/98, situação na qual poderá obter aposentadoria, nos termos do artigo 53, da Lei 8213/91, ou seja, benefício correspondente a 70% do salário de contribuição, sendo que cada ano completo excedente de atividade representa acréscimo de 6% até o máximo de 100% do salário de benefício;\r\n\r\n- tenha no mínimo 48 (mulheres) ou 53 (homens) anos de idade, conte tempo de contribuição no mínimo igual a 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos, e cumpra mais 40% (pedágio) do tempo que, quando do advento da Emenda 20/98, faltava para completar 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos de contribuição (proporcional), sendo mantido o coeficiente de 70% do salário de benefício na parcela básica, mas a variável corresponderá a 5% por ano, limitado a 30% (artigo 9º, da Emenda 20);\r\n\r\n- tenham completado 30 (mulheres) ou 35 (homens) anos de contribuição independente da idade (artigo 201, 7º, I e II, da Constituição e art. 9o, II, da Emenda Constitucional 20/98).\r\n\r\nO autor está atualmente com 49 anos e atingiu 30 anos, 10 meses e 10 dias de serviço/contribuição em 08/05/2006, data do requerimento administrativo e última data examinada nos presentes autos, porque, além disso, o INSS ainda não foi provocado a se manifestar. \r\n\r\nPortanto, em considerando que o autor não pode ser enquadrado em quaisquer das situações descritas, o pedido de concessão de aposentadoria é de ser julgado improcedente, fazendo jus, todavia à conversão do tempo laborado sob condições especiais.\r\n\r\nVerifico que depois do requerimento administrativo o autor continuou trabalhando, de modo que muito em breve poderá requerer aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos), independente da idade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de conversão de tempo comum de serviço em tempo de serviço laborado em atividade especial, determinando ao INSS que promova a conversão do período de 01/02/1981 a 30/04/1993 (caso ainda não tenha havido conversão no âmbito administrativo); e 01/06/1993 a 28/04/1995, em tempo especial, aplicando o coeficiente de 1.40, computando nos referidos períodos tempo de serviço de 19 anos, 9 meses e 29 dias.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004979-6 MOISES DOS SANTOS VITORIA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002201-1 WAGNER CARDOZO NEVES (ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES, BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2009 . PROCESSO Nº 2007.51.60.002201-1\r\n\r\nAUTOR: WAGNER CARDOZO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 22/06/2007\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nO autor recebeu auxíliodoença a partir de 26/08/2004, sendo o mesmo cessado em 21/11/2006 (fls.59).\r\n\r\nO perito do juízo, no laudo de fls.71/75 e esclarecimentos de fls.83, afirmou que o autor, atualmente com 40 anos, apresenta seqüela de poliomielite e lombociatalgia, doenças que o tornam total e temporariamente incapacitado para exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nAo ser provocado a esclarecer sobre o início da incapacidade do autor, o perito do juízo afirmou “não tenho como atestar uma incapacidade pregressa, contudo atestados do começo de 2004 e uma ressonância de agosto de 2004 adicionam credibilidade à afirmação do autor de que sua incapacidade surgiu no ano 2004.”(fls.83)\r\n\r\nA perícia foi realizada em 25/04/2008 e, a partir dos esclarecimentos apresentados pelo perito em fls.83, no sentido de que a narrativa da doença feita pelo autor encontra suporte de credibilidade nos documentos dos autos, considero adequado restabelecer o benefício a partir da cessação.\r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social é deduzida a partir da concessão do benefício anterior, sendo certo que é matéria de defesa e nada em sentido contrário foi alegado pelo INSS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o beneficio de auxílio-doença em favor da autora a partir da cessação (21/11/2006 NB 513.236.756-5), autorizando a compensação com eventuais valores pagos no mesmo período a título de benefício por incapacidade, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nEm razão do longo tempo decorrido desde a perícia, autorizo a imediata marcação de nova perícia pelo INSS, podendo cessar o benefício caso verificada a recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de junho de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002639-9 ALESSANDRA PATRICIA PILAR MATTOS (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fixo os honorários da advogada dativa em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004, desta Subseção, e determino que seja oficiado à DIRFO para o competente pagamento. \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002853-0 CUSTÓDIA MACHADO (ADVOGADO: FABRICIO CARLOS HIPOLITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2009 . PROCESSO nº: 2007.51.60.002853-0\r\n\r\nAUTOR: CUSTODIA MACHADO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 27/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez impõe-se a comprovação da incapacidade definitiva do segurado da Previdência Social para as suas atividades habituais. \r\n\r\nNa perícia, conforme se vê do laudo de fls.50/51, a conclusão do perito do Juízo foi no sentido de que a autora, atualmente com 55 anos, está total e definitivamente incapacitada para exercer atividade laborativa, em razão de câncer de mama.\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurada da Previdência Social da autora, pois esteve recebendo auxíliodoença a partir de 07/05/2003 (fls.43). Sendo assim, resta cumprida a carência exigida em lei para a aposentadoria por invalidez, idêntica à exigida para recebimento do auxílio doença (artigo 25, I, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nVerifica-se, em conseqüência, que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez (artigo 42, caput, da Lei n° 8.213/91), sendo que esta deve retroagir à data da realização da perícia (22/02/2008), quando foi constatada a incapacidade total e permanente. \r\n\r\nRegistro que embora a perícia tenha sido realizada há mais de ano, a magistrada somente passou a ter competência para atuar no presente feito, em razão de critérios de divisão dos trabalhos neste Juízo, a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder aposentadoria por invalidez à autora com DIB em 22/02/2008, data da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. A título de atrasados, devem ser pagas as diferenças entre o benefício ora deferido (aposentadoria por invalidez) e o que vinha sendo pago à autora pelo INSS (auxíliodoença). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.009773-0 PEDROLINA SILVEIRA (ADVOGADO: URBANO DE SOUSA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExaminando os documentos trazidos pela CEF com a contestação (fls. 67/72), verifico que alguns saques do FGTS foram realizados por MARLENE DA SILVA LUSTOSA, motivo pelo qual a mesma deve ser incluída no feito como litisconsorte necessária passiva.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a inclusão de MARLENE DA SILVA LUSTOSA no pólo passivo, bem como informe seu endereço atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDSJ, para as alterações devidas, e, retornados, cite-se-a, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009285-1 MARIA DAS GRACAS MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.006774-4 IRENE PINHEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.10.006774-4\r\n\r\nAUTORA: IRENE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/11/2005\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO procedimento de requerimento de alvarás judiciais para levantamento de valores creditados e não recebidos por seu titular em vida é regulamentado pela Lei nº 6.858/1980. Esta lei determina o pagamento dos referidos valores aos dependentes ou sucessores do titular. Nesse contexto, infere-se a natureza jurídica estritamente sucessória do referido procedimento, uma vez que seria necessário o chamamento da ordem de sucessão do falecido, Sr. Ormir Ventura dos Santos para que se procedesse a partilha da importância ora pleiteada, o que seria atribuir à Justiça Federal competência sucessória.\r\n\r\nEmbora a quantia pleiteada pela parte requerente seja gerida por ente federal, o que se verifica nos presentes autos é um procedimento de natureza jurídica que se assemelha à do inventário e à do arrolamento, que seriam as vias adequadas, ainda mais tendo o falecido deixado outros bens a inventariar.\r\n\r\nAssim, não havendo interesse de ente federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Quemados.\r\n\r\nDê-se baixa no registro da distribuição e remeta-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de Queimados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010534-5 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (ADVOGADO: DORA MARIA PAPALEO MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2009 . PROCESSO nº: 2005.51.60.010534-5\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA LOBATO\r\n\r\nREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da CEF ao pagamento de verba a titulo de dano moral, em razão da devolução indevida de cheques. O pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nA inicial narra que houve depósito de R$ 1.000,00 na conta da parte autora, no dia 01/06/2005 (fls.12), mas a demora na compensação do referido depósito, que somente ocorreu no dia 08/06/2005 (fls.13), fez com que os cheques que o depósito visava a cobrir fossem devolvidos por insuficiência de fundos. Tal fato gerou despesas e constrangimento perante os credores. Daí o dano moral. \r\n\r\nAntes de tudo, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do artigo 3o, § 2o, que é do seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nE, com o fito de afastar teses que surgiram, adveio a orientação fixada no verbete da súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”\r\n\r\nFixada tal premissa, a responsabilidade da CAIXA, que figura como fornecedora do serviço, apenas deve ser afastada mediante caracterização da ocorrência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3°, do Código do Consumidor. Tal caracterização não ocorreu no caso. \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos previstos no artigo 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nOs documentos que instruíram a inicial comprovam a tese da parte autora, no sentido da demora na compensação do cheque depositado e a devolução de cheques (compensados e devolvidos) nesse ínterim. Tal demora restou injustificada. A CEF, na defesa, ensaia justificativa para demora, que, além de não vir comprovada em qualquer documento (mera alegação), também não tem qualquer relação com a parte autora ou algum procedimento equivocado que ela teria adotado e que tivesse motivado a demora, como preenchimento incorreto do envelope, por exemplo. Portanto, a situação é resolvida pela regra da distribuição do ônus da prova (artigo 333, II, do CPC).\r\n\r\nO dano moral, no caso, ocorre in re ipsa, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Ninguém ousaria sustentar que não causa abalo que reclama indenização a devolução indevida de cheques, ainda que tenha havido posterior compensação quando da reapresentação do título.\r\n\r\nNa época dos fatos (2005), o salário mínimo era R$ 300,00. Portanto, o valor que demorou para ser compensado (R$ 1.000,00) correspondia a 3 salários mínimos e 1/3. \r\n\r\nConsiderando o salário mínimo atual (R$ 465,00) e feita a mesma correspondência, fixo o valor da indenização a título de danos morais em R$ 1.550,00. Assim o faço com supedâneo nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo).\r\n\r\n2) pode ser paga a qualquer outro consumidor em idêntica situação sem inviabilizar a atividade empresarial;\r\n\r\n3) trata-se de valor razoável e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor (aspecto pedagógico do dano moral); \r\n\r\nAcolho, também, o pedido de indenização de danos materiais, consistente no estorno das taxas cobradas por ocasião da devolução dos cheques.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a CEF ao pagamento de R$ 1.550,00, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação desta sentença. Condeno a CEF, ainda, a promover o estorno das taxas cobradas por ocasião da devolução dos cheques, corrigidas e com juros de mora de 1% desde sua cobrança, em valor a ser informado ao Juízo pela CEF no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado depósito, intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000517-7 CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000517-7\r\n\r\nProtocolado em: 09/03/2007\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado os saldos de suas contas fundiárias citadas na inicial, por estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que realmente o último contrato de trabalho da parte cessou há mais de três anos, não tendo a ré comprovado novo vínculo empregatício da parte autora com data posterior àquela, estando a parte, portanto, dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nNo entanto, a CEF, em sua contestação, demonstra que há somente duas contas vinculadas de FGTS em nome do autor, quais sejam as relativas aos contratos de trabalho com as empresas SERGEN SERVIÇOS GERAIS ENGENHARIA AS e CATEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, sendo que, intimado para se manifestar sobre essas informações, o autor permaneceu silente. Desta forma, a procedência do pedido deve se limitar à liberação do saldo dessas duas contas, eis que a parte não comprova existência de saldo nas demais contas relativas aos outros vínculos empregatícios descritos na inicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente nas contas fundiárias do autor, referentes aos contratos de trabalho com as empresas SERGEN SERVIÇOS GERAIS ENGENHARIA AS e CATEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001841-0 CARLA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACIEL (ADVOGADO: VIVIAN PINTO DANTAS, RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.001841-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança nº 013.00407745-8, mediante a aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32%, expurgados da inflação nos meses arrolados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nTodavia, comprova a ré que a parte autora aderiu ao termo de transação e Adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/2001. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes antes do ajuizamento da presente ação, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAo assinar o termo de adesão, a parte autora transigiu sobre o direito de que era possuidora, não mais lhe sendo possível litigar em Juízo sobre tal matéria, uma vez que a transação operada é um negócio jurídico perfeito e acabado, e a vontade, uma vez manifestada, obriga o seu emissor, a não ser que haja vício no consentimento, o que não é o caso.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 2004.51.60.001964-3 THEREZINHA MARIA LOMAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011982-0 JOSE AURELIO DE PONTES (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.011982-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/07/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE AURELIO DE PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Intimado o autor para comparecer à perícia e à audiência (fls. 119), o mesmo não compareceu a ambas (fls. 108). Desta forma, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.001714-6 LUIZ GONZAGA DA FONSECA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001714-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/03/2005\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório. Noticiado o falecimento do autor (fls. 53) em 12/03/2007, e decorridos mais de 30 dias do óbito, não houve habilitação dos sucessores, mesmo intimados para tanto (fls. 66). Desta forma, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.003663-3 MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS DORES DE MELO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.002191-9 ROSA DE SOUZA VIANA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002191-9\r\n\r\nProtocolado em: 10/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ROSA DE SOUZA VIANA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.60.001082-6 SELMA DE CARLOS MALLER (ADVOGADO: CELIO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.001082-6\r\n\r\nProtocolado em: 14/02/2005\r\n\r\nAUTOR: SELMA DE CARLOS MALLER\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSELMA DE CARLOS MALLER ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, relativa ao seu contrato de trabalho com a empresa DE MILLUS S/A IND E COM.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a parte autora não logrou êxito em comprovar que se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nEm verdade, o único documento nesse sentido foi apresentado pela CEF às fls. 68, dando conta de que a rescisão do contrato de trabalho da parte autora teria ocorrido por iniciativa da mesma, o que impediria a liberação dos valores da conta vinculada, sendo que, intimada para manifestar-se sobre o documento, a autora permaneceu inerte (fls. 72). Desta forma, não há outro caminho senão o de indeferimento do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de julho de 2009.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013034-0 GUSTAVO LUIZ DE BRITO PRIMO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES, CLARA VAINBOIM.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.013034-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/10/2005\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO LUIZ DE BRITO PRIMO\r\n\r\nREU: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte dos réus em relação aos pedidos postulados. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de pedidos, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole os pedidos junto aos réus, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor ou preposto de um dos réus, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor/preposto.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência os réuspara que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.001288-8 CELIA REGINA LAUREANO CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n59 - 2003.51.60.000550-0 CRISTIANO LOPES DE FARIAS (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n60 - 2003.51.60.001381-8 WAGNER FRANCISCO VILAS MONSORES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006298-2 CARLOS ROBERTO MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.Em caso de concordância, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n62 - 2003.51.60.006626-4 LUIZ GUSTAVO SILVA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias. Em caso de concordância, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.006972-1 LUIZ FERNANDES SOBRINHO (ADVOGADO: SANCLER FERREIRA DA SILVA, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.007910-6 GILSON RIBEIRO MARQUES (ADVOGADO: TANIA REIS DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ No retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.008468-0 ARCELINO PENNA BOTELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.008568-4 LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.009470-3 MARCOS DUARTE (ADVOGADO: REGINA MARIA EVARISTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL ME DEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009668-2 ANA LUCIA MICELI DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n69 - 2003.51.60.009854-0 ALEX SANTOS LOURENCO (ADVOGADO: PAULA AMARAL DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Após, dê-se vista às partes do ofício requisitório, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.”\r\n\r\n70 - 2003.51.60.011064-2 SEBASTIAO DE SOUZA PROCOPIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.011674-7 ESDRAS JAMIELSON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.014094-4 VALDIMAR DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n73 - 2003.51.60.017950-2 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Publique-se a sentença de fl. 47.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do recurso inominado de fls.49/60.\r\n\r\n“SENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora, militar, postula condenação da União a absterse de promover descontos em seu contracheque sob a rubrica ASSISTENCIA JURÍDICA, bem como devolver-lhe os valores descontados mensalmente a tal título.\r\n\r\nNa defesa, a UNIÃO FEDERAL sustenta que os descontos são obrigatórios e previstos na Medida Provisória 2131/2001. Apresentou fichas financeiras do autor, relacionando os descontos mensais a partir de setembro de 1997, totalizando R$ 1.488,46 até setembro de 2007 (fls.29/30).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição dos valores anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (artigo 1º, Decreto 20.910/32 c/c artigo 219, §5º, do CPC. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a razão está com o autor. \r\n\r\nA Medida Provisória nº2131/2001 prevê a existência de descontos obrigatórios e autorizados (artigo 14, §1º). \r\n\r\nOs descontos obrigatórios estão relacionados no artigo 15, e ali não existe referência a desconto de verba de ASSISTENCIA JURÍDICA. Sendo assim, conclui-se que os descontos a tal título devem ser autorizados, e a UNIÃO não comprova autorização do militar. \r\n\r\nPortanto, o desconto foi indevido e o pedido de devolução é de ser julgado procedente. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL a, observada a prescrição qüinqüenal, promover a devolução dos valores descontados a título de ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade”\r\n\r\n74 - 2004.51.60.000467-6 JOAO EVANGELISTA CHINA SERAFIM E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n75 - 2004.51.60.001012-3 FLAVIO CASTILHO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ABREU DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n76 - 2004.51.60.002157-1 JANDER FERREIRA DUARTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.002183-2 JORGE LUIZ DE FARIA (ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.002481-0 ANGELO TORRES MIRANDA (ADVOGADO: VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008616-4 ANDRE LUIZ JACINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.009017-9 ALEXANDRE LINHARES RIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.009314-4 JOSE CARLOS GUEDES DE CARVALHO (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.009596-7 ADRIANO LUIS GOMES DE FREITAS (ADVOGADO: TERESA MENDES LIPORACI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.010998-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANHACO (ADVOGADO: REGINA CELIA LEITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n84 - 2004.51.60.011489-5 NILZETE FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ No retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 115.”\r\n\r\n85 - 2004.51.60.012381-1 ADILSON ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.012918-7 EZEQUIEL DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 81/83), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n87 - 2004.51.60.013435-3 DILSON SIMOES SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Caso a autarquia ré junte documentos em sua manifestação, dê-se vista ao autor dos mesmos, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n88 - 2004.51.60.013967-3 MARCELO DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002787-5 GILSON GOLDIM PEREIRA (ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.Em caso de concordância, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001871-8 CELSO SOL E OUTRO (ADVOGADO: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, intime-se a autora para colacionar aos autos cópias de sua carteira de identidade, CPF e PIS/PASEP, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-se os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001897-4 ALBA REGINA GOMES (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Tendo em conta o teor da decisão de fls. 74/75, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas recursais, devendo o recurso inominado de fls. 84/97 ser desentranhado dos autos pela Secretaria e devolvida à parte ré.\r\n\r\n3. Após, decorrido o prazo de dez dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n92 - 2003.51.60.004250-8 EDNILSON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n93 - 2003.51.60.015608-3 REGINA LUCIA DA S MARQUES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos , encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n94 - 2003.51.60.018825-4 ROBERTO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 52/55), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n95 - 2003.51.60.020634-7 ORLANDO BRANDER (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n96 - 2003.51.60.021130-6 JOSEFA GALDINO DA SILVA - SUCESSORA (ADVOGADO: PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.022806-9 MARLI MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 52/55), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n98 - 2003.51.60.024371-0 JOAO BATISTA SODRE (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n99 - 2004.51.60.004845-0 ELZA MARIA CARVALHO PEIXOTO (ADVOGADO: ANDREA TAVARES SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, a começar pela parte ré.”\r\n\r\n100 - 2004.51.60.006288-3 JAIR DE OLIVEIRA LUCENA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n““...2- Vindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3- Após, venham conclusos para sentença.””\r\n\r\n101 - 2004.51.60.008448-9 GENICIA MARIA DE SOUZA - SUCESSORA (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 52/55), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n102 - 2004.51.60.009041-6 JOSE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes do ofício requisitório, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.”\r\n\r\n103 - 2004.51.60.012730-0 HUGO DUARTE VARELLA (ADVOGADO: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n104 - 2004.51.60.014390-1 MARIA LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Dê-se vista às partes do mandado de constatação de fls. 107/108, por 5 dias, começando pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n105 - 2004.51.60.015698-1 SEVERINA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n““...3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.””\r\n\r\n106 - 2004.51.60.016689-5 HILMA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n107 - 2005.51.60.000074-2 FATIMA SILVA DE MORAES - SUCESSORA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIANA, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n108 - 2005.51.60.010341-5 JOSÉ DA SILVA CAMARINHA (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos (fls. 52/55), a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n109 - 2005.51.60.012488-1 JOSE JERONIMO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes do laudo de verificação de fls. 39/42, por 5 dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n110 - 2005.51.60.014314-0 WILSON NOGUEIRA DE LIMA REP/P/SONIA MARIA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora , remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Dê-se vista às partes da certidão de fls. 101, por 5 dias sucessivos, a começar pelo INSS.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n111 - 2006.51.60.002623-1 IRON ALBUQUERQUE BARAUNA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda dos valores, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez0 dias, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2006.51.60.003471-9 ANA MARIA RODRIGUES MACEDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.005062-2 NILZA DA SILVA MACEDO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Designo audiência para o dia 01/09/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000857-9 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.””\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.60.003004-6 ARISTIDES SOTERO BARBOSA (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista a parte autora das cópias juntadas às fls. 59/113, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.006228-0 FRANCISCO CAMILLO DE ALMEIDA REP/ IRANI MENEZES FERREIRA (ADVOGADO: FABIO DA SILVA CLEMENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença de fls.94/96.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do recurso inominado de fls.98/106.\r\n\r\n“SENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nCuida-se da ação na qual a parte autora objetiva a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito, bem como pagamento de indenização por danos morais, no valor de 60 salários mínimos, decorrente da inclusão indevida de seu nome, por anos, no SERASA. O pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nAntes de adentrar no mérito, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do artigo 3o, § 2o, que é do seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nE, com o fito de afastar teses que surgiram, adveio a orientação fixada no verbete da súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”\r\n\r\nFixada tal premissa, a responsabilidade da CAIXA, que figura como fornecedora do serviço, apenas deve ser afastada mediante caracterização da ocorrência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3°, do Código do Consumidor. Tal caracterização não ocorreu no caso. \r\n\r\nO autor, curatelado desde o ano 1994 (fls.6), afirma que nem ele nem sua curadora contraíram o empréstimo junto à CEF, do qual derivou a inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, não apresentou o contrato supostamente subscrito pelo autor ou sua curadora. Na verdade, nada esclareceu sobre o referido empréstimo e muito menos conseguiu caracterizar o autor como contratante/devedor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos previstos no artigo 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nO dano moral, no caso, ocorre in re ipsa, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Ninguém ousaria sustentar que não causa abalo que reclama indenização a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nEm casos similares, tenho fixado a indenização por dano moral considerando o valor correspondente a 1 salário mínimo por cada mês de permanência indevida do nome em cadastro de inadimplentes, sendo limitado a 20 salários mínimos, que é o patamar máximo do dano moral de grau mínimo. \r\n\r\nO caso concreto dispensa que se estenda desnecessariamente, pois, conforme documento apresentado pelo autor (fls.19), a inclusão indevida ocorreu em 08/10/1999, sendo que o nome figurava no cadastro em 24/03/2003 (data da consulta). Portanto, a permanência do nome no SERASA por mais de dois anos já ultrapassaria o teto (e aqui tudo indica que permaneceu por aproximadamente 4 anos). Mas o teto deve ser observado, pois situações semelhantes são sempre enquadradas pela jurisprudência como dano moral mínimo. Fixo, portanto, o valor da indenização em valor correspondente a 20 salários mínimos, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo).\r\n\r\n2) pode ser paga a qualquer outro consumidor em idêntica situação sem inviabilizar a atividade empresarial;\r\n\r\n3) trata-se de valor razoável e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor (aspecto pedagógico do dano moral); \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade”\r\n\r\n117 - 2005.51.60.012286-0 RUTH VALERIA DE ALMEIDA PALHARES (ADVOGADO: MONICA DE PAULA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença de fls. 59/62.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do recurso inominado de fls.64/72.\r\n\r\n“SENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art.38, da Lei 9099/95). DECIDO.\r\n\r\nObjetiva a parte autora o cancelamento de suposto débito referente a cartão de crédito nº 5577.6804.7266.0290 e pagamento de indenização por danos morais, decorrente da inclusão indevida de seu nome, por anos, no SERASA. O pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nA inicial narra que solicitou cartão de crédito. Entretanto, o limite de crédito aprovado foi muito baixo, razão pela qual a autora se desinteressou, pedindo cancelamento em 22/02/2002; que, em julho de 2005, ao tentar abertura de crédito em loja, descobriu que seu nome havia sido incluído no SERASA, em decorrência de dívida de R$ 244,55 do cartão cujo cancelamento havia solicitado.\r\n\r\nAntes de adentrar no mérito, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do artigo 3o, § 2o, que é do seguinte teor:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nE, com o fito de afastar teses que surgiram, adveio a orientação fixada no verbete da súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”\r\n\r\nFixada tal premissa, a responsabilidade da CAIXA, que figura como fornecedora do serviço, apenas deve ser afastada mediante caracterização da ocorrência de uma das excludentes previstas no artigo 14, §3°, do Código do Consumidor. Tal caracterização não ocorreu no caso. \r\n\r\nA autora comprovou que o cancelamento do cartão foi formalizado em 22/02/2002 (fls.12) e que seu nome estava incluído nos cadastros restritivos do crédito em 13/07/2005 (fls.13), sendo que tais informações não foram impugnadas pela defesa. \r\n\r\nOs argumentos da contestação, sobre taxas, pendências e normas definidas pela CREDICARD, são de todo impertinentes. Como se vê de fls.12, o cancelamento do cartão foi promovido junto à CEF e a inclusão do nome da autora no cadastro restritivo também foi feita pela CEF, que tampouco justificou a origem do suposto débito que teria deflagrado o envio do nome da autora para o cadastro de maus pagadores e também não esclareceu como isso ocorre paralelamente ao registro do cancelamento do cartão.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal, nos exatos termos previstos no artigo 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nO dano moral, no caso, ocorre in re ipsa, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Ninguém ousaria sustentar que não causa abalo que reclama indenização a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nEm casos similares, tenho fixado a indenização por dano moral considerando o valor correspondente a 1 salário mínimo por cada mês de permanência indevida do nome em cadastro de inadimplentes, sendo limitado a 20 salários mínimos, que é o patamar máximo do dano moral de grau mínimo. \r\n\r\nO caso concreto dispensa que se estenda desnecessariamente, pois, conforme tese que restou incontroversa, a inclusão ocorreu por conta de contrato cancelado em 22/02/2002, sendo que o nome figurava no cadastro de maus pagadores em 13/07/2005 (fls.13), bem como em 22/09/2006 (fls.57), e havia sido excluído em consulta realizada em 15/08/2007 (fls.57). Portanto, a permanência do nome no SERASA por mais de dois anos já ultrapassaria o teto (e aqui tudo indica que permaneceu por aproximadamente 5 anos). Mas o teto deve ser observado, pois situações semelhantes são sempre enquadradas pela jurisprudência como dano moral mínimo. Fixo, portanto, o valor da indenização em valor correspondente a 20 salários mínimos, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) cuida-se de valor inapto a gerar enriquecimento, com supedâneo no enunciado nº8, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (dano moral mínimo).\r\n\r\n2) pode ser paga a qualquer outro consumidor em idêntica situação sem inviabilizar a atividade empresarial;\r\n\r\n3) trata-se de valor razoável e com caráter punitivo suficiente para incentivar a melhoria do setor (aspecto pedagógico do dano moral); \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I, do CPC) e condeno a Ré ao pagamento de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 801831"
                            ],
                            "803791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIRO MARINHO DE AMORIM (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de concessão de auxílio doença, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 13h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n2 - 2008.51.60.002208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE CASTILHOS (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRevogo o item 1 e 4 do despacho de fls. 75.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 13h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n3 - 2008.51.60.002346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CUNHA DA SILVA MENEZES (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal, localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SANTA BARBARA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.60.002765-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz de Lima, CRM 52-14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de junho de 2009, às 14h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009\r\n\r\n5 - 2008.51.60.002807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA BACELAR (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.60.002807-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz de Lima, CRM 52-14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de junho de 2009, às 15h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009\r\n\r\n6 - 2008.51.60.002999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MONFREDO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal, localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n7 - 2008.51.60.003207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA BARCELLOS ROCHA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.60.003207-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCuida-se de pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz de Lima, CRM 52-14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de junho de 2009, às 15h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009\r\n\r\n8 - 2008.51.60.003228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE SOUZA FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz de Lima, CRM 52-14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de junho de 2009, às 15h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.60.003571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE COSTA NEVES (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão para aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 16h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito e ao assistente técnico do INSS.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal, no exercício da Titularidade do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEDRO PIRES RODRIGUES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, cumulado com pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jeremias Ferraz Lima, CRM 52.14636-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 16h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal, no exercício da Titularidade do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.60.000129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR DOS REIS (ADVOGADO: ROBSON PAULO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 08h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n12 - 2009.51.60.000189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença e conversão de aposentadoria por invalidez cumulado com o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 08h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n13 - 2009.51.60.000193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER CIBELE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 09h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n14 - 2009.51.60.000226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA LUCIA MARTINS DA SILVA FULGÊNCIO (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cumulado com o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 09h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n15 - 2009.51.60.000244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TIBÚRCIO (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cumulado com o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 10h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n16 - 2009.51.60.000304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS CAMILLO DIAS (ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 10h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\n17 - 2009.51.60.000309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOUZA VIAMONTE (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença e conversão em aposentadoria por invalidez cumulado com o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nPreliminarmente, determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferreira Carneiro, CRM 52.75302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 24 de julho de 2009, às 11h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o assistente técnico do INSS deverá trazer à perícia cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de São João de Me riti, no exercício da titularidade do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 803791"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000104\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011779-7 ANTONIO CORREIA LIMA (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011779-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 16:34\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, hoje tão assoberbado, eis que, para tanto, se faz mister justificativa plausível acerca de tal necessidade; sendo certo que o sr. patrono da parte autora, em sua peça de fl. 26, nem ao menos cuidou de instruir sua impugnação com indicação objetiva de qual o erro presente nos cálculos da União Federal, limitando-se a discordar dos valores ofertados. Ademais, ao que parece, a planilha de fls. 22/24 foi elaborada nos termos da Sentença proferida neste feito, já devidamente transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se nova vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para os requerimentos que ainda entenda pertinentes.\r\n\r\nNão havendo impugnação fundamentada, ou em caso de decurso do prazo sem manifestação autoral, mantenho o RPV já expedido em favor do autor, Sr. Antonio Correia Lima (CPF.: 239.922.477-91), e, por sua vez, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, uma vez que não há mais nada a ser provido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012715-0 ROBERTO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.012715-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/09/2008 18:16\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nPleito de reconhecimento de não incidência do imposto de renda sobre valor de antecipação de 10% (dez por cento) da reserva de migração do plano de benefício REPLAN para o plano de benefício REB da FUNCEF.\r\n\r\nInviabilizada a possibilidade de conciliação, fundamento e decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos comprobatórios do recolhimento da exação que o demandante pretender ver repetida. Isto porque o autor demonstrou, de forma clara, a incidência de tributo ora questionada, através do documento de fls.13. \r\n\r\nQuanto ao mérito, o recebimento, em cota única, do valor de 10% (dez por cento) do total do saldo da conta existente no momento de migração do plano de benefícios REPLAN para o novo plano, REB, ambos planos de previdência privada da FUNCEF, tem natureza jurídica de antecipação do benefício da complementação de aposentadoria. Nesse sentido: TRF 1ª Região, 7ª Turma, AMS 200334000349191/DF. Relator Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva, DJ 02/03/2007; TRF 3ª Região, 6ª Turma, AC 908932/SP. Relator Juiz Mairan Maia, DJ 20/04/2007.\r\n\r\nA jurisprudência atual do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é uníssona no enfrentamento da questão ora analisada, conforme se depreende das elucidativas ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS 7713/88 E 9.250/96.\r\n\r\n1. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos na vigência da Lei n.º 7.713/88 não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. É mister perquirir, quer se trate da percepção de benefícios decorrentes de aposentadoria complementar, quer se trate de resgate de contribuições quando do desligamento do associado do plano de previdência privada, sob que regime estavam sujeitas as contribuições efetuadas, para fins de incidência do imposto de renda.\r\n\r\n3. Recolhidas as contribuições sob o regime da Lei n.º 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do imposto no momento do recolhimento, os benefícios e resgates daí decorrentes não serão novamente tributados, sob pena de violação à regra proibitiva do \"bis in idem\". Por outro lado, caso o recolhimento tenha se dado na vigência da Lei n.º 9.250/95 (a partir de 1.º de janeiro de 1996), sobre os resgates e benefícios referentes a essas contribuições incidirá o imposto.\r\n\r\n4. A Primeira Seção desta Corte pacificou a questão, por ocasião do julgamento do ERESP 380.011/RS, concluindo pela não-incidência do Imposto de Renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelos participantes, até o limite do que fora recolhido por eles a esse título, no período entre 1º.01.1989 a 31.12.1995, vale dizer, sob a égide da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\n5. Deveras, é cediço nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"a) O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\nb) Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\nc) A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\nd) Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\"\r\n\r\n6. In casu, afigura-se evidente o direito dos autores à isenção pretendida, na medida em que a decisão monocrática assentou ter havido incidência do imposto de renda na fonte na contribuição para a formação do fundo de aposentadoria, e ainda, que os autores contribuíram para o regime de previdência privada parcialmente sob a égide do dispositivo legal revogado pela Lei n.º 9.250/95, razão pela qual deve-se excluir da incidência do imposto de renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 31.12.95, cujo ônus tenha sido exclusivamente dos participantes.\r\n\r\n7. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 717.046/RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, Julgado em 28/02/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÕES FEITAS PELOS BENEFICIÁRIOS NA VIGÊNCIA DA LEI N. 7.713/88 - NÃO-INCIDÊNCIA - RECONHECIMENTO.\r\n\r\n1. A incidência da exação sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, correspondentes às contribuições feitas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, configura bis in idem, uma vez que recolhido imposto de renda na fonte.\r\n\r\n2. Com relação à isenção concedida anteriormente à Lei n. 9.250/95, a jurisprudência do STJ não faz distinção entre a complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas a entidades de previdência privada.\r\n\r\n3. A partir do ano-base 1996, de acordo com o art. 33 da Lei n.9.250/95, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte os benefícios de entidade de previdência privada, bem como as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições recolhidas após a vigência da norma inovadora, o que afasta a pretensão dos recorrentes de verem declarada a inexigibilidade vitalícia da exação.\r\n\r\n4. Recurso especial provido em parte, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda quando do recebimento da complementação de aposentadoria, proporcionalmente ao montante recolhido pelo beneficiário, no período de 1º.1.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\n(STJ, REsp 774618/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, Julgado em 24/04/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n6. Questão pacificada pela 1ª Seção no julgamento do ERESP 621348/DF, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.12.2005. \r\n\r\n(REsp 887406/PA, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Julgado em 17/04/2007)\r\n\r\nNo presente caso, o período contributivo da filiação da parte autora deu-se ainda sob a égide da Lei no. 7.713/88, antes do advento da Lei no. 9.250/95, tendo em vista que o demandante aposentou-se em 24/07/1992 (fls.37). Constata-se, portanto, na esteira de precedentes da Corte Superior, que a parte autora faz jus ao ressarcimento dos valores vertidos ao Imposto de Renda no que tange às contribuições para entidade de previdência privada resgatadas no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda nos pagamentos dos complementos de aposentadoria, até o valor equivalente aos recolhimentos do tributo no período de 1/1/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nConsiderando que o reconhecimento da dupla incidência tem por pressuposto o início do recebimento do benefício de complementação de aposentadoria, esclareço que a restituição ou compensação deverá se restringir ao imposto de renda incidente sobre a complementação recebida pelo autor, exclusivamente na proporção do imposto retido na fonte sobre as contribuições por ele efetuadas no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995 (igual ao imposto de renda na fonte incidente sobre a parcela do salário que deu origem às contribuições) , não se computando as contribuições vertidas pelo empregador.\r\n\r\nTanto os valores retidos na fonte por ocasião das contribuições vertidas pelo autor (entre 01/01/1989 e 31/12/1995), como os valores retidos por ocasião dos recebimentos da complementação de aposentadoria, deverão sofrer atualização monetária pelos índices oficiais (OTN/BTN, UFIR e SELIC), até que as retenções indevidas efetuadas por ocasião do pagamento da complementação sejam integralmente compensadas ou restituídas. As contribuições deverão ser informadas pela entidade de previdência privada e a demonstração dos valores retidos é ônus da parte autora. Não incide juros de mora, eis que estes já estão compreendidos na taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003282-6 RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003282-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 15:30\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser o serviço “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária (...)” (art. 3º, § 2º).\r\n\r\nEm se tratando de serviço bancário - embora tenham surgido diversas impugnações e controvérsias - incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor segundo assentou a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (enunciado nº 297 da súmula do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo dever do fornecedor zelar pela segurança do serviço.\r\n\r\nNa espécie, é incontroverso o fato narrado pela autora na inicial, visto que a Caixa Capitalização S/A reconheceu que o pagamento do título de capitalização da autora não foi registrado por problemas na transmissão de dados cadastrais, ficando o respectivo valor retido na agência em “sobra de caixa”, e disponibilizou à autora, a importância por ela desembolsada, porém a autora não procurou a ré para o recebimento (fls. 52/57).\r\n\r\nTambém em audiência, não foi aceita a proposta de acordo ofertada pela ré, conforme consignado no Termo de Assentada de fls. 72.\r\n\r\nPelo que se depreende dos autos, a Autora foi vítima do mau funcionamento da instituição ré na ocasião da aquisição do título de capitalização, configurando-se dano material e moral a ser indenizado.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, reconhecer a responsabilidade da Caixa Econômica Federal - Caixa Capitalização S/A pela reparação dos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço nos termos do art. 14, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA título de dano material, deve a ré indenizar a autora no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigidos desde o evento danoso. Não há que se falar em devolução de tal valor em dobro, conforme pretensão autoral, por ser inaplicável, obviamente, ao presente caso o disposto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).\r\n\r\nJá a quantia a ser arbitrada a título de reparação por dano moral deve observar parâmetros justos e razoáveis, atendendo ao princípio da lógica do razoável. Caio Mário da Silva Pereira, ao discorrer sobre o problema da quantificação do dano moral ressalta que o valor não pode ser “nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva” (Responsabilidade Civil, 8ª edição, p. 60, Editora Forense, 1996).\r\n\r\nAssim, segundo entendimento jurisprudencial, afigura-se razoável fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTA ABERTA FRAUDULENTAMENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO E DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\n1. No pleito em questão, o banco-recorrido abriu indevidamente contacorrente em nome do autor, fornecendo talão de cheques a um terceiro, os quais foram falsamente emitidos, acarretando a inclusão do ora recorrente em cadastros restritivos de crédito. O juízo de primeiro grau fixou a indenização em R$ 15.000,00. O Tribunal, considerando excessivo o valor e observando os princípios de moderação e da razoabilidade, reduziu o quantum reparatório para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n2. Diante das particularidades do pleito em questão, dos fatos assentados pelas instâncias ordinárias, bem como observados os princípios de moderação e razoabilidade nos quais arrimou-se o decisum a quo, o valor indenizatório fixado pelo Tribunal, em R$ 1.000,00, foi corretamente arbitrado, compensando o autorrecorrente pelos efeitos do fato danoso, sem proporcionar-lhe enriquecimento indevido.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ; RESP 735490/RN; Relator: Ministro Jorge Scartezzini; Quarta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 1°/8/2006, pág. 452.) (Destacamos.)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a Caixa Econômica Federal e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Capitalização S/A a pagar a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de dano material, e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, corrigidos pelo índice estabelecido na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde o evento danoso, quanto ao dano material, observada a Súmula nº 562 do Supremo Tribunal Federal, e desde a data da sentença, quanto ao dano moral. Sobre ambos os valores devem incidir juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003212-0 NOEMIA LOURENÇO DA SILVA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003212-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2009 12:39\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: NOEMIA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento do STJ, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.10.001401-0 ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (ADVOGADO: CASSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.10.001401-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2009 10:51\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH.\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial para incluir no pólo passivo da ação a Caixa Econômica Federal, bem como adequar a sua pretensão para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo formular pedido condenatório em face dos réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.60.000096-0 GILBERTO FLAVIO MIRANDA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELA ROQUELINA FARUOLO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000096-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 16:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO FLAVIO MIRANDA\r\n\r\nÀ vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002696-5 MARTINS LIMA (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 33.333,28 (atualização de fl.126), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré (INSS).\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020158-1 JOAO TIMOTEO NETO E OUTROS (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020158-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 18:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: JOAO TIMOTEO NETO E OUTROS\r\n\r\nRenove-se a intimação da parte autora para que apresente Certidão de Objeto e Pé do Processo de Inventário que tramita na Justiça Estadual, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Juízo competente pelo Processo de Inventário, solicitando-se que seja feita a compensação, naqueles autos, ao cônjuge João Timoteo Neto, dos valores pagos a mais aos filhos da de cujus habilitados nestes autos, tendo em vista que houve a divisão equivocada do montante correspondente ao valor da condenação resultante da sentença proferida por este juízo (R$ 25.870,80), eis que feita em partes iguais a todos os sucessores, ou seja, sem a observância da meação a que faz jus o cônjuge sobrevivente na hipótese de casamento no regime da comunhão de bens (fls. 66).\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021029-6 VILMAN ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021029-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 14:58\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 692,60, foi enviado ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré (INSS) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022980-3 GUARACY LEOPOLDINO DE MATTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022980-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 14:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IGP-DI.\r\n\r\nAUTOR: GUARACY LEOPOLDINO DE MATTOS\r\n\r\nAnte o teor da certidão cartorária de fl. retro, verifica-se o equívoco em que incorreu o autor ao tentar cumprir o julgado, no tocante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, haja vista que, ao invés de efetuar o depósito em favor deste Juízo, para posterior repasse à Autarquia Ré (INSS), utilizou-se erroneamente de DARF - código 5762 (custas judiciais) - para proceder ao recolhimento da quantia em questão.\r\n\r\nNo entanto, apesar do ato falho ter sido perpetrado pelo próprio autor, não se configura razoável que o mesmo tenha que arcar com o pagamento em dobro da condenação que lhe foi imposta.\r\n\r\nAssim sendo, com o fito de não prejudicar a parte autora, intime-se a União Federal para que esclareça a este Juízo, em até 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de devolução ao autor do montante indevidamente recolhido à fl. 32, através de DARF (R$ 300,00).\r\n\r\nApós a vinda da resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso seja possível a devolução pretendida, por qualquer meio cabível, tal numerário deverá ser posto à disposição deste Juízo, para ulterior conversão em favor da parte ora exequente (INSS).\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024645-0 ALUISIO FRANCISCO SOUZA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024645-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:55\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO FRANCISCO SOUZA\r\n\r\nFls. 106/107 - Trata-se de petição da parte autora alegando que o réu não cumpriu corretamente a sentença de fls. 58/60, ou seja, não procedeu à revisão da RMI nos termos da referida sentença.\r\n\r\nDe fato, observa-se que o INSS revisou a RMI do benefício da parte autora em valor diverso do constante dos cálculos do contador judicial (fls. 44/57), sob o argumento de que o autor jamais recebeu o benefício conforme a carta de concessão, mas sim, com base em valor de RMI antiga.\r\n\r\nTodavia, embora o INSS não tenha sido intimado para vista dos cálculos do contador judicial antes da prolação da sentença, uma vez concedida à parte interessada a oportunidade de atacar, por recurso próprio, a sentença proferida, não mais lhe assiste razão em contestar os cálculos neste momento processual, ressaltando-se que se trata de sentença líquida.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de sentença líquida, a execução deve espelhar exatamente os comandos nela contidos, não sendo permitida a sua alteração através de impugnação à execução, sob pena de vilipendiar a coisa julgada.\r\n\r\nDeste modo, determino que se remetam os autos ao INSS, para cumprimento da obrigação de fazer nos exatos termos da sentença de fls. 58/60, bem como para que proceda ao pagamento do complemento positivo decorrente da revisão, comprovando-se nos autos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007546-4 NEUZA DE ALBUQUERQUE GIRO (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 106.161,66 (atualização de fl.84), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.009377-6 ROSANY DE BARROS MESQUITA (ADVOGADO: MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Cientifique-se à parte autora, bem como à sua patrona, de que os Precatórios para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios contratados, no valor de R$ 40.480,43 e R$ 17.348,75, respectivamente, foram enviados ao E. TRF - 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento dos PRECATÓRIOS acima referenciados, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação dos depósitos; dando-se ciência à Parte Ré (INSS).\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013378-6 EDGAR JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013378-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 14:48\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA INTEGRAL.\r\n\r\nAUTOR: EDGAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e à vista do decurso do prazo de quarenta e oito horas, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001, sem que a parte, ora recorrente, tenha efetivado o preparo do recurso, apesar de efetivamente intimado (fls. 86), declaro a deserção do recurso interposto (fls. 72/73).\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014035-3 CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000735/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014035-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2009 17:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo B1\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de conciliação nos seguintes termos (v. petição de fls. 75/76):\r\n\r\n“I) A implantação imediata do benefício de pensão por morte em favor da autora, precedido do benefício NB 41/085.650.109-3 do ex-segurado Luiz Borges dos Santos, com DIB na data do óbito (26/01/2004) e DIP em 1/4/2009, sendo cessado o LOAS NB 88/111.225.259-0 quando da aceitação; \r\n\r\nII) O pagamento de 100% dos atrasados entre a DIB (26/01/2004) e véspera da DIP (data de início de pagamento administrativo), abatidos os valores recebidos pela autora a título de LOAS no mesmo período, com a devida correção monetária, a serem quitadas exclusivamente por RPV, no valor de R$ 1.869,34 (mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos); \r\n\r\nIII) As partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, cabendo à parte autora o pagamento de eventuais custas judiciais; \r\n\r\nIV) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado o duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\nV) O acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere implantação do benefício e o pagamento de atrasados;\r\n\r\nVI) A parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento e da implantação do benefício, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal da presente ação.\r\n\r\nRegularmente intimada, a autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária (v. petição de fls. 57).\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001540-0 NILTON DE MORAES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001540-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 14:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NILTON DE MORAES\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de requisitório em favor do advogado constituído nos autos, considerando-se o falecimento do subscritor da procuração de fls. 10 e tendo em vista, ainda, o direito de possíveis herdeiros disporem do crédito excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o advogado subscritor da petição de fls. 60.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual habilitação de possíveis sucessores.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009892-4 VILMA DOS SANTOS PONTES ALVES (ADVOGADO: WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009892-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 14:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: VILMA DOS SANTOS PONTES ALVES\r\n\r\nConforme se verifica do extrato de pagamento, às fls. 11, o benefício da parte autora manteve-se sempre no valor de um salário mínimo, razão pela qual o índice de ORTN não repercutiu no valor da renda mensal, não gerando, por conseguinte, valores atrasados à parte autora.\r\n\r\nAssim, reputo corretos os cálculos do INSS e homologo o cumprimento das obrigações contidas no decisum.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012127-2 EDMUNDO RODRIGUES ROMEU (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012127-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nAUTOR: EDMUNDO RODRIGUES ROMEU\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nAs atividades reconhecidas como insalubres, perigosas ou penosas podiam ser enquadradas em três categorias com tratamentos distintos:\r\n\r\na) com relação às atividades expressamente constantes do extenso rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, havia presunção absoluta de que davam direito à contagem do tempo para aposentadoria especial, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER LAUDO PERICIAL;\r\n\r\nb) com relação a atividades que não estivessem elencadas nos decretos, era possível o cômputo do tempo para aposentadoria especial, desde que houvesse, judicial ou administrativamente, perícia comprovando a prejudicialidade à saúde, sendo do segurado o ônus da prova (Súmula 198/TFR);\r\n\r\nc) especificamente com relação ao agente agressivo RUÍDO, o Decreto 53.831/64 (anexo - item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, majorado para 90 db pelo Decreto 72.771/73 - padrão mantido pelos Decretos 83.080 (item 1.1.5) e pelo Decreto 2.172/97; contudo, como consta do art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, com relação ao período exercido até a edição do Decreto 2.172, de 05.03.1997, o limite a ser considerado pela autarquia previdenciária é de 80 db, tomando-se o índice de 90 db só para o período posterior (nesse sentido, STJ, 5a Turma, RESP 412351, DJ de 21/10/2003 e 6a Turma, AGRESP 661214, DJ de 21/10/2004): ao contrário das demais atividades constantes dos decretos, a legislação de regência sempre exigiu a comprovação da exposição a ruído mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS).\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nA modificação efetivada pela Lei 9.032/95, contudo, não impedia que o tempo de serviço especial até sua edição fosse convertido em tempo de serviço comum, valendo dizer que o art. 28 da Lei 9.711/98 ampliou essa possibilidade para permitir a conversão do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998, nos termos da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”. A propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92: \r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, não apenas o enquadramento da atividade no Decreto como também comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do Tribunal Superior de Justiça (v.g., RESP 422616/RS, 5a Turma, julgado em 02/03/2004), tendo a Lei 9.528/97 caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada a situações pretéritas, de modo que, para as atividades que a lei presumia insalubres, só o trabalho realizado a partir de sua edição (ou, para ser mais correto, desde a MP 1.523/96) depende de comprovação por laudo.\r\n\r\nNessa época, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 foram substituídos pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997.\r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nFirmadas as premissas jurídicas, passo à análise do caso concreto.\r\n\r\nNo caso do autor, a análise acerca do efetivo exercício das atividades alegadas e de sua natureza ( informações sobre atividades exercidas em condições especiais - fls. 41 e 47- , laudos técnicos - fls. 13/20 e 45 constatando a exposição aos agentes nocivos umidade, fungos, bactérias e tensões superiores a 250 volts, no período compreendido entre 22/3/76 a 18/6/90) encontramos o montante de 17 anos, 02 meses e 26 dias de tempo de serviço especial, não restando atingido, portanto, o mínimo necessário de 25 anos para a aposentadoria especial (art. 57 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNeste processo, de acordo com os tempos de serviço discriminados na planilha a seguir, além do autor não fazer jus a aposentadoria especial, a soma dos tempos de serviço comum com o tempo de serviço convertido em especial é insuficiente para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n297 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n27 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n170 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n263 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n23 \r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n99 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n182 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n118 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n28 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n165 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n15 \r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n5.127 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2 \r\n\r\n27 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n7.178 \r\n\r\n19 \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n332 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n465 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n15 \r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n211 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1995\r\n\r\n29/02/1996\r\n\r\n356 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n26/03/1997\r\n\r\n258 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1997\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\n120 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n02/04/1998\r\n\r\n182 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n28/07/1999\r\n\r\n329 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n29 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n461 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n17\r\n\r\n29/07/1999\r\n\r\n18/08/2000\r\n\r\n380 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\n349 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.898 \r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8.269 \r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n11.167\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518126-1 CLEBER BARBOSA DA SILVEIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO. MPF PROC: RENATA CISNE CID VOLOTAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.518126-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 18:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: CLEBER BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 56/60) que a parte autora é portadora de transtorno de personalidade histriônica, associado a ansiedade generalizada, que a incapacita definitivamente para o exercício de atividades que requeiram grande esforço físico, e que demandem atenção, concentração e tirocínio, podendo trabalhar em atividades simples, como apontador, ascensorista, balconista, etc...\r\n\r\nRessalte-se que, durante sua vida laboral, o autor já exerceu as funções de servente, balconista e auxiliar de estamparia, conforme registros em sua carteira de trabalho (fls. 15 e 18). \r\n\r\nDessa forma, o autor pode reingressar no mercado de trabalho em atividades profissionais compatíveis com as restrições profissionais apontadas no laudo pericial.\r\n\r\nAssim, não restando comprovada a incapacidade plena do autor para o trabalho, fica afastado o direito ao auxílio-doença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, vez que ausentes os requisitos legais previstos nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005519-9 MARTHA RIBEIRO PINTO (ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005519-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 18:57\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARTHA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA autora solicita que a ré seja condenada a transformar a pensão mensal que recebia por motivo do acidente ferroviário sofrido por seu marido, Jair da Costa Pinto, em pensão vitalícia. \r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por ser flagrante, na hipótese, a ilegitimidade ad causam da União Federal.\r\n\r\nCom efeito, informou a ré (fls. 43/44), que a autora não é pensionista da extinta Rede Ferroviária Federal, mas sim, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).\r\n\r\nAcrescentou a ré, que a pensão “era paga pela CBTU em virtude da origem do pensionamento estar vinculada a acidente ferroviário de transporte de passageiros, objeto social da CBTU e, por conseqüência, empresa responsável por todos os direitos e obrigações daí decorrentes, na forma do Decreto nº 89.396, de 22 de fevereiro de 1986”. \r\n\r\nAssim, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é a única responsável pelo pagamento da pensão devida à autora, em razão do acidente ferroviário sofrido por seu esposo, Jair da Costa Pinto.\r\n\r\nEntretanto, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), por ser sociedade de economia mista, não tem foro privilegiado na Justiça Federal, ante o disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal, e no artigo 6°, II, da Lei n° 10.259/2001, devendo ser acionada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000487-9 ROGERIO DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: ROSIMERI ALVES TRINTIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000487-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2007 15:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nROGERIO DINIZ DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício, considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá precedentes da 5ª Turma do STJ e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs no sentido de permitir excepcionalmente a correção do benefício previdenciário, por ocasião do primeiro reajuste, pelo índice integral, QUANDO A MÉDIA OBTIDA PARA COMPOSIÇÃO DA RMI ULTRAPASSA O TETO MÁXIMO:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEI 8.213/91 - TETO MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO DO PRIMEIRO REAJUSTE PELO ÍNDICE INTEGRAL - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, I E II DO MENCIONADO REGRAMENTO BENEFICIÁRIO - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Em se tratando de benefício acidentário concedido sob a égide da Lei 8.213/91 e calculado pelo teto máximo de contribuição, o primeiro reajuste deve ser integral, porque, nesta hipótese, os salários de contribuição usados no cálculo do salário de benefício, não foram corrigidos no período.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp 302459/SP, DJ de 20/08/2001)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO. EQUÍVOCO MANIFESTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REDAÇÃO ORIGINAL DA LEI N.º 8.213/91. FIXAÇÃO. PERCENTUAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR MÁXIMO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. PRIMEIRO REAJUSTE. ÍNDICE INTEGRAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Há direito à aplicação do índice integral no primeiro reajuste, na hipótese em que a base de cálculo do auxílio-acidente, deferido nos moldes da redação original da Lei n.º 8.213/91, corresponde ao teto do salário-de-contribuição vigente na data da concessão.\r\n\r\n2. Situação particular e excepcional criada em decorrência da atualização anual, e não mensal, do valor máximo salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Hipótese semelhante à que levou o extinto Tribunal Federal de Recursos a editar a primeira parte da Súmula n.º 260.\r\n\r\n4. Precedente da Egrégia Quinta Turma do STJ.\r\n\r\n5. Embargos acolhidos, com a atribuição de efeitos infringentes.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, EDRESP 404989, DJ de 01/12/2003)\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LI-MITAÇÃO AO TETO. PRIMEIRO REAJUSTE APÓS A CONCES-SÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nI - A estipulação de valor como teto para o salário-de-benefício já foi considerada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nII - Contudo, revela-se razoável que, por ocasião do primeiro reajuste a ser aplicado ao benefício após a sua concessão, a sua base de cálculo seja o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto, uma vez que, do contrário, a renda do segurado seria duplamente sacrificada - na estipulação da RMI e na proporcionalidade do primeiro reajuste com base inferior ao que efetivamente contribuiu. \r\n\r\nIII - Improvimento do Recurso.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n(...) Com efeito, o objeto da lide cinge-se quanto à possibilidade de se proceder à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante a correção do salário-de-contribuição, mesmo que o valor do salário-de-benefício supere o teto legal, ocasião em que o valor excedente deverá ser considerado apenas no momento do primeiro reajuste aplicado ao benefício, o qual, via de regra, é proporcional. \r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que a estipulação de um valor teto para o salário-de-benefício foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (AI 279.377-AgR-ED, Min. Ellen Gracie, DJ. 22.06.2001; AI 479.518-AgR/SP, Min. Sepúlveda Pertence, DJ. 30.04.2004; AI 206.807-AgR/RS, Min. Sydney Sanches, DJ 28.06.2002). O que o recorrente pretende é, exatamente, a aplicação do entendimento do STF à pretensão do autor. Acontece, todavia, que a TRJEF/BA não contrariou o entendimento da Suprema Corte, isto é, que a renda mensal inicial do segurado fique limitada ao valor estipulado como teto para os benefícios previdenciários. O que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. Cumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é simples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. Cumpre-me destacar que os artigos 29, § 2º e 33 da Lei nº 8.213/91, ao se referirem ao limite máximo do salário-de-contribuição, sempre o atribuem à renda mensal inicial do benefício, não se pautando quanto à base de cálculo para o primeiro reajuste a ser concedido ao beneficiário. O que agora se define é uma nova base de cálculo para o primeiro reajuste do benefício previdenciário. \r\n\r\nVoto, dessa forma, pelo conhecimento do Pedido de Uniformização, contudo, nego-lhe provimento. Brasília, 21 de novembro de 2005. \r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização, Processo 200533007015710, DJ de 5/03/2006)\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, contudo, não há como aplicar a orientação firmada nos precedentes acima invocados, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nComo, no caso dos autos, vê-se que o salário-de-benefício sofreu limitação pelo teto (fl. 09), tem-se situação análoga àquela contemplada no precedente da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado: (i) REVISAR a renda mensal do benefício do autor, que deverá ser recalculada aplicando no primeiro reajuste, após a concessão, o índice sobre o salário-de-benefício, sem a estipulação do teto, devendo os efeitos financeiros retroagirem à data do primeiro reajuste ocorrido após a concessão; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001553-1 CESAR DE CARVALHO (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001553-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2009 14:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nO autor pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício de aposentadoria por invalidez previsto no art. 45 da Lei nº. 8.213/91, com o conseqüente pagamento das diferenças daí advindas.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez do autor, NB 010416914-1, cessou com o óbito ocorrido em 26/04/2006.\r\n\r\nO artigo 45, da Lei nº. 8.213/91, prevê o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nO anexo I do Regulamento da Previdência Social relaciona as situações em que há o direito pleiteado:\r\n\r\nREGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO 3.048/1999\r\n\r\nA N E X O I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTOPREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO.\r\n\r\n1 - Cegueira total.\r\n\r\n2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.\r\n\r\n3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.\r\n\r\n4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.\r\n\r\n6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\n8 - Doença que exija permanência contínua no leito.\r\n\r\n9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nNo caso em exame, todavia, tratando-se de ação em que se objetiva um direito ligado a uma situação médica-fática, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial, o que não ocorreu em razão do óbito do autor, visto que não há prova de que o segurado se enquadrava em alguma das situações previstas no regulamento.\r\n\r\nPor outro lado, quando do ajuizamento da ação, o autor não se desincumbiu de provar que necessitava da assistência permanente de outra pessoa, apresentando ao juízo elementos probatórios suficientes para tal demonstração. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002048-4 RUY LAURINDO BARBOSA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002048-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2009 12:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003372-7 ESTER DE JESUS MATOS (ADVOGADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003372-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2009 14:50\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ESTER DE JESUS MATOS\r\n\r\nConsiderando-se que o documento de fls. 30 não informa se o benefício de pensão por morte da parte autora foi precedido de outro benefício previdenciário, impõe-se intimar a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se o segurado instituidor da pensão por morte estava aposentado à época de seu falecimento, ou encontrava-se exercendo atividade laboral.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001112-8 ADILSON LOPES MAGALHÃES (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001112-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2009 18:21\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ADILSON LOPES MAGALHÃES\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADILSON LOPES MAGALHÃES em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 05/10/2004 a 31/07/2005, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 49/54) que a parte autora é portadora do vírus HIV, desde março de 2004, com evolução da doença, sem recuperação. Asseverou a perita, ainda, que o autor está incapacitado total e temporariamente devido a debilidade física e depressão emocional, fazendo jus, assim, ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é temporária, havendo, portanto, a possibilidade de reabilitação do mesmo para o trabalho, não é devida a aposentadoria por invalidez na presente hipótese, vez que ausente o requisito legal previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar do autor (portador do vírus HIV), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 513.218.509-2, em favor do autor, a partir da data em que foi cessado (31/07/2005).\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002563-2 IVANDO JOSE GAMA (ADVOGADO: DANIEL MAURICIO BRUM, LUIS CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002563-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2009 14:21\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: IVANDO JOSE GAMA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por IVANILDO JOSE GAMA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 40/41) que a parte autora é portadora de seqüela estabilizada, em grau moderado. Asseverou o perito, ainda, que existe capacidade laborativa residual, o que não impede que ao autor exerça a função de promotor ou operador de vendas, funções compatíveis com as restrições e grau de instrução do autor.\r\n\r\nSegundo informações do perito, o autor foi submetido a processo de reabilitação profissional, para o trabalho em função de operador de supermercado, compatível com a limitação do segurado, porém, o autor não aceitou a solução oferecida pela autarquia previdenciária, não retornando ao trabalho, conforme anotações no Sistema SABI. \r\n\r\nPortanto, correta a decisão do INSS, ao cessar o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, visto que, promovida a reabilitação profissional para o exercício da nova função que lhe garanta a subsistência, esta não foi efetivada por culpa exclusiva do autor, que não retornou ao trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001607-5 ROBERTA PATRÍCIA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO, ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001607-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 16:51\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ROBERTA PATRÍCIA DE SOUZA\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício assistencial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀs fls. 29/30 consta mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devidamente cumprido.\r\n\r\nTodavia, compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora reside no Município de Belford Roxo (fl. 14), região abrangida pelos Juizados Especiais Federais instalados no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDispõe o §3º, do art. 3º, da Lei 10.259/2001 que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.60.002126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002126-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2009 18:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSE RIBEIRO DA SILVA em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93 (LOAS). \r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 18, qual seja, trazer aos autos cópia da petição inicial, decisão e/ou sentença proferida nos autos 00.0733704-3, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.60.002693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE ALMEIDA DIAS (ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA.) x ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO, GERALDO HENRIQUE FERREIRA, ROBSON PEREIRA INACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002693-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2009 14:55\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: IRENE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nIrene de Almeida Dias ajuizou a presente demanda em face do INSS e de Elizabeth da Silva Vieira, com o fim de obter a concessão do benefício da pensão por morte de seu falecido marido, Elzio de Souza Dias, falecido em 05.04.2008. Alega que seu pedido foi indeferido na esfera administrativa sob alegação de falta de qualidade de dependente. Solicita, ainda, o pagamento de compensação por danos morais.\r\n\r\nA pensão por morte independe de carência (artigo 26, inciso I da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nEntretanto, existem outros dois requisitos a serem preenchidos: a) que o de cujus possuísse a qualidade de segurado à época do falecimento; e b) que o pretendente à pensão fosse dependente do segurado.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado, não há o que se discutir, visto que o falecido recebia o benefício de aposentadoria por idade (fls. 55), e o réu concedeu pensão por morte à Elizabeth da Silva Vieira, companheira do de cujus (fls. 52).\r\n\r\nPreenchido o requisito da qualidade de segurado, resta analisar a qualidade de dependente da autora, esposa do falecido segurado, porém separada de fato.\r\n\r\nA leitura apressada do artigo 76, § 2º, da Lei nº 8.213/91 pode conduzir à interpretação equivocada de que a esposa, separada de fato, que não tenha recebido pensão alimentícia, não tem direito à pensão previdenciária por morte:\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.\r\n\r\nEntretanto, embora o cônjuge separado de fato não receba pensão de alimentos, o seu direito à pensão previdenciária por morte é preservado, por força da presunção de dependência dele em relação ao segurado da Previdência Social (artigo 16, I, e § 4°, da Lei n° 8.213/91).\r\n\r\nO artigo 76, § 2°, da Lei n° 8.213/91 apenas estabelece que o cônjuge separado de fato, que recebia pensão de alimentos, concorre em igualdade de condições com a companheira do segurado falecido.\r\n\r\nVeja-se que, não havendo separação legal entre o casal, a autora continua detendo a condição de esposa do falecido, sendo a dependência econômica dela em relação a ele presumida, por força do disposto no artigo 16, I, e § 4°, da Lei n° 8.213/91, razão pela qual não se lhe pode negar o direito à pensão previdenciária por morte.\r\n\r\nA jurisprudência corrobora o entendimento deste juízo, conforme os precedentes que cito a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RATEIO DE BENEFÍCIO COM COMPANHEIRA. LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\n-Embora separada de fato a esposa não necessita demonstrar que percebia pensão alimentícia do ex-marido para se habilitar à pensão previdenciária do mesmo.\r\n\r\n-Desnecessidade de comprovação de dependência econômica, por ser presumida, ante o disposto no parágrafo 4º, do art.16, da Lei 8.213/91.\r\n\r\n-Existindo mais de uma pensionista, deve ser rateada a pensão por morte em partes iguais. No caso, entre a esposa e a companheira designada (inciso I, do art. 77, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n-A pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado, a partir do óbito (inciso II, art. 74, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n-Devem ser descontadas dos atrasados as parcelas já recebidas por força da tutela antecipada deferida na sentença.\r\n\r\n-Recurso e remessa improvidos. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Apelação Cível 306953/RJ; Quarta Turma; Relator: Juiz Benedito Gonçalves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/5/2004, pág. 245.) (Destacamos.)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE ESPOSA E COMPANHEIRA.\r\n\r\n1. Não restando comprovada a extinção do vínculo matrimonial, não há por que excluir a esposa do rol de beneficiários do RGPS, ainda que demonstrada a manutenção pelo falecido, por longo tempo, de relacionamento estável com outra mulher.\r\n\r\n2. Concorrendo à pensão a esposa e a concubina, deve o benefício ser rateado em partes iguais (art. 77 da Lei 8.213/91).\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 2002.71.04.019325-2/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 7/12/2005, pág. 1062.) (Destacamos.)\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora alega na inicial que “nunca solicitou pensão alimentícia judicialmente, em razão de sempre ter sido mantida pelo falecido, inclusive este freqüentava sua casa, fazia todas as compras do mês e ainda, deixava um dinheiro para remédio e outras despesas médicas...”\r\n\r\nComo prova do alegado, trouxe aos autos nota fiscal de medicamentos que, segundo a autora, eram comprados pelo falecido (fls. 28) e lista de compras de mantimentos anotada pela falecido (fls. 44), sendo que em audiência, a ré Elizabeth declarou que a letra é semelhante à letra do falecido.\r\n\r\nAinda em audiência, as testemunhas Arlete Rangel Silva Dias, Maria dos Santos Pereira e Ana Lucia Firmino de Oliveira, em depoimentos precisos, confirmaram que o falecido Elzio de Souza Dias era visto sempre na casa da autora, inclusive levando compras, e que acreditam que ele dava assistência à autora. \r\n\r\nEste juízo, assim, está convencido de que a autora dependia economicamente de seu falecido marido, Elzio de Souza Dias, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe. \r\n\r\nRessalte-se que é legítima a divisão da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira, atendidos os requisitos exigidos” (Súmula nº 159 do extinto Tribunal Federal de Recursos).\r\n\r\nPortanto, procede, em parte, a pretensão autoral, devendo haver a divisão, em partes iguais, do valor da pensão por morte de Elzio de Souza Dias, entre a autora e a ré Elizabeth da Silva Vieira, na forma do artigo 77, caput, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95).\r\n\r\nA pensão é devida à autora desde o requerimento administrativo, ou seja, desde 4 de junho de 2008 (fls. 16), observado o disposto no artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.528/97).\r\n\r\nCom relação aos atrasados, o INSS procederá aos descontos, nos valores pagos à ré Elizabeth da Silva Vieira, dos valores atrasados devidos à autora, até a implantação do benefício de pensão por morte. Os referidos descontos deverão limitar-se a 10% do valor da cota parte recebida pela companheira.\r\n\r\nJá no tocante ao pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora, tenho que deve ser julgado improcedente, tendo em vista que não restou configurada a hipótese de responsabilidade da autarquia previdenciária, tendo em vista que não se configurou qualquer ofensa à honra ou à dignidade da autora em função da negativa do pleito administrativo .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar ao INSS que implemente à requerente o benefício de pensão por morte previsto no art. 74, inciso II, da Lei nº 8.213/91, à razão de 50% do total do benefício, com data de início vinculada à do requerimento administrativo (4/6/2008), devendo o INSS pagar os atrasados devidos desde então, corrigidos desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal), e acrescidos de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.60.000522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000522-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2009 18:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça ante a declaração de fls. 5. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, oriundo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 14/05/1987, conforme comprovam os documentos de fls. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. (Conforme Enunciado 63 da Turma Recursal). \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.000016-9 JOAO DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: GISELE SILVA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante complementar dos atrasados, no valor de R$ 129.889,04, foi enviado ao Eg. TRF da 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Autarquia Ré.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.003004-0 LUISA NOGUEIRA DE PINHO (ADVOGADO: JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003004-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:17\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da documentação acostada pelo banco depositário anterior (fls. 88/93), dando conta que, não obstante ter iniciado seu vínculo laboral em 08/07/89, não há registro de depósitos em sua conta vinculada anteriores a maio de 1990, impossibilitando, assim, o cumprimento do julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2004.51.60.004748-1 VALERIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE C. GOMES, DILSON OLIVEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Cientifique-se à parte autora de que o Precatório para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 69.681,72 (atualização de fl.265), foi enviado ao Eg. TRF da 2ª Região; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE INTERESSADA, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Outrossim, ante o encaminhamento do PRECATÓRIO acima referenciado, suspenda-se o curso do feito em tela, até a confirmação do depósito; dando-se ciência à Parte Ré (União Federal).\r\n\r\nIII - Com a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, devendo comparecer munido(s) de Identidade e CPF para possibilitar o saque, tudo de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.016653-6 SERGIO SILVA ARAUJO (ADVOGADO: JORGE FERNANDES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016653-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 18:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL E/OU MATERIAL.\r\n\r\nAUTOR: SERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da CEF a pagar-lhe indenização por danos morais, alegando que contraiu empréstimo junto à ré em 14/4/2003, a ser pago em parcelas que deveriam ser descontadas de sua folha de pagamento. Alega que a CEF passou a cobrar a parcela do mês de julho de 2003, já descontada de seu pagamento que culminou com a inclusão do nome do autor no serviço de proteção ao crédito. Ainda que a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes impediu-o de fazer crediário para compra de pneus para o seu veículo, trazendo-lhe prejuízos e constrangimento. \r\n\r\nA CEF assevera que o autor assinou contrato de empréstimo com a instituição ré em que ficou pactuado que os descontos das parcelas para pagamento do mesmo seriam feitos por intermédio de sua fonte pagadora, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (cláusula 9). Afirma, ainda, que as cláusulas 6.1 e 6.2 do mencionado contrato (fls. 7) eram bastante claras ao estabelecer que, em caso de não averbação em folha de pagamento do valor da prestação devida, ou havendo averbação e não ocorrendo o repasse, o devedor deveria efetuar o pagamento da parcela não averbada.\r\n\r\nPor fim, a firma a CEF (fls. 44) que houve tentativa frustrada de cobrança do valor devido pelo autor, por parte da agência, ante a informação de seus familiares de que estava em lugar incerto, sendo que o autor não contestou tal afirmação, mesmo intimado para tal (fls. 61). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que assiste razão à parte ré, estando os documentos constantes dos autos em consonância com suas alegações.\r\n\r\nCom efeito, por expressa previsão contratual (cláusulas 6.1 e 6.2), deveria o autor ter diligenciado no sentido de efetuar o pagamento da prestação vencida em 25/7/2003, quando não houvesse averbação da parcela em folha de pagamento, ou o repasse da mesma.\r\n\r\nPor isso, diante da inadimplência da parte autora, devida é a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, não merecendo acolhimento seu pleito de indenização por danos morais. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012868-0 LUIZA BARBOSA DE ALCANTARA (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012868-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014008-4 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014008-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 16:08\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que o valor informado pela CEF (conforme mencionado às fls. 72) está correto, uma vez que, não obstante o vinculo laboral do autor ter se iniciado em 28/03/88, sua conta vinculada não recebeu depósito no período referente ao Plano Verão (fls. 64/66 e 77/78), devendo, assim, dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.10.002677-5 JOSÉ RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.002677-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001532-8 RICARDO ANTONIO DA SILVA SANTOS REP/ P/ MARIA LOURDES DA SILVA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000731/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001532-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 14:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RICARDO ANTONIO DA SILVA SANTOS REP/ P/ MARIA LOURDES DA SILVA - CPF: 023.732.837-27\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 18-19, referente à conta poupança nº 4398110, no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 28. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 82,01 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 21/25 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002068-3 SURAIA DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002068-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 12:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: SURAIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Inominado de fls. 42/45, apresentado pela parte autora, tendo em vista que não cabe recurso de sentença extintiva sem resolução do mérito, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/01 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (ADVOGADO: ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000073-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/06/2008 08:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nA parte autora pede indenização por danos morais em razão da demora no atendimento em uma das agências da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCumpre esclarecer, inicialmente, que não incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor uma vez que não se estabeleceu relação de consumo com a Caixa Econômica Federal, tendo a autora comparecido à agência da CEF para pagar custas de um Mandado de Segurança.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, vale ressaltar que se caracteriza com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nOcorre, porém, que o pedido de reparação de dano moral não pode ser acolhido, uma vez que os fatos narrados na petição inicial e que restaram incontroversos não acarretaram violação à dignidade ou a qualquer direito da personalidade da autora.\r\n\r\nComo esclareceu a autora na petição inicial e em seu depoimento pessoal, ao buscar atendimento em uma agência da Caixa Econômica Federal, houve demora de aproximadamente três horas. Segundo a autora, a entrada na agência ocorreu às onze horas e trinta minutos, aproximadamente, e o atendimento às quatorze horas e trinta e sete minutos.\r\n\r\nOs fatos narrados pela autora, contudo, circunscrevem-se àqueles aborrecimentos ou transtornos que não têm o condão de acarretar uma violação a direito da personalidade ou uma lesão à dignidade da pessoa humana. Embora se saiba que as agências bancárias, freqüentemente, deixam de dirigir aos consumidores e ao público um atendimento rápido e adequado, a demora no atendimento, desacompanhada de qualquer outro fato desrespeitoso ou constrangedor, não é suficiente para gerar o direito à reparação por dano moral.\r\n\r\nNão foram alegadas ou demonstradas quaisquer condutas do empregados da Caixa Econômica Federal que tenham significado constrangimento ou desrespeito à autora.\r\n\r\nAdverte o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 77), que para a configuração do dano moral: “cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nE prossegue: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”. (ob.cit., p. 78)\r\n\r\nA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, apreciando fatos similares aos que foram narrados na petição inicial, decidiu por unanimidade, no julgamento do Recurso 2006.51.68.00116-7/01, relatado pelo Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo: “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMORA NO ATENDIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA”. Do voto do relator, vale transcrever a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“Embora seja flagrante a falha no sistema adotado pela CEF, a simples demora para atendimento aos clientes, por si só, não é motivo hábil a configurar dano à moral do cliente. Ademais, não restou comprovado que a espera excessiva tenha ocasionado nenhum outro dano ou transtorno ao autor.\r\n\r\nÉ certo, também, que o preposto da recorrida agiu de modo reprovável ao não tratar o cliente com a presteza que seria adequada e esperada. Entretanto, não logrou a parte autora demonstrar qualquer situação ensejadora de constrangimento hábil a causar-lhe abalo emocional ou psicológico, requisito indispensável para que se cogite de compensação por dano moral.\r\n\r\nA configuração do dano moral pressupõe agressão à dignidade humana, de modo que não basta para caracterizá-lo a mera contrariedade às expectativas da pessoa. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do dia-a-dia, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo”.\r\n\r\nOs aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora não são aptos a configurar lesão a direito da personalidade e a fazer surgir o dano moral, não estando a ré obrigada a reparar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000125-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/06/2009 14:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre EXPEDICAO/LIBERACAO DE DOCUMENTOS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARGARETE SOARES DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à regularização da situação do CPF do Autor junto à Receita Federal, bem como reparação por danos morais em virtude de vinculação indevida de seu número de cadastro a sociedade empresária da qual nunca foi sócio.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir do autor, ante a ausência de requerimento na via administrativa, visto que o réu contestou o pedido autoral a comprovar a pretensão resistida.\r\n\r\nDe acordo com os termos da inicial, trata-se de hipótese de conduta comissiva da Administração causadora da pretensa lesão. Aplica-se, pois, o disposto no parágrafo 6º, do art. 37, da Constituição Federal brasileira. Cumpre, nesse contexto, aferir a responsabilidade da União Federal independentemente do elemento subjetivo, dolo ou culpa, sem prejuízo, todavia, da comprovação dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, cujo ônus recai à autora, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado.\r\n\r\nAo que se depreende da leitura dos autos, há elementos suficientes para revelar que constava junto à Receita Federal o número do CPF da demandante (024.397.887-16) no cadastro nacional de pessoas jurídicas (empresa Comercial Prata Ltda). \r\n\r\nA partir daí, os transtornos por que uma pessoa pode passar, devido à inscrição em dívida ativa (fl. 51/60), podem ser praticamente presumidos, pois, na atualidade, para a maioria dos atos normais relacionados a práticas comerciais, exige-se a regularidade do CPF.\r\n\r\nNo caso vertente, o documento de fls. 81 registra a mudança de razão social da empresa Paraíso Peças e Assessórios Ltda para Comercial Prata Ltda com a inclusão do nome da autora com sócia da empresa a partir de 16/4/98, ou seja, em data posterior ao assalto sofrido pela autora, quando teve seu CPF roubado. Ressalte-se que apesar do número da identidade da autora informado em fls. 81, ser o mesmo do documento de fls. 9, há divergência entre o Estado que emitiu o documento. \r\n\r\nLogo, não há como negar a evidência dos fatos, havendo de se concluir que o número do CPF da autora foi utilizado de forma fraudulenta para fins de inscrição em sociedade empresária da qual nunca foi sócia.\r\n\r\nPor conseguinte, não há como afastar a responsabilidade da União Federal, uma vez demonstrado o evento, ou seja, a falha no serviço imputável exclusivamente à Ré, e os transtornos que a autora sofreu a partir desta falha, de que se infere, portanto, o nexo de causalidade. \r\n\r\nDessa forma, quanto ao dano moral, este, via de regra, depende de comprovação da parte que o alega, não sendo possível presumi-lo do serviço fornecido em si. No entanto, há danos morais para cuja prova basta a alegação para que se possa inferir da sua existência, segundo o que seria de se esperar do homem mediano, de modo a se admitir verdadeira hipótese de presunção hominis.\r\n\r\nDiante do quadro narrado nos autos, verifica-se a ocorrência de danos morais na medida em que ocorreu a inscrição do nome da autora em dívida ativa, que não pode ser considerado como mero dissabor inerente à vida em sociedade, mas sim em verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da parte autora.\r\n\r\nNo que tange à quantificação dos danos morais, considerando a repercussão do evento, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela parte autora, as circunstâncias constrangedoras do caso, bem como a natureza preventiva da medida, entendo razoável e justo a fixação do quantum em R$ 2.000,00, tendo em vista o fato de que o valor fixado a título de danos morais não pode representar uma situação de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil,:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo índices estabelecidos na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, a contar da data desta decisão;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a União Federal (Ministério da Fazenda) regularize a situação cadastral da autora no CPF, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TELES DA SILVA (ADVOGADO: NILTO CARLOS BADINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO SANTANDER S.A. (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, SARI FRANCO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000164-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2009 16:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO TELES DA SILVA\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar mais uma vez o Banco Santander S/A para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral e legível do contrato firmado pelo autor e os documentos pessoais que serviram de base para o negócio jurídico, bem com informações sobre o banco e a conta na qual foi depositado o valor do empréstimo, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001758-1 JAIME MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001758-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 12:12\r\n\r\n(Segue abaixo transcrito o inteiro teor do comando judicial de fl. 83, proferido em 30/03/09, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\nNo caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000813-0 JOSE AUGUSTO ANDRADE (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000813-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 16:36\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial (fls. 55/57), por dez dias. Após, ao réu no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000986-9 DORIVAL ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000986-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 16:39\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial (fls. 81/83), por dez dias. Após, ao réu no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001163-3 JONATAS DA SILVA CAVALHEIRO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001163-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 16:37\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial (fls. 63/65), por dez dias. Após, ao réu no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 798942"
                            ],
                            "798943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.010878-4 ALZIRA DOS SANTOS BARROS MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010878-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2009 16:31\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Determino, de ofício, a inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nIII - À SEDSJ para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer quando se aposentou;\r\n\r\nComprovar que recebeu, de 1971 a 1990, adicional de insalubridade.\r\n\r\nV - Cumprido, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002789-6 FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente à SEDIS/SJM para incluir, no cadastro processual informatizado, o número de inscrição no CNPJ do 2o.Réu (UNIVERSO ONLINE S/A), qual seja: 01.109.184/0001-95 (fls. 60/61).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações e os documentos colacionados pelos Réus, devendo ainda, na mesma ocasião, informar se pretende produzir novas provas, especificando-as.\r\n\r\nCaso o autor junte novos elementos probatórios, dê-se vista aos réus, por sucessivos 05 (cinco) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004157-1 ATILA FERNANDES DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente à SEDIS/SJM para fins de retificação do polo passivo da relação processual, em relação à 2a. Ré, devendo constar: CAIXA SEGURADORA S.A. / CNPJ.: 34.020.354/0001-10 (fls. 72/76).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentação fornecidas pela(s) Ré(s), devendo ainda, na mesma oportunidade, informar se pretende produzir novas provas, especificando-as.\r\n\r\nCaso o autor junte novos documentos, dê-se vista às Rés, por sucessivos 05 (cinco) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004171-8 NILTON ALVES DE PAULA (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004171-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 15:27\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 3.438,40 (atualização de fl. 100), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (União Federal) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002183-9 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO, MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002183-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 14:02\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: INDICE DE 3,17%.\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se que a questão atinente à retenção de 35%, a título de pensão alimentícia fixada pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, sobre o montante das diferenças/vantagens devidas ao ora autor (Sr. Ubirajara Ferreira da Silva - servidor público), ainda não restou decidida neste feito, apesar da discussão em torno de tal questão ter se iniciado nos idos de 2005 (fl. 123).\r\n\r\nAssim sendo, por cautela, determino a imediata conversão, em favor deste Juízo, do Requisitório de Pequeno Valor expedido integralmente em nome do aludido autor, no valor de R$ 7.423,02 (fls. 183/184), a fim de garantir o direito de todos os interessados; para tanto, deverá a Secretaria proceder ao comando 'on-line' de conversão, diretamente na página do E. TRF da 2ª Região na internet.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se pessoalmente os envolvidos na querela em comento, sendo o menor Matheus Marques da Silva Ferreira na pessoa de sua mãe, Sra. Sueli Marques da Silva Ferreira, para que esclareçam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de desfecho amigável quanto à retenção acima referenciada, visto que são conflitantes as posições sustentadas por ambas as partes interessadas, bem como considerando que os pareceres ministeriais de fls. 147-verso e 158-verso não se mostraram suficientes à elucidação do caso.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através da PRF-2, acerca da expedição do RPV favorável ao autor, na forma da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, cumpre ressaltar que, nos precisos termos da MP nº 449/2008, incidirá sobre o quantitativo já requisitado o percentual de 11%, a título de PSS, por se tratar de vantagem de natureza alimentar relativa a servidor público civil. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011016-2 CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011016-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 13:56\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28.86.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO FABIANO FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nInicialmente, cancele-se o RPV JEF 2008073214, eis que incorretamente expedido em nome do autor Hilton Farias da Conceição, quando, na verdade, o valor requisitado se referia a uma parte dos honorários sucumbenciais (10% sobre o quantitativo devido ao 1º autor - Cláudio Fabiano Ferreira), destinados, portanto, ao Sr. patrono da parte autora. \r\n\r\nOutrossim, haja vista o teor das informações/planilhas de fls. 182/185 e 187/190, bem como considerando o acima exposto, expeçam-se RPVs, sendo um (novo) em favor do autor Hilton Farias da Conceição, no montante de R$ 1.804,68 (fl. 190), e outros dois em relação ao Sr. Advogado Dr. José Roberto Soares de Oliveira, nos valores de R$ 307,66 (fl. 185) e R$ 180,47 (fl. 190); estes últimos no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado, ou seja, 10% sobre o valor total da condenação (vide fl. 89).\r\n\r\nApós o envio dos Requisitórios, suspenda-se o andamento do feito em tela, até a confirmação dos depósitos; dando ciência à União Federal.\r\n\r\nA seu turno, quanto ao autor Cláudio Fabiano Ferreira, cientifique-se ao mesmo de que o RPV JEF2008073213, expedido em seu favor, já se encontra creditado em seu nome, desde 27/08/2008, no montante de R$ 3.096,01 (fl. 195).\r\n\r\nCom a comprovação do(s) pagamento(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº. 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005468-0 MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: LEILA MOTTA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005468-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 15:41\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: 28.86%.\r\n\r\nAUTOR: MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsta, às fls. 136, pedido de juntada de cópia da inicial do processo nº 2004.51.60.003617-3 a fim de se comprovar a inocorrência de coisa julgada daquele processo em relação à presente ação. \r\n\r\nAnalisando-se a cópia da inicial do processo “prevento” trazida às fls. 138/142, observa-se que a parte autora pleiteou, naquela ação, a incorporação do índice de 28,86% em seus vencimentos, a partir de junho de 1998, enquanto que, na presente demanda, a parte pretende a incorporação do mesmo índice, só que a partir de janeiro de 1999.\r\n\r\nLogo, evidentemente, a pretensão contida nesta ação foi totalmente alcançada no processo ajuizado anteriormente, no qual já foi proferida sentença terminativa (fls. 130), tendo, inclusive, gerado expedição de RPV em favor da autora, conforme notícia às fls. 131.\r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não poderia prosseguir o presente feito, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nDo exposto, apesar de o réu não ter alegado a ocorrência da coisa julgada no momento oportuno, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, determino a nulidade de todos os atos às fls. 54, usque, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001003-5 MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS (ADVOGADO: JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001003-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2009 15:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVERSÃO DE PENSÃO ESPECIAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS\r\n\r\nOs cálculos da parte Autora, acostados às fls. 121/122, estão visivelmente errados, senão vejamos:\r\n\r\nPrimeiro, a soma das parcelas vencidas até 12 meses após o ajuizamento deve ser limitado a R$ 14.400,00 (60 x R$ 260,00) - mais correção monetária, desde 01/03/2005, e juros de mora de 1% desde a citação válida: trata-se do corte de alçada em virtude da renúncia tácita, decorrente do direcionamento da demanda ao JEF.\r\n\r\nSegundo, apenas o período das diferenças devidas de 01/03/2006 a maio/2008 não se submete a nenhuma limitação.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal para apresentar novos cálculos, em até 05 (cinco) dias, ante o fato de somente ter concordado com o quantitativo equivocadamente ofertado pela parte autora em razão de acreditar na limitação ao teto dos JEFs, no momento da requisição do(s) pagamento(s), conforme se depreende do teor de fl. 124. \r\n\r\nA seu turno, cancele-se o Precatório já registrado pela Secretaria deste Juízo no Sistema APOLO.\r\n\r\nApós a vinda dos novos valores, dê-se nova vista à parte autora, com urgência.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se o correto Precatório em favor da parte autora, bem como requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios consignados no julgado, também por precatório, eis que o montante total do débito supera o teto para expedição de RPVs (60 salários mínimos - R$ 27.900,00), nos termos do art. 17, parágrafo 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000336-0 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000336-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2009 14:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DOS SANTOS ORTEGA\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos (fls. 51), a parte autora já era aposentado/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, GDARA, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei 11.090/2005 - fruto da conversão da MP 216/2004, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (art. 16 da Lei nº 11.090/2005), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em até 80 pontos (art. 16 da Lei 11.090/2005), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 10/01/2005, o recebimento da mesma pontuação (até 80 pontos).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\n(i) de janeiro de 2005 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação, mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000429-6 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000429-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009 13:51\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos (fls. 51), a parte autora já era aposentado/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, GDARA, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei 11.090/2005 - fruto da conversão da MP 216/2004, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (art. 16 da Lei nº 11.090/2005), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em até 80 pontos (art. 16 da Lei 11.090/2005), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 10/01/2005, o recebimento da mesma pontuação (até 80 pontos).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\n(i) de janeiro de 2005 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação, mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003339-2 MARRILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003339-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2009 10:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARRILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDARA - Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária, de acordo com a mesma pontuação atribuída ao servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentado/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei 11.090/2005 - fruto da conversão da MP 216/2004, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (art. 16 da Lei nº 11.090/2005), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em até 80 pontos (art. 16 da Lei 11.090/2005), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 10/01/2005, o recebimento da mesma pontuação (até 80 pontos).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\n(i) de janeiro de 2005 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação, mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003890-0 EDMEA LEOCADIA BARBOSA (ADVOGADO: FABRICIO CARLOS HIPOLITO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003890-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 17:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado Dr. Fabrício Carlos Hipólito, OAB/RJ nº 132.583, defensor dativo da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários necessários à expedição da solicitação de pagamento de seus honorários advocatícios, fixados à fl. 77.\r\n\r\nCumprido, expeça-se SPH em favor do mesmo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001053-0 MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: CELIO LEITE VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001053-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:51\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS: POUPANÇA.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nNa hipótese sub examen, a requerente pretende o levantamento da importância depositada em conta poupança, em virtude de sucessão causa mortis.\r\n\r\nA competência para o processamento de Alvará Judicial em razão de sucessão causa mortis, nos termos da Súmula no. 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela. \r\n\r\nPorém, tendo em vista o princípio da celeridade processual que norteia o rito dos Juizados Especiais, o presente feito deverá ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.60.001042-4 WALTER FERNANDES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE RINALDO DA SILVA, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001042-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2009 15:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: WALTER FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nOs cálculos do INSS, acostados às fls. 112/114, estão visivelmente errados, senão vejamos:\r\n\r\nPrimeiro, a soma das parcelas vencidas até 12 meses após o ajuizamento deve ser limitado a R$ 12.000,00 (60 x R$ 200,00) - mais correção monetária, desde 30/07/2002, e juros de mora de 1% desde a citação válida): trata-se do corte de alçada em virtude da renúncia tácita, decorrente do direcionamento da demanda ao JEF.\r\n\r\nSegundo, apenas o período das diferenças devidas de 30/07/2003 a maio/2007 não se submete a nenhuma limitação.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para apresentar novos cálculos, em até 05 (cinco) dias, ante o equívoco cometido na feitura da planilha anteriormente apresentada, como acima explicitado. \r\n\r\nRessalto que eventuais quantias pagas na seara administrativa, mediante PAB, deverão ser extirpadas da nova planilha de cálculos a ser elaborada pela Autarquia Ré, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nA seu turno, cancele-se o Precatório já registrado pela Secretaria deste Juízo no Sistema APOLO.\r\n\r\nApós a vinda dos novos valores, dê-se outra vista à parte autora, com urgência. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se o correto Precatório em favor do Autor, na forma do art. 17, parágrafo 4º., da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA seu turno, quanto à troca de patrocínio pelo autor, de livre e espontânea vontade, entendo que não é questão a ser decidida por este Juízo, eis que carecedor de competência para tratar de querela entre particulares; deixando-se desde já consignado que não será aceita a juntada de qualquer contrato de prestação de serviços advocatícios, para fins de eventual destacamento de percentual pactuado, cabendo ao/à interessado(a) que se sentir lesado(a), buscar a reparação judicial cabível, por via própria, se for este o caso.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2003.51.60.022109-9 MOYSES ALVES DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022109-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 17:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada Drª Luciane Siqueira da Silva, OAB/RJ nº 106.943, defensora dativa da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários necessários à expedição da solicitação de pagamento de seus honorários advocatícios, fixados à fl. 33.\r\n\r\nCumprido, expeça-se SPH em favor da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004564-2 VALDEMAR AMADOR DO SERRO (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004564-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 12:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nAUTOR: VALDEMAR AMADOR DO SERRO\r\n\r\nDê-se vista ás partes acerca da certidão de fls. 69, por dez dias, para que se manifestem se ainda persiste a apreciação da petição 2008.1001.007342-1.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos do INSS, às fls. 65/68, por dez dias, observando-se que não há valores atrasados a receber uma vez que o benefício do autor se manteve sempre no valor de um salário mínimo, o que faz com que a aplicação do índice de ORTN/OTN não traga nenhum benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013762-7 MARIA TAVEIRA ESTEVAM (ADVOGADO: TAIANA ALFRADIQUE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013762-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 17:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada Drª Taiana Alfradique Lopes, OAB/RJ nº 124.643, defensora dativa da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários necessários à expedição da solicitação de pagamento de seus honorários advocatícios, fixados à fl. 40.\r\n\r\nCumprido, expeça-se SPH em favor da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000208-8 GUILHERME CAETANO ASSIS DUARTE REP/P/ NILVADEA SANT´ANNA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x DIANA ALVES CORREIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios contratados, no valor de R$ 17.430,48 e R$ 7.470,20, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (INSS) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008500-0 SANDRA BARBOSA DULFES E OUTRO (ADVOGADO: VANIA MOREIRA DA CRUZ.) x RODOLPHO DULFES JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008500-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 17:31\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 26.655,74 (atualização de fl. 68), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001419-8 ARLETE DO NASCIMENTO GOMES (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001419-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2009 14:28\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ARLETE DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ARLETE DO NASCIMENTO GOMES em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentaria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 38/46), que a autora apresenta quadro de dorsalgia (dor na coluna dorsal) provocada pela gigantomastia (mamas volumosas). Apresenta, ainda, grau leve de artrose nos joelhos, devido ao peso do corpo. Asseverou o perito, ainda, que as patologias que acometem a autora são de comprometimento leve, não incapacitantes.\r\n\r\nQuanto a gigantomastia, conforme informado pela autora (fls. 61/62), ela foi submetida a operação das mamas, fato que afastou a incapacidade para o trabalho. Já a alegada incapacidade por artrose dos joelhos, conforme aponta a autora na petição de fls. 61/62, ressalte-se, conforme informação do perito, em complemento ao laudo pericial (fls. 56), que trata-se de patologia degenerativa em grau leve, confirmado por exame físico e radiológico, o que não acarreta contra-indicações ao labor.\r\n\r\nAssim, como não está presente o requisito específico (incapacidade laboral) para qualquer trabalho, não faz jus a parte autora aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restabelecimento do auxilio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, vez que ausente o requisito legal previsto nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213-91.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001559-2 GENTILEZA MACEDO LOPES (ADVOGADO: ALINA DE ALCANTARA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001559-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 17:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada Drª Alina de Alcântara Pereira, OAB/RJ nº 91.986, defensora dativa da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários necessários à expedição da solicitação de pagamento de seus honorários advocatícios, fixados à fl. 34.\r\n\r\nCumprido, expeça-se SPH em favor da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003129-9 MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS REP/ P/ SIMONE DE SOUZA MATOS (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003129-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2009 12:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS REP/ P/ SIMONE DE SOUZA MATOS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nA parte autora requereu o benefício ora pleiteado, em sede administrativa, o qual foi indeferido por motivo de parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 126/1274, apurou que reside com sua mãe, Simone de Souza Matos e mais dois irmãos menores de idade, Bruno Matos de Mendonça e Davi de Souza Matos. A família aufere mensalmente, R$ 100,00 do pai de Bruno, R$ 122,00 de bolsa família e R$ 100,00 do avô Bartolomeu e a mãe do autor faz serviços esporádicos de faxina não tendo uma renda fixa mensal. O imóvel onde a parte autora reside, situado em área de alto risco, é de aluguel que atualmente custa R$ 200,00, guarnecido de móveis em péssimo estado de conservação; os gastos mensais representam R$ 40,00 com conta de luz e cerca de R$ 80,00 com alimentação. \r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita familiar é inferior a ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nSegundo o perito médico, em sua conclusão do laudo de fls. 116/121, o autor é portador de doença genética, transtornos falciformes, seqüelas de desnutrição e outras deficiências nutricionias, doenças de caráter definitivo, em razão de não existir, nos atuais recursos da medicina, cura para tais doenças. \r\n\r\nResta claro, portanto, a total incapacidade da parte autora para as atividades laborativas.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nConforme decisão concessiva de medida cautelar, foi determinado que o INSS concedesse o benefício assistencial ao autor (fls. 63/65); decisão mantida pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, conforme julgado de fls. 102/103.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 25/05/2007, data do requerimento administrativo (fls. 30).\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (19/3/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após a citação. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004087-2 THAYS DE OLIVEIRA BARATA PRAZERES REP/ P/ FÁTIMA DE OLIVEIRA BARATA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x KATIA SANTOS TRINDADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004087-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004363-0 GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA VALERIA RODRIGUES GOMES BARBOSA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004363-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2009 12:40\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA VALERIA RODRIGUES GOMES BARBOSA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminar de falta de interesse de agir\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão do Autor de fls. 27/31, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, os documentos acostados com a inicial são mais do que suficientes para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a preliminar suscitada pelo INSS.\r\n\r\nRequisitos legais para concessão do benefício assistencial\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\no caso concreto\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nA parte autora, menor impúbere, é portadora de Síndorme de Down, conforme informado no laudo da Médica Perita do INSS (fls. 42/46).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 25/26, informa que o autor reside com sua mãe e com seus dois irmãos, menores de idade. A mãe do autor aufere renda mensal de 1 (um) salário mínimo por mês. A família do autor recebe R$ 94,00 de bolsa família. O imóvel onde reside, situado em área de risco, na espécie de comodato, é mal conservado, com infiltrações aparentes, guarnecido com móveis em mau estado de conservação. Não há gastos com fraudas descartáveis, conta de luz e água. Gastam, aproximadamente, R$ 150,00 com alimentação e R$ 50,00 com medicamentos\r\n\r\nResta claro, portanto, a ausência do requisito da renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo, impondo-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.004676-2 GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x LETICIA OLIVEIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004676-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2009.\r\n\r\nFÁBIO TELEL RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue SENTENÇA sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de pedido de indenização por danos materiais e morais formulados pela autora e seus filhos Ingrid e Isis Gonçalves Silva. Alegam os autores que a CEF liberou indevidamente a totalidade do saldo de PIS e FGTS do falecido JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO, ex-esposo e pai das autoras, respectivamente, para a outra companheira e filha do de cujus. \r\n\r\nCom razão a parte autora. \r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 1º, da Lei nº 6.858/80 que:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\n§ 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor. (...)\r\n\r\nAssim, para que seja possível a liberação do saldo do PIS e FGTS de pessoa falecida pelos seus dependentes, mister se faz a comprovação da qualidade de dependente perante o órgão pagador (no caso, a CEF).\r\n\r\nNo caso em tela as autoras comprovaram ostentar a condição de companheira do Sr. José Antonio da Silva Filho (conforme comprovante de fl. 11, que demonstra ser a autora Gildete beneficiária de pensão por morte do Sr. José Antonio na condição de companheira), bem como de filhas, conforme certidões de fls. 08 e 09.\r\n\r\nA CEF, no entanto, mesmo tendo acesso à certidão de óbito do falecido, que atestava que o Sr. José Antonio deixara 5 filhos (1 maior e 4 menores), liberou o valor total do saldo do PIS/FGTS para a co-ré LETÍCIA OLIVEIRA SILVA, também filha do de cujus. Deveria a CEF ter agido com maior prudência no momento da liberação do saldo, assegurando que a percepção dos valores pela segunda ré ocorresse apenas no tocante à sua cota-parte, com o intuito de preservar o direito dos demais herdeiros do falecido.\r\n\r\nNão tendo agido conforme a exigência legal neste ponto, a CEF causou danos à parte autora, que não teve o saldo da cota-parte que lhe era de direito assegurado. \r\n\r\nSendo assim, no tocante aos danos materiais, deve a CEF providenciar o pagamento das respectivas cotas-partes do saldo de PIS/FGTS deixado pelo falecido JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO às autoras, devidamente corrigidas desde o fato danoso (negativa de recebimento na via administrativa).\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, contudo, tenho que o pedido deve ser julgado improcedente, não havendo fundamento para impor à Ré obrigação de indenizar.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEmbora as autoras tenham sido indevidamente privadas da posse do montante ora reconhecido como devido pela CEF, entendo que a conduta da empresa pública ré não acarretou, por si só, violação a nenhum direito da personalidade ou à dignidade das autoras, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de algum dano efetivamente mais sério, como, por exemplo, o real prejuízo vivenciado pelas autoras em razão da não disponibilização do montante naquele momento. Não comprovado o dano, não há que se falar em indenização reparatória.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a sua cota-parte referente aos valores de PIS e FGTS deixados pelo falecido JOSÉ ANTONIO DA SILVA FILHO, valores estes que deverão ser corrigidos desde a negativa da CEF em liberar o saldo às autoras pelos índices constantes da tabela da Justiça Federal, bem como acrescidos de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010260-1 LINDALVA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010260-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2009 12:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConvertido o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia da carteira de identidade e do CPF de Alexsandro dos Santos Pereira, Renato dos Santos Pereira e Fabiana dos Santos. \r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir Alexsandro dos Santos Pereira, Renato dos Santos Pereira e Fabiana dos Santos no pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012745-2 HILTON MORATELLI (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2009 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012745-2\r\n\r\nAUTOR: HILTON MORATELLI\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal - Cartões de Crédito em indenização por danos materiais e morais, ao argumento de que foi emitido um cartão de crédito em seu nome sem prévia solicitação. Disse que, em razão de não ter interesse no recebimento do referido cartão, compareceu à agência da ré e solicitou o seu cancelamento. Ainda, que foi surpreendido com a posterior cobrança de faturas do aludido cartão, com vencimento em 17/04/2004. Afirma o autor que, mesmo após ter formalizado contestação de despesas junto à ré, a CEF continuou enviando faturas para pagamento em seu nome, e, ante o seu não pagamento, inscreveu o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Solicitou, assim, indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega em contestação que em realidade o autor teve dois cartões de crédito emitidos em seu nome: o de nº 5104.4700.3742.3653 e o de nº 5104.4700.4137.4066 (este último emitido em razão do cancelamento do primeiro). A CEF alega que o autor contesta as compras realizadas no primeiro cartão, o qual já foi inclusive cancelado em 12.04.2004, mas traz documentos atinentes ao segundo cartão (que foi cancelado por cobrança judicial, conforme fl. 43).\r\n\r\nNo tocante à relação que se estabelece entre a parte autora e a ré, a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Assim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art. 14 do CDC, devendo a ré responder pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nNão obstante, a questão, em casos como o relatado nestes autos, deve passar pela análise minuciosa do caso concreto, a fim de se aferir a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora e, dependendo do caso, inverter-se o ônus da prova para facilitar não só a busca da veracidade dos fatos como também da própria defesa do consumidor.\r\n\r\nNeste passo, o próprio STJ já decidiu que “para que haja a inversão do ônus da prova (art.6o, VIII, do CDC) é necessário que o juiz analise as peculiaridades do caso concreto e, no contexto, facilite a atuação da defesa do consumidor. A inversão não é automática, devendo o juiz justificar devidamente se presentes os pressupostos da referida norma, para, aí sim, deferir a inversão da prova.” (REsp 284.995-SE, rel.Min.Fernando Gonçalves, j.26/10/2004, cf. Informativo n° 226 do STJ).\r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que se mostra aplicável a inversão do ônus da prova em favor do consumidor no caso concreto, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, bem como sua hipossuficiência (em termos tanto financeiros como de informação) em relação à instituição financeira.\r\n\r\nCom efeito, o autor sustenta que não solicitou o recebimento de cartão de crédito da ré, mas mesmo assim recebeu em seu endereço o referido cartão. Que, mesmo não tendo efetuado qualquer compra pelo cartão de crédito referido, faturas foram enviadas ao seu endereço e, em razão do não pagamento, seu nome foi inscrito no cadastro de proteção ao crédito. Quanto à alegação da ré no tocante à existência de dois cartões em nome do autor, verifico pelo documento de fl. 43 que inicialmente foi emitido um cartão em nome do autor de nº 5104.4700.3742.3653, o qual foi cancelado provavelmente em razão da contestação efetuada pelo autor (fl. 13). Referida contestação, embora não informe o número do cartão a que se referia, impugna compras realizadas em março de 2004, anteriormente à emissão do segundo cartão. Após o cancelamento do primeiro cartão, foi emitido um segundo cartão em nome do autor, este de nº 5104.4700.4137.4066. De acordo com a inicial, o autor contesta os gastos referentes à tal cartão, juntando inclusive as faturas enviadas à sua residência (fls. 14) e que deram ensejo à inscrição do seu nome junto ao SPC. \r\n\r\nDe se notar que não procedem as alegações da CEF em sua contestação, seja porque as compras contestadas pelo autor (já na via administrativa, conforme fl. 13) referem-se à data de 17/03/2004 (os demais valores referem-se a encargos legais e multa), seja porque, conforme a fatura de fl. 14, tais compras, mesmo efetuadas em momento anterior à emissão do novo cartão, constam de sua fatura.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de lembrar que a conduta da ré, ao enviar SEM QUALQUER SOLICITAÇÃO PRÉVIA (a CEF não apresentou em momento algum cópia de eventual contrato da prestação do serviço de cartão de crédito firmado pelo autor) cartão de crédito a seus clientes, que, muitas vezes humildes e sem instrução, acabam por ser induzidos a erro no tocante à sua utilização, é altamente reprovável. Além de reprovável, tal conduta permite a realização de fraudes envolvendo o nome do cliente atingido, uma vez que a senha é enviada pelo correio, podendo ser acessada por terceiros de má-fé.\r\n\r\nDeveria a CEF ter agido com maior diligência quando resolve enviar proposta de contrato não solicitada pelo cliente, certificado-se de que o desbloqueio do cartão enviado efetivamente é realizado pela pessoa municionada na proposta. Ao não agir com a diligência necessária (e que lhe era exigida na ocasião), prejudicou a parte autora, causando-lhe danos. \r\n\r\nFixada a responsabilidade da ré pela conduta apontada como ilícita (enviar cartão de crédito sem solicitação por parte do autor e considerar válidas compras realizadas por meio deste cartão), resta verificar se houve no caso ocorrência de danos materiais e morais, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto aos danos materiais, verifico que não ocorreram. Isso porque a parte autora não comprovou ter efetivamente pago as faturas que lhe foram enviadas, não havendo qualquer prova de pagamento indevido realizado.\r\n\r\nJá em relação ao dano moral, verifico que a conduta da ré foi a causadora do dano sofrido pela parte autora, que inclusive teve seu nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito em razão da cobrança das faturas indevidas, que traz prejuízos e transtornos que decorrem da própria inscrição indevida. Tenho que o dano causado à parte, bem como o nexo causal entre este e a conduta da ré, estão devidamente demonstrados.\r\n\r\nNo que tange à verba indenizatória, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, ser fixada dentro dos limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nHá que se considerar, ainda, no tocante à determinação da sobredita verba, a finalidade punitiva da indenização, de molde a desestimular a reiteração de condutas semelhantes por parte do ofensor.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à vítima e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de condena a CEF a estornar a dívida oriunda dos cartões de crédito nºs 5104.4700.3742.3653 e 5104.4700.4137.4066, não solicitados pela parte autora, bem como providenciar a retirada imediata do nome do autor do SPC. Outrossim, condeno a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta decisão (Súmula nº 362 do STJ) e com incidência de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273, do CPC, antecipo em parte a tutela em sentença para o fim de determinar que a CEF providencie imediatamente a retirada do nome do autor dos registros de proteção ao crédito, no que tange à cobrança referida na sentença, devendo comprovar nos autos o cumprimento em 30 dias. Intime-se a CEF.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006520-7 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REGINALDO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006520-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 17:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017098-5 IVONE ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.017098-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2007 17:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: IVONE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora sustenta que foram realizados diversos saques em sua conta poupança, saques que alega não terem sido efetuados por ela, totalizando um valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Em conseqüência, postula a devolução da quantia sacada e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a CEF sustenta que a parte autora não trouxe em momento algum, um único indício de que houve falha na prestação de serviço da ré. \r\n\r\nInicialmente, ressalto que a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é expressa no sentido de que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nAssim, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do art.14 do CDC, devendo a ré responder pelos danos causados ao cliente independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nNão obstante, a questão, em casos como o relatado nestes autos, deve pas sar pela análise minuciosa do caso concreto, a fim de se aferir a verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora e, dependendo do caso, inverter-se o ônus da prova para facilitar não só a busca da veracidade dos fatos como também da própria defesa do consumidor.\r\n\r\nNeste passo, o próprio STJ já decidiu que “para que haja a inversão do ônus da prova (art.6o, VIII, do CDC) é necessário que o juiz analise as peculiaridades do caso concreto e, no contexto, facilite a atuação da defesa do consumidor. A inversão não é automática, devendo o juiz justificar devidamente se presentes os pressupostos da referida norma, para, aí sim, deferir a inversão da prova.” (REsp 284.995-SE, rel.Min.Fernando Gonçalves, j.26/10/2004, cf. Informativo n° 226 do STJ).\r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que se não mostra aplicável a inversão do ônus da prova em favor do consumidor no caso concreto, em vista da falta de verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nEm audiência, houve contradição no depoimento da autora, no sentido de pretender ocultar que, na época dos fatos, morava com um companheiro (com quem não mais reside); além do fato da autora ter se negado a contribuir para a investigação da CEF ao se recusar preencher a contestação de saque.\r\n\r\nA autora sustenta que não realizou os diversos saques, apresentando apenas os extratos, sem qualquer comprovação fática. De se considerar que, para que se pudesse exigir no caso a inversão do ônus da prova, a autora deveria ter comprovado ao menos a existência de algum indício a dar suporte às suas afirmações. Caso tais indícios estivessem presentes nos autos, poderia-se cogitar da inversão do ônus probatório em seu favor. Contudo, como sequer demonstrou indícios que corroborassem suas alegações, não há verossimilhança a justificar a inversão no caso em tela.\r\n\r\nTal entendimento encontra amparo na jurisprudência do TRF da 2ª Região, como se denota do aresto que colaciono a seguir:\r\n\r\nDIREITO CIVIL - CEF - REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL- SAQUE CONTA POUPANÇA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. - Ação ordinária objetivando reparação por dano material e moral sofrido, face aos saques indevidos em conta da caderneta de poupança. - Inexistência de qualquer indício no sentido de que houve culpa da CEF quanto aos saques realizados, não sendo aplicável o artigo 14, parágrafo 3º, inc. II, da Lei 8078/90. - Importante ressaltar que, embora os saques alegadamente irregulares tenham sido feitos em 1998/1999, somente em 2003 requereu o autor os extratos quanto ao período, não tendo, também a parte autora logrado comprovar pedido quanto ao bloqueio de conta.\r\n\r\n(AC 372804, Processo: 200351010279932/RJ, 5ª T. Esp., TRF 2ª R., DJU em 05/09/2008, p. 664)\r\n\r\nPortanto, ante a ausência de qualquer indício probatório nos autos, tenho que não restou comprovado o dano que a autora alega ter sofrido, não havendo como ser acolhida sua pretensão. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002344-8 FELIPE ALVARO GOUVEIA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002344-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 11:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003018-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x BANCO VOTORANTIM S/A (ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003018-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2007 16:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a condenação dos Réus a promover a suspensão dos descontos consignáveis oriundos de empréstimo bancário que, segundo alegações, teria sido firmado por terceiros sem que houvesse a sua necessária anuência, resultando em prejuízos de ordem material e moral, os quais reclama reparação.\r\n\r\nInforma o Autor que, tendo sido surpreendido com descontos incidentes sobre seus proventos de aposentadoria, procurou o INSS recebendo a informação de que havia autorização de desconto consignado referente a empréstimo bancário, firmado em razão do convênio entre a autarquia previdenciária e o Banco Votorantima, no valor total de R$ 5.599,96, com parcelas descontadas mensalmente no valor de R$ 279,64, descontos estes que a parte autora entende indevidos, sob o argumento de que não teria celebrado nenhum contrato de empréstimo, não logrando êxito na sua tentativa de solucionar o problema pela via administrativa.\r\n\r\nEm sua defesa o INSS sustenta, em síntese, a sua ilegitimidade passiva ad causam, visto que não seria responsável pela concessão do empréstimo questionado, não fazendo parte, portanto, da relação jurídica controvertida, uma vez que não aufere qualquer vantagem financeira nas operações de empréstimo consignado, limitando-se apenas a proceder ao desconto baseado nas informações fornecidas pela instituição bancária, e que, na eventualidade da ocorrência de algum tipo de dano no evento, este seria decorrente de culpa exclusiva de terceiro, o que, a seu ver, afastaria o nexo de causalidade.\r\n\r\nInicialmente, há que se ressaltar que, não obstante a argüição de ilegitimidade passiva do INSS, tal tese não possui respaldo jurídico, uma vez que cabe a esta autarquia previdenciária a responsabilidade quanto aos descontos consignados em folha de pagamento, bem como o repasse dos valores deduzidos da remuneração dos seus beneficiários, restando inconteste a falha operacional do órgão responsável quando efetuou os referidos descontos sem o devido dever de cautela, promovendo descontos não autorizados pelo segurado.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão do Autor de fls. 20/23, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, o documento acostado com a inicial (fls. 12) é mais do que suficiente para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, a análise dos autos nos faz concluir que, de fato, o Autor sofreu descontos em seus proventos ( parcelas de R$ 279,64), decorrentes do suposto contrato firmado com o Banco Votorantim (fls. 45/46).\r\n\r\nEntretanto, analisando o contrato de fls. 45/46, percebe-se que o mesmo foi firmado de forma fraudulenta, visto que a assinatura constante do mesmo difere, e muito, das assinaturas do autor - ver documento de fls. 5, 6 e 7; além de conter dados incorretos acerca da filiação do autor. Portanto, tal contrato há de ser considerado nulo desde a sua origem. \r\n\r\nNeste processo, a não-conferência ou conferência incorreta dos dados descumpre o dever a que ambos os réus estavam obrigados, configurando ato ilícito danoso ao demandante nas esferas patrimonial e pessoal.\r\n\r\nNo tocante aos danos materiais, os prejuízos do autor abarcam todos os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais devem ser ressarcidos com a incidência de juros e correção monetária a partir de cada desconto (enunciados nº 43 e 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nNo que tange a mensuração do dano moral e quantificação da reparação, há que se ter extrema cautela, já que não dependem de dados objetivos, sendo certo que a indenização a esse título deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNesse tocante, cumpre balizar a situação da vítima diante da posição adotada pelo causador do dano. Assim, em hipóteses como a vertente, há de se analisar, do ponto de vista da vítima, se, eventualmente, concorreu para o dano; a repercussão do ato sobre sua situação financeira, se, por exemplo, ficou impossibilitado de honrar outros compromissos (portanto, a angústia que isso possa ter-lhe causado) ou de praticar atos como a realização de contratos; o desgaste eventualmente provocado por várias idas-e-vindas na busca da composição amigável; os valores do contrato envolvido etc. Quanto ao causador do dano, importa destacar se procurou, efetivamente, solucionar a questão; se houve uma postura respeitosa no trato para com a vítima; qual a prática, em geral, adotada em casos semelhantes; e, sobretudo, o tempo por que perdurou a situação, dentre outros.\r\n\r\nCom base em tais parâmetros, considerando-se as circunstâncias já mencionadas de que o Autor sofreu descontos indevidos em seus vencimentos em função de uma falha operacional, experimentando todos os infortúnios e dissabores desencadeados pela conduta desidiosa do INSS e da instituição financeira, o que revela falha acima do que seria razoavelmente tolerável, tendo que se socorrer das vias judiciais, com as vicissitudes e percalços inerentes, reputa-se razoável e proporcional, a fim de evitar a reincidência desse tipo de lesão, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPrejudicada, nesta oportunidade, a análise do pedido de antecipação da tutela, considerando-se a data da realização do contrato, bem como da quantidade de parcelas previstas para sua quitação (fls. 45/46). \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do referido contrato de empréstimo consignado firmado em nome do Autor, condenando o Banco Votorantim a ressarci-lo dos valores indevidamente descontados a este mesmo título (R$ 279,00 x 36 = R$ 10.044,00), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do momento em que se operou cada desconto, e, \r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de compensação a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o Banco Votorantim a pagar ao Autor o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art 1° da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001392-7 IVAN SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000744/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001392-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 16:23\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: IVAN SANTOS DA COSTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 50/51 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 64. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 47,97 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 52/57 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001510-9 IMACULADA DA CONCEIÇÃO VELASQUES (ADVOGADO: CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000745/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001510-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2009 12:38\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: IMACULADA DA CONCEIÇÃO VELASQUES\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 10/11 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 18. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 170,57 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 12/16 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001765-9 EDSON BRAGA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001765-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2009 12:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: EDSON BRAGA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face do Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nUma vez que não está presente nos autos, nenhuma das situações previstas nos incisos do artigo 109 da Constituição da República, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a ação.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma do artigo 113, parágrafo segundo, do CPC, para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003742-7 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000750/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003742-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/06/2009 14:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nAUTOR: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nHomologo, por sentença, o acordo proposto pela CEF às fls. 28/29 no qual se compromete a efetuar o depósito do valor atinente à aplicação dos expurgos inflacionários, pleiteados na inicial, sobre o saldo da caderneta de poupança da parte autora. A proposta de acordo apresentada pela CEF foi aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 51. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que cumpra o acordo firmado entre as partes no prazo de 15 dias, devendo efetuar o depósito de R$ 298,54 atinente à aplicação dos expurgos inflacionários sobre o saldo de sua caderneta de poupança, conforme petição de fls. 32/36 e noticiar ao Juízo tão logo efetivado o cumprimento do acordo em referência. \r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2003.51.60.004777-4 SOLANGE SANTOS FERRAREZ (ADVOGADO: PAULO MACIEL DE JESUS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004777-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 17:52\r\n\r\nDê-se vista ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 104 e 106.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n37 - 2004.51.10.000781-0 JORGE ALVES DIAS (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000781-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 11:49\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 10 dias, à parte autora acerca da petição apresentada pela CEF às fls. 71/72, manifestando-se, a fim de que pleiteie o que for de seu interesse, caso assim o queira.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2002.51.60.004042-8 NAILDA DOS SANTOS FREIRE (ADVOGADO: GERSON MOISES MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004042-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 13:06\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como do pagamento do complemento positivo, conforme informado pelo INSS, às fls. 131/135.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 130.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n39 - 2003.51.60.018964-7 JAIR VICENTE AQUINO (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018964-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 13:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por cinco dias, acerca do pagamento do complemento positivo, conforme informado pelo INSS, às fls. 78/81\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 77.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n40 - 2004.51.60.004085-1 VALDIR BARROSO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIO SERGIO M. PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004085-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 16:27\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos da Autarquia Ré, acostados às fls. 80/82, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à eventual renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos JEF's (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, sigam os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003254-5 EUNICE WERLICK BRAVO (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003254-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 13:13\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da complementação do laudo da perícia preliminar (fls. 57), por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sigam conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.60.007147-1 JOAO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007147-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 11:15\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 dias, à parte autora acerca do esclarecimento prestado pela CEF às fls. 77-79.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 798943"
                            ],
                            "798945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINHO DE SOUZA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004374-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 19:20\r\n\r\nRecebo o recurso inominado ofertado à(s) fl(s). retro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.60.001219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ABRANTES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001219-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 17:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.001842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001842-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 14:34\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.002023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: CARLA DA SILVA MAGALHAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002023-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 18:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.002032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA SILVEIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002032-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 15:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.002210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VALÉRIO NOGUEIRA (ADVOGADO: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002210-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2009 15:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre DIREITO DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: DENILSON VALÉRIO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito da Lei nº 10.259/01 em face da CEF em que a parte autora pleiteia a condenação da ré à liberação de 2 (duas) parcelas de seguro-desemprego e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que após pleitear o seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho, dirigiu-se a uma agência da ré, localizada na Cidade de Duque de Caxias, sendo surpreendido com a informação que as 2 (duas) primeiras parcelas do benefício já haviam sido pagas no Estado de São Paulo, conforme comprovam os extratos de pagamento acostados às fls. 15.\r\n\r\nEm audiência, a ré sustenta, preliminarmente, a ilegitimidade ad causam, e a afirma que ainda não foi concluída a investigação sobre o suposto saque fraudulento do benefício. Afirmou, ainda, o advogado da ré, que inúmeros são os casos de recebimento do benefício do seguro-desemprego, mediante apresentação de documentos falsos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade, visto que a CEF operacionaliza o pagamento do seguro-desemprego, sendo a questão trazida aos autos quanto ao saque indevido de seguro-desemprego por terceiro. \r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que os valores da 1ª e 2ª parcelas de seguro-desemprego do autor foram sacados no Estado de São Paulo (fls. 15); e a ré, passado cerca de 1 (um) ano, ainda não concluiu a investigação objetivando apurar quem realizou o saque, e sequer trouxe aos autos o documento contendo a assinatura de quem sacou os valores para que pudesse ser comparado com a assinatura do autor, ou, ainda, encaminhar a exame grafotécnico, conforme o caso. \r\n\r\nPor outro lado, a alegação da ré de que existem inúmeros casos de recebimento do benefício do seguro-desemprego, mediante apresentação de documento falso, não tem o condão de afastar a sua responsabilidade de ressarcimento ao autor, uma vez que tem o dever de verificar a documentação da pessoa a qual entrega o dinheiro do benefício.\r\n\r\nOs danos materiais estão devidamente provados nos autos, quais sejam, os valores da 1ª e 2ª parcelas do seguro-desemprego do autor, recebidas por outra pessoa.\r\n\r\nIgualmente, verifica-se a ocorrência de danos morais, diante do abalo psicológico do autor, que ao tentar efetuar o resgate do seu seguro-desemprego, constata que o mesmo já havia sido retirado por terceiro, sem que a ré, até o momento, tenha concluído as investigações sobre o fato.\r\n\r\nEntretanto, na fixação do valor do dano moral, cabe ao juiz, levando em conta as circunstâncias do fato e a situação econômica do causador do dano e da vítima, e baseando-se no princípio da razoabilidade, chegar a um valor que não seja tão alto, a ponto de enriquecer, sem causa, a vítima, nem tão baixo, a ponto de não desestimular o causador do dano da prática do ato ilícito.\r\n\r\nNeste processo, conforme, inclusive, o entendimento jurisprudencial, justifica-se a fixação do valor do dano moral em R$ 1.000,00.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO RETIRADO POR TERCEIRO. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CEF. DANO MORAL -Cuida-se de ação ordinária, em que a autora objetiva a condenação da CEF a indenização por danos materiais, no valor de 25 (vinte e cinco) salários mínimos, e, danos morais no valor de 25 (vinte e cinco) salários mínimos, em decorrência de saque indevido de seu seguro desemprego, por terceiro. -No que concerne ao dano experimentado pela autora, tal fato restou incontroverso nos autos, e bem delineado na sentença, eis que restou constatado a falha na prestação de serviço da instituição bancária, através de seu funcionário, que não teve o zelo em verificar a documentação da pessoa a qual foi entregue o dinheiro, referente ao seguro-desemprego da autora, que restou posteriormente, depositado no valor de R$ 1.000,00,00, em 17.06.2002 (fls.32). -Passando à análise do dano moral, vale registrar que encontra-se o mesmo configurado quando resultante da angústia e do abalo psicológico, importando em lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a integridade psicológica, causando sofrimento, vexame e humilhação a vítima. -Resultando assim, tal conceituação se afigura presente ao caso, diante do abalo psicológico da autora, que ao tentar efetuar o resgate do seu seguro-desemprego, constata que o mesmo já havia sido retirado por terceiro, por culpa exclusiva da CEF, ocasionando à mesma, abalo emocional, transtorno e constrangimento em depender de auxilio de amigos e familiares. O fundamento do dano moral não é apenas aquela idéia de compensação - substituir a tristeza pela alegria, etc; a indenização pelo dano moral tem também de assumir o caráter punitivo.Entretanto, há de se orientar-se o órgão julgador pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso. -Assim sendo, atento que a fixação do valor do dano moral tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, entendo ser o valor arbitrado desproporcional ao caso, razão pela qual reduzo-o para R$ 3.000,00 (três mil reais). - Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; - Apelação Cível 200251080002384/RJ; Oitava Turma Especializada; Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 17/12/2007, pág. 521.) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a 1ª e 2ª parcelas do seguro-desemprego do autor, no valor total de R$ 1.516,52 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos) a título de dano material, e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, corrigidos pelo índice estabelecido na Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal, desde quando os valores deveriam ser pagos ao autor, quanto ao dano material, observada a Súmula nº 562 do Supremo Tribunal Federal, e desde a data da publicação da sentença, quanto ao dano moral. Sobre ambos os valores devem incidir juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.60.002274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICE COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002274-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 18:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: ERENICE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 55/68). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.60.002276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002276-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 16:52\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos ina tivos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Lei 11.355/06 - fruto da conversão da MP 301/06, com base no desempenho institucional e individual dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (art. 6o-A da Lei nº 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei nº 11.355/2006), até que sobrevenha a regulamentação dos critérios para tal avaliação, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 75 pontos (art. 7o-A, § 4º, da Lei 9.657/98, com a redação dada pelo art. 122 da Lei 11.355/06), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 75 pontos, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 75 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.002292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002292-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2009 15:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a informação da CEF (fls. 49/51) de que não foi localizada conta-poupança no período dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.51.017574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO COSTA FILHO (ADVOGADO: ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.017574-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 18:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EMIDIO COSTA FILHO\r\n\r\nEm síntese, pretende o autor que a ré (CEF) providencie a correção de seu nome nos dados cadastrais referentes à conta-poupança nº 02033777-6, agência 0181, com a conseqüente confecção e entrega do cartão magnético correspondente.\r\n\r\nDe fato, conforme consta dos documentos de fls. 9/12, o nome de um dos titulares da conta não confere com o nome do autor, por conter abreviação iniciada com consoante diversa (Emidio da S. Filho, em vez de Emidio da C. Filho).\r\n\r\nTodavia, a informação do número de inscrição no CPF constante dos documentos de fls. 9/12 corresponde ao documento do autor, conforme se verifica na cópia trazida pelo autor, às fls. 7. \r\n\r\nDeste modo, a incorreção no nome do autor, constante dos dados cadastrais da conta-poupança, é suprida pela informação de número de CPF, razão pela qual infere-se que houve mero erro de digitação no nome do titular da referida conta.\r\n\r\nCabe ressaltar que resta comprovado nos autos o fato de o autor encontrar-se acometido de enfermidade (fls. 13/15), o que pressupõe a necessidade dele em levantar os valores contidos na conta-poupança. \r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, a justificar a concessão da medida cautelar. Igualmente, presente o periculum in mora, na medida em que o autor está acometido de enfermidade, e, diante da necessidade de tratamento, a demora no julgamento da lide pode causar-lhe dano de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro, portanto, a medida cautelar pretendida, para determinar que a ré corrija os dados constantes da conta-poupança do autor (nº 02033777-6, agência 0181), bem como proceda à entrega do cartão magnético respectivo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da decisão.\r\n\r\nCite-se, a fim de que a parte ré ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta. Deverá, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.60.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CAVOLI DA SILVA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000845-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 15:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI) Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa da parte autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para comprovar, em 10 dias, que a CEF foi notificada da necessidade de reter os 20% (vinte por cento) da Pensão Alimentícia referente ao Processo nº. 2006.054.011924-7\r\n\r\nIII) Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV) Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2009.51.60.001101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001101-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 13:29\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAntes de adentrar no pedido da autora é necessário registrar que a mesma reside no Município de Duque de Caxias (fl. 11), onde já se encontram instalados os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispõe o §3º, art. 3º, da Lei 10.259/2001, que no foro onde houver Juizado Especial instalado, a sua competência é absoluta. Falece, portanto, competência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO DE MERITI e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de Duque de Caxias para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, ali instalados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000523-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 19:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Converto o feito em diligência\r\n\r\nII - A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, em sede de tutela antecipada, reconhecer o direito postulado na exordial.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive rol com o (s) nome (s) do (s) dependente (s) habilitado (s) à pensão por morte de Jorge Venâncio das Dores, devendo constar CPF e endereço atualizado. \r\n\r\nV - Após, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001359-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 12:36\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nIndefiro a petição de fls. 58, de reconsideração da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, considerando-se que o mandado de intimação de fls. 50/52 foi dirigido ao novo endereço da autora, informado às fls. 36 (Rua Elisiário de Souza, 26, Vila Norma, São João de Meriti).\r\n\r\nRessalte-se que, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte pode ajuizar, novamente, a ação, desde que disponha dos documentos essenciais ao ajuizamento da causa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.60.002445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA LIRA FERREIRA (ADVOGADO: ELANE DE OLIVEIRA DUARTE.) x PEDRO HENRIQUE LIRA FERREIRA FARRANHA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002445-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2009 18:59\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO HENRIQUE LIRA FERREIRA FARRANHA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da tutela deferida ao 1º autor, cumpram corretamente a determinação contida no item a, de fls. 54, tendo em vista que não houve a inclusão no pólo passivo e o requerimento de citação do outro filho menor do instituidor da pensão, não identificado no processo, informando quanto a este, o nome completo e endereço, ressaltandose que não consta nos autos informação de que o aludido menor seja filho de Ana Paula Azevedo das Chagas.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à execução das demais determinações contidas na decisão de fls. 53/55.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.60.003314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “À vista da petição de fls. 50, determino a remarcação do exame médicopericial do autor para dia 7 de Agosto de 2009, às 15h15min, no mesmo local anteriormente designado.”\r\n\r\n17 - 2008.51.60.003347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDES SERQUEIRA CASTRO (ADVOGADO: WAGNER ROBERTO BIGHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 17 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir. (...)”\r\n\r\n18 - 2009.51.60.000471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MAGALHÃES BASTOS (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000471-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 16:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre o restabelecimento de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico, na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Jeremias Ferraz Lima, inscrito no CRM sob o no. 52.14636-0, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado pelo autor da demanda em foco; bem como esclarecer, se for o caso, por quanto tempo o autor permaneceu em gozo de auxílio-doença; além de indicar assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 14h45min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia ora determinada, devendo o i. perito instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE a parte Autora, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nNo exame, o i. perito responderá às seguintes perguntas abaixo elencadas, elaboradas pelo juízo e pelo INSS, além dos quesitos da parte autora, se for o caso:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\nEsta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho?\r\n\r\nA incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\nA incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\nExiste a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\nExiste correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\nA parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\nÉ possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\nÉ possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\nO quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\nQual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\nNo que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\nHá chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\nA parte autora, em razão da doença verificada, necessita de ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\nHá outros esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca do trabalho especializado apresentado.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após a prestação deste(s), expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução n.º 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor acima consignado.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.60.000728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUS LOPES (ADVOGADO: FABIO LUIZ DA SILVA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000728-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2009 14:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARILUS LOPES\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para compelir o INSS a implantar benefício de aposentadoria por idade ao autor.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovação dos fatos alegados, sendo necessária melhor instrução probatória. Ademais, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), não tendo demonstrado o autor tal ocorrência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nCite-se, a fim de que o INSS ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Deverá, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.60.000892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES.) x JUREMA DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000892-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2009 12:32\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como depen dente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Seu requerimento na via administrativa foi indeferido, sob pena do indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, citem-se os réus para oferecerem respostas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas. Devendo, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.60.000906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIO LUIZ DA SILVA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000906-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2009 20:07\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CELIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para compelir o INSS a implantar benefício de aposentadoria especial ao autor.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovação dos fatos alegados, sendo necessária melhor instrução probatória. Ademais, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), não tendo demonstrado o autor tal ocorrência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nCite-se, a fim de que o INSS ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Deverá, ainda, fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.60.001038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO SANT´ANNA FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001038-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 16:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SANDRO SANT´ANNA FERREIRA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.60.001041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO LIMA LOURENÇO (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 13 de Agosto de 2009, às 13h45min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n24 - 2009.51.60.001084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CLARICE DE SOUSA (ADVOGADO: SERGIO MURILO DE SOUZA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 13 de Agosto de 2009, às 13h30min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n25 - 2009.51.60.001091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 16h45min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir. (...)”\r\n\r\n26 - 2009.51.60.001104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001104-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 15:49\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MIRTES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência de informações entre a petição inicial - na qual consta endereço da autora no Município de Mesquita, e o documento de fl. 10 - no qual há informação de endereço no Município de Nova Iguaçu, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.60.001111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 14h15min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n28 - 2009.51.60.001118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MARIA FRIED BALBINO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 14h30min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir. (...)”\r\n\r\n29 - 2009.51.60.001125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DAMAZIO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE PAES DA FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001125-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 16:04\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DAMAZIO DOS SANTOS\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a revisão do auxílio-suplementar, e posterior conversão em auxílio-acidente. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.60.001182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDES FIRMINO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 13 de Agosto de 2009, às 14 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n31 - 2009.51.60.001206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO SOARES CRUZ (ADVOGADO: ANA PAOLA VIANA DE SOUZA, JANAINA DE BARROS CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 16h15min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.”\r\n\r\n32 - 2009.51.60.001344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO JOSÉ DAVID (ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 13h45min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n33 - 2009.51.60.001380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA BEZERRA PEREIRA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 16h30min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n34 - 2009.51.60.001394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.001394-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2009 13:54\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência de informações ente o endereço informado na petição inicial - no qual consta que a parte reside no Município de Mesquita, e o documento de fl. 18 - no qual há informação de endereço no Município de Belford Roxo, o que torna este Juizado absolutamente incompetente para julgar a causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.60.001396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS PATRÍCIO (ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 16 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir. (...)”\r\n\r\n36 - 2009.51.60.001402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 14 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n37 - 2009.51.60.001450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) A conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações autorais, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram indubitáveis as alegações vestibulares.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 23 de Julho de 2009, às 15h45min, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\n38 - 2009.51.60.002061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Por todo o exposto, antecipo os efeitos da tutela (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.(...)\r\n\r\n(...) INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, que fica marcada para o dia 7 de Agosto de 2009, às 15 horas, a realizar-se na sede desta Subseção Judiciária de São João de Meriti, portando todos os laudos/atestados que possuir.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 798945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000018-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x GILBERTO DA GAMA (ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL.). . Considerando que não houve a recusa expressa do autor do fato à proposta de transação penal, após as Audiências realizadas, determino seja o mesmo intimado, por intermédio do seu advogado, para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita todos os itens da proposta de fls. 216/220, valendo o silêncio como discordância. Deverá o advogado apresentar declaração assinada pelo autor do fato, consignando sua concordância ou discordância à proposta ministerial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000065-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x ANDERSON BRAGANCA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 02/03/2010 às 14:30 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação NILSON DA SILVA RODRIGUES, a realizar-se no Juízo da 9ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2009.51.01.807879-6.\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000928-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x ZILMAR DA SILVA SALDANHA DE MEDEIROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO.). . Dê-se vista a defesa do Réu MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA para que informe qual Entidade Beneficente é adequada ao mesmo, haja vista que em nosso sistema de credenciamento de Entidades Beneficentes, não há nenhum cadastro afeto a circunscrição de Araruama.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000214-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x IVAN DA COSTA FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES.). . Dê-se vista a parte Ré para se manifestar se insiste no requerimento de fl. 258, conforme manifestação Ministerial de fl. 286v. no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000718-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO (ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA.). . Dê-se vistas as partes sobre o ofício de fls. 332/382 da G.R.P.U. (O PRAZO PARA A DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 804823"
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Fls. 182 e seguintes: diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0901059-1 MARIA DA ASSUNCAO DE SOUZA SERPA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 207/208: indefiro. Cumpra-se o despacho de fl. 205.\r\n\r\n4 - 99.0651172-9 JOAO ALBERTO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias, dos cálculos de fls. 389/391.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0651617-8 SERGIO GOULART FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o v.acórdão proferido pela instância superior, requeiram o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.08.000046-9 ILSON FERREIRA (ADVOGADO: BENEDICTO JOSE BRAGA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela ré em sua conta vinculada, devendo comprovar junto a qualquer agência da CEF, o preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90, a fim de sacar os referidos valores, INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, após certificada a publicação, remetam-se ao autos para o Arquivo-Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.08.001281-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA POMPEU (ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE.) x EXMO DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA no qual o impetrante aponta como autoridade coatora o DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA, cuja sede funcional é no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ cediço que, em sede de ação mandamental, fixa-se a competência para conhecimento e julgamento do feito com base na sede funcional da autoridade coatora, sendo irrelevante a natureza da matéria deduzida na impetração. \r\n\r\nIn casu, o próprio impetrante informa o endereço do impetrado como sendo “Praça Barão de Ladário, s/n°, Ed. Tamandaré, 4º andar - CEP 20091-000, nesta Capital”. \r\n\r\nTratando-se, pois, de competência absoluta, da qual não se admite prorrogação, e sendo a questão de ordem pública, impõe-se o reconhecimento ex officio a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE INGRESSO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS AVIADORES. INDEFERIMENTO. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO CARLOS/SP.\r\n\r\nI - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em mandado de segurança em que os impetrantes impugnaram ato que indeferiu a inscrição deles no Concurso de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, o juiz declinou da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal de Brasília.\r\n\r\nII - A inscrição dos impetrantes no curso de formação de oficiais aviadores foi indeferida por ato do Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (Depens) - Academia de Força Aérea (AFA), situado em Pirassununga/SP.\r\n\r\nIII - Em mandado de segurança a competência do Juízo é fixada pela sede funcional da autoridade coatora que praticou o ato objeto do mandado de segurança. \r\n\r\nIV - Competência de uma das varas federais de São Carlos/SP, que abrange o Município de Pirassununga/SP.\r\n\r\nV - Agravo de Instrumento parcialmente provido.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nP.I. Oficie-se. \r\n\r\n/pfm\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002978-4 HONORINA CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE DE SOUSA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Segue texto para republicação, por ter sido publicado com incorreção:\r\n\r\n“Ao autor, em réplica.\r\n\r\nAo contador para que apure as diferenças devidas em função da aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994, diferenças estas que deverão ser calculada desde a DIB do instituidor da pensão da parte autora, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000533-3 ALVARO RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Segue texto para repubicação por ter sido publicado com incorreção:\r\n\r\n“Ex positis, e com fulcro nos artigos 284, p. único e 267, I do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Condeno-o ao pagamento das custas processuais, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do autor (lei n] 1.060/50, art. 12). Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.08.000670-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER.) x BUZIOS ACESSORIOS E BATERIAS LTDA ME (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Segue texto para republicação por ter sido publicado com incorreção:\r\n\r\n“ Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendendo a execução.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugar. Prazo - 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 804315"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000130-9 NOEMIA MARQUES ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Fls. 346/348: indefiro. A sentença proferida no processo de conhecimento determinou, expressamente, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, e que a correção monetária deveria observar o disposto na Lei nº 6.899/81, o que impede, segundo orientação jurisprudencial do Egrégio STJ, a inclusão dos índices expurgados nos cálculos da execução.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) RPV(s).\r\n\r\nCom o(s) depósito(s), intime(m)-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002033-0 MARLENE ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela ré, para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000700-6 MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (ADVOGADO: ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000606-1 MARCELLA CASTILHO MARTINS (ADVOGADO: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010475-6 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 60: defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000381-3 MOISES DIAS (ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000661-1 RONALDO FABIAO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO, VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME.) x DIRETOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS (PROCDOR: GABRIELA AYRES FURTADO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.15.000052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.15.000221-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 28: defiro. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000001-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULINO PINHEIRO NETO (ADVOGADO: WILSON BENEDITO ALVES.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x ANA LUCIA ESTEVES DE MAGALHAES (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x CELULAR FASHION TERESOPOLIS COM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DAVID GOMES NOGUEIRA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.15.000082-0\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: CELULAR FASHION TERESÓPOLIS COM. LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, apesar de intimada, não complementou as custas judiciais, declaro deserto o recurso de fls. 91/94 (art. 511, § 2º do CPC).\r\n\r\nIntimem-se os devedores a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x PAULO ROBERTO GOUVEIA DA CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000067-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LEA LUCY POLONSKI E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituições por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem honorários, já que não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.15.000234-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA (ADVOGADO: MARISA CHAVES GAUDIO.). . Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré.\r\n\r\nRecebo os Embargos, eis que tempestivos. Suspendendo a eficácia do mandado inicial (art. 1.102-C do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000028-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x LUIZ CARLOS CALDAS DA SILVA (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000345-0 ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (ADVOGADO: FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 60: nada a prover.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000387-4 EDUARDO BASSOON (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO, ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2003.51.15.000289-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x MARIA RODRIGUES DOMINGUES RIBEIRO (ADVOGADO: ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO.). . Dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.15.000410-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA HONORATO.) x OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2009 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.15.000410-0\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOs embargos versam sobre excesso de execução.\r\n\r\nA União alega que “foram incluídos no cálculo juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que foi devida cada parcela, bem como foi incluído no período de cálculos o mês de junho de 2003, vícios que contrariam a sentença de mérito” (fls. 2/5).\r\n\r\nNão houve impugnação (fls. 44).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀs fls. 44, a autora concordou com os valores apresentados pela União. A União reconhece um crédito remanescente de R$ 31.267,37 (trinta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) (fls. 4 e 7).\r\n\r\nJulgo procedentes os embargos e fixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 29.778,44 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) em favor de Olney de Almeida Damasceno; e R$ 1.488,93 (um mil, quatrocentos e oito reais e noventa e três centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 02/07 e desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de junho de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 793511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000314-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ZENITH FIGUEIRA (ADVOGADO: PERICLES TAVARES CASTELLAR.). . Fls. 210: intime-se conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fls. 209 e de fls. 211, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2009, às 13h15min.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar o rol de testemunhas a que fez menção às fls, 190/191.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 803109"
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                            "803807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000100-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL SOARES BIO E OUTRO (ADVOGADO: JAIR JOSE PILONETTO.). . Processo nº:\r\n\r\n20095115000100-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nMichel Soares Bio e outro\r\n\r\nImputação:\r\n\r\nCP, art. 155, §4º, II, 304 e 298\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 135/136: decido.\r\n\r\nO requerimento de relaxamento da prisão deve ser negado e invoco como razões de decidir aquelas que foram lançadas pelo I. Relator que conduziu o julgado de habeas corpus impetrado pelo próprio requerente.\r\n\r\n“No que pertine ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante, cumpre sinalar que o paciente, duas semanas antes da prisão ora atacada, foi preso em flagrante sob a alegação da prática do delito descrito no art. 171, § 3º do CP, na forma tentada, tendo sido beneficiado com a liberdade provisória em 19/02/2009 (fls. 77).\r\n\r\nA reiteração de atividade criminosa semelhante, menos de duas semanas após ter sua liberdade restabelecida, evidencia, claramente, a possibilidade de que, uma vez solto, o paciente venha a se dedicar novamente ao crime, pouco se importando com sua condição de acusado que responde a processo em liberdade, restando clara a necessidade de sua custódia cautelar, como forma de garantia da ordem pública.”\r\n\r\nNo que se refere especificamente à demora na citação, esta foi determinada por meio de carta precatória (fl. 102). De efeito, razoável se mostra eventual delonga na sua efetivação.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO o requerimento de relaxamento da prisão cautelar.\r\n\r\nCertifique e diligencie a Secretaria sobre o cumprimento e/ou andamento das precatórias de citação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 803807"
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000788-6 VALDECIR GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x JORGE MAURICIO FARIAS MELO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro o depoimento pessoal dos autores e designo audiência para sua oitiva no dia 20/08/2009, às 14:30 hs.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do 2º réu, eis que somente pode ser requerido pela parte autora, nos termos do art. 343, do CPC.\r\n\r\nA produção das demais provas será analisada oportunamente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o 2º réu para regularizar a petição de fls. 228/229, que não se encontra subscrita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANO DE MORAES.) x MILTON ANTONIO LOPES (ADVOGADO: WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES.) x ALESSANDRO BATISTA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA, MARCELO RODRIGUES SOARES, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS.) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA, MARCELO RODRIGUES SOARES, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS.) x ELDER DE MATTOS AZARA (ADVOGADO: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO.) x RENATA TOMAZ MAIA (ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA.) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA, MARCELO RODRIGUES SOARES, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS.) x JORGE PEREIRA NUNES (ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA.) x LUIZ FELIPE ROUX LIMA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, MARCELO RODRIGUES SOARES, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS.). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar para o réu Marcos André Nogueira o nome correto, MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, tendo em vista o contido na certidão retro e, considerando que por duas ocasiões (fls. 1305 e 1399) deixaram os réus LUIS FELIPE ROUX LIMA, MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA, LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO e ALESSANDRO BATISTA de se manifestarem em Alegações Finais, conquanto tenham constituído no patrono para esse mister (fl. 134), NOMEIO para a defesa dos réus acima nominados a Dra. Andréia A. de Oliveira Galdino, cujos dados são conhecidos da secretaria, sob os fundamentos expostos à fl. 1305.\r\n\r\nIntime-se a Advogada Dativa, pessoalmente, para apresentação da peça processual.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000408-7 FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2009 FOLHA virtual Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a parte autora as parcelas atrasadas relativas aos quintos administrativamente incorporados, descontados os valores já pagos administrativamente, no montante de R$ 68.714,55 (sessenta e oito mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 13/02/2009, montante que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros de mora na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei nº 11.960/09 (art. 5º), a partir de sua vigência (30.06.2009).\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir as custas adiantadas pela parte autora (art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/96), bem como a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 804415"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "805071": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PERSIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1942/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-los nas respectivas unidades, os servidores:\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA MADEIRA DE FREITAS - Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nEDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA - Divisão de Infraestrutura;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1943/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MILHOMEM DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho de Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1945/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, CLAUDIA MAIA TEIXEIRA, Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02956-2009-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1946/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1954/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Telecomunicações, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETEC/ Chefe de Seção/ Carlos José Ferreira de Santanna\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 805071"
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                        "805070": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.07.2009 no Processo TRT-PA-02956-2009-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração conduta funcional Aline Tex Barbosa Franco: “1) Designo a Excelentíssima Senhora Juíza, CLAUDIA MAIA TEIXEIRA, Titular da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02956-2009-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 805070"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n03112-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Gisele Cândida Ribeiro AbrahãoImpetrado: MM Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Severino Francisco dos Santos Adv: Pedro Figueira Campos OAB: RJ38194D\r\n\r\n03106-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Condomínio Colinas do Retiro Adv: Fernando de Araujo Menezes Junior OAB: RJ150305DImpetrado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Alexander Santos de Jesus\r\n\r\n03104-2009-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO DOS SANTOS Adv: Jose Dias Ferreira OAB: RJ68420DRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONTRAUCAO LTDA Adv: Edison Andrade Barros Filho OAB: RJ71102D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03103-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Meire Aparecida Sindra da Silva Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850DImpetrado: Mm Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova IguaçúTerceiro Interessado: Nível de Iguaçú Ltda - ME\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n03111-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaboraíTerceiro Interessado: Erli Tavares de Farias\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n03110-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Henrique Soares da Silva Adv: Elaine Louzada Barbosa OAB: RJ126843DImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: HSBC Bank S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 804827"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n03102-2009-000-01-00-8 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 14ª vara do Trabalho do Rio de JaneiroSuscitado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 804828"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n03122-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Glória Maria Pires Rebelo Adv: Jose Perelmiter OAB: RJ9086DImpetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francis Pérsico Resende\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n03134-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicatos dos empregados em clubes, estabelecimentos de culturas fisicas, desportos e similares do estado do rio de janeiro - SINDECLUBES Adv: Henrique da Silva Fragoso Machado OAB: RJ145454DImpetrado: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03145-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: CLEMAR NEIVA PINTO Adv: Custodio de Oliveira Neto OAB: RJ22222DImpetrado: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Serviço Social da Indústria - SESI Adv: Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio OAB: RJ50660D\r\n\r\n03117-2009-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA DONATO Adv: Antonio Carlos Rodrigues da Silva OAB: RJ76872DRéu: TIEFBAU ENGENHARIA INDUSTRIA CONSTRUCOES LTDA Adv: Yeda de Souza Ribeiro OAB: RJ74300D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n03144-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Julio Cesar de Araujo Lutterbach Adv: Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB: RJ57730DImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Waleria Coelho Maia\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n03119-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Costa Simões - Serviços Técnicos de Eletricidade Ltda. Adv: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB: RJ60058DImpetrado: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 804829"
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                        "804830": [
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n03127-2009-000-01-00-1 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB: RJ105048DExcepto: Exmª Juíza Glaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 804830"
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                        "804831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/07/2009\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n00448-2007-073-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itaú S/A Adv: Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB: RJ77988DRecorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda em Recuperação Judicial n/p Etrusco Barros Tortorella, Altemir Vieira da Costa Adv: Celia Amador dos Santos OAB: RJ721B\r\n\r\n00085-2002-411-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: PRAIA SECA BAR RESTAURANTE E HOTEL LTDA. Adv: Odair Salles Garcia Junior OAB: RJ71563D, JOSE PEDRO AMARAL VENTURA Adv: Suzana Maria dos Santos Barroso OAB: RJ102029D, JANAINA GOMES DO AMARAL VENTURA Adv: Suzana Maria dos Santos Barroso OAB: RJ102029D\r\n\r\nPresidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n01067-2008-075-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Josué Menezes de Souza Adv: Roberto Raad OAB: RJ78831D, Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681DRecorrido: Josué Menezes de Souza Adv: Roberto Raad OAB: RJ78831D, Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro Adv: Paulo Gomide Campos Filho OAB: RJ83681D\r\n\r\n00384-2008-072-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. Adv: Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB: RJ84638DRecorrido: Julio da Costa Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n00055-2008-075-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Transporte America Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820DRecorrido: Jose Carlos dos Santos Adv: Roberto Pinto dos Santos OAB: RJ82640D\r\n\r\n00129-2000-072-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: CLEBER MACHADO DA COSTA Adv: Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB: RJ85872DAgravado: LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n02238-1991-012-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO Adv: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB: RJ27733D, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB: RJ67264D, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Adv: Celso Albuquerque Barreto OAB: RJ9447DRecorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Adv: Celso Albuquerque Barreto OAB: RJ9447D, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS Adv: Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB: RJ71548D, EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO Adv: Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB: RJ27733D\r\n\r\n01230-1998-055-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: ANTONIA LAURENTINO MAGALHAES E OUTROS Adv: Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB: RJ36252DRecorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n00222-1999-012-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513DRecorrido: RICARDO BRAGA GONZAGA Adv: Aparecida da Silva Martins OAB: RJ95704D\r\n\r\n02561-1991-012-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ Adv: Octavio Blatter Pinho OAB: RJ5923DAgravado: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Adv: Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB: RJ44670D\r\n\r\n00328-2000-031-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: JORNAL DO BRASIL S/A Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897DRecorrido: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES Adv: Vera Regina Silva Dias OAB: RJ38375D\r\n\r\n01145-1998-017-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: NL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA Adv: Neide Pinto Lisboa OAB: RJ63009DRecorrido: HELENICE PEREIRA MARQUES LOPES Adv: Jorge Marques Borges OAB: RJ67759D\r\n\r\n00174-2004-049-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: Geoffrey Ainsworth Langlands Adv: Heitor Pedroso Martins OAB: RJ54682DAgravado: Banco Santander Banespa S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\n00038-1999-221-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES Adv: Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB: RJ75694DRecorrido: MASSA FALIDA DE CIA.DINAMICA DE REFIRGERANTES Adv: Veronica Voitovitch OAB: RJ52593D, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA Adv: Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB: RJ86154D, COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Adv: Veronica Voitovitch OAB: RJ52593D\r\n\r\n00110-1999-282-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB: RJ105246DRecorrido: LUIS FERNANDO SIQUEIRA RANGEL Adv: Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB: RJ91955D\r\n\r\n01807-1997-055-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: ESPOLIO DE ROZENDO MAGALHAES DA SILVARecorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS-(Em Liquidacao) Adv: Maria Betania Lanza Macedo OAB: RJ1523B\r\n\r\n01596-1998-038-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: LUIZ CARLOS SCARPI DA CONCEICAO Adv: Lucio Masullo OAB: RJ82064DRecorrido: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Adv: Jorge Costa de Queiroz OAB: RJ20450D\r\n\r\n00421-2001-037-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, JORGE LUIS DE ALCANTARA Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309DAgravado: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, JORGE LUIS DE ALCANTARA Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n01827-2001-072-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: EVANDRO QUEIROZ GOMES Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB: RJ760BAgravado: BANCO ITAU S/A Adv: Jorge Luis de Lima Pereira OAB: RJ81764D, BANCO BANERJ S/A Adv: Jorge Luis de Lima Pereira OAB: RJ81764D\r\n\r\n00262-2008-025-01-01-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Cesar Braz da Trindade Adv: Durval Fernandes da Costa OAB: RJ62000DRecorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\n01473-1992-021-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO BRADESCO S/A Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B, GERALDO ANTONIO LOPES DIAS Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105DRecorrido: BANCO BRADESCO S/A Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B, GERALDO ANTONIO LOPES DIAS Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n01116-2005-046-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: William Medeiros Calhau Adv: Claudio Figueira Horta OAB: RJ58533DAgravado: JOSE COSME DA SILVA Adv: Edvan Borges Cardoso OAB: RJ77015D\r\n\r\n01907-1998-017-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Adv: Aristides Magalhaes OAB: RJ19030DRecorrido: MARIO PINTO VELOSO Adv: Keila de Andrade Chicralla OAB: RJ84281D\r\n\r\n02000-2000-201-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: WELLES DE OLIVEIRA ROCHA Adv: Erenaldo Alves Conceicao OAB: RJ72944DRecorrido: SHELL BRASIL S/A Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D\r\n\r\n01752-2008-461-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Valciney Vieira dos Santos Adv: Jose Jorge Soares OAB: RJ94168DRecorrido: Club Med Brasil S.A. Adv: Monica de Queiroz Pimpão OAB: RJ61423D\r\n\r\n01360-2006-021-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Atento Brasil S.A. Adv: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ108820D, Suyelen Ribeiro Silva Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480DRecorrido: Suyelen Ribeiro Silva Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D, Atento Brasil S.A. Adv: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ108820D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n01426-2008-075-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Gabriel Silva Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n00819-2006-072-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Deocleciano Soares Filho Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D, Transportes Santa Maria Ltda. Adv: Daniel Leite Marinho OAB: RJ137941DRecorrido: Transportes Santa Maria Ltda. Adv: Daniel Leite Marinho OAB: RJ137941D, Deocleciano Soares Filho Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n01214-2007-074-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Jose de Ribamar Pereira dos Santos Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n00492-2007-207-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportadora Tranziran Adv: Alessander Lopes Pinto OAB: RJ104023D, Transraf Transportes Ltda Adv: Alessander Lopes Pinto OAB: RJ104023DRecorrido: Diego Araujo Pires Adv: Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB: RJ135027D, Maria Lucia do Espirito Santo Araujo Pires Adv: Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB: RJ135027D\r\n\r\n01474-2007-072-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabio Luiz Monteiro Magalhaes Adv: Simone Fagundes Teixeira OAB: RJ65854D, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Fabio Luiz Monteiro Magalhaes Adv: Simone Fagundes Teixeira OAB: RJ65854D, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Adv: Thais Alves dos Santos Trindade OAB: RJ146599D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n00174-2002-244-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: ENGY ARCH ENG E ARQUIT LTDA (GLAUCO SAMPAIO) Adv: Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB: RJ40754DAgravado: RENATO DE ARAUJO NERY Adv: Paulo Ricardo Felix OAB: RJ47547D\r\n\r\n00562-2007-531-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Moema Vasconcellos Guarilha Adv: Saulo Costa de Carvalho OAB: RJ109347DRecorrido: Banco do Brasil S/A Adv: Rita Maria da Conceicao Miranda OAB: RJ52634D\r\n\r\n01286-2006-072-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Condominio 19 de Abril e 24 de Outubro Adv: Ricardo Ricciardi Rodrigues OAB: RJ138045DRecorrido: Jose Cardoso da Silva Adv: Débora do Amaral Ferraz OAB: RJ136224D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n01251-2006-244-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. Adv: Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB: RJ126951DRecorrido: Rafael Medeiros Aguirre Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\n00165-2009-206-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Paulo Dias Teixeira Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017DRecorrido: Paulicéia Comércio e Representações Ltda Adv: Renata Nascimento de Freitas OAB: RJ92698D\r\n\r\n03267-1995-243-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321DAgravado: JOSE FORTUNATO DA SILVA Adv: Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB: RJ65333D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n00129-2007-073-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza Adv: Paulo Elisio de Souza OAB: RJ18430D, Erica Laine Bezerra Delatorre Adv: Regina Correia OAB: RJ107977DRecorrido: Erica Laine Bezerra Delatorre Adv: Regina Correia OAB: RJ107977D, Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza Adv: Paulo Elisio de Souza OAB: RJ18430D\r\n\r\n00432-2008-206-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Indústria e Comércio Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Cristiane Teixeira dos Santos Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281DRecorrido: Cristiane Teixeira dos Santos Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D, Julio Alves Simoes Filho, Carrefour Indústria e Comércio Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Irenildo Oliveira Silva, Armstrong Serviços Especiais Ltda\r\n\r\n00853-2004-531-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: MAURINO DE SIQUEIRA Adv: Katia Oliveira Brites OAB: RJ53339DAgravado: VIACAO 1O. DE MARCO LTDA. Adv: Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB: RJ92496D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n00901-2008-074-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308DRecorrido: Paulo Roberto Ribeiro Batista Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\n01845-2004-341-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115DRecorrido: MARCELO DA SILVA PEREIRA Adv: Eduardo de Paula Oliveira OAB: RJ112515D\r\n\r\n01141-2006-341-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Marcel Cavalcanti Marquesi OAB: RJ149551ARecorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n01950-2005-243-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERALRecorrido: Ana Luci Goulart de Sant´anna Adv: Joelson Silveira Fernandes OAB: RJ83027D, Colatina Madeiras Ltda\r\n\r\n00473-2006-343-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra MansaRecorrido: CBR Construtora Beira Rio Ltda. Adv: Ricardo Dias Gidalte OAB: RJ53731D, Luciano Freitas Bastos Adv: Reginaldo Olimpio da Silva OAB: RJ131350D\r\n\r\n01195-2008-053-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Roger Joseph Rosenthal Adv: Hugo Leite Jerke OAB: RJ107177D, Banco do Brasil S.A. Adv: Ailton Alves Pinto OAB: RJ147115DRecorrido: Roger Joseph Rosenthal Adv: Hugo Leite Jerke OAB: RJ107177D, Banco do Brasil S.A. Adv: Ailton Alves Pinto OAB: RJ147115D, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Adv: Giancarlo Borba OAB: RJ86930D\r\n\r\n00700-2007-018-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DAgravado: Hildebrando Batista de Sousa Adv: Edilberto da Rocha Gripa OAB: RJ100367D, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n01055-2000-044-01-01-7 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Agravado: SERGIO MARIANO DA SILVA Adv: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB: RJ3999D, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n00472-2008-343-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)Recorrido: Gracia Maria Xavier Adv: Fernando Delgado de Avila OAB: RJ31461D\r\n\r\n00751-2007-060-01-01-1 AIRO\r\n\r\nAgravante: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. Adv: Silvia Helena da Fonseca OAB: RJ118573DAgravado: Alexandre Silva da Rosa Adv: Jorge Crivel Vargas OAB: RJ62681D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n00780-2008-073-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcus Danile Guimarães Teixeira Adv: Wilson Rodrigues Goncalves OAB: RJ30804DRecorrido: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\n00156-2007-060-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Agnaldo Pereira dos Santos Adv: Anley Sleiman da Costa OAB: RJ89155D\r\n\r\n00772-2008-461-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Vale do Rio Doce Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Leandro da Motta Rezende Adv: Willian Monteiro Pereira OAB: RJ105409D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00896-2007-243-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Nirlene Ribeiro da Silva Adv: Jackeline Acris Borges de Moraes OAB: RJ82249D, WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda. Adv: Adriana Amelia Costa OAB: RJ77743DRecorrido: WWW 265 Cabeleireiros Ltda. Adv: Joao Mario de Medeiros Junior OAB: RJ92732D, WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda. Adv: Adriana Amelia Costa OAB: RJ77743D\r\n\r\n00176-2008-244-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Adv: Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB: RJ79991DRecorrido: Cintia Almeida de Barros Adv: Berkmans Gabriel de Souza OAB: RJ81327D\r\n\r\n00760-2003-018-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570DAgravado: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, NEUZA ALVES DE ANDRADE Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n00463-2006-244-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel Cerqueira Adv: Arthur Baptista Xavier OAB: RJ4843D, Ampla Energia e Servicos S.A Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247DRecorrido: Manoel Cerqueira Adv: Arthur Baptista Xavier OAB: RJ4843D, Ampla Energia e Servicos S.A Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247D\r\n\r\n00081-2008-411-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Guarnieli da Costa Santos Adv: Avany de Oliveira Coutinho OAB: RJ126062DRecorrido: Bacaxa 45 Esportes Ltda. Adv: Wilton Alberto Pestana OAB: RJ90199D\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n01726-2008-207-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Pedro Virginio da Silva Adv: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB: RJ53889D, Lomater Locações e Serviços Ltda Adv: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB: RJ61143D\r\n\r\n00427-2008-343-01-01-3 AIRO\r\n\r\nAgravante: Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel Adv: Marco Antonio Almeida Canuto OAB: RJ74375DAgravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Adv: Jose Roberto Borges OAB: RJ56635D, COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro Adv: Ronaldo Chaves Gaudio OAB: RJ116213D\r\n\r\n02124-2007-245-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ASB Credito Financiamento e Investimento S.A Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770DRecorrido: Contratacoes Financeiras Money Ltda. - ASB Financeira Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D, Rosilene Alves dos Santos Adv: Carlos Alberto Bittencourt OAB: RJ72583D, ASB Credito Financiamento e Investimento S.A Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n00537-2007-074-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilton Barbosa de Oliveira Adv: Renata Sobral da Fonseca OAB: RJ124080DRecorrido: Regina Barbosa de Oliveira Adv: Sarita de Souza Costa OAB: RJ122260D\r\n\r\n00098-2008-060-01-01-1 AIRO\r\n\r\nAgravante: Francisco Castro de Souza Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115DAgravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n00299-2008-343-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Luiz Fernando de Melo OAB: RJ5674DRecorrido: Marcos Aurelio Anastacio Adv: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB: RJ72588D, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. Adv: Marcia Maria de Moura Andrade OAB: RJ73706D\r\n\r\n01180-1996-002-01-00-5 AP\r\n\r\nAgravante: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA Adv: Cristina Kaway Stamato OAB: RJ123502DAgravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n00106-2005-060-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Diogenes Bascope Molina Adv: Daniel Rocha Mendes OAB: RJ93949DRecorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n01971-2006-226-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A Adv: Erico Cavalcante de Santana OAB: RJ127231DRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Erico Cavalcante de Santana OAB: RJ127231D, Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D\r\n\r\n00013-2009-037-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: Maria Luciana Barbosa Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n01879-2007-282-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal Adv: Anthony Abreu Polasek OAB: RJ110282DRecorrido: Lia Coeli Escocard de Azevedo Adv: Camilo Sardinha Silva OAB: RJ124427D\r\n\r\n01301-2007-018-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Cristiano Andre Almeida Borges Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nPresidente da Turma Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n01438-2003-531-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO DO BRASIL SA Adv: Ricardo Coriolano Carvalho OAB: RJ99885DRecorrido: ALEXANDRA LATINI Adv: Marcus Vinicius Gomes Silva OAB: RJ35762D\r\n\r\n00563-1999-021-01-00-7 AP\r\n\r\nAgravante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DAgravado: KATIA TAVARES DE OLIVEIRA Adv: Alberto Moita Prado OAB: RJ16448D\r\n\r\n00122-2007-411-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: Damasceno Metalurgica comercio e Industria Ltda. Adv: Marcelo Andrade Silva OAB: RJ109088D, Jose Mario Dias de Oliveira Adv: Fabio Luis Amoedo Afonso OAB: RJ104866D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n02891-1995-261-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: VIACAO MAUA LTDA Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528DAgravado: ADEMIR DA SILVA ROSA Adv: Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB: RJ71380D\r\n\r\n02323-1999-041-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707DAgravado: BANCO NACIONAL S/A, EDUARDO VIANA LIMA Adv: Jose Antonio Vianna Lima OAB: RJ59969D, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D\r\n\r\n00532-2007-022-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itau S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: Nelita Vianna Teixeira Soares Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\n01965-2004-242-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328DRecorrido: NIVALDO LOPEZ MARTINS Adv: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB: RJ116354D\r\n\r\n00337-1996-036-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115DAgravado: ROGERIO FERREIRA MEIRELES Adv: Gisella Dawes Soares OAB: RJ83538D\r\n\r\n01987-1998-060-01-00-0 AP\r\n\r\nAgravante: PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA Adv: Jose Antonio Rolo Fachada OAB: RJ77093D, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DAgravado: PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA Adv: Jose Antonio Rolo Fachada OAB: RJ77093D, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\n00276-2007-078-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: Aledir Videira da Silva Adv: Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB: RJ50318DRecorrido: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS Adv: Alfredo Bastos Barros Filho OAB: RJ76592D\r\n\r\n00076-2008-301-01-00-6 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB: RJ128921DRecorrido: Alexandre Hansen Rabello de Mayrinck Adv: Marco Antonio de Araujo Portes OAB: RJ75966D\r\n\r\n02222-2008-461-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: MEC IN SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROM LTDARecorrido: RONALDO FRANCELINO DA SILVA Adv: Oton Soares do Nascimento OAB: RJ56494D\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n02055-2001-033-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Adv: Gisela Velloso Cafe OAB: RJ61268DAgravado: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n00715-2004-056-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: DAVID LEITE DE ABREU Adv: Irene Sevenier de Oliveira OAB: RJ100719D, COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D, SETENAV SERVICOS TECNICOS LTDA Adv: Sergio Murilo Gomes OAB: RJ64420DRecorrido: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D, SETENAV SERVICOS TECNICOS LTDA Adv: Sergio Murilo Gomes OAB: RJ64420D, DAVID LEITE DE ABREU Adv: Irene Sevenier de Oliveira OAB: RJ100719D, PETROBRAS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\n01762-2004-521-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Valeria de Souza Carvalho OAB: RJ89116DRecorrido: ALEXANDRE EUSTAQUIO BENEVIDES Adv: Alexandre Lacerda de Andrade OAB: RJ81864D, COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFOFMACAO- CTI Adv: Elizabeth Darakjian Djehdian OAB: SP174751D, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n00629-2006-073-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D, Joao Fernandes Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277DRecorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D, Joao Fernandes Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D\r\n\r\n00379-2002-021-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: BANCO SANTANDER S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella OAB: RJ50833DRecorrido: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA Adv: An tonio Landim Meirelles Quintella OAB: RJ50833D, BANCO SANTANDER S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D\r\n\r\n01254-1997-026-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Adv: Rubia Cristina Cassiano Veiga OAB: RJ140523DAgravado: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n00475-2007-073-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Renata de Avellar Mota Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, INSTITUTO METODISTA BENNETT Adv: Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB: RJ100892DRecorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT Adv: Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB: RJ100892D, Renata de Avellar Mota Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\n01525-2007-531-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Itaborahy Teixeira Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778DRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) Adv: Katia Oliveira Brites OAB: RJ53339D\r\n\r\n00439-2007-411-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: União FederalRecorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. Adv: Laudelino da Costa Mendes Neto OAB: RJ31456D, Gustavo Luiz Carneiro de Oliveira Adv: Mariannea Lara Leal OAB: RJ64302D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n04402-1997-243-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv: Alcineo Lima Correa OAB: RJ39244DAgravado: CARLOS ROBERTO MOREIRA Adv: Marlene da Conceicao Ramos OAB: RJ57049D\r\n\r\n00686-2007-052-01-01-0 RO\r\n\r\nRecorrente: JANE PINHEIRO BALZANA Adv: Andrea Marcos Queiroz OAB: RJ94002D, ANA MARIA GOMES CARDOSO Adv: Andrea Marcos Queiroz OAB: RJ94002DRecorrido: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE Adv: Ateneia da Costa Pereira OAB: RJ113652D\r\n\r\n00739-2004-021-01-00-9 RO\r\n\r\nRecorrente: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DRecorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Adv: Luiz Otavio Medina Maia OAB: RJ23076D, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n00016-2009-207-01-00-4 RO\r\n\r\nRecorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051DRecorrido: STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda Adv: Patricia Felipe dos Santos Dotto OAB: RJ122533B\r\n\r\n00847-2006-343-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Carleno da Rocha Adv: Maria Celia de Souza Dias OAB: RJ86562DRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Fabiane Luisi Turisco OAB: RJ128557D\r\n\r\n02241-1998-021-01-00-1 AP\r\n\r\nAgravante: TV OMEGA LTDA Adv: Carina de Souza Castro OAB: RJ109396DAgravado: Maria Elisabete Ortega Vinhal de Souza Adv: Sandra Morais Patricio Silva OAB: RJ108922D, ANTONIO BARBOSA VINHAL Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D, Sara Mercedes Ortega Vinhal Adv: Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB: RJ75173D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n01895-2005-243-01-00-1 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERALRecorrido: Viacao Aracatuba Ltda, Guilherme Bonifacio Gomes Adv: Jose Geraldo de Oliveira OAB: RJ31344D\r\n\r\n01361-2007-244-01-00-3 RO\r\n\r\nRecorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Adv: Ademar Machado da Motta OAB: RJ94227DRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Fabio Rocha Santos Adv: Rizette Longo Matias OAB: RJ101234D\r\n\r\n01040-1994-065-01-00-8 AP\r\n\r\nAgravante: BANCO BRADESCO S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA Adv: Pedro Henrique Martins Guerra OAB: RJ59504DAgravado: BANCO BRADESCO S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB: RJ67115D, ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA Adv: Pedro Henrique Martins Guerra OAB: RJ59504D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n00501-2006-072-01-00-8 RO\r\n\r\nRecorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. Adv: Ribamar Campos Leite OAB: RJ63573DRecorrido: Joel Marcos Lapa Adv: Conceicao Neto de Souza Martins OAB: RJ46308D\r\n\r\n01690-2008-207-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: Valmir Magalhães Biariz Adv: Cristiane Cardoso Lopes Mançano OAB: RJ59293DRecorrido: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Cegelec Ltda Adv: Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB: RJ109541A\r\n\r\n00521-2004-029-01-00-5 RO\r\n\r\nRecorrente: UNIABANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DRecorrido: QLF SERVICOS DE EXPEDIENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA Adv: Orlando dos Santos Donin OAB: RJ17148D, GELRE PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL S/A Adv: Claudio Ferreira de Souza OAB: RJ70465D, JOSE ANDRADE BARRETO Adv: Carla Magna Almeida Jacques OAB: RJ53101D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia De Souza Gomes Freire\r\n\r\n00916-2005-072-01-00-0 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Marilda Barbosa de Oliveira OAB: RJ75004DRecorrido: Priscila Ramos de Sousa Adv: Amilton Themistocles de Lima OAB: RJ75432D\r\n\r\n01594-2008-207-01-00-7 RO\r\n\r\nRecorrente: Evandro Santos da Cruz Adv: Calianira Teixeira Moura da Silva OAB: RJ64375DRecorrido: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Petros Fundação Petros de Seguridade Social Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n00805-2005-029-01-00-2 RO\r\n\r\nRecorrente: Rocha Calderon e Advogados Associados Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683ARecorrido: Cristiane Teles Barroso Adv: Issa Assad Ajouz OAB: RJ37574D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n00454-2002-072-01-00-9 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE SA Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DAgravado: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR Adv: Fernando de Figueiredo Moreira OAB: RJ23741D\r\n\r\n00784-2000-053-01-00-4 AP\r\n\r\nAgravante: União FederalAgravado: JORGE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Adv: Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB: RJ46636D, ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Adv: Claudia Ribeiro Bacelar OAB: RJ88501D\r\n\r\n00314-2004-072-01-00-2 AP\r\n\r\nAgravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019DAgravado: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS Adv: Gilberto Goncalves da Graca OAB: RJ72699D\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 804831"
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                    "804996": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora ,MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria nos autos dos processos :\r\n\r\n00017-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MICHELLE ADRIANE ROSÁRIO ARRUDA ARALDI\r\n\r\nRef ao Proc: 00056-2008-042-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n00932-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRdo: OFICIAL DE JUSTIÇA JÚLIO CÉSAR DUQUE ESTRADA MACHADO\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADO o pedido de providência e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\"\r\n\r\n01144-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: VERA MARIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 11276-1996-243-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ASPERJ\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a reclamação correcional para determinar que Juízo de Primeiro Grau retenha os valores referentes a parcela do Imposto de Renda, nos termos legais, sem a imediata liberação à Fazenda Nacional.\"\r\n\r\n01261-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: DARCI BERNARDO\r\n\r\nAdv: Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00758-2007-056-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento por perda de objeto.\" \r\n\r\n01354-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR\r\n\r\nAdv; Dr. Maurício Sada junior - OAB/RJ 68528/D\r\n\r\nRdo: MM JUIZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 00915-1995-241-01-00-1\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01591-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nAdv: Dr. Acimael Nogueira Cunha - OAB/RJ106250/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 44ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc 01036-2006-044-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida e determino o seu arquivamento.\" \r\n\r\n01629-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO \r\n\r\nRef ao Proc: 01437-2007-008-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162/D\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01690-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: HERMES VIDAL\r\n\r\nAdv: Dr João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00943-2007-008-01-00-2\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n02101-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nAdv: Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01320-2002-070-01-00-5\r\n\r\n3º Int: : OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\n\"INDEFIRO a liminar e julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.\"\r\n\r\n02321-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 06527-2008-000-01-00-8\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n02974-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: NEIDE APARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Roberta Murta da Silva - OAB/RJ 151578/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00965-1998-016-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida\"\r\n\r\n03028-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv: Dra Silvia Aprato Tenório Trinta - OAB/RJ 136216/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00830-2005-037-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada , em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\"\r\n\r\n05671-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte:MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE NAVEGANTES - SANTA CATARINA\r\n\r\nRef ao Proc: 01863-2000-006-01-00-5\r\n\r\n\" NÃO CONHEÇO do pedido de providência.\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nVera M ª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 804996"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "804989": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 15.07.2009, no processo TRT-PA-630/98, de RENATO ABREU PAIVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 4.049 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Ademais, em consonância com o Ato nº 31/2008, desta Corte, dê-se ciência ao I. Magistrado, através de e-mail corporativo, acerca da necessidade de apresentação, perante a SEDID, de Declaração, firmada pelo próprio, atestando o efetivo exercício da advocacia, referente ao período da inscrição principal na OAB especificamente entre 06/11/1989 a 13/07/1992 (inscrição principal na OAB à véspera do ingresso na Petrobrás), bem como, Certidão original de tempo de serviço, emitida pela Petrobrás, que discrimine as licenças e os afastamentos do I. Magistrado naquele Órgão, a fim de que seja procedida a devida conferência com a cópia da mesma, ou, se assim preferir, encaminhar a esta Seção cópia desse documento autenticada em Cartório, tendo em vista a necessidade e regularizar essas averbações, conforme parecer supra.” (a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 16.07.2009.)\r\n\r\nId: 804989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "803007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira Portela [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira Portela\r\n\r\nJ. Indefiro a devolução do prazo, visto como o \"site\" do Tribunal e o \"e-mail\" do advogado não são meios oficiais para acompanhar publicação. \r\n\r\nId: 803007"
                        ],
                        "803005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-073-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-052-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: DELIO FERREIRA [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128354 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DELIO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-029-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth de Lacerda Vargas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rcte: Maria Luzirene Pinheiro [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth de Lacerda Vargas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02130-2003-282-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOEL CUSTODIO SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Vidal Correa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Vidal Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-072-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivete Silva Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-014-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Terezinha Martins Sobral [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-050-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: Carlos de Azevedo [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-023-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Santos de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00419-2004-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: RENATA BESSA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATA BESSA DE FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00120-1999-241-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: OTAVIO DA SILVA HERMENEGILDO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Rcdo: CONVEM COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONVEM COMERCIO DE VEICULOS E MOTORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00080-2008-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Araujo Marinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Araujo Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-021-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilma Terezinha dos Santos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Ebgte: Roberto Victor Wagner [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Ebgte: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Ebgte: Octavio Oliveira de Souza [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Ebgte: Rubens Weller [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01194-2004-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ROBERTO FAUSTINO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-042-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Ebgdo: Odileia Carallo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01558-2007-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Divino Pereira Paixao [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-028-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01605-2007-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Salles do Amaral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Salles do Amaral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01398-1993-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (sucessora da RFFSA em liquidacao extrajudicial) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: JOSE DE ASSIS GODOY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL (sucessora da RFFSA em liquidacao extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-026-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Elber Monteiro Goncalves [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elber Monteiro Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-341-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nEbgdo: AILTON DE PAULA BRIGIDA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Ebgdo: LEANDRO FERREIRA EMILIANO [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Ebgdo: HABIB DE JESUS FERREIRA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-045-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marinho de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-011-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Jose da Trindade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-057-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nEbgdo: JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-036-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-243-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anemias Botelho dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Ebgdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00160-2005-021-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Simeao [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-054-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gloria Maria de Azevedo de Berto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-045-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Ficheira de Albuquerque Provenzano [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)], Agdo: Maria do Carmo da Silva Caetano [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)], Agdo: Carlos PROVENZANO FILHO [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 37515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-048-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlucia de Souza - Dependente Previdenciária de Arnaldo Garcia Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlucia de Souza - Dependente Previdenciária de Arnaldo Garcia Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Seguranca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Savia Neves Vicente Goncalves [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNS Nacional de Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-077-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cassia Viana Mancano [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Diniz Mendes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Diniz Mendes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-201-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Poi Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nEbgdo: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-004-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Gesteira da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Gesteira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00991-2003-064-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.-(3º LIQUIDANTE JUDICIAL) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Ebgdo: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARILUCE CORREA RANGEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02242-2005-261-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 803005"
                        ],
                        "803006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nJ. Conquanto pendente de processamento o recurso de revista protocolizado em 05/06/2008, o recorrente, Hélio Rodrigues Pereira , como se verifica às fls. 421 e seguintes, nada opôs à liquidação do julgado, praticando atos incompatíveis com a pendência mencionada. Destarte, tem-se por operada a preclusão lógica. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo regimental, devolvam-se os autos à origem, para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira\r\n\r\nJ. Conquanto pendente de processamento o recurso de revista protocolizado em 24.09.2008 , a recorrente, Danielle Lisboa de Paula Antunes , como se verifica às fls. 506 e seguintes, nada opôs à liquidação do julgado, praticando atos incompatíveis com a pendência mencionada. Destarte, tem-se por operada a preclusão lógica. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo regimental, devolvam-se os autos à origem, para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-034-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcte: SIND COM VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: SIND COM VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-020-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Antonio Geraldino [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Antonio Geraldino\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-044-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Assis Coutinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Assis Coutinho\r\n\r\nJ. mais uma vez utiliza-se o requerente de remédio incabível. Face ao erro crasso, deixo de receber o presente apelo por impossível a aplicação do princípio da fungibilidade. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-005-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00195-2003-202-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: PADARIA CONFEITARIA JAMES E SOCIOS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PADARIA CONFEITARIA JAMES E SOCIOS\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-221-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Roberto Ferreira Campista [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Roberto Ferreira Campista\r\n\r\nJ. Indefiro por incabível recurso ordinário contra acórdão interposto em sede de agravo de petição. Ante o erro crasso, não há como aplicar-se o princípio da fungibilidade. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-080-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rcte: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Rcdo: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tres Editorial Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cisper [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Rcdo: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-028-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Maria Walther [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristina Maria Walther\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nTrazer cópia do seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00191-1994-011-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Agdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CELIA COELHO GUIMARAES BARROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-007-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 311: \"J. Indefiro a retificação da autuação e mantenho o despacho de fls. 292; conquanto protocolizada a petição em 23.10.2008, a advogada Patrícia Macedo Guimarães, que substabelece às fls. 308/309, não está regularmente habilitada nos autos ante a ausência de autenticação da procuração de fls. 304/305 e do substabelecimento de fls. 306/307. Dê-se ciência e prossiga-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Eskel Barreto Ferreira de Lima Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\n\"J. Nada a deferir eis que não há prazo em curso para o requerente. Dê-se ciência e prossiga-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-033-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 03234-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: AILTON PEREIRA DOS REIS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: AILTON PEREIRA DOS REIS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AILTON PEREIRA DOS REIS, Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n\"J. Conquanto pendente de processamento o recurso de revista protocolizado em 17/07/2006, a recorrente, Companhia Siderúrgica Nacional, como se verifica às fls. 138 e seguintes, protocolizou Embargos e, posteriormente, Recurso Extraordinário, não se manifestando, portanto, sobre a pendência mencionada. Destarte, tem-se por operada a preclusão lógica. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo regimental, devolvam-se os autos ao C. TST, para as providências cabíveis.\" \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Lopes Accorsi\r\n\r\n\"J. Conquanto pendente de processamento o recurso de revista protocolizado em 30.09.2008, a recorrente, Banco Bradesco S/A , como se verifica às fls. 928 e seguintes, nada opôs à liquidação do julgado, praticando atos incompatíveis com a pendência mencionada. Destarte, tem-se por operada a preclusão lógica. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo regimental, devolvam-se os autos à origem, para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00569-2005-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Marilia Werneck Costa Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Can Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcdo: Marilia Werneck Costa Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Werneck Costa Ribeiro\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 803006"
                        ],
                        "803003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-204-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Veronica Muniz Fraga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei Nunes de Lana [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei Nunes de Lana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-041-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Magalhaes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02154-2004-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE DE MENEZES VENANCIO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-007-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welington Santos de Melo [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01251-2006-071-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Cardoso de Alencar [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Cardoso de Alencar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-004-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Alves da Silva Oliveira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Alves da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira de Assis [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-019-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Orler Nunes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimundo Orler Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2004-006-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SOAGREIP-Sociedade dos Amigos do Greip, Ebgdo: Ana Maria Ribeiro dos Santos [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01713-2005-046-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Fontes Sales (OAB: RJ 1717 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Fernando Henriques Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01961-2003-341-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIO LUIZ DE AMORIM E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIO LUIZ DE AMORIM E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02106-2001-047-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-201-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Sales [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-004-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-062-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDIO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Ebgdo: J.S. Consertos e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-060-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Araujo Medeiros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Araujo Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-025-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01969-2007-247-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-014-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique Guara Pedrosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Henrique Guara Pedrosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-008-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01554-1999-065-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC(EM LIQ EXTRAJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: LUIZ NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-CTC(EM LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-261-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Ebgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00943-2003-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUCIA HELENA PEREIRA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-482-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00068-2005-066-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01812-2005-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Ovidio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-241-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Teresa Cristina de Souza Filgueiras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-020-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-041-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcela da Silva Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-070-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-023-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Jesus Drummond [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz de Jesus Drummond\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-341-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Miguel da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-201-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Rogerio Marques dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Marques dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Ebgdo: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Ebgdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Ebgdo: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-033-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-461-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01895-2007-451-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Adenil Pereira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Agro Pecuaria Rgional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenil Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00875-2004-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ISAAC LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 803003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "804681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06765-2008-000-01-00-3 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Ilma Monteiro Roza (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ-61.997)\r\n\r\nRcdo: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Ilma Monteiro Roza\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 69/69 verso, 70/70 verso e 71. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso administrativo, (...).\" \r\n\r\nId: 804681"
                        ],
                        "804682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01243-2008-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Antonio Piton [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nTerceiros Interessados: Raquel de Oliveira Maciel e Outros (adv. Dr. Sergio Cardoso da Costa - OAB/RJ-15.965).\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiros Interessados\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 805, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. \"J. Reconsidero o despacho anterior. Abra-se a vista requerida. Em, 02/07/09. José da Fonseca Martins Junior - Relator.\" \r\n\r\nId: 804682"
                        ],
                        "804683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01488-2009-000-01-00-3 - CC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purif. e Distrib. de Águas Serv. Esgoto de Niterói e Região e Outros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nScdo: MM Juízo da 04ª Vara do Trabalho de Niterói, Scdo: MM Juízo da 05ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Scte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purif. e Distrib. de Águas Serv. Esgoto de Niterói e Região e Outros\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 1568/1568 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em julgar extinto o processo de conflito de competência, sem resolução de mérito, por inépcia.\" \r\n\r\nId: 804683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "804186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04000-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nÀ Autora para informar acerca da Agência e respectivo endereço completo do depósito em questão (Petição de fls. 132/134), no prazo de 05 dias e sob as penas da Lei. Rio, 14/7/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator Rio, 15/7/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 804186"
                            ],
                            "805108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00651-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut HELIO CAETANO FROTA LEITAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 685: Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas Alegações Finais, no prazo sucessivo ded 15(quinze) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 805108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "804235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00969-2006-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Ferreira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurice Roditis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 157 .\r\n\r\nId: 804235"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "803075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 05981-2008-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Impetrado : Juiz Titular da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jair de Figueiredo Vasconcellos - por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, conceder em caráter definitivo a segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que redigirá o Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 06039-2008-000-01-00-0 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fernando Gomes da Camara ( Cristina Benjo Cesar RJ133439D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª VT de Niterói - Terceiro Interessado: Agnaldo de Paula Rangel & OC Oliveira e Câmara Construções LTDA (sem advogado) - por maioria, vencidos os Exmos Desembargadores Antonio Carlos Areal, Damir Vrcibradic, Rosana Salim Villela Travessedo, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Marcos Antonio Palácio e Marcos Cavalcante, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a decisão agravada deferir a liminar requerida, determinando o imediato desbloqueio da conta bancária nº 00.022.661-0, agência 1577 - Teleporto, junto ao Banco do Brasil S.A., liberando-se seus valores na integralidade, e posterior prosseguimento regular ao presente mandado de segurança, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Redatora Designada).\r\n\r\nProcesso: 01939-2002-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Réu : ADRIANO CARVALHAES ROSSETE E OUTROS ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Por maioria, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido e carência de ação por ausência de interesse processual, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, julgar procedente o pedido rescisório, desconstituindo a r. Sentença rescindenda (jus rescindens) e, em novo julgamento (jus rescisorium), excluo a ora Autora da condenação, julgando improcedente o pedido formulado na Reclamação trabalhista de origem, por inexistir violação ao direito adquirido dos lá Reclamantes e ora Réus ao reajuste salarial com base no índice do IPC de junho de 1987, suprimido pelo Decreto Lei Nº 2.335, de 12.06.1987. Julgar procedente em parte o pedido formulado na medida cautelar inominada incidental em anexo (TRT-AC 02577-2005-000-01-00-3) determinando que a execução da Reclamação Trabalhista de origem prossiga em até a efetiva apuração do quantum debeatur, devendo o MM. Juízo de Execução, outrossim, abster-se de realizar qualquer pagamento aos lá Exequentes, e ora Requeridos/Réus, até o trânsito em julgado da Sentença de mérito proferida nesta Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora).\r\n\r\nProcesso: 01546-2009-000-01-00-9 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Cirlene de Carvalho Freitas ( Ulisses da Gama RJ65758D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Terceiro Interessado: Serviço Social do Comércio - SESC (Rafael Tavares Thome RJ128864D) - por maioria, dar parcial provimento ao Agravo Regimental da Impetrante (fls. 263/270), suspendendo, até o julgamento do meritum causae deste mandado de segurança, a determinação de depósito prévio dos honorários periciais e a correlata cominação de extinção da Reclamação Trabalhista de origem sem resolução do mérito. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2009. Maria Arlete Duarte Chmielewski. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 803075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "804609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03134-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicatos dos empregados em clubes, estabelecimentos de culturas fisicas, desportos e similares do estado do rio de janeiro - SINDECLUBES [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicatos dos empregados em clubes, estabelecimentos de culturas fisicas, desportos e similares do estado do rio de janeiro - SINDECLUBES\r\n\r\nIntimar o Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, trazer aos autos cópia completa dos documentos juntados com a inicial do mandamus (art. 6º da Lei 1533/51) e qualificar o terceiro interessado, PETROBRÁS, a fim de que se possa promover a sua citação e o prosseguimento regular do processo .\r\n\r\nId: 804609"
                            ],
                            "804610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00400-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ALVES DOMINGOS\r\n\r\nIntimar o autor para no prazo de 05 dias, autenticar ou providenciar a certificação da autenticidade dos documentos que façam parte dos autos do processo de fundo e quanto aos demais documentos que não os instruem autenticá-los, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito .\r\n\r\nId: 804610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "804437": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S E D I\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nProcesso: 02200-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Rodrigues dos Santos [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Companhia Nacional de Álcalis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 215.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 804437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "804573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-000-01-00-8 – MS\r\n\r\nIpte: Lygia Petrelli Toledo\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eliane Maria Peçanha Ferreira\r\n\r\nO Desembargador Damir Vrcibradic, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Eliane Maria Peçanha Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da impetração do mandado de segurança no qual é terceira interessada e, para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 804573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "804242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00137-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00308-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE VASCONCELOS RIBEIRO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: MANPOWER STAFFING LTDA UNIDOCK´S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de janeiro,15 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804242"
                            ],
                            "804460": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 03073-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Marcos Pereira Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\n... defiro a liminar... \r\n\r\nProcesso: 03103-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Meire Aparecida Sindra da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: Mm Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçú\r\n\r\nTI: Nível de Iguaçú Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Meire Aparecida Sindra da Silva\r\n\r\n1. Indeferida a liminar.\r\n\r\n2. Juntar cópia da inicial para o terceiro interessado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "804893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais – S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-000-01-00-2 – MS - Ipte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/ RJ 27439 – D)] Ipdo: MM Juízo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – TI: Marusia Conceição de Carvalho - Destinatário(s): Ipte Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL: \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.89: \"...Vistos, etc. . .Notifique-se o impetrante para manifestar-se sobre a devolução da notificação endereçada a Terceira Interessada, ás fls.75, informando, se for o caso, o seu endereço atual, no prazo de 10 dias.\"Rio,09/07/2009 Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-2008-000-01-00-9 – AR -Aut: Maria das Dores Figueiredo Sa (Adv. Colbert Dutra Machado OAB/RJ 23645 – D)] Réu: Simone Maria Dantas (Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB/ RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Aut Maria das Dores Figueiredo Sa:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, no valor de R$ 83,84 (oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de 05 dias. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009, Ilan Teles de Jesus, Assis.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 804893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "804239": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03067-2009-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Joel Tavares Passos (Adv. Ronaldo Fontes Linhares - OAB: RJ 4712 - D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Bruno Tavares de Lima - “....DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para limitar a 10% a penhora determinada nos autos do processo n. 03082-2002-481-01-00-6 incidente sobre os honorários médicos do Impetrante, ordenando, ainda, sejam-lhe restituídos o que a isso sobejar e que, eventualmente, já tenha sido transferido para conta judicial à disposição do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, relativa e exclusivamente, repita-se, quanto à penhora determinada nos autos do processo n. 03082.2002.481.01.00.6.” \r\n\r\nMS - 03106-2009-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Condomínio Colinas do Retiro (Adv. Fernando de Araújo Menezes Junior - OAB: RJ 150305 - D) - Impetrado: MM Juízo da 78 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alexander Santos de Jesus - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho..\"\r\n\r\nMS - 03112-2009-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: GISELE CÂNDIDA RIBEIRO ABRAHÃO (Adv. Elvis Brito Paes OAB RJ 127610 D) - Impetrado: MM JUÍZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS - \"... PELO EXPOSTO, resolvendo o mérito, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804239"
                            ],
                            "804419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02728-2002-000-01-00-0 - AR (AC-04390-2003-000-01-00-2 em apenso) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : UNIAO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Delma de Souza Barbosa OAB/RJ 66784D), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-000-01-00-3 - MS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ 92896D), - Embargado : MM. Juízo da 1a. Vara do Trabalho de São Gonçalo - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 03994-2006-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Bárbara Maria Cabral (Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334D), - Réu : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479D), - por unanimidade, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Por maioria, condenar em custas judiciais de R$ 47,24, pela Autora, da quais fica dispensada, calculadas sobre R$ 2.362,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho. Vencido o Exmo Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal que votou pela não isenção das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "805045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 02016-2008-000-01-00-7 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Usina São José S/A ( Felippe Zeraik RJ30397D), - Impetrado : Juiz Tiular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - Terceiros Interessados: Darlan de Souza Bugenstab (Adv.) Espólio de Jorge de Souza Gomes (Adv.) Julio Cesar Ferreira Neto (Adv) Amaro Jorge de S. Ribeiro (Adv.) - Ante a certidão do oficial de justiça, notifique-se a impetrante para que forneça o endereço correto e atualizado do terceiro interessado, Amaro Jorge de S. Ribeiro no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "804743": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 02211-1998-066-01-00-6 - RO Rcte: MARLETE DE LIMA CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] - Rcdo: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARLETE DE LIMA CORREA, Rcdo TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A : Digam se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 804743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "805240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00790-1997-037-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Embargado : VERA LUCIA LAGE MONTIMOR ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas e declarar o efeito modificativo ao julgado, dar provimento o recurso ordinário, nos termos da fundamentação, restando julgado procedente o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "803675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-481-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nRCDO: CLEBIO CORREA DO ROSARIO, SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 293/303:\" por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "804597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00819-1998-018-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rcte LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER\r\n\r\n\"J. Quanto ao acordo deverá ser homologado pelo Juízo de 1º grau. Homologo, porém, a desistência do RO para que surta seus jurídicos e legais efeitos\" .\r\n\r\nId: 804597"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "804712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00028-2007-065-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transrio Veiculos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Trasnrio Caminhao Onibus Maquinas e Motores Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Jose Ramos ( Carmelo Corato RJ13369D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retribuição do intervalo intrajornada como horas extras, mantendo o valor arbitrado à condenação, por guardar correspondência com os títulos deferidos.\r\n\r\n00120-2006-054-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Agravado : Joao Maria da Silva ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n00135-2007-201-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marcia Cristina Pereira Eleuterio ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por juridicamente inexistente.\r\n\r\n00443-2006-006-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Antonio Jorge Zanini Bernardo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Santander SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inadequação do recurso, falta de garantia do juízo e ausência de delimitação de valores, e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n00629-2008-047-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para absolver a recorrente da condenação, julgando improcedente a pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00640-2008-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rogério Nasário da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00644-2007-040-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ricardo da Silva Moraes ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00688-2007-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Jose Wilque Oliveira Macedo ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo por falta de submissão do litígio à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00738-2007-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Creacoes Opcao Ltda ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Camila Costa Rocha Meyerhofer ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00859-2007-003-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Sergio Pereira Pinto ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - Recorrido : Sergio Pereira Pinto ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00884-2005-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jose Eduardo de Carvalho Rezende ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n01071-2007-072-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sergio Marques ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01093-2008-053-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Marcos Henrique Sá e Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Marcos Henrique Sá e Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n01307-2008-076-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Clóvis Romário Goudinho de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno do autos à Vara de origem para que novo julgamento seja proferido, como se entender de direito, com apreciação dos fundamentos do pedido lançados na petição inicial e prequestionados por meio de Embargos de Declaração.\r\n\r\n01550-2004-263-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : EVANDRO CUSTODIO DA SILVA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ( Mario Gomes Andrade RJ82663D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\n01588-2003-072-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA ( Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ84996D ), TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA ( Vagner Chaves Fernandes RJ85695D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos pedidos, a fim de que, atendido o duplo grau de jurisdição, fique assegurada, a ampla defesa, com os meios e recursos ela inerentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 804712"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00815-2008-026-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: WAIRY DIAS CARDOSO (Adv. José da Silva Ataídes Seabra - OAB/RJ-92465) - AGRAVADO: PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Tadeu de Sales Pessoa-OAB/RJ-81024) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00829-2007-511-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: IVAN FERREIRA AGOSTINHO (Adv. Alexandre Valença de Lima -OAB/RJ-112757) - AGRAVADO: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson-OAB/RJ-110454) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00285-2007-038-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RESOLVER ASSISTÊNCIA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ-15281) - AGRAVADO: JOÃO BATISTA LINO DO NASCIMENTO (Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhães-OAB/RJ-72267) - “...por unanimidade,conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela parte ré, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00336-2003-261-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Silvania de Mello Marchon-OAB/RJ-131213) - AGRAVADO: ALDINO JOSÉ PEÇANHA (Adv.Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ-62898) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para declarar impenhorável o imóvel constrito, julgando procedente o pedido dos embargos à execução. Outrossim, a União Federal deverá ser intimada a se manifestar sobre os cálculos, conforme disposto no § 3° do art. 879 da CLT, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01182-2003-051-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-16162) - AGRAVADO: ECLÉSIO DE MORAES (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00053-2008-075-01-00-3 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: HOTÉIS OTHON S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439), EDSON DA SILVA DE FRANÇA (Adv. Erb Travassos Filho - OAB/RJ-142900) - RECORRIDOS: HOTÉIS OTHON S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439), CIA. AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73153) e EDSON DA SILVA DE FRANÇA (Adv. Erb Travassos Filho - OAB/RJ-142900) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la da condenação imposta a título de diferenças salariais e reflexos, resultando na improcedência do pedido com inversão do ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00414-2006-263-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) e RENATO BRAGANÇA COELHO (Adv. Wilson Castro de Olivieira-OAB/RJ-3949 - RECORRIDOS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255A) e RENATO BRAGANÇA COELHO (Adv. Wilson Castro de Olivieira-OAB/RJ-3949) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira ré arguida em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao apelo da primeira reclamada, para determinar que a atualização monetária seja feita com base nos índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, na forma da Súmula nº 381 do C. TST, bem como para estabelecer, em relação aos descontos legais, a observância da legislação específica e a normatização contida na Súmula nº 368 do C. TST; dá-se parcial provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação as diferenças salariais postuladas com os devidos reflexos, inclusive para efeito de cálculo das horas extras, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00445-2006-070-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MICHELINE LEITE DE ASSIS (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3940) - RECORRIDA: CORPORAL CLINIC DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA. (Adv. Guilherme Geraldo de Jesus-OAB/RJ-56571) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00471-2007-055-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago-OAB/RJ-41673) e EVANDRO MATOS DAS CHAGAS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao seu apelo e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando-se improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00745-2008-052-01-00-08 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Preciliana Vital Antunes-OAB/RJ-58586) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda-OAB/RJ-39948) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00756-2007-028-01-00-3 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo-OAB/RJ-64338) - RECORRIDO: ALEX ORNELAS DA SILVA (Adv. Luciene Ornelas da Silva-OAB/RJ-133741) - “...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00772-2006-411-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Cesar Augusto Victer da Silva-OAB/RJ-81614) - RECORRIDOS: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ-31456) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Newton Carneiro de Freitas-OAB/RJ-43763) - “...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela primeira reclamada e não conhecer do recurso ordinário no que se refere à nulidade do Termo de Conciliação celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00860-2008-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IZÍDIO ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62575) - RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) e DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Alexandre Ghazi-OAB/RJ-70771) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00914-2008-067-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) - RECORRIDO: ROBERTO RODRIGUES JUCÁ (Adv. Rogério José Pereira Derbly-OAB/RJ-89266) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01397-2008-034-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AROLDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Leonardo de Oliveira Branco-OAB/RJ-90.606) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. José Carlos Ribeiro Filho-OAB/RJ-14362) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Esio Costa Junior-OAB/RJ-59121) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este feito, e, por consequência, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01812-2007-243-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB/RJ-88919) - RECORRIDOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462A) e OI TNL PCS S/A (Adv. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nDE PROCESSO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00779-2004-053-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMÁRISSIMO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADOS: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA. - ME (Adv. José Espedito de Sousa Pereira - OAB/RJ-58244) e GERSON FIDELIS SALGADO (Adv. Zulmira da Rocha Moreira - OAB/RJ-44.872) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nProcesso 01398-2006-008-01-00-0 (AP) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADA: CIANNELLA - CONTABILIDADE, AUDITORIA E CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA. (Adv. Delusio Gomes de Lima - OAB/RJ-43090) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\"\r\n\r\nProcesso 00703-2006-302-01-00-3 (RRPS) - Relator : Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADA: ALINE GONÇALVES FAÍSCA - (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51537) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“ \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nRafael Langarica Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 804929"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-481-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ) - Recorrido : Mario Alves dos Santos ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e, por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nId: 805289"
                            ],
                            "805316": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-431-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido : Condominio Residencial Arvoredos ( Amalia Mureb de Araujo Goes RJ143140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 805316"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "801754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2007-061-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ27787D ), Angelica Ramos da Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo(Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ27787D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. (Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ27787D ) - Recorridos : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ27787D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ27787D ), Staff Recursos Humanos Ltda (Almerinda Pereira PR12716D) , Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Claudia Ferreira de Souza RJ70465D) Angelica Ramos da Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade das contratações havidas com as segunda (Losango), terceira (Staff), quarta (Atra) e quinta (HSBC Serviços) reclamadas e o vínculo de emprego com o primeiro reclamado, HSBC Bank Brasil S/A, de 01.8.2001 a 08.02.2006, que deverá proceder à retificação na CTPS da reclamante, determinar o pagamento de diferenças salariais, oriundas da equiparação salarial, e seus reflexos a partir de 02.8.2004 e julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” de fls. 29/30, observado o março prescricional (29.01.2002), e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das primeira (HSBC Bank Brasil S.A), segunda (Losango Promoções e Vendas Ltda.) e quinta (HSBC Serviços e Participações Ltda.) rés, para limitar a condenação ao pagamento de uma hora diária de intervalo intrajornada aos meses de fevereiro/maio, julho e agosto de 2002. Vencido o Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte, que divergia quanto ao tópico referente ao horário intrajornada.\r\n\r\n01342-2006-037-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Iriah Martins Lima ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00350-1995-015-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Banco Bradesco S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Marcelmo Alvarenga Medeiros ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : Marcelmo Alvarenga Medeiros ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, no que tange à dedução do imposto de renda e conhecer quanto aos demais aspectos. Rejeitar a preliminar arguida pelo executado, em contraminuta e conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente. No mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado, para limitar, nos cálculos, o valor indicado a título de férias para importância equivalente a 1/3 do valor cobrado (a título de diferenças) relativamente ao mês de abril de 1991. Negar provimento ao agravo do exequente.\r\n\r\n00414-2006-048-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ricardo Cheble de Andrade ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\n01548-2004-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Real Auto Onibus tda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Paulo Nunes Canett Filho ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, com a reabertura da instrução do feito, para oitiva das testemunhas das partes, facultando-se à ré a prova da justa causa alegada pela reclamada. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso.\r\n\r\n01927-2005-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis e Outros ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Sergio Luiz Cerqueira ( Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ75293D ), Maria Luiza do Valle Mauricio Santos ( Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ75293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 801754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 3ª Turma - Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "805363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01116-1988-001-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ETILIA VELMONITOVSKY ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo, para determinar que os cálculos de atualização monetária sejam observados de acordo com a metodologia utilizada nos cálculos de fls. 266/267, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante à correção monetária, e o Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho no tocante ao erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805363"
                            ],
                            "805364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-027-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Evandro da Silva Almeida ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 805364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "805022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JULHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00018-1997-066-01-00-0 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COSME DAMIAO DA COSTA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n2 - 00021-2007-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Washington Luiz Lima da Silva ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ), Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n3 - 00021-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Organização Beni Ltda. - Recorrido: Reginalva Santana Machado ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n4 - 00028-2008-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Bella Maison Cabeleireiros de Icarai Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ), Ana Maura Alves de Almeida Dias ( Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D ).\r\n\r\n5 - 00034-2005-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal - Recorrido: Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon) ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\n6 - 00041-2000-441-01-00-7 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n7 - 00106-2000-301-01-00-7 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ).\r\n\r\n8 - 00162-2006-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal - Ministerio da Saude ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Ademilson Magalhaes Querido ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n9 - 00190-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Crispim Moraes Cintas ( Adv. Selma Ximenes Alves RJ 129505 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n10 - 00200-2008-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rosileia Pereira de Souza Moraes ( Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ 144514 D ) - Recorrido: Municipio de Armacao dos Buzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n11 - 00210-2007-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Alberto Nunes de Almeida ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Vetor Servicos Ambientais ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ).\r\n\r\n12 - 00212-2008-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Suoshs Construções e Instalações Ltda. ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ).\r\n\r\n13 - 00242-2007-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cipan Veiculos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Mario Luis Alves da Silva ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n14 - 00281-1990-001-01-00-7 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ) - Agravado: TELY FRANCISCO DE AZEVEDO ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), JOSE CARLOS BARROS ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ).\r\n\r\n15 - 00300-2008-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Renata Jorge Luz ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ).\r\n\r\n16 - 00319-2007-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Jose Paulo Fernandes ( Adv. Fabio Vieira RJ 90925 D ), Metalurgica Ramos Ltda (N/P SILVIA ALVES CORREA RAMOS) ( Adv. MARY INEZ DIAS DE LIMA SP 148464 D ).\r\n\r\n17 - 00333-1996-054-01-00-6 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n18 - 00344-1998-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CIA TRANSPORTE COLETIVO DO ERJ-CTC(EM LIQ.EXTR ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: VALTER ARAGAO PACHECO ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n19 - 00391-2005-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Maria Raimunda de Jesus ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n20 - 00421-2006-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Claudio Nascimento da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: AMG Servicos Gerais Ltda., Fundacao Casa Franca - Brasil.\r\n\r\n21 - 00435-2008-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Agrisa Agro Industrial São João S.A. ( Adv. Marcelo Branco Barreto RJ 66053 D ) - Recorrido: Agrisa Agro Industrial São João S.A. ( Adv. Marcelo Branco Barreto RJ 66053 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n22 - 00440-2008-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Valdir Cordeiro da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Jota Junior Empreiteira Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n23 - 00455-2001-055-01-00-7 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União (Órgão Arrecadador) - Agravado: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA, COTEPA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n24 - 00478-2007-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Luciana Aparecida Rodrigues ( Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D ), Farmacia Eval Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n25 - 00488-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Salvador Empreendimentos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tendência Imóveis Ltda ( Adv. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D ), Roberto Menezes de Souza ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n26 - 00498-1998-037-01-00-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA HELENA GROSS MIRANDA ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), USINA SAO JOSE ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ), JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ).\r\n\r\n27 - 00505-2008-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Gicileia da Conceicao Silva ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Premier Comercio de Alimentos Ltda., Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n28 - 00564-2005-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação de Ação Social de Macaé - Macaé-FAS ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Lenice Ferreira ( Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza RJ 96744 D ), Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n29 - 00568-2005-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural/RJ (Emater-Rio) ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandre Jacintho Teixeira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Ricardo Belo Costa Ferreira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Maria Vera Lucia Brito ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Sonia Gabri da Rosa ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Joao Marques Rodrigues ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Jose Americo Ribeiro Canellas ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Martinho Belo Costa Ferreira ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ), Affonso Henrique de Albuquerque Junior ( Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ 75376 D ).\r\n\r\n30 - 00578-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSS - Recorrido: REGINA LUCIA SANTOS FIGUEIRA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), LANCHONETE SUKI LANCHE LTDA.\r\n\r\n31 - 00587-1995-301-01-00-2 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Agravado: ANTONIO LUIZ CHAVES GONCALVES ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), BEATRIZ GUERRA VITRAL ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), JACOB SAMUEL KIERZENBAUM ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n32 - 00641-2004-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n33 - 00677-2007-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Edvaldo Mariano de Oliveira ( Adv. Fernando Moreira de Faria RJ 36590 D ), Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. ( Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ 134536 D ).\r\n\r\n34 - 00800-2000-431-01-00-4 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n35 - 00801-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ronaldo Castro Assis ( Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D ) - Recorrido: Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 00802-2008-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Nova Construcic Serviços de Mão-de-Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Condomínio Residencial Charitas Bay ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ), Wander Siqueira de Lima ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n37 - 00809-2007-037-01-00-7 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda..\r\n\r\n38 - 00825-2006-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ), Capital Service Ltda. ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ), Gabriela Gouveia da Silva ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ).\r\n\r\n39 - 00834-1996-471-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Banco Itau S. A. - Agravado: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ).\r\n\r\n40 - 00860-2007-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Cafe Paiol ( Adv. Marisa Chaves Gaudio RJ 97723 D ).\r\n\r\n41 - 00866-2004-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, LUCINETE BARROS DOS REIS ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n42 - 00941-2008-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo Barbosa Carvalho ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ), Viação Montes Branco LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n43 - 00963-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. - Recorrido: Alberto Ahmed Junior ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n44 - 00988-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Nestle Waltes Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ), Sergio da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Segvap Servicos S/C Ltda. ( Adv. Itamar dos Santos RJ 92045 D ).\r\n\r\n45 - 01002-2007-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Thais Rodrigues de Carvalho ( Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 44264 D ), Stylus Alugueis Cerimonial Ltda ( Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso RJ 141297 D ).\r\n\r\n46 - 01009-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Adilson Cunha dos Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Techocean Offshore Ltda ( Adv. Salim Selem Neto RJ 117618 D ).\r\n\r\n47 - 01025-2006-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Dilza Bastos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Dilza Bastos Santos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 01035-2004-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), EGL Editora de Guias L.T.B. S/A, VALDIR RIO BRANCO DA SILVA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n49 - 01044-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Guapimirim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eduardo Arcanjo do Nascimento ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ), Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda..\r\n\r\n50 - 01072-2003-037-01-00-6 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n51 - 01087-2006-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Sandra da Silva Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n52 - 01092-2007-225-01-00-7 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ) - Recorrido: Leonardo Cinquine Lima ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n53 - 01094-1989-203-01-00-6 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado: DULCE HELENA LOPES CARDOSO ( Adv. Antonio Ferreira da Silva RJ 27381 D ), JOSE GABRIEL RODRIGUES SANTOS ( Adv. Antonio Ferreira da Silva RJ 27381 D ), ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS ( Adv. Antonio Ferreira da Silva RJ 27381 D ).\r\n\r\n54 - 01104-2000-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n55 - 01142-2005-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CERJ-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Adv. Geraldo Goncalves Dias RJ 34850 D ), Adriana da Silva e Silva ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n56 - 01180-2005-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MASSA FALIDA DE LUDFAR CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ), Centro Federal de Educacao Tecnologia Celso Suckow da Fonseca - CEFET ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Centro Federal de Educacao Tecnologia Celso Suckow da Fonseca - CEFET ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eneas Rodrigues de Lima ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), MASSA FALIDA DE LUDFAR CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ).\r\n\r\n57 - 01180-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Armacao de Buzios - Recorrido: Denise Domingas de Carvalho Goncalves ( Adv. Z B Ramao RJ 111598 D ).\r\n\r\n58 - 01226-2007-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Silvana Aparecida de Mendonca ( Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ 82264 D ), Serracomm Comercio Ltda. ME ( Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D ).\r\n\r\n59 - 01248-2006-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Robson Pereira dos Santos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ), E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ( Adv. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ).\r\n\r\n60 - 01273-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda., Jose Carlos dos Santos ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n61 - 01312-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Albana de Assis Ribeiro ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ), Escola Terra dos Papagaios Ltda ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n62 - 01330-2000-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: REGINA CELIA CARAMEZ, FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - Recorrido: ERCILIA CLOE OLIVEIRA CERQUEIRA ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n63 - 01338-1999-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n64 - 01356-2006-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. ( Adv. Eduardo Rosario Percu RJ 66554 D ).\r\n\r\n65 - 01388-2005-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ) - Recorrido: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Alberto Magno Almeida de Souza ( Adv. Elanir Marinho Magalhaes RJ 54580 D ).\r\n\r\n66 - 01388-2007-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fisath Farmacia de Manipulacao Ltda ME ( Adv. Julia Maria Mansour Marones RJ 142175 D ), Rosa Helena Aparecida Costa ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n67 - 01412-2005-222-01-00-8 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Geraldo Camporesi de Melo ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n68 - 01439-2005-541-01-00-3 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Agropecuraria Estrela do Oriente Ltda ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ), Vandeci Anastacio dos Santos ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n69 - 01459-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Albert Maciel Belshop ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ), ACSER Recursos Humanos Ltda ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 152776 D ).\r\n\r\n70 - 01477-2007-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rioja Frigorifico Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n71 - 01509-2006-541-01-00-4 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JN de Abreu Comercio de Carnes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Isaias Silva ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ).\r\n\r\n72 - 01550-1992-262-01-00-0 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: Alvanir Gomes ( Adv. Lauro Caldeira Constantino RJ 48952 D ).\r\n\r\n73 - 01586-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa AP Itaborai Ltda ( Adv. Carlos Alberto Paixao Pereira MG 73902 D ).\r\n\r\n74 - 01608-2007-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eliane Ribeiro Bacelar ( Adv. Elian Elias Nicolau RJ 130580 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n75 - 01615-2001-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO.\r\n\r\n76 - 01651-2003-054-01-00-4 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ( Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima RJ 94782 D ) - Agravado: MAURO LUCIO PEREIRA ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n77 - 01676-2007-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viação Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Paulo Roberto Dias Fernandes ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n78 - 01690-2004-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), VIACAO ESTRELA LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n79 - 01735-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ) - Recorrido: Genese Locacao de Maquinas Ltda. ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ), Ivanildo Crispim ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP ( Adv. Tadeu Lopes de Oliveira RJ 101714 D ).\r\n\r\n80 - 01808-2005-204-01-00-3 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n81 - 01829-1995-037-01-00-0 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), HELOISA DA ROCHA BERENGER DE PAULA ( Adv. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 53363 D ).\r\n\r\n82 - 01847-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Transportes Andaluz II Ltda ( Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ).\r\n\r\n83 - 01872-2000-020-01-00-2 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Agravado: CARAVELLAS HOTEL LTDA ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ).\r\n\r\n84 - 01909-2004-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ), MARCELO ROSALA GONCALVES ( Adv. Robson Cley de Souza RJ 98399 D ).\r\n\r\n85 - 01942-1995-262-01-00-2 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: JOSE ALEXANDRE GUIMARAES NEPOMUCENO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet RJ 59884 D ).\r\n\r\n86 - 01968-2001-205-01-00-5 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 02061-1999-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL(INSS).\r\n\r\n88 - 02066-2002-221-01-00-6 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 02171-2001-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: REGINA CELIA CARIAS DA SILVA ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ), CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA ( Adv. Karina Silva Bichara RJ 67635 D ).\r\n\r\n90 - 02195-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Pio de Souza ( Adv. Jorge de Araujo Lima RJ 75249 D ), E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda ME ( Adv. Ibura Lima Mathias RJ 106366 D ).\r\n\r\n91 - 02405-2004-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido: OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), ROBERTO NASCIMENTO ( Adv. Eliane Vasconcellos Valle RJ 36082 D ).\r\n\r\n92 - 02532-1989-018-01-00-6 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ), MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER ( Adv. Wagner Manoel Bezerra RJ 37339 D ), ALEXANDRE MIZARELA LACERDA ( Adv. Wagner Manoel Bezerra RJ 37339 D ).\r\n\r\n93 - 03823-2003-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: VIACAO ARACATUBA LTDA ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ), FRANCISCO INACIO DA COSTA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/07/09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2009\r\n\r\nMaria Amelia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício -\r\n\r\nId: 805022"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "803659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00190-1989-019-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: União Federal (Advocacia Geral da União) - Embargado: DAYSELUCE MARTINS GADELHA (Norma Almeida da Silva RJ28429D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01922-1990-025-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado: ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON e Outros (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PC Point Comercio Servicos de Informatica Ltda. (Marjorie Emanuelle Lobo Garcia RJ147818A), - Recorrido: Wanderson de Souza Soares (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para fixar a data de admissão em 09.03.2007 e excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, bem como as parcelas relativas ao período anterior ao reconhecido para a admissão, ficando reduzido o valor das custas para R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), rearbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-042-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Aureliano de Souza (Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D), - Recorrido: Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 32, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de assegurar a parte autora que forneça o correto endereço da ré ou de seus sócios, em trinta dias, prosseguindo o Juízo a quo como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-031-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante: Fabiano Sidronio da Silva (Celso Foli RJ19027D), - Embargado: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-018-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Pedro Martins da Rocha (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser feita nova autuação, para distribuição vinculada ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Maria de Fatima Pontes Sales RJ1717B), - Recorrido: Arnaldo Francisco Neves Neto (Luis Francisco Neves RJ53033D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-042-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Michele Ferreira Tanaka (Jose Ayres de Carvalho RJ140451D), - Agravado: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social (Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D), FRB Fundação Ruben Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-222-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido: Adamar de Iguassu Bar e Mercearia Ltda.- ME - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ronaldo Silvano (Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D), - Recorrido: Torres Engenharia e Consultoria Ltda. (Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-002-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Expert Transportes Ltda. (Antonio Carlos Silva RJ2516A), - Agravado: Carlos Romero Peres da Costa (Elvio Bernardes RJ1704A), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para excluir da condenação as multas pelo descumprimento do acordo e por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-065-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Karine Ferreira di Lauro (Nilza Sandri de Araujo RJ75974D), - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Edson Souza Couto (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - Recorrido: Mariana Vabo da Rocha (David Armond de Almeida RJ90863D), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-033-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Ecônomica Federal (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D), - Recorrido: Marco Aurélio Laureano (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para rejeitar o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01797-2008-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria Rubia Brito da Silva (Arineude Leal Sodre RJ107584D), - Recorrido: Ponteland Distribuição Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento da parcela denominada participação nos lucros e das diferenças de cesta básica, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e com os acréscimos de juros e correção monetária na forma da lei, ficando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 803659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "803865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nTRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00051-2004-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MAURICIO PINTO FERREIRA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), BANCO FORD S/A . e outros ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorridos:BANCO FORD S/A. e outros ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D), MAURICIO PINTO FERREIRA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n2 - 00098-2005-021-01-00-3 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Mauricio Joaquim dos Santos Filho ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Agravado: Condominio do Edificio Giardino II ( Adv. Joaquim Marques Rodrigues RJ 26150 D ).\r\n\r\n3 - 00169-2008-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jose Ferreira Lima ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n4 - 00232-2008-079-01-00-6 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz de Oliveira Lima ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ).\r\n\r\n5 - 00279-2004-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: TV Globo Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), SEBASTIAO MENDES ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ) - Recorridos: SEBASTIAO MENDES ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n6 - 00301-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorridos: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL D LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Jorge Wilson de Oliveira Reis ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n7 - 00308-2008-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gilcimara da Silveira Maciel ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n8 - 00330-2008-001-01-00-1 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pegama Esportes Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Ana Paula Vicente Macedo ( Adv. Joao Baptista Barletta RJ 53453 D ).\r\n\r\n9 - 00335-2008-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorridos: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ).\r\n\r\n10 - 00339-2005-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcelo Vasques da Silva ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n11 - 00344-2008-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Fabio Alves da Silva Freitas ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outros ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorridos: Losango Promocoes de Vendas Ltda.e outros ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Fabio Alves da Silva Freitas ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), \r\n\r\n12 - 00362-2008-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Jerfferson Gregório da Silva ( Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D ) - Recorrido: Jerfferson Gregório da Silva ( Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa RJ 111786 D ), Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n13 - 00368-1989-011-01-00-8 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 72190 D ).\r\n\r\n14 - 00370-2008-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. ( Adv. Tiziane Maria Onofre Machado CE 12643 D ) - Recorrido: Suelen Delfino de Souza ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n15 - 00403-2006-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Renata Campbell Barbuto ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n16 - 00421-2008-065-01-00-6 - RRPS - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Zenildo Soares Barreto ( Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n17 - 00444-2008-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fabio de Souza da Gama Teixeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 00486-2008-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 00493-2008-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LK Paz 2000 Modas Ltda. ( Adv. Eduardo da Silva Simao RJ 123211 D ) - Recorrido: Suelen Vilaça Ribeiro ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n20 - 00526-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Adauto Alves da Silva ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ).\r\n\r\n21 - 00532-2006-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Loraine de Souza Belizario ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n22 - 00536-2007-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jose Ferreira da Silva ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n23 - 00556-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pedro Martins da Silva ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorridos: New York City Center ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n24 - 00607-2008-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Walmir de Lima Gaspar ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n25 - 00615-2008-078-01-00-8 - RRPS - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eloisa de Souza ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n26 - 00621-2007-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Valesca Goulart da Silva ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n27 - 00644-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria de Lourdes Silva Canterucci ( Adv. Anderson Ribeiro RJ 129451 D ) - Recorridos: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria de Lourdes Silva Canterucci ( Adv. Anderson Ribeiro RJ 129451 D ).\r\n\r\n28 - 00644-2007-302-01-01-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Juliana Soares Zequinelli ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Dupre E Capetini Consultores Associados S/C Ltda..\r\n\r\n29 - 00661-2007-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastiao Emidio Pinheiro ( Adv. Clayton da Silva Campanha RJ 125712 D ) - Recorrido: Imbel - Industria de Material Belico do Brasil ( Adv. Jose Moreira de Araujo RJ 21124 D ).\r\n\r\n30 - 00664-2006-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Clube do Esporte Associacao Atletica ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Eduardo Martins da Mota ( Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D ).\r\n\r\n31 - 00666-2008-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Cheila Muniz de Souza ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n32 - 00690-2007-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Barcelos Gomes ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n33 - 00721-2006-242-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Joselita Soares ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ), Denise Fenerich Lapenda.\r\n\r\n34 - 00739-2007-501-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorridos: Unipangel Comercio de Alimentos Ltda. e outros ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ), Francisco Manoel da Silva. ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n35 - 00749-2003-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: WALTENCIR VIEIRA SOARES ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n36 - 00800-2005-021-01-01-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SEVERINA FLORENCIO DOS SANTOS ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: SUELI SOVAT DURANS RODRIGUES VIEIRA ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n37 - 00849-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 00870-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viacao Rio Doce Ltda. ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ) - Recorrido: Jose Eduardo dos Santos Reis ( Adv. Gilberto Almeida dos Santos RJ 89840 D ).\r\n\r\n39 - 00874-2008-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Luciano Figueiredo Vale de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n40 - 00899-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Radio Difusora Boas Novas Ltda. ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Recorrido: Carlos Vaz da Silva ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n41 - 00911-2006-224-01-00-1 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Jacqueline da Silva Machado ( Adv. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 82642 D ) - Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Jacqueline da Silva Machado ( Adv. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 82642 D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n42 - 00919-2008-205-01-00-1 - RRPS - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Hamilton Gomes de Carvalho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Petroenge Petróleo Engenharia Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n43 - 00956-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Alberto Rodrigues Freire ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ) - Recorrido: Ponto 400 Pizzarias Ltda. ( Adv. Gilberto Ferreira RJ 36630 D ).\r\n\r\n44 - 00996-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ) - Recorridos: Transpiratininga Logistica e Locacao de Veiculos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Jair Montes Rodrigues ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 01063-2008-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Robson Souza Leal da Penha ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n46 - 01099-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jose Antonio dos Anjos ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01110-2007-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n48 - 01125-2007-045-01-00-7 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Francisca Pereira Coelho ( Adv. Claudia M.dos S. Goncalves RJ 125943 D ) - Recorrido: Tereza Maria Saraiva de Carvalho Mazza ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n49 - 01134-2008-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tanilamar Regina Reis Pereira ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Oceanair Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n50 - 01163-2006-070-01-01-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Michele Chagas Rodrigues ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n51 - 01186-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Andrade dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n52 - 01200-2004-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MARCIO ALVES PINHEIRO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - AgravadoS: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n53 - 01217-1996-044-01-00-7 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n54 - 01222-2005-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: Claudia de Fatima da Fonseca Avelino ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n55 - 01232-2006-073-01-00-3 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Leonio Bandeira da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n56 - 01238-2006-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Pennant Servicos Maritimos Ltda., Gelson Custodio de Carvalho ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorridos: Gelson Custodio de Carvalho ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Pennant Servicos Maritimos Ltda.( Adv. Alexandre Freitas Câmara RJ 73272 D)\r\n\r\n57 - 01255-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D ) - Recorrido: Julio Cesar Rosa de Brito ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n58 - 01300-2007-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Solon Guimaraes Filho e outros ( Adv. Adriana Dias de Menezes RJ 95583 D ).\r\n\r\n59 - 01349-2008-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Lijard de Jesus Pinheiro ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n60 - 01376-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) - Recorridos: Ricardo Alves de Moura ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n61 - 01378-2008-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nathalia Lima Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Eliana Maria Gonçalves ( Adv. Rosimary Costa Brito RJ 79782 D ).\r\n\r\n62 - 01405-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lidia Theodoro Boullosa ( Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho RJ 114656 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 01416-2006-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Alexandre Otavio Guedes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ).\r\n\r\n64 - 01422-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), Antonio Carlos de Souza ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorridos: Antonio Carlos de Souza ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n65 - 01442-2008-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orti ACTR Ltda. Hortifruti Mercado Valqueire ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ) - Recorrido: Flávia Francisco do Sacramento ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n66 - 01453-2007-076-01-01-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Marco Antonio Pizzo.\r\n\r\n67 - 01463-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Joao Francisco dos Reis Neto ( Adv. Renilda Bonifacio RJ 76586 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n68 - 01488-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rodrigo Santana da Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n69 - 01600-2007-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marco de Souza ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n70 - 01611-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eduardo Martins Mendonça ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A ( Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D ).\r\n\r\n71 - 01776-2005-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marinaldo da Silva Natal ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 02057-2001-223-01-00-7 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira RJ 83375 D ) - Agravado: ROGERIO GONZAGA DA SILVA ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).\r\n\r\n73 - 02096-2007-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda - Recorrido: Nelson Cardozo Barroso ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n74 - 02114-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Belmonte ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 02166-1997-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SERGIO RODRIGUES DIAS ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorridos: AEROFROTA TAXI AEREO LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA ( Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 52057 D ).\r\n\r\n76 - 04266-1997-244-01-00-9 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal - Agravados: ALBANO FERREIRA SODRE ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), CONSTRUTORA SECOPRE LTDA. ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.08.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Julho de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 803865"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "804369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-264-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorridos: 1) ADILSON COSTA DE AZEVEDO (Bruno Farias RJ127705D) e 2) UNILIX DO BRASIL LTDA., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01859-2006-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra), - Recorrido: IVAIR GOMES DA SILVA FILHO (Tania Lopes RJ81742D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o deferimento da indenização por tempo de serviço anterior a 1988, bem como para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês, cabível nas condenações impostas à Fazenda Pública, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno/TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-049-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - Recorrida: HEBE BERTHOUX PINHEIRO DOS SANTOS (Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01715-2002-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D) e 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D), - Recorridos: CÉSAR ALVES MACEDO E OUTROS (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, excluindo a condenação em reintegração ao emprego, salários e vantagens vencidos e vincendos e honorários advocatícios, julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de sucumbência invertidas, isentos os reclamantes de seu pagamento, uma vez que presentes os requisitos à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-054-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLAUDIA DE BARROS SILVA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrida: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extra diária acrescida de 50%, decorrente da não concessão do intervalo intrajornada, suas repercussões nos repousos semanais remunerados e de ambos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, e FGTS (depósitos e multa de 40%), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, sendo os juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço e ficando autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST.\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-059-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Agravado: JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-029-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Agravado: JOSÉ CHANCA SANCHES (Fausto Allegretto Junior RJ52039D), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere às parcelas vincendas e notificação para ciência da expedição de alvará e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e excluir a parcela auxílio acidentário dos cálculos do INSS e imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02553-1989-038-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Agravado: MARIA DE JESUS RODRIGUES ASSIS (Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por ausência de pressuposto processual de admissibilidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE ELIAS (Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D), - Recorrida: TRANSPORTDORA JOÃO DIAS LTDA. (Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00698-2006-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) WALLACE PEREIRA DE SOUZA (Willians Lima de Carvalho RJ44710D) e 2) SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), - Recorridos: 1) SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D) e 2) WALLACE PEREIRA DE SOUZA (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para afastar a condenação em multa de 1% por interposição de embargos ditos procrastinatórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00187-2001-064-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ARLENE BAHIA RODRIGUES (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo, para determinar que sejam computadas as parcelas variáveis na base de cálculo das horas extraordinárias e para que o reclamado responda pelo pagamento de juros relativos ao período compreendido entre 05/02/01 e a data em que se verificar o efetivo pagamento do crédito da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01938-2007-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrida: SUELEN BRITO QUINTANILHA (Luiz Fernando da Costa Lima RJ138119D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-064-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CHRISTIAN ALBERT DE LIMA E SOUZA FRANCISCO (Fernando Teixeira das Neves RJ85753D), - Recorridas: 1) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Marcio da Silva Porto RJ86636D) e 2) GP TECCALL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. (Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para, afastando a inépcia declarada no tocante às comissões pagas “por fora”, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito do pedido, ficando prejudicada a análise das demais questões do recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-071-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: EDIVALDO CERQUEIRA GONÇALVES (Cassio Souza de Moura RJ80456D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01155-2004-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) GIVANETE SILVA FERREIRA (Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D) e 2) RIOMIX LTDA. (Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D), - Recorridos: 1) RIOMIX LTDA. (Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D) e 2) GIVANETE SILVA FERREIRA (Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01862-2003-049-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: CIRO LACERDA CORREIA FILHO (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-064-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A. (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Agravado: ROBERTO BARROS FRANCO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00379-1992-040-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) MARIA DE FÁTIMA COSTA AZEVEDO (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), - Agravados: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D) e 2) MARIA DE FÁTIMA COSTA AZEVEDO (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo da reclamante por inovação à lide e NEGAR provimento ao agravo do reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ86687D), - Recorrido: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Bolivar Souza da Silva RJ64890D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SEBASTIÃO MUNIZ DE CARVALHO (Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 2) ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Alexandre Maia Leite RJ73502D), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à nulidade do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, por preclusa a manifestação na presente fase processual, declarar a prescrição das parcelas anteriores a 20.09.01 e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorridos: 1) JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D) e 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Alex Martins Rodrigues RJ119396D), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à multa por litigância de má-fé, por ausência de interesse e por desfundamentado, rejeitar a contradita da testemunha, a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-007-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) WALDEIR LEITE DE SOUZA (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D) e 2) SILVA TORRES ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D), - Recorridos: 1) SILVA TORRES ATIVIDADES FÍSICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D) e 2) WALDEIR LEITE DE SOUZA (Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por deserto e NÃO CONHECER do recurso do reclamante no tocante ao pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 804369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "804416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Rômulo d Amaral [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 227/228, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-461-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Florentino dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Rcdo: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilson Florentino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 140/141, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-072-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Barboza de Oliveira, Rcdo Editora JB S.A., Rcdo Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 439/442, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-075-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Ricardo William de Amaral Menezes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo William de Amaral Menezes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 804416"
                            ],
                            "804611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-461-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D) - Recorrido: Gregório Gomes de Ornelas (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de pressuposto processual, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, limitando a incidência das diferenças ao período compreendido entre abril de 2002 e 01 de março de 2005, determinando que a liquidação seja efetuada por cálculos, deduzindo-se os valores já recebidos, observando-se as tabelas salariais efetivamente adotadas na Recorrente. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total e, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, julgar extinto o feito, com resolução do mérito. A Juíza Marcia Leite Nery declarou-se apta a votar, tendo em vista o conhecimento da matéria.\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-461-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D) - Recorrido: Celso José Antônio (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D) - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Tania Da Silva Garcia, por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de pressuposto processual, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso, limitando a incidência das diferenças ao período compreendido entre abril de 2002 e 01 de março de 2005, observando-se as tabelas salariais efetivamente adotadas na Recorrente, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que conhecia do recurso interposto pela reclamada e acolhia a prescrição total, extinguindo a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. A Juíza Marcia Leite Nery declarou-se apta a votar, tendo em vista o conhecimento da matéria.\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-081-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Endolab - Laboratório de Análises Clínicas Ltda. - ME (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - Recorrido : Letícia Maria Lima (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-007-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alberto Alves Neves (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D) - Embargado : Banco do Brasil S.A. (Helio de Azevedo Torres RJ1235B) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos Declaratórios por não provada sua tempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-064-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alberto Barros Araujo (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D) - Embargado: Caixa Economica Federal - CEF (Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-321-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Celso Foli RJ19027D) - Embargado: Breno Silvestre dos Santos ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D) - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 804611"
                            ],
                            "803853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01481-2002-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TV GLOBO LTDA (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), WALTER LACET FILHO (Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D) - Recorrido: TV GLOBO LTDA (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), WALTER LACET FILHO (Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D) - Colhidos os votos de vista regimental da Juíza Marcia Leite Nery e do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, rejeitar as preliminares arguídas pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que acrescentou à fundamentação a apreciação da matéria relativa à substituição de testemunha feita pela Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-079-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bradesco Seguros S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Embargado : Ana Paula Aref Charles Moreira (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Marcelo Gomes da Silva (Jorge Luis Baptista Coutinho RJ71093D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00391-1995-044-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: JORGE CORDEIRO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Embargado: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Instituto Ambev de Previdencia Privada (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-068-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D) - Embargado : Maria Cristina Correa de Albuquerque (Cesar Romero Vianna RJ33000D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 803853"
                            ],
                            "804815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-432-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rosangela Magna Azevedo Manhaes Aguiar (Fabio de Souza Perez RJ79298D) - Embargado : Maria Isabel Francisco Mota (Evaldo Gomes da Silva RJ117523D), União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 804815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "804040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR \r\n\r\nProcesso: 00647-2009-000-01-00-2 – ResAut Rqte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 – D)] Rqdo: LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: ACCRISIONAR SANCCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: CLAUDIO SOARES CONCEIÇÃO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: GERALDO BARBOSA BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 – D)] Destinatário(s): Rqdo LUIZ MENDES DA SILVA:: Deferida a dilação por mais 30 dias de prazo (despacho de fls.94). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário .\r\n\r\nId: 804040"
                            ],
                            "804244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 02919-2009-000-01-00-9 – AR Aut: Claudia Maia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)] Réu: Jorge Ferreira da Conceição Destinatário(s): Aut Claudia Maia: Providenciar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC c.c. o art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte Autora comprovar o depósito de 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme mandamenta o art. 836 da CLT, com redação determinada pela Lei 11.495/2007 e, ainda, revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 03024-2009-000-01-00-1 – AR Aut: Empreiteira Elshadi - N/P Joel Paulo Lopes de Oliveira [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 – D)] Réu: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 – D)] Destinatário(s): Aut Empreiteira Elshadi - N/P Joel Paulo Lopes de Oliveira: Providenciar a parte Autora certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC c.c. o art. 490, I, do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte Autora, observando o disposto no art. 836 da CLT, efetuar a complementação do valor do depósito prévio, bem como revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00249-2008-000-01-00-5 – MS Ipte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 – D)] Ipdo: MM Juizo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Paulo Cesar Silva de Assis (Vandyck Magalhães Moita – OAB/RJ 74.234) Destinatário(s): Dr. Vandyck Magalhães Moita – OAB/RJ 74.234: Manifestar-se acerca do presente Mandado de Segurança, bem como para regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias (despacho de fls.163). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 804244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "804465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-033-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Raimundo Felippe Rabello ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-033-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Flavio Neves Ribeiro ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral - oitiva de testemunhas da acionada, bem como aquelas porventura indicadas pelo acionante, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Silvino Tessary Filho ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, NEGANDO-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01712-2007-223-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : Vera Lucia Galdina dos Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo primeiro do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-071-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Claudio de Assis Dias ( Aline Dias Torreao RJ121958D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luiz Claudio de Assis Dias ( Aline Dias Torreao RJ121958D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da acionada e o adesivo do acionante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e NEGAR provimento ao do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-059-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Agravado : FATIMA MARIA COELHO MARTINS ( Jose Maria de Assis RJ89666D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, NÃO CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-072-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Luiz Soares Mazzini ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - Recorrido : Condominio Augusto Cesar Cantinho ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, DAR-LHE provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral - oitiva de testemunhas do acionante e da acionada e depoimento pessoal do preposto indicado, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-026-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lauriceia Alves Dias da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-263-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Felippe Silva Amarante ( Jorge Marinho Luquez RJ126790D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada, por falta de interesse, e conhecer do apelo quanto aos demais aspectos, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-062-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da tomadora, para excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados em dobro, e DAR provimento ao da empregadora para afastar a responsabilidade solidária anteriormente declarada, fazendo recair a condenação exclusivamente sobre a tomadora dos serviços, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-050-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fernando Alexandrino Pereira Magalhães ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em ação de consignação em pagamento interposto pelo consignatário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-027-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Pereira dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lisangela de Oliveira Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Lisangela de Oliveira Coelho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empresa, para excluir a condenação de dano à moral, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empregada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-028-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adimar de Jesus Amaral ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Adimar de Jesus Amaral ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da tomadora, quanto aos aspectos relativos à execução da empregadora, suscitada de ofício pelo Juiz Relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o da tomadora nos demais aspectos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), Leonardo Correa Resende ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 1ª reclamada, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-003-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Veronica Cardoso Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Veronica Cardoso Moreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para determinar o pagamento de 20 (vinte) minutos diários pelas pausas não concedidas e para determinar a integração destas e do intervalo em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, e NEGAR provimento ao recurso da empresa, com ressalva de entendimento do Juiz Relator, que limitava o pagamento pelo intervalo não usufruído em 20 (vinte) minutos diários, ficando mantido os valores da condenação (estimativa) e de custas, por se revelarem ainda adequados para a causa, mesmo com a modificação de parte da condenação, ainda pelas reclamadas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. O Ministério Público do Trabalho fez requerimento oral, nesta assentada, de envio de cópia do acórdão, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-203-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fausto Gonçalves de Souza Júnior ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Transnorte Cargas e Encomendas Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Embargado : Maria Elisa Magalhaes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE provimento para, prestando efeito modificativo, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja marcada nova audiência, com o devido respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 804465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "804019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ilse Helga Flister Vasconcelos (Ivan Pacheco Marques RJ19356D), - Recorrido : Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e afastar a prejudicial de prescrição total extintiva, julgando procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referentes a janeiro de 1989 e março de 1990, no valor de R$ 2.208,20 (dois mil duzentos e oito reais e vinte centavos), invertendo-se os ônus da sucumbência, com juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804019"
                            ],
                            "804110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-044-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Vera Maria Chaves Santos (Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D), - Agravado : Jose Estephanio de Alarcao e Silva (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS A PENHORA DO IMÓVEL, DEVENDO OS AUTOS BAIXAR À MM.ª VARA DE ORIGEM PARA QUE CONCEDA À AGRAVANTE O DIREITO DE APRESENTAR OS RECURSOS LEGAIS CABÍVEIS AO RESGUARDO DE SEUS INTERESSES, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-511-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Flavia Savedra Serpa RJ62729D), - Embargado : MAURO SILVA MACHADO (Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao julgamento, declarar a nulidade da decisão de fls. 498/499 e para determinar a notificação do Réu a fim de manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 418/419.\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-059-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado : Wagner de Oliveira Magalhaes Gomes (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda (Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ40754D), Monique da Silva Lopes (Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-052-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Rafael Cordeiro Moreira (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D), - Agravado : TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Jurandir Barros dos Santos RJ74130D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência da certidão da intimação da decisão agravada, peça de traslado obrigatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804110"
                            ],
                            "804311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02490-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Geraldo Flauzino do Amaral (Margareth de Lena Costa RJ106610D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a pronúncia de prescrição total extintiva, determinar a baixa dos autos à MM.ª Vara de origem para a reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-301-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Michele Guimaraes da Silva (Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D), - Agravado : Creacoes Opcao Ltda. (Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "804173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosmarino Pizzaria Ltda ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Recorrido : Luiz Henrique dos Santos Junior ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de comissões e manter o de horas extras, bem como para reformar a decisão acerca do término da jornada de trabalho do reclamante, para fins de apuração das horas extras, no período assinalado nos relatórios de fls.34/65, que deve ser o horário de fechamento do estabelecimento da ré, quando esse horário for inferior ao indicado na inicial, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 01717-2001-063-01-01-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Tatiana Andrade Costa RJ118037D ), - Embargado : ALMIR HORACIO ( Jorge Lima Santos RJ69113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls.640/646 os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02318-2004-242-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : GEYSE SARAIVA VELASCO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804173"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vanderlei Carneiro Salles ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - Recorrido : Dupont do Brasil S.A. ( Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ115582D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela ré em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau, AFASTAR a prescrição; adotar o art.515, § 3º, do CPC e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus sucumbencial e ficando mantido o valor atribuído na sentença a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Correção monetária e juros na forma prevista no art. 39 da Lei 8.177/91. Esclarece-se que a parcela tem natureza indenizatória, logo, a incidência do Imposto de Renda deve observar os parâmetros expressos na Lei nº 7.783/88, art. 6º ( ¿Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas (...), V- a indenização e aviso prévio por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei. (...).\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-063-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cesar Roberto Machado Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, REJEITAR a preliminar de incompleta prestação jurisdicional, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que o autor receba o adicional de periculosidade também no mês de maio de 2005, com os reflexos e integrações desta diferença nas demais parcelas salariais e resilitórias, cujo valores serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais. As contribuições previdenciárias e recolhimento fiscal do autor, deverão observar a Súmula n° 368 do C. TST.Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-035-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alexandre Gonçalves da Silva ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Protege S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, DEFERIR a gratuidade de justiça, dispensando o autor do recolhimento das custas, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças de horas extras, RSRs e intervalo intrajornada, que serão apuradas em liquidação de sentença e integradas nas parcelas contratuais, conforme postulado no rol da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência e ficando mantidos os valores atribuídos na sentença a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma preconizada pela Súmula 368 do C. TST. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Falou, pelo recorrido, o Dr. Fernando Q. S. Da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Belocap Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Rogerio da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Rogerio da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Belocap Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Centro Empresarial Rio Office Park ( Leila de Moraes Macedo RJ60401D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIOS E ADESIVO interpostos pelas partes, salvo quanto às horas extras e o intervalo intrajornada constantes do recurso da 2ª demandada (L'Oreal); REJEITAR a preliminar de carência de ação e a prejudicial de prescrição por esta arguidas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao seu recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da 1ª demandada, para afastar da condenação as horas de sobrejornada (após 192ª mensal) relativas ao período abrangido pelos controles de frequência juntados aos autos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do demandante, para condenar a 1ª demandada ao pagamento das verbas resilitórias (férias com adicional de 1/3, aviso prévio, 13º salários), incluindo a indenização dos 40% sobre o FGTS, entrega de suas guias e das do seguro-desemprego, retificação da CTPS, para constar o dia 24/05/2007 como data da dispensa sem justa causa, bem como a indenização prevista no §8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : João Batista dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela demandada, por por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, ou seja, a regularidade de representação, restando, portanto, inexistente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805059"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-001-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Regene Brito Westphal ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para sanando contradição, retificar para R$ 5.000,00 o valor deferido como indenização pelo dano moral sofrido pela autora, sem alterar a parte dispositiva do v. Acórdão, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Avulso Portos Organizados RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Recorrido : Emerson da Silva Fortuna ( Carlos Francisco de Paula Chaves RJ16449D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o enquadramento do autor como ¿registrado¿ se dê a partir de dezembro de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01413-2002-034-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : JORGE ALBERTO ALVES DE SA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : JORGE ALBERTO ALVES DE SA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e, adesivamente pela ré e ACOLHER a preliminar de incompleta prestação jurisdicional arguida pelo autor, declarando-se prejudicados os recursos ordinários apresentados pelas partes, determinando a baixa do processo à Vara de origem, para que seja reaberta a fase instrutória e ali seja decidida a matéria de indenização por dano moral, lançada da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paulo Roberto da Silva Azevedo ( Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ89046D ), - Recorrido : COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r decisão a quo, e deferir o pedido de gratuidade de justiça, bem como condenar a demandada ao pagamento de indenização por dano moral, com valor ressarcitório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para compensar a dor moral e inibir a repetição de atos de mesmo condão, por parte da empregadora, mantendo-se inalterado o restante do julgado e, nos termos da alínea ¿c¿ do item II da Instrução Normativa nº 03, do C.TST, de 05 de Março de 1993, arbitrar novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela demandada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-003-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Glaucia Ferreira Medici ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - Recorrido : Glaucia Ferreira Medici ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Breno Ricardo Martins Rattes RJ133362D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao do réu, para declarar inexigíveis os créditos deferidos anteriores a 12.12.2002 e determinar que o imposto de renda e cota previdenciária sejam apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III e da Súmula 368, do C. TST; ao da autora, para deferir, como extra, a integralidade do período de intervalo intrajornada (O.J. 307, SDI-I), bem como de 15 minutos diários entre o término da jornada normal e o início do labor extraordinário, na forma do art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jeferson Freitas de Oliveira ( Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D ), - Recorrido : Use & Service Recursos Humanos Ltda ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Gama Consultoria e Assessoria Ltda ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do uso indevido da imagem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se restante do julgado. Inverta-se o ônus da sucumbência. A parcela deferida tem caráter indenizatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Junior\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 805354"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a. TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 06837-2008-000-01-00-2 – ResAut -Rqte: CONDOMINIO DOSHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves, OAB/ RJ 68912 – D) -Rqdo: OSMAIR SILVA (Adv. Humberto Celso de Andrade OAB/ RJ 34952 – D) Destinatário(s): Rqte CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Regularizar sua representação. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-1994-063-01-00-4 – AP - Agte: YVONE VENTAPANE (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D)], Agte: OTAVIANO NAVARO DE BRITO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: JOSE DA SILVA GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca, OAB/ RJ 13955 - D)], Agte: SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: RISALDO BEZERRIL (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: LUIZ LEAL PEIXOTO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB: RJ 13955 - D), Agte: WILSON DE ARAUJO LIMA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: MARIA ELDA SILVEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D), Agte: ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/ RJ 13955 - D)]Agdo: Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB/ RJ 76742 - D), Agdo: BANCO ITAU S/A (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/ RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial: Contra-minutar o agravo de petição de fls.2158/2205. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02032-1995-001-01-00-0 – RO - Rcte: CLEONICE PERGINI (Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB/ RJ 75747 – D)] Rcdo: TV GLOBO LTDA [(Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/ RJ 20432 - D)], Rcdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (s/adv)Destinatário(s): Rcte CLEONICE PERGINI, Rcdo TV GLOBO LTDA : Tomar ciência da decisão de fls.52 \"...Assim, tendo em conta a reiterada inércia demonstrada pela requerente, com fundamento nos incisos III e II, do artigo 267, do CPC, de aplicação subsidiária, extingo sem resolução de mérito o presente feito, condenando-se em custas a acionante no valor de R$ 20,00, das quais a isento, com base no disposto no artigo 790, § 3º, da CLT. Intime-se. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO”Prazo de 08 (oito) dias. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 804888"
                        ],
                        "804963": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-028-01-01-4 – AIR2 - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargados: Eusébio Tejera Pessoa ( Rogério de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00531-1992-431-01-00-5 – AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER BLANC ( José Lucas da Silva RJ2302A ), - Embargado: ALCEBIADES MACHADO ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Wilson dos Santos ( Imar Alves Farias RJ25815D ), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. João Luiz Peralta.\r\n\r\nProcesso: 02531-2005-482-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrentes: Cesar Jesus de Oliveira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marcos da Silva Bessa RJ102729D ), - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marcos da Silva Bessa RJ102729D ), Cesar Jesus de Oliveira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar que os recolhimentos previdenciários e o imposto sobre a renda sejam deduzidos na forma da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis, e dar provimento ao recurso obreiro para condenar, subsidiariamente, a segunda ré a pagar ao autor as respectivas multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 804963"
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                        "805062": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 06396-2008-000-01-00-9 - ResAut\r\n\r\nRqte: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)]; Rqdo: FABIO EVANDRO DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rqdo: FABIO EVANDRO DA SILVA, Rqte: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Restauração de Autos, de fls. 54, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 805062"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-511-01-00-3 – RO - Rcte: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 – D)] -Rcdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO [] Destinatário: Rcte Banco Itaú S.A. - Ter ciência de despacho de fls.116, com o seguinte teor: Vistos etc... Considerando que o presente interdito é voltado a impedir turbação possessória decorrente de movimento paradista de há muito encerrado, intime-se o recorrente para que diga, em 48 horas, se ainda persiste o interesse no julgamento do presente recurso, ciente de que o silêncio implicará o não conhecimento da medida. Em caso de resposta positiva, deverá ser indicado a que se dirige o interesse. Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2009. (ass) Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Desembargador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2009.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                            "804030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-076-01-00-7 – AP - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 – D)] Agdo: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 – D)] Destinatário(s): Agte Cristiano Fernandes Francisco - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 417/420\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-491-01-00-3 – AP - Agte: João dos Anjos da Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 – D)] Agdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, Agdo: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 – D)] Destinatário(s): Agte João dos Anjos da Silva Soares - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 107/109\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-063-01-00-0 – RO - Rcte: Erika Ferreira de Toledo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rcdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erika Ferreira de Toledo, Rcdo Sul America Cia. Nacional de Seguros - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 582/588\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-064-01-00-0 – RO - Rcte: Carlos Manoel Silveira da Silva [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 – D)] Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 151/152\r\n\r\nProcesso: 01151-1996-031-01-00-9 – AP - Agte: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 – D)] Agdo: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 – D)] Destinatário(s): Agte CELSO DE OLIVEIRA LEAL - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 429/431\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-071-01-00-3 – RO - Rcte: X-Coiffeur Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 – D)] Rcdo: X-Coiffeur Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 – D)] Destinatário(s): Rcte Sandra Maria Rodrigues Subrinho - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 127/130\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 804030"
                            ],
                            "804262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02214-2006-261-01-00-5 – RO - Rcte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos dos Santos, Unilix do Brasil Ltda. Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acordão de fls: 54/55\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de Julho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 804262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "805043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Móveis Brum Indústria e Comércio Ltda. ( Pedro Paulo Garcia MG76799D ), - Recorrido : Luis Claudio da Silva ( Maria Marta da Silva RJ101107D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, deixar de conhecer do pedido de danos morais, formulado em contrarrazões, rejeitar a objeção processual suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Joao Baptista do Carmo - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora, por descumprimento da exigência contida no artigo 2º da Lei nº 9.800/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho des 2009.\r\n\r\nMirtz Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 805043"
                            ],
                            "805044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02070-2007-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - Recorrido : Benedito Lopes Perrut ( Jorge Santana Queiroz RJ56145D ), - Por Unanimidade, determinar a prioridade na tramitação, art. 71 daLei 10.741/2003- Estatuto do Idoso, em todas as fases e atos processuais e em qualquer instância, com a anotação desta circunstância em local visível nos autos do processo, conhecer do recurso ,e, no mérito, negar-lhe- provimento, para , reformando a sentença, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas (2004/2005) e férias proporcionais acrescidas de 1/3, com projeção destas verbas no FGTS, devendo a reclamada possibilitar o levantamento do FGTS já depositado, ficando responsável por eventuais diferenas, e, ainda, deverá quitar a multa de 40%, a ser calculada sobre todos os depósitos efetuados na conta vinculada da reclamante durante a vigência do contrato de trabalho, na forma do § 1º do artigo 18 da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990. Devida, também, a multa de que trata o artigo 477 da CLT, ante a ausência do pagamento das verbas do distrato, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil ), valor arbitrado à condenação pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-282-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leandro Luis Ribeiro ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMirtz Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 805044"
                            ],
                            "804933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elcileide Novais Mota Goncalves ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Nova Canaa Centro de Consult e Capacit Prof A/C Osmarina A GoncalvesMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-064-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria da Conceicao Acacio de Padua ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca quanto ao dano moral, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que sofrerá correção monetária a partir da data em que prolatada esta decisão, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.Mantidos inalterados os valores arbitrados à custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 01930-1991-028-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : EDMUNDO ROBERTO FERREIRA LOUREIRO ( Moema Baptista RJ16076D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação que que a este decisum integra para todos os efeitos legais, determinar o refazimento dos cálculos a fim de que, a partir de 24 de agosto de 2001, sejam computados juros de 6% ao ano, devendo ser observado que as taxas de juros apuradas em cada período (1% para o período de 11.09.91 a 23.08.2001 e 0,5% para o período de 24.08.2001 em diante) deverão ser somadas e não multiplicadas, para que não configure anatocismo.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-070-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Esatdo do Rio de Janeiro - Recorrido : Liliana da Silva Curcio ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), Cooperativa de Policiais Militares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (segundo réu), deixando de conhecer do tópico recolhimentos fiscais, por aus¿ncia de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Rejane Passarel ( Monica de Paula Pinheiro RJ117600D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo ente público (segundo réu), rejeitar a objeção processual de carência de ação, por falta de interesse de agir, ante a não submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento apenas para excluir da condenação o pagamento do tíquete refeição correspondente ao período do aviso prévio trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 02447-2007-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Carlos Jose Costa Silva ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de carência de aç¿o por ausência de submissão da demanda B Comissão de Conciliação Prévia, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de São Gonçalo a ele dar parcial provimento, para que seja aplicado aos juros de mora, o regramento previsto na 1º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-061-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Coraci Fernandes Chaves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Itaocara ( Procuradoria Munic de Itaocara ), - Recorrido : Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), Maria Nilce Veloso Adao ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - Por Unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença ante o julgamento proferido em violação ao princípio da demanda e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra decisão seja proferida observando os termos do pedido.\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorrido : Carlos Eduardo Mendes dos Santos ( Jose Chaves de Oliveira RJ75793D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Jacqueline de Oliveira Assis ( Luiz Claudio Herman Polderman RJ83979D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, em relação à readmissão da reclamante e negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos nele abordados. Fixadas as custas em R$ 1.660,00 (um mil, seiscentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), arbitrados ao valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-018-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Marcos Carvalho Chacon RJ103240D ), ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Marcos Carvalho Chacon RJ103240D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré por entender preclusa a oportunidade de discutir a matéria. Conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-058-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Leandro Marcos Monteiro de Lima ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, conhecer do pedido relativo ao reexame necessário formulado em razões recursais e conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré, União, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que se observem as normas de pagamento dos créditos devidos pela Fazenda Pública. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Marcelo Fonseca Moreira ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do segundo réu, Município de Magé.\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - Recorrido : Cristiane da Silva Macedo ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e anular, de ofício, a r. sentença determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja prolatada, em obediência aos limites objetivos da lide, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Joana Maria Correia ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pela União, segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-033-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabiane Pereira de Melo ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Recorrido : Granate Joias Ltda. ( Abelardo Fontes Baldez Filho RJ25392D ), - retirar o feito de pauta, tendo em vista a não inserção do voto no sistema para julgamento pelo e-jus.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-039-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Eliene Serafim Santiago ( Rodrigo Alicata RJ86717D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré e, no mérito, os acolher, em parte, para atribuir efeito modificativo ao julgado e corrigir manifesto erro material.\r\n\r\nProcesso: 02434-2005-201-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alutech Aluminio Tecnologia Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Milton Antonio Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - conhecer do recurso interposto por ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLÓGICO LTDA e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que DAVA-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de pensão alimentícia, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMirtz Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 804933"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "803649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusõ?es de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-008-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasil de Comunicaã?o S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Antonio Carlos de Jesus Geron ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Antonio Carlos de Jesus Geron ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Empresa Brasil de Comunicaã?o S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, nã?o conhecer do recurso do ru quanto à? comissã?o de conciliaã?o prvia. Relativamente aos demais aspectos, conheço e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido relativo a diferenças salariais e seus consectários. Dar parcial provimento ao apelo interposto pelo reclamante para deferir o pagamento de 15 minutos diários, a título de horas extraordinárias, decorrentes da nã?o concessã?o do intervalo intrajornada. Mantido o valor de custas e condenaã?o j fixados pela sentença recorrida, nã?o obstante o acrscimo da condenaçã?o decorrente do presente julgado.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-035-01-00-8 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marcus Vinicius Losso dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Embargado : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaraã?o opostos pelo reclamante, para sanar a omissã?o verificada acerca da inaplicabilidade da Smula nº 21 do c. STF.\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-245-01-00-7 - RO Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), - Embargado : uniã?oNiter Niteroi Terminais Rodoviarios ( Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ91733D ), Jonas Martins Pereira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-048-01-00-1 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), Miriam Nascimento dos Anjos ( Andrea de Souza Rocha RJ83943D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o.\r\n\r\nProcesso: 02022-2006-263-01-00-1 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jorge Eduardo Botelho ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Telenge Telecomunicaõ?es e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o opostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02638-2004-241-01-00-3 - RO Embargos de Declaraã?o - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIÃ?O FEDERAL - Embargado : PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaraã?o, para sanar a omissã?o, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-082-01-00-2 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.Sebastiao Alex Princival Roque ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o da parte r.\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-026-01-00-6 - AP Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : WILLIANS GERMANO BALBINO ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA ( Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo RJ101808D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaraã?o, sem emprestar-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Miraci Bahia Cunha ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o opostos pelo 2 reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-072-01-00-8 - RO Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ?OASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - Embargado : ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Flora Strozemberg RJ24564D ), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJROZANE GOMES DA SILVA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o.\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-014-01-00-7 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Compde Engenharia de Trafego - CET RIO ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Marcos Francisco da Silva ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraçã?o do municpio.\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-073-01-00-9 - RO Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JOSE POZZER ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Embargado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaraã?o opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 803649"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 03116-2009-000-01-00-1 - CauIinom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro e Outra\r\n\r\nRqdo: Yvone Belisário da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo: Yvone Belisário da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a liminar. Prazo de 8 (oito) dias. , conforme fls. 161/167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 805351"
                            ],
                            "804357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-011-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Luiz Carlos Dias ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-223-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Jose Valdeci de Jesus Santana ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Agravado : Associacao Brasileira de Ensino Universitario ( Roberto Romulo de Oliveira RJ25915D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA JUNIOR ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), SIEMENS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : SELMO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA JUNIOR ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), SIEMENS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-207-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Roberta Souza de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Roberta Souza de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-030-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : DR Marketing Servicos Temporarios LtdaAline Barbosa Leite ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-060-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jorge Luiz Caseiro Medeiros ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente, em parte, o pedido, deferir o pagamento das horas extraordinárias acima da quadragésima quarta semanal; invertido o ônus da sucumbência e, mantido o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-322-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Embargado : Roberto Morais dos Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-282-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S/A ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Embargado : Marcos Aurelio Saraiva Vital ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-028-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Jump Engenharia e Construções Ltda. ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Agravado : Antônio Marcos Silva de Oliveira ( Jose Carlos Pacheco Brandao RJ142661D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-043-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Pedro Paulo da Silva de Moraes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-302-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Auto Universal Ltda. ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), - Agravado : Rafael Rodrigues Mesquita ( Tatiana Wagner de Souza RJ134846D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Walter Botelho da Silva Filho ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-028-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Farmacia Lider da Barra 3 Ltda. - Recorrido : Orisvaldo Rocha da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio Carlos Dalbone Rego ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda ( Wesley Moura Toledo RJ57554D ), Concessionaria Rio Teresopolis - CRT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mauro Sergio Correa Lisboa ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), Loreal Brasil Comércial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Loreal Brasil Comércial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Mauro Sergio Correa Lisboa ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos exceto quanto ao pedido de deferimento de gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, apenas quanto à multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 00764-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alayde Silva dos Santos Rosa ( Veronica Lagassi RJ133269D ), - Recorrido : Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento das férias 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, em dobro, acrescidas do terço constitucional; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804357"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00094-1993-034-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MARCIA MAGALHAES BORGES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Veloso\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 804418"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Manoel Carneiro de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831 do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 26, dele constando nos itens 1 e 7, in verbis: ¿1. A reclamada pagará à parte autora o valor líquido de R$ 700,00, em única parcela no dia (...); 7. As partes declaram que o valor acordado é composto das seguintes parcelas: Parcelas indenizatórias; multa do art. 477 da CLT R$ 700,00.Totais R$ 700,00¿ A União não concorda com os termos da avença, considerando que, do acordo mencionado, resultou o reconhecimento de natureza indenizatória, sem guardar consonância com o pedido. Pleiteia que as contribuições previdenciárias tenham incidência sobre o total do valor acordado. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula nº 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, do artigo 276, § 3º, do Decreto nº 3.048/99, e dos artigos 128 e 129 do CPC. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pela Recorrente em sua peça recursal. Nega-se provimento.¿\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804368"
                            ],
                            "804446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Francisco Carlos Sabalo Ramos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Segunda Reclamada (Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da Primeira Ré (Condabel Construtora Daud Belchor Ltda.) para excluir a indenização prevista na Lei nº 7.238/84, pelos fundamentos que seguem: \"RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). Da Carência do Direito de Ação em Face da Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Renova a Ré, em seu Arrazoado, sua argüição de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o Reclamante foi contratado pela primeira Ré. Assim, sustenta que está isenta de quaisquer responsabilidades sociais e/ou trabalhistas, pois são estas decorrentes da relação empregatícia havida entre a primeira Reclamada e o Recorrido. Ressalte-se que ocorre a carência do direito de ação em três situações: quando a parte é ilegítima; quando não há interesse processual ou, ainda, quando o pedido é juridicamente impossível. Assim, cabe uma análise sobre as três hipóteses supramencionadas. Sendo a ora Recorrente indicada pelo Autor como a responsável subsidiária na relação jurídica material, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no pólo passivo da relação processual. Se realmente é responsável subsidiária ou não, esta é matéria de mérito e assim será decidido. Há interesse processual quando a parte necessita do processo para ver atendida a pretensão resistida, sendo certo que o provimento jurisdicional será útil às partes litigantes, no sentido de que será aplicada a vontade concreta da lei. E, por fim, o pedido não é juridicamente impossível. O direito de ação está constitucionalmente assegurado, ainda que ao Autor não se reconheça o direito pleiteado. A qualidade de agir (condição da ação) não está adstrita ao fato de o trabalhador ter ou não o direito, mas ao nexo causal que liga o trabalhador, que dá a sua força de trabalho a outrem (pessoa física ou jurídica). Quando um Reclamante pleiteia judicialmente verbas oriundas da relação de trabalho, decorrentes de suas relações com o Reclamado, identificam-se aí todas as condições da ação: o pedido é juridicamente possível, ocorrendo efetivamente um litígio entre as partes (interesse), as quais são exatamente o Reclamante e o Reclamado apontado por aquele (legitimidade para agir) - independentemente de existir ou não o direito. As condições da ação são apreciadas in status assertionis. Ter direito de ação não significa ter ação fundada, o que implica ingressar no mérito. As condições da ação são objeto de um juízo prévio, a partir das alegações das partes, tidas como hipótese de trabalho para o julgador. Dessa forma, a alegação da Ré, de que é parte ilegítima ad causam, porque o autor nunca prestou concurso público, será devidamente analisada quando do julgamento do mérito do presente Recurso, por esta Relatora. Destarte, nego provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. A recorrente pretende afastar a condenação subsidiária. Em que pesem suas extensas alegações, esta Relatora tem o entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestação de mão-de-obra, com escopo no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455, Consolidado, veio a Súmula nº 331, do C. TST, espancar a questão, in verbis: \"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. I - (omissis); II - (omissis); III - (omissis); IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.\" Nesse passo, o Colendo TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretação ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidência em razão do atual fenômeno da terceirização, atribuindo responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de serviços\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregado e a empresa prestadora de serviços que contratou, respeitando o princípio tutelar que norteia o Direito do Trabalho, onde, também, impera, contra ato de terceiro, a responsabilidade objetiva. Por conseqüência, a responsabilidade solidária decorrente da aplicação do artigo 455, Consolidado, deu lugar à responsabilidade subsidiária. Registre-se que, na hipótese, não se está considerando ilegal a contratação da prestação de serviços, mas sim que o terceiro - tomador de serviços - quando contrata mal ou não fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela empresa prestadora de serviços - há de arcar com os ônus decorrentes de sua negligência. Destarte, se o Reclamante prestou serviços à Recorrente, empresa tomadora, como ajudante por força de pacto havido entre esta e a prestadora, como acima visto, há de ser abrigada à responsabilidade subsidiária da primeira. Observe-se que se encontra nos autos, às fls. 73/109, o contrato havido entre as Rés para a prestação de serviços especializados. Além disso, na peça contestatória, a ora recorrente não alegou ausência de prestação de serviços pelo autor em suas dependências, limitando-se a afirmar que não houve participação em concurso público. Conseqüentemente, não pode a segunda Ré fugir a sua esponsabilidade, que é subsidiária. Por fim, descabe o entendimento de que a Súmula nº 331, do C. TST, não possa ser aplicada, como alegado pela Recorrente em suas razões de recurso, pois ela sintetiza o entendimento da Suprema Corte Trabalhista, com base no Ordenamento Jurídico vigente, e serve de orientação para as instâncias inferiores. Necessário, ainda, ser feita a distinção entre o que seja \"dono da obra\" daquele que se vale da terceirização para contratação de prestação de serviços. Dono da obra é aquele que contrata pessoa física ou jurídica para a execução de um serviço que não esteja ligado à sua atividade-meio ou fim, mas que seja necessário para viabilizar o alcance desta. Sem sombra de dúvidas, não estamos diante do \"dono da obra\", mas sim da figura da \"terceirização\". Até porque, a segunda ré, ao contrário do que pretende fazer crer, firmou com a real empregadora Contrato \"em caráter permanente e não localizado, dos serviços de manutenção de canaletas, pisos e unidades e bases de equipamentos na área da REDUC, ao longo do prazo contratual. Os serviços englobam a execução de: mobilização, manutenção e desmobilização de canteiro de obras, demolições, retiradas de elementos de pavimentação, escavações, escoramentos (...), como se pode constatar às fls. 92. Portanto, tratando-se de prestação de serviços que envolve \"manutenção e desmobilização de canteiro de obras\" \"em caráter permanente\" não se confunde com contrato de empreitada real, pois afeto ao desenvolvimento das atividades empresariais. Dessa forma, correta a sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, decorrente das culpas in eligendo, e in vigilando, não se vislumbrando desrespeito a nenhum dispositivo legal. Por fim, registre-se que a Recorrente é responsável por todas as parcelas deferidas ao autor, não havendo falar-se em caráter personalíssimo das mesmas, inclusive multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Destarte, nego provimento. Dos Honorários Advocatícios e Da Impugnação à Gratuidade de Justiça. A recorrente insurge-se contra o pagamento de honorários advocatícios e a Gratuidade de Justiça concedida ao reclamante. Não prospera o inconformismo. Na Justiça do Trabalho, a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5.584/70. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de aplicação da regra geral contida no artigo 20, do CPC, tendo em vista a existência de regra própria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133, da Constituição Federal, nos termos em que estabelecido, não é suficiente para ensejar a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nos 219 e 329, do C. TST, é no sentido de que a condenação em honorários advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que ocorreu no presente caso. Atendidos os pressupostos da Lei nº 5.584/70 e o entendimento contido nas Súmulas nos 219 e 329, do C. TST, estando o autor assistido por seu Sindicato de Classe e, diante da declaração de que sua situação econômica não permite demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (fls. 09), procede a condenação relativa ao pagamento de honorários advocatícios. Correto, ainda, o MM. Juízo a quo ao conceder a gratuidade com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Destarte, nego provimento. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA.). Da Indenização Adicional. Alegou o Reclamante, na peça vestibular, que foi dispensado, sem justa causa, em 27 de dezembro de 2007. Requereu, assim, as verbas rescisórias, além da indenização adicional constante das Leis nº 6.708/79 e 7.238/84. A real empregadora diz, na defesa, que o afastamento do obreiro ocorreu em 02 de janeiro de 2008 e que o formulário do aviso prévio foi preenchido em dezembro/2007, devido às comemorações de fim de ano, porém, o pacto laboral foi extinto em 02 de janeiro de 2008, havendo ainda projeção do aviso prévio. Na r. Sentença a qua restou consignado que, considerando a data de dispensa do Autor, alegada pela Primeira Ré, (02/01/08), não há como ser afastada a indenização adicional, uma vez que a data-base da categoria do Obreiro é 1º de fevereiro. Acrescentou o MM. Juiz primeiro, que, ainda que assim não o fosse, e, considerada a data sustentada pela Autor - 27/12/2007 - como a data de dispensa, também incidiria a indenização da Lei nº 7.238/84. Com as razões recursais a ré reitera os argumentos, pois a categoria da construção civil tem como data-base o mês de fevereiro, e o reclamante foi dispensado em 02 de janeiro de 2008, com aviso prévio indenizado de trinta dias, projetando-se até 01 de fevereiro, o que afasta a indenização adicional. Procede a irresignação. Constata-se, às fls. 53, que, em 27 de dezembro de 2007, o reclamante foi comunicado de que sua dispensa se concretizaria \"a partir de 02 de janeiro de 2008\", optando o obreiro pelo \"Aviso Indenizado\". Ressalte-se que tal documento não foi impugnado, como se pode constatar na Ata de fls. 121. O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço do empregado, assim, o Contrato de Trabalho foi extinto em 02 de fevereiro de 2008. Estabelece a Lei nº 7.238/84: \"Art. 9º O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\" Logo, data venia da fundamentação exarada na r. Sentença de primeiro grau, a extinção do vínculo de emprego ocorreu quando findou o prazo do aviso prévio, qual seja, 02 de fevereiro de 2008, e, considerando-se a data base em 1º de fevereiro (Convenção Coletiva 2006/2007- fls. 14/27), tem-se que a dispensa não ocorreu no trintídio que antecede a data da correção salarial, ao contrário, ocorreu no dia imediato ao da data-base da categoria laboral a qual integra o Reclamante. Convém ressaltar que o Autor, como supra já mencionado, sustentou que fora dispensado, sem justa causa, em 27 de dezembro de 2007, e, diante de tal alegação, somente requereu a indenização constante das Leis nº 6.708/79 e 7.238/84, sem postular, na oportunidade, eventual aumento salarial constante da norma coletiva da categoria. Observe-se que, sendo a data-base da categoria do trabalhador em 1º de fevereiro, logo, mesmo com a dilatação inerente ao aviso prévio indenizado, a rescisão, calculada a partir da data informada pelo Autor, não alcançaria a data-base. De qualquer modo, o Reclamante não trouxe aos autos Norma Coletiva a fim de amparar qualquer justificativa de aumento no salário rescisório. Somente à guisa de explanação, cabe destacar que tal acréscimo salarial, de fato, não ocorreu, como pode ser observado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, às fls. 54/55, onde consta, no quadro nº 21 - \"Remuneração para fins rescisórios\" - o valor de R$ 2, 85 P/H (dois reais e oitenta e cinco centavos a hora trabalhada). Analisando os recibos de pagamento de salário, trazidos às fls. 13, observa-se que, o salário-hora do Autor, no mês de outubro de 2007, foi no valor de R$ 2, 85 P/H (R$ 522,50 divididos por R$ 183, 33) e, no mês de novembro de 2007, também foi no valor de R$ 2, 85 P/H, (R$ 480,70 divididos por R$ 168, 67). Por conseguinte, não faz jus o obreiro à indigitada indenização adicional. Destarte, dou provimento para excluir a indenização prevista na Lei nº 7.238/84. Dos Honorários Advocatícios. A recorrente insurge-se contra o pagamento de honorários advocatícios, matéria apreciada no recurso da segunda reclamada, argumentos aos quais me reporto. Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-056-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sygneria Breviglieri de Oliveira ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Credit cash Assessoria financeira Ltda ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança), que responde pelos consectários legais, a saber: os, e não contestados especificamente, quais sejam, aviso prévio - R$ 878,80 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), 13º salário/2008 (04/12) - R$ 292,94 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), férias vencidas 2007/2008 com terço constitucional - R$ 1.168,80 (mil cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), férias proporcionais (01/12) - R$ 97,40 (noventa e sete reais e quarenta centavos), multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT - R$ 878,80 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), indenização, conforme art. 10, II, ¿b¿ da ADCT - R$ 4.394,00 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais), FGTS e respectiva multa de 40% - R$ 1.181,10 (mil cento e oitenta e um reais e dez centavos) e Seguro-Desemprego - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Acrescentem-se juros de 1% ao mês, de forma simples, a teor do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, e correção monetária (Súmula nº 381, do C. TST), deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis (Súmula nº 368, do C. TST). Total da condenação, R$ 10.091,84 (dez mil noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) condenando subsidiariamente a segunda ré (Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.). Tudo nos termos da fundamentação supra. Inverto o ônus da sucumbência. Fixo a condenação em R$ 10.091,84, e custas de R$ 201,83., pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conhece-se do recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Mérito. Do Vínculo de Emprego e Da Estabilidade Provisória. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu existir prestação de serviços em função ligada à atividade-fim da tomadora, indeferindo o reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira ré, ao fundamento de que a existência ou não da relação de emprego decorre da constituição e funcionamento da cooperativa, bem como a livre adesão, nos termos do art. 442, parágrafo único, analisado com o art. 9º, ambos da CLT. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. A reclamante, na emenda à inicial (fls. 53/56), declarou sua admissão pela primeira ré (Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança) em 12/04/2007, para exercer a função de operadora de tele-cobrança, junto à segunda reclamada (Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.) e, dispensada em 11/04/2008 após informar sua gravidez. A Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança defendeu-se, fls. 57/77, afirmando a livre adesão da obreira, inexistindo o pretendido vínculo, nos termos do parágrafo único do art. 442, da CLT. A segunda ré (Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.) contestou o feito, fls. 165/171, insurgindo-se contra a responsabilidade subsidiária pleiteada na peça vestibular, pois o contrato firmado com a Cooperativa visa à prestação de serviço dos profissionais de crédito, cadastro, cobrança, caixa e telemarketing, e foi por esta vinculação que a autora laborou em suas dependências, porém, sem subordinação. Expostos os fatos, passo à análise da prova documental produzida. Admitida, pela primeira reclamada, a prestação de serviços, é desta o ônus de comprovar que a relação não era de emprego, nos termos do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. A Lei nº 8.949, de dezembro de 1994, acrescentou o parágrafo único ao art. 442, da CLT, aparentemente introduzindo nova hipótese de terceirização ou, pelo menos, provocando, na prática, o surgimento de maciça onda de terceirizações com suporte na fórmula operada. Dispõe o preceito celetista que \"qualquer que seja o ramo da atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela\". Isso significa que a ordem jurídica apenas favoreceu a prática cooperativista, envolvendo produtores e profissionais efetivamente autônomos, como cabe às cooperativas. Porém, não conferiu ao cooperativismo instrumental para obrar fraudes trabalhistas. In casu, uma vez que se vislumbra a existência de uma relação cooperativista, necessária a avaliação se a relação havida se deu nos moldes do deste modelo. Nesse sentido, para se avaliar a respeito da efetiva existência de uma relação de natureza cooperativista, é necessário que se verifique a observância dos princípios que justificam e explicam as peculiaridades do cooperativismo no plano jurídico e social. Não restou demonstrado que a reclamante obtivesse benefício necessário à caracterização da relação cooperativista. Os recibos de fls. 95/109 consignam, tão-somente, a contraprestação dos serviços prestados à reclamada, não apontando que a indigitada Cooperativa tenha distribuído participação nos lucros durante a vigência do pacto laboral. Por outro lado, recibo de entrega da única Convocação para \"Pré-Assembléia para Eleição de Delegados\" (fls. 94), não constitui prova suficiente para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego. Dos documentos existentes nos autos não está caracterizada a autonomia na prestação dos serviços. A verdadeira cooperativa, aquela imaginada pelo legislador ao acrescentar o parágrafo único ao art. 442, da CLT, deve criar condições para que o empregado obtenha retribuição pessoal, em virtude de sua atividade autônoma, superior àquilo que obteria caso não estivesse associado. Contrariamente a este entendimento, o que se percebe é que as cooperativas vêm sendo criadas com puro objetivo comercial, realizando terceirização ilegal de mão-de-obra, em total afronta à legislação trabalhista, o que não pode ser referendado por esta Especial. À hipótese dos autos aplica-se com perfeição o julgado do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ao apreciar o Recurso de Revista nº 615123.1999, publicado no Diário da Justiça de 14/03/2003, sendo Relator o Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, cuja ementa diz o seguinte: \"COOPERATIVA - FRAUDE E VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ART. 442, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT\". Para que seja de natureza civil a relação jurídica entre o trabalhador e a cooperativa, ou entre o trabalhador e o tomador de serviços, é necessário: que a constituição da cooperativa seja regular; que haja ânimo dos trabalhadores no sentido de efetivamente integrarem uma sociedade com o intuito de alcançar determinado objetivo ou realizar determinadas atividades; que os trabalhadores sejam verdadeiramente sócios na cooperativa, que assumam os riscos da atividade econômica, que sejam autônomos, não subordinados. Se, ao contrário, a realidade demonstra que a cooperativa foi criada apenas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista (art. 9º da CLT), e, ainda, se a realidade demonstra que estão presentes os requisitos de pessoalidade, da habitualidade, da subordinação e do pagamento de salários (art. 3º da CLT), evidentemente que há plena possibilidade de se reconhecer o vínculo empregatício. Como se vê, a natureza da relação jurídica entre o trabalhador e a cooperativa, ou entre o trabalhador e o tomador de serviços, é determinada pela realidade espelhada no conjunto fático-probatório dos autos. E foi com base nessa realidade fática que as instâncias percorridas declararam a existência de vínculo empregatício dos reclamantes com a ora recorrente. Inaplicável, pois, o disposto no parágrafo único do art. 442 da CLT.\" Ressalte-se que é incontroverso que a reclamante exercia as funções de operadora de cobrança, ou seja, função necessária, de forma continuada, para o desenvolvimento das atividades da tomadora de serviços, uma vez que o contrato de prestação de serviços tem como objeto \"a prestação de serviços dos profissionais de crédito, cadastro, cobrança, caixa e telemarketing\" (fls. 172). Portanto, é de se reconhecer o liame empregatício com a primeira reclamada (Cooperativa dos Profissionais de Crédito e Cobrança) entre 12/04/2007 e 11/04/2008, bem como devida a condenação ao pagamento das verbas resilitórias, isso porque o princípio da continuidade da relação de emprego milita a favor do empregado, sendo certo que não há nenhuma prova de que a autora deu causa ao desligamento. Tal entendimento está em consonância com a Súmula nº 212 do C. TST. No que diz respeito à estabilidade provisória (alínea \"h\"), consta da emenda à inicial, fls. 53/56, que a autora informou a gravidez em janeiro de 2008 e, foi dispensada em 11/04/2008. A primeira reclamada contestou o feito, fls. 57/77, alegando \"não haver nenhum comunicado da gravidez\". A própria ré trouxe aos autos (fls. 93), Atestado Médico fornecido por Hospital Público \"HGB\", datado de 28/03/2008, que evidencia a concessão de dois dias de repouso, em decorrência de \"sangramento gestacional\". Ainda que assim não fosse, inviável acolher o alegado desconhecimento da empresa, pois conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 244, do C. TST: \"I- O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, \"b\", ADCT). (ex-OJ SDI-1 88) (Res. TST 129/05, DJ, 20.04.05); II- A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. (ex-Súmula 244) (Res. TST 129/05, DJ, 20.04.05); III- (...)\". Impõe-se o reconhecimento da garantia de emprego, conforme prevê o art.10, II, alínea \"b\", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em face da Certidão de fls. 181 que noticia o nascimento da filha da obreira em 17 de setembro de 2008. Conseqüentemente, resta devida a indenização relativa ao período de estabilidade provisória da gestante, assegurada no mandamento constitucional vigente. Faz jus a obreira às parcelas postuladas, limitadas aos valores por ela indicados, e não contestados especificamente, quais sejam, aviso prévio - R$ 878,80 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), 13º salário/2008 (04/12) - R$ 292,94 (duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), férias vencidas 2007/2008 com terço constitucional - R$ 1.168,80 (mil cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), férias proporcionais (01/12) - R$ 97,40 (noventa e sete reais e quarenta centavos), multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT - R$ 878,80 (oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), indenização, conforme art. 10, II, \"b\" da ADCT - R$ 4.394,00 (quatro mil trezentos e noventa e quatro reais), FGTS e respectiva multa de 40% - R$ 1.181,10 (mil cento e oitenta e um reais e dez centavos) e Seguro-Desemprego - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Acrescentem-se juros de 1% ao mês, de forma simples, a teor do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, e correção monetária (Súmula nº 381, do C. TST), deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis (Súmula nº 368, do C. TST). Total da condenação, R$ 10.091,84 (dez mil noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) e, custas de R$ 201,83 (duzentos e um reais e oitenta e três centavos). Cabível a expedição de ofícios aos órgãos indicados na alínea \"k\" (INSS, DRT/RJ e CEF), para as providências pertinentes, em face do descumprimento das normas de proteção ao trabalhador, havendo, ainda, indícios de outras irregularidades. Dá-se provimento. Da Responsabilidade Subsidiária . A obreira pleiteia na alínea \"b\" a condenação subsidiária da segunda ré. De conformidade com a peça contestória apresentada pela Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., fls. 165/171, o contrato firmado com a Cooperativa visa à prestação de serviço dos profissionais de crédito, cadastro, cobrança, caixa e telemarketing, e foi por esta vinculação que a autora laborou em suas dependências, porém, sem subordinação, assim, \"seria mera dona da obra\". Assiste razão à autora. Inicialmente, cumpre destacar, nos Recibos de Pagamento (fls. 95/109) emitidos pela Cooperativa, consta \"CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA\". Conseqüentemente há prova nos autos, das alegações contidas na exordial, no sentido de que a autora contratada pela primeira ré prestou serviços como operadora de cobrança à segunda reclamada, na qualidade de tomadora dos serviços da primeira, durante toda a vigência do pacto laboral. Na verdade, as reclamadas firmaram Contrato de Prestação de Serviços (fls. 172/177). Sendo assim, tem-se, no magistério de Caio Mário da Silva Pereira (lembrado pelo Ministro Vantuil Abdala, em publicação da Revista LTr. 60-05/589, sobre os fundamentos doutrinários para a determinação da responsabilidade subsidiária): \"... a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como da culpa in eligendo, quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada\". Destarte, o tomador dos serviços, mesmo que não afronte as normas de tutela do obreiro, deve atentar para a idoneidade da empresa prestadora, sob pena de responder, ainda que subsidiariamente, pelos débitos contraídos pela contratada. O Tribunal Superior do Trabalho, quando editou a Súmula nº 331, acatou esse entendimento no inciso IV. E não poderia entender de modo diverso, mormente se lembrarmos que o art. 2º, da CLT, determina que o risco do negócio pertence ao empregador, não cabendo repassá-lo ao hipossuficiente. Essa responsabilidade juslaborista encontra fundamento na teoria objetiva do dano e do risco, tendo o direito do trabalho ultrapassado a rigidez do direito comum (teoria subjetiva) e criado uma responsabilidade maior para o devedor das verbas trabalhistas. Em resumo, no direito do trabalho, a responsabilidade por ato de terceiro é objetiva. Entender de forma diversa implica acobertar o abuso de direito, presente nesses casos. Tal se dá porque uma empresa, ao contratar obra ou serviços de uma outra empresa, ao se beneficiar do trabalho dos empregados desta e não se responsabilizar, em qualquer nível, pelos vínculos trabalhistas contraídos pela empresa contratada, está, nitidamente, em situação de abuso do direito. Ademais, para configurar a responsabilidade subsidiária, deve-se ter em conta que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar e prevalecem sobre os direitos meramente patrimoniais, conforme dispõe o direito brasileiro. Por fim, não se pode entender que a Súmula nº 331 é inconstitucional, pois ela apenas sintetiza o entendimento exposto, fundamentado com amparo nos artigos 5º, da LICC, e 8º e 9º, da CLT. Por fim, descabe o entendimento de que a Súmula nº 331, do C. TST, não possa ser aplicada, pois ela sintetiza o entendimento da Suprema Corte Trabalhista, com base no Ordenamento Jurídico vigente, e serve de orientação para as instâncias inferiores. Necessário, ainda, ser feita a distinção entre o que seja \"dono da obra\" daquele que se vale da terceirização para contratação de prestação de serviços. Dono da obra é aquele que contrata pessoa física ou jurídica para a execução de um serviço que não esteja ligado à sua atividade-meio ou fim, mas que seja necessário para viabilizar o alcance desta. Sem sombra de dúvidas, não estamos diante do \"dono da obra\", mas sim da figura da \"terceirização\". Destarte, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda ré, decorrente das culpas in eligendo e in vigilando. Dá-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-064-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Wilson de Oliveira Souza ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rio Negro ( Joao Batista da Silva RJ117564D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. Das Horas Extraordinárias. O recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por indeferir o pleito de horas extraordinárias, com base na prova documental, ao fundamento de que constitui entendimento jurisprudencial, o empregador responder pelo pagamento do adicional legal ou normativo sobre as horas trabalhadas após o limite fixado no art. 59, § 2º, da CLT, qual seja dez horas diárias, quando o há labor em escala 12X36. O reclamante, no libelo, pleiteou o pagamento do valor correspondente ao adicional normativo sobre a décima primeira hora trabalhada, declarando: ¿No curso da relação jurídica de emprego, o demandante laborou para o demandado no horário das 07h à 19h, com a concessão de intervalo de 01h para repouso e alimentação, na chamada jornada normativa de 12h x 36h, em média, por dezesseis (dezesseis) sic dias por mês.¿ Laborando o recorrente em regime de compensação de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, como admite na exordial, somente são devidas as horas extraordinárias que ultrapassem 44 (quarenta e quatro) semanais, de acordo com as Convenções Coletivas da categoria (fls. 18/27), que fazem menção ao art. 7º, XIII, da Constituição Federal: CLÁUSULA SEXTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS - As horas suplementares serão remuneradas com o acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal, inclusive aquelas eventualmente prestadas na escala de 12 x 36 horas. Parágrafo Primeiro: Somente serão consideradas como horas extras àquelas que ultrapassarem o quantitativo no cômputo mensal das horas, somadas todas as semanas e dias de trabalho no mês (art. 7º, XIII e XIV, da CF/88). Parágrafo Segundo: A falta injustificada ao serviço implicará a perda do RSR, na forma do art. 11 do Decreto 27.048/49. Incontroverso o regime em escala de trabalho 12X36, não foi ultrapassado o módulo semanal de quarenta e quatro semanais. Portanto, inviável a pretensão que consiste no pagamento do adicional de horas extras, em razão do labor acima da décima diária.\"\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-432-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Renata Strelow-MERM Lagos Boutique de Calcados Ltda. MERafane Goncalves Fernandes ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Conhecimento. Conhece-se do Recurso, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, especificamente, ao disposto no artigo 832, § 4º, da CLT. Do Recolhimento Previdenciário. Insurge-se a União Federal contra o acordo homologado, dentro do permissivo contido no parágrafo único, in fine, do artigo 831, do Texto Consolidado. As partes celebraram Acordo, às fls. 25, dele constando nos itens 1 e 5: \"1) Fica convencionado que a 2ª ré pagará à autora, a importância total líquida de R$ 3.162,00, (...); 5) As partes declaram e se responsabilizam, sob as penas da Lei, que o valor acordado refere-se a aviso prévio indenizado: R$ 500,00; multa do art. 477: R$ 500,00; férias indenizadas + 1/3: R$ 500,00; 13º salário R$ 500,00; e diferenças do FGTS R$ 750,00.\" A União não concorda com os termos da avença, considerando que, haver discriminação reputada \"inválida, na medida em que não foi estabelecido quais parcelas estariam excluídas da base de incidência da contribuição previdenciária\". Pleiteia que as contribuições previdenciárias tenham incidência sobre o total do valor acordado. Data venia, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, e se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve, parcelas de cunho indenizatório, não cabe ao INSS questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o acordo não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordos homologados, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Observe-se que não resta violado o disposto no art. 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. A jurisprudência já assentou entendimento sobre o tema, dispondo sobre a inexigibilidade de correspondência entre os pedidos iniciais da Reclamatória e o transacionado judicialmente, como exposto, a seguir: RECURSO ORDINÁRIO - INSS - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - CABIMENTO - Cabe recurso ordinário pelo INSS, e não agravo de petição, contra decisão homologatória de acordo firmado durante o processo de conhecimento, na medida em que o termo de conciliação somente valerá como decisão irrecorrível em relação às partes acordantes, e não a terceiros. Inteligência dos arts. 831 e 832, § 4º, CLT. Acordo judicial. Transação. Discriminação de verbas. Flexibilização em relação ao postulado. Validade. Fixada a lide trabalhista, reputa-se plenamente válido o acordo firmado pelas partes, e homologado pelo juízo, quando estiver especificada a natureza jurídica das parcelas constantes do pactuado, ainda que não corresponda exatamente aos limites oriundos do exórdio. Em sendo a transação ato bilateral e de mútuas concessões (art. 1.025 do CC), deve ser perquirida à luz do princípio da razoabilidade, dispensando correlação precisa com o postulado (TRT 15ª R. - Proc. 20656/09, 2ª T., Rel. Juiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva - DO-ESP 25.10.2002 - p. 19). Dessa forma, tem-se que a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais. Ressalte-se que no item 06, às fls. 25, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário cabível, ficando cumprido o previsto no artigo 43 da Lei nº 8.212/91. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula nº 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos das Leis relacionados no Apelo. Não resta violado o disposto nos artigos 2º, 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Igualmente não resta ofensa ao estabelecido no artigo 832, § 3º, Consolidado, uma vez que houve indicação pormenorizada da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, restando incabível a aplicação do estatuído no artigo 9º, do mesmo Dispositivo Legal, não se vislumbrando violação aos artigos 20, 22, 28 e 43, da Lei nº 8.212/91, e artigos 128 e 129 do CPC. Destaque-se que o objeto em questão nos presentes autos não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. Quanto aos preceitos contidos na Lei Civil, observe-se que a transação entre as partes foi efetuada dentro dos limites legais, não ocorrendo as violações aludidas pela Recorrente em sua peça recursal. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ANTONIO DE SOUZA SILVA ( Joao Paulo Giancristoforo RJ77736D ), METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA - por unanimidade, conhecer e do recurso e, no mérito, negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhecimento. Conhece-se do Recurso, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, especificamente, ao disposto no artigo 832, § 4º, da CLT. Do Recolhimento Previdenciário. As partes celebraram Acordo, conforme fls. 17, tendo constada a natureza indenizatória do aviso prévio, quando da especificação das demais verbas. A União, terceira interessada, entende que a verba em questão possui natureza salarial, e, diante do artigo 28, inciso I, e parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/01, requer a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao aviso prévio. Assim, alega que, sobre o período do aviso prévio - seja indenizado ou não - incidem as contribuições sociais. Observe-se que o § 1º, do artigo 487, da CLT dispõe que \"a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço\". Define o eminente SERGIO PINTO MARTINS, in Direito do Trabalho, 18ª Edição, o seguinte: \"Tem o aviso prévio indenizado natureza de indenização, pois é um pagamento pela obrigação descumprida de fornecer o aviso prévio. É um pagamento de indenização substitutiva pelo aviso prévio não concedido. Se o aviso prévio é trabalhado, vem a se constituir em salário. Se o aviso prévio não é trabalhado, mas indenizado, não tem natureza de salário, pois não há salário sem trabalho, consistindo no pagamento de uma indenização pela sua não-concessão.\". O aviso prévio indenizado não retribui o trabalho desenvolvido pelo empregado, mas o indeniza do prejuízo causado pela surpresa do despedimento. É a inteligência dos artigos 487, parágrafo 1º, e 489, da CLT. Logo, o aviso prévio indenizado não se enquadra na regra do inciso I, do artigo 28, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, que assim expressamente dispõe: \"Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\". Destarte, a Lei supra ao apresentar a definição de salário-de-contribuição, em seu artigo 28, engloba os rendimentos pagos e destinados a retribuir o trabalho. No mesmo sentido segue o insculpido nos artigos 20, 22 e 29 da mesma Lei. Nesse diapasão, o C. TST, na decisão do TST-AG-RR 977/2004-333-04-00.2, da 5ª Turma, publicado no DJ em 29 de junho de 2007, assim dispôs, in verbis: (...)Tanto no recurso de revista quanto no agravo ora em exame, o INSS frisa que no aviso prévio indenizado incide contribuição previdenciária, por não constar da imunização tratada no parágrafo 9º do artigo 28 da lei 8.212/91. Não assiste razão ao INSS. Conforme destacado na decisão agravada, o aviso prévio indenizado reveste-se de natureza indenizatória. O que qualifica uma parcela como indenizatória ou salarial, para efeito de incidência de contribuição previdenciária, é a sua gênese. Investiga-se se decorre diretamente da prestação de serviços ou de sua própria natureza. Um exemplo: se um empregado recebe a notificação de que seu contrato de trabalho será rescindido em 30 dias, passado o mês, perceberá remuneração correspondente ao aviso prévio, que encerra cunho salarial, ao passo que, se o mesmo empregado é informado de sua demissão imediata, ou seja, sem o cumprimento trabalhado do aviso prévio, percebe a idêntica importância, a título de mero ressarcimento. Como se percebe, no caso dos autos não houve prestação de serviços, o que conduz à inarredável conclusão de que tal parcela ostenta natureza indenizatória. Não se visualiza, pois, violação dos aludidos dispositivos constitucionais e legais. Nego provimento. Observa-se, contudo, que a Lei nº 8.212/91 não faz menção, expressa, ao Aviso Prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário de contribuição. Por sua vez, o Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogou a alínea \"f\", inciso V, do § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, que previa, expressamente, a não integração do aviso prévio indenizado ao salário-de-contribuição. Entretanto, a fim de que sejam cumpridos, corretamente, os preceitos legais tributários, conforme ditam os artigos 150, I, da Constituição Federal e o artigo 97, do Código Tributário Nacional, necessária se faz a positivação do fato gerador e da base de cálculo dos tributos a serem exigidos dos contribuintes em geral. Assim, a Lei deve prever e qualificar, expressamente, essas características de forma a ensejar o nascimento da obrigação tributária. Todavia, em nosso Ordenamento Jurídico, não há preceito que defina a percepção do Aviso Prévio indenizado como sendo fato gerador da contribuição compulsória da Seguridade Social. Observe-se, ainda, que o artigo 22, I, da Lei nº 8.212/91, define como base de cálculo para a contribuição previdenciária por parte da empresa o \"total das remunerações\", o que conseqüentemente afasta a possibilidade de incidência da norma tributária nas parcelas de cunho indenizatório, e, dentre elas, o Aviso Prévio indenizado. Saliente-se, ainda, que o Código Tributário Nacional, em seus artigos 116, parágrafo único e 123, 171 e 176, veda a dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo a isenção de tributos senão pela Lei. Porém, note-se que, no acordo homologado de fls. 346, a natureza jurídica das verbas ali consignadas foi devidamente explicitada, sem dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo ou mesmo violação ao insculpido no artigo 276, § 2º, do Decreto nº 3.048/99. Assim, restou demonstrada, especificamente, a ocorrência ou não do fato gerador da contribuição ora pleiteada, sem que fosse consignado, no Termo de Conciliação, a isenção de algum tributo eventualmente devido. Nem mesmo a Orientação Jurisprudencial nº 82, da SDI-I, que dispõe que a data da baixa na CTPS deve corresponder à data do término do aviso prévio, ainda que indenizado, tem como pretensão alterar a natureza jurídica de tal verba. O mesmo deve ser dito a respeito da Súmula 305 do C. TST. Dessa forma, o Termo de Conciliação de fls. 17 consignou que, dos valores constantes do Acordo, têm natureza indenizatória as seguintes verbas: \"aviso prévio (R$ 752,90); férias vencidas com acréscimo de 1/3 (R$ 1932,00); férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (R$ 300,00); multa do art. 477 (R$ 752,90) e diferenças fundiárias mais a indenização compensatória pela dispensa imotivada de 40% sobre o saldo fundiário (R$ 1625,00).\" Destarte, tem-se que é da exclusiva competência do Juiz do Trabalho homologar o acordo que entende adequado aos ditames legais e ao princípio da razoabilidade, inclusive, quanto à natureza das parcelas, se salarial ou indenizatória. Assim, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve parcelas de cunho indenizatório, não cabe à União Federal questioná-lo, argumentando a inexistência de discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Mister registrar que o Acordo Judicial não equivale à liquidação do pedido, sendo permitido ao Postulante renunciar a determinados pleitos, até porque estariam sub judice, preferindo outros. A nosso ver, à União é dado o direito de discutir valores, mas não direito reconhecido em Sentença ou em Acordo homologado, ato este privativo do Juiz, nos limites da Lei e do seu livre convencimento motivado. Assim, a transação efetuada entre as partes litigantes, devidamente homologada em Juízo, prescinde de correlação exata com os pedidos exordiais, e, dessa forma, foi devidamente realizada em respeito aos ditames constantes dos artigos 457, 468 e 473, do Código de Processo Civil, de uso subsidiário nesta Justiça Especial. O mesmo pode ser dito em relação à Lei Civil, ou seja, a transação entre Reclamante e Reclamada foi efetuada dentro dos limites legais, seguindo o estabelecido nos artigos 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002. A Recorrente requer, ainda, a título de prequestionamento, a manifestação desta E. Turma sobre diversas normas jurídicas. Diante do disposto na Súmula 297, do C. TST, esta Relatora passa ao pronunciamento sobre os dispositivos relacionados no Apelo. Assim, observe-se que não resta violado o disposto nos artigos 7º, XXI, 114, VIII, e 195, da Lei Maior, pois não ocorreu violação quanto à execução de contribuições sociais. Destaque-se que o objeto em questão, nos presentes autos, não se refere à exigência ou majoração tributária, e que, no Termo Conciliatório, não restou assinalada qualquer transgressão de ordem tributária, como tenta demonstrar a Recorrente. Conforme se depreende do termo conciliatório, às fls. 17, restou consignado que a Reclamada deveria proceder à comprovação do recolhimento previdenciário sobre a parte salarial, ficando cumprido o previsto no artigo 43, da Lei nº 8.212/91, também acima mencionado. Quanto à manifestação referente ao artigo 28, da Lei nº 8.212/91, a matéria já foi devidamente analisada por esta Relatora, conforme acima disposto. Nego, pois, provimento ao Apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Embargado : Jose Maria Mendes ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. A Embargante requer, em síntese, manifestação expressa sobre a Súmula 344 do C. TST, pois, ressalvada em suas contra-razões. A matéria não foi ventilada em sua contestação, às fls. 22/37, tratando-se de inovação à lide em fase recursal. Ademais, a referida Súmula trata de salário-família do trabalhador rural, matéria estranha à lide. Em contra-razões, a Reclamada alega que tendo o Reclamante aderido ao \"Acordão\" proposto pela Caixa Econômica Federal, o prazo prescricional para ajuizamento de ação em face da Recorrida só flui a partir da Lei Complementar 110/2001, uma vez que o Autor não propôs ação perante a Justiça Federal, não incidindo, dessa forma, a aplicação da OJ 344 do C. TST, o que não foi aplicado, ante o entendimento desta Relatora, expresso no julgado: \"o marco prescricional só pode ser contado a partir da data em que a Caixa Econômica Federal disponibiliza, na conta vinculada do empregado, os valores referentes à atualização monetária dos índices expurgados pelos Planos Econômicos, cujo reconhecimento do débito encontra amparo na Lei Complementar nº 110/2001.\" . Data venia, não se pode iniciar a contagem da prescrição da data da vigência da citada Lei, na medida em que o direito à multa de quarenta por cento existe em decorrência do reconhecimento da existência de diferenças de FGTS. Na realidade, só quando apuradas as diferenças do FGTS é que a multa se torna executável. No caso em apreço, o documento de fls. 08 evidencia que o valor foi disponibilizado pela CEF em cinco parcelas, sendo a primeira paga em 12 de janeiro de 2004 e a última paga em 10 de janeiro de 2006, sendo certo que o ajuizamento da presente se houve aos 17 de maio de 2006, não havendo, assim, falar-se em prescrição do direito de ação. \". Portanto, quanto ao tema, não há omissão. Menciona, ainda, a Embargante contradição existente no r. Julgado, uma vez que de um lado afirma que o embargante aderiu ao \"Acordão\" e por outro afirma a necessidade de trânsito em julgado da decisão perante a Justiça Federal. Com certeza, o embargante confundiu-se com outra decisão, pois no V. Acórdão impugnado consta que o autor aderiu ao \"Acordão\", como abaixo transcrito: \"Diga-se que o trabalhador só faz jus à multa em comento se houver garantido o seu direito ao recebimento das diferenças do saldo do FGTS, sendo duas as hipóteses: ter acionado, perante a Justiça Federal, individual ou coletivamente, o direito às referidas diferenças ou ter aderido ao Acordo, mencionado no artigo 4º da Lei nº 110/01. In casu, os documentos de fls. 08 comprovam que o reclamante aderiu ao acordo proposto pela Caixa Econômica Federal e recebeu os valores constantes de fls. 08.\" Ademais, foi claramente colocado no r. Julgado que são duas as hipóteses para recebimento das diferenças do saldo do FGTS, tendo o autor se utilizado da segunda hipótese que foi a adesão ao acordo proposto pela CEF. Logo, nenhuma contradição há no v. Acórdão embargado, sendo os presentes embargos meramente protelatórios, o que ora se declara. Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804446"
                            ],
                            "804410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01947-1990-003-01-00-7 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ANA MARIA AUGUSTO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : ANA MARIA AUGUSTO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PAULO SERGIO CERVEIRA LEITE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE TEODORO DE SOUZA NETO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ANTONIO CARLOS DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), IRAI BRANDAO PERAZZO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), VALERIA FIGUEIREDO DOS SANTOS FERREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), CARLOS ALBERTO B. F. PITANGA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), REGINALDO DEMETRIO NASCIMENTO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ELISABETH NUNES SUMARES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), RAIMUNDO TRINDADE CUNHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE MARIA DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIANO BRITO DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), WILSON SANTOS JACINTO MAGALHAES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ELIANA LOPES DE ARAUJO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), DINAH BRUNO COSTA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE ROBERTO GURGEL AMARAL ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA ANNUNZIATA CARDOSO CONSENTINO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), EDUARDO AUGUSO CORREA ESPOSEL ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), LUIZ MARIANO AYRES DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), LEANDRO GONGALVES DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), SUELY CHAVES PONZIO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), FERNANDA PACHECO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), CELIA BRANDAO DIAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), SERGIO MURILO DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JANA MARIA MARAS LAMBERTS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE MURILO ROCHA VINHAES JUNIOR ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), PEDRO PAULO RODRIGUES GUERRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), DJAIR ALUISIO DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 14.10.2008, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamantes e, no mérito, por maioria, dar provimento para determinar que os valores devidos sejam atualizados e sofram a incidência dos juros de mora, em sua totalidade, vencido o Desembargador Relator. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para: 1 - determinar que sejam refeitos os cálculos das diferenças ainda devidas aos reclamantes observando os seguintes critérios: - será calculado o valor devido a cada reclamante até 01.12.2002, tendo por base os cálculos de fls. 679/772, mas sem deduzir a ¿contribuição previdenciária limitada ao teto¿ que deles consta; - após, os valores devidos a cada reclamante até 01.12.2002, devem ser atualizados monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora,em sua totalidade, até a data do cálculo da Contadoria, e, somente após, seja deduzido deste cálculo a quantia depositada pela reclamada a título de depósito ao apresentar seus Embargos à Execução. Deduzindo-se, do valor então encontrado, aquele relativo ao depósito feito em 06.10.2004, surgirá o valor ainda devido aos trabalhadores. Determina-se, ainda, que o recolhimento tributário a ser suportado pelos reclamantes seja calculado de acordo com a legislação (tributária) em vigor no momento em que ocorreu o fato gerador da respectiva obrigação, ou seja, em 06.09.2007, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-201-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Eduardo Andre Soarez Nunes ( Celso Segal RJ41506D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDACAO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-225-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Airton Senra Almeida ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. ( Gloria Maria Barbedo Marins Lima RJ123788D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-221-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Carlos Jose Silva Candido ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-023-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Clovis Jose da Cruz Cardoso ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - Recorrido : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), Clovis Jose da Cruz Cardoso ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 10.02.2009, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para determinar que autor e primeira ré recolham a contribuição de cobertura na forma prevista no Plano de Custeio, nos termos do Estatuto da Fundação, bem como procedam a recomposição das respectivas partes, nas contribuições devidas para a formação da reserva matemática. Mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-046-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Charlene Pinheiro Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 804410"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00895-2007-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Walter Ferreira Lopes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice ( Terezinha Figueiro Brasileiro RJ82260D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 03490-2006-261-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Mauricio Oliveira Ferreira ( Renilda Souza dos Santos de Aguiar RJ68443D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para sanar omissão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Seguradora S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Projecon de V Redonda Proj e Constr Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), Gerencial Brasitec Serviços Técnicos S.A. ( Ana Maria Gomes Clemente RJ80087D ), Alcimar Pereira de Melo ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, em relação à Caixa Seguradora, invertendo-se os ônus da sucumbência em relação a tal empresa, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, representando o recorrido.”\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Vagner Viegas da Cruz Pinheiro ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), Expresso Tangua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 803455"
                            ],
                            "804297": [
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01948-2009-000-01-00-3 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ronaldo Moreno de Melo ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA ( Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D ), - “...por unanimidade, conhecer o Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-014-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge da Costa Faria ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco BVA S.A. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Banco BVA S.A. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Jorge da Costa Faria ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, julgando improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicado o recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que votou pelo provimento parcial de ambos os recursos...”\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ricardo Guimaraes de Aguiar ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : LSI Logistica Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a extinção sem julgamento do mérito, à exceção dos pleitos relativos à integração de horas extras sobre os repousos. O feito deverá prosseguir em relação aos demais pedidos.”\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-065-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ ( Jose Carlos de Magalhaes Costa RJ19496D ), - “...após o voto do Des. vistor que reputou o Sindicato autor como não representante sindical da empresa ré, o que ocorre através do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular, propondo, assim, a improcedência da ação de execução, o Relator reformulou seu entendimento para adotar os fundamentos do vistor...”\r\n\r\nProcesso: 02586-2005-341-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Rodrigues Teixeira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - “...por unanimidade, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Des. José Luiz da Gama Lima Valentino...”, \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-022-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Nelio Goulart ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Nelio Goulart ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - “...conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, conceder parcial provimento ao do autor, apenas para que a gratificação semestral paga mensalmente integre a base de cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão...”\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-031-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana da Silva Araújo ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), Ana da Silva Araújo ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos recursos do Autor e da CSN e, por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso do Banco do Brasil S/A para excluir da condenação a responsabilidade subsdiária...”\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-031-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Marcio Alexandre de Souza Ribeiro ( Marcia Fatima dos Santos RJ101841D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-482-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Maridalva Bacelar Soares ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino...”\r\n\r\nProcesso: 01090-1999-002-01-00-7 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CARLOS BENEVENUTO DA SILVA ( Robson Fernando Rizzo RJ126331D ), - Agravado : JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo arrematante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para considerar válida a arrematação...”\r\n\r\nProcesso: 02218-2007-246-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - Recorrido : JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), Geone Vianna de Fontes ( Renata F. Tavares RJ139194D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para implementar a correção monetária, a teor da Súmula 381 do Colendo TST...”\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-055-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Kelma Regina do Nascimento ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Conjunto Cidade de Copacabana ( Yolando Basilone Filho RJ14953D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 804297"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 02\r\n\r\nEdital de Intimação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-018-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Joao Felipe Nascimento, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/109 que, por unanimidade, não conheceu do recurso quanto aos temas da ausência de observância do art. 818 da CLT e \"da inconstitucinalidade alegada pelo julgado recorrido\", por ausência de dialeticidade, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos nele abordados, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar o benefício da gratuidade de justiça deferido ao reclamante. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804939"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a TurmaGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-343-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sergio Conceicao de Matos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para condenar a 2ª Ré (Viação Pinheiral) solidariamente ao pagamento dos créditos deferidos na presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01807-2006-282-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Celio Abreu ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença de 1º grau e determinar a aplicação dos juros da mora, na base de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os créditos trabalhistas contemplados no julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Iara Cecilia Faccini ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré, eis que intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-511-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Marcos Pereira Martins ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Embargado : Fabrica de Rendas ARP S.A. ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-049-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Carlos Jose Beraldi Goncalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S.A. parte ilegítima ad causam, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01623-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ142570D ), Jose Alves do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jose Alves do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Unimarka Distribuidora Ltda. ( Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ142570D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não-conhecimento, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues apenas em relação ao vínculo de emprego. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-263-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carlos Henrique Lisboa Santos ( Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ100820D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a presidência.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Angela Maria dos Santos Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Angela Maria dos Santos Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante para, no mérito, dar-lhe provimento, anulando a decisão a quo, por cerceio do direito de defesa, devendo os autos retornarem à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com a oitiva das testemunhas então contraditadas.\r\n\r\nProcesso: 01403-2001-481-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTDEDSON DE JESUS SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, sem no entanto, conferir-lhes caráter modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01139-1998-030-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Agravado : MIRIAM TEREZA BICHINSKI ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), CRITICAL CARE SERVICOS MEDICOS SC LTDA ( Vinicius Cesar Pertence Inda RJ54279D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e NÂO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-073-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Silvia Regina Alves de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Silvia Regina Alves de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recursos interpostos pelo segundo réu, Município do Rio de Janeiro e pela autora e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do segundo réu, para excluir a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, restando prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos no apelo e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora, para fixar os honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que implementaria a Súmula 331, IV, do Colendo TST. Esteve presente a Dra. Priscilla Vasconcellos Vasques, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-033-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Alencar de Souza Bastos Neves ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Alencar de Souza Bastos Neves ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, não conhecer do recurso adesivo da ré, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01511-2008-036-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Joel Secundino ( Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela RJ124071D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Priscila Gaspar de Lima, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Flavio Henrique da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Flavio Henrique da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, limitando a condenação aos adicionais extraordinários na forma da súmula 85 do C. TST, item IV e, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-018-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : SEVERINA DE MELO SILVA ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - Agravado : Nilson Galhanone de Calasans Rego ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 01159-2008-076-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Cristiane Viana Santos ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - Recorrido : Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO )Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) Editora Globo Ltda. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 802995"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-045-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : Claudio de Oliveira Pedreira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pela reclamada, Banco Bradesco S.A., a ser distribuído na forma regimental. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00592-2006-263-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de JaneiroAlberto da Costa Medeiros Junior ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos da segunda ré, e, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Benedito Bitencourt Fontela ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Posto Boa Vista Goncalense Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43, da Lei nº 8212/91. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alex Mello Tavares ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alex Mello Tavares ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de carência de ação arguida pela ré e, no mérito dar provimento parcial ao apelo da reclamada para determinar a inclusão de uma folga semanal, durante todo o contrato de trabalho, no cômputo das horas extras; dar provimento ao apelo do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça e para afastar a aplicação do entendimento da Súmula 340, do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, falou o Dr.Renato Eccard.///\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Elza Regina Silva Costa ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - Recorrido : Sergio Gastass Arquitetos Associados Ltda. ( Sabrina de Oliveira Bicalho RJ126281D ), Sergio Gatass Arquitetura e Construcao Ltda. ( Sabrina de Oliveira Bicalho RJ126281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prescrição quinquenal suscitada na contestação e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e as reclamadas, no período de 01/08/1996 a 11/09/2004, determinar a anotação da CTPS da autora e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento dos títulos descritos na fundamentação, parte integrante do decisum, conforme parâmetros nele definidos. Invertidos os ônus da sucumbência, fixadas as custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-039-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pedro Serafim das Chagas ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Andrea Ferraro Joias Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, deferir ao reclamante, ex officio, o benefício da justiça gratuita, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso , não conhecer da preliminar de cerceio de defesa argüida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras laboradas, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, parte integrante do decisum. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente a Dra. Luciana Gato Placido ///\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : CTIS INFORMATICA LTDA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-501-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Flavio Batista da Silva ( Debora do Carmo Moreira RJ125874D ), Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-073-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Raia e Cia. Ltda. ( Luiz Eduardo Silveira de Mattos RJ123676D ), Marcelo Lima de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Marcelo Lima de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Raia e Cia. Ltda. ( Luiz Eduardo Silveira de Mattos RJ123676D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças de horas extras e negar provimento ao apelo da reclamada. A verba deferida tem natureza remuneratória. Custas, pela ré, de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01634-2000-067-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : ALEXANDRE DE JESUS SANTOS ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão e determinar que os cálculos sejam refeitos observando-se a documentação de fls. 75 na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-223-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Silva de Lima ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02300-2005-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ragamar Mecanica em Geral Ltda ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Jose Fernandes de Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Renavi S.A. - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o Vale-Transporte indenizado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 03177-2000-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : GDC ALIMENTOS S/A ( Renatta Salles Bachini RJ85859D ), ANTONIO CEZAR CAMILO ANDRADE ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43, da Lei nº 8212/91. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 804947"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-501-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Flavio Batista da Silva ( Debora do Carmo Moreira RJ125874D ), Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. Pelo presente fica notificada Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso ordinário, rejeitou as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negou provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 804953"
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                            "800649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00567-2003-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA DA SILVA, Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 6.514,54, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Silva Jacintho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional Apoio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Silva Jacintho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatória, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rosa Santos Calastriata [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Rosa Santos Calastriata, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2001-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN BRUM DOS SANTOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN BRUM DOS SANTOS\r\n\r\nApresente o reclamante a cota fiscal referente a reclamada Light. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira da Conceicao [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira da Conceicao\r\n\r\nRetirar certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Costa [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Costa\r\n\r\nRetirar certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 00231-1993-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DINIZ PARENTE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito sob pena de designação de leilão. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 800649"
                            ],
                            "800650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01284-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lobianco Nordi [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lobianco Nordi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02232-1997-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY SERGIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC BANER PREVI BANERJ- EM L EXT [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANER PREVI BANERJ- EM L EXT\r\n\r\nApresentar os recibos salariais do reclamante no periodo de janeiro a agosto de 1992. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2000-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ARAUJO CYRINO [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ARAUJO CYRINO\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01775-2004-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CRUZ LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEIDE LIMA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01746-1998-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINA JORGINA MENEZES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINA JORGINA MENEZES\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanette Augusta da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-1987-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO NACIONAL S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu CARTAO NACIONAL S/A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista fl 612/615, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgen Allan Nielsen [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01424-1995-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALO DE SOUSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTURARIA E LAVANDERIA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALO DE SOUSA\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1998-002-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: DAMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DAMIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Lisboa Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Lisboa Dias\r\n\r\nDiga o autor sobre o item 5 da petição de fls 192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nVista dos ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Santos Sales [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVista fl 127/129. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DUARTE DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut IVANI DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL CRUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Aut NORIVAL CRUZ\r\n\r\nVista fl 490/494. Prazo 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut FLAVIA CRISTINA FERREIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Louise Garcia da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-002-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucena Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Perdigao Agroindustria SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustria SA, Réu Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucena Cavalcanti [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Perdigao Agroindustria SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustria SA, Réu Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Glou Mar Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do autos. \r\n\r\nProcesso: 00097-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO PEREIRA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIFORNIA BAKERY COMERCIO LTDA [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 800650"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00479-2003-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE LUCCA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE LUCCA\r\n\r\nVenah co o valor que entenda devido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Cruz [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Versara Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Cruz\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de merito. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados as fls.503, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Hum Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Hum Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o deposito de fls.33. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1998-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00914-2002-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nManifesrtar-se sobre o oficio de fls.56/8, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme\r\n\r\nfls.165 .\r\n\r\nProcesso: 00179-1996-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE PAIVA FRANCO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE AUX. ENFER PROF ROSE CLAIR FER & F LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE PAIVA FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149.\"Não sendo localizada a Ré e não cabendo ao Juizo eternizar a busca, fornecer o exequente o atual endereço da executada, sob pena de arquivamento.Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-004-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oscar Pires [Adv. Andréa Hasser Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stewart Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2001-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ERENI DA SILVA VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista fora do cartorio.Prazo:30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-004-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Soares do Nascimento Amaral [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. - Urgecor [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda. - Urgecor\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Durval [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Inafer Indústria Nacional de Aluminio e Ferro Ltda. [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Durval , Réu Inafer Indústria Nacional de Aluminio e Ferro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão : Converto o julgamento em diligencia.Venha o autor com a emenda a inicial em 1o dias, devendo a re retirar a copia na secretaria, ficando designada a audiencia para o dia 30/07/2009 as 14:30 horas.... .\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leobino da Conceicao Gomes Freitas Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leobino da Conceicao Gomes Freitas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Salles [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Salles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01761-1999-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE CAMPOS [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00645-2008-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Daniel de Almeida Alvares [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias comuns .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira de Oliveira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira de Oliveira, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2009-004-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Majami Móveis e Modas Ltda. [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cicera Silva de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Majami Móveis e Modas Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2009-004-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Carvalho de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha com o dfeposito dfo valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinçãp .\r\n\r\nProcesso: 00803-2009-004-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Serviço Odontológico Fordent Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Miranda da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Serviço Odontológico Fordent Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLE da Tijuca Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Cavalcante Guagliardi\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.132, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pe ade extinção do feito, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 00973-2003-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MOTO ESCOLA HUMBERTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.78, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2001-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leandro de Barcellos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seg. e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Teixeira Aref [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Elias Teixeira Aref\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2001-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Yolanda Gondim Lima [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Lima de Melo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Lima de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01404-1992-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR JUSTINO FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RECIPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR JUSTINO FERREIRA, Réu RECIPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nVenham em dia e hora agendados por telefone , para a homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01226-2000-004-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO ROSA NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Área São Paulo S.A. (em recupeção judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO ROSA NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01233-2001-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01238-1998-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMELIA FURTADO DE CAMPOS LIMA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMELIA FURTADO DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.... .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelo Branco Reis [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vicente Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolea Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Vicente Barbosa\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls.158, no valor de R$ 2.000,00, em 30 dias., sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Marco Antonio Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2001-004-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE SOUZA REIS [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE SOUZA REIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-004-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Carvalho Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Carvalho Servicos de Engenharia Ltda., Aut Nivaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.238:\"..Retire-se o feito de pauta, ficando adiado sine die para a sentença.\" .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-004-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lozano [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village do Macico [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village do Macico, Aut Jose Carlos Lozano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 805315"
                            ],
                            "805325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-004-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremar Silva e Outros. Adv.: Edir Passos de Carvalho OAB.: RJ 80252 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM 4,MEMORIA 512 MB,HD DE 80 GB, BOM ESTADO. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO,221, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00898-2003-004-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR MONTEIRO e Outros. Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB.: RJ 54851 D\r\n\r\nRéu: KATIA SCARDINI PASSOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL, CAPACIDADE APROXIMADA DE 10.500 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE USO avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA CACHAMORRA, 4501, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23040-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-004-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Tonon e Outros. Adv.: Wendy Oliveira Nery OAB.: RJ 84268 D\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. e Outros. Adv.: Marcos Pinto da Cruz OAB.: RJ 52719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA INDUSTRIAL,MARCA SITIC, MODELO SLEX, VOM Nº DE MODELO 100H, NO ESTADO avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE BONFIM, 1033, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20530-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 02108-2000-004-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA e Outros. Adv.: Iolanda de Andrade Rosa OAB.: RJ 50791 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA e Outros. Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BOMBA MEDIDORA PARA COMBUSTIVEIS LIQUIDOS,PRESSÃO MAXIMA - 0,196 MPa, VAZÃO MÁXIMA 1,75 , SERIE FK 3945.A./B, MODELO - MPR02-091/96, COM DOIS BICOS, UM PARA ALCOOL, UM PARA GASOLINA COM RESPECTIVAS BORRACHAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COR PREDOMINANTE PRATA avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, 530, PIEDADE, Rio de Janeiro, 21381-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chagas da Silva e Outros. Adv.: Augusto Cesar Amorim Filho OAB.: RJ 96172 D\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saude e Outros. Adv.: Elizabeth Vazquez Novo OAB.: RJ 1434 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO DE RAIO \"X\", COMPLETO, MARCA CGR, MODELO TRIPLUNIX, 500 MA, Nª DE SERIE 00143, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO NO LOCAL. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DEPUTADO SOARES FILHO,73 - PARTE, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20540-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-004-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO e Outros. Adv.: Valquiria Roberta Marques OAB.: RJ 96381 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA e Outros. Adv.: Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB.: RJ 74096 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO CENTRAL (WATTERCHILLER TEMPER MASTER), COM CAPACIDADE NOMINAL TOTAL DE 60 TR( CAPACIDADE DE INSUFLAMENTO), COMPOSTO DE 02(DOIS) COMPRESSORES BITZER DE 30 TR CADA E 01(UMA) TORRE DE ARREFECIMENTO/RESFRIAMENTO ALPINA DE 70 TR, EM APARENTE BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.RIO BRANCO, 134 - 6º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20040-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-004-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Nascimento e Outros. Adv.: Marluce de Oliveira Nascimento OAB.: RJ 126339 D\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PFAFF, MOD.463, CABEÇOTE 124315-6, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 5.500,00;\r\n\r\n2) UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL LEWIS, MOD.150-6, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 1.500,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ITAOCA, 1793, BONSUCESSO, Rio de Janeiro, 21061-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-004-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Ribeiro e Outros. Adv.: Maria da Gloria Neves OAB.: RJ 57836 D\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, MODELO GOLD, CAPACIDADE DE 7.000 BTUS, COR GELO,APARENTANDO REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00;\r\n\r\n02) UM MICROCOMPUTADOR 128 HB, 40 HD, MONITOR PROVIEW, EM FUNCIONAMENTO, MARCA SEMP TOSHIBA, PROCESSADOR INTEL CELEROM, AVALIADO EM R$ 500,00;\r\n\r\n03) UMA IMPRESSORA MARCA HP, MODELO 3745, APARENTANDO BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA OLAVO BILAC, 28 - 20º ANDAR, COBERTURA - SALAS 6-12, CENTRO, Rio de Janeiro, 20041-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/08/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01089-1996-004-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES SILVA e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Moras OAB.: RJ 74506 D\r\n\r\nRéu: FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Aloysio Joao Cardoso Correa OAB.: RJ 9025 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MESA DE ESCRITORIO, ESTRUTRA EM FERRO, TAMPO DE VIDRO, (04) QUATRO GAVETAS,MEDINDO 1,60 M X 0,70 M X 0,20 M, BOM ESTADO ,AVALIADA EM R$ 2.000,00:\r\n\r\n2) UMA MESA DE ESCRITORIO, ESTRUTRA EM FERRO, TAMPO DE VIDRO, FORMATO EM \"U\", 03(TRÊS) GAVETAS, MEDINDO 1,60 M X 0,70 M X 0,70 M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00:\r\n\r\n3) UMA MESA DE ESCRITORIO TODA EM GRANITO, NA COR CINZA E PRETO, MEDINDO 1,40M X 0,80M X 0,70 ,AVALIADA EM R$ 3.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV.DAS AMERICAS, 1156/605, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805325"
                            ],
                            "805328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01543-2008-004-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Camila Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nO Reclamado deverá, ainda, trazer à audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) O Reclamado fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805328"
                            ],
                            "805339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01233-2001-004-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805339"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02656-1990-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON COM E IND DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fls. 343. Diga o Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2002-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINTO DA SILVA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fls. 111. Diga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 00293-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 361. Embargos à Execução julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Custas pelo Executado. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Joriam Mendes de Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (Em Repuperação Judicial), Réu: Fundação Rubem Berta , Réu: Variglogística S.A. , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu: VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Joriam Mendes de Ramos \r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fls. 842. Devolva-se o prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01369-2002-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o que for de interesse do Exequente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose de Oliveira Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da localicazação da Reclamada, conforme R. despacho de fls. 200, tendo em vista devolução de notificação. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Itaquy Muller [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Gloinfo 500 Solucoes em Telematica Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: Associacao dos Integrantes do Projeto Global Info [Adv. Leonardo Meliande (OAB: RJ 114251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Itaquy Muller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilton Clemente Rodrigues [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilton Clemente Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2004-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMA LTDA, Réu: PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICO SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob às consequências do arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00883-2003-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls . 278. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-006-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Dias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Extra Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Alceu Rodrigues Simoes - Socio, Réu: Maria de Fatima Furtado Brum - Socio, Réu: ACSER Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins Dias\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2003-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02194-1997-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-1995-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGUSTAO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópia dos atos constitutivos da Reclamada, atualizados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Henriques Vieira [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Henriques Vieira \r\n\r\nTomar ciência de R.decisão de fls. 44. \r\n\r\nId: 803221"
                            ],
                            "803208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2009\r\n\r\n01627-2002-006-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: SAVIC ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAVIC ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00925-1999-006-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEITON EVARISTO DE SOUZA ROSA\r\n\r\nExecutado: Werner Meier (sócio),ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA,Eliete Vieira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Werner Meier (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.206,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliete Vieira dos Santos (sócio),ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA,Eliete Vieira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliete Vieira dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.206,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02252-1999-006-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEDA MARIA MARQUES\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI C. BACELLAR (SÓCIA),MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,ELIZABETH CIANETI DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI C. BACELLAR (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.486,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANETI DE OLIVEIRA (SÓCIA),MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,ELIZABETH CIANETI DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANETI DE OLIVEIRA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.486,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803208"
                            ],
                            "803212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Cristina Magalhaes Fontes da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plante Bem Comercial de Carvão Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803212"
                            ],
                            "803216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01269-2002-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de R. despacho de fls. 111. Diga o Exequente. \r\n\r\nProcesso: 01727-2002-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: P COSM LTDA, MOISÉS SAMPAIO BARBOSA, MATTEO FACHERIS (PROCURADOR DO SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MATTEO FACHERIS (PROCURADOR DO SÓCIO), MOISÉS SAMPAIO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803216"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "801869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00036-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira Mendes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ximenes Nunes [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Flocar 1402 Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Réu: André Alphapati mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flocar 1402 Auto Pecas Ltda. ME, Aut Helio Ximenes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à prioimeira ré.,e julgada procedente em parte em relação à segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCutstas de R$ 360,00, pela segunda ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00205-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Silva Teixeira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Calazans [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Edificios Orange Bali e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edificios Orange Bali e Peach Bali, Aut Rogerio Calazans\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine de Castro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine de Castro, Réu Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Lowndes Vieira [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Lowndes Vieira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mota de Freitas [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Mota de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00,pela reclamada, calculadas osbre o valor de R$ 9.000,00\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Feliciano Rocha Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Altechna Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio e Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Feliciano Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2003-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO TEIXEIRA DE MORAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Victor da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Victor da Silva, Réu Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza, Réu Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Ferraz [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Ferraz, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva Sousa [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercritech Serviços Reprográficos Ltda [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo da Silva Sousa, Réu Supercritech Serviços Reprográficos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re´, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza dos Santos, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Mello da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude, Réu: Tecnocoop Sistemas-Coop Trab dos Prof de Proc Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas-Coop Trab dos Prof de Proc Dados Ltda., Aut Wilians Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Vicente Silva Veiga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Vicente Silva Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Maio Vidal [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Moradas do Itanhangá [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Maio Vidal, Réu Condominio Edificio Moradas do Itanhangá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 104,76, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 5.238,24. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Miller Penedo Barbosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Araújo Apolinário [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias de Araújo Apolinário, Aut Ramiro Miller Penedo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 120,00, pela ré , calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Christina Gonçalves dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Christina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Nogueira de Oliveira, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira dos Santos , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar dos Santos Ozom [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar dos Santos Ozom, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Oliveira Russo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Sousa Distribuidora de Jornais e Revistas [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda de Sousa Distribuidora de Jornais e Revistas, Aut Robinson de Oliveira Russo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Olimpio Teixeira Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Olimpio Teixeira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves de Souza [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Rosa Barca, Réu Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ, Aut Tatiana Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela primeira ré, calculadas sobre ovalor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA, Aut Marcelo de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre ovalor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Capinam da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Silvana Capinam da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela ré, claculadas sobre o valor de R$ 12.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Eli da Silva Silveira Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, calculadas sobre o valor R$ 241,73. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2009-010-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Roberto de Souza Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2009-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)], Aut: Douglas Amaral Simões [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Amaral Simões, Aut Douglas Amaral Simões\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2009-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues Correa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Especialidades do Centro Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Rodrigues Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,00, pela autora dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 18.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00227-2009-010-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdones da Silva [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdones da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 360,00, pela autora dispensada, calculadas osbre o valor de 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinei Aparecido Campos Faria [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Celpe Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Aparecido Campos Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 262,52, pela autora dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 13.126,43. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2009-010-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Consuelo Alves Brum [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Consuelo Alves Brum \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nId: 801869"
                            ],
                            "803497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-1988-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DO VALE LEITE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESP - FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ, Aut GUILHERME DO VALE LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-1990-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP, Aut FRANCISCO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra da Silva [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda., Aut Reginaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do processo nº 00685-2009-321-01-00-0, foi designada audiência para o dia 06/08/2009, às 13:05 h, para oitiva de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Souza Junior [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nRéu: Microsoft Informatica Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Souza Junior, Réu Microsoft Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que nos autos do processo em tramite na 27ª Vara do trabalho de Minas Gerais, nos autos do processo num 0019/09, foi designada audiência para oitiva de testemunha pra o dia 29/07/2009, às 10:40 h. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Franklin Alves [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes Divisoria Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Franklin Alves, Réu Racoes Divisoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela ré, claculadas sobre o valor de R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Carrozzino Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1780. \"....fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00e defiro seu pagamento em 07 (sete) parcelas iguais e sucessiva vencendo a primeira no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Rodrigues Pinto dos Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Rodrigues Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" ...Deixo de conceder a antecipação de tutela..\" \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comendador Manuel Maia [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comendador Manuel Maia, Aut Eduardo da Cruz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00978-1994-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANDIDO DE MENEZES PENHA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANDIDO DE MENEZES PENHA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos realizada pelo perito. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DIAS DE FREITAS (sucessora de Marlene Dias) [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)], Aut: VAGNER DIAS DE FREITAS (Sucessor de Marlene Dias) [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dempisy Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DIAS DE FREITAS (sucessora de Marlene Dias)\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \" Informar o correto endereço da ré no prazo preclusivo de 05 dias....\" \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonair Antunes Fernandes [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens)\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \" ... nego seguimento ao recurso...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01975-1999-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACIEL DE AZEVEDO MELO FILHO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA, Aut FRANCISCO MACIEL DE AZEVEDO MELO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\" indiquem as partes quais provas pretendem produzir.\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1984-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: RONALDO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, Aut: MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, Aut: ORTON GRANADO, Aut: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA, Aut: VERA LUCIA BARBOSA GANDARELA, Aut: TERESA CRISTINA SOUZA VASCONCELLOS, Aut: ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSIST.DOS SERVIDORES DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO FREIRE DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Manifestar-se sobre a atualização dos cálculos. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 02061-1987-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM SAMPAIO [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS AMORIM SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos calculos. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nId: 803497"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Germano [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Germano, Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho.\"... Destituo o perito anteriormente nomeado e momeio em substituiçãoo o DR. Guilherme Eduardo Seabra...\" .\r\n\r\nProcesso: 00044-1999-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: THATIANA VIANA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut THATIANA VIANA DE FREITAS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Bianco Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA COUTO DA SILVA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 371. \" \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Morete Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramons Lombardi de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Oceansatpeg S.A., Aut Joao Ramons Lombardi de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência pra 05/11/2009, às 14:15 h. opara oitiva de testemunha , nos autos do processo 00670-2009-244-01-00-8, na 4ª Vara de Niteroi. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fátima da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que fooi designada audiência para oitiva de testemunha, para o dia 15/09/2009, às 10:30, nos autos do processo 00525-2009-205-01-00-4, da 5ª Vara de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2009-010-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Miguel Meira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00852-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Monteiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Alves Sepulveda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delsul Comercio e Mecanica Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00971-2001-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA CHAMON [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFORMATICA LTDA, Aut MARCELO DE SOUZA CHAMON\r\n\r\nTomar ciência de que foi sustada a praça. \r\n\r\nProcesso: 01315-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luz Maranhão Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luz Maranhão Pinto , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77/78, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Luiz do Rego Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão. \"... suspensão do presente processo.. \" \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2008-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Avelino de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Avelino de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" nada a prover..\" .\r\n\r\nId: 803498"
                            ],
                            "803500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-010-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira Mendes\r\n\r\nRéu: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz a/c Procuradoria Regional Federal, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803500"
                            ],
                            "803499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n00831-2007-010-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Cheloni da Silva\r\n\r\nExecutado: Lava Jato Planet Wasch\r\n\r\nPelo presente fica citado Lava Jato Planet Wasch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.108,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01370-2005-010-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Naira do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nExecutado: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.,CLAUDIO VICENTE FERREIRA,RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.104,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES,CLAUDIO VICENTE FERREIRA,RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.104,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO VICENTE FERREIRA,CLAUDIO VICENTE FERREIRA,RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.104,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01402-1996-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELSON MONTEIRO SILVA\r\n\r\nExecutado: Rosana Ramos Siquara,RODO AEREO NACIONAL LTDA,Neuza Ramos Siquara,Harley Ramos Siquara,Amélio Siquara Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Ramos Siquara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.333,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neuza Ramos Siquara,RODO AEREO NACIONAL LTDA,Neuza Ramos Siquara,Harley Ramos Siquara,Amélio Siquara Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza Ramos Siquara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.333,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amélio Siquara Sobrinho,RODO AEREO NACIONAL LTDA,Neuza Ramos Siquara,Harley Ramos Siquara,Amélio Siquara Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Amélio Siquara Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.333,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01706-2005-010-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: José Clebjo Sales Bezerra,Telles Escritorio Contabil Ltda.,Gerson Telles de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Clebjo Sales Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.792,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803499"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01973-1998-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02043-2003-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ANACLETO DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ANACLETO DA SILVA, Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01658-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARLI DANTE [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02129-1999-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANYR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANYR GOMES DE OLIVEIRA, Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-1996-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se o exte, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nDelimitar os requerimentos da petição de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 01655-2002-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VERLI FILHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, Réu GAFISA SA, Aut JOSE VERLI FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo para embargos de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-1999-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO GERALDO MARRIEL, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS GOMES RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO BRITO FERNANDEZ\r\n\r\nVistas aos autores por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Heleno Nascimento Coelho [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Heleno Nascimento Coelho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Nastari Reis [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia Nastari Reis\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2004-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAXIMILIANO VIEIRA ALMEIDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MAXIMILIANO VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\nComprovar a propriedade dos indigitados bens. \r\n\r\nProcesso: 01715-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01760-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo de Souza Piau [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Brazil Franca de Cascadura Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo de Souza Piau\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 45. Diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 01782-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcelo Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02206-1997-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nDiligenciar junto à Receita Federal, a fim de se obter restituição, caso tenha havido pagamento sobre verbas isentas de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luzia dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Edna Luzia dos Santos\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00836-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Soares Macana [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00869-2000-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maggy Cordeiro Azevedo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maggy Cordeiro Azevedo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 803262"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo Ferreira Filho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce da Silva Marques Machado [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa dos Profissionais do Trabalho de atividades econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce da Silva Marques Machado\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhemar da Silva Agra [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Martins Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de dez dias de acordo com a promoção da contadoria às fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 00135-2003-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CUNHA SANTOS [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço correto da primeira reclamada uma vez que o endereço informado às fls. 208 é o mesmo da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Curvelo Leite [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Curvelo Leite\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-020-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, através de guia a ser retirada na Secretaria desta Vara, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00214-2000-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 115,69 equivalentes a 9.610,55 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Tendo em vista que o depósito de fls. 120 é suficiente para garantia do juízo, nesta oportunidade fica o mesmo convolado em penhora até o valor do crédito. Às partes para ciência da homologação, bem como da abertura do prazo para oposição de embargos À execução e/ou impugnação do exequente. Prazo : 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-020-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, através de guia a ser retirada na Secretaria desta Vara, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-020-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema de Emergencia Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, através de guia a ser retirada na Secretaria desta Vara, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Melo de Almeida [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Condominio Residencial Villa Genova, Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 00351-1986-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PERES TEIXEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PERES TEIXEIRA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Fidelix [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Guimaraes Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Fidelix\r\n\r\nÀ reclamante para adequar os cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2001-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROVANE CESAR M CASTRO, Aut: ROVANE CESAR DE MELLO CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROVANE CESAR DE MELLO CASTRO\r\n\r\nDefiro a vista aos autos pelo reclamante por 05 dias. Observe-se, todavia, que precluiu o prazo para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Costa Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme 560 Tecidos e Decoracoes Ltda. - Tapecaria Universal [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Costa Machado\r\n\r\nVista ao autor, em cinco dias, da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01092-1994-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JULIO CARNEIRO FILHO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JULIO CARNEIRO FILHO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2004-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODILON PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES MOTA A/C DE JOSE F MOTA NETO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Réu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES MOTA A/C DE JOSE F MOTA NETO\r\n\r\nVista ao autor de petição de fls. 333/339 para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PACHECO DE CARVALHO [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre petição de fls. 279, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Rangel de Sales\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre petição de fls. 279, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Rangel de Sales\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz George da Silva Pires [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajose Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fajose Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, sob pena de ter que recolher pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jacinto do Couto Neto [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Sodre Pacheco [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jacinto do Couto Neto\r\n\r\nVista ao autor de petição de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 01587-1997-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES ARAUJO [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença apurada pelo órgão previdenciário no valor de R$ 275,53 sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PORTO GUIMARAES\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ribeiro Veiga [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 803722"
                            ],
                            "798520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00154-2006-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Ayres\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nVenha a reclamada com o plano de recuperação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gomes Pinheiro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gomes Pinheiro, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da extração dos alvarás, podendo o exequente, no prazo de 05 dias, impugnar a sentença de liquidação. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá vir com o recolhimento previdenciário em guia GPS, acompanhado de planilha analítica do cálculo da contribuição recolhida, conforme modelo fornecido pelo órgão previdenciário, à disposição na Secretaria da Vara para cópia. O cálculo deverá discriminar as verbas que sofrem e as que não sofrem a incidência do recolhimento previdenciário, detalhando a base de cálculo, parte do empregado e do empregador, alíquota percentual de SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) e Terceiros, conforme art. 879, parágrafos 1º A e 1º B, da CLT e a competência dos valores das verbas, com seus respectivos valores históricos e atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Lazaro de Alcantara Filho [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BRAGA DA COSTA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 14 SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BRAGA DA COSTA, Réu LRIO 14 SERVICOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ximenes Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pinto dos Santos\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 25 exceto à procuração. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com peças para formação de precatória, com vistas à oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-020-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Batista Januario Marcolino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nPara se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio do Nascimento, Réu Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras privas pretendem produzir no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE FRANCO TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os pedidos formulados na impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosaniel Dias Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00784-2004-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Aut CAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Straub [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza Passos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Passos\r\n\r\nAo autor para dar andamento ao processo, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00883-2001-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2008-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves da Cruz [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar Carlos Gomes [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Carlos Gomes, Aut José Carlos Alves da Cruz\r\n\r\nDigam as partes quais ainda provas pretendem produzir no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-020-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Rodrigues, Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 5.213,72, equivalentes a 214.963,03 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01098-2005-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Service Air Cargo Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nVista aos autos para manifestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2004-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simoes Araujo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S.A., Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPara ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO RAMIRO FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ANTONIO RAMIRO FILHO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre fls. 179/180, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01528-2003-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN NASCIMENTO DE ARAUJO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVenha a reclamada, em 30 dias, com a comprovação nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias DARF e GPS, bem como o pagamento das custas processuais (R$ 140,00) sob pena de prosseguimento da execução pelo equivalente \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Sousa Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para ci~encia da devolução d eprazo requerida á fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)], Réu: Regina Lima Gonçalez, Réu: Newton Ribeiro Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira\r\n\r\nEsclareça o autor o requerido às fls. 35 uma vez que às fls. 33 verso já houve manifestação do juízo quanto ao indeferimento do seguro-desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, bem como incluir na folha de pagamento a isonomia salarial e melhoria salarial conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlo Baldacconi Brabec [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nVenha a reclamada com o plano de recuperação. \r\n\r\nProcesso: 01606-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FLORES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Christina Costa Carvalho, Réu: Reginaldo Bethencourt Carvalho, Réu: NEWS CLIPPING PESQUISA DE INFORM JORNALISTICAS [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWS CLIPPING PESQUISA DE INFORM JORNALISTICAS\r\n\r\nVenha a executada, em 30 dias, com o comprovante do pagamento das custas processuais (R$ 60,00), em guia DARF, código 8019 e da contribuição previdenciária, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 01624-1995-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FRANCISCO CORREA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: TANIA DA CONCEICAO DE ASSIS MONSORES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: SHIRLEY DE AZEVEDO GOMES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: LUCAS NUNES FILHO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Réu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nÀ reclamada para manifestação acerca da petição de fls. 515, valendo o silencio como concordância com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProcesso: 01831-2000-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEG LOPES CHRISMAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA SUCESSOR DO CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA SUCESSOR DO CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do pagamento das custas no valor de R$ 1.900,00 (R$ 2540,00 - R$ 600,00). \r\n\r\nProcesso: 02223-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ANDRE DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA [Adv. Helvio S Froes (OAB: RJ 15632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADILSON ANDRE DE CASTRO\r\n\r\nVista ao autor do Ofício de fls. 144. \r\n\r\nId: 798520"
                            ],
                            "798521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2003-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANKLIN PEIXOTO ROZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: Haydée Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira, Réu: Arnaldo Marins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN PEIXOTO ROZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para ciencia da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. As reclamadas, neste mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento previdenciario em guia GPS, parte do empregado parte do empregador, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8% (8% empregado e 28,8% empregador), prosseguindo-se a execução da contribuição previdenciária. Ao autor para ciência, também, da certidão de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Moraes Adriano [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Brasil Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Moraes Adriano, Réu WG Brasil Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2009-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Falcão dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marise Falcão dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Correa Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jocimara Correa Alves\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessely Kolling [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Gessely Kolling\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Portes Coelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Santos Dumont Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Santos Dumont Ltda., Aut Sueli Nascimento Portes Coelho\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barbosa Batista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Luiz Fernando Barbosa Batista, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2009-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Vieira da Silveira [Adv. Alberto Pessoa Bastos (OAB: RJ 140018 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço, Aut Jesse Vieira da Silveira \r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marcondes Vieira Santos, Réu HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu Micro Midia Informatica Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela segunda reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Vasconcelos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Aut Marilene de Vasconcelos da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00582-2002-020-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA FATIMA DA SILVA SCRIBETH [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA ELIZABETH PIGNATARO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA ELIZABETH PIGNATARO\r\n\r\nVenha o peticionario com copia da comprovação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 00722-2000-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA SANTANA DE ANDRADE, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvaras. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Diana Stalker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Diana Stalker, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACIEL DA CONCEICAO [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertina dos Santos, Réu: Marcos Antonio Lima Viana, Réu: PANTER SERVICE LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACIEL DA CONCEICAO, Réu PANTER SERVICE LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias DARF e GPS, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se a alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci de Azevedo Silva [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2005-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Servicos Empresariais Ltda., Aut Raimundo Nonato Rodrigues\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração do alvará no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Castro de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Aut Paulo Jose Castro de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciencia da extração dos alvaras, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação e a executada deverá comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 320,00) em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2000-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DAS GRACAS CARDOSO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MM EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DAS GRACAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Muniz Cordeiro [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nA reclamada par vista da petição de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcoes Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Santos de Moraes Ferrari [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamar Santos de Moraes Ferrari, Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guimaraes de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimaraes de Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Almeida [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Maxvita Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Almeida\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH GOMES MARINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcelo da Silva Alves\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada foram rejeitados e os embargos opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02706-1990-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA(TRANSP COLETIVOS) [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA(TRANSP COLETIVOS)\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária \r\n\r\nId: 798521"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-020-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lima de Assis\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopez Camafreita Materiais Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Moreira Lopez Camafreita Materiais Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na CTPS da autora com data de 07/05/2007, bem como efetuar entrega das guias de FGTS. Data: 28/08/2009 às 14 hs. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-020-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Diana Ribeiro\r\n\r\nRéu: Personnalite Estetica Integrada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Personnalite Estetica Integrada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência - Audiência Especial 03/09/2009 às 08:58 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803743"
                            ],
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                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-020-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JULIANE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRAB NAS IND DE INST E MAN EL. DO RJ \r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa na CTPS ( a qual deverá ser apresentada pelo reclamante) da autora, com data de 02.06.2003. Data: 04/09/2009 às 15:00 horas.\r\n\r\nNa ocasião do comparecimento as partes deverão ter ciencia do despacho de fls. 189. Ciencia da extração de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-020-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Marques Sena, Viviane Aparecida de Paula\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Lílian Cohen), Terceiriza Servicos Ltda. (na pessoa da sócia Maria José Teixeira de Mello)\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que a ação foi julgada procedente em parte os pedidos de aviso prévio, férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, multa prevista no art. 477 da CLT, FGTS e improcedente os demais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2003-020-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: FRANKLIN PEIXOTO ROZA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, MHC CONSULTORIA SC LTDA, Haydée Xavier de Azevedo, Denise Leão Ferreira, Arnaldo Marins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m MHC CONSULTORIA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da extração dos alvarás, quando poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. As reclamadas, neste mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento previdenciario em guia GPS, parte do empregado parte do empregador, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8% (8% empregado e 28,8% empregador), prosseguindo-se a execução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798542"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00651-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325: completar o valor devido, como requerido à fl. 324, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00655-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUSA LIMA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE SOUSA LIMA\r\n\r\nTrazer aos autos o valor sacado através do alvará às fls.119. \r\n\r\nProcesso: 01674-1996-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR TOFFANO MATTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREO SA, Aut WALDIR TOFFANO MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.217. Reclamante: comprovar os valores sacados, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nReclamado: tomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 219 e 221. \r\n\r\nProcesso: 01746-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES MATIAS PEREIRA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Interunion Capitalizacao S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES MATIAS PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Roma Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Roma Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00319-1995-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALMEIDA ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALMEIDA ALVES\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei da Silva Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mediem Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Francisco [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dionisio de Sousa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dionisio de Sousa\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre despacho de fl.11v. \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares de Barros \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre despacho de fl.28v. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Cerdeira Xavier [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santola Locadora de Filmes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Cerdeira Xavier\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02191-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-1994-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN MRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE AMORIM LEMOS\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência para oitiva da testemunha PAULO CESAR GUEDES ERNANDES foi designada para o dia 17/08/2009, às 09:00 horas, na 2º Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Freitas Pinto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Toptarget Promoções e Eventos Ltda., Réu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00764-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rady Arcoverde Alves Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rady Arcoverde Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00769-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Espotista Vila Olímpica da Maré - UEVOM , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00770-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cristian Negreiros Viana [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cristian Negreiros Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Fontes Coelho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telermak Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv. Telermak Ltda., Aut Karoline Fontes Coelho\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 110/111.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reinaldo Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.31: Intime-se a Reclamada a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas b,c,d,e,f,g,e h, sob pena de arquivamento, na forma do §1º , do art.852-B do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00834-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos (art. 879,§2º, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmair Leonardo Zimermenn de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmair Leonardo Zimermenn de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO MOURA [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO AURELIO MOURA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00879-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RAFAEL FARICS DA SILVA, Agte ROGERIO DA SILVA, Agte ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o quantum debeatur em R$ 37.224,97, correspondentes a 3.081.590,99 trs.\r\n\r\nProcesso: 00757-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pedroti [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pedroti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mauro Ferreira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bom Pastor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mauro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00761-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.07: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00762-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Albernaz de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal O Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Albernaz de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E.Tribunal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Omar Sodré [Adv. Graziela Magalhães de Barros (OAB: RJ 121620 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Omar Sodré \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas d,f,g, g.1, g.2,g.3, h e i sob pena de arquivamento, na forma do § 1º do art.852-B do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.47/49, atualizados às fls. 52/55, fixando o quantum debeatur em R$ 14.421,82, correspondentes a 1.193.880,03 trs. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para inquiração da testemunha, foi realizada no dia 10/07/2009 às 14:30 horas, conforme fls.200. \r\n\r\nProcesso: 00058-1991-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321. \r\n\r\nProcesso: 00010-1991-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR LOPES ROMAO [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut GASPAR LOPES ROMAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.573. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Mauro Jorge Alves Nascimento da Silva (OAB: RJ 158361 - E)]\r\n\r\nRéu: LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO PUBLICACOES LTDA [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-1997-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL SOARES DA CRUZ [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JOSUEL SOARES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.325: ..., ao reclamado, depositar importância de fls. 326/328, garantindo integralmente o juízo, em 48 horas, sob pena de execução. À reclamante, prazo de 05 dias para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00743-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 203/204, atualizados às fls. 221/222, fixando o quantum debeatur em R$ 15.611,85, correspondentes a 1.292.394,16 trs. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Anastacio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderly Anastacio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2003-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.229/235 , atualizados às fls.239/242 , fixando o quantum debeatur em R$ 12.422,31 correspondentes a 1.028.354,80 trs. \r\n\r\nProcesso: 00776-2009-021-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Lacerda Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o Consignante ao depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00895-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria Severo [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenice Geraldo Nunes Peçanha Cavalheira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenice Geraldo Nunes Peçanha Cavalheira, Aut Lindalva Maria Severo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30: Homologo a desistência da ação, na forma do inciso VIII do art.267 do CPC... julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Jorge Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Barbosa [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bezerra da Silva [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101: Homologo os cálculos atualizados às fls.99/100 , fixando o quantum debeatur em R$ 7.829,58, correspondentes a 648.155,31 trs. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Aut: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-1998-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO DUTRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189: Defiro o requerido a fls.183. \r\n\r\nProcesso: 01039-1997-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar número do CPF do patrono, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Medrado Penna Chaves, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nilson Rodrigues Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda-em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nilson Rodrigues Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.36. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Lindinalva Esteves Bonilha (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.227. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM 3A DE NS DO MONTE DO CARMO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM 3A DE NS DO MONTE DO CARMO\r\n\r\nDiga a Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Valle de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96/99, atualizados às fls.102/103, fixando o quantum debeatur em R$ 8.692,27, correspondentes a 719.571,28 trs.\r\n\r\nProcesso: 01316-1990-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND EMPREG ESTABEL SERV SAUDE DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.5063: ... Cumpra-se a primeira parte do último parágrafo da determinação de fls.5049v. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Felisbino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Jose Felisbino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143: Intimem-se as partes para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01213-1995-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES, Aut RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.216/217: Improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MAX SALOMAO DA COSTA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.271/274: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-021-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Reis Neto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Reis Neto, Egte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.42/43: Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BERALDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Réu: CONSTRUTORA VILE LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILE LTDA, Aut FRANCISCO BERALDO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.274/278: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Julio Cesar Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.525/529: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUZA LIZARRALDE [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUZA LIZARRALDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.222-verso:Venha o requerente com a prova da qualidade de cônjuge em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR MONCAO SILVA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MONCAO SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre o certidão de fls.61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-1991-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CHAGAS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.666: Notifique a reclamada para pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01391-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON DE SOUZA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS, Réu: MARIA ANGELINA GOMES, Réu: STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Paulo Hernesto de Oliveira (OAB: RJ 50513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: Defiro o requerido pelo autor a fls.172. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ANTUNES PINHEIRO [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nVenha o Reclamante com o nº de seu CPF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-1996-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180: Indicar o correto endereço para o cumprimento do expediente às fls.177, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 803073"
                            ],
                            "803076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00483-1996-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO S DA S. CRUZ REPRES P MAE MARIA HELENA\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-021-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Francisco\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803076"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 13/07/2009 e 14/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCELINO SANTANA DE JESUS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.900,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1997-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA DE MELO FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 01799-1998-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RENA DE QUEIROZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alfredo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bionde [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-022-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLEOZENITH FERREIRA MULIN [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nExdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls.76 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Pedrosa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Réu: Construservice Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98.\r\n\r\n\" Indicar meio eficaz de citação da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 01509-1999-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON MARCULINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 12 MERC MADUREIRA(PERM ANA M A TEIXEIRA) [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)], Réu: ARMINO TEIXEIRA [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nVistas, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02465-1990-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Aut JOSE MARCELINO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 218 , para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 131.704,28, equivalentes a 10.913.269,06 TR's pro rata, mais INSS de R$ 12.059,72, equivalentes a 999.291,14 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02172-1999-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-1998-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRETI [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Sucessora [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL Sucessora, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo comum de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02039-1995-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DE FRANCA SANT ANNA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02036-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA MARIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA MARIA, Réu PARMALAT INDUSTRIA E COM. DE LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nJulgo improcedentes os embargos. Prossiga-se a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01818-1996-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA POCAS MACHADO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MARILZA POCAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 01818-1996-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA POCAS MACHADO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA POCAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Telo [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Telo, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e que os embargos declaratórios da Varig Logística foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-1993-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pacífico Dias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: BRADESCO SEGUROS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Pacífico Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-022-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA RJ [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar mapa da risco, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Esther Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A, Réu: Medial Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Esther Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos, diante de seu pretendido efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 01201-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Duarte, Réu Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral , Réu Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 01233-2008-022-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU S/A. sucessor de BANCO BANERJ S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidney Gomes Marins [Adv. Vinicius de Melo Marins (OAB: RJ 126348 - D)], Rqdo: Tania de Castro Gianini [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rqdo: Rubem Felipe [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rqdo: Sonia de Paiva Alves [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU S/A. sucessor de BANCO BANERJ S/A., Rqdo Rubem Felipe, Rqdo Sidney Gomes Marins, Rqdo Sonia de Paiva Alves, Rqdo Tania de Castro Gianini\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cardoso Neto [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cardoso Neto, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela reclamada.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00971-1992-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA NETTO SILVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro 30 dias, sob pena de ser a ré declarada litigante de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Santana [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Elaine de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-022-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Tomaz da Silva Segundo [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tomaz da Silva Segundo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Siqueira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial), Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wilson Siqueira Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 58 e 61, para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tivit Atendiemntos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendiemntos Telefônicos Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2003-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alexandre da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Telemar foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos declaratórios da Telsul foram julgados improcedentes e meramente procrastinatórios, sendo a mesma condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00622-1994-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO P [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES (NOVA DENOMINACAO DA TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES (NOVA DENOMINACAO DA TV GLOBO LTDA), Aut NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO P\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Alves da Cruz [Adv. Silvia Regina dos Santos Fernandes (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ubiratan Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Alzira Campos Cardosos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Alzira Campos Cardosos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-022-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bittencout [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Nogueira Torres Homen [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Bittencout, Réu Marina Nogueira Torres Homen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Tenório Barroso [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Fast Livraria Papelaria e Traduções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter Tavares Junior [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Besen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Milton Besen \r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com as peças necessárias para formação da carta precatória inquiritória, bem como o rol de quesitos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nO reclamante também deverá apresentar rol de quesitos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-022-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Lopes da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Denilson Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Marins Sousa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2009-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Peixota da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda. [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações , Aut Renan Peixota da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleide Oliveira do Carmo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cleide Oliveira do Carmo, Réu Depylay Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Honorio [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2003-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY, Réu SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 188 , para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 9.154,89 equivalentes a 759.147,32 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.890,71, equivalentes a 156.782,52 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00846-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON ONODA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON ONODA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Nelson Magalhaes Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Vitoriano Scaglianti [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Legal Auto Mecânica Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Vitoriano Scaglianti, Réu Carro Legal Auto Mecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante.\r\n\r\nId: 803699"
                            ],
                            "803700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fusão Conservadora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência no dia 19/08/2009, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803700"
                            ],
                            "803701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-022-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Antonio Rodrigues Braga\r\n\r\nExdo: FELIPE WERNER BRANDÃO, JULIANA WERNER BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE WERNER BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Werner Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.446,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão dos sócios Juliana Werner Brandão e Felipe Werner Brandão no polo passivo da demanada, conforme fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-022-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Antonio Rodrigues Braga\r\n\r\nExdo: FELIPE WERNER BRANDÃO, JULIANA WERNER BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA WERNER BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Werner Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.446,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência da inclusão dos sócios Juliana Werner Brandão e Felipe Werner Brandão no polo passivo da demanada, conforme fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Marins Sousa\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803701"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "794982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01632-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\nFica suspensa a execução, devendo o credor indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 1 ano, conforme art. 2º da Resolução Administrativa -TRT nº 06/2006. FLS . \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Afonso Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Afonso Pereira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção do contador.FLS 424 v. \r\n\r\nProcesso: 01705-2003-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA FERREIRA PEREIRA [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DE BOSSENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71, EM 10 DIAS. FLS 71. \r\n\r\nProcesso: 02257-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida de ), Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAGUARDA-SE POR MAIS 90 DIAS. FLS 185. \r\n\r\nProcesso: 00558-2003-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINO DE OLIVEIRA PARANHOS [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARICE CORREA DA ROCHA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO DE OLIVEIRA PARANHOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 66, EM 10 DIAS.FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Amaral Junior [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Amaral Junior\r\n\r\nPRECEDE À PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, ANTE OS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS. 41, RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 42, DEVENDO O AUTOR ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS 43. \r\n\r\nProcesso: 01608-2001-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: CELIO RIBEIRO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 103/106, EM 10 DIAS. FLS 102. \r\n\r\nProcesso: 01540-2002-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA BRITO MAGNAN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 164, EM 10 DIAS.FLS 163. \r\n\r\nProcesso: 01630-2005-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 183. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira dos Santos \r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 84, DIGA O AUTOR. FLS 84. \r\n\r\nProcesso: 01231-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Coelho Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sul America Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Coelho Pereira\r\n\r\nDAR ANDAMANTO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS 167. \r\n\r\nProcesso: 01367-1998-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA\r\n\r\nREFAZER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 366 V. \r\n\r\nProcesso: 01494-2001-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO ORA REQUERIDA. FLS 438. \r\n\r\nProcesso: 00853-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENZO PALADINO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 499. \r\n\r\nProcesso: 00112-2002-023-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA INES VAIRAO BRUM [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA INES VAIRAO BRUM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 299. \r\n\r\nProcesso: 00045-2002-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR LIMA CAMPOS [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut SAINT CLAIR LIMA CAMPOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. FLS 797. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Rodigues dos Santosi [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Rodigues dos Santosi\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 205. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Candido Miranda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Juan Plabo Duarte [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Candido Miranda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 51, EM 10 DIAS.FLS 50. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-023-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: DILSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: ANA VALERIA LUIZ LASNEAU, Exdo: OMNI SERVICE LTDA, Exdo: LUCIVANIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DILSON DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nINDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. FLS 134. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Duarte\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.396, EM 10 DIAS.FLS 395. \r\n\r\nProcesso: 01181-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO BARRETO BELTRAO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE FLS. 168/173, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO. FLS 188. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-023-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo Antonio Firmo [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Antonio Firmo\r\n\r\nDILIGENCIE DIRETAMENTE O AUTOR JUNTO AO MPT NA OBTENÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS. FLS 114. \r\n\r\nProcesso: 02135-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA, Réu: SUELY ALVES CASSANO LUCAS, Réu: JACIRA ALICERIA ALVES CASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PORTANTO, UMA VEZ QUE JACIRA HALICERIA ALVES CASSANO NÃO FOI CITADA PARA OS EFEITOS DO ART. 880 DA CLT, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO. FLS 161. \r\n\r\nProcesso: 02174-1996-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA TAVARES PEDREIRA [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROSANGELA TAVARES PEDREIRA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3. FLS 612. \r\n\r\nProcesso: 02051-1998-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut UBIRACI GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3. FLS 450. \r\n\r\nProcesso: 01518-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 370, EM 10 DIAS.FLS 369. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Marins [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Marins\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, EM 5 DIAS. FLS 221. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS346. \r\n\r\nProcesso: 00983-2004-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. FLS 543. \r\n\r\nProcesso: 01105-1997-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 311, EM 10 DIAS.FLS 310. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Silva Perez dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Walmir Malaquias dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 402. \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Correa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. FLS 128. \r\n\r\nProcesso: 00861-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO LIBANO AREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃOAOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS. FLS 636. \r\n\r\nProcesso: 00514-1987-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: LILIA RUTE DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 648. \r\n\r\nProcesso: 00518-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 454. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Pessanha [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegant Chandlers Agenciadores de Eventos Ltda. - ME [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elegant Chandlers Agenciadores de Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS 53. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goes Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Mauro Goes Pinto\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECÍPROCA E SUCESSIVAMANTE, APRESENTAREM CONTRA RAZÕES AOS RECURSOS SUCESSIVAMANTE INTERPOSTOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 172. \r\n\r\nId: 794982"
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Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1401, ratificando suas manifestações em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Correa Sebastiao [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Correa Sebastiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano de Oliveira [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Floriano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ BATISTA DOS ANJOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ricardo do Amaral Carrilho, Réu: SR e SR II Servicos e Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)], Réu: Clube Militar [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida (OAB: RJ 2478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2008-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Columbano [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda-ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Columbano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 01655-1993-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA BARROS\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01628-1991-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Mario Lucio de Andrade Neves (OAB: RJ 55622 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUBANK S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 01429-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina Costa de Salles [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda., Réu: Márcio Eduardo Julianelli Mendes, Réu: Adriana Diniz dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina Costa de Salles \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 117: \"Mantenho a decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alberto Vieira Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alberto Vieira Lima \r\n\r\nVir com a parcela, considerando a redução proposta. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)], Aut: Jose Hilton Barros Almeida [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sergio Magalhaes Pinheiro [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: Jose Marcelo Magalhaes Pinheiro, Réu: Star Bike O Point das Bicicletas Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes, Aut Jose Hilton Barros Almeida\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 126/130. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00718-2005-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Sociedades dos Amigos Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nascimento Felipe\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 410: \"Indefiro a expedição de alvará porque o juízo não está garantido. Venha o autor com o endereço dos sócios para que possam ser citados para pagamento.\" \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Réu: Alberto Medeiros Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibrasil Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Jose Cantalice do Nascimento (OAB: RJ 84390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Morais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 115: \"Indefiro porque o juízo não está garantido.\" \r\n\r\nProcesso: 00345-1989-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE MURY GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARLISE LIDIA MOHR [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARIANGELA MADEIRA SENA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2369: \"Defiro a concessão de mais 10 (dez) dias, apenas.\" \r\n\r\nProcesso: 01894-2001-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 840: \"Que a parte comprove documentalmente o alegado, indicando onde consta o nome do autor no rol de suscitados.\" \r\n\r\nProcesso: 01795-2000-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEANDRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LEANDRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 173: \"... Venha o autor com o cálculo da cota do INSS da parte ré, cujo valor pode ser aproveitado do depósito de fls. 92, devolvendo-se o restante à 2ª ré.\" \r\n\r\nProcesso: 01780-1993-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 656. \r\n\r\nProcesso: 00062-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Vilela Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00592-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliseu Martins Fernandes, Réu: Alda Rocha Fernandes, Réu: MARMORARIA TODOS OS MARMORES LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA TODOS OS MARMORES LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131: \"Nada a deferir. As guias juntadas não estão autenticadas pelo Banco. Junte as guias originais devidamente autenticadas.\" \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Filho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Filho\r\n\r\nVir com novos cálculos, na forma da decisão fl. 305/312 \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Siqueira Faria [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz de Siqueira Faria, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barbosa Romão [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barbosa Romão \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 16/09/2009, às 14:20 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 115: \"Se o juízo não está garantido, como reconhece o próprio autor, então não há como apreciar, por ora, os embargos. Pela mesma razão, ainda não há valor incontroverso, pelo que não se cogita de expedição de alvará.\" \r\n\r\nProcesso: 02147-1987-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Aut: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA RIGO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: RUBENS GOMES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ROBERTO DIAS DE ARAUJO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ELMANO DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ELIAS JORGE ABICARAM [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: DANILO PAIXAO SANCHES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: CESAR NATAL AMENDOLA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: VALTER FERNANDES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA, Aut BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut CESAR NATAL AMENDOLA, Aut VALTER FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 01846-2001-026-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES MARCELINO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES MARCELINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 163: \"Que a parte autora analise com calma a certidão de fls. 147/163 e escolha um imóvel com valor compatível ao seu crédito para ser penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Moreira Franchini , Réu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONES FRANCISCA SALES REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, providenciando as certidões solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1995-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANGELO KELY PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Fernandes Nonato da Silva, Réu: Sonia Maria Modenese Martins Neto, Réu: PRIME ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato (OAB: RJ 53319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANGELO KELY PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00600-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel Fernandes Guedes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 205: \"Indefiro porque não há prova do alegado.\" \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-026-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Lemos de Almeida (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01632-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa dos Reis [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa dos Reis\r\n\r\nVir com as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02270-1991-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE CLASSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Réu: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FREIRE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 326: \"Providencie o exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 00731-2001-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Ferreira Junior\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Ferreira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Aut Jose Gonzaga Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Norberto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellonia Comércio Material Reciclável Ltda. [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Norberto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Blanco Vincent [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovip s Operadora Internacional de Turismo Ltda., Réu: Século XXI Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Blanco Vincent\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Porfirio de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 143: \"Indefiro, devendo a parte diligenciar, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio dos devedores.\" \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Murilo Barboza Tenório [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Murilo Barboza Tenório\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Valério de Souza [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemon Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Valério de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01355-2002-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01767-1998-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo de Figueiredo Alevato, Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JUDAS TADEU [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZEILTON SANTOS ROCHA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Machado Gomes, Réu: FLOWERS CRISTALY LANCHONETE LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILTON SANTOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01635-1995-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA, Aut KATIA BORGES MANO\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 01/09/2009, às 13:30 horas no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro - RJ. Se não houver licitante, desde logo fica designado o segundo leilão para a data de 15/09/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 805004"
                            ],
                            "804995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2009\r\n\r\n01290-2008-026-01-00-1 ExCCP\r\n\r\nExequente: Manoel Antônio da Silva \r\n\r\nExecutado: Tei Timoneiro de Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tei Timoneiro de Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.974,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01431-2008-026-01-00-6 ExCCP\r\n\r\nExequente: Magno Antunes Martins\r\n\r\nExecutado: Ripaulo Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ripaulo Papéis Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.208,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804995"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00848-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ercolino Santana \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Cyrella \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805001"
                            ]
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00144-2003-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225, de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rossi Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Atalaia Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Maringa Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar dos Inocentes Ltda. [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: Cafe e Bar Marola [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Marola\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, às fls. 79/83. Custas de R$ 400,00, pelas Rdas. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Duraes Caloiero [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se os cálculos de liquidação apresentados pela autora às fls. 140/143, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01483-2001-029-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nExdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Exdo: MERKUR EDITORA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROZEMAR CUNHA DA GAMA LEMOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.127/129, no valor de R$ 57.883,13, correspondente a 4.875.329,54 TRs, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada por mandado, para ciência da homologação e pagamento em 48 horas, ou oferencendo os bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario da Silva Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Servicos Metalurgico Ltda., Réu: PB Construcoes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimario da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da 1ª Rda, e requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatortec Produtos e Servicos Ltda., Aut Jorge Cavalcante\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.114/117, no valor de R$ 42.574,71,correspondente a 3.524.880,91 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleidimar Marques de Brito [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleidimar Marques de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63v, para refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira da Costa, Réu: Jose Ferreira da Costa, Réu: CAFE E BAR TIBOIM LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência das certidões de fls. 90 e 91v e informar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-1998-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 300/305, observando as decisões que se seguem: às fls 311 e v. Acórdão de fls. 353/357. .\r\n\r\nProcesso: 00340-1999-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRANDAO COSTA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA BRANDAO COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 146/147 , observando as decisões do v. Acórdão de fls. 170/173. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato dos Santos\r\n\r\nInformar a data do recebimento das últimas parcelas do acordo de fls. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA\r\n\r\nManisfeste-se a ré sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 295/296, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01408-2001-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DUARTE DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Augusto Gouvea, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva, Réu: Haylton Bassini, Réu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-1995-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JELBER FIGUEIREDO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JELBER FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, a título de imposto de renda, no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls.124/132, observando as decisões do v. Acórdão de fls. 175/184. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rocha de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da r. Sentença de fls. 83/86 , observando as decisões do v. Acórdão de fls. 122/124 \r\n\r\nProcesso: 00796-1991-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GROSSI [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLET.DO ERJ-CTC-(EM LIQ.EXTRAJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GROSSI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228 : \"... nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE MOURA CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. (VANGUARDA RIO GRAFICA SA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE MOURA CAMPOS\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pelo às fls. 164/169 , em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rezende Barcelos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Wanderson Rezende Barcelos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.198/201, no valor de R$ 135.832,62, correspondente a 11.245.967,58 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 00663-2004-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CESAR DA SILVA DINIZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH CESAR DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 366, para querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo autoral. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-1989-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY FONSECA ALVIM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOAO BATISTA PESSANHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VANIA MARIA GALAXE PAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: JOSE KAMLOT [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PAULINO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: VERA LUCIA DE CASTRO FREITAS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: CELIA MARIA MARTINS RAMOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MIRIAM BRASIL MARINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: MARIA JOSE PINTO NOVAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA MARTINS RAMOS, Aut JOSE KAMLOT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 721, para que indique o crédito relativo a cada credor conforme apurado pela Contadoria do Juízo às fls. 680,...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2000-029-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir a Rda. com os documentos solicitados pela Rte., em 10 dias, sob pena de designar perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01006-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA MOREIRA DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nOs autos serão arquivados com baixa, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-1992-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.665/667, no valor de R$ 48.449,43, correspondente a 4.010.970,07 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01102-1992-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.665/667, no valor de R$ 48.449,43, correspondente a 4.010.970,07 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DA LUZ [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência certidão de fls. 84v, para em 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02005-1999-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DE MATOS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 173, para em 30 dias, informar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02124-1998-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES CEI [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALBERTO ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 209v, para em 30 dias, informar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Cecilio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Condominio Dom Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2004-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUSA MORENO [Adv. Adelaide Albudane de Assis (OAB: RJ 71080 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nApontar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Holanda de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivanildo Holanda de Sousa\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promoção, em 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1992-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.665/667, no valor de R$ 48.449,43, correspondente a 4.010.970,07TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01902-2001-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUNO ALVARES VENTURA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a ré sobre com os valores que entende devidos, em 10 dias preclusivos, sob pena de homologação dos cálculos autoaris. \r\n\r\nProcesso: 00738-2009-029-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Silva Damasceno \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioseg Segurança e Vigilância S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, do valor devido ao Consignatário, no prazo da lei, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Kelly Franca da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Contac Center [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alert Brasil Contac Center, Aut Iara Kelly Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da transferência do valor bloqueado (fls.59), para se manifestarem, em 5 dias, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nId: 801867"
                            ],
                            "801868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-029-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/09/2009, às 10:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801868"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-1998-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PACHECO GOULART [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PACHECO GOULART, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Silva, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria , Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.122/143 a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-030-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: DURVAL GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DURVAL GOMES DA SILVA, Egte Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-030-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Bosco dos Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ronaldo Arthur Cruz Fabricio, Egdo Sebastiao Bosco dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nEXTINTOS , SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante no montante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, V da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01946-2001-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para a ciencia da decisão dos embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraclides Oliveira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, no valor de R$ 933,00 (Novecentos e trinta reais), em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-1995-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2000-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.269, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01346-2002-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLENE CAMARGO GOMES [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.154, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01444-2002-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.322, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01446-1995-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEVERTON LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES-Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida em folhas 105/108. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1º. da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00844-1989-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES LEONARDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONCALVES LEONARDO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara de fls.278. Indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00473-2008-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva (Espólio de) [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. \r\n\r\nDesentranhamento dos documentos, se assim interessar a parte, apenas mediante petição, observando-se o art. 780 da CLT, exceto procuração, cujo original permanecerá nos autos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 803307"
                            ],
                            "803308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01162-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faria Borges [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayoart Industrial S.A. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faria Borges, Réu Sayoart Industrial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 803308"
                            ],
                            "803309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2009-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes Escafura [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Francisco de Assis [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Francisco de Assis , Aut Robson Gomes Escafura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARVALHO ABREU [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA SA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVENTIS PHARMA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adão Gomes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Edson Adão Gomes , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: James da Silva Lopes Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut James da Silva Lopes Barbosa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Genuino da Costa [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxlimp Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de folhas 226 .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Barbosa de Brito [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Puro Modas Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Puro Modas Ltda., Réu Samiro Jorge Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01871-1992-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CESAR AZEVEDO LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CESAR AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 497 .\r\n\r\nProcesso: 00821-2000-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS GONCALVES RODRIGUES [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls.77 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Francisco Pereira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: AA2 Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AA2 Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que á ré deverá juntar no prazo improrrogável de 10 dias, o PPRA ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-Norma Reguladora nº9) e o PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-Norma Regulamentadora nº7, artigo 168 da CLT e Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho), durante todo o período trabalhado pelo autor, conforme determinado pelo art. 160 da CLT.\r\n\r\nNão produzida a prova documental suso determinada no prazo de 10 dias, fica determinado, desde já, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, visto que a empresa ré está obrigada a possuir os documentos cuja juntada ora se determina (nº5,7,9; Capítulo V, Título da Segurança e Medicina do Trabalho, Seção I da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomaz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tomaz, Réu Wis Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-030-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Tavares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lyra da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lyra da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00074-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Gomes da Silva [Adv. Fabiano dos Reis Vieira (OAB: RJ 142051 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Gomes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00075-2009-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Garcia [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Garcia\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o endereço em que receberá intimação no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 39, inciso I e seu paragrafo único do CPC .\r\n\r\nId: 803309"
                            ],
                            "803310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2009\r\n\r\n01672-2001-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nExecutado: Cleusa Lopes da Silva (Socia),PRATICOS E SABOROSOS PIZZARIA LTDA,Joseph Mannion de Oliveira (SOCIO),Orlando Gomes Barbosa (Socio),Jorge Luiz da Costa Teixeira (SOCIO),Marcus Aurelio Machado Teixeira (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Lopes da Silva (Socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.868,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz da Costa Teixeira (SOCIO),PRATICOS E SABOROSOS PIZZARIA LTDA,Joseph Mannion de Oliveira (SOCIO),Orlando Gomes Barbosa (Socio),Jorge Luiz da Costa Teixeira (SOCIO),Marcus Aurelio Machado Teixeira (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz da Costa Teixeira (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.868,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00585-1994-030-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS NEY RAMOS\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto de Lima (sócio),BERTEL EMPRESA SEG IND ESTABELECIMENTO CREDITO,Romeu Rosella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto de Lima (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.607,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romeu Rosella Neto,BERTEL EMPRESA SEG IND ESTABELECIMENTO CREDITO,Romeu Rosella Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Romeu Rosella Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.607,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803310"
                            ],
                            "803311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2009\r\n\r\n01283-1996-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Manoel de Abreu Galvão Neto,GALVAO CINTOS E BOLSAS LTDA,Rita de Fátima Barbosa Galvão\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel de Abreu Galvão Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.673,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GALVAO CINTOS E BOLSAS LTDA,GALVAO CINTOS E BOLSAS LTDA,Rita de Fátima Barbosa Galvão\r\n\r\nPelo presente fica citado GALVAO CINTOS E BOLSAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.673,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Fátima Barbosa Galvão,GALVAO CINTOS E BOLSAS LTDA,Rita de Fátima Barbosa Galvão\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Fátima Barbosa Galvão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.673,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803311"
                            ],
                            "803312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01631-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Renata dos Santos Novo Alves (Sócia), Sandra dos Santos Novo Alves (Sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803312"
                            ],
                            "803313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguiar Peixoto\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 30 de Julho de 2009 às 15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803313"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "800033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01276-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Costa Kremer\r\n\r\nRéu: Telelista Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA DILIGENCIAR JUNTO A 68a.VT A TRANSFERENCIA DO DEPOSITO. .\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCEDINO SANTOS DE PAULA [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCEDINO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 61. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1995-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO VENANCIO DE ALMEIDA ( SOCIO ), Réu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 285. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DE FLS. 498, EM DEZ DIAS, DA CONTADORIA, REAPRESENTANDO OS CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E COM AS PARCELAS DEVIDAS ATÉ O MES ANTERIOR AO QUE FICAR COMPROVADA A CONCESSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2009-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gomes \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 29 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rita Macedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rita Macedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Rocha Pereira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de), Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Jose Rocha Pereira, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2001-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO CLAUDIO SALINAS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO CLAUDIO SALINAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: JOAO ALFREDO RIBEIRO, Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 112. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Denir Pontes Pires [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstruido Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Denir Pontes Pires, Réu Recouro Industria de Couro Reconstruido Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2009-031-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Geroncio do Nascimento Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANDRA DA LUZ SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1997-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR AMADO FRANCO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABC ROMA S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR AMADO FRANCO\r\n\r\nCIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Peres dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Photovipp Estúdio e Material FotoGráfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Peres dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Ramos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Farias Bezerra da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir Farias Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Costa de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Esperança de Paciência [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Esperança de Paciência \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian dos Santos Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian dos Santos Lima \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2002-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01343-1997-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DARIO BRAULIO M. VILHENA ( SOCIO ), Réu: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO ( SOCIO ) [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00146-1998-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WASHINGTON MONTEIRO FREDERICO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nA RÉ PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Ficher, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 123/133, SEGUINDO ÀS FLS. 183/186 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 59 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA ABERTURA DA POUPANÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR EDISON DE SOUZA MAIA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR EDISON DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 90 DIAS, OBSERVANDO-SE A DECISAO DE MÉRITO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS AS FLS. 201, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879 ,& 2o. DA CLT..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adminsitração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Vasconcelos Cruz [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO . .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa da Silveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa da Silveira, Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Logistica e Distribuidora de Alimentos Ltda. - RDM Rio Distribuição e Comércio [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Cruz Gonçalves , Réu Futuro Logistica e Distribuidora de Alimentos Ltda. - RDM Rio Distribuição e Comércio \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00009-1990-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JOSE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO, Aut JOSE LUIZ NASCIMENTO, Aut PEDRO PAULO PINTA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 923. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS PARCELAS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MILLER PICHELLI\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00037-1998-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DA FONTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2009-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Nazareno dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Nazareno dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A CITAÇÃO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Acurcio Ferreira Benigno [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Marins [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Julimir da Vila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Marins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claumir Lumbreras de Rezende [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claumir Lumbreras de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00079-2009-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Helio Ricardo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, INDEFERINDO O REQUERIMENTO, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 231 DO CPC .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Peres [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreado Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Serafim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Machado Marques [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogerio Machado Marques\r\n\r\nAOS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM A CERTIDÃO PIS/PASEP/FGTS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2003-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VITOR MATTOS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nRéu: Regiane Gavranich da Cruz Capozzi, Réu: Alessandra Gavranich da Cruz, Réu: HERBORIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARCA E CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VITOR MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Costa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guimarães Alexandre [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Quintana Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guimarães Alexandre\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15 .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Barcelos da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Santa Madalena Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Santa Madalena Ltda.\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Almeida Morse [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fraidenraich\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO EXIGIDO ( PIS ) , EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2008-031-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2002-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO FRANCISCO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879 DA C LT, & 2o..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)], Réu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Chagas [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Chagas\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro da Cruz [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Valéria Ribeiro da Cruz \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ney Fernandes Cardoso [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: VALEC - Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ney Fernandes Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 113, SEGUINDO AS FLS. 173/174 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/09.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR(RPV) NA FORMA DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2009-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Janiclébio Andrade de Oliveira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. , Aut Janiclébio Andrade de Oliveira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, EIS QUE O MESMO NÃO CONSTA DO PEDIDO INICIAL. ADEMAIS, A DECISAO DE MERITO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO..\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. .\r\n\r\nProcesso: 00159-1989-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA GUIMARAES PINHEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR DO IRPF INDICADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Franco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Paraiso Campestre Club [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Franco\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON MARINHO MACHADO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: LUIZ FELIPE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON MARINHO MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 92. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2002-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA PORTUGAL MONTEIRO [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00227-1994-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOUZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOUZA\r\n\r\nAO ESPOLIO PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 219. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2001-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE GODOY [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA, Aut JOSE HENRIQUE GODOY\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião de Brito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Sebastião de Brito\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA A CITAÇÃO DA RÉ, DM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00283-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS LAJE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE ASSIS FRANCO, Réu: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS LAJE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE MACEDO [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTOVAO MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTOVAO MIRANDA, Aut ELIZABETE MACEDO\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2001-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERMUNI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE FEITOSA LATTUGA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Henrique Mariano Bittencourt, Réu: CREDITC ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE FEITOSA LATTUGA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 133. .\r\n\r\nId: 800033"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01344-1993-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nRéu: ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio, BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ISIDORO LECHUGA MARTIN\r\n\r\nPelo presente fica m ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, ISIDORO LECHUGA MARTIN, ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-031-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-031-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Alves de Miranda\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PAGAR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS IMPORTANCIAS APURADAS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PEN ADE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-031-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: YARA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 52, SEGUINDO AS FLS. 129/130 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/08\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RUBENS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Glória Regina Gonzaga Plácido, Luciano Plácido, LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Regina Gonzaga Plácido, Luciano Plácido, LUGEMAR IND GELO DISTRIBUIDORA PESCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO DEPOSITAR EM 48 HS O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00161-1995-031-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA JORDAO\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE MONTUANO, SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GIUSEPPE MONTUANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇAO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 800037"
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                            "800411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01143-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Salvador David [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Kallut do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VARIGLOG Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 682, verso, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02162-1998-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: EBD 1 MARKETING E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino Flores [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)], Réu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Flores\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2008-033-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: JARDSON DE SA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JANAINA MARINHO DE OLIVEIRA, Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDSON DE SA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA CORREIA DE QUEIROZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CORREIA DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-033-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE LUZIA COELHO [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocia Construcao Comercio e Industria Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUZIA COELHO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-033-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: WELINGTON DA COSTA LOPES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DA COSTA LOPES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-033-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-1996-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO FERREIRA(SOCIO), Réu: CLEBER SILVA FERREIRA(SOCIO), Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Ferreira de Assis [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Piky Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Ferreira de Assis\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2000-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CALAZANS BARBOSA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Aureliano da Silva, Réu: Sueli Moura da Silva, Réu: CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CALAZANS BARBOSA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Servicos de Automoveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josedilson Estofel (Espolio de) [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josedilson Estofel (Espolio de)\r\n\r\nVir com os cálculos referentes ao valor devido a título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2004-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Réu: GRAHAM BELL TELECOM SISTEMA SEG BRASIL LTDA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Neves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alves de Medeiros Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Alves de Medeiros Filho\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Ferreira Vieira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREMIO REC ESCOLA SAMBA MOC INDEP PADRE MIGUEL\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Inacio Gomes [Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (OAB: RJ 121812 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Fios Brasil Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Inacio Gomes\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01263-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Viyasate Empreendimento e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01338-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA, Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Réu NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 619, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Barbosa Ferreira [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Donizette de Souza Teotonio\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 175.\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Aut NADJA LUCIA DE BARROS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1805. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2004-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MOREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Chaves Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR e da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Sarmento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01811-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SILVA FRAGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO SILVA FRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Tavares de Souza [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Residencial Solaris [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque Residencial Solaris\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1991-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST., Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DE SOUZA FLAUZINO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Peixoto Martins [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Augusto Vieira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Peixoto Martins\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido de Lima, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01313-2004-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SAULO DE SOUZA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CESAR SOBRAL JAMEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL CESAR SOBRAL JAMEL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1999-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA GALVAO [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ALMEIDA GALVAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CARLOS DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Aperfeicoamento Profissional Seguranca Pires Ltda., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Francisco do Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein (OAB: RJ 104863 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-033-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno de Oliveira Luz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno de Oliveira Luz\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nId: 800411"
                            ],
                            "800401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2006-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jubert Calil de Queiros [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 15 Oficio de Notas da Comarca da Capital do ERJ [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 15 Oficio de Notas da Comarca da Capital do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00905-1991-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNNA\"S CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Réu: Maria Jose Leite Madureira, Réu: Carlos Frederico Serra de Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pereira j [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ignacio da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Messner Campelo Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Messner Campelo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE ARAUJO MENDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut CELIA REGINA DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00509-2000-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRAULINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Moura [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaquimica S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Moura, Réu Farmaquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Remédios Chaves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Dum Dum Gávea Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dum Dum Gávea Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00468-2008-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Guimarães da Fonseca [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2003-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Felix Maciel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Felix Maciel\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-033-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivanildo Ferreira de Lima [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Corrêa de Almeida Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanildo Ferreira de Lima\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-033-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Nevares Braga [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Gomes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo (OAB: RJ 88983 - D)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Tnl Contax S.A., Aut Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO MOREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENTO MOREIRA, Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1998-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Barbosa Fontes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Barbosa Fontes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o parecer do sr. Perito, apurando as verbas deferidas de forma clara e objetiva, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-033-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Alves Ferreira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00883-1999-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERNANDES ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A-ATUAL DENOMINACAO DE TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGUIAS EDITORA S/A-ATUAL DENOMINACAO DE TELELISTAS EDITORA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marcos de Barros Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Condomínio Maraca [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marcos de Barros Silva \r\n\r\nVir com cálculos do INSS devido, mês a mês, bem como com o cáilculo do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2003-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY BRANDAO PEREIRA FILHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CANDIDA GEVIZIER [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Aut ADRIANA CANDIDA GEVIZIER, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ, Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Além do valor do crédito remanescente, a reclamada deverá pagar o valor do INSS e das custas acima apuradas. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Marques de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Terezinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvano [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasa R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)], Réu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucasa R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rama Mathias dos Santos, Aut: Rosangela Soares da Silva, Aut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina da Costa Ferraro - Espólio [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)], Réu: Silverio da Costa Ferraro [Adv. Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior (OAB: RJ 90133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 85, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 00578-2000-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE DE LIMA MELO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSES DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE DE LIMA MELO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darzi Oliveira de Sant Anna [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darzi Oliveira de Sant Anna \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00594-1998-033-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AMERICO ALVES [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA IMOBILIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AMERICO ALVES\r\n\r\nComprovar , no prazo de 10 dias, a situação processual da RT 01407/1997 da 1ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00597-2001-033-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO FILHO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2001-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR RESENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR RESENDE\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Quintino dos Santos\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2001-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: SERVICO DE ASSIST MEDICA DR FAULHABER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00560-1995-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSEMAR FROSSARD [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSEMAR FROSSARD\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-033-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide de Souza Pinto [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Guimarães Esteves [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Guimarães Esteves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 16, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Costa de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Braz Mendes [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Martins Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Miranda (OAB: RJ 89797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Martins Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo dos Santos Gabriel [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo dos Santos Gabriel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2003-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemia da Silva Valério Lopes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2000-033-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Docas Investimentos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Erivan da Costa, Réu: COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2002-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Almeida (socio 1a. rda), Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA, Réu: Fatima de Souza Alves de Almeida (socia 1a. rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COELHO GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .. \r\n\r\nProcesso: 00149-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da informação do Oficial de Justica, fls. 164, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Coimbra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeonilce Iolanda da Silva - Johnny Moveis Ltda. [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campos Coimbra\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, adequando-os ao parecer do Sr. perito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2009-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Soares Fonseca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmede Empresa Jornalísitca e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Soares Fonseca\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Conceição [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 214, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-033-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Leandra Gomes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Dumit [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Dumit\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-1998-033-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00458-1999-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA PEREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-033-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Marques, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Além do valor do crédito remanescente, a reclamada deverá pagar o valor do INSS e das custas acima apurados. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-033-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Tompson da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Tompson da Silva , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2009-033-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Oliveira Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00366-2003-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba (OAB: RJ 67443 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIRO [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS BOM RETIRO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2005-033-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 312.\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 00700-2000-033-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA(Sucessor de Banco Banerj SA)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2009-033-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe do Nascimento Madeira Nogueira [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRéu: Family Fire Materiais contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Nascimento Madeira Nogueira \r\n\r\nEmendar a inicial, nos exatos termos do art. 1º do ato 868/05 de 09.05.05, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-033-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Margot de Sales [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margot de Sales\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2009-033-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no sentido de que apresente a liquidação do pedido, a fim de adequá-la ao procedimento próprio, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-033-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Paulo da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). além do valor do crédito remanescente, a reclamada deverá pagar o valor do INSS e das custas apuradas. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesinio Paiva Advogados [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cincinato Ferreira Filho\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-033-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Coradini Vivian [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A., Réu: Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-033-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes (OAB: RJ 85635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Ferreira Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)], Réu: Cristina Rosane Martins Telles [Adv. Jose Carlos Miranda Rodrigues (OAB: RJ 48536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-033-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson de Souza [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 0469/2009 e 0470/2009, para o reclamante e para a reclamada, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 800401"
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                            "800656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00883-1999-033-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 800656"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01488-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DINIZ AGUIAR LINS [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DINIZ AGUIAR LINS\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CUNHA COTIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: BASE CALCULO INSS, Aut: SANDRA APARECIDA MARIA GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lima Monteiro da Silva [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: TRANSPORTE VENEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lima Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pinheiro de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane e Tutti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nInformar o nome da pessoa que receberá a citação da reclamada, comprovando a qualidade de sócio.\r\n\r\nCaso a informação não seja prestada, o feito será extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL E SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01903-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-034-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eneas da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Ettore Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Batista dos Santos [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: George Feris Sauma, Réu: Diva Moraes Sauma, Réu: Lacon Embalagens Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Batista dos Santos\r\n\r\nTer ciência do teor da Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Soares [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Cafe Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Matos Dantas [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Matos Dantas, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Cotrim Rocha [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Cotrim Rocha, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Lyra [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa Lyra, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Portela [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Escobar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, Réu: Rede Record de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Portela\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FF Chagas , Réu: Zayd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino Filho \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Liduino Lopes de Mesquita [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Very Life Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Liduino Lopes de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 26.08.2009, às 08:55h, devendo atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00835-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Júnior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Júnior\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, o endereco atual da 2ª ré, sob pena de extinção do processo em relação à mesma. \r\n\r\nProcesso: 01306-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Oliveira Diniz [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: RJZ Engenharia [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Oliveira Diniz\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Jaldo ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00818-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Chl Construtora E Incorporadora S/a , Réu: Gf Gesso E Alvenaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01880-2005-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amado Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gas do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 231 foi convolado em penhora, para garantia do crédito homologado às fls. 203. Art. 884 da CLT. Transcorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvarás ao reclamante e ao INSS para levantamento de suas respectivas cotas do supramencionado depósito, retendo o valor do IRRF incidente sobre o crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Remir Veras [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Remir Veras\r\n\r\nRetirar os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Mendes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seves Américo Ormond dos Santos, Cgte: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane do Carmo Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane do Carmo Silva, Cgte Ianca Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do seu cliente, devendo informá-lo da data da audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProcesso: 00256-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fialho Assis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom 307 Comércio e Serviços de Cópias Ltda. [Adv. Vania Cunha Folly (OAB: RJ 83479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocom 307 Comércio e Serviços de Cópias Ltda. \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Nezir ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Francisco Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Francisco Costa \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00798-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Sousa Gondim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Repok Ltda. - Tabuk Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Sousa Gondim \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00753-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Eliane Lopes da Silva Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Eliane Lopes da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 803219"
                            ],
                            "803220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n01059-2004-034-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Palmira Santos Paulo,OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA,ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME,Jorge Chernicharo\r\n\r\nPelo presente fica citado Palmira Santos Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.024,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Chernicharo,OLYMPIO DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA,ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA ME,Jorge Chernicharo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Chernicharo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.024,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803220"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda., Aut Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 74 e fixo o principal em R$ 5.348,98, equivalente a 451.109,39 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 509,86, equivalente a 42.999,34 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 84,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vicentino Jose [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Vicentino Jose\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Clesio Santana do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 02195-1996-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01272-1993-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut MARIA DA CONCEICAO SANTA CRUZ SANT ANNA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência, ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Pessoa Saldanha [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Pessoa Saldanha\r\n\r\nTomar ciência quanto às informações de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 01414-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2001-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos registrados em nome dos sócios da executada, fornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01381-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AGOSTINHO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AGOSTINHO, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01380-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcia Marques de Souza (OAB: RJ 94889 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01121-1995-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORREA MOREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORREA MOREIRA\r\n\r\nA vista das informações prestadas pela Jucerja, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lira Gomes [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata da Silva Nascimento [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lira Gomes \r\n\r\nCiência de que foi recusado o recurso interposto, por falta de representação e por deserto.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ioannou Guimaraes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bells Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Starodonto Odontologia Ltda. [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ioannou Guimaraes\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01164-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ladislau Dias [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ladislau Dias\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves de Souza [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Goncalves de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva dos Reis [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva dos Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Moreira Gabriel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (Recurso Adesivo). .\r\n\r\nProcesso: 01061-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01643-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO DA SILVA, Réu: EDILA MARTA DA SILVA, Réu: CETOL CENTRO DE TRATAMENTO ORTOTERAPEUTA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01725-1998-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO CLEBER M. DE CARVALHO, Réu: N/P INVENT. MA ENGRACIA G.SANMARTIN, Réu: N/P SOCIO MA ENGRACIA C. SANMARTIN, Réu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados véículos registrados em nome dos sócios da executada, ou os veículos localizados já se encontram penhorados em outros processos, conforme comprovante ora juntado aos autos, fornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Gomes de Oliveira, Rcdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Souza Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Philipe Rodrigues de Barros [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1995-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.W.REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR, Réu: MARCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Izidia Bezerra [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Izidia Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observadas as fromalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut JORGE JOSE DE QUEIROZ, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da atualização procedida, sendo a reclamada intimada ao depósito da diferença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: METALURGICA ALPHEU LTDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnico de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 804047"
                            ]
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                                "Processo: 00103-1994-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROCI CASTRO PEIXOTO [Adv. Rivadavia Moreira Azeredo (OAB: RJ 12724 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVir com a complementação do crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução. Momento em que sera observada a promoção do contador de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 00180-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DIANA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA, Aut SORAIA DIANA ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 00392-1991-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 592. \r\n\r\nProcesso: 00152-2005-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Everst Rio Hotel S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 370. \r\n\r\nProcesso: 00438-1993-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOAO LYRIO BATISTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Moema Andrade Faria (OAB: RJ 20696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BELLO SANTANA, Aut AVELINO LONGINIO DOS SANTOS, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE, Aut ELIEZER BARREIRO DE LIMA, Aut IZAILTON DE SOUZA BOTELHO, Aut JARDE BATISTA MARETH, Aut JOAO LYRIO BATISTA, Aut JOSE COSME PEREIRA, Aut LECI DE SOUZA MATHEUS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut LUIZ PEREIRA DE SOUZA, Aut MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO, Aut NELCI JOSE DO NASCIMENTO, Aut PAULO SILVA PEIXOTO, Aut UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 3366, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2000-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ NOGUEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIZ NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.397, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Formacao Executiva Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Formacao Executiva Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do Imposto de Renda, em 05 dias, observando a promoção do contador de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 00911-1999-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO MIGUEL GERALDO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA, Réu: JOSE ROBERTO PEREIRA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO MIGUEL GERALDO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 380, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ALCAINE BALBI [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSO QUATRO PREST. DE SERVICOS LOTERICOS LTDA N.P.: MARIA LUIZA RAPHAEL [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUSO QUATRO PREST. DE SERVICOS LOTERICOS LTDA N.P.: MARIA LUIZA RAPHAEL , Aut RODRIGO ALCAINE BALBI\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.302, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.230. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01213-1998-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA ABRANCHES DE MOURA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito do autor , em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 210. \r\n\r\nProcesso: 01255-2001-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 246.\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santos Melo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.194 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOURADO LIMA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 01530-1996-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CASTILHO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: C H T RECUPERACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.303. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00495-2002-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Tropical Bar e Restaurante LTDA N/P FERNANDO CASTANHEIRA, Réu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01591-2004-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 232 A 236, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01543-1999-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA TEIXEIRA NAZARIO [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos (OAB: RJ 18274 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA TEIXEIRA NAZARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 133 eseguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-1992-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FAB BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FAB BANGU\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 02000-2001-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARTISTA DO RETIRO LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA ARTISTA DO RETIRO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 02612-1992-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAXIMO DA COSTA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 736. \r\n\r\nProcesso: 01839-1997-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 10132-2005-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO COSTA DIAS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JAIRO COSTA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.161. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 786901"
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                                "Processo: 00018-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Conde Vieira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos Conde Vieira, Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos Informacoes Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 662/670, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giltoani Nunes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giltoani Nunes dos Santos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 306/309, que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Castelinho JMLBG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernan do Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Gloria Silva das Neves, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petroflex Industria e Comercio S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 552/555, que extinguiu o feito com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00215-2003-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Passos Rodrigues [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Luiz Passos Rodrigues\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 213/217, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coimbra Bueno Feldman [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Marcelo Coimbra Bueno Feldman\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 228/233, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gertudes Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes HB Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Autor de fls 118/129, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alberto Levy [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 315/322, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Alves [Adv. Danielle de Moraes Gois (OAB: RJ 132067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Ubiratan da Silva Alves\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 216/221, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes Pires [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o valor total do crédito previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento dos Embargos de fls. 131/132.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Paula [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Aparecida Sobreira Granado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida Sobreira Granado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 372/378, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Souza Sant Anna [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Amigos de Manguinhos Benfica Caju e Mare [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Amigos de Manguinhos Benfica Caju e Mare, Aut Joice de Souza Sant Anna\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 140/143, que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01130-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly da Silva Loureiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 224/229, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEONARDO WEINSCHUTZ [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.273/275, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo da Costa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ricardo da Costa da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 147/154, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 350/355, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Rosa Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Rosa Júnior , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 133/139, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01395-2004-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, conforme fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edesio Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 80/85, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01505-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ross Pereira [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ross Pereira, Réu Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 131/133 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01769-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao Sa [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Andre Yunesko Liechocki [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Andre Yunesko Liechocki, Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 76, devendo o Autor tomar ciência também da decisão de fl. 64, que homologou os cálculos no valor equivalente a 782.091,02 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Isnard Dourado Teixeira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 66/73, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani de Oliveira Pereira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 89/111, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 377/391, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cardoso [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio da Vila [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio da Vila\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal e das custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls. 446/480, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Elerati [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Comunitária do Brasil \r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 00650-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Souza da Silva [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. , Réu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Lrsda. , Réu: Supermercados Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Souza da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumos Lanches Pomar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Conceição da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Brum Lima [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Julio Rubens , Réu: Mauro Rubens , Réu: Marcelo Rubens , Réu: Alexandre Rubens , Réu: Eduardo de Andrade Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Brum Lima \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 4º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00978-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Expressao Farmacia Ltda. [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Expressao Farmacia Ltda.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 42/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Pereira Madruga [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRéu: Friedman S.A. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friedman S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 383/394, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTer ciência também de que a patrona da Ré deverá proceder à retificação do seu endereço junto ao Setor de Distribuição deste TRT/1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01030-1992-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTRINO FERREIRA DE LACERDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 288/322, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana Viegas [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Carmanhanis Doces e Salgados [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TR Carmanhanis Doces e Salgados\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Amarante Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Amarante Valle, Réu Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 247, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcia Venancio Alves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 141/142, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Benevides Duraes Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. n/p MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Benevides Duraes Lima, Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls 212, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 01146-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 789, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 154, que conheceu e acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelina Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaçãol de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaçãol de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Zelina Silva de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls 305, que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Jose da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora Sanger Ltda. [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Recuperadora Sanger Ltda., Aut Ilton Jose da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 55/56, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02053-1999-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO GONCALVES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO GONCALVES\r\n\r\nCiência de que deverá retirar as cópias, conforme fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 00030-2009-042-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Gomes Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Lira Pascoal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu de Lira Pascoal\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 306, em que deixa-se de receber o recurso de fls. 306/320, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayron Nobre Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Polo I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayron Nobre Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcy Pereira Britto Filho [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Pereira Britto Filho \r\n\r\nApresente emenda, no prazo de 10 dias, na qual todos os pedidos sejam liquidados, com cópia à ré, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, § único e art. 267, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme o disposto no art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-042-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Pina Silveira Santos Gomes [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Pina Silveira Santos Gomes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 377/380, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00213-2009-042-01-00-4 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antonio Maurício Rios Horta [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Maurício Rios Horta\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 26/27, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Correa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCiência dos novos documentos de fls. 473/493. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-042-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Cafe Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 380/381, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2005-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Jesus Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Jesus Oliveira\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se já houve cumprimento da obrigação de fazer imposta à Telerj Celular S/A no acórdão de fls. 347/363 em relação à anotação na CTPS, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00403-2002-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON n/p EDSON SÁLVIO, Réu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nVenha com o documento comprobatório da condição de sócios da ré das pessoas mencionadas à fl. 178, no prazo de 10 dias, bem como o endereço atualizado e completpo das mesmas, inclusive o CEP, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Menezes Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Menezes Alves\r\n\r\nApresente a emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00589-2003-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 297/311, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 121/126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio da Silva Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio da Silva Batista\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 197 e para que venha com o adiantamento dos honorários, na forma determinada no despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Ferreira da Costa [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 424/436, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00730-2002-042-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUZA SILVA [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL INF JUVENIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hinde Laie Fucs Barboza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 1057/1071, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P sóc. Regina Rousso, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P sóc. André Rousso, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. - N/P sóc. Simone Rousso, Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 77/93 e 94/111, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-1996-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BASTOS ALVES [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de banco Banerj S.A.) [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA BASTOS ALVES\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré às fls. 313/314, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-1998-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Eliezer Alves Batista [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves Batista , Aut Sergio Luiz de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso ordinário de fls. 264/269, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Molititá - Comério, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: IIBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Carvalho \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 102/105, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 134/185, no prazo de 10 dias, conforme determinado em ata de fl. 130. \r\n\r\nId: 800249"
                            ],
                            "800223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Benevides Duraes Lima\r\n\r\nRéu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. n/p MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. n/p MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 212, que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-042-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 154, que conheceu e acolheu em parte os Embargos de Declaração opostos pelo 2º Réu. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 800223"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02088-1991-043-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO, Exdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 211. .\r\n\r\nProcesso: 02083-1999-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ VERDAN [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 177. \r\n\r\nProcesso: 00068-2004-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00378-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA KAEZER [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 201. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2003-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BELCHIOR DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 181. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2003-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA JUNIOR [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 260. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1995-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO FERNANDEZ ISUSQUIZA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOR TINTAS SA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: GILBERTO NEY PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO FERNANDEZ ISUSQUIZA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01821-1999-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR INACIO ALBUQUERQUE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Soares Campos, Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA A/C SOCIO [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR INACIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00120-1995-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Barbosa dos Santos, Réu: EDITORA GRAFICA NETUNO N/P SOCIO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA LISBOA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Souza Ramos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Souza Ramos\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02118-2001-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPREITEL LTDA [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LOURENCO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00021-2006-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Paula da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 265. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2001-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Andrade Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Pecas Acessorios e Mecanica Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Andrade Ferreira\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01536-1998-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS BARROS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)], Réu: MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SANMARTIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS BARROS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-043-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Santos de Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Santos de Souza\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01736-1999-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERV.TEMP.LTDA A/C LUCILIA H.S.DE OLIVEIRA, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01499-1999-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-043-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Castro Casemiro\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 96.. \r\n\r\nProcesso: 00472-1995-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SILVA PASSOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE SILVA PASSOS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Brito [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: ZF Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZF Producoes Artisticas e Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nFornecer o novo endereço do seu constituinte em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-1996-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nVista ao executado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2002-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA SILVA DE LIMA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2001-043-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente , por 05 dias. \r\n\r\nId: 804114"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, bem como efetuar pagamento dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Réu: Americo Mathias Junior, Réu: Cleide Rotundo Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nAo exequente para indicar o endereço completo da JUCESP, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mariano de Andrade [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchenete Baloarte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mariano de Andrade \r\n\r\nComprovar pagamento das custas de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira dos Santos [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pereira dos Santos \r\n\r\nComprovar pagamento das custas de R$ 119,81. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Gaudino Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Gaudino Santos\r\n\r\nComprovar pagamento custas r$ 334,00 \r\n\r\nProcesso: 00579-2000-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GLORIA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GLORIA\r\n\r\nAo exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nId: 804505"
                            ],
                            "804946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01997-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIS RACIBI DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Luiz Ghitnick, Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut HELOIS RACIBI DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores mencionados fls. 692, espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01330-1996-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nVista à reclamada por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2001-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO INVALIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: LET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que apresente cálculos na forma do r. despacho de fls. 424 verso, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-044-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza - ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Cássia Veríssimo dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza - ME\r\n\r\nComprove o consignante o pagamento das custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 00819-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CITERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CITERO\r\n\r\nAo exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Reis\r\n\r\nComprove a parte autora a primeira parcela dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-1997-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ESTEVES DE CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nÀ Executada para ciência do ofício do RGI. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rezende de Serrado [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rezende de Serrado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Paula Estrella [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S. A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00736-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Rocha da Luz Junior\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o despacho de fls. 124 verso. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva do Carmo [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva do Carmo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 125,13. \r\n\r\nProcesso: 00030-2000-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINA GOMES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPagar a cota previdenciária no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Alves [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nSegunda reclamada para que informe o valor da contribuição previdenciária da empresa, com base nas quantias fornecidas fls. 103/4, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Coelho de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nReclamada para comprovar recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancharia Tall Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada sobre fls. 115/118, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DUARTE [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DUARTE\r\n\r\nComprove a parte autora a quantia recebida referente a sentença favorável junto à Justiça Federal, em dez dias. \r\n\r\nId: 804946"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00683-2005-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01254-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LINS VIDAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)], Réu: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmar Sant Anna de Mendonça [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmar Sant Anna de Mendonça \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIAZINHA MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIAZINHA MODAS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut Luiz Carlos Gomes Alves, Réu PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI 01333-2008-501-01-00-3 \r\n\r\nProcesso: 00424-1999-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito das diferenças devidas à reclamante, de acordo com planilha da contadora de fls 160, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Monteiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa Shopping Artigos para Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festa Shopping Artigos para Festas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 152/157, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Fortunato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Fortunato\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos fiscais e previdenciários pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Silva dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Moreira da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Filho [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01312-1998-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Arnaldo Valero Filho (OAB: RJ 97446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Figueiredo\r\n\r\nRéu: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Alianca dos Cegos\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02150-2001-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Soares da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 77 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS BARROS [Adv. Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sonia Maria Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designada nova data de audiência para oitiva da testemunha Marilene Gomes, dia 06/08/2009, 13:15h, no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda de Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correia de Oliveira [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01581-1992-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARNALDO BRAVO BERBERT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO MURILLO CURIO E OUTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANERJ E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.INTEG.BANERJ-PREVIBANERJ [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANERJ E BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu CX.PREV.FUNC.SIST.INTEG.BANERJ-PREVIBANERJ\r\n\r\nTer vista dos cálculos do rte, por 10 dias, sob pena destes prevalecerem. Em caso de impugnação, esta deve ser fundamentada e com apresentação de valores devidos \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Alexandrino de Melo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Metro do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Alexandrino de Melo \r\n\r\nIndicar meios de citação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ribeiro de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01483-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI PEREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvino Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO VIANA DE OLIVEIRA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PERES DE ABREU [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LT(BEAUTY TIME) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PERES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01429-2002-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO LANGUAGE SCHOOL LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO LANGUAGE SCHOOL LTDA\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, todos os documentos necessários m original ou cópias autenticadas, que comprovem sua inscrição no Simples, sob pena de imediata execução do valor apresentado pelo INSS, com multa de 10 %, nos termos do art. 475-J, CPC \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Stella Maris Villarinho Benevides e Maia [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Maris Villarinho Benevides e Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1996-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DOS SANTOS PASCOAL [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES RIO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES RIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0479/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00866-2003-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2001-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: SERGIO BARBOSA, Réu: OSWALDO LUIZ MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento (OAB: RJ 23186 - D)], Réu: RESTAURANTE LABUENA COCINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 152/154 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00731-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geórgia de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geórgia de Oliveira\r\n\r\nRegularizar a petição inicial ( assinatura), no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO BERNARDINO TORRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02278-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CHAVES MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0477/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02301-1997-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE BARROS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIGNON IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0475/2009 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02495-1992-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE FREITAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: DANIELA WATSON CORREA DA SILVA, Réu: GODOFREDO CORREA DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE FREITAS LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02043-1998-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMPOS RODRIGUES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMPOS RODRIGUES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 426 \r\n\r\nProcesso: 02075-1996-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEITE FERREIRA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: IVAN ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JOAO JAMIL ZARIF [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS ZARIF, Réu CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu IVAN ZARIF, Aut JOAO BATISTA LEITE FERREIRA, Réu JOAO JAMIL ZARIF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE FARIAS LOPES [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0470/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LUISA SANTORO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0468/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiara da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiara da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0460/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rey Cristnes Servicos Empresariais Ltda. ME, Réu: Condominio do Edificio Paco Del Rey [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 137, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-045-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Conceicao Pereira Almeida [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Conceicao Pereira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0503/2009 ao Banco do Brasil 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01481-1999-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0478/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 280, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré e os declarou manifestamente protelatórios, cominando ao embargante o pagamento de multa no importe de 1% do valor da causa, que reverterá em prol do autor. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00856-1999-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANDIR VITORINO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA, Réu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANDIR VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de execuçao, ou manifestar-se de forma conclusiva,em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 01174-1998-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABOUD [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandyr Fortunato, Réu: Brandir Jose da Silva, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABOUD\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01250-1999-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILA SOUZA PECANHA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0480/2009 e 0481/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01250-1995-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut PAULO COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01289-2008-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos Vial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazzio Center Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcelos Vial\r\n\r\nIndicar meios de citação, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01346-1995-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL TROPICAL LTDA [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VILEMAR VIEIRA GOMES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima , Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo autor e os declarou manifestamente protelatórios para cominar ao embargante o pagamento de multa de 1% do valor da causa, que reverterá em prol do réu \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 124. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Mattos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Mattos\r\n\r\nApresentar liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 194 .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira Ferro [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Pereira Ferro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 159/165, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2002-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO DA SILVA GONCALVES, Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nId: 805320"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00339-2007-045-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Cristovao Alves Pereira e Gedalva Santos Policarpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristovao Alves Pereira e Gedalva Santos Policarpo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 56,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n01457-2004-045-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AURIMAR GERAÇO GARÇÃO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.468,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n01080-2006-045-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaisa Garcia Lapoente\r\n\r\nExecutado: GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO RODRIGUES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 61.305,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805317"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-045-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Celestino Goncalves Gesualdi\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805318"
                            ],
                            "805319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01754-2003-045-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-045-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudiana da Silva Canavezes\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao do Jardim America\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao da Comunidade de Sao Joao do Jardim America, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Custas de R$ 67,76, pela ré \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805319"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00266-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Panitz Carnaval [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Panitz Carnaval, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Aut Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Salvador Moreira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Salvador Moreira, Réu RJ Paladinos Agencia de Servicos Ltda., Réu Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Elis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agil do Adami Barros Junior, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Elis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls.404. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Magno Pereira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Magno Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decretação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nJuntar aos autos a GPS original, cuja cópia consta nos autos às fls.241 - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01412-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES FARIA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Machado Borges [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Machado Borges \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2003-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO ALVES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENO NOGUEIRA DA SILVA, Réu: COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUZZI CARNEIRO ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVIR COM O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CRÉDITOS \r\n\r\nProcesso: 01225-2001-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIO MACHADO DE SOUZA, Réu: SABRINA DOS SANTOS PEREIRA, Réu: SAMASA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DO LIVRAMENTO FERREIRA\r\n\r\nDizer se pretende arcar com o custo do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Oliveira, Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2005-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alipio Fernandes da Silva, Réu Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2004-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI\r\n\r\nAdequar a liquidação à decisão de fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniela Santos Gomes , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença - extinto sem resolução do mérito o pedido de número \"12\" e procedentes em parte os pedidos - 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Vincezi Braga [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 48 HORAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: By Bettiza Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 102, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01115-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 247/259 .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Moreira da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Sociopsicanaliticos Casa Alto Lapa Santa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nDizer, 5 dias preclusivos, acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira de Moura [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira de Moura\r\n\r\nApresentar o número do CPF/ NIT (PIS) \r\n\r\nProcesso: 00042-1994-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA ALVES DIAS COSTA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 374/389 \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BARROS LOPES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProver meios efetivos para proseguimento do feito, em 5 dias preclusivos, valendo o silêncio como renúncia expressa ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 00315-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pimenta Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63 e de que foi deferido prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 71 e apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazen do as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO PEREIRA DE MELO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO PEREIRA DE MELO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVir com o valor dos honorários devidos, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 00647-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0436/2009. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Rafaela da Silva Lamoglia\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 270. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2003-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA MARIA CARNEIRO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior (OAB: RJ 90163 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Machado do O Correa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda., Réu: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Machado do O Correa\r\n\r\nComprovar o valor percebido, em 15 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Munk Castelo Branco Teixeira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: PFC Saude Policlinica Farias Campea [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PFC Saude Policlinica Farias Campea\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls.70. Valor R$ 1.309,22 \r\n\r\nProcesso: 00087-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Barcelos Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Terca Ltda. ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Barcelos Rodrigues, Réu Salao de Cabeleireiro Terca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-1999-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL SOUZA PEREIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut DEMERVAL SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 246, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-046-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Livia Prado Valle Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Livia Prado Valle Montanari\r\n\r\nComprovar recolhimento dos emolumentos, por meio de guia DARF, código 8168, no valor de R$ 0,55 por folha da CS, nos termos do art. 789-B,IV, da Lei 10.537/2002, sob pena de indeferimento de prosseguimento da Carta de Sentença \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Albuquerque Amaro [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Geovano Albuquerque Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2002-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SOUZA BISPO\r\n\r\nVir com os valores percebidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2000-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GONCALVES DUARTE [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GONCALVES DUARTE, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Servicos Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Rio Print Servicos de Impressao Digital Ltda. [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calil Freitas Torres\r\n\r\nInformar o valor percebido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 347, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Portela Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Portela Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento do valor ainda devido, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 9679,19, equivalente a 7.217,36 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rego [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercred Analise de Cobranca de Ativos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rego\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução, ante o teor de fls. 28v \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Campos Matteotti [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Campos Matteotti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-1996-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira de Lima [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Severino Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2003-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA, Aut MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Gonçalves Carvalheira, Réu: Marcos Vianna Ferrari, Réu: Antonio Affonso Pimentel Neto, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Ferreti Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de fls.377, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Rodrigues da Silva Santos [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-1999-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Abreu da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Adelino Soares [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileia Abreu da Silva\r\n\r\nObservada a falta de procuração nos autos, regularizar sua representação, em 48 horas, sob pena de serem tornados nulos os atos praticados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00080-1999-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVOANISE GUEDES CARVALHO, Réu: DANIELA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: CAM-EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls.451v, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reis [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multworld Central Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1993-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR HOTEIS TURISMO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração proferida nos autos - improcedentes - 8 dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO LLOYDS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS S/A, Aut ELIANE PAIZANTE CARDOSO, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-1998-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 410: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 418.329,15 \r\n\r\nProcesso: 00583-1999-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN AGTE [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)], Réu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de fls.293, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução, inclusive o endereço completo da sócia nos EUA, caso possa arcar com as despesas inerentes, especialmente à tradução das peças para instrução da Carta Rogatória.\r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00728-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS NUNES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.163: \" Indefiro. A parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50\" \r\n\r\nProcesso: 00956-1998-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA MENDES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 230, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Junior [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO LOPES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO LOPES MONTEIRO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares Filho [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Bastos\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01161-1994-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 248, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01171-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Barra Restaurante Delivery [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01175-2005-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Lima do Valle [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trab Telefonicos Operadores Em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.53 da CS : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: 18.751.335,67 TRs, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-046-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Gaspar Vergilio da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Viviane Gaspar Vergilio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Chaves [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Pedro de Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Chaves\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nId: 803747"
                            ],
                            "803753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Cooperdata Administracao e Projetos [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros, Réu Cooperdata Administracao e Projetos, Aut Marcelo Barros de Brito, Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lages Goncalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lages Goncalves, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Barbosa Santos [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar de Oliveira Terra [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar de Oliveira Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, através dos créditos porventura existentes, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 21 \r\n\r\nProcesso: 01689-2002-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DE FREITAS MELO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DE FREITAS MELO\r\n\r\nTomar ciência da decretação da recuperação judicial \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA DE ONOFRE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Stone Lopes Pires [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 53/54 para que esclareça e corrija o erro ocorrido \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Vieira Lopes dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vieira Lopes dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo -improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Rodrigues Ramos [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: AZMT Computacao e Producao Cinematografica Ltda. [Adv. Irahy Carneiro Faria Junior (OAB: RJ 28306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZMT Computacao e Producao Cinematografica Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 175,52, conforme cálculo de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 02160-2001-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 21436,16, equivalente a 1.808.817,90 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Guimaraes Franco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01488-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias.\r\n\r\nRefaça a parte embargada seus cálculos corretamante, adunando as planilhas com a quantidade de horas extras, pelos cartões de ponto, em 15 dias, sob pena de serem excluídos da condenação os juros de mora, após a data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelandia Bar Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizane Massotti\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Alves [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Inutare Comercio de Alimentos Ltda. - Spoleto [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rapiflex EM. A. Expresso Servicos e Eventos Ltda [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Alves\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONDENAÇÃO, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-A DO CPC, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira Gomes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira Gomes\r\n\r\nFornecer endereço correto da empresa Bradesco Vida e Previdência para possibilitar a expedição do ofício mencionado na ata de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01657-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRDIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRDIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut RONALDO BIZONI MOULIN JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-046-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thiago Pimentel Gosling [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nExdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thiago Pimentel Gosling\r\n\r\nVir com as peças pertinentes à formação da CS bem como com o comprovante do recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 02257-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO PINHEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02050-1992-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA ROCHA BERNARDO, Aut MARCOS CESAR ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nDeve o reclamante Marcos Cesar comprovar, em 5 dias, o recolhimento, em guia DARF, do valor de R$ 400,00 referente à CO 00128-2007-046-01-00-0, sob pena de penhora de seus créditos.\r\n\r\nDevolvam os reclamantes a diferença recebida a maior pelos alvarás nº 362 e 364/2009 , em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Mendes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozem Armazens Frigorificos Ltda [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nTI: José Balbino do Nascimento, sócio da reclamada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 803753"
                            ],
                            "803712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-046-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rangel Mote de Souza \r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumas Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\n6) É o seguinte o rol de pedidos, apresentados em emenda à inicial: “A autora requer o acolhimento do pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, pelo menos, para benefício do Seguro Desemprego, confirmando-os na decisão definitiva, condenando as reclamadas solidariamente a pagar as parcelas abaixo elencadas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, com base na maior remuneração auferida pelo acionante, ou seja, salário fixo, comissões e repouso semanal remunerado: a) Oficio para o Seguro Desemprego; Requer, igualmente, o deferimento in totum dos seguintes pedidos b) Deferimento da gratuidade de justiça; c) Multa do art. 467 da CLT de 50% sobre as verbas resilitórias; d) Multa equivalente a um mês de remuneração, nos termos do art. 477, parágrafo oitavo da C.L.T; e) Dano patrimonial e moral não inferior a 40 (quarenta) Salários Mínimos. Destarte, que tal importância pretendida a título de indenização, é justa, mormente, tendo em vista o poder econômico da Ré, o qual não poderá ser beneficiário por uma condenação de valor mais ínfimo do que o pretendido, pois, do contrário, violaria a efetividade da regra esculpida na nossa LEX MATER; t)Pagamento da multa rescisória sobre os depósitos do FGTS; g) Comprovação dos recolhimentos do FGTS de todo período contratual, conforme item 5 da causa de pedir; h) Comprovação do recolhimento do INSS de todo período laborado, ou a devolução dos valores que foram descontados durante todo o período contratual; i) Honorários Advocatícios em favor da entidade sindical de classe, nos termos da Lei no. 5.584170, equivalente a 15% do valor da condenação; j)Expedição de oficios para a DRT/RJ, CEF, MPT da 18Região e MPF (art. 203 do CP), noticiando as irregularidades evidenciadas e noticiadas na presente reclamação.”\r\n\r\nProcesso: 00213-2009-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges Correia\r\n\r\nRéu: SOS Entulhos Transporte Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOS Entulhos Transporte Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\n6) É o seguinte o rol de pedidos: 1.0 - Seja declarada judicialmente a confirmação da liminar em definitiva para se manter os bloqueios dos créditos da Ré até o cumprimento final da obrigação com cunho alimentar; 2.0 - Pagamento de todas as horas extras e adicionais noturnos realizados de todo período trabalhado, na forma da fundamentação; 3.0 - Pagamento das diferenças dos r.s.r.'s por força dos reflexos das horas extras e adicionais noturnos, na forma da Súmula n.o 172, do TST; 4.0 - Com base na real maior remuneração do reclamante (salário + média de horas extras + média dos adicionais noturnos + média dos r.s.r. 's) os seguintes pagamentos, obedecendo as novas disposições do art. 467, Consolidado: 4.1 - Aviso-Prévio (30 dias), com inclusão no tempo de servIço; 4.2 - 13° salário de 2009 (1/12); 4.3 - Diferenças de 13° salários de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, por força dos reflexos das horas extras, ad. noturnos e Ls.r.'s; 4.4 - Diferenças de Férias 2004/2005 e 2005/2006com acréscimo de 1/3, por força dos reflexos das horas extras, ad. Noturnos e Ls.r.'s; 4.5 - Férias 2006/2007, com acréscimo de 1/3 sobre as mesmas e na forma do art. 137, da CLT; 4.6 - Férias 2007/2008, com acréscimo de 1/3 sobre as mesmas; 4.7 - Férias proporcionais (3/12), com acréscimo de 1/3 sobre as mesmas; 5.0 - Pagamentos do Saldo de Salário de 02 (dois) dias do mês de Janeiroj09, em primeira audiência sob as penas do Art. 467, da CLT; 6.0 - Indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, cuja reparação se fará mediante o pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos a serem devidamente solvidos no valor vigente na data de seu regular adimplemento, salvo melhor juizo quanto ao critério de arbitramento do quantum indenizatório a tal ilícito; 7.0 - Liberação das guias do T.R.C.T. no código 01, para o reclamante sacar o seu F.G.T.S. a ser depositado, incluindo a multa de 40% de acréscimo, além das diferenças e pagamentos integrais ora pleiteados, responsabilizando-se a reclamada, pela regularidade e integralidade dos depósitos, respondendo em espécie pela falta dos mesmos, bem como guias para seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva de acordo com a Tabela CODEFAT do Ministério do Trabalho, acaso obstaculizado o direito do obreiro; 8.0 - Pagamento da multa estabelecida no § 8°, do art. 477, da CLT, caso as verbas resilitórias não sejam quitadas na forma do § 6°, do mesmo diploma legal; 9.0 - Seja a Rda., condenada a realizar a baixa na CTPS do autor em primeira audiência, conforme fundamentação; 10.0 - Seja a Rda., condenada a reembolsar o autor na importância de R$ 15,00, referente ao pagamento realizado pelo exame médico demissional; 11.0 - Pagamento de honorários advocatícios a razão de 20% do valor total da causa, conforme artigo 133 da C.F., artigo 20 do C.P.C. e artigos 10 e 20 da Lei n.o 8.906/94 e principalmente na forma dos r. entendimentos citados; 12.0 - Expedições de Oficios a DRT, CEF, INSS, e etc..., por força das irregularidades constatadas.” \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Moraes Veríssimo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: gratuidade de justiça, pois recebia menos de 2 salários; Antecipação de Tutela, por meio de alvará judicial para levantamneto do FGTS, sendo responsabilizado o rdo na ausência dos depósitos, habilitação para recebimento das cotas do Seguro-Desemprego e salários devidos de nov. de 2008 até 19/01/2009, mais ajuda alimentação bem como respectiva baixa na CTPS, tendo em vista que a rte está 3 meses sem receber salários; condenação solidária do 2º rdo; condenação por danos morais em 200 vezes a maior remuneração devida; condenação ao pgto das verbas contratuais; cond. ao pgto do vale transporte a partir de nov. de 2008; cond. ao pgto das verbas resilitórias; cond. ao pgto da Integração da Ajuda Alimentação nas verbas intercorrentes e resilitórias; cond. das horas extras com base no horário exordial mais 1 hora extra intervalar, com acréscimo de 50%; restituição do desconto indevido do seguro de vida, vez que realizado no ato da demissão, ensejando na prática de coação indireta.\r\n\r\nProcesso: 00572-2009-046-01-00-7 – RTAlç\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: P. Dysman e Cia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P. Dysman e Cia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: a autora foi admitida em 21/10/1971, na função de Ajudante de Mesa e que em 12/09/1978 foi injustamente demitida sem justa causa, requrendo assim a baixa na CTPS com datas de 12/09/1978, pois tal fato está impossibilitando a autora de levantar seu FGTS; gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrisette Bettencourt de Souza Monteiro Gernovski\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Assistance Emergências Médicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: baixa na CTPS com data de 30/04/2007; pagamento dos sala´rios em atraso dos meses trabalhados: fevereiro, março e abril de 2007; aviso prévio indenizado; pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT; 13º salário proporcional dos meses trabalhados (3/12); férias proporcionais de fevereiro a abril 3/12 avos , acrescidas de 1/3 constitucional; indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º da Lei 8036/90 ( 40% sobre o FGTS); entrega das guias para mov. do FGTS, comprovando todos os depósitos, ou indenização equivalente a ser paga diretamenete, referente a todo o período contratual; pgto. da multa de 50% prev. no art. 467 da CLT, tendo em vista o não pgto das parcelas incontroversas em primeira audiência; ind. por danos morais no importe de R$ 12.000,00; entrega de recibos de pgtos. das cotas previdênciárias por todo período trabalhado; custas judiciais e honorários advocaticios na base de 20% , conf. art. 133 da CFRB/88; os valores devidamente apurados em fase de liquidação de sentença, acrescidos de atualização monetária e juros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803712"
                            ],
                            "803942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: gratuidade de justiça; eclaração de inconstitucionalidade da Lei 9958 de 12 de janeiro de 2000; salários retidos dos meses de julho , agosto, setembro/2007 e saldo de salário de 9 dias referentes ao mês de outubro/2007; 24 horas extras, por mês, a 50% do período 03/2005 a 12/2006; 72 horas extras, por mês, a 50% do perídodo de 01/2007 a 10/2007; 45 minutos por dia trabalhado, referentes ao intervalo de descanso e refeição; repouso semanal remunerado incidentes nos itens \"e\", \"f\", \"g\" e de todo opacto laboral não pago; aviso previo; 13º salário proporcional, 10/12; 13º sa´lário s/aviso ind 01/12; ferias vencidas 2006/2007; ferias proporcionais; 1/3 constitucional de ferias; FGTS s/aviso previo e 13º salario; pagamento do FGTS sobre verbas; multa compensatoria de 40% de FGTS; entrega das guias de FGTS, para levantamento do saldo existente; entrega de Seguro Desemprego, sob pena de pagamento de indenização; pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, §§ 6º e 8º, da CLT; honorarios advocaticios de 20%.\r\n\r\nProcesso: 00519-2009-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ribeiro de Souza \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: ferias proporcionais de 4/12 avos, mais 1/3; anotações na CTPS; multa do art.477 da CLT, no valor do salario; dano moral de 20 salarios minimos; pagamento dos valores na 1ª audiência, sob pena de multa de 50%, art.467 CLT; honorários advocatícios de 20%. \r\n\r\nProcesso: 00403-2009-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Costa\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: Entrega do TRCT juntamente com a chave de conectividade para o saque dos depósitos do FGTS existentes na CEF, ou, se não o fizer, a expedição de alvará do Juízo para o aludido fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803942"
                            ],
                            "803726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01 de setembro de 2009, às 09:30 horas, por determinada a reabertura da instrução processual \r\n\r\nProcesso: 00201-2008-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Elis\r\n\r\nRéu: Lilian Andreia Barros Milessis, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-046-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Carlos Mendes Moreira\r\n\r\nRéu: SABRINA GARÇÃO SOARES, CLAUDIO DA FONSECA SOARES, Moa Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DA FONSECA SOARES, SABRINA GARÇÃO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 103.707,75 , conforme fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Lima Filho\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Sempre Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sempre Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 8.130,16 , conforme fls. 165 \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO ROCHA LINARES\r\n\r\nRéu: BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\nPelo presente fica m BONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.418,08, conforme fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 01015-1999-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RUBIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: Raul Cardoso Vieira Gonçalves, Jayme Marcelo Sales Monteiro, Artur Monteiro Correa Sales, IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme Marcelo Sales Monteiro, Raul Cardoso Vieira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 7.800,00, conforme fls.127 \r\n\r\nProcesso: 00359-2005-046-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Sampaio\r\n\r\nRéu: Leonardo Guimarães Mares, Rogério da Silva Sineiro, Eco Clean Empresa de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Guimarães Mares, Rogério da Silva Sineiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 655,52, conforme fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 01006-1998-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA\r\n\r\nRéu: Beatriz de Carvalho Guimarães, Pedro Paulo Ferreira Fontes, ENDO SUPPLY COM IMP EXP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Beatriz de Carvalho Guimarães, Pedro Paulo Ferreira Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 30.267,85, conforme fls. 127 \r\n\r\nProcesso: 01115-1998-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: Miguel Teodoro da Silva, Mario Silvio de Oliveira Moura, Andreia Nogueira de Carvalho, INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Nogueira de Carvalho, Mario Silvio de Oliveira Moura, Miguel Teodoro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 276,75 , conforme fls. 181 \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-046-01-00-3 – ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCgto: Sirleimar Souza de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sirleimar Souza de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromova o consignatário a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-046-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ramos Cabral\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos das 2ª e 3ª reclamadas - prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803726"
                            ],
                            "803715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/07/2009\r\n\r\n00764-2005-046-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamela de Belem Ferreira\r\n\r\nExecutado: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS,Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.,JOSÉ GERALDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELDA TRINDADE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GERALDO FERREIRA,Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.,JOSÉ GERALDO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GERALDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n01585-2006-046-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Samora Monteiro\r\n\r\nExecutado: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.,Marcio Mondaini de Miranda,Marcelo Mondaini de Miranda,Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.465,32,, equivalente a 2.189.886,38 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 150.\r\n\r\n01665-1999-046-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior,GRUPO MARTE DE ENSINO,MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA,GRUPO MARTE DE ENSINO,MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.280,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803715"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "791760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01934-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DESIGNER MANEQUINS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO, Réu ART DESIGNER MANEQUINS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 81/82, fixando-se a condenação em R$ 8.765,60 correspondentes a 725.641,75 trs sendo R$ 5.652,24 ou 467.908,80 trs referente ao principal e R$ 3.113,36 ou R$ 257.732,95 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 83. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dublas Mendes Romero [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dublas Mendes Romero, Réu Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 124/125, fixando-se a condenação em R$ 18.067,29 correspondentes a 1.495.662,59 trs sendo R$ 14.493,76 ou 1.199.835,43 trs referente ao principal e R$ 3.573,53 ou R$ 295.826,83 a titulo de cota previdenciária.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 126. \r\n\r\nProcesso: 01688-1993-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARIA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, através de bloqueio de crédito em mãos de terceiros, devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 00692-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veneza dos Santos [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Barra Mar Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Veneza dos Santos, Réu Restaurante Barra Mar Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência do despacho de fls 33 no qual fica determinado o pagamento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Cea [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Cea, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAo reclamado. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Camillo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auge Brasil Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auge Brasil Ltda., Aut Lea Camillo da Silva\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 02068-1995-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES SODRE FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Andre Nunes de Oliveira Filho (OAB: RJ 46413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut DIOGENES SODRE FILHO, Aut MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL, Aut ODON DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nÀ ré. Vista da retificação dos calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever Leira Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever Leira Tavares, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução à segunda ré do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00831-1995-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAIUOLO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut MARIA MAIUOLO PEREIRA\r\n\r\nRda: comprovar o cumprimento da obrigação de fls. 297, no prazo ajustado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01878-2001-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIANO VITORIA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA-A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMO NUCLEAR S.A.- ELETRONUCLEAR, Aut LUIZ CASSIANO VITORIA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo à ré por 10 dias para se manifestar sobre cálculos de fls. 407/408. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-047-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha Ltda.\r\n\r\nAo consignante, para depósito do valor que entende devido, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Neves Granado [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C [Adv. Cassio Mesquita Barros Junior (OAB: SP 8354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/C , Aut Vânia Neves Granado \r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls. 93: \" Indefiro posto que na assentada do dia 13/11/2008,ficou designada a data da próxima audiência para o dia 12/02/2009, da qual ficou ciente a patrona da autora.'\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes Angelo [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Ype Distribuidora S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsol Ype Distribuidora S.A., Aut Roseni Gomes Angelo\r\n\r\nÀ reclamada. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, vide fls. 113/122. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos Camargos [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda A/C SOCIO MARCO AURELIO DE SOUSA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos Camargos\r\n\r\nAo reclamante, para vir com meios e modos de viabilizar a citação da reclamada à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Leonardo Soares da Silva\r\n\r\nAos reclamantes. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut NADJANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ ré. Efetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge da Silva Vieira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge da Silva Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do crédito remanescente de R$ 183,45 ou 15.424,43 Trs = crédito do autor em 04/09/08, vide despacho de fls. 198, no prazo de 48 hs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dammer da Rocha de Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dammer da Rocha de Souza, Réu KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ ré. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em guia própria (GPS), no valor de R$ 561,61, atualizado até 31/12/2009,vide fls. 34/35, conforme valores apurados pel INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00296-1999-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FLORIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FLORIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Réu MASSA FAL DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante, vide fls. 123/125. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00182-1996-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI RUA MENEZES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut NELI RUA MENEZES\r\n\r\nÀs partes. Deferida a devolução de prazos sucessivos de 10 dias, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Dias [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Marcio Azevedo Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, vide fls. 94/102. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Barbosa de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana A. de Souza Cantina e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Barbosa de Souza\r\n\r\nDiga o autor, vide fls. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1998-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR RICARDO FELICIO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR RICARDO FELICIO BORGES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nÀ ré, vide despacho de fls. 218, para \"juntada dos contracheques do paradigma relativos ao periodo no qual foi deferida a equiparação salarial, no prazo de 30 dias, sob pena de realização de perícia às suas expensas. Quanto à juntada de contracheques do autor, indefiro, posto que se trata de documento comum às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 01544-2001-047-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: ELISANGELA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELISANGELA DE OLIVEIRA SOUZA, Rqdo MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, NO QUAL ESTE JUÍZO INDEFERE, POR ORA, O REQUERIDONO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves da Cruz [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliporto Terminais SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neves da Cruz, Réu Poliporto Terminais SA\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01510-2001-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA COELHO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut MARIA LUCIA COELHO DA COSTA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nÀs reclamantes. Para ciência do despacho de fls. 323: \"Diligencie pessoalmente a requerente junto ao autor quanto à possibilidade de acordo.\" Ademais, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, vide fls. 317/321. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00152-1996-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Aut JOAQUIM DE SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 259/61, fixando-se a condenação em R$ 96.110,28 correspondentes a 7.956.287,31 trs sendo R$ 83.820,16 ou 6.938.875,59 trs referente ao principal e R$ 12.290,12 ou R$ 1.017.412,05 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 262. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Zali Grillo Neiva (OAB: RJ 126220 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nascimento dos Reis, Réu MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01523-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA, Aut PAULO EDUARDO DOS ANJOS LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 193/6, fixando-se a condenação em R$ 25.431,16 correspondentes a 2.105.265,07 trs sendo R$ 12.087,94 ou1.000.674,68 trs referente ao principal e R$ 4.916,22 ou R$ 406.978,93 de FGTS, e R$ 8.427,00 ou 697.611,54 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 197. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Neves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Mariana Freitas da Silva (OAB: RJ 137779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Neves, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO PIEDADE FERNANDES [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLIS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA DE PAULA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SILVA DE PAULA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nÀ ré, para ciência do despacho de fls. 119, no qual fica determinado o pagamento da cota previdenciária, em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, R$ 2.817,22, autalizado até 30/11/2008, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01693-2003-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARA MARINA COELHO ESTACIO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Zelio Maia da Rocha (OAB: DF 9314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA MARINA COELHO ESTACIO, Réu CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 174, fixando-se a condenação em R$ 2.799,93 correspondentes a 256.326,61 trs, em 10/02/2004, referente ao principal. Sendo convolado o depósito de fls. 140 em penhora, iberado-se alvará à autora, sem I.R., conforme promoção da contadoria.\r\n\r\nRda: pagamento do crédito remanescente, no importe de R$ 2.314,22 ou 191.767,13 Trs no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, cobrada nos termos do despacho de fls. 174.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01173-1991-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricelia de Franca [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR DE OLIVEIRA, Aut Marcio Eduardo Franca de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Franca de Oliveira, Aut Mauricelia de Franca\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fls 355: \"Dê-se ciência as partes do teor do ofício de fls. 352, bem como da garantia do juízo por meio de bloqueio de crédito em mãos de terceiros, devendo ser apresentadado o percentual de verbas tributáveis (IR), em 5 dias, atualizado até a data do depósito , sob pena do RI ser calculado sobre a integralidade das verbas.\" \r\n\r\nProcesso: 00556-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Cauntry Club [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilso Nogueira Campos, Réu Riviera Cauntry Club\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109, VERSO, PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS E PROMOÇÕES DE FLS. 101 A 109. PRAZO: 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nId: 791760"
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                                "Processo: 01835-2000-048-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 00262-2000-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CUNHA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTES LTDA,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CUNHA VASCONCELOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 01772-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA, Réu: Exdras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 01042-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Lucia Maria Cruz Peixoto\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser \r\n\r\napresentada pelo reclamante no dia 24.07.2009, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00334-1999-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIBUIDORA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 804808"
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                            "804809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2000-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY DA CRUZ MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 00172-1993-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA CONCEICAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 02301-1997-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON BEZERRA DA SILVA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Mizrahi, Réu: Michel Mizrahi, Réu: GREENWORLD COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 01621-1997-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN MATEUS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN MATEUS DA SILVA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme despacho de fls.564. \r\n\r\nProcesso: 01909-2000-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARÍTIMA SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARFINA MARÍTIMA SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 804809"
                            ],
                            "804810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01527-1996-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SETTE VIANNA AMADO E OUTROS [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi liberado às fls.221. \r\n\r\nProcesso: 02089-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIAS BENTO SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIAS BENTO SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01663-1998-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-1997-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS D ALMEIDA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. [Adv. Jamila Maria do Nascimento Alves (OAB: RJ 64422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS D ALMEIDA, Réu Unidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, conforme o despacho de fls.1235. \r\n\r\nProcesso: 01058-1997-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL VANNA ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL VANNA ESCOBAR, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02227-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2000-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA GOMES [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BARBOSA GOMES\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.151. \r\n\r\nProcesso: 01322-2001-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPRE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nId: 804810"
                            ],
                            "804811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2000-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS GALVAO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAY TIME ALUGUEL E MANUT CARRINHOS ELETRICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS GALVAO FILHO, Réu PLAY TIME ALUGUEL E MANUT CARRINHOS ELETRICOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-1995-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO SANTOS DA COSTA (SOCIO), Réu: ENERGY SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242 e vir com o original do contrato de honorários. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Daniele Pereira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Silvia Daniele Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/07/2009 , às 10:20, para realização de audiência para oitiva de testemunha no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 01391-1996-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA CELESTINO GALVAO [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI LTDA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moioli Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA CELESTINO GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-1997-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE RODRIGUES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o valor recebido através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperacão Judicial - [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Companhia Tropical d Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical d Hoteis , Réu FRB-PAR Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperacão Judicial -, Aut Sérgio Rodrigues Felix, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nReclamas: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 922. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência da retificação do polo passivo, conforme fls.954-v. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Venturini [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Venturini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nPartes: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.331 \r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da reabertura do prazo recursal, conforme fls.356. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES FERNANDES [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES FERNANDES\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-048-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcilio da Silva Costa [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcilio da Silva Costa\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Leite Leal Junior\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 268. \r\n\r\nId: 804811"
                            ],
                            "804812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01476-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nComprovar o cumprimento da determinação de fls.416, em 5 dias, sob pena de execução, observando-se que no processo do trabalho o R.O é recebido apenas no efeito devolutivo. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2009-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio dos Santos Frutuoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One Telemática S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio dos Santos Frutuoso\r\n\r\nVir com emenda à inicial, em que conste o pedido e o fundamento deste, devendo juntar cópia em número suficiente para citação de todos os sócios. \r\n\r\nProcesso: 00510-1999-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DA COSTA MARTELOTE [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Moreira Lourenco, Réu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Perola Maura Menezes Dias Lourenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES DA COSTA MARTELOTE\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simas , Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 804812"
                            ],
                            "804813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-2004-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)], Réu: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Aut MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA, Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 804813"
                            ],
                            "804814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria de Souza Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria de Souza Lima, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nId: 804814"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "802825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01544-2008-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dutra Vitoriano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Con Service Serviços Gerais Ltda. , Aut Vera Lúcia Dutra Vitoriano \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, de fls. 230 e ss., por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Vagner Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 126 .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fratame Stellet [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fratame Stellet, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319, por 10 dias sucessivos, bem como para ciência dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Rosa Cruz [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Rosa Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para receber as guias do TRCT e chave de conectividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Romaneli [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do débito e cálculo das custas de execução e cota previdenciária, de fls. 84/85. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores devidos espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pela multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Roberta Souza dos Santos, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 366, fixando o principal no valor equivalente a 671.325,59 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 146.881,95 TRs + custas, no valor de R$ 49,44. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Figueira da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes (OAB: RJ 127792 - D)]\r\n\r\nRéu: LT Barbosa Confeccoes ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa Figueira da Silva, Réu LT Barbosa Confeccoes ME\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 316, fixando o principal no valor equivalente a 2.151.952,38 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 463.314,68 TRs + custas, no valor de R$ 81,15, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 311. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 315, no valor equivalente a 1.706.949,34 Trs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 314, no valor equivalente a 463.314,68 TRs através de guia GPS e custas = R$ 81,15 (DARF/8019). Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pisno Silva [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 271 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altieres Santos de Lima [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga de Souza, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 207, por 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 206, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, e o autor, do depósito de fls 205.\r\n\r\nProcesso: 01670-1994-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO DE LIMA VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO DE LIMA VIANNA\r\n\r\nComprovar o Reclamante para comprovar o valor recebido atravé do alvará de fl. 979, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Bezerra Dias [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 485, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2001-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI PESSURNO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nProvidenciar a juntada da certidão de onus reais do imovel indicado às fls. 123, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 100, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Macieira Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 654, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01103-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOAQUIM ALVES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOAQUIM ALVES\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guimarães Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guimarães Júnior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 222, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2003-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE VIEIRA GOUDINHO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Aut VALDETE VIEIRA GOUDINHO\r\n\r\nTomar ciencia da liberação das penhoras de fls. 388 e 420 .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre de Souza Lima [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: José da Rocha, Réu: Katia Regina de Carvalho Barbosa , Réu: Milton Pedro Demarchi, Réu: Almerinda Elisabeth do Nascimento , Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Manuel Dias da Mota, Réu: José Barbosa, Réu: Manuel da Silva, Réu: O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Elisabeth do Nascimento, Aut Antonio Andre de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Fernandes Reis [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pain du Lapin Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Fernandes Reis\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 34, fixando o principal no valor equivalente a 172.573,34 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 41.893,10 TRs + custas, no valor de R$ 51,07. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VarigLogística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 465 e 508, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE CARDOSO DE VASCONCELLOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela Reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Abreu Gomes [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Abreu Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01292-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY FERNANDES GALVAO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS ENTREGA LTDA, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut JOACY FERNANDES GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, com condenaçao de custas à executada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ROGERIO REGIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUITE RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ROGERIO REGIS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01194-2000-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut ELENICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao, opostos pela Reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Teixeira de Jesus [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucessora de Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 84/93, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mauricio Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mauricio Gomes, Réu Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00808-1996-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA, Réu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, com certidão negativa, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-1998-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que veio a ser deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2009-049-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sucessão de Sandra Domingos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, de fl. 41, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2003-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que veio a ser deferida a dilação de prazo, requerida pela Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra La Pasta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vilas Bôas de Meireles [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2 Região - CREFITO-2 [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2 Região - CREFITO-2\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 413, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2008-049-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Robinson Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mecânica Espadetti Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mecânica Espadetti Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Cuervo [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, requerida às fls. 115, e, inclusive, contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 117/123, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2005-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Neves [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processando e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, com certidão negativa, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Irineu Valentim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulino Irineu Valentim\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A, Aut Doris Oliveira Izidorio Aires\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 720, fixando o principal no valor equivalente a 6.819.985,10 Trs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 3.282.088,01 Trs + custas, no valor de R$ 705,31. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 710/711 e 712. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 718, no valor equivalente a 6.007.724,25 Trs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 718, no valor equivalente a 3.282.088,01 Trs, através de guia GPS e custas = R$ 705,31 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00180-2008-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Melo Matos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Brando da Silva Estacionamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Melo Matos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls . 64. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Cunha Severiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Cunha Severiano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 188, fixando o principal no valor equivalente a 839.462,31 Trs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 236.272,27 Trs + custas, no valor de R$ 43,48. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 173. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 187, no valor equivalente a 483.248,05 Trs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 187, no valor equivalente a 236.272,27 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 43,48 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Simões Soares [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Simões Soares\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Florencio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Santos Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 141, fixando o principal no valor equivalente a 2.406.139,95 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 816.017,36 TRs + custas, no valor de R$ 194,71. \r\n\r\nProcesso: 01653-2003-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 00210-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOVER COMERCIAL LTDA [Adv. Acacio Hashida (OAB: SP 24341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANDRE DE SOUSA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Brandao\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 01728-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL COSTA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL COSTA, Réu MUNDIVOX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 386, fixando o principal no valor equivalente a 5.100.619,24 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 3.805.447,90 TRs + custas, no valor de R$ 457,10. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 381 e 382. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 385, no valor equivalente a 3.758.896,42 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 384, no valor equivalente a 3.805.447,90 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 457,10 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-049-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Agdo: Sandra La Pasta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A., Agdo Sandra La Pasta\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso trancado, em 8 dias, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-049-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso trancado, em 8 dias, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos. \r\n\r\nId: 802825"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-049-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes das Chagas\r\n\r\nRéu: JC Anselmet Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Anselmet Servicos Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802822"
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                            "802823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00664-2008-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-2000-049-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01848-1998-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00090-2003-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nLuiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01537-2000-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 D)\r\n\r\nDaniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00170-2008-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01317-2006-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Maria Georgina de Oliveira (OAB: RJ 171513 E)\r\n\r\nJoel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00591-1999-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Léia Oliveira Damasceno (OAB: RJ 173834 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00974-1998-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01170-1995-049-01-00-2 - ConPag - Carga: MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB: RJ 173928 I)\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00451-2007-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01288-2007-049-01-00-5 - RTSum - Carga: Wallace Santos de Souza (OAB: RJ 172745 E)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00841-2004-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leonardo rodrigues Nolasco (OAB: RJ 154058 E)\r\n\r\nSidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00949-2006-049-01-00-4 - RTSum - Carga: Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01759-2001-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 165452 E)\r\n\r\nSant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01358-2006-049-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00500-1998-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nCarlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01820-1999-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00932-2007-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01733-2001-049-01-00-1 - RTOrd - Carga: Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802823"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-049-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Credicard Banco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 366, fixando o principal no valor equivalente a 671.325,59 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 146.881,95 TRs + custas, no valor de R$ 49,44 .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-049-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Florencio da Silva\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 141, fixando o principal no valor equivalente a 2.406.139,95 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 816.017,36 TRs + custas, no valor de R$ 194,71 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802824"
                            ]
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                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00686-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Madureira Goes Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Marques da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Mariluce Marques da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/117, para fixar o quantum debeatur em R$ 165.550,90, equivalentes a 13.698.013,20TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 800,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01515-1996-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFIL GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás expedidos por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 00802-2009-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Rodrigues da Costa [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda., Réu: Módulo Serviços Temporários Ltda., Réu: Condomínio do Edifício do Jockey Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada.( fl. 56/58) \r\n\r\nProcesso: 00836-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Francisco [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Neves Francisco \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (CTPS, PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2009-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Evangelista Mendes [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-050-01-00-2 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Safra S.A. [Adv. Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (OAB: RJ 94920 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Safra S.A.\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse no prosseguimento da causa, no prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio valerá como resposta negativa. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givison Soares de Araújo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givison Soares de Araújo , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão vir com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Bezerra dos Santos [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfrenice Moveis Estofados Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Bezerra dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito apresentando a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom, Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carvalho da Costa [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Carvalho da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Campos de Araujo\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cruz de Castro [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao Cultura Antonio Boaventura Colegio Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Cruz de Castro\r\n\r\nImpulsionar o feito apresentando a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00027-2004-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DIAS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DIAS MENDES\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-050-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lagrotta e Duarte Ltda. [Adv. Marcos Antonio Cardoso Franco (OAB: RJ 60469 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagrotta e Duarte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do consignatário, devendo, em 30 dias, indicar o endereço correto e atualizado do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00012-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nAcostar os demais documentos necessários à liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Yrani de Oliveira Amaral Matta [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Robirelem Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yrani de Oliveira Amaral Matta\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Aut Rosilene Alves\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/89, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.451,24, equivalentes a 1.195.724,56 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 140,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ CASTRO DE LUCENA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Réu: LUCIA MARIA GOMES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES, Réu LUCIA MARIA GOMES, Aut MARCOS LUIZ CASTRO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 177, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178/180, para fixar o valor devido em R$ 1.134,42, equivalentes a 93.864,18 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00383-2009-050-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ENEAS QUINTAL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ENEAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Egdo ROBERT RONALDO PONTES\r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo Junior\r\n\r\nAtender à promoção do setor de cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio da Silva , Réu Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão refazer os cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DA SILVA CANDIDO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação atendendo à promoção do setor de cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2004-050-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS FERRAZ DE SAMPAIO RIBEIRO [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nExdo: PEDREIRA ANHANGUERA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo PEDREIRA ANHANGUERA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00387-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HILL LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut JOAO HILL LIMA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 420, devendo a ré comprovar o pagamento acrescentando o valor cabível ao saldo remanescente o IR, ainda não recolhido. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-050-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ivo Sigelmann (Espolio de)\r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Crhistian Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação dos embargos à execução e dos bens penhorados às fls. 205/207, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli Lúcia Rocha de Souza [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Siston Cavina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli Lúcia Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01408-2008-050-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nExdo: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Andre Bremenkamp\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida Jose Leao\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos, observando a decisão de fl. 506 no que tange ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Waldige Marques [Adv. Wilson Cristiano Almendra (OAB: SP 216254 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: Fly One Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Waldige Marques\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alideia Coutinho Ribeiro [Adv. Sandra Wanderlei de Barros (OAB: RJ 84442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alideia Coutinho Ribeiro, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos esclarecimentos da Sra. Perita em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Salviano [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Salviano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ludmila da Costa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Ludmila da Costa\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184 e retificar seus cálculos no prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01126-1995-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Macedo Silva [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Safra S.A\r\n\r\nComprovar o depósito da importância indicada às fls. 546v/547 devidamente atualizada até a data do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00753-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Lisboa Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 01245-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Lúcia Barros Cruz Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Lúcia Barros Cruz Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/88, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.038,70, equivalentes a 830.621,74 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 120,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00879-2009-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nCgto: Neidson Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00881-2009-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz de Souza Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00888-1993-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Fonseca [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Santos da Silva ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Sant Ana [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Sant Ana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Cassiano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WCH do Oriente Textel e Confecções Ltda. ME [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues Cassiano, Réu WCH do Oriente Textel e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.70/71 , para fixar o quantum debeatur em R$ 583,25, equivalentes a 48.259,27TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00618-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSEI OLIVEIRA COSTA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Agte JESSEI OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gláucio dos Santos Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Newton Luiz Ract de Almeida (OAB: RJ 90615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há expedição de guia pela secretaria da vara. A reclamada poderá requerer junto aos bancos autorizados, banco do brasil, agência 2234 ou CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victorino Honorato Lopes Filho [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFazer comparecer à secretaria do juízo, em 05 dias, pessoa qualificada para assumir o encargo de fiel depositário do bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00866-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferroviaria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Lima Silveira \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (CTPS e PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione Batista Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE, Aut Elione Batista Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224 (verso). \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vonildes Cristina Castro Aragao\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rita Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Santa Rita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 01329-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Gama Fontaine\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 00562-2003-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Machado Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Delaqua Torres [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, os laudos de PPRA e PCMSO referentes ao período do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Delaqua Torres [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, os laudos de PPRA e PCMSO referentes ao período do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cabral Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio, Réu: Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cabral Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-1995-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da pesquisa INFOJUD.. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Renata da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Rios [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): EDISON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Miguel da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Miguel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiusy Gloria dos Santos Anastacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Criação P. F. Serv. Tipográficos Editora e Artes Gráficas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Criação P. F. Serv. Tipográficos Editora e Artes Gráficas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2001-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência de fls. 103/104, devendo o exequente indicar meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 803716"
                            ],
                            "803717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-050-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Almeida de Oliveira Mesquita\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield-Semco Gerenciamento de Ativos S/C Ltda., Interativa Service Ltda., Seprof Sevicos de Entrega Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Sevicos de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente em relação a 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e procedente em parte em relação a quarta reclamada. Tomar ciência, também, de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-050-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Deoclenir Dias de Mello\r\n\r\nRéu: MÁRCIO REBIZZI, Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIO REBIZZI, Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciaria e fiscais, além das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 01068-2001-050-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: CICERO RUFINO LEITE\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTR PARTICIPACOES E EMPREEND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Ferreira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 8.965,76, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-050-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria da Rocha\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio Luiz baptista lopes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803717"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-2008-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thomaz Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 343 \r\n\r\nId: 803622"
                            ],
                            "803623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2009-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Silveira Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Cesar Park [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Cesar Park\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos às fls. 285/286. \r\n\r\nId: 803623"
                            ],
                            "803624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceicao Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Conceicao Pereira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 803624"
                            ],
                            "803625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00057-2001-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar para carrear aos autos a sentença de quebra. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Martins dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Benessere Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benessere Comercio de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas de R$ 20,00 , arbitradas na r. sentença de fls. 207/219, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailde Cardozo Monteiro\r\n\r\nEm decorrência da reconsideração do despacho de fls. 186, venha a autora com cálculos, nos termos dos parâmetros para liquidação da sentença às fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 01150-1993-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nId: 803625"
                            ],
                            "803626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00393-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência das informações de fls. 33/38. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes da Cruz [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barreto Teixeira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fueltime Transportes Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fueltime Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 803626"
                            ],
                            "803627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00673-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mario Marques da Costa, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTer ciência de que as peças apresentadas foram julgadas boas dando por restaurado o primeiro volume dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 , calculadas sobre R$ 15.000,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-051-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nVir com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 00507-2001-051-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência das informações de fls. 160/163. \r\n\r\nId: 803627"
                            ],
                            "803628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02162-1996-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE PAULA FREITAS, Réu TRES EDITORIAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo inciando-se pela ré, devendo ratificar o Recurso Ordinário às fls. 3371/3383. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos Marques [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos Marques\r\n\r\nEm decorrência da juntada do substabelecimento, diligenciar no feito em 30 dias, apontando meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Prado [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Prado\r\n\r\nEm decorrência da reconsideração do despacho de fls. 353, defiro ao autor o prazo de 10 dias para apresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros às fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caruso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Caruso\r\n\r\nEm decorrência da reconsideração do despacho de fls. 655, venha o autor com cálculos de liquidação. no prazo de 10 dias, nos termos dos parâmetros às fls. 659. \r\n\r\nId: 803628"
                            ],
                            "803630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01304-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do contrato social e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-1998-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFEC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALCIDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via RENAJUD,devendo confirmar os endereços face a certidão de fls. 175 \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01971-1999-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dudson Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva)., Aut Oscar Hemil da Silva (sucessor de Emilio da Silva)\r\n\r\nVista do ofício de fls. 240 \r\n\r\nProcesso: 02052-1995-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDECI DA SILVA CERTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDECI DA SILVA CERTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, utilizando fonte 10 no mínimo. .\r\n\r\nId: 803630"
                            ],
                            "803631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2006-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Rodrigues [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo,entendendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-051-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia de Matos Gonçalves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia de Matos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a sua cliente e vir com o endereço atual a fim de que se cumpra o item(1) de fls. 34, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Washington Luiz de Freitas Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2003-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: XANDO MODAS LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA CANDEAS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA C.O.M.DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO [Adv. Aurita Pereira Rodrigues (OAB: RJ 20030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA CANDEAS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.Tomar ciência da devolução da notificaçao de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01243-1997-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DAVI DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DAVI DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 803631"
                            ],
                            "803632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00696-2006-051-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do rte. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa dos Santos\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, conforme promoção da Contadoria de fls. 350 \r\n\r\nProcesso: 00470-2004-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NUNES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 456/458 .\r\n\r\nProcesso: 00475-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: J.macedo S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra de Carvalho \r\n\r\nTrazer cópia da emenda nos termos da ata de fls. 77, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: J.macedo S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra de Carvalho \r\n\r\nTrazer cópia da emenda,nos termos da ata de fls.77, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: J.macedo S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra de Carvalho \r\n\r\ntrazer aos autos cópia da emenda, nos termos da ata de fls. 77, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPronunciar-se sobre a petição de fls.316 \r\n\r\nProcesso: 00181-2000-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFALA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de IRRF, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Mauricio Rodrigues Pinto [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mauricio Rodrigues Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.113 , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. Retirar na secretaria as guias de TRCT e de seguro desemprego.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-051-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Muller de Almeida [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas Ltda. [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Muller de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-1995-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1785/1786 \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Abreu Viana [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Comercio e Transportes Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Abreu Viana\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.125/133, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 00593-2009-051-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gese Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gese Carlos Angelo de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos mais uma cópia da emenda ,visto que são duas rés. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Candida Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra Candida Mendes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braz Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Braz Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos valores recolhidos a título de IRRF e de cotas previdênciárias.Prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Paula Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiência de foi designada pela 04ª VT/NI audiência para o processo ,no dia 13/10/2009 às 12:00 horas, para inquirição da testemunha: Denilson Reis de Paula. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nContestar a Impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Ricardo Alves Machado, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.413 \r\n\r\nProcesso: 00793-2009-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: JAC Assessoria [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriella Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JAC Assessoria\r\n\r\nFornecer cópia da emenda ,para a consignatária \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Gomes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thales Cavalcanti Soares [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Cavalcanti Soares\r\n\r\nTomar ciência do determinado em ata de fls. 14 \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Silva do Nascimento ( beneficiária de Evandro Soares do Nascimento) [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Silva do Nascimento ( beneficiária de Evandro Soares do Nascimento), Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuma Sumac Nascimento Auar, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"J.vista as partes.Prazo de 10 dias com permeio de cinco.\" \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.204 v , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVir com o ofício e endereço do catório responsável pelos registros de imóveis,onde situados os imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Padula Garcez [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Padula Garcez , Réu Gol Linhas Areas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense , Réu Varig Logistica S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.915/916 \r\n\r\nId: 803632"
                            ],
                            "803633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00528-2009-051-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thales Cavalcanti Soares [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Cavalcanti Soares\r\n\r\nTomar ciência do determinado em ata de fls. 14 \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Silva do Nascimento ( beneficiária de Evandro Soares do Nascimento) [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Silva do Nascimento ( beneficiária de Evandro Soares do Nascimento), Réu Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2005-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuma Sumac Nascimento Auar, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n\"J.vista as partes.Prazo de 10 dias com permeio de cinco.\" \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-051-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls.204 v , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-051-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVir com o ofício e endereço do catório responsável pelos registros de imóveis,onde situados os imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-051-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Padula Garcez [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Padula Garcez , Réu Gol Linhas Areas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aerea Rio Grandense , Réu Varig Logistica S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.915/916 \r\n\r\nId: 803633"
                            ],
                            "803634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2007-051-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-051-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Paula Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Paula Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiência de foi designada pela 04ª VT/NI audiência para o processo ,no dia 13/10/2009 às 12:00 horas, para inquirição da testemunha: Denilson Reis de Paula. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-051-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seebla Servicos de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nContestar a Impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-051-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Aut Ricardo Alves Machado, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.413 \r\n\r\nProcesso: 00793-2009-051-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: JAC Assessoria [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriella Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JAC Assessoria\r\n\r\nFornecer cópia da emenda ,para a consignatária \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-051-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Gomes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 803634"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "798726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01541-2001-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro, Réu: Selma Machado Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Freitas [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Siciuliano Francisco, Réu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02157-1999-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 01484-1995-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Lucena, Réu: Luiz Lucena, Réu: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 01464-2001-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Avanir Souza de Almeida, Réu: Carlos Alberto Souza Gaspar, Réu: FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Matheus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Matheus\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Partiners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda (sucessora de Agitorio Bar e Restaurante Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 01239-1996-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01523-2001-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Elias Nogueira, Réu: Alberto Ferreira da Silva, Réu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)], Réu: Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01598-2004-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01957-1998-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA CENA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01562-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DE JESUS [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROCON EMPRESA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Eduardo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-053-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participações Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Criativa Participações Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 16,27). \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 00986-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MATIAS [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MATIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01076-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho, Réu: Denise de Sousa Carvalho, Réu: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01040-2003-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DA SILVA MACIEL [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: AD ESTETICA LTDA N/P GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA, Réu: Arnaldo Delamare de Oliveira, Réu: Guilherme Delamare de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marques Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marques Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00928-2000-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO WILLIAN DA CUNHA BREDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00904-1998-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA, Réu: CLEAN SERVICE LAVANDERIA LTDA N/P MARIA IVETTE DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01106-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 154/157. \r\n\r\nProcesso: 00338-1994-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76872 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2003-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RPS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sérgio Ezequiel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-1993-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Jose Jarbas Morgado Sadde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Pereira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Anchieta [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Anchieta\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00020-2000-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE FRANCA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Patricia Campos Becker (OAB: RJ 94224 - D)], Réu: Antonio Caldeiro da Mota, Réu: Jose Cardeiro da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00639-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HELENO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00681-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: Dilson Tavares, Réu: Fernando Lima de Oliveira, Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA APARECIDA DE JESUS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00869-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LIGA FORTE [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)], Réu: Raimundo Alves de Souza, Réu: Maria Jose Henrique de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu direito, em 10 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 02245-2000-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOUZA DA SILVA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Teófanes de Almeida Elias [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Caio Fábio D´Araujo Filho, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Ernan Mafra Caldeira de Andrada [Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada (OAB: RJ 4390 - D)], Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Lucia Maria Lima Caldeira de Andrada [Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada (OAB: RJ 4390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Ernan Mafra Caldeira de Andrada, Réu VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Lucia Maria Lima Caldeira de Andrada, Réu VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Teófanes de Almeida Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Matos Geraldo (Espólio de) [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: South Said\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Matos Geraldo (Espólio de)\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01431-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 69/80.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes de Lima Lirio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Magalhaes\r\n\r\nDar andamento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Peter Ren [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S. A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Peter Ren\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 831. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRVS Doutores em Vendas Captacao Promocao Vendas de Planos Saude Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 895. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilto Bibiano dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e |Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilto Bibiano dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro da Rocha [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Servicos de Transportes de Malotes Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Servicos de Transportes de Malotes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 00373-2003-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Sarquis do Sacramento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Sarquis do Sacramento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Pedro Mariano Olive (OAB: RJ 86634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 798726"
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                            "796122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00047-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fonseca Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Signore Del Bosco [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Signore Del Bosco\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00097-1997-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ BARRETO LIMA\r\n\r\nVista ao autor, fls. 240/252. \r\n\r\nProcesso: 00353-2009-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Fidelis da Cruz Júnior (Espolio de) [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Olegário e Lourenço Artefatos e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton Fidelis da Cruz Júnior (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00304-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Réu: Dulcina Correa da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2005-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00587-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Chavao\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Flohr e Erea Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto, Réu Flohr e Erea Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 03.09.2009, às 11:55 horas, para oitiva da testemunha Franscisco de Assis Luiz, na 2ª VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 00453-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2009-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina de Araújo Nunes [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Grupo da Solidariedade [Adv. Barbara Rachel Rego da Silva (OAB: RJ 86506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Grupo da Solidariedade \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DE BARROS BEZERRA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEREIRA AZEVEDO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DE BARROS BEZERRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCILENE INDIO DO BRASIL, Réu: JOSE LUIZ MESSIAS SALES, Réu: EDILZA MARIA BRANDAO, Réu: ARTUR DE CARVALHO, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Fatima Hermes [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Fatima Hermes \r\n\r\nRetificar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Bernardo da Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Vieira [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Vieira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01627-1998-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNOT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 634/638, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-1999-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: JOSE CARLOS VIDA CURA, Réu: SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios idôneos para prosseguimento da execução, em 30 dias, facultando-se o arquivamento provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01945-1999-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)]\r\n\r\nRéu: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (SUCESSORA COMP METROP DO RJ - METRO) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01811-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1996-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTESBEL COOP TRABALHO ESTETICA BELEZA LTD, Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA, Réu: INSTITUTO EMBELLEZE LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Jomar Beltrame Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EMBELLEZE LTDA, Aut REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 135 para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Andrade [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Fex Madeiras Materiais de Construção e Representação Ltda. [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido da petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Leonidas Valim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Santos da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante rainha das Cinco Bocas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00224-2009-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 55. Na fase de conhecimento cabe ao autor fornecer meios para a citação da reclamada. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-053-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nCgto: Micaele Fernandes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins de Sant anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral, Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos preclusivos permeados por 5, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Brito Américo [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Brito Américo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao do Javary [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao do Javary\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lima Bezerra [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Meyer Chess Diamantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Lima Bezerra\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00390-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466, para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Benfica dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00251-2005-053-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Anne Galdino do Nascimento [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio dos Santos, Réu: Monique Cristina Rocha da Costa, Réu: Auto Escola Universal Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Galdino do Nascimento\r\n\r\nComprovar o quantum recebido (fls. 90). \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magno Aguiar Cardoso [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Clean Auto Serviço Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01162-2002-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01310-1998-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA COSTA E SOUZA JUNIOR [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviço de Portaria - N/P Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Liderança em Serviço de Portaria - N/P Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha Ramos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lima Pereira [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lima Pereira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Almeida [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hug Comunicações e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Almeida \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Gonzalez de Oliveira [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, Réu: Sindicato dos Metalurgico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Gonzalez de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-053-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01741-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Espólio de Ilma Silveira Ventura A/C Iventariante Ana Augusta Silveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA\r\n\r\nVir nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 02167-1999-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES DA PURIFICACAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDES DA PURIFICACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282. \r\n\r\nId: 796122"
                            ],
                            "804796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00750-2005-053-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Ventura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Ventura, Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00780-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO, Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539 que homologou os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2004-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DAVIS DIAS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DAVIS DIAS, Réu HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Souto da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Souto da Silva, Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00633-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Mello Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Estitte Apecuita de Sa [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)], Réu: Geronimo Monteiro de Sa [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Estitte Apecuita de Sa, Réu Geronimo Monteiro de Sa, Aut Mario de Mello Silva\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00024-2005-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renato Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato Lopes da Silva, Réu Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE CARDOSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA COELHO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE CARDOSO PEREIRA DA SILVA, Réu SUZANA COELHO\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI, Aut EVERALDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Coutinho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Coutinho\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 804796"
                            ],
                            "799050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01608-1997-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA, Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista, fls. 371/404. \r\n\r\nProcesso: 01428-2000-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA PINTO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02111-1996-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168-verso, devendo requerer o que for de seu direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIZIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXLINE ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Manuel Gonçalves Grilo, Réu: Solange do N. Ramos Palácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIZIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Castro Vercoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-1996-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: Julio Henrique Vilas Boas [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia Maria Correia de Freitas, Réu: Jose Antonio Nogueira, Réu: Alvaro Garcia de Freitas, Réu: CLIMATEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: Julio Henrique vilas Boas, Réu: João Hamilton de Abreu, Réu: José Alberto Poy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Henrique Vilas Boas, Aut NIVALDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Araújo de Sousa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Satur Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satur Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00392-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE LIMA RIBEIRO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 508. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Amos Brito Nigromonte (OAB: RJ 5820 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano Medeiros da Cruz [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda., Réu Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Bezerra Barbosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Bezerra Barbosa \r\n\r\nFornecer o atual endereco da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pedro da Conceição [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Equipe Lu Cardozo Centro de Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pedro da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereco das rés, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nFornecer o atual endereco da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurisete Soares Câmara de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 00413-2002-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 663. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Santos do Nascimento [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Fonseca de Resende [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Fonseca de Resende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Rodrigues da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00154-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Heroina Correa do Nascimento, Réu: Arnaldo Mendonca do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinheiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatesse Heinz de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinheiro da Costa\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Aleixo de Almeida [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Assunção da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Assunção da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho\r\n\r\nVista ao autor (fls. 622/631). \r\n\r\nProcesso: 00252-2009-053-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira de Barros [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 01084-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Borges dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Borges dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Bastos de Azevedo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Governador Plage [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: André dos Santos Berlim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Governador Plage\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, cota previdenciária e IRRF, se cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DO BONFIM [Adv. Luiz Branco do Valle (OAB: RJ 62794 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Réu: GREMIO REC ESCOLA SAMBA EST PRIMEIRA MANGUEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DO BONFIM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Malavota Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Malavota Cavalcante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nascimento Pereira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Re-Nova Reforma e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Re-Nova Reforma e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-053-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jose da Silva Pinto [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Imperador [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Jose da Silva Pinto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Mendonca Gomes, Réu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Aurilece Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Piedade dos Anjos [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA BARBOSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Andrade Martins [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Sucessora da Varig S.A. Viação Aéreo Rio-Grandense), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Andrade Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Carvalho Proenca [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Carvalho Proenca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 01627-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEGNAR RANGEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. (Sucessora do Jornal do Brasil SA.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEGNAR RANGEL\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01660-2002-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA CORREA VIEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA CORREA VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Empres Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fonseca Aranha [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Giroflex S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fonseca Aranha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 01459-1999-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Jose da Costa Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI- SYNTHELABO LTDA. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Jose da Costa Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 678. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 340, sendo a ré ao depósito. \r\n\r\nProcesso: 00746-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Rosa [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Point Gourmet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Rosa\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 01051-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelis dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda., Aut Valdelis dos Santos Junior \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario (fls. 742/760, 776/777 e 778/784).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar Pereira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00766-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Venâncio Cústodio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00329-2004-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido da petição de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Alves Barbosa [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Genios Mirins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-1998-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DUARTE VILA NOVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DUARTE VILA NOVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido da petição de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Casablanca Service Provider Ltda., Réu Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00428-2009-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Jorge Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Jorge Alves \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da ré, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00739-2009-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Noronha Martins Maia [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Ricciooppo de Moraes , Réu: D Moraes Assessoria em RH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Noronha Martins Maia \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Barbosa Valverde [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Barilla do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barilla do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00595-1993-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ASSIS COSTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS SERPRO\r\n\r\nJuntar fichas financeiras. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIAS CARLOS PEREIRA [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer (OAB: RJ 108792 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut URIAS CARLOS PEREIRA\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-053-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Roberto Graciano\r\n\r\nDar andamento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Ribeiro [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascargo Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascargo Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido da petição de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 01477-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aparecida Dias de Araujo [Adv. Rosilândia Furtado de Souza (OAB: RJ 137722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Com Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida Dias de Araujo\r\n\r\nVista, fls.32/35. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pires da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pires da Fonseca\r\n\r\nVista, fls. 286/327. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2006-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista, fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felicio Junior\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01750-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO CARMO BARRETO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 799050"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-053-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda - N/P Nelson de Matos Pereira, Mercearia Agropastoril Ltda - N/P Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia Agropastoril Ltda - N/P Nelson de Matos Pereira, Mercearia Agropastoril Ltda - N/P Olavo de Souza Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** Pleiteia a Reclamante:\r\n\r\n- Baixa na CTPS, com data de 12/08/2006;\r\n\r\n- Pagamento do aviso prévio;\r\n\r\n- Pagamento de férias proporcionais;\r\n\r\n- Pagamento de 08/12 do décimo terceiro salário proporcional de 2006;\r\n\r\n- Entrega das guias de FGTS;\r\n\r\n- Pagamento da indenização de 40% do FGTS, na assentada inaugural, pena de acréscimo de 50%;\r\n\r\n- Pagamento da indenização prevista no art. 477 da CLT;\r\n\r\n- Pagamento, sob pena de acréscimo de 50%, do saldo de salário relativo aos 12 dias do mês de agosto/2006\r\n\r\n- Liberação das guias de seguro-desemprego ou pagamento de cinco meses de salário, relativo ao seguro-desemprego\r\n\r\n- Expedição de ofícios aos órgãos públicos. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RECEITA FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, face às irregularidades apontadas, para as providências cabíveis;\r\n\r\n- Gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Honorários advocatícios, na base de 15%.\r\n\r\nDá a causa o valor de R$ 18.684 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta sentavos), para efeito de alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804794"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Miranda \r\n\r\nRéu: MS Courier Capital Ltda., Banco HSBC \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MS Courier Capital Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** Rol de pedidos:\r\n\r\na) Baixa na CTPS pela 1ª reclamada, com data de 06.10.2009, com projeção do aviso prévio;\r\n\r\nb) Aviso prévio com base a maior remuneração do reclamante;\r\n\r\nc) Retificação da CTPS, para que passe a constar o real salário do reclamante, informado no item Ia da peça exordial;\r\n\r\nd) Pagamento indenizatório dos salários durante o período de 12 meses de estabilidade, previsto na lei 8.213/91, art. 118, com base ao seu real salário apontado na peça exordial;\r\n\r\ne) Pagamento da diferença do salário pago por fora, na proporção de nove meses, tempo que permaneceu o reclamante recebendo o auxílio doença apenas sobre o valor anotado em sua CTPS;\r\n\r\nf) 13º salário proporcional 2009, 10/12 com projeção do aviso prévio, com base a real remuneração apontada no item Ia da exordial, em virtude da dispensa arbitrária realizada pela 1ª reclamada, com aquiescência da 2ª reclamada em 06.09.2008, com garantia do direito indenizatório em relação à estabilidade prevista na Lei 8.213/91;\r\n\r\ng) Pagamento de 17 dias do mês de dezembro de 2007, com base na maior remuneração apontada no item Ia da peça exordial, em dobro;\r\n\r\nh) 13º salário proporcional 2005, 01/12, diferença sobre o salário por fora;\r\n\r\ni) 13º salário 2006, diferença com base a real remuneração apontada no item Ia da exordial; \r\n\r\nj) 13º salário 2007, diferença com base a real remuneração apontada no item Ia da exordial;\r\n\r\nk) 13º salário 2008;\r\n\r\nl) Férias 2005/2006;\r\n\r\nm) Férias 2006/2007;\r\n\r\nn) Férias 2007/2008;\r\n\r\no) Férias 2008/2009, proporcional 11/12;\r\n\r\np) Abono pecuniário de 1/3 sobre as férias;\r\n\r\nq) Pagamento em espécie do FGTS;\r\n\r\nr) Pagamento em espécie sobre a diferença do FGTS;\r\n\r\ns) Pagamento da multa de 40% sobre o FGTS;\r\n\r\nt) Multa do art. 477, CLT;\r\n\r\nu) Deferimento da tutela antecipada para levantamento do FGTS depositado;\r\n\r\nv) Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nw) Pagamento da multa do art. 467, CLT;\r\n\r\nx) Pagamento em espécie das seis parcelas do Seguro-Desemprego;\r\n\r\nz) Seja declarada a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alderir de Araújo Cardoso \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., SPE Marbella Empreendimentos e Partic., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798724"
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                            "799047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2009\r\n\r\n01506-1995-053-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Itaipark-Estacionamento Ltda,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS,Richardson da Silva Valle\r\n\r\nPelo presente fica citado Itaipark-Estacionamento Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.744,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02064-1999-053-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Lena Maria Pontes Sampaio,LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA,Sérgio Oswaldo de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lena Maria Pontes Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01419-1999-053-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIO DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nExecutado: Moisés Prado Gonçalves,POSTO DE GASOLINA L R LTDA,Ricardo Araujo Bezamat,Elias Prado Gonçalves,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino,Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Moisés Prado Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Bezamat,POSTO DE GASOLINA L R LTDA,Ricardo Araujo Bezamat,Elias Prado Gonçalves,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino,Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Bezamat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo da Costa Lino,POSTO DE GASOLINA L R LTDA,Ricardo Araujo Bezamat,Elias Prado Gonçalves,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino,Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo da Costa Lino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Prati de Aguiar,POSTO DE GASOLINA L R LTDA,Ricardo Araujo Bezamat,Elias Prado Gonçalves,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino,Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Prati de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Prado Gonçalves,POSTO DE GASOLINA L R LTDA,Ricardo Araujo Bezamat,Elias Prado Gonçalves,Alvaro Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino,Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Prado Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01679-2006-053-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Souza da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Souza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 799047"
                            ],
                            "798725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna\r\n\r\nRéu: Nova Partiners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda (sucessora de Agitorio Bar e Restaurante Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Partiners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda (sucessora de Agitorio Bar e Restaurante Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 02245-2000-053-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Teófanes de Almeida Elias, VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Caio Fábio D´Araujo Filho, VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Ernan Mafra Caldeira de Andrada, VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Lucia Maria Lima Caldeira de Andrada\r\n\r\nPelo presente fica m VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - A/C Caio Fábio D´Araujo Filho, VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-053-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Banco Itaú S.A. , Banco Santander Brasil S.A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798725"
                            ],
                            "796121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Sao Fernando Patrimonial S.A., Celt Empreiteira Ltda, Condomínio dos Edifícios Orange Bali e Peach Bali, Condomínio dos Edifícios Silver Bali e Appler Bali, Condomínio dos Edifiícios Special Bali e Beach Bali, Condomínio dos Edifícios Crystal Bali e Diamo Bali, Condomínio Bali Plus , Barra World Shopping e Park, Condomínio The Best\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Bali Plus , Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-053-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Resendes Fortes\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 796121"
                            ],
                            "799048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Gouvea\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., Telemar Norte Leste S.A., Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/134, bem como contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Gouvea\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., Telemar Norte Leste S.A., Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 799048"
                            ],
                            "804795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00173-2009-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Elio de Souza Reis \r\n\r\nRéu: Konsilair Oficina Geral de Eletrodoméstico e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Konsilair Oficina Geral de Eletrodoméstico e Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804795"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "789100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00952-2000-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE SOARES FERNANDES DO VALE, Réu LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1994-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA VALVERDE DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do valor de imposto de renda retido :R$ 3.173,29. \r\n\r\nProcesso: 00637-1994-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00686-1999-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1002 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.412, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-1996-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00146-2004-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Campos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Vanderli Pimenta de Lima , Réu: Tiago Waiandt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Campos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Guagliardi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Guagliardi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Bastos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Sabor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda. EPP [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tamoyo Rio Agro Industrial Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Layla Industria Comercio de Sucos e Concentrados Ltda. ME, Réu: King BoxIndustria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Agro Industrial Notavel do Rio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01056-2001-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerval Soares dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerval Soares dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, ante o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Ferreira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Ferreira , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 180,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Baima Filho [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote Ltda, Aut Ubirajara Baima Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.333 :\"... Assim sendo, declaro concluída a prova pericial e mantenho a pauta designada para 29 de setembro de 2009, as 10:40 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais sob a cominação da confissão presumida....\" .\r\n\r\nProcesso: 00777-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lopes Pinto [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria de Fátima Lopes Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 340,00, ao encargo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Renato da Costa Nunes, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 282,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01323-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Cândido [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JJM 05 Construções Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJM 05 Construções Ltda., Aut João Marcos Cândido, Réu Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 332,02, ao encargo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02040-1997-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO ALVES MARTINS [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nComprovar o pagamento do recolhimento fiscal nos termos da homologação de fl.356. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-054-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Valéria dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Valéria dos Santos Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nId: 789100"
                            ],
                            "789101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 19/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00020-2004-054-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789101"
                            ],
                            "789102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00812-2000-054-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA LAMARAO BEZERRA\r\n\r\nRéu: MCG Servicos e Construcoes Ltda, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Jose Francisco Filho, Mauricio Pinheiro, CRT Servicos e Construcoes Ltda, Monica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Francisco Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente bem como do depósito transferido à disposição deste juízo às fls 160 e 163 nos seguintes valores :R$ 440,88, e R$ 1.812,36. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2009, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2008-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Joaquim de Andrade\r\n\r\nRéu: São Paulo Games Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m São Paulo Games Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2009, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macedo Silva, INSS\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.b A/C sócia Maria de Fátima Rocha da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no valor de R$ 5.726,30, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-054-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Rotiman Moura Paiva\r\n\r\nRéu: Pensao Encontro dos Amigos\r\n\r\nPelo presente fica m Pensao Encontro dos Amigos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 621,08 , conforme indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-054-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Azevedo de Almeida\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 66,46, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-054-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Campos\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga, Vanderli Pimenta de Lima , Tiago Waiandt da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Vanderli Pimenta de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta corrente e do depósito à disposição deste Juízo no importe de R$ 52,19. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza da Costa Juca\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Souza Ribeiro sócio de Viplife Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 310,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00290-2002-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA, Heloisa Helena Ferreira Campbel , Jose Augusto Caula e Silva \r\n\r\nPelo presente fica m João Alfredo Navarro da Costa Artagão sócio de JE Reviens Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução, podendo ser utilizado o benefício de ordem previsto no artigo 596 do CPC.\r\n\r\nValor: 2.354.617,19 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 789102"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-055-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801379"
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                            "801389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01509-1998-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: EDHEZA REPRS COM PRODUTOS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 9 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2003-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Viana [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao folhas 357/358 .\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER DE MELLO CAVALCANTI [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DE MELLO CAVALCANTI, Réu TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Correa Cardoso [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: E e M Fernandes Buffet Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E e M Fernandes Buffet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Akemi Susuki [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Akemi Susuki\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Michele Bezerra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Pina Siqueira Campos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Pina Siqueira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2000-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX DA SILVA HELENA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de folhas 151 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Cunha da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Teixeira da Silva, Réu Maria da Penha Teixeira da Silva, Réu MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Therezinha Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida que rejeita os embargos à penhora de folhas 135/137, por não garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2001-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Martins Esposito [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Salles Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79 que diz: \" Vistos, etc.\r\n\r\nIndefere-se a exclusão do sócio CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES do pólo passivo da relação processual, tendo em vista que a sua retirada da sociedade ocorreu apenas em 19/02/2008, quando foi arquivada a 7ª alteração contratual da ré.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nAguarde-se a devolução do mandado de citação fls. 71.\r\n\r\nIntime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 00446-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ABREU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ABREU DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 79, que diz: \" Vistos, etc.\r\n\r\nIndefere-se o requerimento do autor constante da petição protocolada em 09/06/09, tendo em vista a extinção do feito sem julgamento do mérito com relação à 2ª ré, conforme sentença de fls. 41/43, já transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, exclua-se do pólo passivo a 2ª reclamada.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente não diligenciou quanto ao regular prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do art. 269, c/c art. 598 do CPC e do art. 769 da CLT. Extinto, pois, o processo executório.\r\n\r\nIntime-se o exequente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Vito [Adv. Paula Renata Santana P Rangel dos Santos (OAB: RJ 122076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceicao Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos folhas 33 .\r\n\r\nProcesso: 00677-2009-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Magalhães [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00853-2009-055-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vigafort Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEgdo: WELLINGTON FERREIRA MANHAES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WELLINGTON FERREIRA MANHAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos fls 113. .\r\n\r\nId: 801389"
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                            "799651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00214-2007-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Alves de Lima [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Masgo, Réu: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos Artigos para Animais EPP [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Logisrio Comercio e Distribuicao Alimentos e Artigos Animais Ltda. EPP, Réu: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.116/119, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-1998-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO SANTANA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)], Aut: LEUZINGER DA CUNHA PEREIRA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: ALCIONE NAZARET FABRI [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu ALCIONE NAZARET FABRI\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Carneiro [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Forca Vip - Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall\r\n\r\nEfetuar o pagamento do remanescente apurado, conforme fls. 140, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00615-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR ADMINIST CARTOS CRED COM PART LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA, Réu CARREFOUR ADMINIST CARTOS CRED COM PART LTDA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 399/402 e da promoção da calculista, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2002-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MARQUES DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX MARQUES DA COSTA\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Dias (OAB: RJ 91987 - D)], Aut: Leliane da Silva da Conceicao [Adv. Paulo Roberto dos Santos Dias (OAB: RJ 91987 - D)], Aut: Lenira Silva da Conceicao [Adv. Paulo Roberto dos Santos Dias (OAB: RJ 91987 - D)], Aut: Lenilda Silva da Conceicao [Adv. Paulo Roberto dos Santos Dias (OAB: RJ 91987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecop Engenharia S.A. (Sucessora de Inova 2000 Engenharia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DA SILVA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Machado [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sampaio Transportes Ltda. [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Machado\r\n\r\nVista dos calculos de fls 151, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-1998-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: D PIZZAS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)], Réu: Jaime Teotonio da Rocha [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE, Réu D PIZZAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu Jaime Teotonio da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2001-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE RIBEIRO BASTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 94/102. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Lopes de Almeida [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Juiz de Fora Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lopes de Almeida, Réu Conservadora Juiz de Fora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 87/96, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00994-2003-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 225-v, inclusive quanto a fls. 222/223 \r\n\r\nProcesso: 01014-1998-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Aut ALEXANDRE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Modesto Goncalves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.46 e documentos acautelados em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Gravino [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Bestfoods Brasil Ltda., Aut Wagner Ribeiro Gravino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405 e o reclamante a contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2004-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON DOS SANTOS BORGES [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELMA BARROS PIRES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCERTEZA CONFEITARIA E SORVETERIA LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELMA BARROS PIRES\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01303-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NEY BARBOSA MENDES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIZER AIR TAXI AEREO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado da decisão de fls. 398/415 (Seção emitida pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT - 1ª Região, com a cópia autenticada do refeirdo acórdão), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bastos de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bastos de Oliveira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, inciando-se pelo reclamado, com permeio de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tancman Cândido da Silva [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Tancman Cândido da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 98/120, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Freitas Gomes [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)]\r\n\r\nRéu: DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. [Adv. Daniel Bucar Gervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Freitas Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Campos [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Marcio Francisco Campos\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de imposto de renda, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rangel Ramos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nProceder ao pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%., na forma do artigo 475 J do CPC, conforme despacho de fls. 40-v \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Caxias da Costa [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Caxias da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2002-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA PERES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SONIA DE BRITO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SARA JANES DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SANDIR SILVA DE PAULA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SUELY MARIA DOS SANTOS NEVES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SOLANGE COIMBRA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE ANDRADE [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SELMA JOSE DA CRUZ [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Aut: SHIRLENE DOMINGOS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01561-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles do Nascimento [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2001-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 337/338, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 02146-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU (sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 837/846, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2004-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCI DOMINGOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCI DOMINGOS TEIXEIRA, Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nVistas às partes da promoção do calculista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 799651"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2002-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE FARIAS ALVES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE FARIAS ALVES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 407/408.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00215-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Lopes [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gás 2004 Instalações Hidráulicas e Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares Lopes \r\n\r\nINDEFERE-SE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 00582-2003-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 368/369. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elismar de Jesus dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni de Souza Moreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01404-2002-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CITYPARK LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CITYPARK LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Franco Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 204 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00559-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO GAMA LEAL [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ MARIO GAMA LEAL\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 119/121. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01214-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)]\r\n\r\nRéu: Modrnauto Automovéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Soares \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 106/107.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00508-2004-057-01-00-5 - Monito\r\n\r\nRqte: ROMARIO DA SILVA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRqdo: COTEPAV CONS TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROMARIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Réu: Sino Plant Paisagem Conservacao e Servicos Industria Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro, Réu Sino Plant Paisagem Conservacao e Servicos Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Teresa Portela M. da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amelia Teresa Portela M. da Silva, Aut Sergio Nogueira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, OBSERVANDO AS PARTES OS CRITÉRIOS DA VARA QUANTO AOS ACORDOS FORA DE PAUTA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helga Suzie Fernandes Botelho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Juris Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Suzie Fernandes Botelho\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 81/85. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00065-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nDIGA SOBRE OS BENS PENHORADOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00109-1999-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nESCLAREÇA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.150, TENDO EM VISTA AS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELAS NA SECRETARIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01753-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DE SOUZA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS APOTEOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barros Lopes [Adv. Ana Paula Fernandes de Sa Reis (OAB: RJ 135345 - E)]\r\n\r\nRéu: Ecom Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barros Lopes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre documentos de fls 45/57.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Seabra Matias do Nascimento [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Nova Escoramentos Aliança Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Seabra Matias do Nascimento\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 328/329.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Assumpcao Medrado [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Assumpcao Medrado\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01110-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA COSTA CORDEIRO DIAS [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELA NOSSA SENHORA APRESENTACAO IRAJA LTDA [Adv. Luiza Gadret (OAB: RJ 118370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELA NOSSA SENHORA APRESENTACAO IRAJA LTDA, Aut FATIMA DA COSTA CORDEIRO DIAS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 203/205. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 120/122. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Gomes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Digo Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Fatima Gomes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00796-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos conforme petição de fls.126. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nicolau de Moura ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.69. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01870-2001-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RANULFO CAMPOS\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.75/77. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00034-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DA COSTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIAS VINDOBONA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO DA COSTA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.107. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SANTE ALBIDONA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BAZIBAL RANZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTE ALBIDONA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.75. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00574-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMAR MALAQUIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS.89. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Doces Distribuidora de Confeitos Ltda. ME [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira dos Santos, Réu Via Doces Distribuidora de Confeitos Ltda. ME\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 61/94. porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-057-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIB- ASSISTENCIA MÉDICA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina Vilela da Silva Zanini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CIB- ASSISTENCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nDEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulino da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda., Aut Manuel Paulino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.83. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01814-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRéu: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.221V. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanilson Siqueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanilson Siqueira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 801386"
                            ],
                            "804562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00960-2002-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DA CONCEICAO COSTA, Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.221. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 804562"
                            ],
                            "804528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-057-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES BRAGA\r\n\r\nRéu: LAELLA CRIACOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LAIS ELISABETH LACIS\r\n\r\nPelo presente fica m LAELLA CRIACOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LAIS ELISABETH LACIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\n2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM JULGADOS IMPRODEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\n3. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-057-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perseus 1 Logistica Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.34/36: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00918-1996-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINA OLIVEIRA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA CONDENSE LTDA, MANOEL HENRIQUE DE SOUZA, ROBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL HENRIQUE DE SOUZA, ROBERTO DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.21/24: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02180-1994-057-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CIA ANDRADE COSTA ADMINISTRACAO DE BENS, ANELISE DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANELISE DE ANDRADE COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-057-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Torres Moreira\r\n\r\nRéu: Bhalduyno Cafeteria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bhalduyno Cafeteria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.28/31: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804528"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "798397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00961-1997-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nVista de fls. 272. \r\n\r\nId: 798397"
                            ],
                            "798396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00607-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Linhares Bula [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenco Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação do reclamante às fls. 51/52, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 798396"
                            ],
                            "798386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-058-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Costa\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 183/185 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" acrescido de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798386"
                            ],
                            "798387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00580-2007-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida Marcellino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida Marcellino\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 90/91 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 184/187 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celestino Correia da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista à reclamada de fls. 179 a 205, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2001-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA DA CONCEICAO PORTAL OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EVERTON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0643/2009 e 0644/2009, a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 01178-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Cunha Dias [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Cunha Dias\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereria Soares [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de N. S. do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de N. S. do Rosário e São Benedito dos Pretos\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 132 e seguintes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar art. liq. no prazo de 10 dias, observado o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar art. liq no prazo de 10 dias, observado o V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01627-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComplementar o depósito de fls. 183 com a multa que lhe foi imposta às fls. 140 do AIRR, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICY DA SILVA FERREIRA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0682/2009 e 0683/2009, a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nId: 798387"
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                            "798388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02403-1994-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PIRES SOARES\r\n\r\nVista de fls. 462 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01773-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando as horas extras e o intervalo não usufruído, observando também o contido na promoção de fls. 379, sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-058-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafael Nunes de Sa Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 01786-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0681/2009, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Tomar ciência também da petição da autora às fls. 140, bem como informar se abre mão do recebimento do valor relativo às custas no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como renúncia ao referido valor. \r\n\r\nProcesso: 02191-1998-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Jubiracy de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado às fls. 115, face a devolução postal de fls. 99. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 10 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 798388"
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                            "798389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01311-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS PAIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS PAIS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme despacho de fls. 110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação do reclamante às fls. 203 e seguintes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos Cruz, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre o Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos reapresentados pelo reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR\r\n\r\nVista dos artigos de liquidação do reclamante, às fls. 417/419, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 798389"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2007-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista dos cálculos do reclamante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nVista dos artigos de liquidação do reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA HILARIO DA SILVA\r\n\r\nVista dos Embargos de Terceiro autuados sob o número 00721-2009-058-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric Comunicacoes Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Réu: Jose de Souza e Silva, Réu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nId: 798390"
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                                "Processo: 01096-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Celestina Massaranduba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Conceicao Celestina Massaranduba\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 198 e seguintes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 798391"
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                                "Processo: 00459-2005-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino Esteves Pereira [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino Esteves Pereira\r\n\r\nDepositar mediante guia de depósito judicial o valor recolhido pela reclamada a título de custas processuais (fls. 66) para a devida restituição à empresa em virtude da inversão do ônus da sucumbência deferida em acórdão de fls. 88. Prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 798392"
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                                "Processo: 00515-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, conforme despacho de fls. 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 798393"
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                                "Processo: 00542-2009-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Trindade Veieira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Trindade Veieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 798394"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-058-01-01-3 – ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Nunes de Sa Vasconcellos\r\n\r\nExdo: Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Starlin Alta Consultoria Books Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798385"
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                            "798384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00398-2009-058-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações Ltda., RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 798384"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803032": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01600-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 175/179), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delayne Teixeira Felizardo [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelo Parente Gomes de Oliveira (OAB: RJ 94893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delayne Teixeira Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271: vir o Rte com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em tantas parcelas quantas entender necessário, sendo certo que somente se dará início às diligências após a integralização. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli d Ajuz Silva [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 65/66). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria) \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Tortori Neto [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 58/67). Em caso de impugnção, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Victorino de Sa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Victorino de Sa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 228: acolhido o pedido de gratuidade de justiça, dispensando o sucumbente do recolhimento das custas e rejeitadas as demais argumentações constantes nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00883-1999-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO RIPARDO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LOURDES MELLO FIGUEIREDO, Réu: CAPELI ENGENHARIA LTDA N/P, Réu: RENATO DE SA JUNIOR [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: indeferido o desbloqueio conforme fundamentação de fls. 188/190 e determinada a devolução do valor sobejante (R$ 1.301,58 + acréscimos) tão logo decorrido o prazo legal, já que verificado lamentável excesso de execução. \r\n\r\nId: 803032"
                            ],
                            "803041": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00871-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 445) .\r\n\r\nProcesso: 00692-1999-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fl. 114). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pereira Ataide [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Via Minas Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pereira Ataide\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 75) .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Goncalo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Goncalo da Silva, Réu Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 68/70). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 803041"
                            ],
                            "803430": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00647-2009-059-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SOBREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SOBREIRA\r\n\r\nAo embargado, para contestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00653-2009-059-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE ALAGOAS [Adv. Renato Souza Barros (OAB: RJ 154062 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SOBREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SOBREIRA\r\n\r\nAo embargado, para contestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Provencano Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 347/348). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nId: 803430"
                            ],
                            "803078": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00206-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Barbosa, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por intempestivos (fls. 131/133). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2003-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA LACEVITZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 229/235). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00210-2004-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALUS INFORMATICA LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON LARRIEU BUENO, Réu DEDALUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 172/173: resposta ao ofício encaminhado ao INPI, com planilha contendo os valores creditados em favor da Reclamada, decorrentes da Concorrência nº 06/2000 .\r\n\r\nProcesso: 00053-1997-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE SANTANA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO, Réu: RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, Réu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: indicar, em 30 (trinta) dias, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paiva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: apresentar cálculos de liquidação, conforme determinado à fl. 31, comprovando, inclusive, o valor sacado para abatimento do quantum, devendo o patrono da parte, ainda, indicar a atual residência de seu cliente, ante a devolução de fl. 30, sem o que não prosseguirá o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de configurar-se, no silêncio, o abandono da causa pela inércia processual. \r\n\r\nProcesso: 00024-2001-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VICENTE ALVES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA MARIA GONCALVES ALMEIDA, Réu: MERCADO ALDENTE LTDA, Réu: FREDERICO HENRIQUE GONCALVES ALMEIDA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA CIRINO, Réu: LUIS FELIPE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VICENTE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: indicar, em 30 (trinta) dias, documentada e comprovadamente, patrimônio suscetível de execução ou bens de titularidade da ré ou meios eficazes e viáveis, capazes de permitir o prosseguimento da execução que ora se processa nos presentes autos. \r\n\r\nId: 803078"
                            ],
                            "803081": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01219-1999-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo (OAB: RJ 84550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSANGELA GOLDONI FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 e 235: homologados os cálculos do Rdo. Por já garantido o Juízo, no silêncio liberar-se-ão os valores na forma ali fixada. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás conforme fl. 235. Quanto ao requerimento do Rdo (fl. 227), prejudicado, eis que deveria comprovar o recolhimento previdenciário juntamente com o depósito .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Consulado Geral E.U.A, Réu: Nestle Brasil [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: vir com cópia da petição inicial devidamente traduzida para a língua inglesa, por tradutor juramentado, com vistas a observar a praxe internacional, essencial para a citação da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 00024-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZMAR DA SILVA MAIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222: homologados os cálculos do Rte. Face a concordância da Rda, vir com comprovação do depósito, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, devendo comprovar, ainda, os recolhimentos devidos a título de previdência social e imposto de renda, quando for o caso, e custas. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vicente da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324: retifica-se a ata de fl. 313, para que passe a constar: \"Defere-se, a requerimento da Ré, a realização de perícia médica\". Assim sendo, venha a Rda com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-1997-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CALZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fl. 679). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz .\r\n\r\nId: 803081"
                            ],
                            "803034": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00542-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Amaral Marques de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle do Amaral Marques de Souza, Réu Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da Rda foram julgados improcedentes (fls. 98/100). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fidelis Moura [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Serviços Ltda., Aut Jorge Fidelis Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 56/60). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Reis de Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, Réu: TAYPAN 2003 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana dos Reis de Souza, Réu TAYPAN 2003 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 92/97). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaidénea Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Bianca Ltda. ME [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaidénea Gonçalves da Silva , Réu Studio de Beleza Bianca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos declaratórios opostos pela Rte e improcedentes os da Rda (fls. 60/61). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01590-1996-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA HELENA PHILIPPSEN [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA HELENA PHILIPPSEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366: vir o Rte com o ajustamento e a atualização dos valores que entende devidos, OBSERVADA A MODIFICAÇÃO OPERADA EM 2º GRAU, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz (parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nId: 803034"
                            ],
                            "803074": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00640-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Vitorino dos Santos [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 102/108). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros de Moura benedicto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros de Moura benedicto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por flagrantemente intempestiva a medida (fl. 368). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bruno da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: COOPERDATA-COOPERAT TRABALHO PROFISS PROCESS DADOS E INFORMATICA LTDA, Réu: WDM SERVICOS LTDA, Réu: Wal-Mart Brasil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bruno da Silva, Réu Banco GE Capital S.A., Réu Wal-Mart Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira Ré-BANCO GE CAPITAL S/A. Extinto o processo em face das demais Reclamadas (2ª, 3ª e 4ª). Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 626/630) .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GERMANO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1533: ante a juntada dos documentos determinados pela ata de fl. 1524 e o novo endereço do autor, vir a Rda com a comprovação do depósito da verba FGTS na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160: homologados os cálculos do Rte de fls. 149/153 e fixado o valor da condenação, em 01.06.09, em R$ 1.147,64. Decorrido o prazo sem pagamento, nem comprovação do recolhimento a título de previdência social (guia GPS em 2 vias - cód. 2909), por já haver nos autos o depósito recursal de fl. 117, ordenar-se-á seu levantamento de imediato em favor do Autor, do INSS, tudo para o definitivo encerramento do feito. \r\n\r\nId: 803074"
                            ],
                            "803070": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01353-2007-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Borges de Almeida [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)]\r\n\r\nRéu: New Service Graphic Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Rte, por irremediavelmente deserto (fl. 60). \r\n\r\nProcesso: 01643-1999-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETH GOMES DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 403: deferida a devolução do prazo requerida pela Rda, devendo esta regularizar sua representação, juntando aos autos instrumento de mandato, eis que o substabelecente é pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01634-1998-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO FILMES LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DA SILVA, Réu PONTO FILMES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123: homologados os cálculos do Rte de fls. 109/119 e fixando o valor da condenação em, 01.06.09, em R$ 97.073,43. Venha a Rda com a comprovação do pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (GPS em 2 vias - cód. 2909) e imposto de renda (DARF - cód. 5936) e custas (DARF - cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Mendes Rodrigues [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Carioca Estacionamento e Garagem de Veiculos S/C Ltda. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Estacionamento e Garagem de Veiculos S/C Ltda., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 20 (vinte) dias, sucessivos, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 167/170). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Nunes Maciel [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Samar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: deferido o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nId: 803070"
                            ],
                            "803083": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01219-1999-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOLDONI FEIJO [Adv. Julio Cossito Toldo (OAB: RJ 84550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSANGELA GOLDONI FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 e 235: homologados os cálculos do Rdo. Por já garantido o Juízo, no silêncio liberar-se-ão os valores na forma ali fixada. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás conforme fl. 235. Quanto ao requerimento do Rdo (fl. 227), prejudicado, eis que deveria comprovar o recolhimento previdenciário juntamente com o depósito .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Consulado Geral E.U.A, Réu: Nestle Brasil [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: vir com cópia da petição inicial devidamente traduzida para a língua inglesa, por tradutor juramentado, com vistas a observar a praxe internacional, essencial para a citação da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 00024-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZMAR DA SILVA MAIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222: homologados os cálculos do Rte. Face a concordância da Rda, vir com comprovação do depósito, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, devendo comprovar, ainda, os recolhimentos devidos a título de previdência social e imposto de renda, quando for o caso, e custas. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vicente da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324: retifica-se a ata de fl. 313, para que passe a constar: \"Defere-se, a requerimento da Ré, a realização de perícia médica\". Assim sendo, venha a Rda com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-1997-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CALZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fl. 679). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz .\r\n\r\nId: 803083"
                            ],
                            "803042": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00494-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Robson Marques Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da oitiva da testemunha da Ré: audiência desiganda para o dia 05/08/09, às 08:50h. \r\n\r\nId: 803042"
                            ],
                            "803080": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01258-2005-059-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Moraes dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte, quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Parâmetros na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 359) .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araujo da Matta [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo da Matta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 237, bem como sua complementação de fl. 289, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02137-1998-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Ferreira (OAB: RJ 68992 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IND.REUNIDAS CANECO S/A (A/C Administrador Judicial) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE IND.REUNIDAS CANECO S/A (A/C Administrador Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes (fl. 114), devendo a patrona da Ré regularizar sua representação, face a ausência de instrumento com outorga de poderes do Administrador Judicial da Massa. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inacio da Silva [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Luciano Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152: Sem razão a Ré em suas alegações, eis que repetem aquelas mesmas que haviam sido objeto da impugnação (fls. 117/118) e em razão das quais o Autor retificou seus cálculos. Conheço dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo sem insurgimento, expeçam-se alvarás ao Rte .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pessoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 596) .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Candido Brasiliense [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Heider dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Curso Marechal Ltda. ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heider dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 1º Rdo - HEIDER, por deserto (fl. 52). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 803080"
                            ],
                            "803036": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00831-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DA LUZ BARREIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL DA LUZ BARREIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 210/211). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues dos Santos [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Rio Palace Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 219/222). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octaviano Pereira Junior [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Octaviano Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 253/257). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Brandao [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranship Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luzia Angelica Tsai (OAB: RJ 31860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Brandao, Réu Tranship Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor (fls. 162/164). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, deferindo-se o pagamento da multa prevista no art. 467, bem como da multa prevista no art. 477 (fls. 124/125). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 803036"
                            ],
                            "803084": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00240-2006-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 260) .\r\n\r\nId: 803084"
                            ],
                            "803085": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01511-2003-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE SOUZA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes (fls. 137/138). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladio Valentim Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladio Valentim Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 225) .\r\n\r\nId: 803085"
                            ],
                            "803043": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00137-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alex Borges Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 173) .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI CARDEAL PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Reclamante (fl. 213), quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Parâmetros na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva Coimbra [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva Coimbra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 166), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Elias [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Super Mikey da Praca Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: o único deslize da Rda foi mais do que compensado pelas antecipações posteriores, levando o Juízo a concluir que o Rte pretende se locupletar e que sua atitude com os requerimentos de fl. 107 beira à litigância de má-fé. Declaro preclusa a oportunidade para cobrança, alertando-se desde já ao Autor de que em caso de reiteração poderá estar sujeito à cominação legal dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00331-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORREA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 195), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednardo Venancio Gomes [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Summertime Moteis e Hoteis Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Summertime Moteis e Hoteis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 131) e tomar ciência do despacho de fl. 135: devolvo o prazo à Rda, que correrá, no entanto, junto com o prazo para contra-razões ao recurso ordinário do Autor .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Costa Junior [Adv. Cristianne Aparecida Codeco Pinto (OAB: RJ 84403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Costa Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 188) .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Henriques [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Food Rio Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 74), querendo, em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 803043"
                            ],
                            "803079": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01228-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Azevedo Fernandes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., Réu: Joao Bandeira de Freitas [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Andre Luis do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Bandeira de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 103) .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiz de Souza Trotta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta)dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 321/324). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01279-2000-059-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SO PEIXE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165: rejeitado o cálculo de fl. 162, vir o Autor com a retificação do mesmo, reapresentando-o conforme determinado à fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elandra Coelho de Moura [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Posto Mini Market Ltda. [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao do Posto Mini Market Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Rte (fls. 33/47). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Parâmetros na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE JERONYMO DAHL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE JERONYMO DAHL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 1203/1207), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01127-2002-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL UERIRI [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL UERIRI, Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl. 205), no prazo comum de 5 (cinco) dias e, ainda, de que decorrido este prazo sem insurgimento, expedir-se-ão alvarás: ao Rte no valor de R$ 6.729,80 + acréscimos a partir de 31.05.2008; e à Rda no valor do saldo remanescente .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULES LOPES CANELLAS [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES LOPES CANELLAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: Se permanece ativo o empreendimento, imagina-se operar a agência com clientes diversos, que por certo detêm crédito penhorável, devendo o Autor investigar e indicar ao Juízo (por seu o ônus), no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, tais possíveis clientes e/ou detentores de crédito e/ou outro meio factível e objetivo de satisfação do crédito. \r\n\r\nId: 803079"
                            ],
                            "803047": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01220-2008-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leal Saraiva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134: vir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.500,00), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00046-2008-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Aragao Sena [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 94) .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Prado de Magalhaes [Adv. Carlos Roberto de Paiva (OAB: RJ 39556 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 66) .\r\n\r\nProcesso: 01252-2000-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: vir a Ré com a comprovação de depósito (observada a inclusão de valor suficiente para a garantia dos JMCM do período posterior a out/2006 e custas), atentando que tal valor refere-se ao período complementar ainda não quitado (jan/2003 a ago/2005), apurado pela própria Ré-embargante (fls. 92/93), EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA de não conhecimento dos embargos à execução, ficando preclusa nova oportunidade e, ainda, de ser tida como litigante de má-fé e, portanto, sujeita às cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Moraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 86) .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL TEOFILO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes (fls. 198/200). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-1996-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, retificando-se o valor da condenação conforme fl. 937. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Augusto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 227) .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pinheiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Presidente Kennedy [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Presidente Kennedy\r\n\r\nApresentar impugnação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 285/286), quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Parâmetros na Secretaria .\r\n\r\nId: 803047"
                            ],
                            "803071": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01183-1995-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARVALHO LOPES [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. N/P LIQ. REGINALDO BRANDT SILVA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CARVALHO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 186/194), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 601: vir a Rda com a comprovação do depósito da diferença de R$ 2.200,00 (já aí incluída garantia de execução), EM 48 HORAS, decorridas as quais entender-se-á o não pagamento como ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeitando-se portanto à cominação disposta no art. 600 c/c 601, CPC. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Felix Falcao [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Felix Falcao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela Rda, no prazo de 8 (oito) dias. (fl. 126) .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias. (fl. 124) .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Stock Hoffmann [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Stock Hoffmann, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442/444, com prazo comum e sem retirada de autos: determinada a redistribuição do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 01285-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: deferido o prazo de 5 (cinco) dias preclusivos, porém para depósito INTEGRAL dos honorários periciais (R$ 1.600,00), decorridos os quais sem comprovação, declarar-se-á a perda da prova, com a designação de pauta breve. \r\n\r\nId: 803071"
                            ],
                            "803087": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-059-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 113/117). E, ainda, tomar ciência de que os embargos declaratórios do Rte foram julgados procedentes, deferindo-se o pagamento da multa prevista no art. 467, bem como da multa prevista no art. 477 (fls. 124/125). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-059-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Susana dos Reis de Souza\r\n\r\nRéu: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, TAYPAN 2003 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 92/97). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803087"
                            ],
                            "803027": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01126-1999-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTUALPO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTUALPO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 276/278), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 (trinta) dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pelo Rte (fls. 267/271). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Parâmetros na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00978-2002-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUCIO PINTO FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA., Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUCIO PINTO FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da segunda Rda - TELEMAR (fls. 266/277), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barreto Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 119/126), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 462/491), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivari de Andrade Rita [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico S.A. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 91) .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-059-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Santiago Azevedo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardssystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santiago Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fls. 230/233), querendo, em 30 (trinta) dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00559-2009-059-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ronez Comestivel Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Silva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ronez Comestivel Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01652-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 20 (vinte) \r\n\r\ndias, sucessivamente, com permeio de 10 (dez) dias úteis, apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fls. 291/292). Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Parâmetros na Secretaria. \r\n\r\nId: 803027"
                            ],
                            "803019": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00826-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Alves [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A., Aut Vera Lucia de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 516/519). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene da Silva Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene da Silva Bastos, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, com efeito modificativo, para deferir os pedidos de gratuidade de justiça e honorários advocatícios. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Paula Falcao [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob-N Consultoria de Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Paula Falcao, Réu Easycob-N Consultoria de Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes, para prestar esclarecimentos (fls. 139/140). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 803019"
                            ],
                            "803077": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00476-1999-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: LILIAN AYRES SA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236/237: extinta a execução, por esgotado o patrimônio excutível da parte devedora. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nabuco Goncalves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Julio de Castilho Ltda. [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Nabuco Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 237) .\r\n\r\nProcesso: 00366-1999-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ BATISTA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ BATISTA, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204: homologados os cálculos do Rte de fls. 186/192, devidamente atualizados (fl. 202), e fixado o valor da condenação em 01.06.09 em R$ 14.147,30. Venha a ré com a comprovação do pagamento, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JCMC relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, devendo comprovar, ainda, os recolhimentos devidos a título de previdência social (GPS em 2 vias - cód. 2909), imposto de renda (DARF - cód. 5936) e custas (DARF - cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores. \r\n\r\nProcesso: 01135-2003-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Réu: ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: juntar inicial em 30 (trinta) dias, PRECLUSIVOS E IMPRORROGÁVEIS, sem o que não há como restaurar o feito, PENA DE configurar-se a inércia processual, desafiando então o arquivamento definitivo destas peças esparsas, sequer homologadas como novos autos. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roneibio Alves de Jesus [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 256), bem como regularizar representação, no prazo para contra-razões, tendo em vista que a procuração de fls. 55/56 não contempla poderes para substabelecre sem reserva (fl. 282) .\r\n\r\nId: 803077"
                            ],
                            "803046": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01147-2002-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BRANTES FREIRE ALLEMAO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar impugnação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados pela Reclamante (fl. 407), quando então deverá vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente. Parâmetros na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499: devolvo o prazo à 2ª Ré - VIVO S/A, para impugnação aos cálculos da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 108) .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 72) .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Francisco da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Francisco da Silva, Réu Cooperar Saude, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382: indefere-se, por ora, o pedido de vista dos autos pela 2ª Ré - COOPERAR SAÚDE. Nomeia-se como perito o Dr. Luiz Antonio Zahar, deferindo-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, se desejarem, a iniciar-se pela Autora, com 10 (dez) dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 00561-2001-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Nilda Guimarães Tassara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169: NÃO CONHECIDA a exceção de pré-executividade, face à total impropriedade da medida, NOMEIA-SE a Sra. Nilda Guimarães Tassara para o encargo de fiel depositária dos bens penhorados, indeferindo-se o requerimento de arresto dos bens, formulado pelo Autor, por não ser a hipótese da lei. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Egidio Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Taipei Lin Mercearia Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: julgo a penhora insubsistente, devendo o Rte, documentada e comprovadamente, indicar patrimônio suscetível de execução (bens de titularidade da Ré e/ou sócios) ou meios eficazes e viáveis para tal. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosario de Fatima Gomes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Grand Amazon Turismo Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grand Amazon Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 44) .\r\n\r\nId: 803046"
                            ],
                            "803009": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00308-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Odila Peres de Souza Pinto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ, Réu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda., Aut Luiza Odila Peres de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 120/126). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedina Santa Smarzaro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedina Santa Smarzaro\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a arguição de incompetência absoluta desta Vara do Trabalho e declinada a uma das MM. Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (fls. 152/155). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 803009"
                            ],
                            "803067": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 02174-1998-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON CORDEIRO MOREIRA MATOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON CORDEIRO MOREIRA MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 348), tudo de forma FUNDAMENTADA, sob pena de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte (fl. 530), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amorim Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos, Réu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amorim Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 18: homologação da desistência requerida, extinguindo o processo sem apreciação do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Carreiro da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte, no prazo de 8 (oito) dias (fl. 323) .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO NUNES DIAS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: comprovar corretamente o recolhimento previdenciário, EM 48 HORAS, SOB PENA de execução .\r\n\r\nId: 803067"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2008-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Mattos Diniz [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 345/354, conforme fls. 343, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-1996-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO MESQUITA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2002-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Conrado Veiculos Ltda. NP Edson Salvio [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SANT ANNA MONTEIRO\r\n\r\nPromova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Mendonca da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cosme Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 252, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2000-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS [Adv. Thais Fonseca Rizzo (OAB: RJ 100507 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO AURELIANO DAS CHAGAS\r\n\r\nPromova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bruno Aguiar Mamede [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Ferreira Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 588 que indeferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-1997-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR ALVARES DO SOUTO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR ALVARES DO SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2004-060-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 179, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 598, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fabiano Marques de Velasco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 198, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM PIRES MIGUELES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM PIRES MIGUELES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Juliana Pereira Monteiro [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 253, conforme fls. 251, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 176/179, conforme fls. 180, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2004-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 390/394, conforme fls. 386, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: I. B. Franco Sucatas Ltda.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, que indeferiu o requerido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Rosa Rodrigues [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Luzio Simonetio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rosa Rodrigues \r\n\r\nInformar, a Reclamante, se já providenciou sua inscrição no PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02034-2001-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CURVELO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nApresentar impugnação especificada aos cálculos de liquidação de fls. 198/201, conforme fls. 196, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Machado [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2002-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 246, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Jesus Basílio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Guilherme dos Santos [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Guilherme dos Santos, Aut Valéria de Jesus Basílio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Frutuosa dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Frutuosa dos Santos, Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-060-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Viana Schramm Lisboa [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nRéu: Didinho Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didinho Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda., Aut Isis Viana Schramm Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2009-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Padre José Beltrão [Adv. Helio de Souza (OAB: RJ 19459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Padre José Beltrão , Aut Flávio José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2009-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Coelho da Rosa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Coelho da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2009-060-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo José de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamer Books And Things Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José de Oliveira, Réu Jamer Books And Things Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 803651"
                            ],
                            "803650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-060-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Gr do Brasil, Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 17/08/2009, às 14 horas para que proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803650"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2006-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dutra\r\n\r\nCom a baixa do AIRR, promova o Autor a liquidação do julgado em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2003-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAo Recorrido sobre fls. 217/228. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Silva\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao, em 30 dias, fl. 147. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-062-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Goncalves Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espolio de Mery Joselita da Cunha Licinio de Almeida [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Goncalves Pereira\r\n\r\nVista ao Autor de documento de fl. 66. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusivane Ramos de Oliveira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincarte Espaco Artistico e Recreacao Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusivane Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiencia de despacho de fl. 39, o qual deferiu o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Tania Cristina Brum Caraciki [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Amigos do Bem, Aut Tania Cristina Brum Caraciki\r\n\r\nTomar as partes ciencia da convolacao em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araujo Rodrigues\r\n\r\nVista ao Autor de fls. 823, devendo fornecer o atual endereço em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Almeida Guimaraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson de Almeida Guimaraes\r\n\r\nA parte contrária sobre fls. 118/119. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA PIRES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MANA LTDA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO MANA LTDA\r\n\r\nA parte Re para pagamento, em 10 dias, sob pena de execucao, fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Alice Santos de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Pro Crianca e Deficiente Visual [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Santos de Lima\r\n\r\nDiga o Exequente, em 30 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.75. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nunes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperar e Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nunes\r\n\r\nCiencia da sentenca de fl. 26, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Amaral Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Amaral Menezes\r\n\r\nAtenda o Reclamante a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Rede Globo de Televisao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Auler de Faria\r\n\r\nCumpra a Autora a determinação da ata de fls. 162, adequando seu demonstrativo de fl. 153. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ester Pereira Gomes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimi 210 Comercio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mimi 210 Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE MEIRELLES COUTINHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE MEIRELLES COUTINHO\r\n\r\nVenha a parte Autora com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, fl. 92. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2004-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente, em 30 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, fl. 157. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIGUEIREDO BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\nGuia de deposito devera ser obtida no bco depositario. Venha com o deposito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2001-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS . FLS. 677. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IZOLINA DUARTE DE FARIAS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DE LACERDA GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA DE LACERDA GUIMARAES\r\n\r\nVenha a parte Re com o deposito da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao, fl. 20. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Pinheiro de Araujo [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pinheiro de Araujo\r\n\r\nCiencia da sentenca, de fl. 40, que EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida de Souza [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Advocacia Tejo e Advogados [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Advocacia Tejo e Advogados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00226-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALADARES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALADARES\r\n\r\nDiga o exequente em 30 dias sobre a certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIA LOPES CRUZ [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Aut HERMINIA LOPES CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.752,48 equivalente a 642.258,84 TRs custas R$ 38,76 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Pessoa [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pessoa\r\n\r\nDiga o exequente em 30 dias, sobre a certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Paixao Teodoro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Paixao Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de retirada dos autos à fl.311. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Lopes de Sousa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Lopes de Sousa\r\n\r\nPromova o Autor a liquidação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2000-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VICTOR MARCONDES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VICTOR MARCONDES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 345: \"Indefiro, por ora, a expedição de alvarás à ré. Promova o autor a liquidação do julgado em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Color Servicos Graficos Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira da Silva, Réu Visual Color Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.290,06 equivalente a 935.817,76 TRs custas R$ 216,45 .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Sebastiao Rocha Macedo [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca (OAB: RJ 137789 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio - RIOTRILHOS, Aut Flavio Sebastiao Rocha Macedo\r\n\r\nVISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. ... .\r\n\r\nProcesso: 00189-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ARRUDA NABUCO [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (OAB: RJ 82613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ADRESS ADM REP SIST SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ARRUDA NABUCO\r\n\r\nVista ao autor devendo tambem atender ao despacho fl, 121 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Santos, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVistas as partes da baixa dos autos por 30 dias..., .\r\n\r\nProcesso: 00208-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o exequente em 30 dias sobre a certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Siqueira Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Siqueira Gois, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiras S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO EXARADO FL. 425. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 462. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Goncalves Frazao [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Goncalves Frazao\r\n\r\nVenha a autora com a primeira parcela em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-1994-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva (OAB: RJ 97054 - D)]\r\n\r\nRéu: A O CORDEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON JOSE QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nDiligencie o interessado diretamente no cartorio de RGI... (desp. fl. 395). .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA\r\n\r\nA parte autora sobre o documento fl. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Barreto Nobre [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny Barreto Nobre\r\n\r\nAo Recorrido sobre recurso ordinário fls. 309/330. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2003-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nA RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. FLS. 98/109. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Franco Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Franco Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Square Comercial Ltda. - World Free [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Square Comercial Ltda. - World Free\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique meios e modos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci da Cunha Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Queiroz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Queiroz\r\n\r\nVista ao Autor de fl. 267 .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Benevides de Araujo Ferreira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Benevides de Araujo Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio de Oliveira\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 34v. .\r\n\r\nProcesso: 00292-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOARES JUNIOR [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOARES JUNIOR\r\n\r\nVISTA AO AUTOR FLS. 339/340. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2003-062-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 70/73 .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\nPromova o Autor a liquidacao em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00272-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA, Aut SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO FL. 184. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2001-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIMA FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA FARIAS\r\n\r\nVista ao Autor das certidoes dos Srs. Oficiais de Justica, fl. 171. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonara Andrade Macedo [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Central Bras Communications Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonara Andrade Macedo\r\n\r\nDiga o exequente em 30 dias sobre a certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario do Espirito Santo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario do Espirito Santo\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2000-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNCO INDL DE CONSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-062-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina da Conceicao\r\n\r\nDiga o autor sobre a peticao da rda fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00388-1998-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS LIMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica a re intimada ao pagamento dos valores ainda devidos conf. promocao contadoria em 48 horas pena execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00376-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: KILIAVEKI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl. 153. (desp. fl. 158) .\r\n\r\nProcesso: 00092-2009-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos Vieira [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lemos Vieira , Réu Telelistas \r\n\r\nAs partes para ciencia de sentenca de fls. 95/97, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2001-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CONSTANTINO EIRAS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CONSTANTINO EIRAS DA COSTA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. (DESP. FL. 322). .\r\n\r\nProcesso: 00413-2001-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA JOSE DE SANT ANNA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA JOSE DE SANT ANNA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nVistas as partes da baixa dos autos por 30 dias. ... .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Gouvea [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Gouvea\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. valor de R$ 900,00 (sentenca fls. 494) .\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lopes dos Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Júlio César Lopes dos Santos \r\n\r\nAs partes para ciencia de sentenca de fls. 215/218, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Ramos [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Altas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Ramos , Réu Elevadores Altas Shindler S.A. \r\n\r\nAs partes para ciencia de sentenca de fls. 61/64, que julgou o pedido PROCDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA CURY [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA CURY\r\n\r\nIndique o Autor, no prazo de um ano, os meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na forma do disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo Réu sobre cálculos de fls. 268/269 .\r\n\r\nProcesso: 00703-2002-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o Autor com o atual endereço da Ré, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nelson de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nelson de Almeida, Réu Team Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda.\r\n\r\nAs partes sobre o bloqueio, pelo prazo de 05 dias para embargos, fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-062-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Souza da Silva [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual NI 2005 Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual NI 2005 Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). - fl. 30. .\r\n\r\nId: 804214"
                            ],
                            "804226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mirian Marques \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: horas extras..., incidencia sobre HE; deposito FGTS; multa art. 477; multa 40% FGTS; multa 50% s/ todas as verbas incontroversas...; aviso previo; ferias vencidas; gratificacao natal, FGTS ... ; honorarios advocaticios. ...; anotacoes CTPS; entrega guias FGTS...; GUIAS SD... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804226"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-2001-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE MOREIRA SERRALHEIRO JUNIOR [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LORENZO CURSOS DE IDIOMA ME [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORENZO CURSOS DE IDIOMA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre pet da União, de fls. 114. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Ribeiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Jesus Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Maria de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Torquato da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Torquato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-1998-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Drumond Rebelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Araújo [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Francisco de Paula Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Francisco de Paula Campos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA MARQUES DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela da Silva Peres [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv - Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniserv - Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Sala [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Sala\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa Forte [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru House Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru House Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ribeiro dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Conceicao Tavares Vallim Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício de fls. 87/90. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-063-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Exdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Exdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da autuação da CS eManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2002-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MENEZES BARRETO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: BANCO CIDADE S/A [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO CIDADE S/A, Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do autor. (fls. 663/666.) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2004-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva (OAB: RJ 67749 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 152/153. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Crispun [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Crispun \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2009-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Iung [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Iung\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo dos Santos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Estacionamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00466-2009-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva Bento Filho [Adv. Andréa Hasser Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva Bento Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela dos Santos Carvalho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela dos Santos Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª e 2ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª e 4ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Candido dos Santos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jaqueline Butch Shear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Candido dos Santos\r\n\r\nAo RECLAMANTE: impulsionar o feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2002-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REGIS DAS NEVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Telles Faria, Réu: Yvan Fattori Pimenta, Réu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL REGIS DAS NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Pereira de Moraes [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Pereira de Moraes \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Teixeira\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moniz do Ouro Berenguer [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: COOMERJ Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Aut Marcelo Moniz do Ouro Berenguer , Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 48 horas, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução. \r\n\r\nProcesso: 01502-2003-063-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA FEITOSA DE ALCANTARA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA FEITOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01514-1998-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANDAO CORREA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRANDAO CORREA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01596-2004-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 87/89, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR PEREIRA KEDDI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos docs acautelados. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01880-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Viana da Silva Junior [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Viana da Silva Junior\r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo de 180 dias, contados da data do deferimento do processamento de Recuperação judicial. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2005-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Santos [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2001-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PRUDENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PRUDENCIO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2009-063-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Vasconcelos [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nRéu: Anex Info Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Cleberson Cortes Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Cleberson Cortes Rabelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capucini Schmall Vieira Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Maciel Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2009-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Brito [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Brito \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Mota [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Us Up e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Mota\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco das 1ª e 2ª reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 805018"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-063-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Queiroz \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas , Condomínio Condado do Estoril , VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Aud UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805017"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n00761-2005-063-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rocha Rios\r\n\r\nExecutado: Wanderleia Goncalves Costa,One Empreendimentos e Participacoes Ltda.,Capital Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda.,Juan Pablo Guzmann Merlo,NEWCOOP,Ricardo Russo Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderleia Goncalves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 627,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01027-2005-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Lucia dos Santos Pinto\r\n\r\nExecutado: Access Telemarketing Ltda.,Editora Abril S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Access Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.133,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00509-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FULGENCIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIMAR COM E IND DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FULGENCIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denio Luiz Recker [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denio Luiz Recker\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-065-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nExdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Exte Giuseppe Taranto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 01150-2003-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PAZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIANO PAZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 280/281, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Caetano da Silva [Adv. Jose Frederico Baptista Bento (OAB: RJ 62311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva\r\n\r\nInformar sua inscrição na Previdencia Social, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa de Oliveira Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Artbrilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa de Oliveira Irmão\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kim Camilo Ferreira Almeida da Silva [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kim Camilo Ferreira Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolção do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00652-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Antelo Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Antelo Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls 106/107. \r\n\r\nProcesso: 00876-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alcântara [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Pauoo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alcântara\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Aguiar das Chagas Rocha [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nelson Chaves [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Aguiar das Chagas Rocha\r\n\r\nComprovar o valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves Firmo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves Firmo\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01095-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEDIR PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEDIR PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Gomes Freire [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Gomes Freire\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01045-2004-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARCELLOS LEAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 358/367 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Silveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Bass\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR LOPES PEREIRA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR LOPES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES EXPRESS ESCRITORIO DE ORGANIZACAO E LOGISTICA DE CARGAS LTDA., Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Cordeiro Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00317-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS REIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00811-1994-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSEA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00293-2002-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PROVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nA manifestação das reclamadas para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 00794-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nVenha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01140-1998-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Humberto Reis Neto (OAB: RJ 20299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson de Araujo Pereira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Araujo Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARINHO ALCOFORADO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MARINHO ALCOFORADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: HOTEL INTERCONTINENTAL [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Marques [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Comércio de Produtos de Limpeza Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Carioca Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Marques\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Chagas Ferreira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araujo Paz Filho\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Diogo de Barros [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Diogo de Barros , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPor equivoco deixou-se de fazer constar do termo de acordo de fls 30, o vencimento de mais um aparcela, em 21/09/2009 que é excluida por via deste despacho. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leo Jose Miller Fernandes Vianna [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselle Cunha Rangel dos Santos, Réu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Correa Tito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha com informações sobre o conflito de competencia informado as fls 112. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mcgyver Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Michelin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mcgyver Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Silvestre de Lima [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Albuquerque Bighi, Réu: Simone Lemos Gatto, Réu: Posto de Gasolina Sao Jose do Cabucu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Silvestre de Lima\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2003-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR HOMERO MACHADO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR HOMERO MACHADO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00653-2009-065-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Carla Zeferino\r\n\r\nEgdo: C/2 JR Formula do Lanche Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Egdo: Nair Clemente de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo C/2 JR Formula do Lanche Ltda., Egdo Nair Clemente de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Menezes Martinez [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Menezes Martinez\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Areal [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu Eye4web Solucoes Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 280: conheço dos embargos de declaração para no mérito acolhe-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 00519-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER THEODORO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER THEODORO DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Carla dos Santos Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Carla dos Santos Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUINODY\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00451-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA PINTO [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00468-2002-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILDO JOSE LAUREDO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: COPREST COOP PROF EXEC TRABALHO ENG MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILDO JOSE LAUREDO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista as partes de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 01248-1996-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE PAIVA ESTEVAO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Trindade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Réu: Sermetal Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Trindade \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00345-2009-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Costa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Planetário Ltda. , Réu: Drogaria Central do Bonfim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo dos Santos Costa \r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00980-2000-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Augusto Loureiro de Mendonca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenografia Stands Especiais Formato Ltda.\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 145, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2003-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00973-1995-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEONARDO DE JESUS MORAES [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DEUS E AMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEONARDO DE JESUS MORAES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Novaes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Novaes\r\n\r\nIndefiro, vez que se trata de cooperativa. Cumpra despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., Réu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido, vez que a reclamada é uma cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 00968-1998-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RAIMUNDO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RAIMUNDO DE ANDRADE\r\n\r\nVenha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01190-1996-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCANTARA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEND E CONSTR LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Carlos Eduardo Valente de Oliveira, Réu: Ana Cristina Rodrigues Valente de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEND E CONSTR LTDA, Aut PEDRO ALCANTARA COSTA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para verificação quanto a homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MUSSI MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00849-1998-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICE DIAS FERNANDES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELICE DIAS FERNANDES\r\n\r\nComprovar em 10 dias o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 00223-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SERVULO DE FARIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar o valor da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalo dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: CONSORCIO RACIONAL - DELTA - RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalo dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Caroline Guimarães Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Logística Ltda., Réu: Perdigão Agroindustrial S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Guimarães Soares dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-1994-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCE DA CRUZ BRITO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAB LABORATORIOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCE DA CRUZ BRITO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Castro Alves [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Castro Alves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tobias da Silva [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Regita Brind s Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regita Brind s Ltda., Aut Rodrigo Tobias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Santos Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Santos Ribeiro\r\n\r\nVenha em 10 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Kátia Guerreiri Freyesleben [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO, Aut Liana Kátia Guerreiri Freyesleben\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 77. \r\n\r\nProcesso: 00315-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD DE LAMBERT(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA COSTA GODOI\r\n\r\nVista ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 00768-2001-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY BERNARDES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY BERNARDES\r\n\r\nComprovar valor recebido. \r\n\r\nId: 796399"
                            ],
                            "796400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01367-2001-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNORETO SERVICE E COMERCIO LTDA. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DOS SANTOS CATHOUD\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01418-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DE BARROS LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DE BARROS LIMA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01400-1998-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls 515, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Cliper Automoveis S.A. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes Silva\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Goncalves Moreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01882-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier da Cruz [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier da Cruz, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 226/227, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02058-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES CORDEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos calculos do reclamante de fls 276/287, pelo prazo de 10 dias. Deverá comprovar o pagamento do valor devido a titulo de honorários periciais, apurado as fls 292, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE DEUS ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Réu: DARHANSALA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE DEUS ARAUJO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02205-1994-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO GOMES SOBRINHO, Réu: A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos interpostos pela ré e tomar ciencia da ata de fls 339. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01754-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira de Melo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso Ordinário interposto pela reclamada Transportes América Ltda, visto que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01984-1997-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES DE MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC\r\n\r\nter ciencia da garantia do juizo, devendo comprovar o valor devido da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nogueira, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, visto que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01337-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Inacio de Barros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Inacio de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-1997-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEITE [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - SUCESSORA DE CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Aline Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 128074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEITE, Réu SUPERVIA - SUCESSORA DE CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 634. \r\n\r\nProcesso: 01691-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES GONCALVES RIBEIRO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE MARQUES GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria por 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 01392-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Melo Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Melo Silva, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 125. \r\n\r\nProcesso: 01616-2005-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Gouvea Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiane Maria da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carlos de Jesus [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Norte [Adv. Amauri Ferreira Muniz (OAB: RJ 54767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Norte\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA re para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 01353-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA BARROS DE SOUZA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR REINO DO BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marelli Mofati [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nA re para as providenciais cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tavares Nunes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 324, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes Llanos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes Llanos\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse, com meios objetivos para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01631-1998-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VALERIA BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VALERIA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02493-1994-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJ OBRAS SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01359-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SERAPHIM CELANO [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SERAPHIM CELANO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SAMPAIO DE LEMOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDL AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse, visto que esgotados os meios para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02066-1994-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA TROPICAL COMERCIO DE DOCES SORVETES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PAULO DANOLA LIBORIO, Réu: HERCULES WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA, Réu: ALCIMAR CAMPOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2008-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Regina da Silva\r\n\r\nCumprir determinação da ata de fls 36, valendo o silencio como recebimento correto. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 796400"
                            ],
                            "803190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01423-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-065-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Produção Solidária Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Royalt Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nRéu: Rosinalva Duarte de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rosinalva Duarte de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2009 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803190"
                            ],
                            "803189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00443-2003-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FREIRE PORTO ROCHA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 5.319,79 equivalente a 443.115,99 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01312-2002-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOURIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA, ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 11.802,77 equivalente a 999.923,752 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00698-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução do valor de R$ 5.706,59 equivalente a 482.086,256 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01102-2004-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, BLUE BALI GREEN BALI, CONDOMINIO DO ED ATLANTYS DUPLEX SERVICE, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 9.766,05 equivalente a 818.290,59 TR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803189"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-06-09\r\n\r\nProcesso: 01874-1998-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MENDES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nJ. Diga a ré. \r\n\r\nProcesso: 01721-1998-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTREL ESTUDOS REPRES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.219 e ss., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Reis [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 37, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-066-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Jose de Menezes [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Cgto Ubirajara Jose de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJ. À rte, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01571-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Ribeiro [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefônica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com atual endereço da ré, sob pena de extinção. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01403-2000-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NICOLINO ALMEIDA MACHADO N/P SUCESSORES [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO FABIO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMANDO FABIO\r\n\r\nInforme se tem conhecimento da existencia e localicação de possiveis herdeiros ou parentes do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ireny Rangel da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Rangel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.32 e ss., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-066-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fatima Maria de Castro Dalcin [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fatima Maria de Castro Dalcin\r\n\r\nVenha a exquente com meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01302-1994-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA BERNADINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: GERRARD LOC TRAJ.RIGOR S/C LTDA A/C ITAMAR DOS SANTOS GODOY e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA BERNADINO\r\n\r\nVenha com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano da Silva\r\n\r\nVenha com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA RODRIBEL LTDA a/c HERMES ANTONIO BRASILEIRO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, pelo valor remanescente, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Siqueira Rocha [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Willian Siqueira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMERO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMERO\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Lemos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)], Réu: Alex Freitas Parente da Rocha [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Freitas Parente da Rocha, Aut Rosimar de Souza Lemos, Réu Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00714-2009-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton da Conceição Datrino [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Reteste 2003 Comércio Instalação e Qualificação de Cilindros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Conceição Datrino\r\n\r\nVenha com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art .852-B, I, CLT, sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-066-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Almeida Guerra [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nExdo: Kinba Assessoria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Almeida Guerra\r\n\r\nVenha com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Souza Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Souza Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT, sob pena de exitnção do processo, sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 00620-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Lima, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria André [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria André\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00542-2009-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelly s de Cabo Frio Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Rosa \r\n\r\nVenha, em 05 dias, com atual endereço da rda, sob pena de ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joao da Silva Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Valaquio Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joao da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4138327,8810 IDTR .\r\n\r\nId: 790313"
                            ],
                            "792025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25-06-09\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pinto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2311761,9889 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigo da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Rosa Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Rosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 589. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Faria da Silva Santos [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Faria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1232096,0199 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ESTEVES LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRNS URBANOS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRNS URBANOS)\r\n\r\nJ.À reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo Fernandes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação judicial do ultimo paragrafo de fl. 109, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DI GIORGIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA, Aut RITA DE CASSIA DI GIORGIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 14258948,5254 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 440137,1094 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01178-2003-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO ALVES DE SOUSA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nJ. DÊ-se vista a re, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Tadeu Marchon Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Tadeu Marchon Vieira \r\n\r\nJ. Ao rte para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fernandes da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fernandes da Cunha , Réu Telelar Ltda., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQ. EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQ. EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras do rte, relativo ao periodo de apuração, a fim de comprovar os valores constantes de seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Tavares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.221 e ss., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-1998-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Soares [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Soares, Aut Michael Soares Tavares\r\n\r\nVenha com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CLAUDIA RIBEIRO MENEZES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA SCARDINI PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CLAUDIA RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nFornecer o CPF da executada de forma a permitir a efetuação da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00486-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOUVEA GUIMARAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOUVEA GUIMARAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.373, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista Nascimento [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho (OAB: RJ 98959 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcos Batista Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 358405,5690 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Pacheco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinisia Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Pacheco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00365-2005-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro Guedes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro Guedes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca, decisão de embargos e da promoção de fl. 197, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naezio Ferreira da Cunha [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS General Marine Service Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMS General Marine Service Ltda., Aut Naezio Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 59808,5827 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2310854,4215 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00048-1994-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: LUIZA SILVESTRINI DA CRUZ [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: ALBERTINA FERRER MOTTA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: FLAVIO AUGUSTO GOULART FERREIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: ABEL GOULART FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: JOSE GIOVANINNI [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: RITINHA SILVESTRINI DE SOUZA ANDRADE [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: M FAL EMPR LATICINIOS SILVESTRINI IRMAOS LTDA, Réu: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: PAULO SILVESTRINI [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: PAULO VIANA DE ANDRADE [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL GOULART FERREIRA\r\n\r\nDefiro a vista requerida de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva Sobrinho [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva Sobrinho\r\n\r\nJuntar documentação a fim de comprovar os valores constantes de seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 907725,4668 IDTR .\r\n\r\nId: 792025"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-06-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Serra Patricio\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias, bem como contestar os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2009-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Ventura Gonçalves\r\n\r\nRéu: Empresa Limpadora Centro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Limpadora Centro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 21, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 790346"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25-06-09\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda., Protection Service Serviços Gerais Ltda., Hotel Fênix Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallope Segurança e Vigilância Ltda., Protection Service Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA É UNA.\r\n\r\nDos pedidos: a-declaração da responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado -Hotel Felix Ltda;b-declaração da responsabilidade solidaria das rdas Gallope Segurança e Protection serviços;c-reconhecimento e declaração da relação de emprego no periodo trabalhado e nao registrado na CTPS;d-declaração de unicidade dos contratos de trabalhos firmados pelo rte com a 1ª e 2ª rdas;e-retificação do cargo anotado na CTPS para Vigilante desde o segundo contrato desde 01/10/03, com o pagamento do piso salarioal inerente a categoria e consequentes diferenças dai decorrentes sobre 13 salario vencidos e prop., ferias vencidas e prop., 1/3 sobre a remuneração das ferias e aviso previo;f-pagamento das horas extras diurnas e noturnas, adicional noturno e feriados trabalhados e seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados;g-dif. 13 salarios vencidos e prop. , ferias vencidas e prop. , 1/3 sobre remuneração de ferias e aviso previo;h-recolhimento do FGTS sobre valores decorrentes das parcelas acima pretendidas, mais a multa de 40%;i-pagamento multa prevista no art 477 CLT;j-sucessivamente e nao sendo acolhido o pedido acima que se digne a declarar a nulidade do segundo e terceiro contratos firmados com a segunda ré-Protection e declarado o reconhecimento do vinculo empregaticio com o terceiro reu-Hotel Fenix;k-indenização pelo dano moral; l-hon. adv 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 792016"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00533-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencia de Fatima Rodrigues Albino Pinto [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencia de Fatima Rodrigues Albino Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Santos [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Carvalho da Silva [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Carvalho da Silva\r\n\r\nFaculta-se à parte autora promover a liquidação provisória do julgado, ante o efeito meramente devolutivo do Agravo de Instrumento, interposto pela Ré, observando os parâmetros de fl.509. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA MICHELE COSTA LOPES [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MARA MICHELE COSTA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 148 e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo dos depósitos recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Augusto [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: Suynan Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Augusto, Réu Suynan Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81 e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo do depósito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Ferreira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ribeiro [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Alledi dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Neto Advogados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Neto Advogados\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Lemos Correia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Sanches [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medeiros de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO CORTES\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 804555"
                            ],
                            "804554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00704-2004-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSO CORREA NOGUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSO CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor, por derradeiro, para apresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fl. 159, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246, bem como de que foi expedida Certidão de Crédito em seu favor, a qual deve ser retirada na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias, devendo retificar seus cálculos, observando os termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta , Aut Priscila das Neves Costa \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/07/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a Retificação na CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 155 . \r\n\r\nId: 804554"
                            ],
                            "804553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00630-2001-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FAUSTINO DE MEDEIROS [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAL FOODS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAL FOODS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nJuntar o Instrumento de Procuração, outorgando poderes a Dra. Márcia Martins Miguel, OAB/SP 109.676, para validação do Substabelecimento de fl.240. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy José Ferreira [Adv. Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy José Ferreira \r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS, a fim de que a Ré seja intimada da decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00522-2002-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PORTO CHAVES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PORTO CHAVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 123.127,36 ( 10.192.839,45 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 41.337,98 ( 3.422.077,70 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 42.010,22\r\n\r\n( 3.477.727,68 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.480,11, via DARF, código 8019; e) Multa 1%: R$ 117,98 ( 9.766,73 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nId: 804553"
                            ],
                            "804552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2008-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Martins Monteiro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar o original da GPS de fl.56 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execução, incluindo-se o valor das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ROCHA BOLIVAR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENDENTE MAGALHAES POINT COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTENDENTE MAGALHAES POINT COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.51 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pereira Quaresma [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fl. 59, observando os parâmetros de fl. 57. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00487-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 804552"
                            ],
                            "804542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00455-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira Gomes [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira Gomes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 804542"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-1998-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Fraga de Almeida Correa, Réu: Jose Pedro da Silva Carreira, Réu: LUPESA DIST.PROD ALIMEN N/P CASSIA FRAGA [Adv. Ivo Fraga (OAB: RJ 5921 - D)], Réu: Samuel Ribeiro Simplicio, Réu: Luiz Carlos Pereira de Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES FERNANDES, Réu Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fl. 299, observando-se o disposto no §1º do art. 893 da CLT. \r\n\r\nId: 804543"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-2001-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE WILSON MENDES DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAN VIG.PATRIMONIAL SC LTDA A/C SOCIA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE WILSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execu\r\n\r\ncao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 804544"
                            ],
                            "804545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2003-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME, Réu: Aldyr Pereira Pires [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)], Réu: Gilberto Mello Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALBINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 804545"
                            ],
                            "804546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00578-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Soares de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante, Aut Paulo Eduardo Soares de Sousa\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 13/07/2009, às 10h, a fim de que seja anotada a sua CTPS, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, observando-se os parâmetros já indicados. \r\n\r\nId: 804546"
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                            "804547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00195-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degusttio Sabores Bar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros indicados. .\r\n\r\nId: 804547"
                            ],
                            "804548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00602-2004-067-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHUELER MAQUINA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CHAVES MARTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, com o indeferimento do ofício, devendo, ainda, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Albernaz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias, querendo. .\r\n\r\nId: 804548"
                            ],
                            "804549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiocruz [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Volume Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Lima, Réu Volume Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo reclamante, após a 1ª Ré e por último a 2ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilsa Ramos da Cruz Lima [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Ramos da Cruz Lima \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a esta Secretaria no dia 24/07/2009, às 10h, a fim de que seja procdida a retificação na sua CTPS. Após a data designada terá o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parãmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00208-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HERBSTER PINTO PAZ [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSERTE A/C FERNANDO DOS REIS MARTINHO [Adv. Maria da Gloria Assencio de A Lemos Furtado (OAB: RJ 62914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSERTE A/C FERNANDO DOS REIS MARTINHO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 546,65, via GPS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nId: 804549"
                            ],
                            "804550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2009-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinda de Azevedo [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Edson Coifeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinda de Azevedo \r\n\r\nFornecer o numero do cadastro do PIS do Reclamante em 05 dias, a fim de permitir o recolhimento previdenciário pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Pinheiro do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Coutinho [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Aut: Fran cisco de Assis Soares Amaro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Francisco de Assis Soares Amaro, Aut Luis Coutinho\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/07/2009, às 10:00 hs, a fim de lhe sejam entregues as guias para recebimento do FGTS e que seja procedida a baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 160. \r\n\r\nId: 804550"
                            ],
                            "804551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00386-2005-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares Pinto [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Pinto\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, conforme despacho de fl. 152, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 804551"
                            ],
                            "804541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00297-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto da Cunha Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 804541"
                            ],
                            "804540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-067-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Richard Augusto Alves Lima, Luiz Fernando Salgueiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Luiz Fernando Salgueiro, Richard Augusto Alves Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 47.704,38 (3.952.876,43 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.349,45 (608.989,52 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.688,82 (637.110,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.104,48, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804540"
                            ],
                            "804538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-067-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804538"
                            ],
                            "804537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00469-2005-067-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda de Almeida Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda., VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES , Ayrton Vassian , Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ayrton Vassian , Carlos dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 1.899,81 (157.194,10 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 94,26, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 187,58, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804537"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 13/07/2009 E 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas de Aquino da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cordeiro da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Pedro Paulo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angeloni [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Angeloni\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elfo Monteiro dos Santos [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Critical Path Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dias Soares (OAB: RJ 128693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elfo Monteiro dos Santos\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito da última parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Abelardo da Conceicao [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Abelardo da Conceicao\r\n\r\nVista, ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: RG da Silva Pensao Comercial [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Oliveira\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Augusto Scofano Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Augusto Scofano Costa, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 80,00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Antonio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libero Luciano de Miranda Filho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libero Luciano de Miranda Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Bastos [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 56/64, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miquelino Cabral de Brito [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraquip Geradores e Equipamentos Ltda. [Adv. Edison Ribeiro (OAB: RJ 21187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miquelino Cabral de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira do Carmo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira do Carmo, Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado para este fim. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto da Silva Lezio [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Copacabana Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto da Silva Lezio, Réu MC Copacabana Comércio de Livros e Treinamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 380,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 19.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Henrique Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls. 158/164) e petição de fls. 165/168. \r\n\r\nProcesso: 00326-2003-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BRAZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 216,57.\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição , Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Borges de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizangela Borges de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mauricio Barcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vinicius Mauricio Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 370,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 18.500,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto da Vieira da Motta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Morato Miranda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Morato Miranda\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Hi Barra Eventos LTDA., Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Silva Nogueira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio da Silva Nogueira, Réu Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 306,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 15.300,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Expedito da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Expedito da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00475-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DE AZEVEDO MODESTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS DE AZEVEDO MODESTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00489-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felix Filho\r\n\r\nJuntar a certidão dos dependentes habilitados junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2002-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Marcondes Vieira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda.(Massa Facida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Marcondes Vieira\r\n\r\nVir com a informação solicitada pela Contadoria do Juízo, à fl. 107 vº, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Chami Mansur [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Britannia Juniors Estudos Especiais de Ingles Ltda. [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia (OAB: RJ 65634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Chami Mansur\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do Alvará 225/2009. \r\n\r\nProcesso: 00501-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE PAULA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA PEDRO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 97/99. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Pires Milhomem\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00510-1997-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CABRAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos da Silva Penha, Réu: Elity Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00512-1999-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Kazuro Kuniy, Réu: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2001-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO NOBERTO DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michelle Attayde de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2005-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Rodrigues [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janei [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Leite [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reciclagem do Rio de Janeiro - CRR [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimonial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Leite, Réu Centro de Reciclagem do Rio de Janeiro - CRR, Réu Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria da Conceição [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fênix\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lousada da Costa\r\n\r\nVir com uma planilha com as informações solicitadas pela Contadoria do Juízo à fl. 322 vº. \r\n\r\nProcesso: 00543-2004-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 79, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00544-1999-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA, Réu: Cleber Dias Goulart, Réu: Marcelo Acacio Inacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2001-068-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FREITAS BARROSO [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FREITAS BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Thome dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Thome dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Candida de Jesus [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Candida de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00561-1999-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00570-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00579-2002-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fernandes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos Guarilha [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Mattos Guarilha\r\n\r\nDizer se regulares os depósitos do FGTS, ante a sentença de fls. 130/133, vindo, em caso negativo, com os valores que entende devidos a esse título. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lima da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho Ltda. [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio João Lyra Filho Ltda., Aut Nadja Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos da Silva Fernandes de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rocha de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCI SOUZA COELHO\r\n\r\nVir com os novos valores devidos ao INSS pela ré, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00688-1995-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VALE DOS SANTOS [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA VALE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Silva de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida), Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Martins \r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços de Limpeza Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Silva [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Silva, Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Aleixo da Rocha [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Aleixo da Rocha \r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos lá deduzidos, a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00845-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivane dos Santos Caetano [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora d Cosmetíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivane dos Santos Caetano\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida a ré, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"1\" até \"3\", \"4.2\", \"6\" e \"8\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Simões [Adv. Manoel Boia Menezes (OAB: RJ 143162 - D)]\r\n\r\nRéu: Danuza Betânia Oliveira de Souza , Réu: Differente II Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Marakana Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Simões\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, com cópias para as rés, justificar a formação do litisconsórcio passivo, dizendo, inclusive, o tipo de reponsabilidade que pretende ver atribuída a cada uma delas, também sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ornela [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ornela\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 72/80, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Oloides Pellegrine [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oloides Pellegrine\r\n\r\nVir com a informação, devidamente comprovada, solicitada pela Contadoria do Juízo à fl. 89 vº. \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DA SILVA BATISTA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nCiência da devolução de notificação de fl. 261 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 282,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaércio Santos de Jesus [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Merck Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaércio Santos de Jesus\r\n\r\nVenha o autor para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Anjos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Servicos Empresariais Ltda., Réu: Braz de Pina Mania Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braz de Pina Mania Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2003-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gomes Severiano [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Vecchi Alzuguir [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gomes Severiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01105-2003-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortilie Doces Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Araujo\r\n\r\nVir com o cálculo da indenização correpondente ao Imposto de Renda, conforme acórdão de fls. 109/11, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2004-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR POINT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Clauder de Souza Lima [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Clauder de Souza Lima, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 320,00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 01148-1996-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LEITE LUCIO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LEITE LUCIO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01175-2003-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MIRANDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONETE NASCIMENTO BALTAZAR [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Renato Antonio Santos Pereira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MIRANDA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 115/121 e vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomano Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza dos Santos\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01204-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rudinei Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rudinei Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Braz Cabral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CARDOSO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut OSCAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlinda Carvalho Franco da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Hormes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Hormes, Aut Orlinda Carvalho Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rodrigues da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo, Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00, atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia dos Santos Matos [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nVir para vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Mothé [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Mothé , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2008-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tostes Dias [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Moraes Ferreira de Souza [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Moraes Ferreira de Souza , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analina Neres Goncalves [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Nordeste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analina Neres Goncalves, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Nordeste\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 280,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2002-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PONTES BARBOSA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz das Dores Pinheiro [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz das Dores Pinheiro\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Amarante [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Amarante, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade na representação. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VALENTIM RIBEIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA, Aut JOSE ANTONIO VALENTIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 20,00, pelo autor, isento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Cardozo [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME, Aut Nilson da Silva Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Leal [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 294/297. \r\n\r\nProcesso: 01413-2001-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nVir, para vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lopes [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A to Z Tours Turismo Ltda., Aut Paulo Sergio da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2000-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CELIA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nVir, para vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2001-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREVAL FIRMINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: VICBERJ Prestação de Serviços Ltda, Réu: VICBERJ Ltda, Réu: VICBERJ Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo em Aeroportos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nVir para juntar aos autos a sentença que decretou a sua quebra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Marques dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Augusto da Silva Francisco [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Augusto da Silva Francisco\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Mania Carioca Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva, Réu Salao de Beleza Mania Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-1999-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNE DE CASTRO DE AQUINO [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva (OAB: RJ 85819 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNE DE CASTRO DE AQUINO\r\n\r\nVir, para vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR MENDES BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR MENDES BASTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Copacabana Corretora de Seguros Ltda., Réu: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 01539-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Araújo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Araújo \r\n\r\nVir com o atual e correto endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ribeiro Chalhoub [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Barros Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Felipe de Sousa Neto (OAB: RJ 126264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beth Barros Indústria e Comércio Ltda., Aut Sandra Ribeiro Chalhoub\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Lemos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Viviane de Souza Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 310,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ramos [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Loureiro Representacoes Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Loureiro Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Celestino da Silva [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Celestino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Versate Antenas de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serv Telemark Ltda., Aut Joyce Batista, Réu TV Sky Shop SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2001-068-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: MATEUS LINHARES CAETANO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MATEUS LINHARES CAETANO\r\n\r\nTomar ciência do ofício/e-mail de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Figueiredo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-1994-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: HAND S HELP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB: SP 26958 - D)], Réu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: GENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nVir com novos cálculos, inclusive a parcela solicitada pela Contadoria do Juízo à fl. 740, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2003-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILTON RIBEIRO ALVES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUARA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILTON RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 92/104.\r\n\r\nProcesso: 01739-2000-068-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execução, observando o ofício de fls. 90/92. \r\n\r\nProcesso: 01750-1996-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Saraiva Mertz, Réu: Ary Carlos Figueira Teixeira, Réu: MULTI JOIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jorge Silva de Azevedo (OAB: RJ 55987 - D)], Réu: Alceu de Alvarenga Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 803680"
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                            "788482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00239-2001-069-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA BASTOS GUALTER\r\n\r\nDar andamento no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Alvim [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MENDONCA MENDES [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MENDONCA MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratorios com efeito modificativo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Elal Educativa - Grupo Cima de Ensino, Réu: Jardim Escola Adonai Ltda. ME, Réu: Instituto Progresso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ADRIANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Rezende Soares [Adv. Robson Correa da Silva (OAB: RJ 104567 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Rezende Soares\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Devendo indicar a conta corrente na qual é efetuado o deposito das mensalidades. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Pereira Gouvea [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Showmar Industria Comercio de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Showmar Industria Comercio de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls 40, 42, 44 e 46, para os efeitos do art. 884, paragrafo terceiro, da CLT. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicelia Alves Viana [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicelia Alves Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilea Paulina de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora Rosario Sao Benedito Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora Rosario Sao Benedito Homens Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: BERNARDO CARLOS WEINERT, Réu: OSVALDO RODOLPHO WEINERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Florenzani Pereira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Florenzani Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pires Vicente da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Criativa Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pires Vicente da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoçao de fls 114. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinçao sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 1630 - B)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resoluçao do merito. quanto ao pedido de adicional de periculosidade e quanto a causa de pedir relativa ao PIS, julgo quanto aos demais o pedido procedente em parte, conforme sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS ROCHA NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS ROCHA NETO\r\n\r\nDiga o Exequente sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça nas fls 149 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2003-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00438-2005-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Morais [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacoes Materiais Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson de Morais\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelita da Silva Chaves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Gomes da Hora [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Noto (OAB: SP 203772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Gomes da Hora\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoçao de fls 103. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes (OAB: RJ 117445 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cipryano Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00454-2002-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA CALDEIRA DE QUEIROZ [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CALDEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2003-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRITO GUIMARAES [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao do INSS de fls 109, devendo comprovar se efetuou o recolhimento da guia GFIP lá mencionada. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Moreira Vieira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Brema Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Bam Beach Modas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Yambre Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Ambry Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jybam Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Tube Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jamplaz Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambry Comercio de Roupas Ltda., Aut Ana Cristina Moreira Vieira, Réu Bam Beach Modas Ltda., Réu Brema Comercio de Roupas Ltda., Réu Jampek Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Jamplaz Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Jybam Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Mab Norte Modas Ltda., Réu Tube Comercio de Roupas Ltda., Réu Yambre Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario a iniciar-se pelo reclamante , com permeio de 05 dias.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-069-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nEgdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Egdo: IVANILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Egdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PROSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nEmendar sua inicial em conformidade com o Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, notadamente o artigo 1º, bem como o artigo 282, II e V do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2000-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel de Oliveira, Réu: Albina da Rocha Rodrigues, Réu: POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPELO DE MELO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Souza Contalice [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Francisco Portinho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Francisco Portinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Nunes [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Nunes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Bento Neto [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 200, para anexar as fichas financeiras de Setembro de 2005 a Novembro de 2006. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sant Anna Ramos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sant Anna Ramos\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 23, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Daniel Tavares Camargo (OAB: RJ 120252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Oeste Informatica Ltda. [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o Exequente sobre o oficio da CEF de fls 232. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls 390 e seguintes ,e fls 414 e seguintes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuiçao. .\r\n\r\nProcesso: 00483-1999-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BABILONIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut IRINEU FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que nao foi conhecido a impugnaçao a decisao homologatoria apresentada, ante a sua intempestividade ao prazo determinado no caput do art. 884 da CLT. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Fragoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-069-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Pena [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2004-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA PESSANHA PEDRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao Duque de Caxias, Réu Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial , no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante, permeados por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE LUNNA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-069-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis Santino de Sa [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Private [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Réu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Santino de Sa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Diniz Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE COSTA CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE COSTA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-1998-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FOSTER DA SILVA ROSA [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA DO MENDANHA COMERCIAL LTDA, Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR JÚNIOR , Réu: MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FOSTER DA SILVA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares dos Santos [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Exequente sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 298 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o preenchimento da guia GFIP, referente aos recolhimentos previdenciarios efetuados, em 10 dias, conforme solicitado pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2000-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Aut: CRISTIANE MARINHO FARIA MACHADO [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Aut: DARCY POLICARPO FILHO [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARINHO FARIA MACHADO, Aut DARCY POLICARPO FILHO, Aut ELIZABETH GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 235-verso. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-069-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDizer o Exequente sobre oficio do Detran-RJ, devendo indicar endereços e especificaçoes do(s) veiculo(s) em caso de penhora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Felix da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Taveira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Legamed Comercio de Material Medico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Taveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 788482"
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                                "Edital de Notificação – 18/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00602-2005-069-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso dos Santos\r\n\r\nRéu: Philip Morris Marketing S.A., Padesan Distribuidora Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 788481"
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                                "Processo: 00221-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Alves Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Licinio Alves Coelho\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Creder Ferreira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fullgas, Aut Willian Creder Ferreira\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-2005-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Mattos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Century Projetos Graficos Ltda. ME [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Projetos Graficos Ltda. ME, Aut Tatiana da Silva Mattos\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA, Réu FLASH CARGO SERV AUX TRANSP LTDA, Réu TAM EXPRESS LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAMILTON DE ABREU PIMENTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HAMILTON DE ABREU PIMENTA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves de Pinho [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda., Aut Simone Alves de Pinho\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Miranda Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda., Aut Lea de Miranda Vieira\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Martins Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Martins Santos, Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Lima [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Antonio Benedito de Abreu, Réu: Alfa Servicos Especializados Ltda. ME [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Servicos Especializados Ltda. ME, Aut Diogo Ferreira de Lima, Réu Uniao Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Cooperativa de Travalho - COMPETRAB [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Cooperativa de Travalho - COMPETRAB, Aut Elias Ferreira Xavier\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Aut GRACIANI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto Barcelos, Réu Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2000-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA PADILHA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA LOPES HAGASI [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA PADILHA, Réu ISAURA LOPES HAGASI\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Bastos Tavares [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bastos Tavares, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2002-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GARCIA BARBOSA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO GARCIA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cavalcanti Oliveira [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Ltda. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cavalcanti Oliveira, Réu Politec Ltda.\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ciencia Hoje, Aut Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacheco de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Francisco Pacheco de Andrade\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-1998-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nComprove reclamante o valor recebido pelo Alvara de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 01233-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO ADVOGADO - Apresentar Calculos de liquidacao , conforme despacho de fl. 221. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA, Aut ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO, Réu Telemar Internet Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 795614"
                            ]
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                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n01163-1999-072-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDA LEMOS NOGUEIRA DURAN\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ MACHADO,PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,JOÃO DE MELO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.547,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO DE MELO DELGADO,PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,JOÃO DE MELO DELGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE MELO DELGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.547,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00531-2002-072-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA,TRANSPORTES GS LTDA,HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,RICARDO CAMPANELI CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.626,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO CAMPANELI CARVALHO,TRANSPORTES GS LTDA,HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,RICARDO CAMPANELI CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CAMPANELI CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.626,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804103"
                            ],
                            "804104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-072-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Santos de Araujo Silva\r\n\r\nRéu: Qualycooper Cooper. Trab. Prof. Areas Atendimento Vendas e Televendas e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopercem Coop. dos Profissionais em Gestao Comercial e Empresarial, Qualycooper Cooper. Trab. Prof. Areas Atendimento Vendas e Televendas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804104"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00712-2009-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Reserva Operacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vieira Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Seabra [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 210.\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-073-01-00-7 - Monito\r\n\r\nRqte: Argeu Quintanilha Siqueira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Argeu Quintanilha Siqueira\r\n\r\nContestar os embargos à monitória. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-073-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Marcos Ribeiro Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nA impugnacao, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados\r\n\r\npor 05, observadas as determinacoes de fls. 301. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodolino de Azeredo Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celulascan Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.37.\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções, Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer em dia e hora em que se realizam as audiências nesta Vara, a fim de serem homologadas as avenças pretendidas. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Fernandes da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alves Leal [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Leal\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 19, através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 10, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2008-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, no prazo preclusivo de 15 dias sucessivos, mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestações acerca da defesa, documentos e extrato analítico, ocasião em que a autora deverá apresentar os demonstrativos das diferenças de FGTS que entende devidas. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Expernet Telematica Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nCiencia de que a testemunha MAURÍCIO TEIXEIRA REZENDE deverá comparecer a teor do contido nos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocey Correia Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mima Car Lavagem de Veículos Ltda. , Réu: Coopetraux \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocey Correia Silva \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Apresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 70/71, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00351-1999-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos trazidos pelo réu, bem como para cumprir a determinação contida no item \"1\" de fls. 124. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2009-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza \r\n\r\nCiencia da sentenca que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolucao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Siqueira Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Cidade da Música 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Siqueira Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pedro dos Santos [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Associacao Cultural e de Pesquisa Noel Rosa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cultural e de Pesquisa Noel Rosa, Aut Edimilson Pedro dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios, para aperfeiçoar a sentença e alterar a redação do quinto parágrafo de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barboza, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios da parte autora e negado provimento aos da parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Cruz [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney da Silva Cruz\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 00965-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Mello [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Mello\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 706.\r\n\r\nProcesso: 01228-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange do Nascimento \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 20, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 625.\r\n\r\nProcesso: 01082-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laydson Ferreira Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoclinic DM Comércio de Manutenção de Veiculos Ltda., Réu: MGR Veiculos e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laydson Ferreira Lima \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 61 e 64, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01905-2003-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ASCENCAO JARDIM DE AGRELA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.189.\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Paulo\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 238. Fornecer o endereco atual do primeiro reu, comprovando-o, através de documento hábil, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Cruz [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmi de Moraes [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Bernini [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Bernini\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARCHESANO WASSITA DE SOUZA [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roberland [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Roberland, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\nProcesso: 00571-1998-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKPAR TEMPO LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANKPAR TEMPO LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 1069, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Longuini Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilton Fernando de Souza [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Fernando de Souza\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 10 dias, o nome da empresa onde deverá ser efetivada a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.119.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: CELSO JOSE DA MOTA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CELSO JOSE DA MOTA, Cgte SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do louvado, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 10, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Romero de Oliveira [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Socied Educ Sucessora do Colegio N. S. do Brasil [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Romero de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos o extrato analítico da conta vinculada de FGTS, referente ao período em que manteve vínculo empregatício com o réu, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PAES CAMARGO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Borges dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Borges dos Santos\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARAUJO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente (art. 3º da Resolução Administrativa nº 6/2006, da Presidência do E. TRT-1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.523.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Pires [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belocap Produtos Capilares Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 01079-1996-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. O réu deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, a documentação comprobatória da sucessão mencionada a fls. 758. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Azevedo Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Azevedo Cerqueira\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00194-1997-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH REBELO GONCALVES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Baldez Falcao [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Signatum Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Baldez Falcao\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Meuren [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Meuren\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2000-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE ARAUJO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Fernandes\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: SP 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARTOLOMEU SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Tiburcio dos Santos\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARBOSA RUFINO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2003-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FILGUEIRA MOURAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FILGUEIRA MOURAO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra de Melo\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Melo [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Melo\r\n\r\nVista das impugnacoes patronais. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Rangel [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comercio e Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Rangel\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FERNANDEZ DE AZEVEDO [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FERNANDEZ DE AZEVEDO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 02177-1996-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TOMELIN DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOAO LUIZ [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOAO LUIZ\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Veralucia Mariano Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralucia Mariano Magalhaes\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2001-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PIMENTEL PIRES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EMILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 01289-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SALVAT SIQUEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.324.\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA COOPREST\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 246, item \"4\". \r\n\r\nProcesso: 01042-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE RADAR [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE FRANCA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Monteiro da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos do autor, observadas as determinacoes de fls. 453.\r\n\r\nProcesso: 02138-1997-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA MEC LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA. [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: ALBERTO AHMED, Réu: JOSE AUGUSTO RIBEIRO, Réu: Roberto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 02185-1996-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO REIS VARGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 604.\r\n\r\nProcesso: 01960-2000-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPAOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 355.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2000-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER WANDERMUREM COSTA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: SÉRGIO TEODÓSIO PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER WANDERMUREM COSTA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Diniz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Diniz\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Bertin [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2003-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ SERAFIM DE LIMA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Jesus Baptista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Castelo Branco Ferreira\r\n\r\nCumprir a determinação contida no item \"1\" de fls. 124, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01605-2003-073-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: COSME BASTOS NOLASCO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte COSME BASTOS NOLASCO\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 171. Fornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO FARIAS [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMBLAS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Teles da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Santos Nassif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Teles da Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar os carnês do INSS, juntados na contracapa dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2009-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio José Pereira [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte de Aguas Vivas Abastecedora Ltda., Réu: Sara de Castro Salvato Estruc , Réu: Eunice Demarque de Oliveira Simao, Réu: Dayse Helena de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pereira\r\n\r\nAtender, em 30 dias, o item \"4\" do despacho de fls. 27, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Quintanilha de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Esportiva Vila Olimpica da Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Esportiva Vila Olimpica da Mare\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo de Souza [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Evaristo de Souza\r\n\r\nCiência da petição do réu a fls. 08/15 da CPE, que se encontra na contracapa, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-073-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Silva de Souza, Réu: Sabina Gomes Dippolito, Réu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, constante da Carta Precatória apensadas aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lucio Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Marco Antonio Ginsales Rodrigues, Réu: Décio Previato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lucio Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 07 da CPE acostada aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01702-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Moraes da Silva [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01879-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thabata Carvalho de Miranda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FININVEST S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu FININVEST S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.419.\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Castro Brumano Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Castro Brumano Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 803033"
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                            "803028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao dos novos cálculos do autor, observadas as determinacoes de fls. 453.\r\n\r\nProcesso: 00713-2002-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZALTINA FAUSTINO DA ROSA\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, PEDRO ALVES MARINHO, POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA ALVES MARINHO, PEDRO ALVES MARINHO, POPES COMERCIO DE BOLSAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 88, devendo complementar o valor da execução, em 15 dias, observado o contido no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2001-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA, EMILSON REIS DE OLIVEIRA, MC ROOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMILSON REIS DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803028"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "804441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Auxiliadora da Silva Pinto [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Auxiliadora da Silva Pinto \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00764-2009-075-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Bento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção do julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Rodrigues [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanhause Bia e Luan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da certidao e indicar meios para viabilizar a citação da ré \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano da Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-075-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzy Queres Pontes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzy Queres Pontes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Miranda Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Roberta Sermoud Rosa [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 00031-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira da Rocha\r\n\r\nRefazer seus cálculos atendendo ao contido na promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Pereira Roza [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Pereira Roza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Bezerra dos Santos [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de R$ 1,99 - Tem Tudo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Bezerra dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante da certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Guedes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Jireh Vasti Estetica e Beleza Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Guedes\r\n\r\nInformar o CPF da Sra. Vania Moreira da Silva. (fl. 71) \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenito Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, dos documentos enviados pela Receita Federa, acautelados na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Souza, Réu Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 139 foi convolado em penhora, sendo que a reclamada deverá garantir a dívida em sua totalidade se desejar apresetar impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Vilardo Filho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovranita Info Comércio de Equip. de Informática Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sovranita Info Comércio de Equip. de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.87. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-075-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Camargo Rita [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Camargo Rita\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2009-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira de Paiva [Adv. Paula Barroso Barcelos (OAB: RJ 144177 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio Pereira de Paiva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(fl.12). \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berline Lourenço da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berline Lourenço da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar no prazo de 30 dias sucessivos sobre os oficios, a se iniciar pelo autor. No mesmo prazo o autor podera se manifestar sobre a defesa e os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósitos recursais foram convolados em penhora(fl.355) \r\n\r\nId: 804441"
                            ],
                            "804119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01317-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samarah Teixeira Dias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samarah Teixeira Dias\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçaõ de fl. 130, fixando o valor da condenação em R$ 263,96, correspondente a 21957, 58 pro rata da TR EM 06.03.2009. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Corrêa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho do Sol Modas e confecções Ltda. ME [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olho do Sol Modas e confecções Ltda. ME, Aut Patricia Corrêa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-075-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Conceição [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 40, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia dos Santos Ramos [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia dos Santos Ramos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme fl. 40. .\r\n\r\nId: 804119"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01238-2008-075-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Alves de Oliveira [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Ribeiro de Rezende [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Alves de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Santana Reis Candido [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria devida, conforme determinado no acordo, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01492-2008-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Alves dos Santos [Adv. Fernanda Queiroz de Andrade (OAB: RJ 147858 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Sena de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte\r\n\r\nComprovar no prazo de 15 dias o valor recolhido a titulo de imposto de renda e INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sampaio Faria\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 804120"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino José da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino José da Silva \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Duarte Costa Botelho [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Facial e Corporal LAGNF do Corpo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estetica Facial e Corporal LAGNF do Corpo Ltda., Aut Flavia Duarte Costa Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulino Sebastião [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paulino Sebastião\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 804121"
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                                "Processo: 00458-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logisica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pessanha \r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 804122"
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                                "Processo: 01533-2007-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Carla Santana Rosa [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Ferreira Secco [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Carla Santana Rosa\r\n\r\nTomar ciencia dos bens penhorados a fl. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2008-075-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins Loiola [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Marcel [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins Loiola \r\n\r\nFornecer em 48 horas o numero de sua conta-corrente ou poupança. (fl.32) \r\n\r\nId: 804118"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00539-2008-075-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Amaro Rosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/205: Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804082"
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                        }
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                        "Atos": {
                            "804271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pacheco [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social - IBISS [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Pacheco, Réu Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social - IBISS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therysio Rodrigues Pacca [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda., Aut Therysio Rodrigues Pacca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Paula\r\n\r\nFornecer o endereço correto da segunda reclamada no PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2009-077-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Sant Anna [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Sant Anna \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir como nº da CTPS e do PIS. \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bezerra de Souza [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: RDM Distribuidora de Frutas Legumes Verduras e Cereais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bezerra de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00869-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraria Guanabarinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Teixeira \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o numero da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Muhlbauer Carvalho [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Muhlbauer Carvalho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01311-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Santos do Coutto Nazareth [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade Santos do Coutto Nazareth, Réu Galeria de Artes a Gentil Carioca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira de Mello [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira de Mello \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Silva Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tess Fotografia Simples Ltda. [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela da Silva Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01490-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Avellar Sá [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinacça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinacça Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 804271"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "801140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/07/09\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Afonso Ribeiro [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Afonso Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Telles de Oliveira [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Espeto de Anchieta Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pinto (OAB: RJ 77788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espeto de Anchieta Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceicao Candez [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambar Associacao dos Amigos e Moradores Bairro Araujo Senador Camara [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambar Associacao dos Amigos e Moradores Bairro Araujo Senador Camara\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls.171/172. \r\n\r\nProcesso: 01282-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Siqueira Barbosa [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Reabilitação e Terapia Holistica MC Balbino Ltda. [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Siqueira Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daum Messias da Silva Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Manoel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Souza Teixeira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Indústria e Comércio de Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Souza Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls.32, por não preenchido os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-079-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Castro Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura CLM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura CLM Consultoria e Serviços Ltda., Aut Rodrigo Oliveira de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.90, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Pereira Senna [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo - Ibi Card, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTerem vista da petição do autor, fls.140/141. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Ale [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Walter Miranda Ale\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos embargos de declaração, dando parcial provimento aos opostos pelo reclamante e negando provimento aos opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01364-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severrina Gomes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR, Aut Severrina Gomes da Silva, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.406/433. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rubani Vianna Sathler [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rubani Vianna Sathler\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Chagas de Souza [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Chagas de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Maia da Silva\r\n\r\nVir com novos cálculos na forma da decisão de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 01516-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa de Andrades [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia dos Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia dos Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Rosa Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues\r\n\r\nTerem vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-079-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Saldanha da Silva [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Juris Scrutatio AC Studia Ltda. [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSS Juris Scrutatio AC Studia Ltda., Aut Luciana Saldanha da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da comprovação do bloqueio de crédito realizado. \r\n\r\nId: 801140"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "802936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00776-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rocha Martins [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Rocha Martins, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bezerra Pimentel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou Love Me Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Bezerra Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/7. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anacleto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Anacleto Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento da última parcela dos honorários, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vasconcellos da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vasconcellos da Silveira \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Borges Galvão [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Riomar [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges Galvão\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilcéia Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilcéia Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/8. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Valor Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Marcelo Teixeira de Oliveira , Réu Valor Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. No mesmo passo, deverá o patrono do autor comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar o cadastro.\r\n\r\nId: 802936"
                            ],
                            "802938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01623-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Andrade Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cardoso [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Alves Vicente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 28/9. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Tobias da Hora [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Pereira da Silva Neto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Pereira da Silva Neto, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.408,79, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Pombal Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Marins Mustrage [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Pombal Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fl. 42 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Dezoito Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiani Campos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria de Azevedo Mendes [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria de Azevedo Mendes , Aut Thatiani Campos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Souza [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Oliveira Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Antonio Ferreira Camargo [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 139, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 802938"
                            ],
                            "802950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00146-2006-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Alves de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda., Aut Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Integração e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 99/100. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (SOB INTERVENÇÃO) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Chaves Pinto, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (SOB INTERVENÇÃO), Réu Varig S/A - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cardoso da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cardoso da Silva, Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.627,26, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Nobreza Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial Nobreza Ltda., Aut Mavio de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2009-080-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Jone Braga Rodrigues [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como, contra-arrazoar o R.O., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Vieira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Elisabete Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)], Aut: Flávio Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)], Aut: Maria da Conceição Esteves Sotello [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banerj Seguros S.A.), Aut Flávio Esteves Sotello , Aut Maria da Conceição Esteves Sotello , Aut Rosa Elisabete Esteves Sotello \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 802950"
                            ],
                            "802955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00578-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Bernardino [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Bernardino\r\n\r\n3145/2008.\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda., Aut Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Lava a Jato e Garagem Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sebastião Fonseca dos Santos , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Ferreira Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/7. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Allegretti [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda, Aut Monica Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 802955"
                            ],
                            "802918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-080-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Info Passeio Informatica de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802918"
                            ],
                            "802909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n01114-2007-080-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Rosario da Silva\r\n\r\nExecutado: Criacao Arquitetura e Engenharia Ltda.,Cinedia Estudios Cinematograficos\r\n\r\nPelo presente fica citado Criacao Arquitetura e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.056,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cinedia Estudios Cinematograficos,Cinedia Estudios Cinematograficos\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinedia Estudios Cinematograficos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.056,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "803251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 14:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Julio Duarte [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Julio Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Rodrigues Messias [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Bar Restaurante e Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Rodrigues Messias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 14:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00268-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Aparecida de Souza [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Bar Restaurante e Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00269-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 15:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelia Generoso Menezes Ferreira [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Generoso Menezes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00343-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Ozanan Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sandro Dias [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Ozanan Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sandro Dias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/08/2009, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00172-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2009, às 11:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino da Silva Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2009, às 11:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00354-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos de Azevedo [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00356-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivane de Lima Costa [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Marijane de Angra Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivane de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00357-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Fernandes dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00153-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 11:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Soares de Sousa [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00128-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Carvalho Rodrigues [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Fluminense Refrigerantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silvestre [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Colonezzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Gomes da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos Teixeira Construção e Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 09:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Moura de Oliveira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Daré Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00328-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Valeriano [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Valeriano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 12:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Teixeira Elias [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teixeira Elias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cordeiro da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2009 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 803251"
                            ],
                            "803248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00157-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o requerente para esclarecer o andamento do processo citado, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-401-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Brasfels S. A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcos Fabricio Leal Raupp [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Marcos Fabricio Leal Raupp\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA DANTAS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COM BRINQUEDOS LTDAME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Machado de Almeida [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogemar - Estaleiro Marina Verolme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Machado de Almeida\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cruz do Nascimento [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: George Sim White Neto [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Sim White Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para vir, em 10 dias, preclusivos, com os seus quesitos, caso ainda tenha interesse na prova. \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-401-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortmix Transportes Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Gonçalves Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortmix Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00526-2009-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Jordana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cordeiro de Assis Irma [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Trevo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cordeiro de Assis Irma\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2009-401-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Michelle Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00540-2009-401-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mauro Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00655-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime de Souza [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Praia do Jardim I e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para que venha, em 05 dias, com o numero do CEP correto, uma vez que o apresentado é inválido. \r\n\r\nProcesso: 00692-2004-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINER CHAVES RODRIGUES [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: HALLFA III COM. GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINER CHAVES RODRIGUES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Santiago [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro da Silva Santiago\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 07/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-401-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar do Chuveiro Nova Itanema Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nCgto: Josilene Pinto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar do Chuveiro Nova Itanema Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00735-2003-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE TELLES [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: XOROQUE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE TELLES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marques\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 07/08/09, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00771-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-401-01-00-5 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Engenheiros no Estado doRio de Janeiro [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletronuclear - ELETROBRAS Termonuclear S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Engenheiros no Estado doRio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o autor o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar do Nascimento [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Moraes [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza na Praca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01009-1996-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR DE ARAUJO CARNEIRO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA GUIA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ELIFAS LEVI DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ERNANI AZEVEDO DA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: GILSON CONSTANTINO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: JOSE LUIZ PADUA CORREA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ANSELMO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ALICE NEIDE PAIM TENORIO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE NEIDE PAIM TENORIO, Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifiquem-se as partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Tavares de Souza [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se a Ré para cumprir as obrigações de fazer determinadas em sentença, no prazo de 8 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01028-2001-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Informar acerca da falência da Ré, indicando, inclusive, se for o caso, sindico da massa falida, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Constr. Remet Ind. e Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josildo Januario de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Januario de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Désia Nunes Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Praia Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Désia Nunes Souza da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 01087-2008-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sezar Pereira dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça) [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L.A. Sayão Pizzaria ME (Pizza na Praça), Aut Paulo Sezar Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 14/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01154-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES DE MELO MATOS [Adv. Sergio Alberto Moreira Mesquita (OAB: RJ 70473 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos Instalacoes e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diligencie o autor o novo endereço da primeira Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 803248"
                            ],
                            "803249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José Glória [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson José Glória\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00135-2009-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 14:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00139-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Glória Figueira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Glória Figueira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 14:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00138-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 14:32 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00132-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Lima [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00134-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Marques Sabino [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Marques Sabino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Augusto Carvalho da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. Angra Construção Ltda. , Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Augusto Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00140-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gonçalves [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/08/2009, às 11:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00131-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio José Pinheiro [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ônix Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio José Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose Ricardo Fontanezi Salazar\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/08/2009 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverãoprestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS DIAS, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA-ELETRONUCLEAR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2009 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência às autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00359-2002-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA BARBOSA MODESTO SANTOYO, Aut TEREZA DAS GRACAS EVANGELISTA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/08/2009 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva de Jesus Felipe [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Eco Resorts de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A., Réu Condomínio Eco Resorts de Angra, Aut Luis Alberto Silva de Jesus Felipe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2009 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 803249"
                            ],
                            "803250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01084-2004-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON POSSIDONIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NAV MARITMA LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON POSSIDONIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2009 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Baracho da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Survey Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Baracho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/07/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Souza de Jesus [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtech Engenharia, Réu: Petrobras Transporte S/A - Transpetro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/07/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00298-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Querobino da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos e Instalações e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Brasfels S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Querobino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/07/2009, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS FILIAL 1072, Réu: Nova Rio Serviiços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/07/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01278-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtech Engenharia, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Braga\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/07/2009, às 11:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 803250"
                            ],
                            "803247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-401-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 07/08/09, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-401-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Bezon Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 07/08/09, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS e entrega de guias, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "804467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2001-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 581 ....convolo em penhora o valor bloqueado de fls 581..........\r\n\r\nProcesso: 00223-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00643-1998-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MACHADO DA MOTTA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Barbosa Goncalves Junior [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 580,12 em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Severino Gomes [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Lozada Junior Industrias Reunidas Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lozada Junior Industrias Reunidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 266,21, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 426,16, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nId: 804467"
                            ],
                            "803205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00928-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Concreto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bloco Belo Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloco Belo Artefatos de Cimento Ltda., Aut Jorge Pereira Coutinho, Réu Pre Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Campos Coelho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: ACSER Serviços Temporarios e tercerizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ribeiro Campos Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada segunda em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00629-2000-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DINIZ\r\n\r\nVenha o autor com a planilha detalhada de seus cálculos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRO MAXIMO DE CARVALHO [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: ASSOCIACAO DAS EMPR.CONDOM.INDAL E ADJAC.ARAR. [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRO MAXIMO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189 Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00353-1991-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA NEVES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia Miranda Rogério [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DE FREITAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo no prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva Rios [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00272-1997-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MARIANO PEREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Maria das Gracas Martins Vianna, Réu: Nauri Gorges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MARIANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi possível realizar a penhora on line: CPF invalido. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON CARDOSO BUENO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Odnanerf Moto Ltda [Adv. Paulo Dvoraninovier (OAB: RJ 26426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON CARDOSO BUENO\r\n\r\nAcompanhar o Sr. Oficial de Justica, em diligência, no prazo de \r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Porciúncula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Morgado Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Siqueira [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Siqueira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natália Marques Pfaltz Graff [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Marques Pfaltz Graff, Réu NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF\r\n\r\nDiga o réu em cinco dias sobre o requerido... \r\n\r\nProcesso: 01107-2008-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura Silva [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Réu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch - Admistradora de Serviços e Informática Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moura Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Dias da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upwind Escola Náutica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2009-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Junior [Adv. Leonardo J. M. do Amaral (OAB: RJ 128235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarqwal Divulgação Ltda [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarqwal Divulgação Ltda\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário, no importe de 20% sobre o valor acordado (R$ 200,00), em guia própria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1996-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES COELHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richarlis Talarico de Sousa [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprehmet Epi Equip de Segurança Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprehmet Epi Equip de Segurança Ltda ME\r\n\r\nComprove o réu a contribuição previdenciária devida nestes autos sobre as parcelas de cunho salarial (v.item 05 de fl. 15), em guia própria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCINEA SOARES DA CONCEICAO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, em tempo hábil para citação. Prazo. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Costa [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, em tempo hábil para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Figeuiredo Monteiro [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Figeuiredo Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, em tempo hábil para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-1995-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, em tempo hábil para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Leoncio do Nascimento [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Leoncio do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da reclamada para ciência da sentença. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-1997-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Monteiro [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes\r\n\r\nInicialmente, diga a reclamada sobre o requerido pelo autor e, querendo, apresente impugnação aos cálculos previdenciários. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva (OAB: RJ 53432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto´s Restaurante Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cardoso Correa\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Andre orlando de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custa em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01286-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nVir com os quesitos em 48 horas sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00229-2000-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AUGUSTO MARINS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação fundamentada da cota previdenciária, devendo ser observado à época própria a existência de crédito remanescente do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2008-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Ribeiro de Souza [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 24 Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00433-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIOMAR CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rosa de Souza [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Maria Santos Mota [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado Economico [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Santos Mota, Réu SAKA-Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda(Supermercado Economico\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00603-2000-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre o requerido pela financeira. \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Ribeiro Freire [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração, Participações e Imóveis Coiatelli Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participações e Imóveis Coiatelli Ltda. , Aut Adriano Campos Ribeiro Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMES MARKETING LTDA. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP FILMES MARKETING LTDA.\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento previdenciário, no importe de 20% sobre o valor acordado (R$ 400,00), em guia própria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honesto Alves da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honesto Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00453-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 252 em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls .... adimito os embargos e a impugnação, para no mérito não acolher os embargos e acolher parcialmente a impugnação;. ;\r\n\r\nProcesso: 00740-2003-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BELA BEL LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nAo autor, para retificação de seus cálculos, conforme promoção de fl. 394v. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAGUIM ANTONIO SA DO AMARAL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalzira Santos de Oliveira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalzira Santos de Oliveira\r\n\r\n, \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gomes de Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Brito [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aldeia 99 [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aldeia 99\r\n\r\nComprove o réu a contribuição previdenciária devida nestes autos sobre as parcelas de cunho salarial (v.item 05 de fl. 42), em guia própria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral Martins [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo dos Condomínios Rota do Sol ( Sonho de Vida ) [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo dos Condomínios Rota do Sol ( Sonho de Vida ) \r\n\r\nComprove o réu a contribuição previdenciária devida nestes autos sobre as parcelas de cunho salarial (v.item 05 de fl. 35), em guia própria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-1995-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COTRIM PEREIRA [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA DA VILA DE SAQUAREMA ME [Adv. Luciana Sias Cataldo (OAB: RJ 154281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COTRIM PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 100 e seguintes em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-411-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vieira dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vieira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-1999-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: R L A COM E PREST SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MAURO DECIO COSTA\r\n\r\nDilato o prazo para manifestação das partes para 15 dias iniciando-se pelo autor com permeio de 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Arrabal Baptista [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Arrabal Baptista, Réu Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.207 no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE, Aut Reginaldo Valadares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Mendonça Marinho [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Aut Sirlei Mendonça Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1998-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 803205"
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo I O de Souza Comércio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:44 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:44 horas. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - S. P. da Aldeia \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo I O de Souza Comércio de Pedras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:44 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:44 horas. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Benevides [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gomes Benevides, Réu Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:40 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 00846-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Tavares [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Costa Tavares\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:38 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:38 horas. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Macedo [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Materiais de Construcao Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:36 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:36 horas. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Favoretti [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Favoretti\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:34 horas e, não ha vendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:34 horas. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Santos Ribeiro [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Deby Farma dos Lagos Produtos Farmaceuticos Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Ribeiro, Réu Deby Farma dos Lagos Produtos Farmaceuticos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 18/08/2009, às 14:32 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, à 14:32 horas. \r\n\r\nId: 805323"
                            ],
                            "804604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Thompson Marques [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C Morais Ruiz Educacional Ltda. [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Thompson Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95 , que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 70/72, com as retificações da Contadoria do Juízo de fl. 85 e atualizações de fls. 94, fixando o valor total da condenação em R$ 23.558,10 ,equivalente a 1.951.771,77 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Costa Benevides [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa Benevides\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 32 e 36, devendo a exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2009-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cazar Martins da Cunha [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coma-Ki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cazar Martins da Cunha \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-432-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Myckson Lima Cezareti [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Myckson Lima Cezareti, Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/07/2009 para início da perícia. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro de Sales\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 102, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero Gonçalves de Sá Vilela [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D N T Som dos Lagos Acessórios para Veículos Ltda. [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Gonçalves de Sá Vilela\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento do valor da condenação em favor da ré, em guia de depósito judicial e com o recolhimento de custas através de guia DARF cód. 8019, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Cambothanassis [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Cirillo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62, devendo o autor fornecer o endereço atual da ré em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60, que aplicou a revelia e a pena de confissão ao réu, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2009-432-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. de Andrade - Madeiras Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. R. de Andrade - Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Janaina Schott [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Cristina Martins Kleber-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Janaina Schott\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2009-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carvalho de Jesus, Aut: Marco Antonio Bezerra , Aut: Fernanda Muzzi Francisco, Aut: Raphael Correa de Oliveira , Aut: Aldair Pereira de Souza , Aut: Juarez Santos Moreira , Aut: Adriana Gomes do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda., Réu: Município Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes do Nascimento e Outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que homologou a desistência requerida pelos autores CRISTIANE MEDELA DA SILVA e GILBERTO BENTO MARTINS para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 900,00, pelos autores, de cujo pagamento ficam dispensados. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Cardoso [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: LRL Comércio - Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cardoso\r\n\r\nPagar custas de R$ 113,95 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Rangel [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00297-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto das rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pontes Rozeira [Adv. Jair Siqueira Milagres (OAB: RJ 96426 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pontes Rozeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 2.610,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mendes de Souza [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da 1a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes da Cruz [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Conceição de Souza [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR - Construções e Serviços Ltda, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00406-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Conceição [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Antunes de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Nunes\r\n\r\nTer vista dos ofícios recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos às rés para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Pereira Barcellos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Pao [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor do Pao\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00717-2008-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gavina da Costa [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Lopez Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gavina da Costa\r\n\r\nInforme a autora de quem seu filho recebia salários e ordens e se seu alegado empregador exerce atividade profissional ou empresarial no ramo da construção civil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Paula Vieira [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Paula Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barbosa [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barbosa\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Melo Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.R. Fitness Academia Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M.R. Fitness Academia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da multa do acordo de 60%, conforme despacho de fls. 62, em 48 horas, sob pena de ir à praça o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00760-2008-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Faria Benevides [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: D G M Eletromoveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D G M Eletromoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00778-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Savana Fernandes dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 44,00 através de guia DARF cód. 8019, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociene Pereira [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF, inclusive a contida na petição de fls. 81, relativo ao código para recolhimento (6203). \r\n\r\nProcesso: 00841-2009-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nogueira Gomes [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nogueira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Motoristas Ajud Emp Autonomos de Carga da Regiao dos Lagos Cooperauto, Réu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cardoso da Silva, Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241/243-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 146,32, pelas Rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.316,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Leandro Nogueira [Adv. Elaine Cristina Chiste Faian (OAB: RJ 146087 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda em 15 dias, conforme item 5 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Luis de Almeida Ribeiro [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Saint Tropez [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis de Almeida Ribeiro\r\n\r\nDizer se há interesse em designação de leilão nos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Andrade [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 72/74, fixando o valor total da condenação em R$ 18.612,48, equivalente a 1.540.979,97 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-432-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria Ferreira [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Faria Ferreira, Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/108, que rejeitou as preliminares e no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido. Custas de R$ 160,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moniger Lima da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.S Bazar e Laticinios LTDAS - ME [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)], Réu: Henrique Policar Blanco Corte [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.S Bazar e Laticinios LTDAS - ME, Réu Henrique Policar Blanco Corte\r\n\r\nPagar custas de R$ 70,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Correa [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Cardoso Restaurante-ME [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. P. Cardoso Restaurante-ME\r\n\r\nPagar custas de R$ 30,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 7 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00987-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Adriana Gomes Freitas [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Adriana Gomes Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00989-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Campos da Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01012-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Cristina Alves Canellas [Adv. Margareth Amorim Petrelli (OAB: RJ 78964 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel Lab de Citopatologia e Analises Clinicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Alves Canellas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Octavio da Frota Junior [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Octavio da Frota Junior\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 95/103, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Pereira\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Siqueira [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendonça Filho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nóbilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nóbilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPagar custas de R$ 50,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01168-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeléia Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeléia Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-432-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Jacob David [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jacob David\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alves Ferreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Lagos Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01239-2009-432-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Francisconi Vieira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Lagos Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Francisconi Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: Cassio Alves de Souza Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Cisne Branco [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Cisne Branco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Ferreira Sardinha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Lagos Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Ferreira Sardinha \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 185/186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2009-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Manhães Moreira [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Manhães Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01293-2009-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Virginio [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Virginio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01296-2009-432-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maeli Fonte Felippe [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maeli Fonte Felippe \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01297-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidelina Maria de Souza Aguilera [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidelina Maria de Souza Aguilera \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilça Francisconi Muniz [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilça Francisconi Muniz\r\n\r\nSanar inépcia em 10 dias, conforme fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-432-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Antônio José de Araújo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Rqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Rqdo: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Rqdo: Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Álcalis do Rio Grande do Norte - ALCANORTE, Rqte Antônio José de Araújo, Rqdo CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Rqdo Companhia Nacional de Álcalis, Rqdo Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/72, que CONCEDEU a medida cautelar vindicada. Custas de R$ 1.962,78, pelas Rés, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2009-432-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Bastos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Iguaba Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bastos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2009-432-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielza de Oliveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Fábio Ferreira de Moraes (Quiosque Sol e Sal nº 18)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielza de Oliveira \r\n\r\nFornecer nova cópia da inicial, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Moraes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Moraes, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Machado [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José dos Santos [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78/79, que aplicou a revelia e a pena de confissão ao réu, e julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-432-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Araújo Galvão [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha V [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Araújo Galvão\r\n\r\nDiga o autor se o que pretende quanto ao sr. Luiz Sergio Mota Prado é apenas sua oitiva como testemunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2009-432-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Flamboyant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01593-2009-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Venâncio Modesto [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Venâncio Modesto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 149,18, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2009-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Melo [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 187,31, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-2009-432-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoci Ribeiro dos Anjos [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoci Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2008-432-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias (OAB: RJ 70823 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping de Búzios [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping de Búzios\r\n\r\nPagar custas de R$ 100,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na Secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que julgou extinto o processo sem exame do mérito, face a coisa julgada. Custas de R$ 400,00, pelo autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2008-432-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Ribeiro de Carvalho [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Custodio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias e para vista do ofício e documentos de fls. 165/187.\r\n\r\nApós, ao autor para vista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2008-432-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Reimburg dos Reis Calderim [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Pedro Reimburg dos Reis Calderim\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias e para vista do ofício e documentos de fls. 115/137.\r\n\r\nApós, ao autor para vista, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2008-432-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlindos Bar - Quiosque [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlindos Bar - Quiosque \r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 39/46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2008-432-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Bello [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Kelly Turri [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Kelly Turri , Aut José Roberto Bello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/38, que declarou EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito quanto ao pedido do item I e INCOMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO para o conhecimento do pedido do item II. Custas de R$ 20,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da inicial, das quais fica dispensada do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2008-432-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelinho de Ouro Corba de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Junior, Réu Martelinho de Ouro Corba de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, para aguardar o retorno da carta precatória inquiritória, cuja audiência foi designada para 22/09/2009, às 9:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-432-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivan Silva de Souza [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nA Ré deverá fornecer o CEP da 1a testemunha, bem como o endereço completo da 3a, em 48 horas. \r\n\r\nId: 804604"
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                            "804603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-432-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio \r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/08/2009, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim e guias de TRCT cód. 01 e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-432-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Aniceto Gregorio da Silva \r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, SECAF - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica m E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/08/2009, às 16:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim e guias de TRCT cód. 01 e chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804603"
                            ],
                            "804957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01429-2009-432-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda – ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804957"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01428-2009-432-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes da Silveira\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Queen Lory Tours Agencia de Viagens Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-432-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804602"
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                            "805322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:30 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-432-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wellinton Jose David e Outros. \r\n\r\nRéu: Viban Vigilancia Industrial e Bancaria Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM IMÓVEL (01) CONSTITUÍDO PELO APARTAMENTO DE NÚMERO 406, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 169,88 M² E COM DIREITO A TRÊS VAGAS NA GARAGEM DESIGNADAS PELOS NÚMEROS 49, 50 E 51 DO EDIFÍCIO CHATEAU MONTSERRAT, SITUADO NA RUA NATANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, NÚMERO 392, BALNEÁRIO DAS DUNAS, CABO FRIO, RJ, TUDO CONFORME FOTOCÓPIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA Nº 46610, AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\navaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NATANAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, NÚMERO 392, BALNEÁRIO DAS DUNAS, CABO FRIO, 28908-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:32 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Santos Ribeiro e Outros. Adv.: Fernando Carlos Pereira Gallo OAB.: RJ 72997 D\r\n\r\nRéu: Deby Farma dos Lagos Produtos Farmaceuticos Ltda-ME e Outros. Adv.: Avany de Oliveira Coutinho OAB.: RJ 126062 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM (01) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON, PROCESSADOR 3400 + 1,81 GHZ, 960 MB DE RAM; UM HD DE 25 GB; UM HD DE 50 GB; TECLADO; MOUSE; PLACA MÃE, FUNCIONANDO, AVALIADO (COM GRAVADOR DE DVD) EM R$ 1.650,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS).\r\n\r\navaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Guimarães, nº 21, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:34 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araujo e Outros. Adv.: Jose Ronalde Cardoso OAB.: RJ 53662 D\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Favoretti e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA (01) IMPRESSORA HP PSC 1410, JATO TINTA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 2) UM (01) MONITOR DE VÍDEO LCD \"LG\", 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). TOTAL AVALIADO EM 900,00 (NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\navaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 140, Km 08, Vinhateiro, SAO PEDRO DA ALDEIA, 28940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:36 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-432-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Macedo e Outros. Adv.: Simone Pagels Loureiro Alves OAB.: RJ 120345 D\r\n\r\nRéu: Fama Materiais de Construcao Ltda e Outros. Adv.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB.: RJ 26834 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) CEM (100) SACOS DE 8KG DE CAL PARA PINTURA, AVALIADOS EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); 2) QUARENTA E CINCO (45) SACOS DE 20KG DE CAL PARA MASSA, AVALIADOS EM 306,00 (TREZENTOS E SEIS REAIS); 3) CEM (100) SACOS DE EXTRAFILITO, SACOS DE 18KG, AVALIADOS EM R$ 390,00; 4) SETE (7) VARAS DE FERRO 4.2', AVALIADAS EM R$ 66,50 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 5) QUATRO VARAS DE FERRO DE 3,8', AVALIADAS EM R$ 158,40 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); 6) TREZE (13) VARAS DE CANO DE ESGOTO \"PROVINIL\", VARA DE 6 METROS, 100MM, AVALIADAS EM R$ 545,87 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); 7) ONZE (11) VARAS DE ESGOTO \"PROVINIL\", VARA DE 6 METROS, 40MM, AVALIADAS EM R$ 155,76 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS; 8) OITENTA (80) KG DE PREGO 17X27', AVALIADOS EM R$ 608,00 (SEISCENTOS E OITO REAIS); NOVE CURVAS LONGAS DE ESGOTO \"KRONA\", 50MM, 45º, AVALIADAS EM R$ 60,03 (SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS); 10) UMA (01) CAIXA PARA AR CONDICIONADO EM MÁRMORE, 7.500 BTUs, AVALIADA EM R$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS); 11) SEIS (06) PÁS DE OBRA, QUADRADAS, \"VIAT\", AVALIADAS EM R$ 129,00 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS); 12) UMA (01) TAMPA DE CISTERNA EM ALUMÍNIO, AVALIADA EM 108,40 (CENTO E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). TOTAL AVALIADO EM R$ 3.076,96TRÊS MIL E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). \r\n\r\navaliado em 3.076,96\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Paes de Abreu, nº 1473, CABO FRIO, 28905-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.076,96\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:38 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:38 horas.\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-432-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Costa Tavares e Outros. Adv.: Edimar de Lana Melo OAB.: RJ 81237 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) TRINTA E DUAS (32) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS DESK, COR AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.040,00 (TRÊS MIL E QUARENTA REAIS); 2) UM (01) APARELHO DE TV DE 29 POLEGADAS, SEMP TOCHIBA, COM CONTROLE REMOTO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 3) UM (01) APARELHO DE SOM GRADIENTE, MODELO PERSONAL MINI SYSTEM MS-550, COM DUAS CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 4) UMA (01) MESA REDONDA DE MADEIRA COM QUATRO POLTRONAS, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); 5) UMA (01) MESA DE MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA NA COR CINZA, BASE DE FERRO, MEDINDO 120 X 60CM, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 6) DUAS (02) MESAS DE MADEIRA REVESTIDAS EM FÓRMICA, NA COR BRANCA, BASE DE FERRO, MEDINDO 120 X 60 CM, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 7) DOIS (02) ARQUIVOS DE AÇO COM SEIS PRATELEIRAS, MEDINDO 155 X 85 X 35 CM, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADOS EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); E 8) DOIS (02) ARQUIVOS DE AÇO NA COR CINZA, COM QUATRO GAVETAS, MEDINDO 130 X 70 X 45 CM, EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). TOTAL AVALIADO EM R$ 7.040,00 (SETE MIL E QUARENTA REAIS). avaliado em 7.040,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Júlia Kubitsched, 1023, CABO FRIO, 28905-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:40 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-432-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Benevides e Outros. Adv.: Adriano Cardoso Cunha OAB.: RJ 121401 D\r\n\r\nRéu: Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda e Outros. Adv.: Ricardo Braga de Oliveira OAB.: RJ 83134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) DEZ (10) FRIGOBARES CONSUL - REFRIGERADOR COMPACTO 120, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00; 2) CINCO (05) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL-TIMEX, 7.500 BTUs, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). \r\n\r\navaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Pinto de Macedo, nº 270, ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:44 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:44 horas.\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-432-01-00-7 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: I O de Souza Comércio de Pedras Ltda e Outros. Adv.: Allison Garcia Resende OAB.: RJ 140900 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO (448) METROS QUADRADOS DE CACOS DE GRANITO POLIDO, AVALIADOS EM R$ 11.200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\navaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teixeira e Souza, 2504, Centro, CABO FRIO, 28909-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/08/2009 às 14:42 horas e, não havendo licitantes, no dia 25/08/2009, às 14:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-432-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Sousa dos Santos e Outros. Adv.: Sheila Maria de Oliveira OAB.: RJ 112933 D\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Sherman e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA TELEVISÃO, 29 POLEGADAS, MARCA CCE, EM NORMAL ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lopes da Guia, 725, Centro, CABO FRIO, 28907-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805322"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "802976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01535-2007-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Nadir da Silva Soares [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Nadir da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Candido [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. A/C Socio Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Candido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2004-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Machado da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Elma Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-1994-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sousa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Sousa\r\n\r\nTomar ciência das petições com documentos de fls. 86/90 e 94/97. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Planicie Ltda. (Usina Sapucaia) [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaria Planicie Ltda. (Usina Sapucaia)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 138/141. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagildo Rocha Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiaco Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atagildo Rocha Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Feliciando dos Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Feliciando dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-1996-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GRAN RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 289. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Almeida Velasco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Almeida Velasco\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida sua pretensão no que tange a liberação do FGTS através do alvará judicial, mantendo-se o já determinado na Ata de Audiência de fls. 411/412. .\r\n\r\nProcesso: 01122-1998-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CLAUDIO AIRES DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CLAUDIO AIRES DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 269. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1992-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida Basilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida Basilio\r\n\r\nDeverá comprovar as afirmações feitas na petição de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Nani de Paula [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Nani de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Raposo Nogueira [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Nogueira [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Raposo Nogueira, Réu Carlos Alberto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Pinto Barreto Pecla [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Pinto Barreto Pecla\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.39/40, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Neutromar 84 Com Maq e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21/23, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2009-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariet Araújo de Freitas [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Neutromar 84 Com Maq e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariet Araújo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.20/22, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2009-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araújo de Freitas [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Neutromar 84 Com Maq e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araújo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20/22, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 123/125. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Madeira Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluizio Quintino da Hora [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Madeira Alves\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA AZEREDO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA AZEREDO\r\n\r\nDeverá esclarecer o seu pedido, ante o teor da petição de fl. 163 e despacho de fl. 164. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR GRACINO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CRESPO RANGEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR GRACINO\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF das executadas. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda., Aut Roberto Almeida Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenco Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, Aut Paulo Sergio Lourenco Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bense [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adms Brasil Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bense\r\n\r\nTer vista dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva Ferreira [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02494-1997-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 291, que indeferiu o pedido de fls. 284 e 290. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2009-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cruz da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM- Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 176/178, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2009-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovanilson Galdino de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Novaes & Reis Industria e Comércio de Doces Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovanilson Galdino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.15/16, motivo:mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2009-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Gama Fernandes (Espólio de) [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer Manutenção Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gama Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22/23. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kislandia Romana Cristina Silva Maria\r\n\r\nDeverá dizer se ratifica os termos da petição de apresentação dos cálculos de liquidação de fls. 207/210. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTer vista do Agravo de Petição interposto pelo segundo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Moco de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocimar Barreto Rosa [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pereira Moco de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00126-2006-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Viana Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2002-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FRANCO PINTO DANTIER [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMUNK ENROLAMENTOS TRANSF E MUNKS LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FRANCO PINTO DANTIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 802976"
                            ],
                            "802975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n02494-1997-281-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.576,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.576,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "804513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Tonassi [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Ivanir Tonassi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 3º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Danetra Abdala [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos-Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias dos Santos Souza [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Uma Hora Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Uma Hora Ltda, Aut Izaias dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Martins Dauter [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Martins Dauter\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36: \"Vistos, etc... 1- Dê-se vista à exequente da certidão de fls.35 e para requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-441-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcélha Helena da Silva Valentim [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo de São José Confecção de Lingerie \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcélha Helena da Silva Valentim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36: \"Vistos,etc... 1- Dê-se vista à exequente da certidão de fls. 35 e para requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazaré Viana Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Sheila Nazaré Viana Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 131/133: \"Isto posto, não conheço os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Entende este Juízo que os presentes embargos tem intuito manfiestamente protelatório, tentando o embargante \"ganhar tempo\" em decorrência do efeito suspensivo de prazo recursal decorrente da interposição de Embargos Declaratórios, já que as questões suscitadas já foram devidamente apreciadas na decisão de fls. 127, impondo-se a condenação do Embargante a pagar à parte contrária multa de 1% sobre o valor da causa, no valor de R$ 70,68, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Custas acrescidas de R$ 0,70.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 250/253: \"Isto posto, não conheço os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Entende este Juízo que os presentes embargos tem intuito manfiestamente protelatório, tentando o embargante \"ganhar tempo\" em decorrência do efeito suspensivo de prazo recursal decorrente da interposição de Embargos Declaratórios, já que as questões suscitadas já foram devidamente apreciadas na decisão de fls. 247, impondo-se a condenação do Embargante a pagar à parte contrária multa de 1% sobre o valor da causa, no valor de R$ 126,31, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Custas acrescidas de R$ 1,26.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Almeida Fonseca [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Iria Wermelinger Thurler, Réu: Padaria Thurler & Thurler Ltda ME [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: Jober Jose Thurler [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Almeida Fonseca\r\n\r\nTendo em vista a ausência de bens passíveis de penhora, fica intimado o autor para indicar os meios a fim de que prossiga-se a execução. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Nogueira Muniz Silva Machado [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Francieli Montechiare Alves Boutique [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francieli Montechiare Alves Boutique, Aut Joyce Nogueira Muniz Silva Machado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho de Cordeiro, no dia 04/08/2009, às 13 horas para a anotação do Contrato de Trabalho na CTPS da autora, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Fernandes Klein [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intímo de São José Confecção de Lingerie Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Intímo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do autor, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c § Único, do art. 43, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 00486-1998-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 415/425, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em setembro de 2008, no valor de R$ 1.444,30. O Réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário devido no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00889-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Beltrao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Carlos Faria Mendes (OAB: MG 92217 - D)], Réu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engerocha Paulista Comercio e Representacoes Ltda, Réu Holcim Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados em 15 dias, devendo informar os valores a título de imposto de renda e previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fialho Silveira Luz [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fialho Silveira Luz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-441-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Welbert [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.231/233 no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judas Thadeu da Silva Mello [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judas Thadeu da Silva Mello, Réu Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os cálculos efetivados para a execução (fls. 150), fixando em abril de 2009, o valor total da condenação em R$ 42.099,59, equivalentes a 3.494.272,57 Tr's, devidos ao exequente. O réu deverá comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00386-2001-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LESSA DE SOUZA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: LINA MARIA MIRANDA SANTOS [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINA MARIA MIRANDA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuições previdenciárias de fls. 191/204 no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 804513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "795630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00506-2007-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Ramos dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nFica intimado para que no prazo de cinco dias, comprove nos autos, o pagamento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl.60, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Michelle Aparecida Ferreira Izaias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido de natureza declarátória formulada na alínea A em face da primeira e segundas rés. Julgo, ainda, procedente em parte o pedido restante. Custas de R$ 180,00, pela ré, sobre R$ 9.000,00.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Veloso de Abreu [Adv. Sylvio Vicente Ferreira (OAB: RJ 88529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Tur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman Tur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda\r\n\r\nFica intimado para requerer o parcelamento diretamente ao órgão fazendário, comprovando nos autos eventual deferimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Bandeira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: MANOEL AMANCIO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CRISTIANO PEGURIER FERREIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSEFINA CAETANO DE FARIAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ALESSANDRA XAVIER DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: EVALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA PENNA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: SEBASTIAO SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 10 dias, seguindo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lourenco Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Relacon Servico de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lourenco Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Furtado dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME\r\n\r\nFica intimado a proceder ao pagamento do valor equivalente a diferença do valor apurado pela contadoria deste Juízo à fl.88 e o depósito procedido à fl.87, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de 10%, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 02123-2005-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira do Nascimento [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Beija Flor Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Beija Flor Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02453-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao dos Santos Gonsalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Carvalho Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora do Pão de Caxias Panificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinheiro [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a realização de prova tecnica, ficando intimadas as partes para apresentaçao de quesitos e assistente tecnico, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01014-1987-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORBRAS IND E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA [Adv. Vera Lucia de Albuquerque Santos (OAB: RJ 78985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rose Ferreira da Silva [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rose Ferreira da Silva, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01617-2000-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado a informar o nome e o endereço atual do síndico da massa falida, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva da Gama [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Silva da Gama\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01683-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanir Francisca Jorge [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanir Francisca Jorge\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01698-2007-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Silva dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: CCC Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado a comprovaro recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01699-2007-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Bantim da Silva [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)], Réu: CCC Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bantim da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01700-2007-201-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bispo de Castro [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Assessoria Comercial e Servicos Ltda [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)], Réu: CCC Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bispo de Castro\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01707-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Viana Gomes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Manoel Muller Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Viana Gomes\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Kobler Pinto Lopes Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao, Aut Renato Kobler Pinto Lopes Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Fernandes Silva [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Cafe Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Viana Livraria e Cafe Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS de fl.29,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Silva Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Martins Vieira dos Rios [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joaquim Silva Machado\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00939-2002-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da conversão do feito em diligência, ficando intimado o executado, para se manifestar quanto aos calculos de fl.293,valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moura dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moura dos Santos, Réu Funerária Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica intimada a reclamada, inclusive, para contra- arrazoar o presente recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Marilene Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 72,00,pela demandada,sobre R$ 3.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francoise Pimenta Lima [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francoise Pimenta Lima\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01974-2004-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DE JESUS BARBOSA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os endereços atuais dos sócios da executada, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02218-2003-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CESARIO DA SILVA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: CLOVIS GALVEAS [Adv. Manuel Messias Pereira Lima (OAB: RJ 15142 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a trazer aos autos o nº do CEI ou NIT do empregado, a fim de possibilitar a expedição de alvará à União Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-1991-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR JERONIMO MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02143-1997-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA LIMA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA, Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 02189-2005-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Leal Junior [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Ver Plan Ltda ME [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Ver Plan Ltda ME\r\n\r\nFica intimado comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme calculo de fl. 70, em 10 dias, pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 00754-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB, Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 00777-2004-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2000-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nFica intimado a fornecer meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00728-2005-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Goes de Souza [Adv. Rita Bezerra da Costa (OAB: RJ 117952 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Sergio Belli, Réu: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Goes de Souza\r\n\r\nFica intimado a indicar meios concretos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01142-2000-201-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GECENI ANTONIO DA COSTA [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Raul Jose de Barros e Prata (OAB: RJ 74164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECENI ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nFica intimado a requerer, se houver interesse, expedição de certidão de habilitação ou, se for o caso, o levantamento da falência, no prazo de 30 dias,pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Fonseca Dias Ferreira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA, Réu: SERGIO BELLI, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Fonseca Dias Ferreira\r\n\r\nFica intimado a indicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00242-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinto de Oliveira [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pinto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Jesus de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2009-201-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIO VALERIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEgdo: ARMANDO MARQUES DA SILVA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Egdo: JOSE CARLOS GOMES, Egdo: CELIA MARIA DO NASCIMENTO LIRA, Egdo: VAL DOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA, Egdo: MARIA DA GLORIA SANTOS, Egdo: BRUSA SERVICOS MEDICOS LTDA (POLICLINICA AMOR) [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)], Egdo: ASSISTENCIA MEDICA E ODONT/REAL LTDA N/P SOCIO VALDOMIRO F.DE ALMEIDA, Egdo: TAIS SOUZA MACHADO [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)], Egdo: MARTA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TAIS SOUZA MACHADO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-201-01-00-4 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rqdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rqdo: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rqdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rqdo: Casa Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Rqdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rqdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rqdo: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rqdo: Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rqdo: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rqdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rqdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: Confecções Nocello Blanco LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Sindicato do comércio Varejista de Duque de caxias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.928, que ao final devolveu-lhe o prazo recursal. \r\n\r\nId: 795630"
                            ],
                            "800652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilo Ferreira Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabens Locacoes e Equipamentos Ltda [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locabens Locacoes e Equipamentos Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01453-1998-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Réu: Rogerio Rodrigues Hochleitner, Réu: Adolfo Antonio Lourenco, Réu: Jucair da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01465-2004-201-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MALRY FRANCISCA MARCIANO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALRY FRANCISCA MARCIANO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Conceicao Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Conceicao Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2008-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Costa Rosa [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessiv de 8 (oito) dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceicao Salgueiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceicao Salgueiro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-2002-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti, Réu: Maria Jose Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01889-2000-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FURTADO PEREIRA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01967-2004-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza Miranda Miguel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Miranda Miguel\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual.. \r\n\r\nProcesso: 02162-1990-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FRIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 269 e 271, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02169-2000-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA, Aut COSME DAMIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02229-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santana da Paixao [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira Filho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara nº 0399/2009- CEF- AG. 4118. \r\n\r\nProcesso: 02428-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardoso Rodrigues, Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03029-1991-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SEIXAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEIXAS\r\n\r\nFica intimado a informar nos autos o valor sacado, em 10 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusimar Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusimar Rosa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento do valor total dos honorários periciais, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01379-2004-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCISCO DA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Senhor Oficial de Justiça de fl.76, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Paula Santos Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Santiago Otica Ltda ME [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Santiago Otica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Mendes Junior [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efraim Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli [Adv. Wilson Freire da Silva (OAB: RJ 5765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TDB Petrocelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NICOLAU [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTD, Réu: DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NICOLAU, Réu DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01691-2007-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Soares de Oliveira [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasintese Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmasintese Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Araujo da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuback Auto Center Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Araujo da Silva\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Mendes [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da testemunha indicada, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jhonatas Paes Leme Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Asafe Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asafe Comercio de Doces Ltda ME, Aut Mario Jhonatas Paes Leme Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RODI COOP COOPERATIVA PROFISSIONAIS TRANSPORT [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Alves Mello Nascimento [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesar Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01819-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gomes Carneiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 10 dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 01821-1995-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRAJARA PAIM ALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA A/C SOCIA, Réu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA, Réu: Maria dos Santos Carlos, Réu: Espolio de Dalva C.da S.Accioly n/p invent/Marco Antonio Herculano, Réu: Mario Carlos (Espolio de)n/p sua inventariante Maria dos Santos Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRAJARA PAIM ALVES\r\n\r\nFica intimado para informar o nome e o endereço do inventariante, em 30 dias,pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01835-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado, para que,querendo, apresente quesitos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-1998-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA BARREIRO, Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL CLOVES BARRETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO, Aut SANDOVAL CLOVES BARRETO\r\n\r\nFica intimado a se manifestar no prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez, sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Machado Campinho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani da Silva Xavier [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Servicos Ltda, Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01423-1994-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTUNES DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Moraes da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com a condenação de multa de um por cento sobr eo valor da causa. TOMAR CIÊNICIA, AINDA, DE QUE, DEVERÁ, QUERENDO, se manifestar sobre o Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2008-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02221-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardenas Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc Rodrigues de Freitas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01595-2007-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Garcia Franca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Empreedimentos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Garcia Franca\r\n\r\nFica intimado para informar se o acordo de fls. 50/51 foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leal da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leal da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00779-2003-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA COMETA S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA COMETA S/A\r\n\r\nFica intimado a reclamada nos autos o recolhimento das custas e o reclamante, para dizer se recebeu as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, constantes do Termo de acordo de fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felix de Brito\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Paula Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Paula Barbosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bis Marques [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bis Marques\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2006-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Matos de Lemos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Salgueiro de Mattos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Salgueiro de Mattos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-1998-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado, para integral cumprimento dos termos contidos no Acórdão Regional de fls. 453/458, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00222-2004-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BAYAO DAS CHAGAS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: RAUL RODRIGUES MACHADO NETO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SERV SERV.ENGE. DE CONST. LTDA A/C 1o. LIQUIDANTE JUD. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL RODRIGUES MACHADO NETO, Aut VICTOR BAYAO DAS CHAGAS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2004-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem concretos o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00384-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Alves Beher [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado no Acórdão Regional de fls. 85/90, comprovando o recolhimento da cota previdenciária, na forma ali prevista, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00946-2005-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Celia Oliveira Castelo [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Celia Oliveira Castelo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomildo Isaias de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado no Acórdão Regional, comprovando nos autos o recolhimento da Cota Previdenciária devida sobre o aviso previo, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00326-2003-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Medeiros [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Medeiros\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2002-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia da Paixao, Réu: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)], Réu: Adao Cecilio da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Bento Rodrigues [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00343-2000-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO BALTHAZAR ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: KA KAD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO BALTHAZAR ALVES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moraes Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Jonatas de Imbarie Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Olga dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara) [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Olga dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reiff Januário [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Reiff Januário\r\n\r\nFica intimado para informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilio Sardinha Vasconcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa Plangas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilio Sardinha Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Costa Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Assistencia Medica Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Costa Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 800652"
                            ],
                            "800651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-201-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a se maifestar sobre conta de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2002-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NICOLAU\r\n\r\nRéu: COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTD, DTS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01656-2004-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Oscar Hernan Escobar Morales, Dirceu Stival\r\n\r\nPelo presente fica m TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme fl.48, bem como pagamento das custas, em 05 dias, pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01779-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Rosa\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01819-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Gomes Carneiro\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre conta de liquidação apresentada, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 800651"
                            ],
                            "795631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02453-2005-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao dos Santos Gonsalves\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação, em dez dias, art. 879, p. 2º,CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795631"
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                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "804023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A., Aut Paulo Roberto de Paula Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pará Fernando [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pará Fernando, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viljamur de Oliveira [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A., Aut Viljamur de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Réu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petróleo Ltda, Aut Marcos Antônio Gonçalves Borges\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo do Couto Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Marcio Eduardo do Couto Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Lopes Lima, Réu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Réu Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME, Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda, Aut Simone Coutinho e Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 804023"
                            ],
                            "803196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00763-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Montagens e Projetos Ltda [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renault Montagens e Projetos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.167,36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2006-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidivaldo Carvalho Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Torre Junior Construtora Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidivaldo Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 43,14. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Nacional Serviços e Arrecadação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme fl. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio A/C Dr.Jose Roberto Marcondes [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb, Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio A/C Dr.Jose Roberto Marcondes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 00997-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daurio de Sousa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 444,05. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2002-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Rda), Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio da Rda), Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 184/187, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Ribeiro da Costa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores não especificados na sentença, conforme ali determinados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DA SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ DE JESUS E SILVA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 139, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ordozivel da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jonathan Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Jessica Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Carolyne Fernandes da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes da Silva, Aut Silvania Ordozivel da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença para que tenha eficácia na ação trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA (Massa Falida de) A/C do síndico 2º Liquidante Judicial Sr. Roberto José Carneiro Mattos [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWR BRASIL LTDA (Massa Falida de) A/C do síndico 2º Liquidante Judicial Sr. Roberto José Carneiro Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, vista em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00508-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 252, 253 e 254/256. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA BORGES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EDUARDO LOPES (FABRICANTE DE SINUCA) [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA BORGES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 112/113, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Oliveira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 36. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Souza [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Aut: Neide Chagas de Souza e Outro [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Chagas de Souza e Outro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fl. 91. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02018-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE ASSIS CHETA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.504,81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-2003-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA N/P WILMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 95/96, para requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02767-1989-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: PAULO CELIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: JORGE CARLOS SALES ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PIG ENGENHARIA, CONSTRUCOES E INCORP. E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 302/304, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE CAMARGO DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Livramento da Silva dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda e socios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Livramento da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO POLI, Réu: FABIO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALCANTARA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2004-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de) [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ryder Logistica LTDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lopes da Fonseca (Espolio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 589. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-1992-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI VON HELD LEAL [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: OENE MINERACAO LTDA [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI VON HELD LEAL\r\n\r\nInformar a localização de seu constituinte, tendo em vista que foi integralmente depositado o valor do acordo de fl. 352. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JPCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: POLIBRASIL POLIMEROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIBRASIL POLIMEROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E SÓCIOS JOSÉ FERNANDO MARTINS E VERA LÚCIA MARTINS, Réu: MINASGAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO POLI, Réu: MARCELLO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Santos [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Duque de Caxias Ltda, Réu: Ricardo Antonio Piacenso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-1998-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MESSIAS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO POLI, Réu: MARCELLO POLI, Réu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2005-202-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Evandro Mourao Cardoso [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Evandro Mourao Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1995-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01847-1995-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SER TECNICOS N/P JOSE SIMOES DAS VIRGENS/SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2001-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA COSTA MODESTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: RET PRONTO AMORTECEDORES LTD-ME MULTI-CENTER, Réu: W T E AUTOCENTER LTDA - EPP MULTI-CENTER, Réu: LT AMORTECEDORES E SOCIO MARCO PAULO FANTINI, Réu: PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA-EPP, Réu: TRCA CENTER AMORTECEDORES LTDA-ME MULTI-CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA COSTA MODESTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Ferreira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02117-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIO ROCHA BOMFIM [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA E SOCIOS, Réu: COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIO ROCHA BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência da devolução das Cartas Precatórias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02171-2005-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Dantas Cordeiro [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Polsatcom Sistema de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide Dantas Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2002-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE PAULA INACIO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO FABIO SILVA BAIENSE [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO FABIO SILVA BAIENSE \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2009-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonça da Conceição [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio William de Carvalho dos Santos, Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, para oitiva da testemunha, no dia 14.09.09, às 10:40 horas, na 1ª Vara de Trabalho de Teresópolis, referente ao processo nº CPI 384-2009-531-01-00-0. Fornecer o rol de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Batista Reis [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Serviço de Aluguel para Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Batista Reis\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do Cartório, para a expedição do ofício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Paulo de Souza [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 247 e comprovar o recolhimento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-1995-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO CARNEVALE [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira (OAB: RJ 84820 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243:\" Vistos, etc. Converto em penhora os valores já arrecadados até os cálculos às fls. 226. Dê ciência a Ré.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 803196"
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                            "802436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01237-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Mara Pires da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Mara Pires da Silva, Réu Rdlay Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Futuro de Caxias Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Futuro de Caxias Ltda, Aut Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos e improcedentes os pedidos da Reconvenção. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinheiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S/A, Aut Joao Batista Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO GRACA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 177/178, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.360,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MACEDO LABHARDT ALVES [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 3. OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO 3. OFICIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 5.355,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Regina Cardoso Acacio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Regina Cardoso Acacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Cavalcante da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 749,76 e R$ 665,93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2002-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI BATISTA (SÓCIO DA RDA), Réu: DCR INFORMATICA S/C LTDA E SOCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 253/255, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PERLINGEIRO NETO [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)], Réu: POSTO UNIPETRO LTDA\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 218/219, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01774-1997-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE MENDONCA [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 256/267, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01927-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: EB DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 73/74, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02173-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA FLORENTINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 195/197, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02193-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Cabral da Silva (sócia da Rda), Réu: Marciano Nabor Souza da Silva (sócio da Rda), Réu: Novos Tubos Industria e Comércio de Embalagens Ltda e Sócios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 123/124, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02229-1997-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS ROSA MARIA COSTA SOARES E JOÃO ALEXANDRE GLORIA [Adv. Renato Isidoro Mattos da Fonseca (OAB: RJ 21578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 220/222, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 802436"
                            ],
                            "801613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00021-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valeria Nogueira de Freitas [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Keltor Auto Freios Ltda. [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keltor Auto Freios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASM Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Brites da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Goncalves das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Lopes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rosa Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda, Réu: Cia Ultragás S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rosa Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 112. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Tavares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 116. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteira, Réu: Premium Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fl. 29, uma vez que não apresenta novos elementos, devendo fornecer o endereço atualizado da 1a. Ré, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FARIAS SERPA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN FARIAS SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: VLE Barros Produtos Farmaceuticos [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLE Barros Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Grilo Peixoto [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Grilo Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 30. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Heleno [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar de Caxias Com e Bazar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Heleno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Japhet de Maghalhaes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Elias Lima Freitas [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Elias Lima Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2008-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duquemov Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aunicea dos Santos Pessoa [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela Azevedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aunicea dos Santos Pessoa\r\n\r\nTomar ciência que até a presente data não retornou o SEED correspondente à notificação citatória da Ré, assim, deverá a Autora confirmar o endereço da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Roger [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Roger\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01726-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Manuele Souza da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de mais 10 dias para regularização dos dados. \r\n\r\nProcesso: 01745-2004-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 165/166, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02072-2005-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Funasa - Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Correa Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 149v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 197/198, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia Mendes Chemppe de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy Lane Dionisio de Castilho (sócia da Rda), Réu: DAISE LANE DIONISIO CASTILHO COM ALIMENTOS LTDA E SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 174/175, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI SANTOS DA COSTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA CABRAL DA SILVA, Réu: MARCIANO NABOR SOUZA DA SILVA, Réu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI SANTOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 126/127, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01340-2003-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUSA MARTINS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (SÓCIA DA RDA), Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (SÓCIA DA RDA), Réu: SHALOM SIST PROCES DADOS A/C ANTECESSORA TALENTO TELEPROC.E COMUN. DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 109/110, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: NERCILIA LESSA CARDOSO LTDA ME E SOCIA NERCILIA LESSA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 128/129, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 259/263, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRY DIAS NUNES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Fidelis Casimiro (sócia da Ré), Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE INFANCIA E SÓCIA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRY DIAS NUNES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 147/148, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01923-1999-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 209/210, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 801613"
                            ],
                            "804022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gonçalves Borges\r\n\r\nRéu: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J Palgo Reformas e Montagens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME, Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Ana Paula da Silva Lopes Lima, Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula da Silva Lopes Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00394-1991-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SÓCIO, Eudes Jorge Wanderley de Lima (sócio da Ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Eudes Jorge Wanderley de Lima (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00644-2006-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Patricia de Jesus\r\n\r\nRéu: Dione Goes Bispo da Silva (sócia da Ré), Nelson Bispo da Silva Júnior (sócio da Ré) , K David Lanches Ltda e sócios \r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Bispo da Silva Júnior (sócio da Ré) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00771-2000-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA ARAO LOBO\r\n\r\nRéu: Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio da Ré), Marcionilha Penha Soares do Nascimento (sócia da Ré), André Luiz Vieira Brilhante (sócio da Ré), Antônio Carlos da Silva Cecílio (sócio da Ré), POSTO E SERV CATARINA DE D.DE CAXIAS SUCESSORA E SÓCIOS, GALATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Vieira Brilhante (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00792-1996-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MENDES\r\n\r\nRéu: LEOES DA ITATIAIA BAR E REST LTDA E SÓCIOS, Ricardo Luis Dantas de Albuquerque Morgado (sócio da Ré), Maria Cristina de Albuquerque Lourenço (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Luis Dantas de Albuquerque Morgado (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SHALOM PROCESSAMENTO DE DADOS E SÓCIOS , Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira (sócia da Ré), Carlos Alberto da Motta Percides (sócio da Ré), Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento (sócio da Ré), Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 01839-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lourenco, Paulo Murilo da Silva, Nelson de Souza Filho, Adalberto Coelho de Paula, Jorge Simoes dos Santos, Elias Carvalho de Jesus, Clidney de Lima Moreira, Alexandre da Cruz Alves, Alexandre Grilo Costa\r\n\r\nRéu: Daniel Alves Pereira (sócio da Ré), Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré), DWA Engenharia do Brasil Ltda e sócios, Enfil S.A. Controle Ambiental, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Termo Rio S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré), Daniel Alves Pereira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Os sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02054-2001-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda e socio, Monica Wandscheer Fernandes (sócia da ré), Arlindo Wandscheer (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Wandscheer (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804022"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-202-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COIMBRA MEINHARDT\r\n\r\nRéu: ANTONIEL ARAUJO DA SILVA BRITO, EDSON COUTINHO PEREIRA , GILCINEI BARBOSA PEREIRA, PRESERVE PARTICIPACOES LTDA, RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal à fl. 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-202-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Moura Monteiro\r\n\r\nRéu: Set Cursos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Set Cursos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 960,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-202-01-00-6 – ExCCP\r\n\r\nExte: Joselia Amancio Nascimento\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Otranto, Ivan Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01566-1994-202-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ PEREIRA MORAIS\r\n\r\nRéu: LEVADA DIST.COMEST.SUCESSORA DE ROLDAN GEN.AL.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria da Receita Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Novaes Pinheiro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 3.328,93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02058-2002-202-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA SANT ANA\r\n\r\nRéu: Joaquim Alberto Neves da Silva (sócio da Ré), MILLA SPRES REFEICOES LTDA ME E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m MILLA SPRES REFEICOES LTDA ME E SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 418,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03022-1991-202-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: METADUQUE ENG.AEROTECNICA E SOCIO RAIMUNDO CUNHA LIMA\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Cunha Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 28,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802435"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2009\r\n\r\n00215-2007-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nitriflex Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nExecutado: Jailson de Andrade da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Jailson de Andrade da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00224-2000-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: HOME BEER CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOME BEER CHOPPERIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.173,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00599-2008-202-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: José Antonio Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.794,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00800-2000-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Antônio Dominguez Alonso,UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Dominguez Alonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.052,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00959-2007-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Esmeraldo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: J E C 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado J E C 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.191,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01455-2008-202-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Daniele Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniele Nascimento da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 291,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01594-2006-202-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Messias Porfirio\r\n\r\nExecutado: Artenge Construtora Ltda,Azevedo e Travassos Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Artenge Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.328,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01630-1992-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ\r\n\r\nExecutado: RIO SENIOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SENIOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.933,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00007-2001-202-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO LIMA DA MOTTA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA SOSSEGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA SOSSEGO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.377,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00554-1990-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO COSTA PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO COSTA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.086,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01793-2003-202-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SADIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SADIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270.369,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01934-2005-202-01-00-5 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Agonan Construcoes e Conservacoes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.372,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00394-1991-202-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Eudes Jorge Wanderley de Lima (sócio da Ré),INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Eudes Jorge Wanderley de Lima (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 53,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00644-2006-202-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Patricia de Jesus\r\n\r\nExecutado: Nelson Bispo da Silva Júnior (sócio da Ré) ,K David Lanches Ltda e sócios ,Dione Goes Bispo da Silva (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Bispo da Silva Júnior (sócio da Ré) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 6.684,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00771-2000-202-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA ARAO LOBO\r\n\r\nExecutado: André Luiz Vieira Brilhante (sócio da Ré),POSTO E SERV CATARINA DE D.DE CAXIAS SUCESSORA E SÓCIOS,GALATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,Enildo Gregório do Nascimento Filho (sócio da Ré),Marcionilha Penha Soares do Nascimento (sócia da Ré),Antônio Carlos da Silva Cecílio (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Vieira Brilhante (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de \r\n\r\nR$ 2.330,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00792-1996-202-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO MENDES\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luis Dantas de Albuquerque Morgado (sócio da Ré),LEOES DA ITATIAIA BAR E REST LTDA E SÓCIOS,Maria Cristina de Albuquerque Lourenço (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luis Dantas de Albuquerque Morgado (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.944,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01423-2003-202-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLADIMIR SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento (sócio da Ré),SHALOM PROCESSAMENTO DE DADOS E SÓCIOS ,Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira (sócia da Ré),Carlos Alberto da Motta Percides (sócio da Ré),Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.618,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01839-2006-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: Daniel Alves Pereira (sócio da Ré),DWA Engenharia do Brasil Ltda e sócios,Enfil S.A. Controle Ambiental,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Termo Rio S/A,Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alves Pereira (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.085,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré),DWA Engenharia do Brasil Ltda e sócios,Enfil S.A. Controle Ambiental,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Termo Rio S/A,Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Fernandes do Nascimento Pereira (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.085,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02054-2001-202-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA NETO\r\n\r\nExecutado: Arlindo Wandscheer (sócio da Ré),Rodofino Transportes Ltda e socio,Monica Wandscheer Fernandes (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Wandscheer (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.917,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804021"
                            ],
                            "801612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Distribuição de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01020-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: José Caixeta Costa (sócio da Rda), PROQUISA COM E IND PROD.QUIM. E SÓCIOS, Teresinha Caixeta Costa (sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m José Caixeta Costa (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 22,72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Veiga de Andrade\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado `a condenação, em R$ 27.569,62 (equivalentes a 2.284.471,59 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801612"
                            ],
                            "803195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00009-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE MOTA BULUS\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND.E COM.DE CONFECCOES, Philippe Martin Ind e Com Confeccao \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Carlos Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Werneck dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Evangelista\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camila de Andrade Monteiro, Neide de Andrade Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE MENDES FARIA E OUTRO, FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.015,29 (equivalentes a 1.350.549,40 Trs). \r\n\r\nProcesso: 00484-2008-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Enesio de Amorim Pinheiro\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda , Jorge Carlos de Almeida Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Nascimento Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da ré à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2001-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dama Corretora de Seguros Ltda., Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução com seus bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02039-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS SANTOS CHRISPIM, MARIA DAS NEVES SANTOS DE MOURA\r\n\r\nRéu: RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO (SÓCIO), ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO (SÓCIO), CASA DE SAUDE MATERNIDADE STA RITA CASSIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 18,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02118-2004-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu: Motovax Cargo Express Ltda., CIA SAO GERALDO DE VIACAO\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Bueno Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação em R$ 5.371,05 (equivalentes a 450.201,29 Trs). Devendo ainda, informar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da ré ou nomear bens à penhora, sob pena de mantida a 1a. parte da decisão de fl. 101, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adeilton Lima de Jesus\r\n\r\nRéu: Rejane Maria da Silva Andrade (sócia da Ré), Marcos da Silva Gurgel (sócio da Ré), Marjan de Caxias Decoracoes Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Rejane Maria da Silva Andrade (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 197,43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AKSO ARQ.ENG.E SOCIOS JOSE CARDOSO MELO E JOSE LUIZ CARDOSO MELO\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Ribeiro Júnior, Juarez Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-202-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Carvalho de Bonfim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Ré ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira Mello\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Oliveira Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Deverá também constituir novo advogado para prosseguimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Grandi Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 5,11 e R$ 10,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SINVAL DOS SANTOS, JOSE MORILO\r\n\r\nRéu: TALENTO PROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ofélia Trindade de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer informações quanto à ré, sob pena de, mantida a 1a. parte da decisão de fl. 63, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803195"
                            ],
                            "803267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 13/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FONTOURA SANTOS e Outros. Adv.: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB.: RJ 25250 D\r\n\r\nRéu: OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25 camisas em malha, By-polly, em diversas cores e tamanhos. avaliado em 747,00\r\n\r\n2 - 04 pares de tênis Reef, diversas cores, coleção 2004. avaliado em 680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, 44, Loja B, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.427,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton dos Passos Gomes e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: Shizi s Bar e Lanchonete ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 estante metálica, cor verde, com quatro prateleiras, quatro módulos de 2m de comprimento, perfazendo o total de 8m, com 3,20m de altura. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Club, 61, Loja, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25250-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00343-2001-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA MONTEIRO e Outros. Adv.: Jose Paulo Freire OAB.: RJ 72705 D\r\n\r\nRéu: DROGARIA SS MIRANDA LTDA e Outros. Adv.: Noel Domingos de Sousa OAB.: RJ 50102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 722 pacotes de fraldas descartáveis Dry Sec, cada pacote contém 36, tamanho M, de 5 a 10 kg. avaliado em 6.996,18\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pres. Kennedy, 1671, DUQUE DE CAXIAS, 25571-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.996,18\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00035-2009-202-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Celso Reis Biondi e Outros. \r\n\r\nRéu: Thalmo Xavier Barbosa N/P Thalmo Xavier Barbosa Filho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 transformadores de segurança de 24 volts e 1KVA cada, marca Faraday, caixa em ferro, funcionando. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25230-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Morais Sergio e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion OAB.: RJ 70700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina canda Platts, modelo E96f, modernizada pela Crosrol, com alimentação por rolo, patrimônio no.42, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-202-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosana Vieira Batista e Outros. Adv.: Fabricio Carvalho de Freitas OAB.: RJ 115694 D\r\n\r\nRéu: Joap Auto Peças Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 VA 1221 - VM ESC - Monza 1.8 avaliado em 59,34\r\n\r\n2 - 04 VA 1407 VM ADM Monza 1.8 avaliado em 151,16\r\n\r\n3 - 07 discos de embreagem, em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 01 código 31801591D, marca Luk - Fiat Uno; 05 código 31700141D, marca Luk, VW Brasilia; 01 código 320000112, VW Kombi. avaliado em 507,07\r\n\r\n4 - 02-VA 1011-VM ADM-Monza 1.6 avaliado em 65,48\r\n\r\n5 - 02 VS 992 VM ADM Fiat 1300 avaliado em 43,40\r\n\r\n6 - 02 farois, marca Arteb, em bom estado: 01 cód. 086220, Fiat Marea; 01 cód. 160250, Golf IV LD. avaliado em 709,80\r\n\r\n7 - 04 VA 1368 A VM ADM AD 181 2.0 avaliado em 150,60\r\n\r\n8 - 03 Kits de embreagem em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 01 cód.651952 Kia Besta 27; 01 cód.650623 Kia H 100; 01 cód. 651950 Asia Tower. avaliado em 963,00\r\n\r\n9 - 87 válvulas de motor em bom estado de conservação, com as seguintes especificações: 08 cód.DC 20752, válvula de motor ES-Escort Zetec; 08 cód. DC 20750, válvula de motor AD Escort Zetec; 05 cód. 93248325 VM AD Corsa 1.0, 94; 04 cód.DC 15098 VM AD VW AP 1.8; 04 cód. DC 19483 VM ES Palio 1.6 16V; 04 cód.DC 14391 VM ES Uno 1.5 Argento; 04 cód.DC 07911 VM ES Chevette todos; 04 cód. RIC 1009 VM ES VW 1300; 04 KS 50017745 VM ADM Tempra 2.0/2.2; 04 KS 50017016 VM Passat 1.6; 04 KS 50017072 VM ADM VW AD 1.6; 04 VA 2272A VM ESC Corsa 1.4; 04 VA 1012A VM ESC GM Monza 1.6; 08 VA 1202A VM ADM VW AD 1.6; 04 VA 2297A VM ADM VW AD 2.000; 01 ventoinha de motor cód.DC 00277.113 115031-A VW Sedam Kombi; 01 conjunto de retificador, cód. 1127.320651; 06 válvulas de motor, sem código, Opala, 6 cilindros; 03 sapatas de freio, 02 cód.2264148 e 01 cód.DC 15993, Escort 93; 01 servo freio, cód.SF 5072, Fiat Tempra. avaliado em 4.127,68\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rio de Janeiro, 68, casa 18, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25240-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.777,53\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2001-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELEIDE EVANGELISTA DA SILVA e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT SANTA RITA DE CASSIA LTDA e Outros. Adv.: Ivan Humerto OAB.: RJ 76148 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier Innovare, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 450,00\r\n\r\n2 - 01 equipamento de ressonância magnética, específica para os rins, marca Siemens, cor verde, modelo Steinheil Optronic, acompanha vidoson 635T, no. de série 1451, em regular estado de conservação. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sergio Luiz Ourofino de Lima, s/n, lote 20, quadra 75, Parque Eldorado, DUQUE DE CAXIAS, 25240-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-202-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Pereira de Araujo e Outros. \r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 teares retilíneos, marca Sulzer, mod.130, VSD 105KT, largura útil 3,300mm, com maquineta Stanbm, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 280.000,00\r\n\r\n2 - 01 enfestadeira, marca Monforts Santa Clara, mod. MR-S, largura útil 1800mm, em funcionamento e regular estado de conservação, patrimônio no.1283. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 287.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira Rangel e Outros. Adv.: Joao Pinheiro Uchoa OAB.: RJ 63652 D\r\n\r\nRéu: Shizis Bar e Lanchonete Ltda e socios e Outros. Adv.: Mario Jose Bravo OAB.: RJ 15929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 esquadrifadeira, marca CVL, cor verde, funcionando, no estado avaliado em 3.500,00\r\n\r\n2 - 01 Tupia Universal, mesa 0,80m, funcionando, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automovel Club, 61, Loja, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO IGNACIO XAVIER e Outros. Adv.: Maria de Fatima de Souza Lima OAB.: RJ 101447 D\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB.: RJ 68051 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 transfer de porte médio, da marca Mogk-Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservação. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n2 - 01 estufa elétrica e a gás de aproximadamente 6,00m de comprimento com esteira, termostato, com boca de entrada e de saída, com central de comando, em aparente regular estado de conservação.\r\n\r\navaliado em 9.600,00\r\n\r\n3 - 01 mesa corrida para estamparia têxtil, com 43 metros de comprimento, cuja base é de compensado naval, com cavaletes de ferro, totalizando 44 cavaletes, com trilho de viga \"U\", em estrutura de ferro, a base da mesa tem forração de espuma de oleado de PVC, em regular estado de conservação. avaliado em 7.500,00\r\n\r\n4 - 01 calorífico de 43 m de comprimento, com motor de 10 HP e ventilador, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01073-1993-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA V. CUNHA e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRéu: SEL SOC DE ENSINO LUIZ LTDA(SUC COLEGIO A.T.G) e Outros. Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 impressoras Epson, sendo 01 FX1170, 01 FX 2180 e 01 Stylus Color 777, no estado, desligadas. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - 01 micro computador com monitor e teclado Pentium 640KB, 30720 KB e 144 MB de memória, drive A, em funcionamento. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - 02 aparelhos de ar condicionado Elgin, 10000 BTUs, no estado avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - 47 cadeiras escolares, na cor preta, de estrutura tubular também preta, em perfeito estado de conservação avaliado em 470,00\r\n\r\n5 - 02 micro computadores, com monitor e teclado, 5x86, 640 KB, memória 15360 KB e 144 MB, marca Samsung-Syncmaster-3N3, inoperantes por falta de sistema operacional. avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - 01 aparelho de ar condicionado, Elgin, 10000 BTUs, modelo antigo avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, saída 107, lote 05, qd.02, São Judas Tadeu, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-202-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA CORTES e Outros. Adv.: Cecilia Rosa Gomes OAB.: RJ 87638 D\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA (sucessora de Sanebras Eng.Ltda) e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 escavadeira Link-Belt Speeder, modelo LS 68, equipada com motor CAT, em estado de uso. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almeida Nogueira, 170, Qd.27, Lt.10, Jd. Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Alves dos Santos e Outros. Adv.: Marcelo Lourenco Medeiros OAB.: RJ 144562 D\r\n\r\nRéu: M.L. Duarte Panificacao Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Lucio Sa de Lima OAB.: RJ 54199 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de corte de frios Fliizola, elétrica, cor branca, funcionando, no estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n2 - 03 expositores de produtos, marca Masterfrio, com janelas de vidro e 02 prateleiras internas em aço inox e vidro, base branca, no estado. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n3 - 01 balança de balcão, marca Ramuza Max 15kg, no.de série 12119, cor branca, funcionando, no estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tel-carim, lote 14, quadra 09, Parque São João, DUQUE DE CAXIAS, 25233-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: Shizis Bar e Lanch N/P Izidia Maria M. Matta/Francisco Roberto B Matta e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 máquina de desempeno, marca Invicta, com bancada de 1,50cm, funcionando, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - 01 máquina circular, marca Invicta, com bancada de 1,m, funcionando, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automovel Club, 61, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirley Damasceno Guimaraes e Outros. Adv.: Leticia Teixeira de Avila OAB.: RJ 102936 D\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 transfer de porte médio da marca Mogr-Blumenau, funcionando, aparentando regular estado de conservação. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frei Caneca, 272, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25056-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01342-2003-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO GOMES e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA e Outros. Adv.: Adilson Lopes da Silveira OAB.: RJ 97474 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 128,52m2 de chapa de granito cor amarela Santa Cecília, no lote de 27 chapas de 2,80x1,70. avaliado em 10.281,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1675, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25231-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.281,60\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01408-2000-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA e Outros. Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA e Outros. Adv.: Lucia Maria Goulart Vieira OAB.: RJ 69480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 transformador de segurança de 24volts, 1KVA, marca Faraday, funcionando, no estado, caixa de ferro. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prof. Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25213-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Benedita de Jesus OAB.: RJ 70272 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 47 sungas para adulto, com silk, cores e tamanhos variados. avaliado em 987,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25020-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 987,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Carvalho Barboza Freitas e Outros. Adv.: Alexandre Adriani Cardoso OAB.: RJ 81445 D\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Universidade da Infancia Ltda ME e socia e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 jogos de carteira composto de cadeira frontal infantil e conjunto de trapézio infantil em resina de alto impacto. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Gávea, 260, Casa 2, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25060-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SOARES FREIRE CRUZ e Outros. Adv.: Celia Maria Moreira Santiago OAB.: RJ 78313 D\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Fernando Valle Ayres OAB.: RJ 78974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 336 caixas de água sanitária Brilux 12x1l avaliado em 4.458,72\r\n\r\n2 - 208 caixas de água sanitária Brilux 6x2l avaliado em 2.620,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silveira Martins, 145, Parque Lafaiete, DUQUE DE CAXIAS, 25015-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.079,52\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01653-2000-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAPOUSO e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Ertel Engenharia Ltda e socios e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 transformador de segurança de 24 volts, 1KVA, marca Faraday, funcionando, no estado, caixa de ferro. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est.Prof.Venâncio Pereira Veloso, 1480, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25213-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Tatiane Cammaro da Costa e Outros. Adv.: Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB.: RJ 107392 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 carteiras universitárias, com estrutura em metal e tampo em madeira forrada. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 14 de Julho, 160, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01692-1998-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA E SOCIOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, em estado de uso, 12500 BTUs, cor grafite. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Expedicionário José Amaro, 1463, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 01737-2002-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA MARIA SILVA DA SILVA e Outros. Adv.: Eugenio dos Santos Franco OAB.: RJ 104328 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa com estrutura em metal fundido, pintado na cor azul, com tampo de granito, medindo cerca de 0,60m x 1,20m, em estado de uso. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO FERREIRA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRéu: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTD e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 sofá com três lugares, com 2,10 x 0,90 cm, couro sintético, cor caramelo, novo. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n2 - 02 poltronas, couro sintético, cor caramelo, novas. avaliado em 5.400,00\r\n\r\n3 - 02 divãs, em junco natural envelhecido, 1,60 x 1,20, novos. avaliado em 5.800,00\r\n\r\n4 - 01 mesa de centro, 1,00 x 1,00, fibra sintética, cor caramelo, nova. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n5 - 01 puff, cor caramelo, fibra sintética, novo. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vanisia, Qd.3, Lt. 4, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25240-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 01755-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson da Costa e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Acougue Folibelo Ltda e Outros. Adv.: Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB.: RJ 58471 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 base completa, com motor e compressor Bitzer, sem número aparente, para balcão expositor em aço e vidro. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Expedicionário Aquino de Araújo, 482, Engenho do Porto, DUQUE DE CAXIAS, 25015-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/08/2009 às 12:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 02233-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos e Outros. Adv.: Marco Cesar de Nadai OAB.: RJ 30069 D\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 câmara climática, Nova Ética, modelo 420, 300CLD, série 9907108, funcionando, em perfeito estado. avaliado em 30.000,00\r\n\r\n2 - 01 blistadeira, marca Pharmapack, com capacidade para 30 blistes/min, sem identificação visível, funcionando, no estado. avaliado em 40.000,00\r\n\r\n3 - 1258 caixas de anestésico denominado Dordente (cada caixa contendo 24 flaconetes) avaliado em 65.000,86\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 135.000,86\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00569-2009-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Gomes Freire \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Unimed Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUDÊNCIA NA FORMA DO PROV 07/97-CORREGED/TRT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802434"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cecilia Fernandes de Lima [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00904-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Macena de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Móveis Ltda [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Macena de Oliveira, Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda, Réu Platurno Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, IMPLEMENTANDO EFEITOS MODIFICATIVOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Luiz Teixeira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Hilton Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Monteiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Monteiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1996-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SIQUEIRA PAIVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA, Aut MARCOS SIQUEIRA PAIVA\r\n\r\nAPRESENTEM, EM 10 DIAS, COMPROVAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E PAGOS AO RTE. (CÓPIA DE DOCUMENTOS). \r\n\r\nProcesso: 00699-2000-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA AZENHA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: MULTA 50%\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Lucena, Réu: Jader Jadir Nunes de Lucena, Réu: LUCENA IND E COM LTDA, Réu: TANGER INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Miguel (OAB: RJ 92019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SILVA AZENHA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Filgueiras [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00084-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Matias de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Matias de Almeida, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00081-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira Schubach Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Silveira Diniz [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Silveira Diniz, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.971,28 EQUIVALENTE A 329.067,88 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 70,32 EQUIVALENTE A 5.826,85 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morgado de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Morgado de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios RECÍPROCOS DAS RDAS. no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ernesto de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ernesto de Lima, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Odileia da Silva Santos [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Fernandes e Alves Cabeleireiros Ltda, n/p sócia RUTH FERNANDES [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odileia da Silva Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01943-2004-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE INACIO CAETANO FERRAZ [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arminda Moutinho da Silva, Réu: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Motta Junior [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Marcos José Motta Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Coelho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Machado Coelho, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Eliane Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do VALOR DE R$ 802,77 DA GUIA DE FL.158, para SUPRIR A DIFERENÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME FL.222. \r\n\r\nProcesso: 02147-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SOUZA LOBO NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut ODILON DE SOUZA LOBO NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 55.579,16 equivalente a 4.601.003,83 TRs para contratos até 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2005-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos para Agropecuaria Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02061-2001-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Oliveira dos Santos, Réu: SELEMAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Cosme Joaquim de Sant´Anna, Réu: Gilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01754-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Nascimento [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Nascimento, Réu Nova América S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoina da Silva Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoina da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-204-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias de Araújo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Made Rio Madereira Rio Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-204-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Nadabe Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira Junior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Inácio Faria Ayrosa [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Inácio Faria Ayrosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-204-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Vieira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1999-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E A DIFERENÇA DAS CUSTAS, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Chaves da Silva [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria de Oliveira Moura [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.51/52. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRACI DIAS GAMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Cabral da Silva, Réu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRACI DIAS GAMA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silva Apolinario [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiman Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Silva Apolinario\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar , EM 48 HORAS, o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1999-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: ANGELO RONY DE RESENDE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES DE FL.215/216, NUM TOTAL DE R$ 5.080,44, E comprovar o deposito em 48 horas, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Anderson Aguiar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Santiago [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Santiago, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Machado da Conceicao [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00802-1993-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCHA DA LUA DISCOTECA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Mauro Belem Goncalves (OAB: RJ 50588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia DE FL.289 da Carta Precatoria, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Paulo da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Midman Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilson Paulo da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Souza Brasil [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Souza Brasil, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.181, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Leandro Gomes [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes da Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procontex Projetos e Construcoes Ltda, Aut Robson Nunes da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.863,54, SENDO R$ 15.533,51 PARA O RTE. E R$ 2.330,03 HONORÁRIOS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Candido Ferreira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante) [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Chavante dos Reis EPP (Blindados Chavante)\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.53/54, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa de Almeida [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, FL.257/260. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS A COMEÇAR PELO RTE.. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Reis da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Business Ltda.n/p socia Hilton Chamberlain Junior, Réu: Quality Business Ltda.n/p socia Gloria Cristina Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Reis da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Magalhaes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Magalhaes, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.061,53 EQUIVALENTE A 336.546,17 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: F M Costa Dedetizadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Costa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Gonçalves Junior [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Gonçalves Junior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Vieira Damasceno [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Faiber 2007 Comércio e Indústria de Aditivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vieira Damasceno\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Estephaneli [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Nero 20 Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Estephaneli\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia de Brito Nunes\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.335/336, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Correia Vieira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Vieira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Paiva Machado, Réu: Saionara Silveira Baldez Verdan, Réu: Rios Paiva Industria Comercio e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00006-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Correa de Aguiar [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leir Correa de Aguiar, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02258-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Ltda, Aut Vicente Martins Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.335,82 EQUIVALENTE A 1.884.772,76 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBBER TEIXEIRA STADLER [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.226/230, bem como para que proceda ao recolhimento MENCIONADOS AS FL.223, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2008-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Aurelio Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2004-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILANEI MIGUEL NUNES LOPES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, Aut VILANEI MIGUEL NUNES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 70.005,49 EQUIVALENTE A 5.878.319,10 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 787246"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02134-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VASCONCELLOS SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Neto\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.111 \r\n\r\nProcesso: 02467-2005-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: DENNYS DUARTE DUTRA, Réu: ESQUINA J.K.BAR LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: VANESSA MACENA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Silva\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-205-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: João Barbosa da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Regina de Freitas Nascimento [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Agdo: Janaina Marcondes [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Regina de Freitas Nascimento, Agdo Janaina Marcondes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Paulo de Araujo [Adv. Maurilio da Silva (OAB: RJ 84054 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Paulo de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Coelho\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00064-1996-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO HELIO ESTEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA., Réu: UMBERTO BELOTTI, Réu: ADDA BELOTTI COLACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO HELIO ESTEVES N/P EUNICE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nREITERO O DESPACHO DE FL.163, DEVENDO INFORMAR NOS AUTOS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS VISANDO A HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Aut Valda Alves da Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.155, PARA FIXAR O VALOR DA DIFERENÇA RELATIVA AO FGTS NO VALOR DE R$ 2.139,02. CIÊNCIA AINDA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01053-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda, Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda, Réu Tradição Planejamento e Serviços Ltda, Aut Welington Vasconcelos\r\n\r\nVISTA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 3ª RÉ (PREZUNIC), AS FLS. 124. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloyr Batista Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloyr Batista Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.92, DEVENDO DILIGENCIAR PARA INDICAR EM QUAL DOS ENDEREÇOS INDICADOS DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01006-1997-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRITO COSTA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE PAIVA , Réu: MOVEIS MADEX RIO LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRITO COSTA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorildo Borges Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorildo Borges Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empresas Transporte Rodoviarios em Duque de Caxias Mage SETR [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Empresas Transporte Rodoviarios em Duque de Caxias Mage SETR, Aut Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, CONFORME ATA DE FL.317. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineuza da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,00. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa de Lira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda (Del Gás) [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , Réu Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda (Del Gás)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2008-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Angelo Galeão [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, INSS E CUSTAS \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Caldeira da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cruz e Albuquerque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Carvalho Caldeira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.36, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alberto Santos da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Logaf Moveis Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logaf Moveis Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.79. \r\n\r\nProcesso: 01615-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva e Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva e Silva\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.265. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ARAUJO SOARES\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Pinto [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR ROL DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brasileiro Viana [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Réu: SINDIPETRO/Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto Brasileiro Viana, Réu SINDIPETRO/Duque de Caxias\r\n\r\nVISTA DAS MANIFESTAÇÕES DO Sr. PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santiago Amaral [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda - Texaco [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda - Texaco\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI AUTORIZADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR, DEVENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-205-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Sylvio Candido da Silva Junior (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO REMETIDO AO INSS NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProcesso: 02112-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA ROCHA VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS FISCHER NUNES, Réu: JORGE LUIS DE SOUZA LIMA, Réu: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA ROCHA VIDAL\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02053-2000-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DORNELAS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: CARLOS MENDES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DORNELAS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01769-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON SANTANNA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC COLEGIO CENECISTA DE IMBARIE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC COLEGIO CENECISTA DE IMBARIE\r\n\r\nINFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS PENHORADOS AS FL.127. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-205-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Admilson Barbosa Reis [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Admilson Barbosa Reis\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, OBSERVANDO DESPACHO DE FL.31. \r\n\r\nId: 804161"
                            ]
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "795626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charline Evania Pereira Furtado\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa Profissionais Liberais, Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795626"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "804220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00396-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MARTINS IGNACIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DEUS E PODER [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DEUS E PODER\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.305,34 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ribeiro [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Manilha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Manilha\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.466,54 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lacerda de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manílha Ltda [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mille Pizzas e Massas Alimentícias de Manílha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das CUSTAS JUDICIAIS e da COTA PREVIDENCIÁRIA, nos termos da a lei, sob pena de ser levado à Praça o bem penhorado. PRAZO 05 dias. $ \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: Jacira Mendes Siqueira Pimenta [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Mendes Siqueira Pimenta, Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-1997-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nCiência imposto de renda comprovado pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DUARTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)], Réu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Réu SEGMAX CONSULTORIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContestar pedido de restauração e apresentar peças, cópias, contrafés e demais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 CPC). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barboza Constantino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII Ltda, Réu Geilson Prata Cardoso, Aut Maria das Gracas Barboza Constantino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 31/07/09 às 16:00 hs. COMUNICAR ÀS PARTES. Deverá, ainda, o Autor informar o valor sacado através do alvará recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-1996-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO MONTEIRO CORREA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)], Aut: LUIZ RICARDO MONTEIRO CORREA [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO ACO DIST DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao Carlos Faria (OAB: RJ 110464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELO ACO DIST DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 15.248,19 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Jose Marcio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 33.458,22, equivalente a 2.773.306,21 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo de Mattos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda, Aut Marcelo Azevedo de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 33.892,28, equivalente a 2.809.361,70 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01762-2005-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Rejane da Cruz Santos [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Aut: FL19(MULTA PACTUADA P/DESCUMPRIMENTO DO ACORDO)\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda MCC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Rejane da Cruz Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-1998-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SANTOS DA SILVA(ASSIST. POR SEU PAI) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCROVAN MATERIAIS DE CONST ALMEIDA E CIA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO KM 13 LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SANTOS DA SILVA(ASSIST. POR SEU PAI)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: Roberto Galdino Bessa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Aut Roberto Galdino Bessa, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: Hildo Moraes Barria [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildo Moraes Barria, Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DIOGO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA DIOGO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-1996-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: PARMALAT BRASIL - ADMINIST E PARTICIP LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.623,14 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Município de Tanguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Almeida , Réu Onix Serviços LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Penna [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Aut: João Batista Oliveira de Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva, Aut João Batista Oliveira de Araújo, Aut Roberto de Oliveira Penna, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que foi determinado perícia nestes autos, sendo deferido o prazo de 10 dias às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Ficam cientes, ainda, de que os honorários periciais serão suportados previamente a 1ª Reclamada, nos termos do despacho de fls., Perito nomeado:Dr. José Carlos Braga Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 00590-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da dilaçao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Furtado Botelho Daco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Itaborai [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Itaborai\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.001,60 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00662-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE CAVALHEIRO BARDASSON\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00743-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WAGNER DA COSTA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 59.260,81,equivalente a 4.911.632,43 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00765-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACEDO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADELIA FRIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MACEDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Cardozo [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo Cardozo, Réu Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.379,87, equivalente a 1.191.827,04 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProcesso: 01100-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maximiano de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Ferreira da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da UNIÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MOURA TEIXEIRA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogelio Acacio Ferreira [Adv. WILSON M C JUNIOR (OAB: RJ 121038 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ouro de Manilha [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ouro de Manilha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pedro Kappaun Filho [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergel Vidros e Esq. Especiais Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergel Vidros e Esq. Especiais Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.538,36 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.536,09, equivalente a 375.958,53 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Pedro Barrozo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', assim como da devolucao do prazo requerido de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 21.826,08, equivalente a 1.808.981,05 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes e Engenharia Ltda TELENGE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Luiz de Moura, Réu Telecomunicacoes e Engenharia Ltda TELENGE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi determinado o início da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.725,16 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilto Luiz Eletherio da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilto Luiz Eletherio da Silva, Aut Jose Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 77.459,66, equivalente a 6.413.104,78 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda, Réu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-451-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camaral Construcoes e Reformas Ltda (Rep/Soc Luiz Gustavo Barreto) [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Jose de Medeiros Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camaral Construcoes e Reformas Ltda (Rep/Soc Luiz Gustavo Barreto)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlan de Oliveira Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlan de Oliveira Silva , Réu Excellence RH Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias da Silva Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias da Silva Santos\r\n\r\nRetirar as guias do FGTS acostadas à contracapa dos autos, devendo comprovar o valor sacado a fim de viabilizar sua dedução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alacius Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 37.736,35, equivalente a 3.127.650,14 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alacius Ltda, Aut Ricardo Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.036,19, equivalente a 1.163.342,28 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Esteves da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: E Paulino Servicos de Serralheria Me (N/P ENIVALDO PAULINO) [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Esteves da Silva, Réu E Paulino Servicos de Serralheria Me (N/P ENIVALDO PAULINO)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/09 ás 16:00 hsA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-451-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia Helena da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jarluci Pereira da Silva e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucia Helena da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 44,26, sob pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moura Azevedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moura Azevedo, Réu Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/08/09 ás 16:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nA Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01601-2000-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOUSA DA SILVA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: MIERNOQUE ARTESANATOS NP MILENA E ENOQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOUSA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01616-2008-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprhol N/P de seu sócio Dr. Roberto Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do feito, nos termos do art 267, II, § 1º, do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01678-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa de Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Erick Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda, Réu: M H P Administracao e Servicos Ltda [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H P Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE, NP SINDICO MANOEL A ANGILO LOPES)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI CARNEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teixeira Ribeiro [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional Escolas Comunidade(Colegio Cenecista Alberto Torres) [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional Escolas Comunidade(Colegio Cenecista Alberto Torres), Aut Maria Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 47.476,21, equivalente a 3.931.555,82 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Correia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Correia, Réu José Monteiro Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/08/09 ás 16:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS, com a chave de conectividade social, e seguro-desemprego.A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. DEVERÃO COMUNICAR ÀS PARTES. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00630-1994-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCINEI DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Octavio Amaral (OAB: RJ 56643 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA DO CONTORNO LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA DO CONTORNO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. R$ 6.833,43 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais . PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Coutinho de Marins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Stone Laudry Comercio e Lavanderia Ltda-ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stone Laudry Comercio e Lavanderia Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.179,12 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Tiburso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Tiburso\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH GUERREIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares Daniel [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda COMPARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Soares Daniel\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Revepil Revendedora Veiculos e Pecas Pinho Ltda np soc Generoso Martin [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revepil Revendedora Veiculos e Pecas Pinho Ltda np soc Generoso Martin\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, R$ 1.771,87 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Antunes [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo)\r\n\r\nComparecer a esta Vara para assinatura da petição de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancirlei Agostinho de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Osvaldo de Almeida [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Souza Azevedo (Rio Car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Osvaldo de Almeida\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 17 de agosto de 2009, às 14 horas, a fim de acompanhar a diligência citatória a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Edson Pereira [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRéu: Granflotur Grande Florianópolis Turismo e Viagens Ltda, Réu: Turistrela Transportadora Turística Ltda (N/P Sra. Sonia Valentim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Edson Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/09, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-451-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Samuel Batista Lessa Júnior [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Celina Ferreira Cardoso [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina Ferreira Cardoso \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2001-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI GOMES DA SILVA REP ESP LEANDRO G DA SILVA [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA COLONIAL LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA COLONIAL LTDA, Aut GENI GOMES DA SILVA REP ESP LEANDRO G DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls e docs no prazo 10 dias, sucessivamente, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A(SUC BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S A(SUC BANCO BANERJ S/A), Aut LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente no valor de R$ 794,01, equivalente a 65.795,37 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário, fls 134/151, (R$ 36.660,60), e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Barreto [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Barreto\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Dias [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tangua Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, R$ 1.023,75 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes Garcia [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Aut Luiz Antonio Fernandes Garcia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 38.580,86, equivalente a 3.196.990,02 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Jose Fialho [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Jose Fialho, Réu Posto Alacius Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 23.939,02, equivalente a 1.983.698,86 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 600,00 \r\n\r\nProcesso: 01486-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE SERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, R$ 2.284,82 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 804220"
                            ],
                            "804218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02607-2008-451-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ataides José Pereira Filho [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPEL - Construções, Montagens, Projetos Elétricos Ltda., Rqdo: AMPLA Energia e Serviços SA, Rqdo: Municipio de Itaboraí, Rqdo: Hospital de Clínicas de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ataides José Pereira Filho\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, se pretende produzir prova quanto à existência dos documentos mencionados na inicial, na forma do artigo 357 do CPC c/c artigo 769 da CLT, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Silva Motta (OAB: RJ 137795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Pimentel Ribeiro, Réu Posto Retiro dos Bandeirantes Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/08/09 ás 16:00 hs.A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 02276-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jose Bertone Gasco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Réu Segmax Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02300-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02343-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA\r\n\r\nPromover o registro da penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matos de Barros [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: J Franca Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Matos de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 47/51. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI PINHEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda (Sucessora de, AJE SEGURANCA E VIG) [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda (Sucessora de, AJE SEGURANCA E VIG), Aut WALDECI PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01882-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI PINHEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda (Sucessora de, AJE SEGURANCA E VIG) [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02288-1998-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOURENCO JUNIOR [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.089,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01996-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR BERNARDES DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Marly Duarte Lima Rodrigues (OAB: RJ 1730 - B)], Réu: RIO MIX LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRATA MINERACAO LTDA, Réu RIO MIX LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 7.438,02 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02055-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Souza [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com Distribuidora de Alimentos Ltda(Gerezim Center), Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02539-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: E.F.C.Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda, Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Michele Viana Barreto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A (Massa Falida de), na pessoa da síndica Drª Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Martins Xavier, Réu E.F.C.Fomento Comercial Ltda, Réu Fernando Jose de Souza Almeida, Réu Gilberto Galliza Pereira, Réu Michele Viana Barreto, Réu Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Aut Sonia Martins, Réu Tefer Participacoes Ltda, Réu Valdenir Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Anselmo de Menezes Pierre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.718,13 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02132-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva da Natividade [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva da Natividade\r\n\r\nApresentar cálculos do FGTS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02107-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Severino Santana [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.077,98 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02035-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Sanches [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda - Itaborai [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda - Itaborai\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 893,32 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01889-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Queiroz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha (Massa Falida de), rep.sind. José Inácio Biochini [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha (Massa Falida de), rep.sind. José Inácio Biochini\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.694,14 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02601-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Sena [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Sena , Réu HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Pellegrino [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovam Distribuidora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Pellegrino\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MOTTA LACERDA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)], Réu: M ROGERIO SOARES ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MOTTA LACERDA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02165-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESSIAS DE ASSIS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.309,98, equivalente a 278.362,21 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Considerando que o valor do depósito recursal de fls. 137 é superior ao crédito do autor, o mesmo foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02493-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Aut Marcos Aurelio Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/08/2009 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 17.632,47, equivalente a 1.487.680,89 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 01933-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVARENGA RIBEIRO [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos (OAB: RJ 77717 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA - ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA - ME\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01957-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MARQUES DA FONSECA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CARDOSENSE LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MARQUES DA FONSECA, Réu EMPREITEIRA CARDOSENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 8.888,06, equivalente a 736.656,88 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01862-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUI ARAUJO CORREA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Edezio Raimundo dos Santos (devedor derivado), Réu: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA-ME [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Réu: Wilman Sergio de Campos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS LEVE DA VILA LTDA-ME\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda (Provimento CGJT 03/05, Súmula 368, II, TST), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02629-2001-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de(NP Sind Fragon), Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02676-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Plyn Comercio de Gas Ltda M.E. [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plyn Comercio de Gas Ltda M.E., Aut Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.215,00, equivalente a 598.182,82 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 02654-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY NASCIMENTO DIAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY NASCIMENTO DIAS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 142.989,49, equivalente a 12.631.989,12 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 02770-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane Siqueira Cabral [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]\r\n\r\nRéu: Xanex Rios Representacoes Ltda [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xanex Rios Representacoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 22.435,89 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02907-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na CP. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03132-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Borges de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.289,34 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02898-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Monteiro Franco [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02898-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Monteiro Franco [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - Ministerio da Fazenda, Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes, Aut Vania Monteiro Franco\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02264-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Morais [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - A)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder à tradição das guias do FGTS no cód 01, com a chave de conectividade social, DEVENDO COMPROVAR A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02528-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda, Aut Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia às hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, comprovando a regularidade dos depósitos, bem como as guias do Seguro Desemprego. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. OS AUTOS DEVERÃO ESTAR NA SECRETARIA QUANDO DA ANOTAÇÃO DA CTPS \r\n\r\nProcesso: 02645-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02687-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairlo Ribeiro Muniz [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Novamax Servicos Ltda(SUCESSORA DE MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA), Réu: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cenj ( AMPLA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairlo Ribeiro Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. 05 Dias. \r\n\r\nProcesso: 02909-2004-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DA MATTA FILHO [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: FABIO GOMES DA SILVA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: JOCINEU DE PAULA SOUZA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: METRICA 2001 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DA SILVA, Aut JOAO DA MATTA FILHO, Aut JOCINEU DE PAULA SOUZA\r\n\r\nComprovar valor extraído na guia do dia 13/03/2009. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03011-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merci José dos Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Caminhos da Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02104-1998-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE MIRANDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COM LTDA (MASSA FALIDA DE) NP Sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02061-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Aparecida Nicolau dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Aparecida Nicolau dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/08/09 às 16:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02166-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuci Nunes Thomaz [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarela de Itaboraí Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarela de Itaboraí Ltda \r\n\r\ntomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 02105-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cordeiro Pereira Mendes [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita & Costa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cordeiro Pereira Mendes \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 31 de agosto de 2009, às 14 horas, a fim de acompanhar a diligência a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 02174-1997-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LARANJEIRAS [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comest. Ltda (M.Falida)(suc.Com.de Carnes Duque deItaborai) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LARANJEIRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paixao do Nascimento [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, R$ 1.015,50\r\n\r\n(DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 02067-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BASILIO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente no importe de R$ 27.620,56, equivalentes a 2.288.692,58para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02184-1997-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA MOTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA UNICA DE CABUCU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALDO MOREIRA MENDES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALDO MOREIRA MENDES, Réu THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 11.022,10,equivalente a 913.342,61 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petção de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 804218"
                            ],
                            "804219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-451-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Varonica Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Mercadinho Economico Ltda, Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jeangela Paula Rabelo\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), Mercadinho Economico Ltda, Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda (Supermercado Economico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-451-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de)(Rep/Admin Andrea G S Pessanha\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estadao Ltda, M H P Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Estadao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02645-1999-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nancirlei Agostinho de Souza\r\n\r\nRéu: Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Construcoes, Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02061-2007-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Aparecida Nicolau dos Santos\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/08/09 às 16:00 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Zaniboni dos Santos\r\n\r\nRéu: Coaierj - Cooperativa de Aut e Inf do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Unijob - Corretora de Seguros Ltda, Control Sourcing Consultoria Ltda, Cootecsau - Cooperativa de Trabalho tecnologia Administracao e Saude, Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coaierj - Cooperativa de Aut e Inf do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Cootecsau - Cooperativa de Trabalho tecnologia Administracao e Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804219"
                            ],
                            "804221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01183-2009-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: ELEGANCY Service Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELEGANCY Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804221"
                            ],
                            "804217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2009\r\n\r\n01003-2001-451-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEUDECEIA KUSTER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: M RAMIRA DA SILVA MERCEARIA LTDA (NP SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado M RAMIRA DA SILVA MERCEARIA LTDA (NP SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.779,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01953-1998-451-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESP CARLOS A C OLIVEIRA(NP PAULINA C OLIVEIRA)\r\n\r\nExecutado: Antonio Cardoso Lemos,Maria Elisa Ribeiro Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cardoso Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.059,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Ribeiro Lemos,Maria Elisa Ribeiro Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Ribeiro Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.059,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "797353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01221-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nRecolher os valores de fls. 219, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02968-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSERV SA\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora \"on line\". Conforme despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Soares do Couto [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 32, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT OFFSHORE S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02790-1994-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MF VAL SERVICE COM TRASP E PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1997-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Conforme fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 00394-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOY PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GIOVANI DA CUNHA COSTA [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)], Aut: ARMANDO DE JESUS [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2002-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DA COSTA BARRETO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR DA COSTA BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03392-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES AZEREDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-1991-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA SALLES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA SALLES, Réu DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de embargos`a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Allan Fernandes Tavares [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Allan Fernandes Tavares\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme fls. 611, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claricio Freitas Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: E B E Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Coenvix Construcoes Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coenvix Construcoes Engenharia Ltda, Réu E B E Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IEDSON LOPES BASTOS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02825-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDEZIO CHAVES GUEDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ZENON MENDES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONIDAS MAGALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 625/626, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02861-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NENO GOMES PESSANHA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: EDUARDO FERREIRA MANHAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA MANHAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fontes de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Alves Silva (OAB: RJ 117979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda, Réu R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02206-1997-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 1262/1263. .\r\n\r\nProcesso: 01013-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALENCAR SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MANOEL LUIZ VALLE CEREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02701-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA, Aut CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Alves Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao Ltda [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTINS BARRETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 283. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03314-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, indicando os valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02372-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO MELO REIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-1997-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 249/253. \r\n\r\nProcesso: 04958-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03728-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE AZEVEDO FREITAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Salles [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Salles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 152/158. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 30, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Oliveira Bastos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Oliveira Bastos, Réu Vesper S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Borges Ramos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.23 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04967-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE COSTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTTEL/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINTTEL/RJ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 66 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ramos [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Deleide Ferreira Mussi [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deleide Ferreira Mussi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 30, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01827-2000-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO ADOLFO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ADOLFO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Cruz Leal [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 24, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Queiroz [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Queiroz\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Franco Junior [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Franco Junior, Réu Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBNISE TEIXEIRA CANTAO DE ANDRADE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA PASSOS TINOCO [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIA LUCIA PASSOS TINOCO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 206, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Batista [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIUZA DOS SANTOS [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 26, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02976-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELDEMI ALDANO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 54, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02482-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GEDIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.47 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02216-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisbela Alves de Lima Castro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.51 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Carvao Macaense LTDA [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Carvao Macaense LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 40, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 797353"
                            ],
                            "797352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01221-1995-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nRecolher os valores de fls. 219, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02968-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Boa (OAB: ES 7092 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROSERV SA\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora \"on line\". Conforme despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 00925-2005-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Soares do Couto [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 32, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT OFFSHORE S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02790-1994-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MF VAL SERVICE COM TRASP E PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1997-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. Conforme fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 00394-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOY PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GIOVANI DA CUNHA COSTA [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)], Aut: ARMANDO DE JESUS [Adv. Keyla Nunes Blank (OAB: RJ 78637 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2002-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCIMAR DA COSTA BARRETO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR DA COSTA BARRETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03392-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES AZEREDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-1991-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA SALLES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FERREIRA SALLES, Réu DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de embargos`a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Allan Fernandes Tavares [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Allan Fernandes Tavares\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme fls. 611, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claricio Freitas Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: E B E Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Coenvix Construcoes Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coenvix Construcoes Engenharia Ltda, Réu E B E Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: IEDSON LOPES BASTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut IEDSON LOPES BASTOS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02825-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDEZIO CHAVES GUEDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ZENON MENDES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONIDAS MAGALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 625/626, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02861-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2001-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NENO GOMES PESSANHA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: EDUARDO FERREIRA MANHAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA MANHAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fontes de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda [Adv. Marcia Alves Silva (OAB: RJ 117979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda, Réu R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02206-1997-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 1262/1263. .\r\n\r\nProcesso: 01013-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALENCAR SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MANOEL LUIZ VALLE CEREJA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02701-2002-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA, Aut CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Alves Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Delba Maritima Navegacao Ltda [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delba Maritima Navegacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-1996-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MARTINS BARRETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados as fls. 283. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03314-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, indicando os valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02372-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO MELO REIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-1997-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SANTOS NETTO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULOS/C LTDA.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Barbosa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 249/253. \r\n\r\nProcesso: 04958-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WELTON ANTONIOO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WENIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: WALISSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03728-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DE AZEVEDO FREITAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Salles [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Salles\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 152/158. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pessanha [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 30, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Oliveira Bastos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Oliveira Bastos, Réu Vesper S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/07/2009 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Borges Ramos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.23 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04967-2001-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE COSTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTTEL/RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINTTEL/RJ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 66 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2006-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ramos [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Deleide Ferreira Mussi [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deleide Ferreira Mussi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 30, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01827-2000-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO ADOLFO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ADOLFO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Cruz Leal [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 24, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira Queiroz [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira Queiroz\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Franco Junior [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Franco Junior, Réu Magnalux Vedacoes e Borrachas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 01207-2004-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBNISE TEIXEIRA CANTAO DE ANDRADE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA PASSOS TINOCO [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIA LUCIA PASSOS TINOCO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 206, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2008-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Batista [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2009 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 21/22. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIUZA DOS SANTOS [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 26, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02976-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELDEMI ALDANO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 54, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02482-2004-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: GEDIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDICEIA TEIXEIRA XAVIER MERCEARIA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.47 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02216-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisbela Alves de Lima Castro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.51 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02178-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Carvao Macaense LTDA [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Carvao Macaense LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 40, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 797352"
                            ],
                            "805349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00653-2009-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Vieira da Silva [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00740-2009-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guilherme Wetters Vaz [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guilherme Wetters Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00430-2009-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Publica Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Alves de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Maria Carvalho Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Pereira de Souza [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 805349"
                            ],
                            "805348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00798-2009-481-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Nadio Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Arcos Engenharia Construções Ltda, Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia Ltda, B.G.A. Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m B.G.A. Instalações e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00852-2009-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Juracy da Silva\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2009 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805348"
                            ],
                            "797351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01474-2001-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: NENO GOMES PESSANHA, EDUARDO FERREIRA MANHAES\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de embargos a execução interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797351"
                            ],
                            "797350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2009\r\n\r\n01636-2007-481-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Pereira Batista\r\n\r\nExecutado: Cooper-Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooper-Macae Cooperativas de Vans, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.305,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04100-2000-481-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA,WORKSHOP COMERCIO DE SERVICOS LTDA,CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 953,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES,WORKSHOP COMERCIO DE SERVICOS LTDA,CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA SOARES GARCIA ALGARIN FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 953,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00690-2004-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO\r\n\r\nExecutado: MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.944,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00234-2003-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: NEUSA MARIA DE CASTRO MATHEUS,CABREIRA E CASTRO LTDA ME,GILSON CABREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUSA MARIA DE CASTRO MATHEUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON CABREIRA DA SILVA,CABREIRA E CASTRO LTDA ME,GILSON CABREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CABREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 195,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02113-2000-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE UILIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01030-2005-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene de Oliveira Rangel\r\n\r\nExecutado: Facol Macaense Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Facol Macaense Representacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.886,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04578-2001-481-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA,LUIZ ERNESTO EDITORA JORNAIS E REVISTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.332,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00591-2006-481-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUCIANO DE SOUZA LARA,Safos Fornecedora de Navios Ltda,Frontier Drilling do Brasil,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO DE SOUZA LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.079,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN BARROS NUNES,Safos Fornecedora de Navios Ltda,Frontier Drilling do Brasil,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN BARROS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.079,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01713-2007-481-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Linhares\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA,A.A.J. Pina Comercio e Representacao\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.289,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01325-2002-481-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia Pereira Oliveira,MASTER FLUID - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Pereira Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosimar Ferreira das Neves,MASTER FLUID - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME,Rosimar Ferreira das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosimar Ferreira das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.824,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01115-2007-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luis Souza da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda,Machado Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.295,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00042-2008-481-01-00-8 ExCCP\r\n\r\nExequente: Davi dos Reis Soares\r\n\r\nExecutado: MKS Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MKS Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.546,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00472-2004-481-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CASTROMIL DE CARAPEBUS CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CASTROMIL DE CARAPEBUS CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01117-2004-481-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE OLIVEIRA GRANJA\r\n\r\nExecutado: VICENTE SANTANA,SANTANA E BATISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTANA E BATISTA LTDA,SANTANA E BATISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTANA E BATISTA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02077-1995-481-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANGELICA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nExecutado: GEISA FERREIRA DOS SANTOS,VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA,VANILTON LESSA POYARES\r\n\r\nPelo presente fica citado GEISA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.941,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANILTON LESSA POYARES,VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA,VANILTON LESSA POYARES\r\n\r\nPelo presente fica citado VANILTON LESSA POYARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.941,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA,VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA,VANILTON LESSA POYARES\r\n\r\nPelo presente fica citado VANILTON´S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.941,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797350"
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                            "797349": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Moraes Leão\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2009-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Plínio Aguiar\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797349"
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                                "Processo: 02227-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paixao [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Paixao\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Albecy Canella da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TMK de Macaé Comércio e Serviços de Usinagem LTDA\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02497-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Andrade Botelho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Andrade Botelho\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01712-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildes Felix Santos [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Aut: Uniao Federal- INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Global Santa Fe do Brasil [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Casanova Abreu dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sortene de Paiva Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sortene de Paiva Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Geraldo Correa Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Geraldo Correa Gomes\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Raposo Gomes [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Bersot Chagas [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: J J M Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Raposo Gomes\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01747-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Lugao [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractor Locacao de Maq. e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira Lugao\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide de Jesus Ferreira [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide de Jesus Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 804762"
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                            "804763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Alves Goncalves, Aut: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00267-2004-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Savio de Souza Barcelos, Réu: Maria Cecilia de Souza Barcelos Oliveira, Réu: Vitor de Souza Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jorge de Souza Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Marcelo de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Duvaldo Gabriel de Brito [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Frontier Drilling do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duvaldo Gabriel de Brito, Aut Jorge de Souza Fernandes, Aut Marcelo de Souza, Aut Ronaldo de Oliveira Dias\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Muniz Leite [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Construtora & Transportadora Ltda, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Muniz Leite\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos Silva\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00715-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Hermes Santos Oliveira [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Réu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Cordiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cordiro\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Dias [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Souza Dias\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azevedo Dias Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd, Réu: CEG Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azevedo Dias Junior\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Vesper [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Oliveira do Nascimento [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Sabor Macae Restaurante e Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 804763"
                            ],
                            "804532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00583-2009-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 22/07/2009 foi redesignada para o dia 08/09/2009 às 10:50 horas, tendo em vista que não foi possível cumprir a Carta Precatória Citatória a tempo. \r\n\r\nId: 804532"
                            ],
                            "804533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebur/RJ \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 804533"
                            ],
                            "804531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02626-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa Pessanha [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk do Brasil Ltda [Adv. Lilian Schaefer (OAB: RJ 71772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos do despacho judicial de fls. 694/698 dos autos, o perito Dr. Luiz Guilherme Martins Ramalhoto foi intimado a responder à impugnação do laudo pericial ofertada pelo Reclamante, conforme fls. 232/236, prestando os esclarecimentos complementares cabíveis, isto no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ainda o perito avaliar as informações novas e atualizadas do INSS, às fls. 496 e 505/508, trazidas aos autos de forma superveniente à elaboração de seu laudo. Tomar ciência também de que a perita Dra. Maria Christina Rodrigues Menezes teve sua nomeação para atuar nos autos sustada, e de que, vindos os esclarecimentos complementares do Dr. Ramalho, o feito será reincluído em pauta para depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão ficta, bem como demais provas, sob pena de preclusão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 804531"
                            ],
                            "804530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-482-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Odilon de Sena\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "802526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00697-2001-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEBULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FEBULA\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2007-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fonseca da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos (Espolio de) [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da silva [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bonfim Medella [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA E COR COM. DISTR. DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bonfim Medella\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-491-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-491-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marco de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-491-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Pereira Diogo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: V Fish Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Pereira Diogo\r\n\r\nDizer se pretende a desistencia da presente. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2008-491-01-00-9 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Edvaldo da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GONCALVES DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE GONCALVES DANTAS, Réu HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 129: \"..Homologo a presente restauração para que produza seus jurídicos efeitos...\" .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Estrela de Magé Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-491-01-00-3 - ExCCJ\r\n\r\nExte: José Paladim Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Paladim Filho\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada nba inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-491-01-00-4 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Jorge Mazzei [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Mazzei\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada na inicial.\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2008-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos de Souza [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-491-01-00-8 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2007-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Rcte Jose Antonio de Souza, Rcdo Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpore Sano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.52 .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Batista do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Batista do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Sa Forte Osorio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Sa Forte Osorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Reis Freitas (Espolio de) [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Renaza de Mage Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto dos Sucos, Réu Posto de Gasolina Renaza de Mage Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 86 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Duarte Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Duarte Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2001-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSERV PARCERIA DE SERV E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARSERV PARCERIA DE SERV E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInformar o njúmero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01179-1997-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS PEDRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLARA BUS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda [Adv. Cleber Ferreira Pereira (OAB: RJ 69196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Correia Pereira de Almeida [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede Supermercados Jose Antonio P. Xavier ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Correia Pereira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo informar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nJuntar cópia dos seus cálculos conforme fls 29. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS\r\n\r\nFornecer o endereco do síndico. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Alcantara [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube a/c Dra Kelly Martins Ramos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir da Silva Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01020-1997-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MEDEIROS [Adv. Rodrigo Junior Goncalves de Jesus (OAB: RJ 128375 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-1997-491-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ GOMES DOS SANTOS, Aut Daniel dos Santos Silva - Espolio de, Aut Ibraim Antonio Netto - Espolio de, Aut OTAVIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com peças para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gomes Ferreira [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2001-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS KLABIN S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Bernabe de Mattos Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Bernabe de Mattos Junior, Aut Tereza Cristina Vance de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2005-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Admin. Reg. RJ) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roque de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2002-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurintino Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Pedro Laurintino Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA ALMENARA NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: FRS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA ALMENARA NOGUEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF/MF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 10165-1997-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S.A. - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos SA-Bradesco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 2000,00, devendo vir com o pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cardoso Portella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01051-2000-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA.DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Keller [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Keller\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medrado Krainovic [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2009-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento Lourenço [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento Lourenço\r\n\r\nAdequar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtim Passos Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtim Passos Silva\r\n\r\nDevolver o alvará 275/2009, uma vez que o alvará 160/2008 permanece válido. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-491-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Machado Adao, Réu Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diórgenes Brito de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diórgenes Brito de Morais, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Aut Cremilson da Silva, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nVir com cópia dos cálculos homologados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01086-2009-491-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2009-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2001-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA PAULA [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi fixado o honorários periciais em R$ 1900,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2007-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Simoes Rangel [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Marques Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Simoes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.44 .\r\n\r\nProcesso: 00407-2002-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-491-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Silva Domingues\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria da Cruz Silva Queiroz [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-491-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT, Aut Cremilson da Silva, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia dos valores homologados. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-491-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Santos Seixas [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Santos Seixas\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-491-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Fish Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Torres Filho\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-491-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira da Conceição [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pereira da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.68 .\r\n\r\nProcesso: 01541-2000-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONACI HONORIO DA SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONACI HONORIO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiltemberg Cardoso Monteiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A. Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda- Pakera, Réu R.A. Recursos Humanos Ltda, Aut Wiltemberg Cardoso Monteiro\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da diferença apurada, sendo a ré para depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2007-491-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Rocha \r\n\r\nReapresentar cálculos de acordo com a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-491-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Cristina de Souza Pinto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florença de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Cristina de Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-491-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva e Souza de Oliveira\r\n\r\nnot. Rte. sobre impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-491-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nNot. Rte. sobre impugnação .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-491-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Flausina de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Flausina de Oliveira, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-491-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Simpatia de Mauá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda. , em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-491-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior (OAB: RJ 105699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGEENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nNot. Rda. sobre fls. 410. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2008-491-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Galdino [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Galdino\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-491-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pinto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Souza\r\n\r\nTI: João Luiz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 802526"
                            ],
                            "803302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803302"
                            ],
                            "802509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/07/2009\r\n\r\n00281-2007-491-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz Pires\r\n\r\nExecutado: Espolio de Alexandre Macieira Bellizzi,Sandra Silva Bellizzi\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Alexandre Macieira Bellizzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.967,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802509"
                            ],
                            "802518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-491-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01023-2001-491-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-491-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor do Nascimento\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eliana Maria Salgado Guimarães\r\n\r\nCarlos Cezar Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.97 \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-491-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Carlos Cezar Guimarães\r\n\r\nEliana Maria Salgado Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.114. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802518"
                            ],
                            "802510": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-491-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Mimopel Papéis Higiênicos Ltda., Du Vale Indústria de Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mimopel Papéis Higiênicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2009 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "803561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00178-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Dog Milenio 2004 Dist. de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dog Milenio 2004 Dist. de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "799454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR ROSA DA SILVA, Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 94 ). \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANGUEIRA DAMIAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01065-1993-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES CUNHA [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BOM JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 75 ). \r\n\r\nProcesso: 01619-2004-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MIRANDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MIRANDA, Réu SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 73 ). \r\n\r\nProcesso: 03176-1998-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACI DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODADOS ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODADOS ENSINO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03291-1996-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GUIMARAES LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02065-2006-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Mendonca [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleco Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leleco Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03455-1999-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 03580-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CORTEZ ABREU [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CORTEZ ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Correa Leite de Campos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Correa Leite de Campos\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Servicos Profissionais SC Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Supermercado Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Servicos Profissionais SC Ltda, Aut Luiz Carlos Rodrigues, Réu Supermercado Carrefour\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER RODRIGUES CAMPOS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME, Réu: SENAC [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01787-2001-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CUBANGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 104 ). \r\n\r\nProcesso: 02987-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fontes [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 80 ). \r\n\r\nProcesso: 02923-1999-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGULINO VALERIANO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando Medeiros Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Miramar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando Medeiros Rodrigues, Réu Expresso Miramar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Santos de Miranda [Adv. Nathalia de Mattos Cordeiro (OAB: RJ 152726 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Santos de Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02235-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PESSOA HENRIQUE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PONTE VELHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ROBSON PESSOA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 60 ). \r\n\r\nProcesso: 01995-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS BERNARDO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JONAS BERNARDO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-242-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Salmo Belarmino [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: LDO de Arquitetura e Construções Ltda., Réu: Supermercado Real de Niterói [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 03342-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUT S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIGIL HORTIFRUT S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GRIPP PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE GRIPP PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-242-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Anal Med Paracambi Ltda. CAMP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da rda. \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dib Ferreira [Adv. Deise Reis de Santana (OAB: RJ 62063 - D)]\r\n\r\nRéu: William Felisberto Fagundes [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dib Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. improcedente. \r\n\r\nProcesso: 02846-2001-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: NITGAZ COMERCIO LTDA. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITGAZ COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01366-2005-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvanir Nogueira Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvanir Nogueira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme estabelecido em r.sentença de fls.304/311 e r.acordão de fls. 332/6 quanto à exclusão da indenização por danos morais, em 10 dias, observando os parãmetros estabelecidos em fls. 340.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01084-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gilvan de Sousa [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Inoa Ltda-Me [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Inoa Ltda-Me\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Hevia do Valle [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reencontro Obras Sociais Educacionais\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 799454"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "801018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01858-2004-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES OUREM [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GONCALVES OUREM\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto Correa [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto Correa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/09/2009 às 09:55 horas para a audiencia para oitiva da testemunha DEIVISON PIO DA SILVA na 2a Vara do Trabalho/ São Gonçalo, conforme ofício de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00667-2009-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Conceição Marques [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Raquel da Silva Conceição Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Menezes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecânica em Geral Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. , Aut Felipe Lima Menezes , Réu Ragamar Mecânica em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2002-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA CONCEICAO GOMES SILVA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS PIONEIROS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS PIONEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.87/88 devendo efetuar o pagamento com a respectiva multa, conforme item 02 do termo do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santana Cabral [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA SUELY PINTO HERDY ALVES [Adv. Artur (OAB: RJ 125177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santana Cabral\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das custas no valor de R$ 180,00 sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02503-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Piran [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Lemos Ferreira, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento, Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Réu Jose Piran\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05/10/2009 às 13:10 horas para a audiencia da oitiva da testemunha Lélio Santos da Conceição na 1a VT/ITABORAÍ. \r\n\r\nProcesso: 00723-1988-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SALLES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ADRIANO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SALLES\r\n\r\nVir com o original ou cópia autenticada do documento de fls.686. \r\n\r\nProcesso: 01593-2003-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: REZILDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE OBRA LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciario sobre o valor total do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00320-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar guia a fim de quitar o valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CUNHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU\r\n\r\nInformar o valor que entende devido a título de imposto de renda a ser retido na fonte, conforme art. 46 da Lei 8541/92 e Provimento 03/2005 da CGJT, em 10 dias, sob pena do calculo ser efetuado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 02147-1994-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGECYR FRANCO ALVES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGECYR FRANCO ALVES, Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.332 que julgou extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC supletivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-2008-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Muniz dos Santos [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nRéu: New Kenzo Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Kenzo Perfumes e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 500,00, conforme item 06 de fls.23 dos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rodrigues de Sousa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Visconde 178 Ltda. ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Visconde 178 Ltda. ME\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario sobre R$ 400,00 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Barcas Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Barcas Shopping, Aut Paulo Sergio dos Reis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 801018"
                            ],
                            "801023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03492-2004-243-01-00-6 - Inter\r\n\r\nRqte: EMMANUEL DE BRAGANCA MACEDO SOARES [Adv. Jalcyr Gomes Sader (OAB: RJ 2815 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ASOEC ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULT, Rqte EMMANUEL DE BRAGANCA MACEDO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-1996-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO JACINTO\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-1994-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-1997-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES MODESTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1994-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE RODRIGUES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1992-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.243, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme termos de fls.249 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01615-1999-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SEVERIANO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nEsclarecer o peticionante o seu requerimento de assistencia. \r\n\r\nProcesso: 02359-1991-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA PESSANHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme segundo paragrafo de fls.1461. \r\n\r\nProcesso: 02239-2003-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Seixas Machado de Aguiar [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Seixas Machado de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.12 que indeferiu o requerimento de isenção do recolhimento das custas, devendo efetuar o deposito das mesmas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-1996-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA - ME [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor sacado, bem como indicar o endereco atual dos socios para que sejam incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nunes Fonseca de Brito [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nunes Fonseca de Brito\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 242,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2002-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Jaime Ramos de Carvalho (OAB: RJ 58413 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar as providencias cabíveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2009-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Ferreira, Réu Realrep Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03388-2000-243-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALQUIRIA ARTHUR LEAL [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS AGROCOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA ARTHUR LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.212 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 801023"
                            ],
                            "801025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03474-2003-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, sob pena de preclusão, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 03513-1999-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA COSTA, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA, Réu TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.181/184, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01662-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Visconti Júnior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Visconti Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02666-1999-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA, Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de realização de perícia contábil, sendo nomeado para realizá-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2003-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON AMORIM [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, conforme determinado no Termo de Conciliação de fls.289. \r\n\r\nProcesso: 00362-1994-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO LAGES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas, Aut Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03426-2004-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS BERNARDO MARQUES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON LUIZ DA CONCEICAO, Réu JONAS BERNARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o recolhimento dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03374-1996-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EULALIA BARBOZA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Aut: HERON SANTOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, o que deverá ser feito mediante guia de depósito, para que seja ressarcida a reclamada, que já recolhera o respectivo valor para interposição do recurso ordinário (fls.200). \r\n\r\nId: 801025"
                            ],
                            "801029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00584-1995-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: NITNAVE REPAROS NAVAIS, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela 1a reclamada, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda\r\n\r\ndevidos, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B, da\r\n\r\nCLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST:\r\n\r\n- planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois\r\n\r\natualizada com os indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao;\r\n\r\n- o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser reco-\r\n\r\nlhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamado), observan\r\n\r\ndo se nao e' onus somente do reu, e depois atualizado;\r\n\r\n- calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais\r\n\r\napuradas na liquidacao;\r\n\r\n- apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria;\r\n\r\n- demonstrar, no resumo final, o valor da execucao: valor liquido\r\n\r\ndevido ao reclamante + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 801029"
                            ],
                            "801030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-243-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilin Soares Mattos\r\n\r\nRéu: Rio Coop - Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares do RJ, Coopcel Cooperativa , Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Marítimos eTurismo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopcel Cooperativa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-243-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cicero MOnteiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora JSS Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801030"
                            ],
                            "801031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00584-1995-243-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALMEIDA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, NITNAVE REPAROS NAVAIS, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NITNAVE REPAROS NAVAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela 1a reclamada, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda\r\n\r\ndevidos, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B, da\r\n\r\nCLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST:\r\n\r\n- planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois\r\n\r\natualizada com os indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao;\r\n\r\n- o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser reco-\r\n\r\nlhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamado), observan\r\n\r\ndo se nao e' onus somente do reu, e depois atualizado;\r\n\r\n- calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais\r\n\r\napuradas na liquidacao;\r\n\r\n- apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria;\r\n\r\n- demonstrar, no resumo final, o valor da execucao: valor liquido\r\n\r\ndevido ao reclamante + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801031"
                            ],
                            "804169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-243-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marilin Soares Mattos\r\n\r\nRéu: Rio Coop - Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares do RJ, Coopcel Cooperativa , Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Marítimos eTurismo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Coop - Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804169"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "804921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02358-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Romling Guimaraes [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaduque Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, Réu: Pharmacia Velha Botica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Romling Guimaraes\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Evangelista dos Santos [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Evangelista dos Santos\r\n\r\nJuntar cópia da emenda a inicial, na qual fundamente, ainda, a inclusão da segunda Ré ora informada no pólo passivo. Observe ainda que a emenda deverá ser substitutiva à inicial, assim como deverá apresentar cópias para serem remetidas às Rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01800-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Lima [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Masoco e Paula Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete de Lima\r\n\r\nCumpra o autor corretamente a determinação de fls. 86, tendo em vista que a emenda deverá ser substitutiva a inicial em sua integralidade. \r\n\r\nProcesso: 02031-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bezerra da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 41,52, guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1999-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA PIRES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE H M LTDA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE H M LTDA\r\n\r\nVista à Ré da petição da UNIAO FEDERAL (fl. 281). \r\n\r\nProcesso: 02131-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Cunha Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02234-2000-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEI EVANGELISTA NASCIMENTO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEI EVANGELISTA NASCIMENTO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 107, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02235-1999-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CARNEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 158, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02276-1999-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIANO DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 108, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02332-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE PAULA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE PAULA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 126, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02524-1999-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 92, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02648-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA NASCIMENTO DOS ANJOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA NASCIMENTO DOS ANJOS\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 171, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02672-2000-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA PONTUAL [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 10 do termo de conciliação de fls. 205, sob pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02710-2000-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SALVADOR [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SALVADOR\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 259, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02890-1999-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PAULA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 168, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02981-1999-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 96, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 03053-1997-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO PARRA (ARQUITETO) [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO PARRA (ARQUITETO)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03468-1999-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENDES DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENDES DA COSTA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 129, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00658-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nazareno do Nascimento Frade [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pintura e Reparos Navais Ltda., Réu: Enaval Engenharia Naval e Off Shore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nazareno do Nascimento Frade\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada - ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFF SHORE - em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03741-2000-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FLORA MORETTI [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PHEROS REPAROS NAVAIS [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Réu: ESTALEIRO ENAVI S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: ESTALEIRO RENAVI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FLORA MORETTI\r\n\r\nInforme o autor, em 05 (cinco) dias, se o item 7 do termo de conciliação de fl. 166 foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 03752-1997-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LUCIA GAUTERIO CONDE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará requerido, tendo em vista que o saldo recursal já foi levantado pela Ré, conforme fls. 508. \r\n\r\nProcesso: 03768-1999-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA NUNES\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 119, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 04072-1999-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 139, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 04338-1998-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MACHADO ABRANTES [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MACHADO ABRANTES\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 234, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Palmerim Gonçalves [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00388-1998-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERIO CANDIDO [Adv. Antonio Ribamar Marins de Carvalho (OAB: RJ 76133 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERIO CANDIDO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 223, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Engenharia Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Albino [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: J 2000 Serviços Técnicos Ltda., Réu: Delta Construções S.A., Réu: Condomínio Vila Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Albino\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido in albis, certifique a Secretaria e em mesa para extinção. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Frederico Leomil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela parte autora foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Rodrigues Videira [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vanda Conceicao Costa Dantas (OAB: RJ 20621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coligacao dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Farias [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Farias\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Glayce Veiga Pereira Sales de Sousa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlei Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce Veiga Pereira Sales de Sousa\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcimar Jesus de Amorim [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Wolkpan, Réu: E C Niterauto Automotivo Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcimar Jesus de Amorim\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Medeiros [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Sebastião de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Cespes [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira Cespes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01026-1997-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sheila Barreto Machado de Souza (OAB: RJ 107814 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJALMA DOS SANTOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)], Réu: COOP DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO AYROSA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO AYROSA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de intimação da reclamada para vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexssander dos Santos [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteko do Chico Bar e Restaurante Ltda [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteko do Chico Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01270-1999-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTELINA LEITE CARAPINA [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELINA LEITE CARAPINA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 174, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Espindola [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Tania Gabriela Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Tania Gabriela Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Avelino Batista [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Avelino Batista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02371-1999-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA FARIAS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 130, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02284-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Vasconcellos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadita de Carnes Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadita de Carnes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON GOMES FERREIRA [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02521-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CUNHA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 151, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01828-2004-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EULALIA S CABELEIREIROS UNISSEX [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EULALIA S CABELEIREIROS UNISSEX\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02808-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 85, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02822-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Assis Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03059-1998-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA ELIAS RIBEIRO [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 138, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 03434-2004-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDELICE SILVA DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR RIO SERV INT DO CORACAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR RIO SERV INT DO CORACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03584-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DURRA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03756-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 136, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 03818-1998-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERNANDES LAGOA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERNANDES LAGOA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 167, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 04061-2001-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDADOS E CONFECCOES LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da reclamada, conforme petição de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 01232-1998-244-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Unibanco, no valor de R$ 1.814,26. Decorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias, o referido bloqueio será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 02354-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUINTANILHA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS QUINTANILHA\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas as fls. 192, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson de Souza Damasceno [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2008-244-01-00-6 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander S.A., Rqdo Sindicato dos Bancarios de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo requerente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Ferreira [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Turismo Ltda. (Niteroi Palace Hotel) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Turismo Ltda. (Niteroi Palace Hotel)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARAI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARAI, Aut GILBERTO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto aos Bancos abaixo discriminados: \r\n\r\nBanco Itau, nos valores de R$ 543,98, R$ 1.659,34, R$ 1.127,79, R$ 4.465,46 e R$ 698,71\r\n\r\nBanco ABN AMRO Real, no valor de R$ 938,11. A reclamada deverá opor embargos, caso queira, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Antunes de Aguiar Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Antunes de Aguiar Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada - M. C. Longo Ferreira - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Lessa Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lessa Muniz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00289-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL LOPES QUINTELLA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRACAO ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL LOPES QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 249. .\r\n\r\nId: 804921"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01775-2000-244-01-00-6 - RTSum - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nArnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02557-2000-244-01-00-9 - RTOrd - Carga: Breno da Costa Esteves (OAB: RJ 160259 E)\r\n\r\nAlexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02105-2007-244-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 D)\r\n\r\nOtavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00635-2008-244-01-00-8 - RTOrd - Carga: Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nSylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03034-2004-244-01-00-3 - RTOrd - Carga: Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804920"
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                                "Edital de Citação para Execução – 16/07/2009\r\n\r\n03005-2004-244-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: MERCADO SEMEADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO SEMEADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.547,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804919"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00732-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Maria Gercilene Damiao Cunha [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 22.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 20.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro de Souza [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cordeiro de Souza\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 22.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 20.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Medeiros da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Réu: Drogaria Droga V. Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Droga V. Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 22.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 20.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01992-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcides Simoes [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcides Simoes\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi, Aut Luiz Augusto Belmiro\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 02408-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose Filho [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Aut Pedro Jose Filho\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Alves Areia Ltda Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira, Réu Pensao Alves Areia Ltda Me\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A, Aut Iranir Muniz\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00306-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Aguiar, Réu Meridian Producao de Informacoes Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 02115-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Lima Nini [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Mauricio Jose Lima Nini\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 15.09.09 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 13.10.09, às 14 horas. \r\n\r\nId: 804569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosa Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 4.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01888-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cordeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores Lt, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores Lt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 305,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.250,00...\" \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... ACOLHIDOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" interpostos pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 01887-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Duarte Beirao\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Rocha \r\n\r\nRéu: Twin Sociedade Integrada em Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graciane de Souza Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" Dispensado o Autor do recolhimento das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804567"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 15/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 ou 13/10/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02115-2006-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Lima Nini Adv.: Glaucia Lontra Allevato OAB.: RJ 46220 D\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 aparelhos de ar-condicionado, marca SPRINGER, aprarentando 30.000 BTUs cada, regular estado, avaliados em R$ 800,00 cada um.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Noronha Torrezão, 373, Santa Rosa, NITEROI, 24240-181 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Muniz Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRéu: Aerobarco do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A Adv.: Antonio Carlos Nunes OAB.: RJ 9637 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 embarcação de passageiros, tipo PT20, com capacidade para 74 passageiros e 03 tripulantes, potência 1.350 CV, casco em alumínio, comprimento total de 20,6 m, nome da embarcação \"Flexa de Itaipú\", ano de construção 1965, reformada em 1996construída pela empresa Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A, nº inscrição 381-020514-1, na Capitania dos Portos, de propriedade de Transtur Transportes Marítimos e Turismo S/A, funcionando, vistoriada no ano de 2007. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Arariboia, s/n, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Aguiar Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda Adv.: Marcio Carneiro Coutinho OAB.: RJ 98281 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 02 computadores completos com monitor SAMSUNG - 17 e 15 polegadas, respectivamente, em estado de uso. Avaliado um em R$ 900,00 e o outro em R$ 800,00. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 935/1115, CENTRO, NITEROI, 24020-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nProcesso: 02408-2006-245-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose Filho Adv.: Ilma Maria Vieira Roberto OAB.: RJ 70881 D\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 02 mesas com estrutura em metal e tampo em melanina, em tom cinza claro, com 02 gavetas, tampo medindo cerca de 1,1m x 0,8m, com chave, em estado razoável; avaliada cada uma em R$ 120,00. avaliado em 240,00\r\n\r\n7 - 01 armário de aço com 02 portas, com chave, cor cinza, estado razoável, medindo cerca de 2m de altura x 1,2m de largura x 0,4m de profundidade. avaliado em 230,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158, salas 1101/1102, Centro, NITEROI, 24020-084 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 470,00\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira Adv.: Anibal Bruno Neto OAB.: RJ 45444 D\r\n\r\nRéu: Pensao Alves Areia Ltda Me Adv.: Mauricio Rodrigues Capela OAB.: RJ 73377 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 fritadeira industrial da marca CRAYDON, com dupla resistência, em inox, 220 wats, funcionando, regular estado de conservação. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n9 - 01 fogão industrial de 08 bocas, inox, sem marca aparente, aparentando regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira da Silva, 180-sobrado, Icaraí, NITEROI, 24220-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nProcesso: 01992-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcides Simoes Adv.: Ricardo Castro Baroni OAB.: RJ 120531 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Ltda. - FUBRAE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 07 aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs, funcionando, em muito bom estado, sendo 03 da marca SPRINGER MUNDIAL e 04 da marca ELGIN; avaliado cada um em R$ 900,00. avaliado em 6.300,00\r\n\r\n11 - 30 arquivos de aço, tamanho convencional, estado de razoável a mau, sendo 28 com 04 gavetões e 02 com tr~es gavetões e 02 gavetas; avaliado cada um em R$ 180,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\n12 - 160 carteiras escolares com estrutura em metal, na cor preta, com porta objetos, com tampo em fórmica na cor bege, em muito bom estado. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.700,00\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Belmiro Adv.: Juarez Rosin OAB.: RJ 89306 D\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 01 automóvel marca VW KOMBI, ano 2002/2003, cor branca, bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Chile, 135, Pendotiba, NITEROI, 24322-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 ou 20/10/2009 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gercilene Damiao Cunha e Outros. Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 D\r\n\r\nRéu: S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 freezeres horizontais, marca METALFRIO, 400 litros, branco, 02 portas superiores, regular estado; avaliado cada um em R$ 500,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco Carvalho, 64, lt 25, qd 12, Itaipú, NITEROI, 24310-620 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cordeiro de Souza e Outros. Adv.: Natanael Souza Ramos OAB.: RJ 83078 D\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 forno METALMAC de 03 câmaras, elétrico, trifásico, funcionando, em bom estado. avaliado em 2.100,00\r\n\r\n3 - 01 balcão frigorífico medindo 1,80m de frente, completo (quente e frio), com uma unidade geradora de 1,5 cavalos, com um balcão estufa, com dois andares de vitrine, medindo 1,20m de frente, todo em aço inox e vidro de 10 mm, bom estado. avaliado em 6.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501/187, Itaipú, NITEROI, 24355-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.200,00\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Medeiros da Silva e Outros. Adv.: Walter Ribeiro da Silva OAB.: RJ 43437 D\r\n\r\nRéu: Drogaria Droga V. Ltda. e Outros. Adv.: Gilson Batista Tavares OAB.: RJ 30748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 01 computador CELERON com 512 MB de memória ram, HD 10 GB, leitor de CD, com sistema operacional Windows 98, com moniotr colorido, aparentando funcionamento, regular estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Mach, 494, Barreto, NITEROI, 24110-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-245-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Cardoso e Outros. \r\n\r\nRéu: Dolores Reigosa Plá e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 aparelho de TV, 27 polegadas, marca PHILIPS, cor prateada, funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 01 aparelho de TV, 21 polegadas, marca PHILIPS, cinza completo, funcionando, bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n7 - 01 freezer branco, marca BRASTEMP, vertical, frost free, 260 litros, excelente estado, funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n8 - 01 ar-condicionado, marca CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTUs, cor gelo, bom estado, funcionando. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DE ICARAÍ, 137/1001, ICARAÍ, NITEROI, 24230-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804568"
                            ],
                            "804032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/07/09\r\n\r\nProcesso: 02065-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacões aos calculos de liquidacao de fls. 365 e 382. Em, 10 dias.\r\n\r\nooProcesso: 01533-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Almeida Mendes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens Instalacoes Servicos S/C Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Almeida Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jardim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02004-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda., Aut Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 259, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lindmeyer Boucas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01118-2005-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Marques de Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda, Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Marques de Carvalho\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda de Jesus dos Santos [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilza Cristina Siqueira Souza [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda de Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Cereais Prisma Ltda, Réu Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Girao dos Santos Borges [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Girao dos Santos Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.461-verso, acolhendo parcialmente os embargos da Ré e acolhendo os da autora. \r\n\r\nProcesso: 01702-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Competição Móveis [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Competição Móveis , Aut Ivan de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Albuquerque Parisi [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Sopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Sopping , Aut Cristiane de Albuquerque Parisi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, impondo a multa de 1% do valor da causa ao Embargante a favor do Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ferreira, Réu Santo Antonio Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, fls. 359/360. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Chaves de Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Marco Antônio Chaves de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Cristina Amaral Allen [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosália Ribeiro [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Cristina Amaral Allen, Réu Rosália Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cembracell Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira dos Santos Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Assumpção Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Assumpção Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Aguiar Souza Pinto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Galope Agente Loterico Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Aguiar Souza Pinto\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ivan Cavalcante [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Bacellar Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cavalcante\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.89, bem como fornecer o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para possibilitar o início da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A., Réu S.S. Manutencao Naval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.304, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla do Carmo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo. Em caso negativo, apresentar meios para prosseguimento da execução, sob ônus de arquivamento.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander S.A., Aut Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.495, homologando a renúncia do autor e julgando extinto sem resolução do mérito os Embargos à execução de fls. 421/434. \r\n\r\nProcesso: 00301-2008-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Alves da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego e FGTS, devendo comprovar o valor sacado, sob ônus de arquivamento.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 13 da CPE, no mesmo prazo. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda., Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores, Aut Wagner da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Decisão de fls. 305-verso\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Exdro Bernardo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Exdro Bernardo da Silva, Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Decisão de fls. 535-verso.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rubens Cardoso Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado IO Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado IO Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Alvares Pinho [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcellos Cortes Barbosa [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Synapsis Brasil ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barcellos Cortes Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Veiga Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.458/462, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S/A, Rcdo Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Rcdo Transocean\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02018-2007-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinto do Nascimento [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Hair Ltda. - ME [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Hair Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes de Abreu [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Santos Borges Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mármores e Granitos Santos Borges Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santos Silva [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)], Aut: Maria de Fatima Chagas [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Planejamento Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Santos Silva, Aut Maria de Fatima Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Targino Paiva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Targino Paiva, Réu RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 199, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carreiro de Souza Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Netto S Serviços Temporários Ltda., Réu: GT Serviços em Telec e Inf S.A., Réu: Coopex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carreiro de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação de fls. 87, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01721-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Réu: Probank S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A\r\n\r\nCiência da audiência no dia 09/09/2009 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00577-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Barbosa dos Santos [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia de Araujo Correia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Barbosa dos Santos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/09/09 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00914-2009-245-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzenir da Silva Quintanilha [Adv. Eneli Soares da Silva (OAB: RJ 104735 - D)]\r\n\r\nRéu: Nita Passini Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir da Silva Quintanilha\r\n\r\nCiência da audiência no dia 19/08/09 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiane Freze de Oliveira de Azevedo [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.338/344. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Ardson de Lanternagem e Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da Ré, devendo fornecer o endereco atual e correto da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Oliveira Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Dias da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Oliveira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 45, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Souza Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. ME [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabyvictor Comercio de Pizzas Ltda. ME, Aut Roberto Faria de Souza Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Santos [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da RF de fls.66/97, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva França [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02190-2008-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldson Torres dos Santos [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-2008-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmerina Furtado Vasconcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. - EPS [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market, Réu Empresa Paulista de Serviços S.A. - EPS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Souto Simen [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ, Réu: Municipio de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Souto Simen\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerimento. Manifeste-se sobre a impossibilidade de retenção de créditos esclarecido sobre o Banco do Brasil.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecmont Engenharia e Montagem Ltda, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-245-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Monteiro Serpa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Araujo Serbeto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Araujo Serbeto\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Mariano [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Mariano, Réu Offshore Reparos Navais Ltda., Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Gomes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rkr Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego e FGTS no dia 30/07/09, às 14:00 horas. O advogado deve informar o atual e correto endereço da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Edilson Berba Rodrigues [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Edilson Berba Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00746-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano da Silva Gentil [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano da Silva Gentil \r\n\r\nCiência da audiência no dia 22/09/09 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-245-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silveira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 02040-2008-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira da Silva Pires [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira da Silva Pires\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2008-245-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Alves Pessoa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2008-245-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Azevedo Honorio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-245-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Nascimento Costa [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRéu: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Nascimento Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 96, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-245-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nComprovar, integralmente, os honorários periciais fixados em R$ 1.200,00, nos termos da ata de fls.252, sob ônus de perda da prova.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paula Doroteia Luz Viana [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Doroteia Luz Viana\r\n\r\nFornecer o endereço do Hospital de Clínicas de Niterói, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Melo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-245-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joia de Moncao Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-245-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Parreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-245-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Filipe Lima [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda, Réu: Labs Cardioclinica Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Filipe Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.168. \r\n\r\nProcesso: 00108-2009-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Oliveira de Castro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Oliveira de Castro, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.362 \r\n\r\nProcesso: 01610-2008-245-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcenyr Fernando da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, em 30 dias, devendo fornecer o endereço atual e correto do consignatário, sob ônus de extinção. \r\n\r\nId: 804032"
                            ],
                            "804566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-245-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Reforcos Pinturas Ltda., Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir, em 05 dias, com cópias dos documentos que entender pertinentes para fins de restauração dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804566"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "804024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/09\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marques Pacheco, Réu Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01638-2008-247-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria Paiva Oliveira [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Paiva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para receber as guias TRCT apresentadas pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01645-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Júnior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Jesus Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Teixeira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 209 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Teixeira \r\n\r\nRegularizar o endereço do reclamante,e informando o atual e ainda informar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista as devoluções das notificações. \r\n\r\nProcesso: 01692-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda.rm Liquidação Extrajudicial. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matos da Conceicao\r\n\r\nPara dar prosseguimento ao feito necessário se faz intimar-se a parte para apresentar contra-razões.Assim, cumpra o Autor o determinado à fls. 234, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Willian Faria Mendes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Willian Faria Mendes, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Costa [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico de Especialidade Ltda. - COPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23, devendo ainda apresentar nova cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01749-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues de Carvalho [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01766-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Limeiras Locacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Souza da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01877-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Coelho [Adv. Valdemir M. Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: F P M Serviços de Transportes Ltda., Réu: Drogaria Nacional Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nacional Ltda., Aut Pablo da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01937-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Barros Valério [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Chave do Universo Ltda. [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaveiro Chave do Universo Ltda., Aut Marcio de Barros Valério \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.108, no valor de 301.916,04 TR'S.\r\n\r\nA parte Autora deverá ainda indicar o atual endereço da parte ré, a fim de viabilizar o início da execução. \r\n\r\nProcesso: 02048-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy de Souza Corrêa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Gás Nit Comercio e Transporte de Gás, Gelo e Bebida [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio Gás Nit Comercio e Transporte de Gás, Gelo e Bebida, Aut Katy de Souza Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/10/09 às 9:00 horas para inquirição das testemunhas, na 3ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 02209-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira da Silva\r\n\r\nDefere-se a retirada dos autos pelo prazo de 05 dias.No mesmo prazo deverá o Autor informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02345-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cassio Fernandes Vargas [Adv. Jorge Candido da S Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cassio Fernandes Vargas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, ciente de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02566-2006-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rainer Pacheco Rodrigues [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainer Pacheco Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02120-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Graciele Mariano\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Secundino Uchoa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Secundino Uchoa, Réu Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nId: 804024"
                            ],
                            "804025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01787-2006-247-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC\r\n\r\nCgto: Aluizio Antonio de Santa Helena\r\n\r\nPelo presente fica m Aluizio Antonio de Santa Helena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o consignatário a vir receber os documentos da rescisão. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls.108, no valor de 301.916,04TR'S. Além do pagamento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804025"
                            ],
                            "804026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01805-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho\r\n\r\nRéu: J R Construtora, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J R Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "802854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01883-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira de Melo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. EBENÉZER PADARIA E MERCEARIA LTDA-nome fantasia:ARTE DO PÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 6.000,00, custas de R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Otávio Marins Junior [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Park II, Réu: Cooperativa Mista de Prestadores de Serviços Ltda. Copserv [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Prestadores de Serviços Ltda. Copserv, Aut Jair Otávio Marins Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 2.506,24, custas de R$ 50,12 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01909-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Alcantara [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01883-2008-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcioclei Diniz Cabral [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcioclei Diniz Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelício Monteiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moncret Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelício Monteiro, Réu Moncret Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 6.777,90, custas de R$ 135,55 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01960-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Barbosa Monteiro [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME , Aut Liziane Barbosa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 8.758,00, custas de R$ 175,16 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souza Rodrigues [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Rosa da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Mário Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Rosa da Silva , Réu Mário Antonio Rodrigues da Silva , Aut Michel Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 17.000,00, custas de R$ 340,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01914-2008-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Salvaya , Réu Sonia Maria de Paula Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Improcedente. Prazo 08 (oito) dias. R$ 7.209,12, custas de R$ 144,18 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-246-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hilario da Gama [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocimar Menezes Alexandres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hilario da Gama\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência, dia 29/07/2009 , às 10:15 horas, no Posto Avançado de Maricá. \r\n\r\nProcesso: 01912-2006-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: Microlins Brasil Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Brasil Ltda, Aut Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 18000,00, custas de R$ 360,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01868-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Marins , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nId: 802854"
                            ],
                            "802855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01148-2007-242-01-00-9 - ConPag - Carga: Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802855"
                            ],
                            "802856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01912-2006-242-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Microlins Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 18.000,00, custas de R$ 360,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "803284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01363-2002-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE MAFORT AMORIM [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTD [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE MAFORT AMORIM\r\n\r\nCiência de que os autos encontra-se disponíveis na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE BATISTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINE CARVALHO LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE BATISTA\r\n\r\nAnte o despacho de fls. 86, indicar meios de prosseguir a execução. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nId: 803284"
                            ],
                            "803285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00674-2003-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Jeronimo Assis Cardoso, Réu: Dulcileia da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DA COSTA FENO\r\n\r\nVista do oficio do Detran de fls. 98. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: PETROVOLTS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TADEU OSWALDO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a decisão de fls. 260. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sodre [Adv. Cintya Cerqueira Costa (OAB: RJ 131705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.213, sendo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut HUGO LEONARDO DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 00439-2002-511-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOILSON SA MARQUES [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOILSON SA MARQUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 803285"
                            ],
                            "803286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2009-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: DODAS DA SERRA CONFECÇÕES LTDA, na pessoa de FABRICIO MEZAVILLA BORGES e/ou SILVANIA PALADINE SOARES BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência devolução de notificação à reclamada, com informação de mudança, devendo a parte diligenciar no sentido de informar endereço correto e atualizado para a expedição de nova correspondência, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Florentino [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Petro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Florentino\r\n\r\nCiência devolução de notificação à reclamada, com informação de mudança, devendo a parte diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado para remessa de correspondência. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00252-1997-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JADER VIEITAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JORGE ERNESTO PINTO FERAH [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RIVAIER VANDER DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVista do oficio de fls. 465, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Castilho Coelho Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Castilho Coelho Gomes\r\n\r\nCiência decisão de fls. 119, em que declarada fraude à execução e, determinada a penhora do imóvel indicado às fls. 116-V.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nId: 803286"
                            ],
                            "803287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02099-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 354, sendo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-1999-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANNY WILLIAN PINTON DUTRA [Adv. Homero Martins de Oliveira Lanini (OAB: MG 81270 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DANNY WILLIAN PINTON DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos pela devedora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo, Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira\r\n\r\nVista da peticao do reclamado de fls. 120, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Brito Macedo\r\n\r\nCiência indeferimento do requerimento. A providência compete à parte. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00564-2002-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL INDUSTRIA SESI DEP REGIONAL/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE DA CUNHA, Agdo SERVICO SOCIAL INDUSTRIA SESI DEP REGIONAL/RJ\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 803287"
                            ],
                            "803288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00202-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON PEREIRA TOME\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 359, face aos termos do art. 124, da Lei 11.101/05, repetida pela normatização pretérita..\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência devolução do prazo para apresentação de cálculos, como requerido. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 803288"
                            ],
                            "803289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01823-2006-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gustavo de Assis Luiz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gustavo de Assis Luiz\r\n\r\nComprovar a inventariança, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nId: 803289"
                            ],
                            "803290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00305-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Tofani Mineiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATV Producoes Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATV Producoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Martins\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nId: 803290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "804788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00060-2004-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA CANDIOGO [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO C S MENDES [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO C S MENDES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o RO de fls. 337. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da segunda parte do despacho de fls. 311. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-223-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Soares Villela [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO, Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ramos Pereira [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos (OAB: RJ 61045 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel de Barros Comercio e Industria de Tintas S.A. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel de Barros Comercio e Industria de Tintas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.126,29, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Dias Cavalcante [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Pereira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 297,73, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01089-1997-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON CESAR DE PAULA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON CESAR DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2000-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MALTE [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA, Aut TERESA CRISTINA MALTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319 verso: Considero o juízo garantido para fins de embargos (prazo de 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01516-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a adequação dos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2002-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLECY PAULA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA N/P RUTH NUNES DE BARROS [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEP. REG. RJ SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECY PAULA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF para expedição do alvará à Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Trindade Mathias [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Trindade Mathias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirada das guias de Seguro Desemprego, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DALTRO VIEIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima (OAB: RJ 61586 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO VIEIRA RODRIGUES JUNIOR, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 804788"
                            ],
                            "803786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01803-1999-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Oswaldo Oliveira de Freitas OAB.: RJ 105161 D\r\n\r\nRéu: A DE O ALVES ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2(duas) Máquinas de costura goleira, marca Mauser Special, em funcionamento.\r\n\r\nRESSALVA: O bens discriminados já sofreram constrição em outros processos. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 02(duas) Máquinas de overlock, marca SIRUSA, em funcionamento.\r\n\r\nRESSALVA: O bens discriminados já sofreram constrição em outros processos.\r\n\r\navaliado em 1.600,00\r\n\r\n3 - 02(duas) máquinas de costrura reta, marca Columbia, em funcionamento.\r\n\r\nRESSALVA: Os bens discriminados já sofreram constrição judicial em outros processos. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Abílio augusto Távora, 1603, Bairro da Luz, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00537-1996-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB.: RJ 37782 D\r\n\r\nRéu: DANIELS BAR N/P DANIEL GUERRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um Som Panasonic SCD changer da cor prata. avaliado em 550,00\r\n\r\n2 - um computador LG, com gravador de cd, tela plana Flatron, cor preta e cinza. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Eucaliptos, 137, Conjunto Beija-Flor, Vila Emil, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-223-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jocelio de Moura Daltro e Outros. \r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 (cinco) Micro-computadores, Monitor LCD 15\", processador Celeron, 512 de memória, cor preta e cinza, avaliados, cada um, em R$ 1.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Teles, 103, Centro, MESQUITA, 26235-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-223-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdemir Machado de Lima e Outros. \r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) grupo gerador de 066060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metálica, dimensões 2,20/3,80, 440V, em bom estado de conservação. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin, 2000, Austin, NOVA IGUACU, 23000-0 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00552-2006-223-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Anderson Neves Peixoto e Outros. \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda. e Outro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) armário de madeira com 3 portas, medida aprox. 70x140 cm, bom estado. avaliado em 130,00\r\n\r\n2 - 01 (um) fogão continental, 4 bocas, cor branca, em estado ruim. avaliado em 80,00\r\n\r\n3 - 01 (um) quadro verde (para giz), medida aprox. 120x150 cm. avaliado em 90,00\r\n\r\n4 - 22 (vinte e duas) cadeiras escolares, em estado ruim de conservação, avaliadas cada uma em R$ 10,00. \r\n\r\navaliado em 220,00\r\n\r\n5 - 01 (um) bebedouro \"Aqua Star Master\", com galão, cor cinza, em bom estado. avaliado em 100,00\r\n\r\n6 - 01 (um) armário de ferro, med. aprox. 198x93 cm, em estado razoável. avaliado em 90,00\r\n\r\n7 - 01 (um) escorrega de ferro, cor amarela, em bom estado. avaliado em 80,00\r\n\r\n8 - 01 (uma) geladeira marca consul, em péssimo estado de conservação, (cor creme, \"Contest 28\"). avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Airton Senna, 1111, Nova Belem, JAPERI, 26380-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 940,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01883-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ANDRADE BEZERRA e Outros. Adv.: Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB.: RJ 98587 D\r\n\r\nRéu: NEIDE MAZIOT e Outros. Adv.: Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB.: RJ 49529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1(um) Freezer da marca consul, Slim, cor branca, em estado de uso, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - 1(uma) Máquina de lavar, marca Brastemp, modelo mundial, em funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - 1(um) Aparelho de ar condicionado, marca consul, 7.500 BTU's, em estado de uso, funcionando. avaliado em 350,00\r\n\r\n4 - 1(uma) Geladeira, marca consul, 340, duplex, em estado de uso, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Matriz, 101, Botafogo, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE JESUS NERES e Outros. Adv.: Douglas de Freitas Sales OAB.: RJ 101910 D\r\n\r\nRéu: ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA e Outros. Adv.: Marcelo Hiroshi Kossuga OAB.: RJ 85371 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de faca industrial de cortar tecido, SUN SPECIAL, modelo 55800-S, serial 55041, em bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - Máquina de cortar couros em tiras, com bancadas, s/nº fabricada por Cardozo Ind. e Com., em bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n3 - Máquina de faca idustrial de cortar tecido, serial 2UK780-5m, class 629, STRSAKI, em bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n4 - Máquina de costura reta industrial, marca Columbia, modelo 450-2, em bom estado. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. João Goulart, 786, PARACAMBI, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-223-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) Carreta/s.reboque/c.aberta, marca Krone, placa KPE3332, cor branca, renavam 629294046, chassi 9AVP13130R1024789, DETRAN-MG, ano/fab./mod 1994/95, regular estado de conservação e sem pneus.\r\n\r\nRESSALVA: Todos os bens existentes na reclamada já se encontram penhorados em diversas ações trabalhistas. avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - 01(uma) Carreta/reboque/car. aberta, marca Randon, placa KTB 2074, cor branca, renavan 312909756, chassi QADP 12430J5077632REM, DETRAN-SP, ano fab./mod 1987/88, regular estado de conservação e sem pneus.\r\n\r\nRESSALVA: Todos os bens existentes na reclamada já se encontram penhorados em diversas ações trabalhistas. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra Km 13, 12423, Vila Nova, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Brasil Goncalves e Outros. Adv.: Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB.: RJ 80785 D\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. e Outros. Adv.: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB.: RJ 90865 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 910 Aneis inspeção 60x30x05 C-1, novos, fabricação própria, avaliados cada um em R$ 220,00. avaliado em 200.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Axélia, 404, Piam, BELFORD ROXO, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01756-1994-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARRETO DA SILVA SOUZA e Outros. Adv.: Joaquim Olidio Rodrigues OAB.: RJ 69293 D\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 80(oitenta) Carteiras universitárias de madeira. Valor unitário R$ 35,00.\r\n\r\nRESSALVA: Os bens já foram penhorados nos processos 715/96(5ªVT/NI) e 00557-2005-221-01-005. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. União, 525, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803786"
                            ],
                            "804816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2009\r\n\r\n01829-2001-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: IGUACU BARBOSA MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IGUACU BARBOSA MAQUINAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.145,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01829-2001-223-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IGUACU BARBOSA MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IGUACU BARBOSA MAQUINAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.213,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02124-2000-223-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDAIR PAIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Robson Rufino Rocha,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,Nilza Vieira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Rufino Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilza Vieira dos Santos,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,Nilza Vieira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Vieira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01332-1998-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.439,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.439,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeneli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeneli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.439,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01332-1998-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeneli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Regina Coeli Cianeneli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeneli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.187,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02219-2003-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA SOUTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IND TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IND TEXTIL SANCLA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.191,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02219-2003-223-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: IND TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IND TEXTIL SANCLA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 471,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 804816"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "801485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01073-2006-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do desp. de fls.359:\"...Primeiro passo a analisar o pedido da TELENGE. Constato que efetivamente o valor da multa de 1% e da indenização de 20% são encargos da 2a Rda(TELEMAR), ex vi fls. 254, portanto devido pela 1a ré a quantia de R$ 11.702,42, com concordância desta, os depósitos recursais até o montante acima devem ser liberados para o reclamante, observada a dedução do IR. Quanto ao pedido de devolução de prazo requerido pela TELEMAR, considerando que os autos estiveram fora da Secretaria no curso do prazo das partes , defiro o requerido, inclusive que efetue o pagamento dos valores que lhe cabem, no prazo legal, sob pena de execução.N.I.25.05.09.\" .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas TRANSMAX LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas TRANSMAX LTDA, Aut Marcio Santana da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.247 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.234/237, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 24.339,49(vinte e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 2.016.816,83 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência dos desp. de fls. 377:\" Homologo o cálculo da diferença apurada às fls. 373/376, no valor de R$ 2.257,58, notifiquem-se, sendo a ré, via Diáriio Oficial, para comprovar o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475-J do CPC e conseguinte prosseguimento da execução. N.I. 20.05.09 .\r\n\r\nProcesso: 01928-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Santiago da Silva [Adv. Cristina Tavares Antão (OAB: RJ 136403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Santiago da Silva, Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.143 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 133/136, fixando o valor do principal, FGTS P/ DEPOSITAR, juros e correção monetária R$ 1.861,51(hum mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) equivalentes a 154.248,28 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 1.792,60(hum mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) equivalentes a 148.538,27 IDTR e o FGTS PARA DEPOSITAR no valor de R$ 68,91(sessenta e oito reais e noventa e um centavos) equivalentes 154.248,28 IDTR para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Soares de Jesus [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 330,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES ARCHANJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMIL COOPERATIVA SERV SAUDE NILOPOLIS [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAMIL COOPERATIVA SERV SAUDE NILOPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.755,11, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.681,91, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2000-224-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda) [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 3.591,34, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-1998-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO VIEIRA [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 73952 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nComprovar a existência de grupo econômico entre a executada e a empresa proprietária do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 02261-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MIL PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.77 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 69/70, fixando o valor do principal,juros e correção monetária e honoários advocatícios em R$ 20.165,14(vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e catorze centavos) equivalentes a 1.677.740,74 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 17.534,90(dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos equivalentes a 1.458.904,99 IDTR e os honorários advocatícos em R$ 2.630,24(dois mil, seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) equivalentes a 218.836,16 IDTR para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 00268-1998-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA, Réu UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 682:\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.656/669, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 132.401,48(cento e trinta e dois mil, quatrocentos e um reais e quarenta e oito centavos) equivalentes a 10.960.577,96 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional, Aut Ricardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.60:\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.52/53, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 587,89(quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) equivalentes a 48.667,24 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Borges da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 273:\"Dê-se vistas as partes dos ofícios de fls. 252/269 e do presente. Prazo comum de 10 dias. Após, inclua-se o feito em pauta. N.I. 25.05.09. \" .\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Renato de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício de fls. 239, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaia de Souza Pinto Ventura, Réu: Jose Ventura da Silva (Espolio de), Réu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nCiência do desp de fls. 93:\"Comprove o alegado. Entrementes, prossiga-se ae execução, utilizando-se as ferramentas eletrônicas disponíveis primeiramente em relação a ré, sendo infrutífera redirecionar aos sócios. N.I.01.06.09\". .\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Lima\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos em conformidade à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-1999-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 766:\"Indefiro. Venha a ré com os meios próprios observando o que estabelece o art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea da Silva Antonio [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência do desp. de fls 43:...Configurada a inadimplência da reclamada, aplico a multa do item 3 do termo de conciliação de fls. 28. Dê-se ciência a ré, inclusive para que comprove o pagamento da multa e das custs, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Entremente, expeça-se alvará ao reclamante para saque do saldo da conta vinculada do FGTS e mandado para habilitação ao seguro desemprego. N.I.25.05.09.\" .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ESTRELA CABRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 985,91, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCO´S BAR LT-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, com base na Res. Adm.06/2006 do TRT/RJ, devendo o autor, no mesmo prazo, indicar meios para prosseguimento o feito. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Messias [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA APARECIDA BELFORD ROXO LTDA [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia dos Santos Pereira [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: A V de Souza Fotos, Réu: Green 2010 Photog Studio Mat Fotografico [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green 2010 Photog Studio Mat Fotografico\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.593,06, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2004-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FRANCISCO DA SILVA LIBERATO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 7.190,40, através de guia GPS, sob pena de execução no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos Firmo [Adv. Wania Ide Eccard Salgado (OAB: RJ 42645 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA, Réu: ROSA MARIA LEVY SOBREIRA, Réu: JSCV Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Santos Firmo\r\n\r\nVistas de resposta de ofícios acauteladas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Siqueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.342 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 332/335, fixando o valor do principal, juros e correção monetária e multa sobre o valor da causa em R$ 8.759,16(oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos) equivalentes a 725.800,80 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 6.016,57(seis mil, dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) equivalentes a 498.544,53 IDTR e a multa sobre o valor da causa em R$ 2.742,59(dois mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) equivalentes a 227.256,27 IDTR para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano das Neves Veloso [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 107: \"Recebo a petição de fls. 97/101 como embargos à execução notifique-se o embargante para que promova a garantia do Juízo, mediante depósito da quantia executada , no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento liminar. N.I.21.05.09\". .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Vimercati Sorveteria e Doces ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A Vimercati Sorveteria e Doces ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121:\"....Fixo o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 7.058,45(sete mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 584.876,71 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 01649-1996-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDGERO MARTINHO DE ANDRADE BERLIM [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDGERO MARTINHO DE ANDRADE BERLIM\r\n\r\nSuspensa a execução por 01 ano, com base na Res. Adm.06/2006 do TRT/RJ, devendo o autor, no mesmo prazo, indicar meios para prosseguimento o feito. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paes de Lacerda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2002-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GEVIGIER MARANES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO SERGIO MARTINS DE MOURA [Adv. Paulo Guilherme Moraes de Oliveira (OAB: RJ 101318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO SERGIO MARTINS DE MOURA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.95 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 77/79, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 5.470,28(cinco mil,quatrocentos e setenta reais e vinte e oito centavos) equivalentes a 469.391,97543 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcir Araujo da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcir Araujo da Costa, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 402:\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.381/392, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 35.670,07(trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e sete centavos) equivalentes a 2.955.690,42 IDTR, para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nProcesso: 01865-1996-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João de Souza Meireles Pacheco\r\n\r\nCiência do desp. de fls. 275: \"...Diante da alteração contratual que comprova que o sócio JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA adquiriu as cotas do peticonante (fls. 441), suspendo a execução em face de JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO. Notifique-se o sócio JOAO LUIZ, por mandado, que tendo este Juízo esgotados os meio no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito, deve o sócio garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, ser incluído no polo passivo da execução e dái serem atingidos seus bens particulares. Dê-se ciência do presente ao requerente de fls. 271. NI. 12.02.09.\" .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Messias dos Santos\r\n\r\nVistas de resposta de ofício acautelada na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02120-2005-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Flavia de Araujo Borges [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Rosana Flavia de Araujo Borges\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do ora avençado, devendo o autor informar se recebeu a integralidade das parcelas, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2004-224-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nExdo: CERVEJARIA KAISER S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CERVEJARIA KAISER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02262-2000-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GLABSON ANDRADE DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência de que o valor de R$ 3.539,55 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Roberto Pontes (OAB: RJ 30384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON WILSON ALVES DA SILVA, Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Réu MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.185 :\"....Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls 161/162, fixando o valor do principal, FGTS PARA DEPOSITAR, juros e correção monetária em R$ 1.905,39(hum mil, novecentos e cinco reais e trinta e nove centavos) equivalentes a 157.733,70 IDTR, sendo o principal, juros e correção monetária em R$ 1.442,53(hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reaise cinquenta e três centavos) equivalentes a 119.416,81 IDTR e o FGTS PARA DEPOSITAR, juros e correção monetária em R$ 462,86(quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) equivalentes a 38.316,89 IDTR para que produzam os efeitos legais....Int. o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J e 655 do CPC...sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" . .\r\n\r\nId: 801485"
                            ],
                            "802751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00014-2009-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802751"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00196-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Abreu Rosas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes, para ciencia da atualização de fls 417/418, devendo a Ré depositar o valor referente ao crédito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01569-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Chagas [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Chagas\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em 06 (seis) salários mínimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Siqueira Viana [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda, Aut Maria Emilia Hamude Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Francisco Vieira de Assis Bar e Eventos Esportivos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Francisco Vieira de Assis Bar e Eventos Esportivos, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Bernardo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 10.884,35. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Guedes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Guedes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Vieira da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Zalfa Comercio de Presentes Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Vieira da Costa, Réu R M Zalfa Comercio de Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 80,00 pro-rata, reclamante isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristovao Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cristovao Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos acerca do incidente. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Abreu [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Abreu\r\n\r\nComprovar a condição de sócia, da pessoa citada as fls 30. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Menezes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Menezes\r\n\r\nVenha o autor com copia da emenda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marciano Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marciano Rosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 34.600,19. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Sarmento de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.248. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Alves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 49.484,71. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Faria de Moura Filha Goncalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Ferreira Parreira [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Feirense Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Feirense Ltda., Réu Rocha L Xavier Modas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Lucia de Almeida Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Lucia de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2009-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo de Souza Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 39, devendo o autor diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naedson Furtado de Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naedson Furtado de Mendonca, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelice Francisca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 59.045,40. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-226-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicler Mauricio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Jorge Couto Dama, Réu Nilson Gomes, Aut Rosicler Mauricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Magali Reis Martins Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02017-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\nRECLAMANTE: comparecer`a Secretaria desta Vara para retirar guias\r\n\r\ndo FGTS. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Alves Amorim [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Araujo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Araujo Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (Prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 01687-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmide Teixeira da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmide Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 801483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "795702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOART - METAIS DECORATIVOS LTDA. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02396-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FARID DIB FERREIRA [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARID DIB FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 46, bem como a de fl.45-verso, promova meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02714-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Romildo Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficios de fls. 37 e 38 /42. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02447-2004-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISASUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 69 / 72. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02321-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEISE MARIANA DA SILVA SOARES LIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO HEUDO RODRIGUES [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q. KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HEUDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 56. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2007-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01945-2004-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANT CLAIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE NUNES SALOMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 39 / 45. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-1999-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, referente a cota do empregado, posto que deduzido do crédito respectivo, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA CALIFORNIA LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Portugal da Cruz [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo Bandeirantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Portugal da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 14 / 16. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Carvalho Motta [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carvalho Motta\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilse de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilse de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA RICARDO DA SILVA PAGANO [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PAN LT [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA RICARDO DA SILVA PAGANO\r\n\r\nDiga sobre a certidão de fl. 131 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2009-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcel Lopes de Vaconcellos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Lopes de Vaconcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e certidão de habilitalção. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Nunes Vasconcelos [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cosme Dutra [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Pwr Clean Tech Servicos Gerais Ltda. [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)], Réu: Lojas Casa e Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cosme Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03193-1999-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: SINERCI SERV S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 03035-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivos de 10 dias, . .\r\n\r\nId: 795702"
                            ],
                            "795712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2009, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01861-2005-263-01-00-1 - Exte. ANGELA MARIA DE ALMADA PEREIRA E OUTRO(S) (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ: 064889/D) Exdo. PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv. Renata Conceição da Silva - OAB/RJ: 106031/D) - Bem(ns): 1) Uma pá carregadeira sobre esteira, mod. 955L, marca Caterpilar, ano 1974, série 9558026, cor amarelo, no estado, em uso, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Columbande, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 795712"
                            ],
                            "795707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01408-2003-263-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CONCEICAO SOLDATI\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PANAMERICANA DE SERVICOS MULTIPLOS, FAETEC FUND DE ASSIST A EDUCACAO E TECNOLOGICA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA PANAMERICANA DE SERVICOS MULTIPLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 795707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "796059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-2006-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR TADEU LASSERRE BANDEIRA DE MELO, Réu: MUCIO BEZERRA BANDEIRA DE MELO FILHO, Réu: EDUARDO LASSERRE BANDEIRA DE MELO, Réu: CECILIA GUTHMANN BANDEIRA DE MELO, Réu: BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYCE DA SILVA AROCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2001-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INALDO NORONHA DA SILVA [Adv. Mirian Moreira do Carmo (OAB: RJ 97445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LUCIA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio resposta do DETRAN de fls. 212/215. 05 Dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Paula Theodoro, Aut: Ivanir Silva Teles [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Matriz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Silva Teles\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 39/40 e documento, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Andre Martins [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Pro-Sanear Saneamento Técnico Ltda [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sanear Saneamento Técnico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz e Oliveira Conceicao [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda-Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Quatro Discoteca Ltda-Olimpo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinte Mil e Quatro Discoteca Ltda-Olimpo\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 39. \" Não há comprovação da pertinencia da copia da guia em anexo com este feito. Comprove a Ré o recolhimento previdenciario, de acordo com fls. 37, sob pena de execução\". em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS, Réu: FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-1998-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Carapenticow, Réu: Nicolau Carapetcov, Réu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI devolvida, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLAMIR PEREIRA GOMES [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: L.COSTA COMPREST REAL LTDA. 0 EPP N/P Sócio Luiz da Costa Soares, Réu: L. COSTA COMPREST REAL LTDA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLAMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes da Silva [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Pão de Mel da Vila Norma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2002-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: ELAINE SOUZA AMPARO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON LEANDRO DE SANTANA JUNIOR [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: JACQUELINE DE SOUZA SANTANNA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Aut: MARIA DE LOUDES DE SOUZA DE SANTANA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUTA PEDRA MERITI CHURRASC.E PIZZARIA LTDA-ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUTA PEDRA MERITI CHURRASC.E PIZZARIA LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodas Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vasconcelos [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELGICIO EMIDIO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 311, dando o devido cumprimento, vindo com a certidao de onus reais, vez que a certidao ora fornecida comprova tão somente a propriedade do bem. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sao Jose [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Efecomunicacoes Comercio Servico de Telefonia Ltda [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efecomunicacoes Comercio Servico de Telefonia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Seixas Carreira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Cavalcante [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caputo N/P Aluisio de Brito [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Caputo N/P Aluisio de Brito, Aut Tatiana dos Santos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2009-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José do Rosário Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadil - Armazem Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda., Réu: Antonio Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José do Rosário Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 39. dando o devido cumprimento. \"...Esclareça o autor o que requer, se desiste da demanda, pois o juizo aguardar resposta ao oficio de fls. 38 \". .\r\n\r\nProcesso: 00319-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Zenith Gervasio da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Zenith Gervasio da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2009-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Rogério do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Rogério do Nascimento Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alonso Martins [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda., Aut Rafael Alonso Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pinto [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadil - Armazem Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda., Réu: Antonio Silva Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42, dando o seu devido cumprimento. \" Esclareça o autor o que requer, se desiste da ação, pois aguarda o juizo resposta ao oficio de fls, 41. 05 dias. .\r\n\r\nId: 796059"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 14/07/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/08/2009, a partir das 15:30, no local situado à Rua José Augusto da Costa, nº53, Várzea, TERESOPOLIS, 25950-000 RJ. 2º Leilão Público marcado para o dia 09/09/09, às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00863-2002-531-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: GILSON GREGORIO MENDES E I.N.S.S. e Outros. \r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Renaut Twingo 1.0, ano/mod. 99/00, cor azul, a gasolina, placa KMZ 7341, Renavam 73938010, chassi 9U5C06Y25YS728159. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Aleixo, nº 102, apto. 502, Várzea, TERESOPOLIS, 25953-070 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - CASA 2 da Rua Narciso Martins, nº 45, Barra do Imbuí, nesta cidade, do tipo proletária dividida em sala, dois quartos, cozinha, banheiro e duas varandas e da respectiva fração ideal de 6.121/100 avos da área resultante do remembramento dos lotes 2, 3 e 4 e servidão, desmembrados do lote 35 da Rua Narciso Martins, no Bairro da Barra do Imbuí, medindo 16,00m de frente para Rua Narciso Martins, 19,40m nos fundos, em divisa com A. Vieira e Cia. Ltda ou sucessores; 42,07m do lado direito em divisa com Joaquim Machado Lourenço ou sucessores e do lado esquerdo em 3 segmentos de linhas quebradas, 1º de 23,20m em divisa com A. Vieira e Cia. Ltda ou sucessores, o 2º de 10,00m e o 3º de 21,00m, ambos divisa com o lote 1, com área de 734,50m2.Matriculado no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 11.212, Livro 2/AL-2, fls. 012. Inscrição Imobiliária 111092.6.001 – Imóvel 11152, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2008 à 2009, no montante de R$ 919,78 (novecentos e dezenove Reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Narciso Martins, nº 45, Barra do Imbuí, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803902"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00032-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose de Brito [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista fls 145 em diante. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-1994-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCAL DA SILVA, Aut: JOAO ALEXANDRE FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: HAROLDO MOREIRA CRAVO [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)], Aut: JORGE OGGEDA TEIXEIRA [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CARATIERO, Aut: JOSE DE FREITAS [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA, Aut: ALUIZIO MACHADO DE COELHO, Aut: CLERIS MATIOLLI [Adv. Ignez Virgílio Medeiros (OAB: RJ 143819 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 (dez) dias os documentos para habilitação dos sucessores de João Alexandre Filho, ciente de que a omissão implicará em prosseguimento do feito em relação aos demais litisconsortes .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete W Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Paula [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: THF Suprimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tredecor Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pela Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de considerar-se genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Eudineia do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre cálculos do INSS e da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lanches J G Ltda. [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lanches J G Ltda.\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida a vista por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Campos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Manoel Messias Campos\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição da Perita .\r\n\r\nProcesso: 01347-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIRES DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: AD Lider Embabalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a reunião das execuções, conforme requerido. Cálculos dos valores devidos às fls 68. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE ANDRADE SILVA [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo do bloqueio via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 01196-2008-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Pinto Júnior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de execução incidente .\r\n\r\nProcesso: 03034-2003-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR MUNIZ BARBOSA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução foi reunida àquela do processo 00046-2004-541-01-00-1. Valores devidos atualizados às fls 63. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Matos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Xis Ene Indústria Ltda. [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Matos\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo parcelá-lo em até 04 (quatro) vezes, ciente de que o laudo só será elaborado após a integralização dos depósitos .\r\n\r\nProcesso: 02578-2003-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do informado às fls 261, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANIR DA CRUZ SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANIR DA CRUZ SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/7/2009 às 14:00 horas para anotações na Carteira de Trabalho que deverá ser apresentada pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01402-1997-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO JOSE GONCALVES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda e Haras Monte Bello S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO JOSE GONCALVES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo de bloqueio via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 01470-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ISAC DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias o valor que entenda deva ser retido a título de IRRF .\r\n\r\nProcesso: 00335-1999-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo de bloqueio via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 02822-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD LIDER EMBALAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução foi reunida àquela que se desenvolve no processo 00046-2004-541-01-00-1. Valores atualizados às fls 60. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santos Pereira\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva Alves Cravo [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva Alves Cravo\r\n\r\nVir com o pagamento do valor dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 03106-2003-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado negativo de bloqueio via Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jorge Luis da Silva [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Noosfera Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noosfera Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, ciente de que a omissão será entendida como obstacularização ao desenvolvimento do processo e reputad ato atentatório à dignidade da justiça, com cominação da consequente pena pecuniária .\r\n\r\nProcesso: 01054-1997-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISONIA APARECIDA NEGREIROS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA, Aut MARISONIA APARECIDA NEGREIROS\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes créditos, atualizados às fls 74, foram habilitados na reunião de execuções que se processa nos autos do processo 01142-1995-541-01-00-5. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Carvalho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda, Aut Luciano dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomr ciencia de que a presente execução foi reunida àquela que se desenvolve nos autos do processo 00386-2004-541-01-00-5, tendo sido os valores atualizados às fls 118. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Carioca [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carioca\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jeferson Jacinto de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Jose da Rocha Bomboniere e Descartaveis [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Jacinto de Carvalho\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Camillo [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Camillo\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robsmar da Silva Oliveira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robsmar da Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Chagas [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Chagas\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Rosa\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeu de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosano da Silva Salles [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosano da Silva Salles\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Garcia de Medeiros [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Garcia de Medeiros\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00930-1991-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BILHERI NOGUEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RESENDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MATTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CELSO ALEXANDRE SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da manifestação da Reclamada fls 836 .\r\n\r\nProcesso: 02180-2003-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RICHARD NIXON DOS SANTOS [Adv. Moyses William Belisario Barbosa (OAB: RJ 107661 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JARDIM NOVO ARTEF DE CIMENTO E PLANTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD NIXON DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício recebido fls 44/45 .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dis sobre impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY BRESSAN [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY BRESSAN\r\n\r\nContestar Embargos à Execução fls 209 a 214. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-541-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Max Paulo Pinto [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotchief do Brasil S/A [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hotchief do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01442-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira João [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira João\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 10 (dez) dias, observada a possiblidade de parcelamento proposta pela Perita, ciente de que o laudo só será elaborado a partir do depósito da última parcela .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 63/65, conforme fls 66. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02895-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULT PAN AMERICADAN LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, observado o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 02538-2003-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA BEMPOSTA SA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 03089-2003-541-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRqdo: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferido o prazo de 20 (vinte) dias para manifestar-se acerca da petição do Requerido às fls 154 .\r\n\r\nProcesso: 01208-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR RICARDO GERONIMO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR RICARDO GERONIMO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada às fls 161 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Beatriz Rinaldi de Lourenço [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pela Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00143-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Turrao\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando as determinações de fls 394. Prazo : 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pires [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pires\r\n\r\nIndeferida a notificação do Reclamante por parte do Juízo, eis que comunicar-se com o representado é ônus do Patrono da parte. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-1995-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida a vista por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-1996-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ARAO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ARAO\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida a vista por 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-1997-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DIAS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WALDEMIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI DIAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 220/224, conforme fls 225. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2001-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Aut: JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01 [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01583-2007-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Mury Marques [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Líder Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mury Marques\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Filho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: As Plast Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves Filho\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Deílson Macedo [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Diniz Neto (Rancho B2B) [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deílson Macedo\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se j´afoi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Napoleao [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Napoleao\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00533-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BARROZO PEREIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AMERICO FUCHS [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BARROZO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-1989-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DE VIVEIROS ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nAtender em 15 (quinze) dias ao requerimento formulado às fls 125, ciente de que a omissão em prestar as específicas informações solicitadas implicará no acolhimento dos cálculos já apresentados (que contudo ainda demandarão adequação formal à OS 2/2007 desta Vara do Trabalho) .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Baptista Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01020-1996-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA LEITE RIBEIRO [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindolpho Correa de Souza [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernando Ferreira Ganem [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R.Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernando Ferreira Ganem\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias, observando o determinado às fls 434 .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sukito Ltda. [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01026-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre valores apresentados pelo INSS nos autos .\r\n\r\nId: 800316"
                            ],
                            "799419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00318-2003-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MATTAR [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR MATTAR, Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 191/195 conforme fls 196, devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlenio Paiva dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlenio Paiva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida das Dores da Costa Martin Bertoldo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmane Valiante Duarte [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Dores da Costa Martin Bertoldo, Réu Osmane Valiante Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 93/95, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINHAS CATHARINELLY LTDA, Aut RODRIGO VAZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 101/103 conforme fls 104, devendo vir a Reclmamnda com o respecivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00789-1991-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR SOARES BARRETO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Fer Federal SA (Em Liq Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR SOARES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação parcial de fls 1048/1064 .\r\n\r\nProcesso: 01374-2000-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da manifestação das Reclamantes fls 253/254 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-541-01-02-0 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao\r\n\r\nAgdo: ERMELINDA BRAGA DE CASTILHO [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Agdo: ENERCY MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Agdo: MARIA DAS DORES PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Agdo: GUIOMAR GOMES RAMIRES DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Agdo: MARIA PAULINA DA ROSA [Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo (OAB: MG 4972 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERMELINDA BRAGA DE CASTILHO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento e Agravo de Petição em 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02813-2003-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE PAULA ALVES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE PAULA ALVES\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/2/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2000-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA TROPERO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram levantadas as penhoras de fls 25 e 69. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Amaral Ramos [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ad-Lider Embalagens S.A., Aut Laudenir Amaral Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 78/80 conforme fls 81, devendo vir a Reclamada com o respecitvo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dea por cento), nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane de Oliveira Gama [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Lanche Seculo XXI Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanche Seculo XXI Ltda. ME, Aut Mariane de Oliveira Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 93/95 conforme fls 96, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Alves Teixeira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: AD - Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD - Lider Embalagens S.A., Aut Angelica Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fs 50/52 conforme fls 53, devendo vir a Reclamada em 15 (quinze) dias com o respectivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 131/133 conforme fls 134, devendo O RECLAMANTE, em face da devolução de fls 126-v, informar em 05 (cinco) dias endereço onde possa ser intimado o Reclamado .\r\n\r\nProcesso: 01218-1999-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LUIS ANTONIO HAUBRICH [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira , Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO HAUBRICH\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 182, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO AUGUSTO [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Edson de Freitas Drumond, Réu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO AUGUSTO\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias de fls 163, 163-v e 164 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Souza Tiago Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. Carneiro - Administração e Prestação de Serviços em Condomínios [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Souza Tiago Júnior\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Carlos Bastos dos Santos [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: MVZ Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVZ Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais informado às fls 109 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00681-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Jose Lucio Fernandes (OAB: MG 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda, Aut Waldir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do interio teor do despacho de fls 404 que determinou a expedição de cartas precatórias, devendo vir as partes com formulação de quesitos e fornecimento de cópias de peças no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Pedras Sapucaiense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nTer vista do resultado da cosulta ao DETRAN que aponta restrição sobre o veículo, devendo requerer o que entender de seu interesse em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE NELDO DE ABREU, Réu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: JN de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Almeida\r\n\r\nTer vista de fls 50 e 50-v no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02272-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: MVZ METALURGICA IND E COM LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVZ METALURGICA IND E COM LTDA, Aut ROMULO LOPES WERNECK\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 164/167 conforme fls 170, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)}, nos termos do art 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Jussara de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Seguranca - Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Jussara de Oliveira, Réu ELC Produtos de Seguranca - Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 106/107 conforme fls 110, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Jose de Paiva Mendes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paiva Mendes, Réu Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 214/218 conforme fls 221, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01233-2001-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do extrato da consulta junto ao INFOJUD .\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA BRANDAO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS AGUIAR [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos (OAB: RJ 25465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA BRANDAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, osbservadas as ressalvas de fls 80, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 154, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Carvalho Vieira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.Arruda Padaria e Lanchonete ME [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.Arruda Padaria e Lanchonete ME\r\n\r\nComprovar em 05 (cinco) dias o recolhimento do valor referente às despesas de execução, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Micra Serviços de Citologia S.C.Ltda [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando a promoção do Setor Contábil às fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 02213-2004-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: SUZANETE DE BRITO CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut SUZANETE DE BRITO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 327/388 conforme fls 391, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Zanardi [Adv. Ruy Balbi Filho (OAB: MG 83708 - D)], Aut: Ana Paula Salomao Dantas Junqueira [Adv. Ruy Balbi Filho (OAB: MG 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Zanardi\r\n\r\nRatifique a Reclamante a petição de fls 162 que não veio firmada pessoalmente por seus patronos e justifique seu peito, já que os cálculos da Contadoria foram elaborados exatamente com base nas contas que a Reclamante apesentara. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2000-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO LUIZ GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 174, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ARLESSON MACHADO TOMAZ [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLESSON MACHADO TOMAZ\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 149, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI VALTEMBERB DA FONSECA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI VALTEMBERB DA FONSECA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 205, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO LAMECK [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA GERACAO DISTR PUBLIC JORNALISTICA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO LAMECK\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias onde se encontra situada atualmente a Reclamada ou o seu representante legal, conforme despacho de fls 137 .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidia Rodrigues Nascimento [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Pereira [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Rodrigues Nascimento, Réu Isabel Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 65/68 conforme fls 71, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Magalhaes de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao Magalhaes de Souza\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Sao Severino Nantes [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Beta Comercio de Roupa Infantil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Sao Severino Nantes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara observadas as ressalvas de fls 70, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01184-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELI DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CLUB DO VIDEO DE TRES RIOS LTDA - ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELI DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 155, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON DE JESUS ARCANJO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Lucio Ferreira dos Santos, Réu: Eliane Guedes, Réu: MPE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE JESUS ARCANJO\r\n\r\nPor frustrados os resultados das consultas ao INFOJUD e RENAJUD, indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nComplementar as informações solicitadas pelo despacho de fls 193, conforme determinado às fls 196. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Caetano de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Heice Comércio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Caetano de Carvalho\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-541-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Paula Romão Cavaliere\r\n\r\nRéu: Expomedia Markting Promocional Ltda e outros [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expomedia Markting Promocional Ltda e outros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de mérito:\"Improcedente\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Renato da Silva [Adv. Gloria Maria Santos Malheiros (OAB: RJ 124902 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato da Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lucas Nemésio Pinto [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Gui-Bela Ltda. - ME (Panificadora Duda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas Nemésio Pinto\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisca Araujo da Costa\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 149, trazer aos autos em 05 (cinco) dias, endereços onde efetivamente possam receber notificações tanto a autora quanto o profissional que a assiste .\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA COSTA (MENOR) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: S.XAVIER SILVA IND E COM DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA COSTA (MENOR)\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias da atualização e diferença devida, conforme os cálculos às fls 113, bem como de que foi deferido o pedido de adjudicação .\r\n\r\nProcesso: 00442-2000-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO CARDILO MARTINS [Adv. Frederico Fortes Binato (OAB: MG 62972 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Jose Edson Freitas de Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROMERO CARDILO MARTINS\r\n\r\nTer vistq do resultado da consulta efetuada junto ao BACEJUD conforme fls 147/148 .\r\n\r\nProcesso: 00733-2004-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: F MELLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ANDRADE RUFINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho exarado às fls 69 que indeferiu seu requrimento de fls 67 pelos motivos ali expostos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Santos Lins [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratórios S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratórios S/A, Aut Rinaldo Santos Lins\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 65/67 conforme fls 70, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 01314-2000-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos da Rosa Pellegrin (OAB: RJ 1588 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02182-2003-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NOGUEIRA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON NOGUEIRA ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Pereira de Souza [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: E. P. Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. P. Consultoria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos em 05 (cinco) dias os documentos sonegados .\r\n\r\nProcesso: 00706-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos dos Reclamantes, fundamentamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos dos Reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-541-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Flamboyant [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilce Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Flamboyant\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 121, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Nogueira Xavier [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Veiga Lisboa [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Nogueira Xavier\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, em conformidade com o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabaho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdequer seus cálculos de liquidação ao comando de fls 121, eis que os ora apresentados não o atendem. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Florentino Magela Rosa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: Jociara Florentino Magela [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: Raniel de Souza Rosa [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Florentino Magela Rosa, Aut Raniel de Souza Rosa, Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do Ofício e documentos de fls 132/153 .\r\n\r\nProcesso: 02981-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da manifestação da Reclamada sobre seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00996-1999-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ELIAS CORDEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ELIAS CORDEIRO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalavas de fls 260, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2000-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPEIRO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR BARRILE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalavas de fls 66, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ildefonso Ferreira [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: A. M. H. Produções Áudio Visuais Ltda. (TV3) [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ildefonso Ferreira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silêncio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do requerido pelo/Reclamante às fls 215 .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEOPTICA SC LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00797-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Aut: Isaias da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Moreira\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias para adequar seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias para adequar seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Ideal Trirriense Ltda ME(N/P socio Mauro Sergio P.Cerqueira) [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barbosa\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre certidão de fls 78 .\r\n\r\nProcesso: 02418-2003-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DOS SANTOS DE DEUS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DAMIAO MONTEIRO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DOS SANTOS DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls 52 pelos motivos expostos no despacho de fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do estado do RJ, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os novos cálculos do Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Silva Gouvea [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: A.M.H.Producoes Audio Visuais Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Gouvea\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias do resultado da praça .\r\n\r\nProcesso: 00325-2009-541-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Valerio Mattos Duarte [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Rqdo: Provider Ltda., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valerio Mattos Duarte\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias das notificações devolvidas fls 23 e 24 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2003-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BASTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantel Telecomunicacoes Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nApresentar áe liquidação em 10 (dez) dias, em conformidade com o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-541-01-00-3 - Protes\r\n\r\nRqte: Jonas de Pádua Domingues [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A, Rqdo: Provider Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jonas de Pádua Domingues\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da notificação devolvida às fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-541-01-00-6 - Protes\r\n\r\nRqte: Celso da Cruz Fonseca [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S. A., Rqdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Rqdo: Provider Ltda., Rqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso da Cruz Fonseca\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias da notificação devolvida às fls 20 .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Castro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, sob pena de acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 (dez) dias sobre impugnação apresentada pela \r\n\r\nReclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 02541-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: COOPCVEM COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCVEM COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA\r\n\r\nInformar o endereço atual da Cooperativa-reclamada ou de seu representante legal, sob pena de se a considerar como encontrando-se em local incerto e não sabido. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-1998-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daury Coutinho de Azevedo, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 354, devendo as partes apresentar, no prazo sucessivos de 05 (cinco) dias, quesitos complementares e específicos para este feito .\r\n\r\nProcesso: 02324-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE E NOROESTE FLUM SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu NORTELUZ EMP ELETRIC NORTE E NOROESTE FLUM SA\r\n\r\nTer vista por 10 (dez) dias das alegações do Reclamante quanto aos cálculos apresentados .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela de Melo Pereira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Melchiades Paiva - ME, Réu: Marcelo Melchiades Paiva, Réu: Rafaela da Silva Rosa - ME [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Melo Pereira\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias os endereços onde possam ser citados os Reclamados .\r\n\r\nProcesso: 01292-2000-541-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE LUIS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nExdo: PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS LT [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE LUIS DA COSTA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00434-2000-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Roberto Seabra, Réu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 146, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINHO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Luiz Nédio Motta [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)], Réu: CERAMICA CEBOLAS LTDA [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA CEBOLAS LTDA, Aut JOSE MARTINHO DA SILVA NASCIMENTO, Réu Luiz Nédio Motta\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 117/118 que chama o feito à ordem e declara nulos os atos executórios que se dirigiram ao patrimônio de Luiz Nédio Motta, a contar do mandado de fls 71. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01461-1995-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Brito Salvador [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Aut: Fabiana de Brito Salvador [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Brito Salvador\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho exarado às fls 203 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVenha o advogado OAB/RJ 125769-D assinar a petição de fls 114/115 no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2008-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton da Costa Dutra [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hamilton da Costa Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, em conformidade com o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Velozo Teodoro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Alvará pretendido pela Reclamada já foi expedido conforme fls 103. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho exarado às fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteira Cardao Ltda [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiteira Cardao Ltda\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genércia tal impugnação com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Costa Martiniano [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00047-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SOARES BRAGA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes Salgueiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Art's Artesanato em Madeira Ltda. [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Salgueiro\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada apresentando comprovante de pagamento do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Simionato Dias de Miranda [Adv. Filipe Barreto Kochem (OAB: RJ 148532 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S. A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS, Réu Construtora Andrade Gutierrez S. A., Réu Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis pelo prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Raiboltte Turl da Costa [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Carvalho de Souza - (Espólio de) [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Raiboltte Turl da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 20/7/2009 às 10:00 horas para anotações na Carteira de Trabalho que deverá ser apresentada pela Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE VAZ GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiteria Cardao Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais) em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2002-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAutos já desrquivados. Deferida a vista pelo prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO ADAO MENDES [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO CARVALHO SILVA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ADAO MENDES\r\n\r\nTendo em vista o resultado sem êxito das consultas ao sistema RENAJUD e INFOJUD, requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-1997-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SOUZA DA COSTA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, observadas as ressalvas de fls 184, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2003-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIA IND SANTA MATILDE [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Mendonça [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Mendonça\r\n\r\nAutos já desarquivados. Deferida a vista pelo prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-1995-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentda e com cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00402-2000-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco Loureiro Borges, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 154, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2002-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício recebido, juntado às fls 119 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00407-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTOLDO JOSE DUTRA [Adv. Helio Cruz de Almeida (OAB: MG 64504 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTer vista do Ofíico recebido da CEF fls 547551, devendo requerer o que entender de seu interesse em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2001-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIMAR JOSE PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ADALTO DE SOUZA LARA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIMAR JOSE PIRES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 116, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01673-2001-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA FARIAS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bastos, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Joao Vicente Benjamin Abud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUSA FARIAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, observadas as ressalvas de fls 140, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda., Réu: Ceramica Vaz Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Vaz Ltda., Aut JOVENTINO MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 203/206 conforme fls 215, registrando-se que há depósitos monetários já realizados nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01288-1997-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PIRES GONCALVES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARQUES NUNES (FAZENDA MONTE BELLO) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PIRES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 132, devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias, inclusive informando o atual endereço do Executado .\r\n\r\nId: 799419"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "805233": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 393/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA C. CASTRO LIMA para, sem prejuízo de suas funções na 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, assumir, de 14 a 18 de julho, a 67ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de Licença paternidade do Juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805233"
                        ],
                        "805234": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 394/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO para, sem prejuízo de suas funções na 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, assumir, nos dias 6 e 7 de julho, a 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão, em virtude de Licença médica da Juíza Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805234"
                        ],
                        "805235": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 395/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO para, sem prejuízo de suas funções na 173ª Zona Eleitoral/Grajaú, assumir, de 7 a 16 de julho, a 171ª Zona Eleitoral/Muda, em virtude de Licença médica da Juíza Ana Cristina Nascif Dib Miguel.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805235"
                        ],
                        "805295": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 396 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear FERNANDO ANTONIO PINHATI JÚNIOR, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 134/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 19.02.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 805295"
                        ],
                        "805296": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 397 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora ISIS ALMEIDA PEREIRA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 1502/2008, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 12.12.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805296"
                        ],
                        "805297": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 398 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear ANDERSON TELES FERNANDES, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., seção 1, Edição Extra, de 20.02.04.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805297"
                        ],
                        "805298": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 399 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear DIOGO LAGO DE MELO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora JANAINA REIS DA COSTA NOGUEIRA, por exoneração, pelo Ato nº 202/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 16.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805298"
                        ],
                        "805299": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 400 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora MARIA REGINA DA COSTA E SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 196/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 12.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805299"
                        ],
                        "805300": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 401 /09 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear MARIA GISELE SAMPAIO FARIAS, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 550/08, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 06.05.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805300"
                        ],
                        "805301": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 402 /09 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora MARIZA RANGEL BITTENCOURT, por aposentadoria, pelo Ato nº 1030/08, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 25.09.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805301"
                        ],
                        "805302": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 403 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear FABIO SANTOS MACEDO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor EDUARDO HENRIQUE SOARES ANDRADE, por falecimento, pelo Ato nº 197/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 12.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805302"
                        ],
                        "805303": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 404 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor MATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS, por exoneração, pelo Ato nº 230/09, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 31.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805303"
                        ],
                        "805304": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 405 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear ANA CAROLINA KONKEL, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor JORGE LUIZ RODRIGUES DE MIRANDA, por falecimento, pelo Ato nº 1264/08, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 13.11.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805304"
                        ],
                        "805305": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 406 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora ISIS ALMEIDA PEREIRA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 1502/2008, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 12.12.2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805305"
                        ],
                        "805306": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 407 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear IGOR BAPTISTA FORTES, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora CRISTINA TELLES DE OLIVEIRA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 140 /2009, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 26.02.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805306"
                        ],
                        "805307": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 408 /09 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear HUGO DANIEL LAZARIN, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora ALAYSE DE LACERDA DOS SANTOS, por aposentadoria, pelo Ato nº 217/2009, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 23.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805307"
                        ],
                        "805308": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 409 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear CRISTINA MARQUES BARBOSA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo da servidora SANDRA FREITAS DA SILVA, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 132 /2009, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 19.02.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805308"
                        ],
                        "805309": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 410 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear CARLOS WILLIANS PIRES DA CUNHA, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor CRISTOVÃO JOSE MARTINS AMARAL, por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 163 /2009, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 05.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805309"
                        ],
                        "805310": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 411 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNomear RODRIGO OTÁVIO GOMES FAGUNDES, candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor ZELIO PEIXOTO, por aposentadoria, pelo Ato nº 209/2009, publicado no D.O.E., Parte III, Seção II - Federal, do Poder Judiciário, de 19.03.2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805310"
                        ],
                        "805292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal:\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados no Anexo para comparecerem na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 27 de julho de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos a que se refere o artigo 1º deste Edital, somente serão nomeados se e quando surgirem novas vagas, observando-se sempre a dotação orçamentária pertinente.\r\n\r\nArt. 4º Aqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecer na data supramencionada deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 5º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERALDO JOSÉ PIANCO JUNIOR\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\nANDREA IGREJA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nPAULA GOMES DUARTE\r\n\r\nLEONARDO IODIO MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRENEE ROCHA FIUSA\r\n\r\nCINTHIA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nFLAVIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 805292"
                        ],
                        "805293": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador MOTTA MORAES, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados neste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Wilson, nº 198 - 2º andar - Auditório da Escola Judiciária Eleitoral - Centro - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura em termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Será assegurado à Administração, de acordo com suas necessidades, proceder à lotação dos candidatos que não comparecerem.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 22 de julho de 2009, às 14:00 horas para os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário - Áreas Judiciária e Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa, relacionados no Anexo.\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representar assumirá total responsabilidade pela escolha realizada por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nO candidato ou o seu representante legal que comparecer ao local da audiência, após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nO chamamento dos candidatos para o provimento dos cargos de Analista Judiciário dar-se-á de forma alternada entre as Áreas de Atividade, iniciando-se com os habilitados para a Área Judiciária, conforme disposto no parágrafo único, do art. 4º, da Resolução TRE nº 620/04.\r\n\r\nTorna público, ainda, que os candidatos habilitados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MACHADO BATISTA (123ª colocação) e ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO (128ª colocação) formalizaram suas desistências temporárias, respectivamente, em 08/06/2009 e 25/06/2009, e ERALDO SILVA JUNIOR (127ª colocação) formalizou sua desistência definitiva em 09/06/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÁREA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Gisele Sampaio Farias\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2\r\n\r\nAnderson Teles Fernandes\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n3\r\n\r\nKátia Fernanda Almeida Duarte\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriana Spilki\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n5\r\n\r\nMichel Heleno Totte Vieira\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n6\r\n\r\nFabio Santos Macedo\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n7\r\n\r\nDiogo Lago de Melo\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n8\r\n\r\nRenata Gil Seoane Oliveira\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Carolina Konkel\r\n\r\n2\r\n\r\nJohab de Carvalho Monteiro\r\n\r\n3\r\n\r\nCristina Marques Barbosa\r\n\r\n4\r\n\r\nIgor Baptista Fortes\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Willians Pires da Cunha (PNE)\r\n\r\n6\r\n\r\nRodrigo Otavio Gomes Fagundes\r\n\r\n7\r\n\r\nHugo Daniel Lazarin\r\n\r\nId: 805293"
                        ],
                        "805294": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Motta Moraes, no uso de suas atribuições, CONVOCA o candidato habilitado em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, ALFRANIO DE FREITAS, aprovado para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Portador de Necessidades Especiais, para comparecer à sede deste Tribunal, situada à Avenida Presidente Wilson, nº 194 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro, - Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, do local em que será lotado. Caso não compareça, será assegurado à Administração, proceder à lotação do candidato de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 17 de julho de 2009, às 13:00 horas, na sala da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento / TRE-RJ, localizada na Av. Presidente Wilson 198/2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nCaso o candidato se faça representar, estará assumindo total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "805216": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 207/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 47177/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRonaldo Cunha Barreto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604139\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 805216"
                    ],
                    "805217": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 208/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 47152/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPriscila Bordignon Martelo de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115005\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 805217"
                    ],
                    "805218": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 209/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38512/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMárcio Cerqueira Fragoso\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116008\r\n\r\n24/05/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 805218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "804840": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA MEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 54.850/2007\r\n\r\nAGRAVANTE : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio, 14/07/2009. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 804840"
                        ],
                        "804841": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5701\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18.183/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Vitor José Ervilha Moreno\r\n\r\nAGRAVADO-: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes- Presidente\r\n\r\nId: 804841"
                        ],
                        "804842": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 204\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 18.894/2007\r\n\r\nAGRAVANTE-: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando de Mello Abrahão\r\n\r\nAGRAVADO-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à 110ª Zona Eleitoral para apensar aos autos principais.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes. - Presidente\r\n\r\nId: 804842"
                        ],
                        "804843": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 96\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36.453/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nADVOGADO -: José Eduardo Rangel Alckmin\r\n\r\nADVOGADO -: Vargas Vila Cruvello D'Avila\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Remetam-se os autos à 69ª Zona Eleitoral para apensar aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804843"
                        ],
                        "804844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 333 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo José Fernandes da Paz\r\n\r\nREPRESENTADO-: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Litman\r\n\r\nADVOGADO-: Waldiney Alves de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO-: ESTRADA RIO MIDIA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Marllon Pinto Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTADO-: PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Angelo Carlos Boechat da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo restado comprovada a extinção do débito pelo pagamento, arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804844"
                        ],
                        "804845": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 83\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 47.516/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A SILVA JARDIM, PSC, PP, PMDB, PSDB, PTB, PL\r\n\r\nADVOGADO -: João Paulo Cantarelli Sahione\r\n\r\nADVOGADO -: Ultimo de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO -: Claudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804845"
                        ],
                        "804846": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 550\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70.629/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO CRESCENDO COM O RIO\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO, PMDB, PP, PSC, PTB, PMN, PTC, PAN, PL e PRONA\r\n\r\nADVOGADO -: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804846"
                        ],
                        "804847": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84.027/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO (PMDB, PMN, PT DO B, PRP , PRONA)\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA -: Janaina Gonçalves Barbosa\r\n\r\nADVOGADA -: Carla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO-: DARCI PACHECO CLEM\r\n\r\nADVOGADO -: Murillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804847"
                        ],
                        "804848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84.028/2008\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO ( PMDB, PMN, PT DO B, PRP, PRONA )\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 804848"
                        ],
                        "804849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6936 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o candidato para que apresente os esclarecimentos solicitados pela SCI, nos moldes sugeridos às fls. 311 verso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 804849"
                        ],
                        "804850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7095 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: IRENE DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Marlene da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: JOÃO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\nDESPACHO referente à petição protocolada sob o nº 33915/2009: \"Defiro o pedido de vista de fls. 86. Após, ao Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 804850"
                        ],
                        "805136": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48838/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2009; VALIDADE: ATÉ 29/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA FURACAO, ILSAN VIANNA, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48552/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2009; VALIDADE: ATÉ 9/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO ROBERTO AGOSTINHO; SECRETÁRIO: JOSÉ ANTÔNIO FRANCO HESPANHOL; TESOUREIRO: GLAYSON BARCELOS AGOSTINHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48553/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/7/2009; VALIDADE: ATÉ 9/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL RODRIGUES MACHADO; SECRETÁRIO: JORGE UJIA CORDEIRO; TESOUREIRO: ALFREDO CARLOS DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 37093/09 E 42313/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/05/2009; VALIDADE: ATÉ 20/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA, ANTONIO MADEIRA DA CRUZ, ANTONIO RUIS DE SOUZA, BENTO PEREIRA ANTUNES, BILGA FERREIRA VIANA, CLÉLIA NEVES MACHADO POZES, CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA, DAVID BARRETO VELASCO, DINAMAR FRANCO MADEIRA MARIANO, GILSON NUNES SIQUEIRA, JACKSON RIBEIRO HENRIQUES, LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA, NEUZA PACHECO COZENDEY, PAULO DE PAIVA NETO, REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: AGRIPA MOREIRA NETO, DERLY JACONETT CORDEIRO, DILSA TALON MACEDO MORET, DIRLENI TALON MACEDO DA SILVA, EDMAR PEREIRA GOMES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GILSON NUNES SIQUEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: BENTO PEREIRA ANTUNES; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO DE PAIVA NETO; SECRETÁRIO-GERAL: REGINA STELA PINHEIRO SIQUEIRA; SECRETÁRIO: LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA; TESOUREIRO-GERAL: DAVID BARRETO VELASCO; TESOUREIRO: JACKSON RIBEIRO HENRIQUES; LÍDER NA CÂMARA: NEUZA PACHECO COZENDEY; VOGAIS: CLÉLIA NEVES MACHADO POZES, CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA, DINAMAR FRANCO MADEIRA MARIANO; SUPLENTES: AGRIPA MOREIRA NETO, ANTONIO RUIS DE SOUZA, DILSA TALON MACEDO MORET; COMISSÃO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ALCY GOMES BARRETO, EDERVAL RANGEL PESSANHA, JORGE MACHADO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ KLEM DE MELLO, MANOEL JOSÉ DA COSTA FILHO, NILTON CESAR NICOLAU MENEZES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELISON MARCONES RIBEIRO LANES, GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES, JOSE CARLOS COZENDEY; MEMBROS SUPLENTES: ALDEIR ALMEIDA RODRIGUES, EDNAMR VITORINO DA SILVA RANGEL CARDOSO, ERCI DE CARVALHO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - DELEGADOS EFETIVOS: BENTO PEREIRA ANTUNES, GILSON NUNES SIQUEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: AURENY SILVERIO LAGE RIOS, CIRINO AGUIAR; \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48866/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/5/2009; VALIDADE: ATÉ 16/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: DEVANIR DE MORAIS LONTRA, GERALDO JORGE LEITE DE CARVALHO, HERALDO LUIZ DA SILVA, JOSÉ ALBERTO RAMOS, JOSÉ CARLOS BARBOSA, LEANDRO ORNELLAS PINHEIRO, LUCIANO LOPES DE CARVALHO, LUIZ CLAÚDIO BARRETO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ, MARCELO PALMA LEAL, MARCIO PALMA LEAL, MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO, MARCOS VINICIUS TORRES GONÇALVES, MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ, SEBASTIÃO LOPES DE MATTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA MAIA GONÇALVES, DONIAS JOSÉ GONÇALVES, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA, SIDNEI MAIA, VANDERLEIA MAIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCIO PALMA LEAL; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCELO PALMA LEAL; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ; SECRETÁRIO GERAL: HERALDO LUIZ DA SILVA; SECRETÁRIO: ANA MARIA MAIA GONÇALVES; TESOUREIRA-GERAL: MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ; TESOUREIRO: JOSÉ ALBERTO RAMOS; VOGAIS: DEVANIR DE MORAIS LONTRA, MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO, SEBASTIÃO LOPES DE MATTOS; SUPLENTES DE VOGAIS: JOSÉ CARLOS BARBOSA, LEANDRO ORNELLAS PINHEIRO, SIDNEI MAIA; LÍDER NA CÂMARA: MARCELO PALMA LEAL; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ ALBERTO RAMOS, MARCELO PALMA LEAL, MARCIO PALMA LEAL; MEMBROS SUPLENTES: GERALDO JORGE LEITE DE CARVALHO, LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ, MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: BOANERGES LUIZ SANTOS BRUNO, LEANDRO ORNELLAS PINHEIRO, LUIZ CLAÚDIO BARRETO DA SILVA, LUIZ GONZAGA MAIA, MARCOS VINICIUS TORRES GONÇALVES; MEMBROS SUPLENTES: DONIAS JOSÉ GONÇALVES, ROGÉRIO DE SOUZA ROSA, SIDNEI MAIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: HERALDO LUIZ DA SILVA, MARCELO PALMA LEAL, MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ; MEMBROS SUPLENTES: DEVANIR DE MORAIS LONTRA, LUCIANO LOPES DE CARVALHO, LUIZ CLAÚDIO BARRETO DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: MARCELO PALMA LEAL, MARCIO PALMA LEAL; MEMBROS SUPLENTES: MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO, MARIA EDILENE CORREA FEIJÓ. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48603/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/7/2009; VALIDADE: ATÉ 7/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO RABELO MACEDO; 1º VICE-PRESIDENTE: JAIR FRANCISCO GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: BENEDITO DARC BREVES RIMULO; SECRETÁRIO: FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA; TESOUREIRO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47763/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47764/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47765/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47766/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47720/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47718/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47719/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47762/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47729/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47728/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47727/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47726/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47725/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47724/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47723/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47722/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47721/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47767/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47768/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47769/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47770/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47771/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47772/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47734/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47735/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47736/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47737/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47738/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47739/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47740/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47730/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47731/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47732/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47733/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47744/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47745/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47746/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47747/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47749/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47748/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47751/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47752/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47741/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47742/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47743/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47750/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47702/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47703/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47785/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47704/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47705/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47706/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47707/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47708/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47709/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47710/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47711/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47712/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47713/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47714/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47715/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47716/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47717/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47773/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47774/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47775/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47776/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47777/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47778/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47761/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47760/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47759/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47758/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47757/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47756/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47755/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47754/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47753/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47793/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47792/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47790/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47789/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47788/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47787/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47786/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47784/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47783/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/7/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47781/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47780/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47779/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/07/2009.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48664/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRÍCIA GONÇALVES BORRET; VICE-PRESIDENTE: ALBERTO FERREIRA FARES NETO; 1º SECRETÁRIO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES; 2º SECRETÁRIO: ANDERSON CARLOS BENEVENUTO; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48662/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/5/2009.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48665/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES; VICE-PRESIDENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: ROGÉRIO FERNANDES LESSA; 2º SECRETÁRIO: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA; TESOUREIRO: JORGE O'HARA BRITO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48666/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JURANDIR DOS ANJOS LÚCIO; 1º SECRETÁRIO: ELIANA DE SOUZA DA CUNHA; 2º SECRETÁRIO: EDERVAL LUIZ DE SOUZA; TESOUREIRO: COSME SILVA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48660/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/5/2009.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48668/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVA BEATRIZ SOARES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DE QUEIROZ; 1º SECRETÁRIO: DANIELE MEIRELES DOMINGOS; 2º SECRETÁRIO: JANE MARY DE OLIVEIRA MATTOS; TESOUREIRO: CRISTIANE GOMES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48671/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/7/2009; VALIDADE: ATÉ 3/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTIAN DUTRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA CLÉLIA MACHADO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELO LIMA; 2º SECRETÁRIO: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO; 1º TESOUREIRO: MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA; 2º TESOUREIRO: FÁBIO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48670/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/7/2009; VALIDADE: ATÉ 3/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTIAN DUTRA; SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA; TESOUREIRO: MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA; VOGAL: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47697/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2009; VALIDADE: ATÉ 31/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDOMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTES: CÁSSIA MARIA MACIEL, EDSON FERREIRA SOBRINHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: TONY FERNANDO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: RENATA CRISTHINE MACIEL PONTES CARDOSO DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: HAMILTON FARIAS DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARLOS ALBERTO DA SILVA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: VINICIUS VEIGA DA SILVA; SECRETÁRIO DA MULHER: SELMA LUSTROSA REIS; VEREADORES: ADEMIR MARTINS DA SILVA, MARCELO FERREIRA RIBEIRO. \r\n\r\nId: 805136"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "804757": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-07-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5835\r\n\r\nORIGEM: ITAOCARA-RJ (106ª ZONA ELEITORAL - ITAOCARA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO JOSÉ MARRON DA ROCHA - candidato a vereador pela Coligação Muda Itaocara (PDT-PSB) sob o nº 12345\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Soder Machado Fontenele\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS ( TCE ), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, ( ITAOCARA ), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 64/2008 - Juízo da 106ª Zona Eleitoral - Itaocara.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Keyla Blank De Cnop (fls. 28/30)\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 142\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM-RJ (42ª ZONA ELEITORAL - BOM JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS VINÍCIUS CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Vantuil Marques Chiapini\r\n\r\nADVOGADO: Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nADVOGADO: Vantuil Marques Chiapini\r\n\r\nADVOGADO: Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, CRIME ELEITORAL; PENA, DETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE / FRAUDE, ALISTAMENTO, DOMICÍLIO ELEITORAL, FALSIDADE, ATESTADO DE RESIDÊNCIA. Ref. Leg.: art. 350, Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 46-PJ/05 - Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Bom Jardim.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NO TOCANTE AO PRIMEIRO RECORRENTE E QUANTO AO SEGUNDO RECORRENTE, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E LUIZ MARCIO PEREIRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 920\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: INSTITUTO COLLUNAS DE TERAPIA INTEGRADAS\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7124\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE AMORELLI, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO: Estevão Dantas Bastos\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7125\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DA SILVA AMORELLI, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB-DEM-PTN-PV-PSDC-PP-PR-PT DO B-PSC-PSL)\r\n\r\nADVOGADA: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nRECORRIDO: GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PPS, PMN, PHS, PTC, PC do B, PT, PRB, PDT, PTB, PSB, PRTB, PRP)\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\nADVOGADO: Estevão Dantas Bastos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7140\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ROBERTO COUTINHO ( TOSTÃO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA ( CRISTIANO ALMEIDA ), Vereador do Município de Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: TONI ALBEX CELESTINO ( TONI ALBEX ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: CLEBER BEZERRA DA SILVA ( CLEBER DO AREAL ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ( PASTOR MONTEIRO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO ( EDILÚCIO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO REIS ESTEVES ( MARIO ESTEVES ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE ( CHICO LEITE ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL DE FREITAS TINOCO ( JOEL TINOCO ), Vereador do Município de Barra do Piraí e candidato a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRENTE: WILMA SANTANA DA ROSA ( VILMA DO INSS ), Vereadora do Município de Barra do Piraí e candidata a reeleição\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nADVOGADO: Aurelio Pinto Mariz\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO WAGNER CÉSAR GONDIM, Candidato a Vereador do Município de Barra do Piraí\r\n\r\nADVOGADO: Valdir de Almeida Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Oliveira de Moraes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7186\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nAGRAVANTE: MARILENA PEREIRA GARCIA, Vice-Prefeita.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nAGRAVADO: MAURÍCIO DOS SANTOS (MAURÍCIO SANTOS), Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araujo Mignot Cardoso\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISÃO - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 123\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nPACIENTE: PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE LIMINAR - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nATA DA 94ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-07-2009, REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER, Analista Judiciário.\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 219\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Cyane Mendes Baptista Tinoco\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006). \r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 467/2007 - Juízo da 47ª Zona Eleitoral / Volta Redonda. \r\n\r\nJuiz Prolator: Marcelo Dias da Silva (fl. 109).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7038\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO\r\n\r\nADVOGADOS : Carlos Magno Mauricio de Souza e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que não conheceu dos embargos anteiormente opostos\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 804757"
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                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "804310": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Embargos à Execução n.º 030-A/2009\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 001266-71.\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB/RJ n.º 106.783\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO: Fl. 45: \"I - Recebo a apelação de fls. 39/43 no duplo efeito, a teor do art. 520 do CPC. II - Intime-se o Apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\".\r\n\r\nId: 804310"
                    ],
                    "804744": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "Embargos à Execução n.º 023-A/2009\r\n\r\nCDA n.º 70 6 08 000477-04.\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte OAB/RJ n.º 106.783\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 18/18-v: \"Tendo em vista certidão supra, rejeito, liminarmente, os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo no mínimo legal de 10% sobre o valor da exec digo, da causa, de acordo com art. 20 § 3º alíneas a, b e c do CPC. Em, 14 de julho de 2009. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\".\r\n\r\nId: 804744"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804309": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/09\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nDrª Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nJuíza Eleitoral substituta\r\n\r\nId: 804309"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804767": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 18/2009\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de JULHO de 2009.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804767"
                        ],
                        "804772": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 16/2009\r\n\r\nO Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no MPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4 e Título X, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor abaixo, da decisão proferida no processo administrativo nº 181/2009, que declarou nulas as filiações partidárias abaixo, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nInscrição: 012036310353\r\n\r\nNome: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\nPartidos: PC DO B / PT DO B\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em três de julho de dois mil e nove.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804772"
                        ],
                        "804775": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nHorário de Funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 hs.\r\n\r\nEdital nº 17/2009\r\n\r\nO Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no MPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4 e Título X, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor abaixo, da decisão proferida no processo administrativo nº 179/2009, que declarou nulas as filiações partidárias abaixo, n/t do parágrafo único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nInscrição: 099078700388\r\n\r\nNome: LUIZA BARREIRA DE MORAES\r\n\r\nPartidos: PR / PT \r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Simone Ferreira de Oliveira e Cruz, Chefe do Cartório. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em dez de julho de dois mil e nove.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804775"
                        ],
                        "804776": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nProc. Adm. nº 179/2009\r\n\r\nELEITOR: LUIZA BARREIRA DE MORAES\r\n\r\nMPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4\r\n\r\nData: 2/6/2009\r\n\r\nDespacho: \"Considerando a informação de fls. 2, declaro a nulidade da filiação de LUIZA BARREIRA DE MORAES, aos partidos PT e PR, nos termos do disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95. Anote-se e intime-se. Após, arquive-se. (a) Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\"\r\n\r\nId: 804776"
                        ],
                        "804777": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nProc. Adm. nº 179/2009\r\n\r\nELEITOR: LUIZA BARREIRA DE MORAES\r\n\r\nMPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4\r\n\r\nData: 10/7/2009\r\n\r\nDespacho: \"Face à impossibilidade de localizar o(a) eleitor(a), que se encontra em local incerto e não sabido, conforme informação supra, publique-se edital de intimação, n/t do disposto no MPC, Título X, item 65.2. \r\n\r\nApós, intime-se o MPE e, nada requerendo, arquive-se após o trânsito em julgado da decisão. (a) Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\".\r\n\r\nId: 804777"
                        ],
                        "804773": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nProc. Adm. nº 181/2009\r\n\r\nELEITOR: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\nMPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4\r\n\r\nData: 3/7/2009\r\n\r\nDespacho: \"Face à impossibilidade de localizar o(a) eleitor(a), que se encontra em local incerto e não sabido, conforme informação supra, publique-se edital de intimação, n/t do disposto no MPC, Título X, item 65.2. \r\n\r\nApós, intime-se o MPE e, nada requerendo, arquive-se após o trânsito em julgado da decisão. (a) Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\".\r\n\r\nId: 804773"
                        ],
                        "804774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL: Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nProc. Adm. nº 181/2009\r\n\r\nELEITOR: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\nMPC-CRE/RJ, Título II, item 23.4\r\n\r\nData: 2/6/2009\r\n\r\nDespacho: \"Considerando a informação de fls. 2, declaro a nulidade da filiação de ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS, aos partidos PT DO B e PC DO B, nos termos do disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.096/95. Anote-se e intime-se. Após, arquive-se. (a) Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\".\r\n\r\nId: 804774"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 27/09\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 804010"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804908": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/09\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º da Res. TSE n.º 21538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas por decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nDra. Débora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuíza Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 804908"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804760": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax: (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nProcesso JUD n.º 345/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Coligação Partidária no Caminho Certo do Desenvolvimento\r\n\r\nAdvogado(a): Maria Letícia Oliveira Barros - OAB/RJ n.º 137.221\r\n\r\nAdvogado (a): Pryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nAdvogado (a): Cláudio Nogueira Andrade Filho- OAB/RJ n.º 112.555\r\n\r\nRÉU: Carlos Machado da Silva\r\n\r\nAdvogado(a): Salim Selem Neto - OAB/RJ n.º 117.618\r\n\r\nAdvogado(a): Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ nº 77.940\r\n\r\nFINALIDADE: intimar as partes, por meio de seus patronos, para tomarem ciência da decisão de fls. 116/116v.\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"Fl. 116 e 116v: Homologo os quesitos de fls. 91/92, com exceção do item \"7\", 2ª parte e item \"10\", tendo em vista que o perito deve se ater a questões técnicas, bem como que cabe ao juiz valorar os dados obtidos. Homologo os quesitos de fl. 95. Remetam-se cópia dos autos à Polícia Federal, a fim de que seja realizada a perícia. Ressalte-se que as amostras de voz serão colhidas no momento oportuno. SJB, 08/07/2009. Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 804760"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 13-PJ/05\r\n\r\nRÉU: Grasiano Maciel.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267) e Dr. Vantuil Marques Chiapini (OAB/RJ 111261).\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAo sete dias do mês de julho de 2009, na sala de audiências deste Juízo da Comarca de Bom Jardim, no Edifício do Fórum, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Hevelise Scheer, comigo Analista Judiciário, abaixo assinado, presente o Oficial de Justiça Patrícia Monnerat Cruz. Presente o ilustre Promotor de Justiça, Dr. Giuliano Seta. Presente o réu Grasiano Maciel acompanhado de seu advogado, Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita. Pelo M. P. foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as seguintes condições : 1- Comparecer mensalmente na Zona Eleitoral onde está inscrito a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2- Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo, 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização Judicial. Pelo réu foi dito que aceitava a proposta, no que foi acompanhado por seu advogado. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão : \"Considerando que o réu preenche os requisitos do art. 89 da lei nº 9099/95, concedo-lhe a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, ciente desde já o acusado de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício. Depreque-se o cumprimento das condições impostas\". Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Eu____, Rejane de Souza Serrano, Analista Judiciário, matr. 01/17157, digitei. \r\n\r\nId: 804011"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804784": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProc. Prestação de Contas de Campanha n.º 206.08/09-PA\r\n\r\nInteressado: DENILSON DA COSTA NOGUEIRA - Nº 11656\r\n\r\nPartido Político: PP de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91.627\r\n\r\nDecisão: \"NEGO SEGUIMENTO ao recurso posto que intempestivo.\" MP, 26/05/09. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804784"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804902": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 052/2008\r\n\r\nAutor: Editora Agito & Ação LTDA.- Jornal Cachoeiras\r\n\r\nRéu: Demilson Antônio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, haja vista a flagrante ausência do interesse de agir. \r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804902"
                        ],
                        "804903": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 094/2008\r\n\r\nAutor: Paulo Henrique Machado Roque\r\n\r\nRéu: Nelma de Souza Pinheiro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, haja vista a desistência formulada pelo denunciante. \r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804903"
                        ],
                        "804899": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 100/2008\r\n\r\nAutor: Rafael Miranda\r\n\r\nRéu: Jornal \" A Voz da Cidade\"\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, haja vista a flagrante ausência do interesse de agir. \r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804899"
                        ],
                        "804900": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 099/2008\r\n\r\nAutor: Rafael Miranda\r\n\r\nRéu: Jornal \"A Voz da Cidade\" e Outros\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, haja vista a flagrante ausência do interesse de agir. \r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804900"
                        ],
                        "804901": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 098/2008\r\n\r\nAutor: Rafael Miranda\r\n\r\nRéu: Jornal \"A Voz da Cidade\" e Outros\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, haja vista a flagrante ausência do interesse de agir. \r\n\r\nSem custas, face ao teor da presente decisão.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nJuiz da 49ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804901"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Márcio da Costa Dantas\r\n\r\nPROCESSO Nº 667/04\r\n\r\nMPE X Rodrigo da Silva Braga. Ação: Art. 289 do Código Eleitoral. Sentença: \"Considerando o cumprimento da transação penal pelo acusado, declaro Extinta a Punibilidade, na forma do Art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95\" Mangaratiba, 06/07/09.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 091/00\r\n\r\nMPE X Elielton Simões de Carvalho e Outros. Ação: Art. 289, 290 e 350 do Código Eleitoral . Decisão: \"1) Na forma da promoção ministerial de fls. retro, declaro Extinta a Punibilidade do acusado Elielton, na forma do Art. 107, IV, do CP. Intime-se. Comunique-se. 2) Junte-se a FAC da ré Célia e, após a juntada, nova vista ao MPE.\" Mangaratiba, 06/07/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº 662/03\r\n\r\nMPE X Barbara da Silva Arruda e Outros. Ação: Art. 290 da Lei 4737/65 c/c art. 29 do CP. Decisão: \"Ante a notícia de cumprimento das obrigações fixadas pelo juízo durante o prazo de suspensão, declaro Extinta a Punibilidade dos agentes, na forma do Art. 89, § 5º do da Lei 9.099/95. Intime-se. Comunique-se. Ciência ao MP. Após, baixa e arquivamento.\" Mangaratiba, 09/07/09.\r\n\r\nMárcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804904"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804785": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 585/08 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Odonias Gomes da Silva Junior\r\n\r\nAdvogado: Regina Celia Leite da Silva - OAB/RJ nº 84.267\r\n\r\nAdvogado: Glória Cristina Martins Sobral - OAB/RJ nº 60.101\r\n\r\nRéu: Wilson Martins Bravo\r\n\r\nAdvogado: Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ nº 33.542\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer Ministerial, determinando a extinção da punibilidade de ambos os réus.\" Em 30 de março de 2009. Rafael de Oliveira Mônaco - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804785"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "803856": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 124/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , CRISTIAN LEITE DA SILVA E MARTA DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nAdvogados: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA PRISCO OAB/RJ 58.382 E WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO OAB/RJ 151.568-E\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como absolvo, CRISTIAN LEITE DA SILVA e MARTA DE ALMEIDA LEITE das imputações relativas aos artigos 289 e 350, respectivamente, do Código Eleitoral.\r\n\r\nTransitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal ao Ministério Público Eleitoral. Sem custas\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nNilópolis, 30 de junho de 2009\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 803856"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804912": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1277/09 Natureza: Representação por Capacitação Ilícita de Sufrágio\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Paulo Fernando Martins Antunes\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nThiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618\r\n\r\nDecisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porquanto o pedido guarda total correlação com a causa de pedir, qual seja, a invalidação do diploma. Registre-se que o suporte probatório somente deve ser analisado por ocasião da resolução do mérito. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 3. Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público na inicial e à fl. 224, bem como pelo representado à fl. 151. 4. Ao Cartório para que forneça o endereço das testemunhas Genilson de Barcelos, Claudiva de Oliveira Lopes e Diogo Lopes Gonçalves. 5. Com vistas à inquirição das testemunhas, designo o dia 31 de agosto de 2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução. 6. Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 15/07/2009\r\n\r\nFernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1275/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder e Captação de Sufrágio\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: Luiz Fernando Borba Pessanha\r\n\r\nInês Maria Pereira Rosa\r\n\r\nAdvogados: Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ 108.631\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nThiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618 \r\n\r\nRodrigo Figueiró Loureiro Teixeira\r\n\r\nAdvogado:Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB/RJ 133.737\r\n\r\nIgor Pereira Martins\r\n\r\nAdvogados: Elcio do Nascimento Pontes - OAB/RJ 48.361\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: 1. As preliminares de inépcia da inicial por inadequação do rito e por incongruência entre causa de pedir e pedido não devem ser acolhidas. O autor imputa aos demandados a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. Ambas as imputações devem ser apuradas por meio de demandas que seguem o mesmo rito, previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº. 64/90. A cumulação é perfeitamente possível em virtude da identidade de ritos, sendo certo que as sanções para a captação ilícita de sufrágio são diversas das cominadas para o abuso do poder econômico, as quais também podem ser cumuladas. Sendo assim, rejeito as preliminares.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 3. Com vistas à inquirição das testemunhas, designo o dia 31/08/2009, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução. 4. Às partes sobre os novos documentos, no prazo de cinco dias. 5. Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 30 de junho de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1162/07\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciada: Ana Cristina Carlos Vieira de Almeida\r\n\r\nDecisão: A acusada, devidamente citada por edital, não apresentou reposta.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP.\r\n\r\nA suspensão da prescrição se dará pelo prazo de 12 (doze) anos, de acordo com a tabela prevista no artigo 109 do CP.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, expeçam-se novamente os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré.\r\n\r\nMacaé, 30 de junho de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº 1278/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: M. P. E.\r\n\r\nImpuganado: L.F. B. P.\r\n\r\nAdvogados: Francisco de Assis Pessanha Filho - OAB/RJ 108.631\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nThiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618 \r\n\r\nImpugmado: C. O T. C.\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: 1. Tendo em vista que o causídico subscritor da contestação de fls. 175/180 é o representante legal da segunda ré, reconsidero o item 1 do despacho de fl. 185. 2. Não há que se falar em inépcia, porquanto o pedido guarda total correlação com a causa de pedir, qual seja, a invalidação do diploma, que conduz, fatalmente, à cassação dos mandatos eletivos. 3. Por tudo, rejeito as preliminares suscitadas por ambos os demandados. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 4. Defiro a produção de prova testemunhal, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. 3. Com vistas à inquirição das testemunhas, designo o dia 31/08/2009, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução. 4. Intimem-se os advogados constituídos e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 30 de junho de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1266/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nPaulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Advogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDecisão:1. Indefiro o pedido de redesignação de audiência de instrução pelos motivos já consignados à fl. 185.\r\n\r\n2. Ao M.P.E. para apresentação de parecer final.\r\n\r\nMacaé, 30 de Junho de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProc. Nº 1266/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Futuro Melhor para Macaé\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nRepresentados: Silvio Lopes Teixeira\r\n\r\nPaulo Paes de Oliveira\r\n\r\nAdvogados: Advogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins - OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nAliny Mocellin - OAB/RJ 166.281-E\r\n\r\nCaroline Cordeiro C.Cavalcante - OAB/RJ 168.270-E\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nCarlos José Fioretti Bento - OAB/RJ 84.342\r\n\r\nDecisão: Notifique-se o representante para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público para que apresente seu parecer final.\r\n\r\nMacaé, 15 de julho de 2009\r\n\r\nFernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804912"
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                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804779": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso Nº: 428/08\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, Silvia Aparecida Queiroz do Nascimento Frauchez e Arigiane Queirós\r\n\r\nAos 09 de julho de 2009 (...) Pelo ministério Público foi feito o seguinte requerimento: \" Tendo em vista o teor dos depoimentos das testemunhas Patrícia e Flávia, (...) requer o parquet a extração de cópias de todos os testemunhos do referido processo para a Promotoria Criminal de Angra dos Reis, a fim de apurar os crimes de falso testemunho\". Decisão: 1) Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público, devendo o cartório certificar tal como requerido.; 2) Ao cartório para cobrar devolução de carta precatória expedida as fls. 160/161; 3) Após as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias. Intimados os presentes. Nada mais havendo determinou o encerramento do presente ato o MM. Dr. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 804779"
                        ],
                        "804781": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso Nº: 441/2009\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 18ª Zona Eleitoral - ES\r\n\r\nRéu: Elisângela Matos da Silva\r\n\r\nAos 09 de julho de 2009 (...) Decisão: 1) Defiro o prazo de 10dias para que a acusada compareça ao cartório desta zona eleitoral para fornecer o endereço completo das testemunhas, Nathanael de Feitas, Valdecir de Freitas e João Pitanga; 2) Após o cumprimento do item 1, considerando que a ordem foi integralmente cumprida , dê baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intimados os presentes. Nada mais havendo determinou o encerramento do presente ato o MM. Dr. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 804781"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804751": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 22/09\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/09 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ.\r\n\r\nId: 804751"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804770": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/09\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 25/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nAfonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 804770"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "803859": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2009\r\n\r\nO Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Titular da 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1599/2009, referente a DIAMANTINA DE MOURA BITTENCOURT (inscrição nº 049967360337) junto aos partidos PSB e PTdoB, foi proferida a seguinte Decisão, em 30/06/2009: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, a Interessada e o PTdoB não se manifestaram, bem como, o PSB não juntou qualquer prova da desfiliação em data correta, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES de DIAMANTINA DE MOURA BITTENCOURT junto aos partidos PSB e PTdoB, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, bem como, da Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6º, parágrafo 2º, com a redação dada pela Resolução TSE nº 22.085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e a Interessada..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e da publicação do edital de notificação...\". E diante da impossibilidade de notificar a Interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a mesma NOTIFICADA da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da juntada aos autos da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede deste Juízo, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, de 11:00h às 19:00h para, querendo, entregar o recurso, sendo certo que o presente feito continuará seu curso independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Z.E. expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 803859"
                        ],
                        "803860": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2009\r\n\r\nO Doutor Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Titular da 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1601/2009, referente a LUZINETE MARIA ROSA (inscrição nº 050206710302) junto aos partidos PSB e PT, foi proferida a seguinte Decisão, em 30/06/2009: \"...Uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação e que, chamados aos autos, a Interessada e o PT não se manifestaram, bem como, o PSB não juntou qualquer prova da desfiliação em data correta, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES de LUZINETE MARIA ROSA junto aos partidos PSB e PT, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, bem como, da Resolução TSE nº 21.574/03, art. 6º, parágrafo 2º, com a redação dada pela Resolução TSE nº 22.085/05...Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e a Interessada..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e da publicação do edital de notificação...\". E diante da impossibilidade de notificar a Interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a mesma NOTIFICADA da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da juntada aos autos da publicação do presente edital, devendo comparecer à Sede deste Juízo, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, de 11:00h às 19:00h para, querendo, entregar o recurso, sendo certo que o presente feito continuará seu curso independentemente de seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Z.E. expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 803860"
                        ]
                    }
                },
                "153ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804905": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2009\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 413/09\r\n\r\nA MM.Juíza Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA, inscrição eleitoral nº 083020440361, nascido em 23/09/1972, filho de Luiz Freitas da Silva e Rita Batista da Silva, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que compareça, no prazo de 72 (setenta e duas horas) ao cartório da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo localizado na Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h para esclarecer sua situação político partidária, pois consta sua filiação ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) em 01/09/2003 e ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 04/12/2008 configurando, desta forma, DUPLA FILIAÇÃO. O seu não comparecimento no prazo acima implicará na pena prevista no parágrafo único do art.22 da Lei nº 9.096/95, sem prejuízo da sanção penal cabível. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 804905"
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                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804745": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 037/2009\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 022/09, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 804745"
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                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804746": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação dos Editais nº 025/2009\r\n\r\nA DOUTORA Georgia Trotta, juíza da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, na segunda quinzena do mês junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 804746"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804748": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 20/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 804748"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804755": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 18/09\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de julho de 2009.\r\n\r\nGEÓRGIA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em substituíção\r\n\r\nId: 804755"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804302": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 20/09\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 20/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 804302"
                        ],
                        "804305": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nEdital 21/09\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, os eleitores abaixo relacionados tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, com base no artigo 22 da lei 9096/95, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPR.ADM\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nAntonio de lima Mendonça\r\n\r\n22556850302\r\n\r\n267/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nCarlos Adriano da Silva\r\n\r\n91612570388\r\n\r\n266/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nEliana Rosa de Araújo\r\n\r\n22562930310\r\n\r\n270/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nElizabeth Candido Brito\r\n\r\n22315230337\r\n\r\n268/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nIlidio José Wenceslau\r\n\r\n22354230396\r\n\r\n263/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nIsaias Brito\r\n\r\n22389160345\r\n\r\n269/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nJeronimo augusto Lucas\r\n\r\n22325190302\r\n\r\n260/09\r\n\r\nPT/DEM\r\n\r\nJorge Nazareth da Silva\r\n\r\n22467690361\r\n\r\n259/09\r\n\r\nPT/PTB\r\n\r\nJosé Ricardo de Souza Gomes\r\n\r\n22517300388\r\n\r\n273/09\r\n\r\nPT/PtdoB\r\n\r\nLeandro Batista da Anunciação\r\n\r\n106997320370\r\n\r\n265/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nRobson da Silva\r\n\r\n75622720361\r\n\r\n261/09\r\n\r\nPT/DEM\r\n\r\nSebastião Martins\r\n\r\n22532450353\r\n\r\n272/09\r\n\r\nPT/PTdoB\r\n\r\nSuely Pereira de Souza\r\n\r\n22482730337\r\n\r\n271/09\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\nVirgilio Rosa\r\n\r\n22590290337\r\n\r\n262/09\r\n\r\nPT/PCdoB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente EDITAL notificados da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital na imprensa oficial, no cartório da 188ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Leopoldina Rego, 754, Olaria, de segunda á sexta-feira das 11:00 às 19:00 horas de todos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, Wilma Lima de Barros, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 804305"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804907": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2009\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 804907"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
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                        "804012": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEdital nº:39/09\r\n\r\nProcesso Judicial nº121/09 (195ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Natalino Francisco de Oliveira\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta Ação Penal em face de NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, o qual se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA filho de Alexandrina Francisco de Oliveira, nascido em 17/02/1957, citado por força da decisão a seguir transcrita: \"Ante o teor da certidão de fls. 54vº, cite-se o acusado por Edital, para oferecer defesa escrita no prazo de 10(dez) dias (art. 396, caput do CPP). Entrementes, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização do réu\". Assim, mandei expedir o presente edital de citação através do qual fica o Sr. Natalino Francisco de Oliveira CITADO para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo de 10(dez) dias, na forma do disposto no art. 396 caput do CPP. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, sala 101 - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 11 às 19 horas.\r\n\r\nDado e passado neste Município de Teresópolis, aos 13 dias do mês de julho de 2009. Eu, ___, Camila de S. Abrantes Abreu, Analista Judiciário, subscrevo \r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 804012"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804307": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2009\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804307"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804778": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2009\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 031/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804778"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804765": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2009\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804765"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804749": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2009\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 018/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nLuciana Beatriz de Oliveira Beser \r\n\r\nChefe de Cartório Substituta - 219ªZE/RJ\r\n\r\n(Assinatura autorizada pela portaria 06/2009-219ZE/RJ)\r\n\r\nId: 804749"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804753": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/09\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 017/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões transferências e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 804753"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804906": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2009\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/09, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804906"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804783": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 22/09\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 804783"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "804308": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2009\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 804308"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "803855": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 113/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 90/2004\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL ELEITORAL \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: GIOVANI BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUZA - OAB/RJ nº 105.111\r\n\r\nSENTENÇA: \"Considerando a manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral de fl. 121-V, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIOVANI BELARMINO DE SOUZA, em razão do transcurso do prazo de suspensão condicional do processo sem revogação, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. (...) Quissamã, 13 de julho de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 803855"
                        ],
                        "803858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 114/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 45/2002\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL ELEITORAL \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: ZILMA GOMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 65.591\r\n\r\nSENTENÇA: \"Considerando a manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral de fl. 98-V, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, em razão do transcurso do prazo de suspensão condicional do processo sem revogação, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. (...) Quissamã, 13 de julho de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 803858"
                        ],
                        "803861": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 115/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 230/2005\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL ELEITORAL \r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: ADRIANA GOMES DA SILVA FAISCA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA: \"Considerando a manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral de fl. 150-V, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA GOMES DA SILVA FAISCA, em razão do transcurso do prazo de suspensão condicional do processo sem revogação, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. (...) Quissamã, 13 de julho de 2009. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 803861"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "805723": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5507 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5496, DE 2 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei Estadual nº 5496, de 2 de julho de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.2º No caso de o principal, juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores dos encargos da operação na conta corrente mantida pelo Estado em sua agência, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer de suas contas de depósito.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil S.A.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2426/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 25/2009\r\n\r\nId: 805723"
                    ],
                    "805724": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5508 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA executar projeto de manutenção e recuperação de estradas vicinais, mediante aquisição de patrulha moto-mecanizada composta principalmente de motoniveladoras, tratores de esteira e de pneus, caminhões basculantes, veículos de apoio, rolos compactadores, retro-escavadeiras e escavadeiras hidráulicas, pás carregadoras e equipamentos complementares.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de o principal, juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores dos encargos da operação na conta corrente mantida pelo Estado em sua agência, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer de suas contas de depósito.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nArt. 3º - Como garantia do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer os próprios bens a serem adquiridos com o financiamento, ficando assegurada a garantia fiduciária de tais bens\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das contrapartidas de responsabilidade do Estado e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2427/2009\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 26/2009\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 805724"
                    ],
                    "805725": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5509 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A existência de homônimos, em bancos de dados públicos ou privados, não poderá constituir obstáculo ao exercício de direitos, nem poderá constranger ou prejudicar as pessoas cujos nomes sejam coincidentes, estando o Poder Público autorizado a providenciar, junto aos cartórios, os cuidados necessários para coibir a homonímia, evitar a burocracia e preservar a confidencialidade dos arquivos.\r\n\r\nArt. 2º - Toda identificação, para fins de busca cartorária, deverá ser acompanhada do nome dos pais e do CPF do nome pesquisado, não podendo ser divulgada informação que não corresponda exatamente a tais parâmetros, com exceção da hipótese na qual o nome dos pais seja desconhecido ou sejam, também estes, homônimos perfeitos.\r\n\r\nArt. 3º - A violação desta Lei sujeitará os responsáveis à indenização por dano moral do prejudicado, em valor nunca inferior a dois mil reais, sem embargo da indenização a ser apurada em cada caso, decorrente de eventuais perdas e danos materiais, acaso existentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Judiciário expedirá os atos complementares que se façam necessários ao cumprimento da presente Lei, que entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1977-A/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Pereira\r\n\r\nId: 805725"
                    ],
                    "805726": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5510 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRUPO DOS 13 DA VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública estadual o Movimento Comunitário Grupo dos 13 da Vila Isabel - Três Rios - RJ, com sede na Avenida Prefeito Samir Macedo Nasser, n.º 357, bairro Vila Isabel, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2139/09\r\n\r\nAutoria: Deputado Raleigh Ramalho\r\n\r\nId: 805726"
                    ],
                    "805727": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 179 Rio de janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de junho de 2009, do Ofício nº 153-M, de 25 de junho de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1050-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dica , que “OBRIGA OS FORNECEDORES DE TV POR ASSINATURA A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO NA FATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1050-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE TV POR ASSINATURA A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO NA FATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que “Obriga os fornecedores de tv por assinatura a disponibilizarem seu endereço na fatura””, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo facilitar o contato entre o consumidor e as empresas fornecedoras de tv por assinatura, haja vista a peregrinação por que passa o consumidor até ser atendido nos números de telefones disponibilizados nas faturas e boletos. \r\n\r\nMotiva a minha decisão, o fato de que a matéria em exame já se encontra inserida no nosso ordenamento jurídico, mais especificamente, disciplinada pelas disposições da Lei Estadual nº 5.476, de 15 de junho de 2009, estabelecendo em seu artigo 1º que “Ficam todos os fornecedores de serviços de qualquer natureza, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem, nas faturas ou boletos mensais de cobrança, o endereço completo de suas instalações comerciais”. \r\n\r\nA referida Lei, vale dizer, determina em seu artigo 2º, que para produzir efeito somente será considerado como endereço completo, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 2º - Para os efeitos desta Lei considera-se endereço completo:\r\n\r\nI - nome de logradouro, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - número do imóvel;\r\n\r\nIII - andar e sala ou conjunto se for o caso; \r\n\r\nIV - bairro e cidade;\r\n\r\nV - código de endereçamento postal -CEP.\r\n\r\n§ 1º Não será considerado endereço completo o número da caixa postal.\r\n\r\n§2º O e-mail ou o site são considerados endereços suplementares, não substituindo os descritos nos incisos I a V deste artigo”.\r\n\r\nComo se vê, não obstante as melhores intenções do legislador, que pretende facilitar o acesso do consumidor às empresas prestadoras de serviço de tv por assinatura, afigura-se desnecessária nova medida com determinações semelhantes àquelas da Lei acima citada, que traz um benefício muito maior do que a proposta apresentada.\r\n\r\nDemais disso, a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração das leis, determina, em seu art. 7º, IV, que “o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”.\r\n\r\nSendo assim, em vista da incompatibilidade do projeto com o Princípio da Necessidade, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 805727"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "805763": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.951 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.134, de 11/04/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 805763"
                    ],
                    "805776": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.952 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO OPERACIONAL E PATRIMONIAL DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-13/220/2008 e E-01/400.077/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar procedimentos e rotinas para a gestão da frota de veículos automotores pela Administração Pública Estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º - Para os efeitos deste Decreto consideram-se veículos automotores oficiais os de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo a Administração Direta e Indireta, e os veículos locados a serviço exclusivo da Administração Pública, que circulam por meios próprios para o transporte viário de pessoas e coisas. \r\n\r\nArt. 2º - Os veículos oficiais próprios e/ou locados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual são classificados nas seguintes categorias:\r\n\r\nI - veículos especiais;\r\n\r\nII - veículos de representação;\r\n\r\nIII - veículos de serviço; \r\n\r\nIV - veículos operacionais.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos especiais são reservados ao uso exclusivo do Governador e do Vice-Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os veículos de representação são os utilizados estritamente pelas seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Secretários de Estado, Subsecretários e Subsecretários-Adjuntos, Procurador Geral do Estado e Subprocuradores Gerais, Defensor Público Geral e Subdefensores Públicos Gerais; e\r\n\r\nII - Presidentes e Vice-presidentes das Autarquias e seus equivalentes nas Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas ou outras Entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado.\r\n\r\n§ 1º - Será destinado apenas 01 (um) veículo de representação para atendimento a cada autoridade relacionada nos grupos I e II, não sendo permitida a existência de veículo reserva.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria Militar da Casa Civil poderá manter veículos de representação, destinados ao atendimento de autoridades em visita oficial ao Estado, desde que devidamente autorizado pelo titular da Subsecretaria.\r\n\r\n§ 3º - Os veículos de representação de propriedade do Estado, após 05 (cinco) anos de uso, poderão ser transferidos para outros Órgãos, para serem utilizados como veículos de serviço, devendo, no entanto, haver prévia autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para essa transferência. \r\n\r\nArt. 5º - Os veículos de serviço, próprios ou locados, deverão ser usados em atividades comprovadamente necessárias ao serviço público estadual, mediante autorização prévia e formal para o deslocamento do veículo, pelo titular do Órgão ou Entidade ou servidor por ele designado.\r\n\r\n§ 1º - Para o exercício de atividades específicas, para as quais sejam indispensáveis veículos com determinadas características, como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança, o titular do Órgão ou Entidade interessado deverá encaminhar solicitação específica à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos de serviço estão enquadrados, para efeito de gestão da frota, nas seguintes subcategorias:\r\n\r\nI - SERV1 - veículos de passageiros, destinados ao transporte de servidores exclusivamente em serviço, para a realização de atividades externas ou para transporte de expedientes;\r\n\r\nII - SERV2 - veículos mistos, passageiros e carga, possuidores de características específicas, destinados às seguintes atividades:\r\n\r\na) atendimento de urgência ou programadas na área da Saúde Pública;\r\n\r\nb) deslocamento de servidores para o trabalho de Fiscalização;\r\n\r\nc) transporte de grupo de servidores superior ao total de 05 (cinco) passageiros;\r\n\r\nd) transporte de materiais e cargas;\r\n\r\ne) atendimento de unidades localizadas em áreas rurais ou de difícil acesso; e\r\n\r\nf) atendimento a unidades prisionais.\r\n\r\nArt. 6º - São veículos operacionais os destinados a atender à execução de serviços específicos de determinados Órgãos do Estado, a saber: Polícia Civil; Polícia Militar; Defesa Civil; Corpo de Bombeiros; Saúde; Administração Penitenciária; Serviço Reservado de Segurança e outros órgãos e entidades que possuam veículos de uso específico para suas atividades. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Gestão de Frota\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Identificação dos Veículos\r\n\r\nArt. 7º - Os veículos especiais do Governador, Vice-Governador e os de representação dos Secretários de Estado ou cargos equivalentes, quando próprios, portarão placas especiais, de acordo com modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n\r\n§ 1º - Os demais veículos de representação, não referidos no caput, e os de serviço portarão placas brancas de acordo com modelos estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\n§ 2º - Os veículos especiais e de representação próprios deverão ter o número de ordem e a sigla do órgão a que pertencem gravados na coluna interna da porta dianteira esquerda.\r\n\r\n§ 3o - Os veículos operacionais, próprios ou locados, obedecerão aos padrões de pintura e identificação estabelecidos pela autoridade competente de cada Órgão.\r\n\r\n§ 4o - Os veículos oficiais de serviço, quando usados em serviço reservado de caráter policial, poderão portar placas particulares conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo ao Titular do Órgão justificar junto ao DETRAN essa necessidade, sendo vedada a delegação de competência.\r\n\r\nArt. 8º - Os veículos de serviço, próprios ou locados, pintados preferencialmente na cor branca, serão identificados por meio de adesivo com o Brasão do Estado do Rio de Janeiro, em ambas as portas dianteiras; na parte superior do brasão, haverá a inscrição “Serviço Público Estadual” e, na parte inferior, a inscrição do nome por extenso do Órgão ou Entidade.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não se aplica aos Órgãos e Entidades que tenham identificação e pintura próprias, previamente aprovadas pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - A SEPLAG deverá publicar Resolução, no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo o padrão de brasão a ser usado pelos Órgãos e Entidades do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os veículos oficiais de propriedade do Estado portarão, obrigatoriamente, seu número de patrimônio afixado na coluna lateral esquerda do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos veículos em que não for possível afixar o número de patrimônio na coluna lateral esquerda, o mesmo deverá ser afixado em outro local visível e seguro do veículo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa organização Administrativa do Serviço de Transportes Oficiais\r\n\r\nArt. 10 - Todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que dispuserem de veículo oficial, próprio ou locado, deverão manter controle sobre seu uso, bem como de todas as atividades inerentes à gestão de sua frota.\r\n\r\n§ 1º - Todo Órgão ou Entidade que possua, à sua disposição, veículo oficial deverá designar servidor para a função de Encarregado de Transportes.\r\n\r\n§ 2º - Para a gestão das frotas sob sua responsabilidade, os titulares das Secretarias de Estado ou Órgãos equivalentes, quando julgarem necessário, poderão designar formalmente 01 (um) ou mais servidores para a função de Gestor da Frota do Órgão, devendo tal designação ser comunicada à SEPLAG.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Encarregado de Transportes de cada Órgão ou Entidade:\r\n\r\nI - promover a manutenção, conservação e controle dos veículos oficiais;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizados os registros de manutenção dos veículos oficiais próprios; \r\n\r\nIII - organizar e manter atualizados os registros dos veículos oficiais entregues à sua guarda;\r\n\r\nIV - controlar o consumo de combustível fornecido aos veículos oficiais próprios ou locados sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - gerenciar os reparos necessários nos veículos oficiais, observando os casos em que a manutenção for considerada antieconômica; \r\n\r\nVI - providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\n\r\nVII - fiscalizar para que os veículos, próprios ou locados, só sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes;\r\n\r\nVIII - zelar pela boa apresentação dos motoristas e veículos;\r\n\r\nIX - manter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas e credenciados; \r\n\r\nX - coordenar as solicitações de uso dos veículos, otimizando as saída dos veículos para atender a várias missões, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Gestor da Frota:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Encarregados de Transportes dos Órgãos e Entidades que lhe são vinculados;\r\n\r\nII - estabelecer normas para cumprimento pelos Órgãos e Entidades que lhe são vinculados;\r\n\r\nIII - reportar-se à SEPLAG para assuntos relativos ao controle orçamentário, dotação de veículos oficiais e cadastramento de motoristas e quaisquer outros assuntos que demandem resposta do nível central; \r\n\r\nIV - controlar o fornecimento de combustíveis à sua frota e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados.\r\n\r\nArt. 13 - Os titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta poderão regulamentar, por meio de normas internas, a utilização dos veículos oficiais, observadas as disposições do presente Decreto, as normas editadas pela SEPLAG e o princípio da economicidade. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Utilização dos Veículos\r\n\r\nArt. 14 - Os motoristas de veículos oficiais, próprios ou locados, deverão portar obrigatoriamente os documentos passíveis de serem exigidos pelas autoridades de trânsito, a saber: Carteira de Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, Seguro DPVAT e comprovante do IPVA pago, no caso de veículo locado, além da credencial para conduzir veículos oficiais, fornecida pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos originais do veículo citados no caput deverão ficar em pasta apropriada, em seu interior, obrigando-se o motorista a conferi-los sempre que receber a viatura. \r\n\r\nArt. 15 - Os veículos oficiais só poderão trafegar com o Boletim Diário de Transporte - BDT, assinado pelo Encarregado de Transportes do Órgão, expedido a cada utilização do veículo.\r\n\r\n§ 1º - O controle da utilização do veículo será de responsabilidade do usuário, desde a apresentação até a dispensa do motorista, devendo ser consignados no BDT os horários e os locais em que se verificarem os eventos.\r\n\r\n§ 2º - Sendo vários os usuários de um veículo oficial em um mesmo deslocamento a serviço cabe ao primeiro consignar o horário e o local da apresentação e ao último o horário e o local da dispensa.\r\n\r\nArt. 16 - Os veículos oficiais de propriedade do Estado e os locados, em caráter continuado, por ocasião do encerramento do expediente diário ou do término da missão, deverão pernoitar em garagens próprias ou contratadas pelos Órgãos do Estado ou em próprios municipais ou federais, previamente designados pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 1º - O pernoite de veículos oficiais, em condições diversas das citadas no caput deste artigo, deverá ser autorizado previamente pelo dirigente do Órgão a que pertença o veículo, desde que caracterizada a excepcionalidade decorrente de interesse do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A guarda do veículo oficial está a cargo do Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 17 - Os veículos de serviço serão utilizados nos dias úteis até às 21 (vinte e uma) horas, devendo ser recolhidos à garagem ou local autorizado pela área responsável pelo transporte do Órgão após cumprida a missão.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de comprovada necessidade do serviço, o dirigente máximo do Órgão ou Entidade ou, na sua ausência, o Encarregado de Transportes poderá autorizar o uso de veículo fora do horário fixado no caput deste artigo, inclusive aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\n§ 2º - O recolhimento dos veículos de serviço, após as 21 (vinte e uma) horas, deverá ser justificado por escrito, para análise da área responsável pelo transporte do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 18 - A saída de veículos de serviço do território do Estado do Rio de Janeiro só se dará com prévia autorização do Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Subsecretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Sub-Procuradores Gerais, Defensor Público Geral, Sub-Defensores Públicos Gerais, Presidentes das Autarquias e seus equivalentes nas Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas ou controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado, a que estiver subordinado o respectivo usuário. \r\n\r\nArt. 19 - Somente os motoristas do quadro, servidores habilitados e motoristas de veículos de empresas contratadas, devidamente credenciados ou designados pela SEPLAG, poderão conduzir veículos oficiais, responsabilizando-se por eles, desde o recebimento da chave até a devolução do veículo à garagem ou local designado. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos e Entidades deverão encaminhar à SEPLAG suas propostas de habilitação de servidores sempre que considerarem necessário.\r\n\r\nArt. 20 - O usuário ou motorista que utilizar indevidamente veículo oficial, contrariando o disposto neste Decreto, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos, respectivamente, dos Servidores Civis e Militares do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Cabe aos usuários a responsabilidade pela utilização do veículo. \r\n\r\n§ 2º - O motorista autorizado do veículo oficial será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, estando sujeito, também, à perda da gratificação específica, onde couber. \r\n\r\n§ 3º - A aplicação das penalidades previstas neste artigo não exime o infrator das cominações civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O uso de veículos de serviço, próprios ou locados, só será permitido a quem tenha:\r\n\r\nI - obrigação decorrente de representação oficial pela natureza do cargo ou função;\r\n\r\nII - necessidade de afastar-se, em razão do cargo ou função, da sede do serviço respectivo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo; ou\r\n\r\nIII - necessidade de executar serviços técnicos e/ou administrativos, quando expressamente autorizado.\r\n\r\nArt. 22 - Será proibido o uso de veículo oficial ao servidor público afastado, por qualquer motivo, do exercício da respectiva função.\r\n\r\nArt. 23 - Será vedada a utilização de veículos oficiais, próprios ou locados, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - transporte coletivo ou individual de servidor, da residência para o serviço ou vice-versa, exceto nos casos de viagens a serviço, devidamente comprovada e autorizada, e nos casos de atendimento às autoridades previstas nos artigos 3º e 4º deste Decreto;\r\n\r\nII - transporte de pessoas estranhas ao serviço público, inclusive de familiares, salvo no caso de interesse público devidamente justificado;\r\n\r\nIII - transporte de servidor ou qualquer outra pessoa para casa de diversão, estabelecimentos comerciais, escola ou qualquer outro local, para atender interesses alheios ao serviço;\r\n\r\nIV - transporte a passeio ou em excursão de qualquer natureza;\r\n\r\nV - transporte de animais ou carga de qualquer natureza, quando o veículo não se destinar a tal finalidade;\r\n\r\nVI - sem que o velocímetro do veículo esteja em perfeito estado de funcionamento, sob qualquer pretexto;\r\n\r\nVII - aos sábados, domingos e feriados, salvo para desempenho de atividade ou encargo inerente ao serviço;\r\n\r\nVIII - fora dos horários pré-estabelecidos, salvo para desempenho de atividade ou encargo inerente ao serviço público ou por interesse público comprovado, ou ainda para completar uma missão;\r\n\r\nIX - sem que o motorista esteja portando a documentação prevista e sem que o veículo possua os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n\r\nX - sem a devida autorização do agente competente do Órgão ou Entidade, em qualquer circunstância, quando tratarem- se de veículos de serviço e operacionais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Abastecimento de Combustíveis\r\n\r\nArt. 24 - O abastecimento da frota de veículos oficiais deverá ocorrer obrigatoriamente em postos cadastrados da rede de abastecimento oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 25 - Todos os veículos oficiais, próprios ou locados, deverão participar do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC, bem como serem incluídos no Sistema de Controle de Frota gerenciado pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Órgãos e Entidades que possuam logística própria de armazenagem e distribuição poderão à critério da SEPLAG deixar de participar do SIADC.\r\n\r\nArt. 26 - Os veículos oficiais só poderão abastecer na rede de abastecimento oficial do Estado tendo instalado “chip” de controle eletrônico de consumo.\r\n\r\n§ 1º - Será permitido o abastecimento enquanto não for instalado o “chip”, pelo período máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do veículo pelo Órgão utilizador.\r\n\r\n§ 2º - No caso de comprovada impossibilidade ou inviabilidade de abastecimento em postos integrantes do sistema de controle de combustíveis o Órgão ou Entidade deverá submeter formalmente a questão à SEPLAG para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 27 - Os titulares de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ficam obrigados, sob pena de responsabilidade, a promover o competente processo administrativo disciplinar toda vez que receberem comunicação de uso irregular de veículo oficial.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Seguro\r\n\r\nArt. 28 - Será facultativa a contratação de seguro total para veículos oficiais próprios, ficando a análise da viabilidade econômica de sua efetivação por conta de cada Órgão ou Entidade contratante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de veículos locados deverá constar do contrato que a empresa locadora será integralmente responsável pelo seguro total.\r\n\r\n§ 2º - Os Órgãos e Entidades detentores de veículos próprios deverão manter regularizados os pagamentos dos seguros obrigatórios - DPVAT.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Conduta em Caso de Acidente de Trânsito\r\n\r\nArt. 29 - O motorista de veículo oficial, próprio ou locado, que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - estacionar o veículo de modo a não causar riscos de acidentes a outros veículos, em caso de acidente sem vítimas, registrando antes o posicionamento dos veículos envolvidos, para a devida comunicação à autoridade policial responsável pelo registro; \r\n\r\nII - sinalizar a área do acidente no caso de impossibilidade de retirada do veículo oficial do local; \r\n\r\nIII - prestar ou providenciar socorro à(s) vítima(s) adotando providências no sentido de evitar perigo para o trânsito e preservando o local, de modo a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; \r\n\r\nIV - procurar avisar ao Encarregado de Transportes do acidente, pelo meio mais rápido possível;\r\n\r\nV - aguardar no local as providências que couberem, inclusive a realização de perícia técnica, quando for o caso, e a remoção do veículo, após autorização da autoridade de trânsito; \r\n\r\nVI - providenciar o Boletim de Ocorrências, bem como o registro do acidente na Delegacia da área, caso o Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade não se faça presente ao local; e\r\n\r\nVII - relatar por escrito o acidente ao Encarregado de Transportes.\r\n\r\nArt. 30 - O Encarregado de Transportes do Órgão ou Entidade, sempre que possível, deverá comparecer ao local do acidente.\r\n\r\nArt. 31 - O veículo somente poderá ser retirado do local do acidente após a realização de perícia técnica, observando os casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\nArt. 32 - Em caso de dano causado a terceiro por comprovada culpa do motorista do veículo oficial, este será responsabilizado perante à Fazenda Estadual pelas despesas daí advindas, sem prejuízo da sanção disciplinar que couber.\r\n\r\nArt. 33 - Quando o acidente for provocado por motorista não autorizado, responderão também pelo dano causado os seguintes servidores, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - o motorista ou credenciado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção a pessoa não autorizada; e/ou\r\n\r\nII - o servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Gestão Patrimonial de Veículos e de Serviços de Transporte\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 34 - A gestão da frota de veículos, no que tange à dotação, aquisição, locação, alienação, permuta ou cessão e manutenção, está afeta ao setor patrimonial de bens móveis de cada Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. \r\n\r\nSECÃO II\r\n\r\nDas Dotações de Veículos Oficiais\r\n\r\nArt. 35 - A Dotação de Veículos Oficiais - DVO corresponde ao número máximo autorizado de veículos, segundo a categoria, por Órgão ou Entidade.\r\n\r\n§ 1º - Será de competência da SEPLAG estabelecer e alterar a DVO fixada para cada Órgão ou Entidade do Estado, por meio de trabalho de levantamento e consolidação junto a todos os Órgãos e Entidades do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Da DVO, cuja apresentação estará consolidada em Relatório Resumo de Veículos - RRV, por Órgão ou Entidade, deverão constar a quantidade, a categoria, vida útil, as características e os dados de identificação dos veículos, discriminados por Órgão vinculado.\r\n\r\n§ 3º - Os veículos de serviço de cada Órgão ou Entidade deverão ter sua programação de trabalho elaborada pela área responsável pelo transporte, visando a racionalização do uso dos veículos.\r\n\r\nArt. 36 - O RRV terá as suas informações básicas demonstradas em duas partes, a saber: \r\n\r\nI - Parte 1 - Dotação (veículos autorizados); \r\n\r\nII - Parte 2 - Efetivo (veículos existentes, próprios e locados). \r\n\r\nArt. 37 - Todos os Órgãos e Entidades deverão prestar informações à SEPLAG acerca da situação de seus veículos, cujos procedimentos e rotinas para cumprimento constarão de Resolução a ser editada pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 38 - Representam motivos para alteração da DVO, que poderão ser encaminhados à SEPLAG pelos Órgãos e Entidades:\r\n\r\nI - acréscimo ou redução de atividades do Órgão ou Entidade, que justifique a necessidade de aumento da frota; \r\n\r\nII - justificativa técnica e econômica que demonstre economia de recursos decorrente da proposta de modificação da categoria e das características de veículo constante da DVO.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDas Aquisições\r\n\r\nArt. 39 - As aquisições de veículos oficiais dar-se-ão pelos processos de compra, doação e arresto.\r\n\r\nArt. 40 - Os Órgãos e Entidades ao darem início a um processo para aquisição deverão observar previamente o previsto na respectiva DVO.\r\n\r\nArt. 41 - Os veículos oficiais próprios deverão ser preferencialmente dos tipos mais econômicos, vedada a aquisição de viaturas de luxo ou equipadas com acessórios incompatíveis com a atividade.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos especiais poderão ser equipados com motor de potência livre e com demais itens de segurança, quando destinados ao Governador e Vice-Governador.\r\n\r\n§ 2º - A aquisição de veículos operacionais que requeiram características únicas e específicas deverá ser autorizada pelo Secretário ou autoridade equivalente a que estiver vinculado o Órgão ou Entidade interessado, devendo ser comunicada à SEPLAG, para fins de atualização da DVO.\r\n\r\nArt. 42 - Os processos para compra de veículos oficiais, mesmo à conta de fundos próprios ou de convênios, desde que não impliquem em alterações na Tabela da DVO do Órgão ou Entidade, deverão ser encaminhados para análise e pronunciamento da SEPLAG, acompanhados de proposta fundamentada do Titular do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 43 - A aquisição de veículos poderá ser autorizada pela SEPLAG desde que satisfeitas as seguintes condições:\r\n\r\nI - existência de disponibilidade de créditos orçamentários e recursos financeiros;\r\n\r\nII - atendimento às quantidades, categorias e características previstas na Tabela da DVO do Órgão; \r\n\r\nIII - comprovação de que a aquisição se dá para substituição de veículo inservível ou considerado antieconômico.\r\n\r\nArt. 44 - A SEPLAG realizará periodicamente licitação e manterá Sistema de Registro de Preços para que os Órgãos e Entidades do Estado possam ser atendidos nas necessidades de compras de veículos.\r\n\r\nArt. 45 - O recebimento de veículos mediante processo de doação deve ser levado ao conhecimento da SEPLAG para ratificação e inclusão no RRV do Órgão ou Entidade beneficiário. \r\n\r\nArt. 46 - Quando ocorrer o arresto de veículo o Órgão ou Entidade responsável deverá comunicar este fato a SEPLAG para ratificação e alteração do RRV do Órgão beneficiário.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDas Locações\r\n\r\nArt. 47 - O processo de licitação para locação de veículos será conduzido pela SEPLAG, com base nas necessidades consolidadas pelas Secretarias ou Órgãos equivalentes, preferencialmente por Registro de Preços.\r\n\r\nArt. 48 - As locações de veículos só poderão ocorrer dentro dos limites da DVO de cada Órgão ou Entidade. \r\n\r\nArt. 49 - Os veículos oficiais locados serão dos tipos mais econômicos, vedada a locação de viaturas de luxo e equipados com acessórios incompatíveis com a atividade.\r\n\r\nArt. 50 - Deverá constar do edital da licitação a obrigatoriedade de os veículos a serem locados estarem registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDas Alienações\r\n\r\nArt. 51 - O veículo oficial que for substituído por ter sido considerado inservível ou antieconômico deverá ter seu processo de alienação imediatamente aberto pelo respectivo Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 52 - A alienação de veículos oficiais será conduzida por cada Secretaria ou Órgão equivalente mediante licitação, na modalidade leilão, devendo para isso concentrar os veículos dos Órgãos e Entidades vinculados com autorização para serem alienados.\r\n\r\n§ 1º - Os Órgãos ou Entidades deverão promover a vistoria do veículo oficial considerado antieconômico ou inservível para ao final elaborar o Termo de Baixa de Vida Útil, bem como retirar dos veículos oficiais todas as marcas e identificações relacionadas com o Estado, antes de serem alienados.\r\n\r\n§ 2º - O produto financeiro advindo da alienação de veículos oficiais deve se recolhido integralmente ao Tesouro do Estado.\r\n\r\nArt. 53 - O processo administrativo visando à alienação de veículos, obrigatoriamente instruído com o Termo de Baixa de Vida Útil, deverá ser encaminhado à SEPLAG para autorização e retirada dos veículos da dotação e do RRV do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 54 - O Órgão ou Entidade responsável pelo veículo em processo de alienação deverá requerer a sua baixa junto ao DETRAN, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Permuta ou Cessão\r\n\r\nArt. 55 - Caberá à Secretaria ou Órgão equivalente a responsabilidade pela condução do processo de permuta ou cessão de veículo oficial pertencente a Órgão ou Entidade vinculado. \r\n\r\nArt. 56 - A permuta ou cessão de veículos oficiais só poderá ocorrer entre Órgãos e Entidades do Estado, ou excepcionalmente, entre o Estado e a União ou os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A permuta ou cessão de veículos oficiais deverá antes ter o parecer prévio da SEPLAG.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Manutenção\r\n\r\nArt. 57 - A gestão da frota de veículos do Estado, quanto à manutenção corretiva e preventiva e aos custos financeiros envolvidos, será realizada por cada Órgão ou Entidade, com suporte de tecnologia da informação, cujo sistema será disponibilizado pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 58 - Para a execução de serviços de reparos em veículos da frota oficial, cuja despesa exceda a 40% (quarenta por cento) do valor de mercado do veículo, deverá antes ser elaborado um estudo de viabilidade e submetido à aprovação do dirigente do respectivo Órgão ou Entidade.\r\n\r\n§ 1º - O valor de mercado do veículo será obtido na Tabela da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.\r\n\r\n§ 2º - O estudo de viabilidade conterá os custos com mão-de-obra e peças para a realização do reparo, com base em 03 (três) orçamentos obtidos em empresas do ramo, e o histórico das despesas de manutenção com o veículo nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - Caso o reparo seja considerado antieconômico, o Órgão ou Entidade deverá proceder imediatamente a abertura do processo de alienação do veículo.\r\n\r\nArt. 59 - Será vedada a utilização de oficinas e garagens pertencentes aos Órgãos ou Entidades do Estado para a realização de serviços em veículos particulares.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 60 - O emplacamento dos veículos e o licenciamento anual serão da responsabilidade do Encarregado de Transportes de cada Órgão ou Entidade.\r\n\r\nArt. 61 - Nenhum veículo oficial poderá ter, em princípio, sua categoria e características alteradas, devendo os casos considerados excepcionais ser encaminhados à SEPLAG para apreciação.\r\n\r\nArt. 62 - Os dirigentes dos Órgãos e Entidades, ou servidores por eles indicados, deverão prestar informações à SEPLAG, sempre que se fizer necessário, quanto à frota de veículos próprios e locados.\r\n\r\nArt. 63 - Fica delegada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a competência para regulamentação do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 64 - Os casos omissos serão analisados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e submetidos à decisão do Governador do estado quando couber.\r\n\r\nArt. 65 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto-Lei nº 48, de 31/03/1975, o Decreto 14.309, de 11/01/1990, o Decreto nº 14.796, de 02/05/1990, o Decreto nº 14.980, de 27/06/1990, o Decreto nº 14.981, de 27/06/1990, o Decreto nº 15.286, de 13.08.1990, o Decreto nº 25.222, de 26.01.99, o Decreto nº 41.304, de 14/05/2008, e o Decreto nº 41.416, de 04/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 805776"
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                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano VICENTE DE PAULA LOUREIRO, matrícula nº 931416-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 20 a 23/07/2009, o Secretário de Estado de Obras LUIZ FERNANDO DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete SERGIO POUBEL DE CAMPOS, matrícula nº 924998-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 20 a 24/07/2009, o Subsecretário Executivo de Obras HUDSON BRAGA.\r\n\r\nId: 805764"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "805775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2180/2009 - AUTORIZO, em caráter excepcional, a celebração de convênio entre a Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC e a Secretaria de Estado de Educação para instalação de Escola Técnica no imóvel situado na Rua Sidney, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 805775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "805765": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO JORGE VAZ SASSON para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41884, de 25/05/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Soares Pinto Filho, matrícula nº 0836583-5.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO SANTOS CORREA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caius Vinicius Casseres dos Santos, matrícula nº 0887291-3.\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA GONÇALVES DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Terezinha Cristina Borges Moura, matrícula nº 005418-9. Processo nº E-12/LOTERJ/1308/2009.\r\n\r\nNOMEAR SARA DELDUQUE DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41874, de 19/05/2009. Processo nº E-15/745/2009.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CRISTINE TENÓRIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41874, de 19/05/2009. Processo nº E-15/744/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2009, ÉLINA DE SOUZA FREIRE, matrícula nº 0048693-6, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20751/2009.\r\n\r\nNOMEAR OSNI DA SILVA VIDREIRO, matrícula nº 40325-3, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, , da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia Porto Cardoso, matrícula nº 40350-1. Processo nº E-21/130617/2009.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822207-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ednilson de Azevedo Humbelino, matrícula nº 0816555-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da mesma Cadeia Pública, tudo com validade a contar de 24 de junho de 2009. Processo nº E-21/901221/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2009, EDNILSON DE AZEVEDO HUMBELINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816555-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901221/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO WILLIANS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822583-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sergio da Cunha Barbosa, matrícula nº 0822207-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da mesma Subsecretaria-Adjunta, tudo com validade a contar de 24 de junho de 2009. Processo nº E-21/901222/2009.\r\n\r\nNOMEAR LÉA SIMONE DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Pedagógico, da Escola de Formação Técnica em Saúde Izabel dos Santos, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria Regina Araujo Reicherte Pimentel, matrícula nº 259212-9. Processo nº E-08/650453/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de junho de 2009, ROBSNEY FERREIRA AVELAR, matrícula nº 863806-6, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR RONA TOURINHO SARAIVA para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2009, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robsney Ferreira Avelar, matrícula nº 863806-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, SIMONE APARECIDA PINTO, matrícula nº 5015874-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300292/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, RITA DE CASSIA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 0272118-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300292/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CECÍLIA GOMES SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Almeida Santos, matrícula nº 0272118-1. Processo nº E-03/300292/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2009, SILVIA ANTUNES LIMA, matrícula nº 0948165-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300294/2005.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Antunes Lima, matrícula nº 0948165-6,. Processo nº E-03/300294/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2009, FERNANDO DE SOUZA GOMES DA SILVA, matrícula nº 944156-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300295/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELEN BARRETO ARAUJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernando de Souza Gomes da Silva, matrícula nº 944156-9. Processo nº E-03/300295/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 5014957-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Viviane Trindade Madeira, matrícula nº 5022785-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da mesma Coordenadoria, tudo com validade a contar de 08 de julho de 2009. Processo nº E-03/300296/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2009, VIVIANE TRINDADE MADEIRA, matrícula nº 5022785-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300296/2009.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, matrícula nº 5014950-9, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valéria Soares de Souza, matrícula nº 5014957-4. Processo nº E-03/300296/2009. \r\n\r\nId: 805765"
                    ],
                    "805526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ, matrícula nº 0948000-5, CPF nº 086.700.587-40, brasileira, nascida em 23.11.1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12007454-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 19007620439, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.09.2008, publicado no D.O. de 10.09.2008, tomou posse em 10.09.2008, com validade a contar de 10.09.2008.\r\n\r\nId: 805526"
                    ],
                    "805774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/507/2009 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/507/2009, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre o Instituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale do Paraíba e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da referida Secretaria, para realização do “Festival Vale do Café 2009”.\r\n\r\nId: 805774"
                    ],
                    "805712": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° E-03/300.158/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 245.775-2... \r\n\r\nLeia-se: ... matrículas nº 245.775-2 e 279.974-0...\r\n\r\nId: 805712"
                    ],
                    "805713": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da reunião plenária ocorrida em 31 de março de 2009 e os termos do art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 29.387, de 15 de outubro de 2001, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130196/2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial, no âmbito do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para propor a política de arquivos, sendo designados, ad referendum do Plenário, os membros a seguir relacionados:\r\n\r\n- Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas\r\n\r\n- Carmen Tereza Coelho Moreno\r\n\r\n- Anna Carla Almeida Mariz\r\n\r\n- Beatriz Kushnir\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial será presidida por um de seus membros, eleito por maioria simples dos votos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Comissão Especial as seguintes atribuições:\r\n\r\na) ao seu Presidente:\r\n\r\n- convocar as reuniões, elaborar as agendas de trabalho e estabelecer, de comum acordo com os demais membros, o cronograma de atividades;\r\n\r\n- apresentar periodicamente ao Plenário do CONEARQ, pessoalmente ou por intermédio de relator especificamente designado, os resultados dos Estudos desenvolvidos pela Comissão Especial;\r\n\r\n- convidar, se necessário, especialistas para obter subsídios necessários à consecução dos objetivos da Comissão ora constituída.\r\n\r\nb) registrar em Ata todas as reuniões da Comissão Especial;\r\n\r\nc) a Comissão Especial apresentará, no prazo de 03 (três) meses, a contar da publicação desta Deliberação, relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 16.07.2009.\r\n\r\nId: 805713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805073": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 51 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... Jane Chantre Timóteo de Menezes - mat. 213-9...\r\n\r\nLeia-se: ... Jane Chantre Timóteo de Menezes - mat. 169-3...\r\n\r\nId: 805073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805047": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de TÂNIA VASCONCELOS DA SILVA, Registro nº 78704412, vinculado ao PGU nº 307718735, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/80206/4000/2004.\r\n\r\nId: 805047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805050": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido por Ação de Mandado de Segurança da 7ª VFP - 2005.001.142365-0:\r\n\r\nProc. nº E-12/257022/2009 - Nilton Raposo de Azevedo, CPF nº 898.966.377-68, Identidade nº 064920739-IFP, PGU nº 318.510.41-3. \r\n\r\nId: 805050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805049": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.07.2009, através da CI nº 99/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/249047/2009, 05/DETRAN/RECDP/006635/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365651/2009, 05/DETRAN/RECDP/007368/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363177/2009, 05/DETRAN/RECDP/004396/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365273/2009, 05/DETRAN/RECDP/006863/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365215/2009, 05/DETRAN/RECDP/006788/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/386424/2008, 05/DETRAN/RECDP/006961/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/240170/2009, 05/DETRAN/RECDP/006618/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365272/2009, 05/DETRAN/RECDP/006862/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363585/2008, 05/DETRAN/RECDP/008845/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/253358/2009, 05/DETRAN/RECDP/007902/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365885/2009, 05/DETRAN/RECDP/007691/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/294361/2008, 05/DETRAN/RECDP/008212/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/363222/2009, 05/DETRAN/RECDP/007448/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365884/2009, 05/DETRAN/RECDP/007690/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/061540/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005864/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249634/2009, 05/DETRAN/RECDP/006610/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/245651/2009, 05/DETRAN/RECDP/006671/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/252166/2009, 05/DETRAN/RECDP/006870/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364178/2009, 05/DETRAN/RECDP/005793/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.07.2009, através da CI nº 99/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/365312/2009, 05/DETRAN/RECDP/006912/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365653/2009, 05/DETRAN/RECDP/007370/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/253707/2009, 05/DETRAN/RECDP/006742/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364933/2009, 05/DETRAN/RECDP/006521/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365693/2009, 05/DETRAN/RECDP/007422/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363253/2009, 05/DETRAN/RECDP/007087/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364192/2009, 05/DETRAN/RECDP/005809/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMN/31206/2009, 05/DETRAN/RECDP/006156/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249046/2009, 05/DETRAN/RECDP/006634/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365788/2009, 05/DETRAN/RECDP/007568/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/380677/2008, 05/DETRAN/RECDP/008113/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243398/2009, 05/DETRAN/RECDP/006662/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244969/2009, 05/DETRAN/RECDP/006058/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/364727/2009, 05/DETRAN/RECDP/006174/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/364089/2009, 05/DETRAN/RECDP/005655/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/240171/2009, 05/DETRAN/RECDP/006621/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365090/2008, 05/DETRAN/RECDP/007871/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364825/2009, 05/DETRAN/RECDP/006335/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365132/2009, 05/DETRAN/RECDP/006603/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365381/2009, 05/DETRAN/RECDP/006994/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361851/2009, 05/DETRAN/RECDP/002518/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365318/2009, 05/DETRAN/RECDP/006919/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/245598/2009, 05/DETRAN/RECDP/006366/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/241299/2009, 05/DETRAN/RECDP/006143/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365738/2009, 05/DETRAN/RECDP/007511/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365665/2009, 05/DETRAN/RECDP/007387/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364121/2009, 05/DETRAN/RECDP/005697/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260360/2009, 05/DETRAN/RECDP/007426/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364778/2009, 05/DETRAN/RECDP/006244/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243385/2009, 05/DETRAN/RECDP/006660/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/253359/2009, 05/DETRAN/RECDP/006529/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245687/2009, 05/DETRAN/RECDP/006062/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364767/2009, 05/DETRAN/RECDP/006228/2009 (Deferido);\r\n\r\nPMSPA/8213/2007, 05/DETRAN/RECDP/007325/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365785/2009, 05/DETRAN/RECDP/007565/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/269393/2009, 05/DETRAN/RECDP/008162/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385776/2008, 05/DETRAN/RECDP/007950/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/269322/2009, 05/DETRAN/RECDP/008121/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.07.2009, através da CI nº 99/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\n\r\nE12/360495/2007, 05/DETRAN/RECDP/024391/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371901/2008, 05/DETRAN/RECDP/031432/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/312964/2008, 05/DETRAN/RECDP/001810/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/463428/2007, 05/DETRAN/RECDP/008414/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365699/2009, 05/DETRAN/RECDP/007444/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/227663/2088, 05/DETRAN/RECDP/008718/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/269321/2009, 05/DETRAN/RECDP/008123/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365763/2009, 05/DETRAN/RECDP/007540/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/364195/2009, 05/DETRAN/RECDP/005812/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366000/2008, 05/DETRAN/RECDP/007986/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366381/2009, 05/DETRAN/RECDP/008321/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/274175/2009, 05/DETRAN/RECDP/008432/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363389/2009, 05/DETRAN/RECDP/008269/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/374647/2008, 05/DETRAN/RECDP/022570/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/376322/2008, 05/DETRAN/RECDP/024138/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/247690/2009, 05/DETRAN/RECDP/006276/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\n\r\nE12/364613/2009, 05/DETRAN/RECDP/005920/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274476/2008, 05/DETRAN/RECDP/025564/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/268822/2009, 05/DETRAN/RECDP/008156/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364865/2009, 05/DETRAN/RECDP/006448/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365552/2009, 05/DETRAN/RECDP/007206/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362949/2009, 05/DETRAN/RECDP/004006/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE09/011797/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005087/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363649/2009, 05/DETRAN/RECDP/005160/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249060/2009, 05/DETRAN/RECDP/006595/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364851/2009, 05/DETRAN/RECDP/006422/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380431/2008, 05/DETRAN/RECDP/007551/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/360388/2009, 05/DETRAN/RECDP/007580/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365490/2009, 05/DETRAN/RECDP/007119/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/242366/2009, 05/DETRAN/RECDP/006137/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/274121/2009, 05/DETRAN/RECDP/008513/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364197/2009, 05/DETRAN/RECDP/005814/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365300/2009, 05/DETRAN/RECDP/006899/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365448/2009, 05/DETRAN/RECDP/007070/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365523/2009, 05/DETRAN/RECDP/007170/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363511/2009, 05/DETRAN/RECDP/004842/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245026/2009, 05/DETRAN/RECDP/006390/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364623/2009, 05/DETRAN/RECDP/005953/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365727/2009, 05/DETRAN/RECDP/007489/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365265/2009, 05/DETRAN/RECDP/006855/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365849/2009, 05/DETRAN/RECDP/007643/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/380318/2008, 05/DETRAN/RECDP/006832/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249154/2009, 05/DETRAN/RECDP/000571/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365447/2009, 05/DETRAN/RECDP/007069/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239386/2009, 05/DETRAN/RECDP/006494/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/484694/2009, 05/DETRAN/RECDP/005307/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/374514/2008, 05/DETRAN/RECDP/022352/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364643/2009, 05/DETRAN/RECDP/006006/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/274879/2009, 05/DETRAN/RECDP/008437/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.07.2009, através da CI nº 99/2009.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE:\r\n\r\nE12/365544/2009, 05/DETRAN/RECDP/007195/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365336/2009, 05/DETRAN/RECDP/006939/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.07.2009, através da CI nº 99/2009:\r\n\r\nE12/364107/2009, 05/DETRAN/RECDP/005677/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/365516/2009, 05/DETRAN/RECDP/007157/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380263/2008, 05/DETRAN/RECDP/007861/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365561/2009, 05/DETRAN/RECDP/007216/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365790/2009, 05/DETRAN/RECDP/007570/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/366208/2009, 05/DETRAN/RECDP/008067/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365683/2009, 05/DETRAN/RECDP/007405/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251570/2009, 05/DETRAN/RECDP/006514/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/363748/2009, 05/DETRAN/RECDP/008037/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364827/2009, 05/DETRAN/RECDP/006339/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365270/2009, 05/DETRAN/RECDP/006860/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365642/2009, 05/DETRAN/RECDP/007355/2009 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\n\r\nE12/363030/2009, 05/DETRAN/RECDP/004129/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365551/2009, 05/DETRAN/RECDP/007205/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364171/2009, 05/DETRAN/RECDP/005785/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239410/2009, 05/DETRAN/RECDP/006540/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365391/2009, 05/DETRAN/RECDP/007005/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364924/2009, 05/DETRAN/RECDP/006500/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364114/2009, 05/DETRAN/RECDP/005684/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366110/2009, 05/DETRAN/RECDP/007957/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365789/2009, 05/DETRAN/RECDP/007569/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/253235/2009, 05/DETRAN/RECDP/007280/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363220/2009, 05/DETRAN/RECDP/007778/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365943/2009, 05/DETRAN/RECDP/007764/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365852/2009, 05/DETRAN/RECDP/007646/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365346/2009, 05/DETRAN/RECDP/006949/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/378867/2008, 05/DETRAN/RECDP/007827/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244137/2009, 05/DETRAN/RECDP/006065/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364106/2009, 05/DETRAN/RECDP/005676/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366033/2009, 05/DETRAN/RECDP/007870/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232155/2009, 05/DETRAN/RECDP/006051/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247689/2009, 05/DETRAN/RECDP/006277/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365179/2009, 05/DETRAN/RECDP/006744/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366674/2009, 05/DETRAN/RECDP/008751/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366537/2009, 05/DETRAN/RECDP/008558/2009 (Indeferido).\r\n\r\nId: 805049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805048": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.07.2009, através da CI nº 98/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante da Sociedade nº E12/262439/2009 - No recurso interposto por PAULO ROBERTO ARAÚJO LIMA contra medidas administrativas e penalidades aplicadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao disposto no art. 160, §1º do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO com manutenção das medidas administrativas e penalidades aplicadas pela autoridade executiva de trânsito ao recorrente, conforme o constante às fls. 136 do processo administrativo nº E-12/403015/2008. Dê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 14.07.2009, através da CI nº 98/2009:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E-12/244245/2009 - INDEFERIMENTO do recurso e manutenção da reeducação. \r\n\r\nId: 805048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/781/2009 - Fica ANULADA a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2009, destinada a Aquisição de Sistema de Ergometria, designada para o dia 17 de julho de 2009, às 14h, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 253137.\r\n\r\nId: 805736. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/661192/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A, que tem como objeto, locação de 07 (sete) vagas, no valor total de até R$ 36.120,00 (trinta e seis mil cento e vinte reais), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 804709. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "804300": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de julho de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura) na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.621/2009 - PROCESSO Nº E-01/2904/2002\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Sidney Seixas de Santana-OAB/RJ - 114.658\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISOR: Cons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.444/2006- PROCESSO Nº E-01/105.108/2005\r\n\r\nRECORRIDA: REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Cons. Adhemar José Mello Reis\r\n\r\nREVISOR: Cons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.5630/2009 - PROCESSO Nº E-03/32511/76\r\n\r\nRECORRIDA: IRACY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeia da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 804300"
                    ],
                    "804414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601.001/2008 - ALEXSANDRO CRUZ BARRETO, Técnico de Enfermagem, matrícula 0867.677-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 804414"
                    ],
                    "804427": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/07/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/2149/2008 - ISABEL DE FATIMA DE CARVALHO, mat. 802.277-4. INDEFIRO O PEDIDO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 804427"
                    ],
                    "804363": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10.002.721/2008 - ASARIAS GOUVEA COSTA, Servente - CIEP, matrícula 5.007.628-0, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.06.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.222/2008 - ALINE BONIOLI PAIVA, Professor Docente I, matrícula 928.776-4, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 29.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/203643/2008 - FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 942.677-6, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.932/2009 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matrícula 291.291-3, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/601083/2008 - REMIL RIBEIRO RIOS, Técnico de Laboratório, matrícula 813.903-2, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18/9/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/58.001/2007 - VIVIANE ARAÚJO DA COSTA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matrícula 862.550-1, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30/10/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.325/2008 - SIMONE BARRETO ARTILLES, Professor Docente I, matrícula 845.258-3, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.341/2008 - ELIANE FREITAS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula 831.966-7, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 26.03.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.339/2008 - JOSÉ PINTO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 936.428-2, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.06.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.949/2005 - SIMONE BRAGA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula 912.882-8, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.05.2005, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.463/2009-A - ALENIR RIBEIRO, Merendeira II, matrícula 276.042-9, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.508/2008 - LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA, Professor Docente I, matrícula 829.543-8, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.06.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.151/2007 - ALEXANDRA LIMA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 870.286-2, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.02.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/51536/2008 - MIRIAN DE ARAUJO SILVA, Professor Docente II, matrícula 847.940-4, Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.03.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.841/2008 - ELIZABETE SANTOS MOFACTO, Professor Docente I, matrícula 925.817-9, Dê-se reassunção. Justificadas as fal tas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.02.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 804363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ GP/Nº 8329 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XVIII”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo n° E-01/502.281/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XVIII”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º- A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Pós-Graduação do Instituto Superior de Administração Pública Estadual/ISAPE/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º- O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XVIII terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º- O curso terá início no dia 04 de outubro de 2009 e será realizado às 3as e 5as feiras das 18:30 às 21:30h na Fundação Universidade do Estado do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524 - Maracanã e estará sujeito à quantidade mínima de 35 (trinta e cinco) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/ISAPE reserva-se o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para turma. A Secretaria do ISAPE responsabiliza-se pela comunicação aos alunos selecionados da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições estarão abertas de 20 a 24 de julho de 2009, na Secretaria do ISAPE/CEPERJ, no horário de 10 às 17h, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ, Tel. 2334-7170.\r\n\r\nArt. 6º - O preço do curso é de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), que deverá ser depositado em conta CEPERJ 5673 03626-4, através de guia de depósito do ITAÚ ou em 16 (dezesseis) parcelas iguais de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nArt. 7º- A matrícula será realizada no período de 27 a 31 de julho de 2009, mediante apresentação do comprovante de depósito correspondente ao valor integral do curso ou a primeira parcela paga, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). A primeira parcela corresponderá à taxa de matrícula.\r\n\r\nParágrafo Único- A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno, no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição ou até o dia anterior ao início do curso, formular requerimento por escrito, hipótese em que serão devolvidos todos os valores eventualmente pagos, incluindo-se o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno, após o início do curso, formular requerimento por escrito. Nesta hipótese, serão devolvidas, tão-somente, as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 8º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n- diploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia),\r\n\r\n- histórico escolar do curso de graduação (original e cópia),\r\n\r\n- cópia da Carteira de Identidade e CPF,\r\n\r\n- 02 fotos 3x4,\r\n\r\n- curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 9º- Será obrigatória a freqüência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega da monografia.\r\n\r\nArt. 10 - Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete e a aprovação da monografia.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do ISAPE.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCLÁUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 805655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009 \r\n\r\nALBA RODRIGUES CRUZ, matrícula 5.011-314-1, CPF 099.851.107-67, nascida em 21.02.1969, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07.722.352-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1703917356-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Treinamento, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 03.07.2009, publicado no D.O. de 06.07.2009, e tomou posse em 07.07.2009.\r\n\r\nJOCELI DE MENEZES BARBOSA, matrícula 000-874-8, CPF 826.456.207-87, nascida em 16.09.1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.276.977-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1207519981-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Treinamento, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 03.07.2009, publicado no D.O. de 06.07.2009, e tomou posse em 07.07.2009.\r\n\r\nJOÃO RUBENS DA SILVA BICALHO, matrícula 000-494-5, CPF 435.432.437-72, nascido em 25.12.191951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 04.094.184-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1032387637-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Gráfica, do Departamento de Programação Visual, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil, de 03.07.2009, publicado no D.O. de 06.07.2009, e tomou posse em 07.07.2009.\r\n\r\nCAMILA EVANGELISTA DE SOUZA LEÃO, matrícula 0.340-683-2, CPF 133.937.467-66, nascida em 05.12.1987, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 24.156.794-0, expedida pelo DIC, PIS/PASEP nº 1316837358-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06.07.2009, publicado no D.O. de 08.07.2009, e tomou posse em 07.07.2009.\r\n\r\nId: 805034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://ceperj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.015/2009- VANDA MARTINS, Comunicador Visual, matrícula nº 215-4. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de: 01.08.77 a 04.11.78, num total de 459 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.783/2009- DANIEL GONÇALVES DA CRUZ, Motorista, matrícula nº 567-8, inativo. INDEFIRO a solicitação de averbação do tempo de serviço de prestador na CEPERJ, por ser concomitante com o tempo de serviço do INSS. \r\n\r\nId: 805033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 012/2009, os servidores JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, matrícula nº 4010010-4, MARCOS TADEU FERREIRA MONTES, matrícula nº 100235-1 e JORGE LUIZ DE FARIA, matrícula nº 2606-2, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Contábil, referente aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Martinelli Auditores. Processo nº E01/315134/2009.\r\n\r\nId: 805006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ FRANCO MOREIRA. Proc. nº E-01/300498/2009.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA FREIRE DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/300678/2009.\r\n\r\nGENI REIS ALVES DE SOUZA. Proc. nº E-01/303027/2008.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLILETE ALVES E SILVA FERREIRA. Proc. nº E-01/301000/2009.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES. Proc. nº E-01/301142/2009. \r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCLAUDIA NUNES DE ABREU e NISE ALIGHIERI ABREU SEIXAS. Proc. nº E01/300643/2009.\r\n\r\nAURELINA FÉLIX DE ALMEIDA. Proc. nº E-01/300832/2009.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nIRENE MIRANDA FARIA, THAIS MIRANDA FARIA e THIAGO MIRANDA FARIA. Proc. nº E01/300946/2009. \r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARGARETH DA CONCEIÇÃO PINTO. Proc. nº E01/300500/2009.\r\n\r\nDELCIDES GONÇALVES MALTA DE MELLO. Proc. nº E-01/300658/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nLENY NUNES DE SOUZA. Proc. nº E-01/300944/2009.\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA. Proc. nº E-01/301115/2009.\r\n\r\nLUSIMAR JAIR, LARISSA FELICIANO JANUÁRIO e ALICE FELICIANO. Proc. nº E01/301195/2009.\r\n\r\nESTHER FULY GOETTENAUER. Proc. nº E-01/301237/2009.\r\n\r\nId: 805028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805035": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CLARICE LIMA NASCIMENTO e LINCOLN LIMA NASCIMENTO - Proc. nº E-01/300593/2008.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2009, a MARIA GUDALHA ROSA DO PRADO - Proc. nº E-01/301024/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRODRIGO BASTOS MACCACCHERO - Proc. nº E-01/708573/2006.\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DE LOURENÇO - Proc. nº E-01/706465/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte de acordo com a orientação formulada na Promoção nº 38/2009 - ASC, a MARINETE FERREIRA PAES - Proc. nº E-01/706921/1999.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2009, a PRISCILLA DE FIGUEIREDO MACHADO - Proc. nº E01/300446/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2009, a CLÁUDIA ARAUJO DOS SANTOS, FLÁVIO SANTOS DA SILVA, GABRIELE SANTOS DA SILVA, RENAN SANTOS DA SILVA e MAICON SANTOS DA SILVA - Proc. nº E-01/300813/2009.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2009, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nMARLY SÁ SOUZA SARRO e THATIANE SÁ SOUZA SARRO - Proc. nº E-01/300517/2009.\r\n\r\nSERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO - Proc. nº E-01/301327/2009.\r\n\r\nId: 805035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805029": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nROSELI PENHA PIRES PEREIRA, NATHALIE JUIE PIRES PEREIRA e WALDIANE GONÇALVES DOMINGUES PEREIRA. Proc. nº E-01/703033/2005.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nITACI ARAÚJO CÂMARA e MAICON LUCAS DE ARRUDA CÂMARA. Proc. nº E-01/710164/2004.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nREGINA CELIA BOAR. Proc. nº E-01/714351/1999.\r\n\r\nLUCIANA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA e LEONARDO MORAES DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/703450/2003.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA SERPA, ALINE PONTES DO NASCIMENTO SERPA e RITA VALERIA PONTES DO NASCIMENTO. Proc. nº E-01/706590/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOZA. Proc. nº E-01/713036/2003.\r\n\r\nSLAID ROGÉRIA GUIMARÃES. Proc. nº E-01/704551/2005.\r\n\r\nLUZIA JAPPOUR LENCASTRE. Proc. nº E-01/702028/2006.\r\n\r\nMARIZA MARTINS SILVA. Proc. nº E01/703148/2006.\r\n\r\nEUGÊNIO CARLOS DE JESUS DA SILVA. Proc. nº E-01/709487/2006.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GOMES PEREIRA. Proc. nº E-01/301058/2008.\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DA SILVA. Proc. nº E-01/301043/2009.\r\n\r\nId: 805029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805032": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a NAZARETH MARCH DE AZEVEDO. Proc. nº E-01/300599/2008.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LIZETE GONÇALVES GOMES. Proc. nº E-01/705897/2006\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARILENE DE PAULA CORREA DE FARIAS. Proc. nº E-01/710323/2007.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERONICA SOARES DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/730179/1988.\r\n\r\nGUSTAVO DE FRIAS MARTINS FERREIRA. Proc. nº E-01/704859/1994.\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES BANDEIRA, Proc. nº E-01/718627/1997.\r\n\r\nJOSELIA PEREIRA DE SOUZA. Proc. nº E-01/713952/2001.\r\n\r\nCALCIDES BARBOSA. Proc. nº E-01/719121/2002.\r\n\r\nId: 805032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/301044/2009 - OLGA PEREIRA DE CASTRO NEVES. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/300640/2009 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BIANCO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/716561/99 - IRIDES GOMES BIFNO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/302451/2008 - SERGIO JOSÉ BENTES LOBATO. DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E01/714351/1999 - SERGIO AUGUSTO ALVES; \r\n\r\nProc. nº E01/704551/2005 - CREO GERONIMO MAGNO SILVA;\r\n\r\nProc. nº E01/300532/2009 - GENEZIO MACHADO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E01/301020/2009 - WILSON SILVA CORREA;\r\n\r\nProc. nº E01/315392/2009 - ALICE LOMELINO GONÇALVES;\r\n\r\nProc. nº E01/315999/2009 - RENATO CESAR PINHEIRO;\r\n\r\nProc. nº E01/316000/2009 - MARLENE GARCIA DE SOUZA;\r\n\r\nProc. nº E01/316258/2009 - EVANDO DA SILVA DIAS;\r\n\r\nProc. nº E01/315393/2009 - MARIO GONÇALVES FILHO.\r\n\r\nId: 805024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "804872": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 214 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCRIA OS COMITÊS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\n- a necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e \r\n\r\n- a grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos pelos comitês,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, e submetê-lo à homologação do Comitê.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 4º- Definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação;\r\n\r\nArt. 5º- Definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 6º- O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Receita, será composto por:\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nI - \r\n\r\nSecretário - Joaquim Vieira Ferreira Levy\r\n\r\nSubsecretário Geral - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\n\r\nII -\r\n\r\nSubsecretário da Receita - Ricardo José de Souza Pinheiro\r\n\r\nThompson Lemos da Silva Neto e Sergio Maurício Diniz Festas\r\n\r\nIII -\r\n\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\n\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\n\r\nIV -\r\n\r\nSuperintendente da Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - José Corrêa da Silva\r\n\r\nFrancisco José Ferraro Genú\r\n\r\nV -\r\n\r\nSuperintendência de Tributação - Alberto da Silva Lopes\r\n\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha\r\n\r\nVI -\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização - João Matos Marinho\r\n\r\nLuiz Tavares Pereira\r\n\r\nVII -\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes - Celso Guilherme Mac Cord\r\n\r\nMaria Tatiana Gomes da Silva Benincasa\r\n\r\nVIII -\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal - Luiz Gustavo de França Rangel\r\n\r\nVera Lúcia Arias de Souza\r\n\r\nArt. 7º - O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Finanças, será composto por:\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nI - \r\n\r\nSecretário - Joaquim Vieira Ferreira Levy\r\n\r\nSubsecretário Geral - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\n\r\nII -\r\n\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\n\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\n\r\nIII -\r\n\r\nContador Geral do Estado - Nestor Lima de Andrade\r\n\r\nRosangela Dias Marinho\r\n\r\nIV -\r\n\r\nSubsecretaria de Política Fiscal - George Andre Palermo Santoro\r\n\r\nJosélia Castro de Albuquerque\r\n\r\nV -\r\n\r\nSubsecretário de Finanças - Marcelo Barbosa Saintive\r\n\r\nCarolina Tomaz Barbosa\r\n\r\nVI -\r\n\r\nAuditor Geral do Estado - Eugênio Manuel da Silva Machado\r\n\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\n\r\nArt. 8º - Para cada um dos representantes, deverá haver um suplente formalmente designado.\r\n\r\nArt. 9º - As matérias só serão deliberadas com a presença de todos os componentes, ou suplentes e aprovadas quando obtiverem, no mínimo os votos da maioria simples.\r\n\r\nArt. 10- Caberá a Assessoria de Tecnologia e Informação a coordenação e a Secretaria Executiva do Comitê.\r\n\r\nArt. 11- Os Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação poderão convidar para participar das reuniões, sem direito a voto representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 12- A periodicidade das reuniões e o funcionamento dos Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação serão definidos pelos próprios Comitês.\r\n\r\nArt. 13- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 804872"
                    ],
                    "804873": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA SUBHI ABDALA, Técnica de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.178.841-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 804873"
                    ],
                    "804876": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA GILDA LIBERA TOSCANO BARROSO, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.181.956-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 804876"
                    ],
                    "804868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.372/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.839/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.214/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.264/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.604/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.200/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.603/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.604/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.463/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.464/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.493/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.793/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.952/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.296/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.554/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.555/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.675/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.316/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.622/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.997/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.970/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.238/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.360/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.188/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.883/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.705/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.777/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.882/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 804868"
                    ],
                    "804877": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.108/2009 - DEFIRO\r\n\r\nId: 804877"
                    ],
                    "804878": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-34/134.814/2006 - NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nId: 804878"
                    ],
                    "805192": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2009\r\n\r\nProc. n° E-04/004.253/2009 - AUTORIZO\r\n\r\nProc. n° E-04/005.989/2009 - AUTORIZO\r\n\r\nProc. n° E-04/005.991/2009 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 805192"
                    ],
                    "804340": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N°491 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40.016/2006, as seguintes empresas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n85.681.664\r\n\r\n61.940.292\r\n\r\nDistribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda\r\n\r\nE-34/073240/2006\r\n\r\n78.625.600\r\n\r\n10.356.024\r\n\r\nUnilider Rio Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/003328/2009\r\n\r\n78.687.720\r\n\r\n28.143.873\r\n\r\nRio Drog's Distrib. de Prods. Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda\r\n\r\nE-04/003295/2009\r\n\r\n78.656.336\r\n\r\n10.514.444\r\n\r\nLog Mix Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/003330/2009\r\n\r\n76.111.650\r\n\r\n03.475.247\r\n\r\nGunick Com. e Representações Ltda\r\n\r\nE-04/003332/2009\r\n\r\n81.636.672\r\n\r\n28.197.788\r\n\r\nJohncenter Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda\r\n\r\nE-04/003331/2009\r\n\r\n82.635.483\r\n\r\n29.069.770\r\n\r\nVictor Chocolates e Doces Ltda\r\n\r\nE-04/003333/2009\r\n\r\n78.439.343\r\n\r\n09.292.069\r\n\r\nSahina & Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/003329/2009\r\n\r\n80.510.160\r\n\r\n32.505.968\r\n\r\nLumade Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/172838/2008\r\n\r\n77.930.264\r\n\r\n07.433.945\r\n\r\nDis Ventura Distribuidora de Produtos Alimentícios\r\n\r\nE-04/172839/2008\r\n\r\n78.722.215\r\n\r\n10.593.629\r\n\r\nVorelidan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nE-04/006801/2009\r\n\r\n77.991.000\r\n\r\n07.590.310\r\n\r\nSoutle Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/006805/2009\r\n\r\n81.605.327\r\n\r\n33.434.309\r\n\r\nIndústria de Sabão Mauá Ltda\r\n\r\nE-04/006803/2009\r\n\r\nArt. 2º- Os contribuintes relacionados nesta Portaria ficam autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Os relatórios pertinentes à evolução da arrecadação deste contribuinte deverão ser encaminhados diretamente à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, conforme o disposto no Anexo II da Portaria SAF nº 435/2009, trimestralmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao período informado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data da protocolização do processo pertinente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 804340"
                    ],
                    "804341": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°492 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 41.557/2008 institui o Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais,\r\n\r\n- que a Resolução/SEFAZ nº 183/2008, regulamentou o citado Decreto,\r\n\r\n- que a adesão ao benefício deverá ser protocolizada na Inspetoria de jurisdição da empresa, e\r\n\r\n- a necessidade de monitoramento desses contribuintes ao longo da vigência deste Decreto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte, abaixo, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n85.530.665\r\n\r\nPINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/061054/2009\r\n\r\n83.646.632\r\n\r\nINCOFRANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA\r\n\r\nE-04/061234/2009\r\n\r\n78.667.168\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nE-04/057061/2009\r\n\r\n78.669.160\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nE-04/057062/2009\r\n\r\n80.832.397\r\n\r\nFÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nE-04/233042/2009\r\n\r\n82.528.407\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/061022/2009\r\n\r\n82.601.961\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/061023/2009\r\n\r\n82.078.312\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/061024/2009\r\n\r\n84.194.786\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nE-04/106050/2009\r\n\r\n78.440.775\r\n\r\nCSN AÇOS LONGOS S/A\r\n\r\nE-04/177217/2009\r\n\r\n83.466.472\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nE-04/156965/2009\r\n\r\n82.328.076\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\nE-04/057160/2009\r\n\r\n78.524.120\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\nE-04/057161/2009\r\n\r\n78.641.282\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\nE-04/057162/2009\r\n\r\n78.401.923\r\n\r\nMARKO SISTEMAS METALICOS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nE-04/157490/2009\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subseqüente ao período estipulado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\n\r\nId: 804341"
                    ],
                    "804344": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°493 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111214/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n06.309.812\r\n\r\nC PEREIRA FIBRA DE VIDRO ME\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 804344"
                    ],
                    "804345": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°494 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/003668/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.7\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n02.865.211\r\n\r\nCOMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 804345"
                    ],
                    "804346": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°495 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111207/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05.254.481\r\n\r\nPIRANGI RIO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n09.369.223\r\n\r\nKBRE 2008 COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n07.045.170\r\n\r\nBBC RIO 2004 COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada,\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 804346"
                    ],
                    "804347": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°496 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205, face ao disposto no item II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004369/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.B.6 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, os seguintes códigos CNAE-Fiscal da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nI.B.6\r\n\r\nCNAEF\r\n\r\nDESCRIÇÃO CNAEF\r\n\r\n4634602\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS \r\n\r\n4634699\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS\r\n\r\n4639701\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL\r\n\r\n4691500\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS \r\n\r\nArt. 2º- A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações necessárias para compatibilizar o Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 804347"
                    ],
                    "804617": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 585 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 20 a 26 de julho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nUS$ 83,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 804617"
                    ],
                    "804211": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 95 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/409.728/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941-4, Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9 e Marco Antonio Matelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.850-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 02/2008, constante do processo administrativo nº E-04/409.728/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 804211"
                    ],
                    "804331": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 97 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.106/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Claudia Lucca, matrícula nº 4.904.941-4, Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4 e Rosilene Antonioli, matrícula nº 0.948.112-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 156/2008, constante do processo administrativo nº E-04/005.106/08.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 804331"
                    ],
                    "804464": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 98 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO Nº 79/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.854/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula nº 6.819.487-7, Graciane Soares de Araujo, matrícula nº 0.949.709-0 e Roberto de Oliveira D. da Silva, matrícula nº 4.904.799-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 79/2009, constante do processo administrativo nº E-04/013.854/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 804464"
                    ],
                    "804885": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/290.142/87- LUIZ ARMANDO CARVALHO TONASSI. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 804885"
                    ],
                    "804887": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/221.444/87 - ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/101.305/85 - OTON FRANÇA GUIMARÃES - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 804887"
                    ],
                    "804884": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.288/2009 -- ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.747-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, do período de férias não gozadas relativs ao exercício de 1998. \r\n\r\nId: 804884"
                    ],
                    "805600": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de julho de 2009, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.468 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/155.150/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOJET DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CODIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.828 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/065.239/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.552 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/663.852/1996 - Recorrente: TERASAKI DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/190.167/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/117.681/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOLDEN BRASIL COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 34.475 (Recurso de Ofício - antigo 504.768) - Processo nº E-34/145.015/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAIA PROCESSAMENTO E GERÊNCIA DE DADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 805600"
                    ],
                    "805055": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de julho de 2009, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.863/RV - Processo nº E-04/284.054/2007 - Recorrente: CHARME DO SUL - FERFUMARIA LTDA EPP - Recorrida: 2ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.240/RV - Processo nº E-34/134.425/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.184/RO - Processo nº E-04/143.478/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMATÍCA S/A - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 32.162/RO - Processo nº E-34/128.212/2003- Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA - Relator Conselheiro: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 34.070 e 34.072/RO - Processos nºs E-04/213.355/2008 e E-04/213.356/2009 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.898/RO - Processo nº E-04/107.217/2007- Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 805055"
                    ],
                    "805081": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.826ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.621 “ex officio” - Processo nº E-04/071.537/2007 - Inscrição Estadual n° 82.051.252 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.580 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805081"
                    ],
                    "805085": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.029 - Processo nº E04/309.265/2007 - Inscrição Estadual n° 77.304.452 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.606. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805085"
                    ],
                    "805082": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.830ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.198 - Processo nº E04/102.038/2008 - Inscrição Estadual n° 81.381.534 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: INDÚSTRIA CASEIRA DE DOCES HELENA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.611. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805082"
                    ],
                    "805080": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecursos nºs 35.130 e 35.132. - Processos nºs E04/071.940/2008 e E04/071.967/2008. - Inscrição Estadual n° 77.673.466 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA E SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, por falta de fundamentação. Também por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por duplicidade de lançamento. No mérito, à unanimidade de votos foi negado provimento aos recursos voluntários, para manter a exigência fiscal, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.622 e 7.623. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar do auto de infração por falta de fundamentação legal. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR DUPLICIDADE - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez explicitado nos autos que a escrita fiscal do contribuinte acusava dois creditamentos por entrada de energia elétrica nos períodos que se repetem nas duas autuações, porém com valores respectivos próprios e diferenciados de exigência de tributo (e de aplicação de penalidade). A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum vício nulificador do ato. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado) não comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.011, ex vi do disposto pelos arts 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/06, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 805080"
                    ],
                    "805086": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.986 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/477.001/1991. - Inscrição Estadual n° 82.379.215 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.E.N. COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.625. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805086"
                    ],
                    "805087": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.060 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/082.414/1995. - Inscrição Estadual n° 80.215.096 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBRÁS - INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.626. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805087"
                    ],
                    "805083": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.880 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/085.480/1992. - Inscrição Estadual n° 84.449.407 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: MERCEARIA ROSAMAR DE ITAIPUAÇÚ LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.641 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805083"
                    ],
                    "805084": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.065 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/077.848/2007. - Inscrição Estadual n° 91.019.906 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 805084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "804997": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 842 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nREVOGA PODERES CONCEDIDOS A SERVIDOR DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando Ofício 082/09, de 13 de julho de 2009, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda que formaliza o desligamento do servidor, a contar de 10 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar poderes para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA concedidos ao servidor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA - matrícula 232998.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2009, revogadas disposições em contrário, em especial Portaria JUCERJA nº 765, de 09 de julho de 2008, no que diz respeito ao servidor em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 804997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804998": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 843 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/50.446/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº 00-2009/099423-0.\r\n\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nDr. Abílio Thomaz de Freitas \r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 292-3\r\n\r\nDra. Renata Marinho da Costa \r\n\r\nSuperintendente de Registro de Comércio - matrícula nº 361-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 804998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804999": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 844 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando IN nº 110/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.493/2009 - parte.\r\n\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nDr. Pedro Alberto Campbell Alquéres \r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 335-0\r\n\r\nDra. Valéria Gaspar Massena Serra\r\n\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à Comissão de Sindicância ora instruída apuração de responsabilidade dos seguintes Leiloeiros Públicos:\r\n\r\nNORTON NEY LOUREIRO BRAME - matrícula nº 80\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA - matrícula nº 118\r\n\r\nVALDIR LIMA DE AZEVEDO - matrícula nº 77\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 804999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805000": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 845 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando IN nº 110/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, quanto aos fatos constantes do processo nº E-11/50.493/2009 - parte.\r\n\r\nDr. Felipe Izrael Morgensztern \r\n\r\nVice - Presidente e Corregedor - matrícula nº 287-3\r\n\r\nDra. Teresa Cristina Gonçalves Pantoja\r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula nº 339-2\r\n\r\nDra. Valéria Gaspar Massena Serra\r\n\r\nSecretária - Geral - matrícula nº 089-3\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à Comissão de Sindicância ora instruída apuração de responsabilidade dos seguintes Leiloeiros Públicos:\r\n\r\nCARMEM LUCIA B RODRIGUES MELLO - matrícula nº 23\r\n\r\nFARIDA MARUN FERRARI - matrícula nº 14\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS WATSON - matrícula nº 54\r\n\r\nMARA SILVIA NOBILI DA FONSECA - matrícula nº 34\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 805000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805105": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 08 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProcesso n° 19-2009/056.197-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: VOLCARGA SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo provimento do recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente desarquivamento da Alteração Contratual da sociedade VOLCARGA SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA ME arquivada sob o nº 1900503 em 17/04/2009, pois a mesma infringiu o art. 35, inciso I da Lei nº 8934/94 e art. 53, inciso I do Decreto nº 1800/96, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2008/182.337-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: h g de Sá junior. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente cancelamento do registro mais recente do empresário individual HILDEFONSO GOMES DE SÁ JUNIOR, arquivado sob o NIRE nº 3310472452-5 em 10/11/2008, comunicando-se as autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 805105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.104/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2009, referente à prestação de serviços gráficos, tendo sido vencedora do lote 1 a empresa REINALDO ROMERIO RAMOS, e do lote 2 a empresa RAIMUNDO MARTINS FERREIRA-ME, com o valor global de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), conforme Ata de 08 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 804694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-35/22.384/2006 - RATIFICO a despesa, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 805057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "804583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-17/000759/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Nacional n° 030/2008/SEOBRAS/FUNASA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a elaboração de projeto executivo e execução de obras de AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SAPUCAIA E JAMAPARA, no município de Sapucaia/RJ. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.221.826,55 (um milhão, duzentos e vinte e um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 804583"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "804255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.888/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 15/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 03/2009, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão no dia 09 de junho de 2009 e a 2ª sessão no dia 10 de julho de 2009, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-116, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DA CAMADA ANTI-REFLEXÃO DE TRINCAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO, IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM NO TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ-176) - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ-186), EXTENSÃO: 66,0KM E ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 14 PONTES ENTRE MACUCO E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, à firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., no valor de R$ 144.297.624,51.\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.583/2009 - Fica AUTORIZADO através de TERMO ADITIVO de RERATIFICAÇÃO ao Contrato nº 002/2008 (processo nº E-17/204.388/2007), celebrado com a firma GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., com acréscimo, relativo a prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DOS EDIFÍCIOS SEDE/RIO E NITERÓI DO DER-RJ, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2009.\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.489/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 008/2009, referente as OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RJ-162, TRECHO: CÓRREGO DO OURO - VILA DA GRAMA, objeto do processo nº E-17/200.067/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2009.\r\n\r\nId: 804255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.405/2009 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Consubstanciado no julgamento e proposição da Comissão de Licitações, (CLC). DEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.444/2009 - IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no julgamento e proposição da Comissão de Licitações, (CLC). INDEFIRO a Revisão requerida.\r\n\r\nId: 805054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "804692": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a existência de vários atos normativos esparsos concernentes à Estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro, bem como a necessidade premente de sua consolidação, e\r\n\r\n- que a complexidade que envolve a matéria aqui exposta exige a reunião de esforços de pessoas envolvidas diretamente na sua temática; e, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº E-09/251/1200/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída Comissão Especial de Estudos Técnicos para viabilizar levantamento de todos os atos normativos concernentes à Estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro e apresentar proposta no sentido de consolidar toda essa legislação, indicando as alterações necessárias.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes dos seguintes Órgãos:\r\n\r\nI - Chefia de Polícia;\r\n\r\nII - Subchefia de Polícia;\r\n\r\nIII - Assessoria Jurídica - ASSEJUR/PCERJ;\r\n\r\nIV - Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ;\r\n\r\nV - Assessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN/PCERJ.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão ora instituída reunir-se-á mediante convocação do Chefe de Polícia e oferecerá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente resolução, minuta de ato normativo contendo as alterações pertinentes, com o devido anexo das transformações dos cargos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 804692"
                    ],
                    "804693": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 240 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 013, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU O DECRETO Nº 39.355, DE 24 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, SOCIAIS E DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme o art. 1º do Decreto nº 39.355, de 24 de maio de 2006, e o artigo 1º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, são consideradas autoridades competentes para autorizar a realização de eventos artísticos, sociais e esportivos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança o Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, e o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde será realizará o evento,\r\n\r\n- que as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública são atribuídas às Polícias Civil e Militar, respectivamente, ex vi do art. 144 da Magna Carta,\r\n\r\n- a edição da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado, preconizando que o recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado ao órgão ou autoridade prolatora da decisão impugnada, cabendo o julgamento à autoridade ou órgão imediatamente superior àquela que houver proferido a decisão recorrida, salvo expressa disposição legal ou regulamentar em sentido diverso,\r\n\r\n- que o art. 61 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, prescreve que das decisões administrativas caberá recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias úteis, o encaminhará à autoridade superior,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, alterou as estruturas básicas da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, criando os Comandos de Policiamento de Área da PMERJ (CPA) e os Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA), e\r\n\r\n- ainda, o que consta da CI nº 0437/002/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o parágrafo único do art. 4º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, passando a dispor o seguinte:\r\n\r\n“Art. 4º -............................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - A autoridade responsável pelo indeferimento, receberá às razões recursais do responsável pela promoção do evento e as encaminhará, tão logo recebida, ao Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPA/PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, ou ao Diretor do Departamento de Polícia de Área da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DPA/PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da circunscrição policial onde será realizado o evento, conforme o caso, para decisão final”.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar o art. 6º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, que passará a dispor o seguinte:\r\n\r\n“Art. 6º - O Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, ou o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde se realizará o evento, responsável pelo indeferimento, receberá às razões recursais do responsável pela promoção do evento, oferecerá pronunciamento quanto às alegações apresentadas no recurso e encaminhará ao Comando de Policiamento de Área ou ao Departamento de Polícia de Área correspondente, conforme o caso, no prazo de 24 horas, para processamento e decisão final.\r\n\r\nArt. 3º- Acrescentar os arts. 7º e 8º à Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde se realizará o evento, deverão encaminhar cópia da autorização expedida ao Comando de Policiamento de Área ou ao Departamento de Polícia de Área correspondente, conforme o caso, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Comandos de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, serão competentes para o controle, cadastramento, acompanhamento e demais providências relacionadas ao planejamento e a integração operacional dos órgãos envolvidos, nos termos do art. 2º do Decreto nº 39.355, de 24 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário”.\r\n\r\nArt. 4º- Alterar o Anexo III da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, que constará com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nA__________________ (Descrever e qualificar o promotor do evento) tendo em vista o indeferimento por parte da Autoridade_______________________(Comandante da OPM ou Delegado Titular da UPAJ) para a realização do evento (citar o evento e o número do processo que indeferiu o pedido), vem mui respeitosamente a V. Sa. solicitar seja o presente recebido como recurso e enviando no prazo previsto na Resolução nº ______________ao _______________(Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPA/PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, ou Diretor do Departamento de Polícia de Área da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DPA/PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da circunscrição policial onde será realizado o evento, conforme o caso) para modificação da decisão do indeferimento da realização do evento artístico, social ou desportivo, pelos motivos que apresenta como razões de recurso a serem anexados ao presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de _______.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Requerente”\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do art. 4º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 804693"
                    ],
                    "804711": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.07.2009\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea “a” do Decreto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de abril de 2009, o Capitão PM (RG 56.483) JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA. Processo nº E-09/211/2500/09.\r\n\r\nId: 804711"
                    ],
                    "804509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/050/0010/2009 - INDEFIRO o recurso interposto pelos nacionais PAULO ROBERTO PASCHUINE e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, ex policiais militares, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/897/0010/2009 - INDEFIRO o recurso interposto pelo EX-SD PM WESLEY SILVÉRIO DA CONCEIÇÃO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5963/0010/2009 - INDEFIRO o recurso interposto por LEANDRO AFFONSO DE OLIVEIRA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 804509"
                    ],
                    "805075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0870/0004/2008 - FICA REVOGADA na íntegra, por inadequação parcial do objeto ofertado com as especificações requeridas no edital, conforme relatado no Oficio nº 883/2528/2009, de 30 de junho de 2009, do Batalhão de Operações Especiais - BOPE, consubstanciado no fato de que as máscaras ofertadas permitem tão somente a reprodução da voz e não sua amplificação como exigido no edital, bem como com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 08/2009, homologada em 17/04/2009, cujo objeto é a aquisição de máscaras contra gases.\r\n\r\nId: 805075"
                    ],
                    "804463": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MANOEL THOMAZ DE SOUZA FILHO, matrícula nº 132.982-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/018234/1017/2009.\r\n\r\nId: 804463"
                    ],
                    "804786": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/2859/1907/2009 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor THIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 888.750-7, a contar de 01 de agosto de 2009, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 804786"
                    ],
                    "805019": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/992/1540/2009 - Ângela Cristina Estalote, matr. nº 261.865-0 - 1.888 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/28109/1041/2009 - Carlos Henrique Rodrigues da Cruz, matr. nº 264.108-2 - 1.006 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4977/1907/2009 - Eliomar Silva de Souza, matr. nº 266.127-0 - 100 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1853/1055/2009 - Fernando Chaves de Souza, matr. nº 263.532-4 - 2.376 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/45219/1071/2009 - Gilvan Rodrigues da Silva, matr. nº 268.614-6 - 2.430 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/117877/1570/2009 - Joelson Ferreira da Silva, matr. nº 265.514-0 - 3.605 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/959/1540/2009 - José Carlos da Silva, matr. nº 260.605-1 - 1.364 dias.\r\n\r\nProc. nºE-09/2495/135/1992 - Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino, matr. nº 269.763-9 - 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/31340/1025/2009 - Renato do Nascimento, matr. nº 266.404-3 - 2.460 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 805019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "804512": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 03 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2009, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/10.069/2008.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\n953.100-5\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n953.101-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\n953.102-1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n953.103-9\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n953.104-7\r\n\r\nRONALDO BRANDÃO\r\n\r\n953.105-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n953.106-2\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n953.107-0\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n953.108-8\r\n\r\nId: 804512"
                    ],
                    "804292": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância formada pelos servidores LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES, ISAP, matrícula nº 181.694-1, TANIA LENARA GOBBI, ISAP, matrícula nº 899.168-9 e WALDICEIA CATALDO, ISAP, matrícula nº 816.891-6, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/901.161/2009.\r\n\r\nId: 804292"
                    ],
                    "804289": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores ANA GABRIELA R. MAIA, ISAP, matrícula nº 899.340-4 e OZEAS PINTO DE SIRIS, ISAP, matrícula nº 887.425-7, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.078/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância formada pelos servidores LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ISAP, matrícula nº 816.626-6, ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, ISAP, matrícula nº 816.597-9 e GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, ISAP, matrícula nº 822.536-9, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.079/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.089/2009.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.090/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.095/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.096/2009.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.098/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.099/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.056/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.058/2009.\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.067/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PERAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.063/2009.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.067/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.061/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.063/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.060/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCILIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.122-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.065/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADGER BAPTISTA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.711-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.068/2009.\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON FÉLIX PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.306-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.071/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARAÚJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.045/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.056/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.057/2009.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.058/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.059/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO CORREA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.063/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.049/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.050/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.260-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.037/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.034-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.036/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÍGIA MARTINS DA FONSECA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.698-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.058/2009.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.064/2009.\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.075/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE GONÇALVES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.675-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.045/2009.\r\n\r\nDE 16.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ÉRICA TAVARES FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.010-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.047/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LEAL NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.377-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.048/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.756-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.051/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁTIA CRISTINA DOS SANTOS COELHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.903-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.054/2009.\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA \r\n\r\nQUÍMICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância formada pelos servidores MÁRIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, ISAP, matrícula nº 192.622-9, ROSANA SANTOS CORREIA MÁXIMO, ENFERMEIRA, matrícula nº 286.978-2 e ELIANE FERRAZ PAGANO, ISAP, matrícula nº 816.829-6, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.036/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.079-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.051/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.052/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.147-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.053/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.735-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.054/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância formada pelos servidores ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ISAP, matrícula nº 181.735-2, SHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula nº 181.079-5 e REJANE DA SILVA, ISAP, matrícula nº 899.358-6, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.055/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.127-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.057/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.044-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.061/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.505-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.034/2009.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAÚJO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.610-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.030/2009.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.855-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.023/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.060/2009.\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.061/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.062/2009.\r\n\r\nId: 804289"
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                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.090/2009.\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.091/2009.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.101/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.102/2009.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.103/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELEN DA SILVEIRA SALERMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.025-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.061/2009.\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO LOPES STOFEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.080-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.062/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.063/2009.\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.139-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.069/2009\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.063/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.064/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.066/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.068/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.040/2009.\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.042/2009.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.044/2009.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.045/2009.\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.038/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDIDAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.272-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.042/2009.\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.043/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.065/2009.\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.074/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.030/2009.\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.025/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.049/2009.\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.050/2009.\r\n\r\nId: 804288"
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                    "804293": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO JOSÉ DOS S. LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 882.230-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.021/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores IRINEU DA SILVA BASTOS JÚNIOR, ISAP, matrícula nº 899.475-8, SANDRO DA SILVA SOUZA, ISAP, matrícula nº 868.140-5 e ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZA, ISAP, matrícula nº 939.687-0, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.052/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.242-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.042/2009.\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ PERAZOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.889-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.045/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.224-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.010/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WALDIR PAULINO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.977-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.011/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRÍCIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.174-7 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.038/2009.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIANE LOPES BRASIL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.262-8 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.051/2009.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERSON VIEIRA CAKOTÓS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 230.462-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.054/2009.\r\n\r\nId: 804293"
                    ],
                    "804291": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor HUGO LUIZ GOMES, ISAP, mat. nº 868.100-9, com fulcro nos art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75, e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/930.158/2007.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA LISBOA, ISAP, mat. nº 899.267-9, com fulcro nos art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75, e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXXV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.135/2008.\r\n\r\nId: 804291"
                    ],
                    "804286": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2009\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO, ISAP, mat. 822.271-3, nos autos do processo nº E-21/905.126/2008, com amparo legal no art. 31 do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 804286"
                    ],
                    "804285": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora WALTEREZ GERALDA DE ARÚJO BARBOZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.241-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/935.023/2009.\r\n\r\nId: 804285"
                    ],
                    "804290": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.07.2009\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.809-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/902.218/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nId: 804290"
                    ],
                    "804287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.003/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.132/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.023/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.013/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.020/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.004/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.136/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.090/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.120/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.057/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.003/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.013/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.025/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.024/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.017/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.016/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.033/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.125/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.022/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.146/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.059/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.031/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.022/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.061/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.025/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.001/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/926.002/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.030/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.019/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.020/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.015/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.018/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.058/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.094/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.036/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 804287"
                    ],
                    "804284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2009\r\n\r\nProcedimento nº E-21/913.146/2007 - Defiro pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 804284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805394": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.324/2009 - Considerando o exposto no processo nº E-21/130.324/2009 e, principalmente, o que consta do parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a concessão de abono de permanência ao servidor Alcebíades Pereira de Magalhães, matrícula n° 0020150-9.\r\n\r\nId: 805394. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804362": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.366/2009 - Consubstanciado no despacho da Superintendência Central de Perícias Médicas, de fls. 06 e ainda no que consta do parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 09, AUTORIZO a reversão às atividades profissionais do servidor Adelso Antonio Pedro, matrícula nº 0020031-1, aposentado, de acordo com os termos do Ato de 28/02/2008 do Sr. Presidente da Fundação Santa Cabrini, publicado no D.O. de 29/02/2009, e retificado conforme publicação no D.O. de 27/04/2009.\r\n\r\nId: 804362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "805514": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SE Nº 003 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DAS FRALDAS DESCARTÁVEIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- doutrinariamente que são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos,\r\n\r\n- que as Farmácias Populares do Governo do Estado do Rio de Janeiro é um ente vinculado a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC,\r\n\r\n- que as pessoas que prestam serviços nessas Farmácias são profissionais registrados regularmente nos Conselhos Regionais de suas categorias profissionais,\r\n\r\n- que atualmente não existem servidores públicos habilitados na área da SESDEC disponíveis para comporem os quadros do efetivo desses estabelecimentos, e\r\n\r\n- o que dispõe o § 3º, do art. 90, da Lei 287, de 04 de Dezembro de 1979, sobre a declaração no documento fiscal, por dois servidores públicos, com vistas a confirmar que o material foi recebido, ou o serviço executado em condições satisfatórias a Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos das Farmácias, em conjunto com os seus co-responsáveis, ou Farmacêuticos substitutos, para atestar no verso do documento fiscal, o recebimento das fraldas descartáveis, dos medicamentos e outros insumos, entregues pelos fornecedores, nos estabelecimentos das Farmácias Populares do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o recebimento e atestação no documento fiscal do objeto entregue, os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos das Farmácias deverão encaminhar esses títulos de crédito comercial à Coordenação das Farmácias Populares - sito à Rua México, nº 128, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20.031-142.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 805514"
                    ],
                    "803535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604031/1995- ELZA SOARES GATTIS VEREDIANO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.374-5, período base de 01/01/1995 a 30/12/1998, retificado para 01/01/1995 a 30/12/1999, publicado no D.O. de 21/09/2000, ref. ao despacho de 05/09/2000 - 03 meses de licença-prêmio já gozada, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. nº E-08/604031/1995- ELZA SOARES GATTIS VEREDIANO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.374-5, período base de 31/12/1999 a 28/12/2004. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período base. \r\n\r\nProc. nº E-08/601928/1999- NAIR SEABRA DA SILVA, Aux. de Enferm., matr. nº 813.823-2, período base de 14/08/1999 a 28/10/2004, retificado para 24/05/2000 a 21/08/2005, no publicado DORJ de 07/02/2006, ref. ao despacho de 10/01/2006 - 03 meses de licença-prêmio já gozada, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. nº E-08/602944/1999- NATÁLIA SALLES DA ROCHA, Fisioterapeuta “B”, matr. nº 260.988-1, período base de 25/04/1993 a 23/04/1998, retificado para 30/12/1996 a 28/12/2001, D.O. de 03/02/2000, ref. ao despacho de 05/01/2000 - 03 meses de licença-prêmio já gozada, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. nº E-08/602944/1999- NATÁLIA SALLES DA ROCHA, Fisioterapeuta “B”, matr. nº 260.988-1, período base de 29/12/2001 a 27/12/2006. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período base. \r\n\r\nId: 803535"
                    ],
                    "804817": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 04.03.2009, publicado no D.O. de 18.05.2009, processo nº E-08/90071/2009, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 16.06.2009. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR.GERAL nº 2702/2009.\r\n\r\nId: 804817"
                    ],
                    "804987": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2009, e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Farmacêutico “A”, 1ª classe, com validade a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.258/87, e de acordo com o processo nº E-08/006-50042/2009, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 55% (cinquenta e cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo, a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade com base no art. 220, inciso II, item 2 do Decreto nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89, em virtude de receber, a referida gratificação, durante 05 anos ininterruptos.\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Tendo em vista o que consta do presente processo, bem como do processo nº E-12/1238/2004, publicado no D.O. de 25.09.94 e do processo nº E-08/602-358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá nos seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% (oitenta por cento) de encargos especiais - SES calculado sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º, item 2 do Decreto nº 2.479/79 combinado com a Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nATO DE 25.06.2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006-50042/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão do abono provisório da Gratificação de Encargos, Especiais, Lotação, Exercício e Desempenho - GELEED, de acordo com o Decreto nº 30.417/2000, com validade a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nId: 804987"
                    ],
                    "804988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/006-50042/2009 - MARIA CRISTINA TRAVASSOS DE LUCENA, Farmacêutica “A”, 1ª classe, matrícula 811.677-4. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 01.07.2009.\r\n\r\nId: 804988"
                    ],
                    "804516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA., no valor de R$ 17.763,10 (dezessete mil setecentos e sessenta e três reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da BARENBOIM E CIA LTDA., no valor de R$ 761,60 (setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0139/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 53.070,00 (cinquenta e três mil e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0092/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LOURIVAL JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 204,45 (duzentos reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0092/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LOURIVAL JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 204,45 (duzentos reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0341/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDGARD LOBATO DUARTE, no valor de R$ 104,76 (cento e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0341/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDGARD LOBATO DUARTE, no valor de R$ 104,76 (cento e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS, no valor de R$ 128,61 (cento e vinte oito reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS, no valor de R$ 128,61 (cento e vinte oito reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 804516"
                    ],
                    "804937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/0035/50049/2009- JOSÉ ADNEI DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0533/2009, às fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0036/50049/2009- JOSÉ RICARDO DIAS DA SOLEDADE. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0534/2009, às fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0039/50049/2009 - MAURÍCIO DIAS DE OLIVEIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1774-2009, às fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/337/50000/2009- ANNE CAROLINE DE SOUZA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1785/2009, às fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/340/50000/2009- RAFAELA CARLA ARAÚJO DE SOUZA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1784/2009, às fls. 08/09.\r\n\r\nProcesso nº E-08/338/50000/2009- ROGÉRIO DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1787-2009, às fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/339/50000/2009- MARIA DE FÁTIMA PAULINO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1786-2009, às fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº E-08/356/50000/2009- MAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1904/2009, às fls. 08/09.\r\n\r\nProcesso nº E-08/357/50000/2009- RIVALDO BATISTA DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1905/2009, às fls. 06/07.\r\n\r\nId: 804937"
                    ],
                    "804889": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 95, § 1º e 2º, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - SEBASTIÃO LUIS DO NASCIMENTO, RG 05.658, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0277/51155/2008.\r\n\r\nDE 16.03.2009\r\n\r\nREFORMA, a contar de 26 de agosto de 2008, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”, 132, § 1º e alínea “a”,133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/78 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA NETO - RG - 04.805, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0282/51155/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”,133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - UBIRAJARA DA SILVA FILHO, RG 07.220, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0376/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - MARIO MARTINS DE MECENAS, RG 04.579, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0141/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/81 - JOSÉ JORGE NUNES ABDALA, RG 06.745, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0029/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III, 136, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/81 - EDSON DE SOUZA, RG 06.918, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0110/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 - CARLOS DE JESUS PESSOA, RG 05.292, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0145/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - SÉRGIO LUIZ DAS CHAGAS, RG 05.546, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0189/51155/2009.\r\n\r\nDE 18.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, 135, inciso IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/79 - JOSÉ AFONSO VIANA, RG 05.337, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0042/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - NELSON MARTINS NASCIMENTO CONCEIÇÃO, RG 07.053, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0142/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - NIVIO LOIOLA BRAGA, RG 05.067, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0121/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”,135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS, RG 04.562, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0103/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV, § 1º (acrescido do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 904, de 29/10/1985),140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/82 IVAN PEREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 07.317, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0148/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º (acrescido do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 904, de 29/10/1985), 136, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 JULIO CESAR BENTO, RG CBMERJ 05.166, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0105/51155/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/81 - CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA, RG 06.688, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0288/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/79 - JESUS DE MORAES LIMA FILHO, RG 05.447, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0137/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”,133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/76 - FRANCISCO ALVES GOUVEIA, RG 03.453, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0117/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I e parágrafo único, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”,133, incisos I e II, 134, 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985), 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/81 - GILMAR ASSUMPÇÃO, RG 07.251, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0037/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”,135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA, RG 04.450, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0080/51155/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 12 de maio de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso II, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar - BATISTA MENDES DA SILVA - RG - CBMERJ - 05.203, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, incisos I e II, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II, § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0186/51155/2008.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 - LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO, RG 04.360, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88),65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0018/51155/2009.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, RG 07.606, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0211/51155/2009.\r\n\r\nId: 804889"
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                    "804897": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.05.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG 05.307, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0100/51155/2009.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III e IV, § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985) ; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/81 - FRANCISCO DE SALES RUBEM, RG 06.485, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0127/51155/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/77 - NELSON DA SILVA SANTOS FILHO, RG 03.555, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0020/51155/2009.\r\n\r\nDE 02.07.2009\r\n\r\nTRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de maio de 2009, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1º (acrescido do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 - JORGE MORAES, RG - 13.787, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0082/51155/2009.\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de janeiro de 2009, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea 'a'; 135, incisos III e IV, § 1]; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - MARCO RIBEIRO DOS SANTOS - RG - CBMERJ - 09.233, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0050/51155/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07 de abril de 2009, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV; § 1º; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/89 - ENALDO FERNANDES - RG - CBMERJ - 11.548, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0181/51155/2009.\r\n\r\nId: 804897"
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                    "804922": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2009\r\n\r\nRETORNA ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo BM Reformado WALDIR CAVALCANTI DOS SANTOS, RG 14.956, de acordo com o que preceitua o § 1º do art. 111, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/085/2102/2006.\r\n\r\nId: 804922"
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                    "804886": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2009\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/04/2009, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q10/02 - VINICIUS GOMES DE MORAES, RG CBMERJ-31.505, do 3ºGMAR. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0075/51157/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/04/2009, por ter sido aprovado no Concurso de Admissão do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - RICHARD PAULO DE SOUZA, RG CBMERJ-44.024, do 1º GSFMA. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0082/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/11/2008, por ter sido desligado do Curso de Salvamento no Mar, por falta de aproveitamento, de acordo com o que estabelece a alínea “b”, § 3º, inciso II do art. 120 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q10/08 - JOÃO VITOR BARBOSA BRETAS, RG CBMERJ-43.669, do CFAP. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0169/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - HENRIQUE DE SOUZA SOARES, RG CBMERJ-44.115, do 2º GSFMA. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0178/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - RONY ALVES DE LIMA, RG CBMERJ-44.082, do 2º GSFMA. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0179/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - LEONARDO DUARTE DE FREITAS, RG CBMERJ-44.287, do 25º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0180/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - ANDRÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, RG CBMERJ-44.821, do 4º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0181/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, 30/01/2009, por ter sido aprovado e convocado para estágio probatório através do Concurso Público da Petrobrás, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q10/02 - THIAGO NEVES HENRIQUES, RG CBMERJ-31.504, do 9º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0094/51157/2008.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - ALLAN DE MORAIS GIOBINI, RG CBMERJ-44.126, do 28º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0127/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/05/2009, por ter sido aprovado e classificado no Exame Intelectual para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - NILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG CBMERJ-44.085, do GOTA. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0123/51157/2009.\r\n\r\nId: 804886"
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                    "805076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/382/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de RUBENS PEREIRA CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.884.\r\n\r\nProcesso nº E-08/381/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 15.05.2009, os proventos de LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.642.\r\n\r\nProcesso nº E-08/262/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 07.01.2009, os proventos de ADALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.612.\r\n\r\nId: 805076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "804708": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1412 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.294/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Claudio Marques Barbosa, mestre em Tecnologia, Paulo Renato Porto Amorim, bacharel em Administração, e Filomena Cristina Pires, licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido pelo Centro Educacional Vida e Arte Ltda., localizado na Av. Ministro Ary Franco, nºs 598 e 410, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1413 DE 13 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.037/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Solange Tavares Garcia, ambas Assesoras Técnicas do CEE, matrículas nº 0.240.804-5 e 5.020.978-2, respectivamente, e Cesar Augusto Viana de Araujo, Graduado em Radiologia, CRTR4 n° 00051C, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE CHERNICHARO, mantida pela Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo Ltda, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 759, salas 201, 202 e 203, Taquara, Jacarepagua, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1414 DE 13 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.227/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira e Solange Tavares Garcia, ambas Assesoras Técnicas do CEE, matrículas nº 0.240.804-5 e 5.020.978-2, respectivamente, e Cesar Augusto Viana de Araujo, Graduado em Radiologia, CRTR4 n° 00051C, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na ESCOLA TÉCNICA OESTE CHERNICHARO, mantida pela Escola Técnica Oeste Chernicharo Ltda, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 99, 3º andar, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1415 DE 13 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as dis posições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.375/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Heloisa Helena Maciel Garcia e Eliane Braz Pereira, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 6.062.743-7 e 00/0249507-5, respectivamente, e Mariângela Reis Coelho, Pós-Graduação em Administração Escolar, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI, mantido pela Sociedade Educacional Martins Santini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143, Centro, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2009\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 804708"
                    ],
                    "804699": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*PARECER CEE N° 093 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, e autoriza os Cursos de Técnico em Informática, na Área profissional de Informática, Técnico em Telecomunicações, na Área Profissional de Telecomunicações, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Eletrônica, na Área Profissional de Indústria, pelo mesmo prazo, a serem ministrados, exclusivamente, em suas unidades localizadas na Rua Visconde de Itamaraty, nº 69 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, na Rua dos Andradas, nº 96 - 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, Avenida Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, na Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providencias.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.314/2007, (Apensos nºs E-03/100.315/2007, E-03/100.285/2007, E-03/100.289/2007, E-03/100.748/2005, E-03/100.749/2005, E-03/100.750/2005, E-03/100.751/2005 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 10/11/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2008.\r\n\r\nId: 804699"
                    ],
                    "804365": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/07/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/14.311/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, JORZEIA DE SOUZA AMORIM, Prof. A.A.E. I, mat. nº 167.170-0 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.828/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, JORZEIA DE SOUZA AMORIM, Prof. A.A.E. I, mat. nº 167.170-0 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/14.367/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, JORZEIA DE SOUZA AMORIM, Prof. A.A.E. I, mat. nº 167.170-0 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 804365"
                    ],
                    "804518": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 03 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/01/2007, no Processo nº E-03/202.206/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar A CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL, mantida pela CRECHE E ESCOLA PRINCESA ISABEL LTDA-ME, com sede na Rua das Palmeiras nº 65, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação nº 231/98, a partir de 24/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e dois alunos a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 04 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA/JARDIM ESCOLA TICO E TECO, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325, de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/05/2001, no Processo nº E-03/812.030/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA/JARDIM ESCOLA TICO E TECO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES SILVA LTDA, com sede na Estrada Padre José Euger nº 50, Atalaia, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O referido estabelecimento encerrou suas atividades a partir de 27/02/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RAIO DE LUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/08/2008, no Processo nº E-03/8.611.412/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO RAIO DE LUZ, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO COSTA NUNES LTDA, localizado na Rua Dário nº 41, casa 01, Jardim Glaucia, Belford Roxo - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e oito, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino funcionou no período de 17/04/2008 a 28/09/2008, amparado pelo art. 20 § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER/AUT Nº 06 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SOUZA LIMA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4325 de 02/07/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/10/2008, no Processo nº E-03/11.201.993/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE, com sede na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta e três alunos a ministrar:\r\n\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - Fases VI a IX;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 804518"
                    ],
                    "804504": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 57 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elizabeth Mauller Barcellos Miranda, mat. nº 946.560-0, para Gerente do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 03/2009, celebrado com a empresa Graná 298 - Distribuidora de Alimentos Ltda., referente ao fornecimento de açúcar, objeto do processo nº E-03/12.789/2008 - Pregão Eletrônico SEEDUC nº 45/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução dos aludidos instrumentos contratuais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 58 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Roberto Linhares Maia, mat. nº 952.691-4, para Gerente de Contrato ASJUR/SEEDUC nº 68/2009, objeto do processo nº E-03/10.317/2008 referente à Prestação de Serviços de Assistência de Informática, da empresa Microcis - Consultoria Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 804504"
                    ],
                    "804960": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nDISPENSA ELISABETE DOS SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 165.280-9, da função de Diretor do C.E. Olinto da Gama Botelho, U.A. 18-2447, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.958/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.363-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Olinto da Gama Botelho, U.A. 18-2447, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisabete dos Santos Carvalho, mat. nº 165.280-9. Proc. nº E-03/10.203.958/2008.\r\n\r\nId: 804960"
                    ],
                    "804696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/815/2007 - ANDRÉA CRISTINA MOURA, períodos de 01/09/2006 a 31/12/2006, de 06/02/2006 a 30/04/2006 e de 01/09/2006 a 31/12/2006, valor: R$ 2.477,93. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/91.043/2008 - MARCIO FERNANDES POMPEU, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.018/2008 - SANDRO FRANCISCO BORGES, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.394/2008 - EDUARDO DA SILVA LAGE, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.126/2008 - ROGÉRIO SIQUEIRA FELIPE, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.279/2008 - FÁBIO DIAS DA ROCHA, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.065/2008 - RUDY PEREIRA PINTO, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.045/2008 - CARLOS HELIO WAROL CARIELLO, período de 17/06/2006 a 31/10/2008, valor: R$ 9.985,17.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/202.654/2008 - ALMIR DE SOUZA ESTEVES, período de 03/03/2005 a 31/12/2008, valor: R$ 9.828,07.\r\n\r\nProc. nº E-0310.102.196/2004 - ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS, período de 01/10/2001 a 10/10/2001, valor: R$ 121,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.309/2003 - RITA DE CÁSSIA SILVA, dias 02/12/2002, 10/12/2002 e 12/12/2002, valor: R$ 144,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.324/2008 - MATILDE ARRIAGA CARVALHO, período de 26/07/2004 a 31/12/2008, valor: R$ 11.227,09.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.065/2008 - NÁDIA MARIA MOTTA, período de 11/04/2006 a 31/12/2008, valor: R$ 6.527,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.567/2007 - CARLOS LUIS VERONESE, período de 01/01/2004 a 31/12/2008, valor: R$ 13.939,32.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.322/2007 - CECILIA DE OLIVEIRA RABELLO, período de 01/01/2006 a 31/12/2008, valor: R$ 5.358,35.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.061/2007 - SUELI APARECIDA DE SOUZA, período de 27/08/2004 a 31/12/2008, valor: R$ 9.087,29.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.337/2002 - MICHELLE DA COSTA VICENTE, dia 02/05/2002, valor: R$ 63,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.936/2009 - ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES, período de 01/03/2001 a 30/04/2001, valor: R$ 1.004,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/904.056/90 - ANA PAULA CABRAL DA SILVA, período de 01/07/94 a 30/09/2008, valor: R$ 1.017,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.016/2009 - TAISA FREITAS ROSA RIBEIRO, período de 01/08/2007 a 31/12/2007, valor: R$ 600,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.015/2009 - MARIA RICARDINA GONÇALVES MONTEDO, período de 01/01/2005 a 31/12/2005, valor: R$ 1.816,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.239/2003 - MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, período de 23/03/2003 a 30/04/2003, valor: R$ 59,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.444/2006 - CRISTINA TOSTES FREITAS, período de 20/03/2006 a 30/04/2006, valor: R$ 68,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.421/2009 - SIMONE SILVA DE ALMEIDA, períodos de 01/06/97 a 31/10/99 e de 01/06/2000 a 31/07/2000, valor: R$ 600,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.280/2009 - RAQUEL BURLA MACIEL E OUTROS, período de 09/10/2000 a 23/12/2008, valor: R$ 38.372,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.937/2005 - NEYLA TOMAZ DE OLIVEIRA, dia 06/04/2001, valor: R$ 40,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.681/2009 - HILENI RODRIGUEZ MAIA, período de 17/12/2008 a 31/12/2008, valor: R$ 204,12.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.290/2009 - DILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS, período de 2005 a 2008, valor: R$ 8.577,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.158/2006 - CRISTINA MOREIRA DE MESQUITA, período de 01/04/97 a 31/10/99 e de 01/04/2000 a 31/07/2000, valor: R$ 1.034,88.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.318/2008 - EMANUEL DA SILVA FERREIRA, período de 24/05/2006 a 31/12/2007, valor: R$ 5.828,96.\r\n\r\nProc. nº E-01/156.006/2005 - LÚCIA HELENA MAGALHÃES DOS SANTOS, dias 09/09/2002, 19/09/2002 e 23/09/2002, valor: R$ 90,18.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.937/2009 - CRISTIANE RAMOS ROSÁRIO, período de 01/03/2001 a 30/04/2001, valor: R$ 356,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.237/2005 - MARIA RAQUEL DE PAULA, período de 06/07/2005 a 07/07/2005, valor: R$ 95,28.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.683/2006 - CELI PINA DE AGUIAR, dias 24/03/2006 e 31/03/2006, valor: R$ 102,12.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.602/2006 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA, dias 16/02/2006 e 21/02/2006, valor: R$ 61,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.628/2009 - IVAN ALVES DA SILVA, período de 09/10/2008 a 31/12/2008, valor: R$ 1.204,39.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.675/2009 - TATIANA GOMES DE ARAÚJO, período de 27/12/2007 a 31/12/2008, valor: R$ 2.337,73.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.547/2009 - CLAUDIA HELENA LINHARES NASCIMENTO, período de 21/04/2006 a 31/12/2008, valor: R$ 6.289,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.457/2004 - ALBERTO DE CASTILHOS, dias 06/11/2003 e 17/11/2003, valor: R$ 129,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.139/2005 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES, dia 24/05/2003, valor: R$ 51,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.693/2006 - MARCOS OTÁVIO DOS SANTOS FARIA E ÉLSON KLUSVICK DA SILVA, período de 12/02/2003 a 17/02/2003, valor: R$ 237,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.977/2008 - VALTER LIMA GONÇALVES, período de 29/06/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 1.116,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.255/2008 - NELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, período de 28/09/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.249/2008 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, período de 27/08/2006 a 31/08/2008, valor: R$ 8.435,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.258/2008 - PAULO CESAR DIAS REBELO, período de 12/10/2008 a 31/10/2008, valor: R$ 205,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.125/2007 - OLINDA FIGUEIRA AZEVEDO, período de 01/02/2007 a 09/02/2007, valor: R$ 462,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.827/2008 - MARCIO MELO DA FONSECA LIMA, período de 31/10/2008 a 31/12/2008, valor: R$ 648,91.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.741/2006 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, período de 01/05/2006 a 31/07/2006, valor: R$ 484,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.304/2005 - MARIA DAS DORES PEREIRA MOTTA, dia 08/10/2005, valor: R$ 61,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.147/2006 - VITOR PAULO DE ANDRADE, dias 04/05/2006, 10/05/2006, 09/06/2006, 12/06/2006, 28/06/2006 e 29/06/2006, valor: R$ 527,04.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.742/2006 - ANA CRISTINA L. DA SILVA OLIVEIRA, dias 01/03/2005, 03/03/2005, 10/03/2005 e 31/03/2005, valor: R$ 102,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.185/2005 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, dia 15/06/2005, valor: R$ 56,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.854/2005 - SILVANA MARIA MARCHARETH DE SOUZA, dias 23/06/2005 e 24/06/2005, valor: R$ 71,04.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.4372005 - FÁTIMA AUXILIADORA TEIXEIRA DAS NEVES, dia 30/04/2005, valor: R$ 51,36.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.079/2005 - JOCILÉIA MARIA BARRETO TAVARES, dia 17/05/2005, valor: R$ 51,78.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 804696"
                    ],
                    "804857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/91.395/2008 - CEZAR DOS SANTOS NUNES, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.328/2008 - FLÁVIO RENATO ALVES SILVA COSTA, período de 28.09.2008 a 30.11.2008, valor: R$ 681,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.084/2008 - ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, período de 12.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 546,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.963/2008 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA GONÇALVES, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.396/2008 - ALDEMIR DA SILVA LEITE, período de 30.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 335,26.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.063/2008 - SUELY PINTO RODRIGUES, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.147/2008 - ALEXANDRE DE MORAES LENA, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.397/2008 - ANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.970/2008 - FÁTIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES, período de 30.08.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.429/2008 - SÉRGIO RODRIGUES BASTOS, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.292/2008 - CARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.006/2008 - DENIR PRISCO FERNANDES, período de 28.09.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 1.371,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.400/2008 - VALREI LIMA SILVA, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.971/2008 - MARIA HELENA DOS SANTOS TANES, período de 21.01.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 2.799,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.961/2008 - SYLVIO MATTOS, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.402/2008 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.902/2008 - APARECIDA KAZUE ESAKI, período de 01.12.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 334,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.014/2008 - SYLVIO DE ABREU JÚNIOR, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.393/2008 - ERNANI FREITAS PENA, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.992/2008 - FLAVIO MACHADO SERAFIM, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.936/2008 - ELIZABETH PEREIRA PAIVA, período de 19.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 464,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.324/2008 - WALTER VICENTE DOS SANTOS, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 460,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.329/2008 - VANDA VASCONCELOS MOREIRA, período de 30.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 345,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.010/2008 - SANDRA COSTA FERNANDES MARQUES, período de 12.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 546,42.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.427/2008 - EDSON FERREIRA BARBOSA, período de 28.09.2008 a 30.11.2008, valor: R$ 681,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.282/2008 - ALEXANDRE TUPINAMBÁ GOMES AMARAL MENDES, período de 12.10.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 97,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.989/2008 - MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.016/2008 - LUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.929/2008 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA, período de 07.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 602,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.702/2008 - MAURO MONTEIRO, período de 28.09.2008 a 31.10.2008, valor: R$ 356,89.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.793/2007 - ELIETE DE SOUZA RODRIGUES, período de 31.06.2006 a 30.09.2007, valor: R$ 779,04.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.263/2008 - CLAUDIUS MAGALHÃES MOREIRA, período de 01.07.2002 a 31.12.2003, valor: R$ 271,80.\r\n\r\nProc. nº E-03/745.023/97 - REGINA MARIA EDUARDO DA SILVA, período de 01.03.97 a 31.10.2000, valor: R$ 876,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.422/2008 - SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA, período de 01.02.2002 a 29.02.2004, valor: R$ 377,50.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.196/2008 - SERGIO MURILO MATTOS DIAS, período de 01.02.2003 a 30.06.2005, valor: R$ 437,90.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.146/2008 - ROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR, período de 01.10.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 112,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.917/2008 - NILSON VICTOR DA SILVA, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 437,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.184/2008 - ROBERTO CUNHA DA SILVA, período de 01.09.96 a 31.12.97, valor: R$ 185,60.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.181/2008 - ELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL, período de 01.01.2005 a 31.12.2007, valor: R$ 890,90.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.476/2008 - AMAILSON DE SOUSA RIBEIRO, período de 01.07.99 a 28.02.2001, valor: R$ 288,50.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.769/2008 - ANDRÉ LUIZ AUGUSTO ERMIDA, período de 01.04.2002 a 29.02.2004, valor: R$ 347,30.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.410/2008 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, período de 01.09.1999 a 28.02.2001, valor: R$ 247,70.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.244/2008 - ANTONIO DE SOUZA, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 437,90.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.098/2008 - FABIANO GONÇALVES LEIRAS, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 437,90.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.089/2008 - MIQUEIAS NUNES DA SILVA, período de 01.10.2001 a 28.02.2003, valor: R$ 407,70.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.128/2008 - LUIZ CARLOS SANTOS, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 437,90.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.164/2008 - NELIA PINTO DE ABREU MACEDO, período de 01.10.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 105,70.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.253/2008 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, período de 01.11.2001 a 31.12.2003, valor: R$ 392,60.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.767/2008 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO, período de 01.11.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 422,80.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.099/2008 - JOSÉ RICARDO RIBEIRO, período de 01.11.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 90,60.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.429/2008 - PAULO RUBENS NOGUEIRA JUNIOR, período de 01.02.2002 a 30.09.2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-12/650.145/2008 - PAULO CESAR DA SILVA, período de 01.02.2002 a 29.02.2004, valor: R$ 377,50.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 804857"
                    ],
                    "804436": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARINS BARROZO, Servente II, mat. nº 1.204.455-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.106.532/2008.\r\n\r\nAPOSENTA DJANIRA ARANTES DE MELO, Servente II, mat. nº 1.203.399-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.000.145/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ADNESIA IVA DA SILVA CONCEIÇÃO, Merendeira II, mat. nº 284.151-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.000.146/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/06/2006, MARIA BERNARDETTE DE MATTOS, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 233.578-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, do inciso II, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201.151/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANAZIR RAMOS LOPES DUARTE, Prof. Doc. II B ref. 5, mat. nº 804.867-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.810.008/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ZULEICA SILVA LOPES, Servente-CIEP, mat. nº 5.011.053-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.000.818/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DENAIR TEOFILO DA ROCHA, Servente II, mat. nº 205.927-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.300.466/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSENILDE DAS GRAÇAS LIMA MARTINS, Prof. Doc. II A ref. 3, mat. nº 815.130-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.002.488/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA CANAVEZES DE QUADROS, Prof. A.A.E. II C ref. 8, mat. nº 515.148-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810.068/97.\r\n\r\nDE 06.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARLI MAÇULO GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II A ref. 6, mat. nº 187.909-7. Proc. nº E-03/2.110.857/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA AMADO, Servente I, mat. nº 163.843-6. Proc. nº E-03/11.300.225/2009.\r\n\r\nANA MARIA LOPES DA GAMA, Prof. Doc. II C ref. 7, mat. nº 252.232-4. Proc. nº E-03/10.700.658/2009.\r\n\r\nMARIA ISABEL SANT'ANNA MACIEIRA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 163.090-4. Proc. nº E-03/6.810.491/2008.\r\n\r\nNILZA ALVES DE SOUZA, Servente III, mat. nº 163.930-1. Proc. nº E-03/11.300.208/2009.\r\n\r\nANTONIA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 270.158-9. Proc. nº E-03/10.001.269/2009.\r\n\r\nMARIA CORINA TOZO ABREU, Professor Supervisor Educacional C ref. 8, mat. nº 105.495-6. Proc. nº E-03/10.100.945/2009.\r\n\r\nDELMA MOURA CAMPOS, Merendeira II, mat. nº 284.418-1. Proc. nº E-03/10.101.314/2009.\r\n\r\nSILENE DE ARAUJO FARIA, Servente II, mat. nº 1.203.664-6. Proc. nº E-03/4.610.076/2009.\r\n\r\nIEDA KIFFER ALVARES, Prof. A.A.E. I C ref. 8, mat. nº 51.528-8. Proc. nº E-03/11.002.501/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA ANDRADE ABREU, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 108.831-9. Proc. nº E-03/11.300.868/2009.\r\n\r\nMARILIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 518.189-6. Proc. nº E-03/10.501.529/98.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05/01/2009, MARIA DO CARMO BASTOS SILVA, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 167.484-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. Proc. nº E-08/220.089/2009.\r\n\r\nAPOSENTA NEDER DE ALMEIDA, Agente Coordenador de Turno-CIEP, mat. nº 5.018.414-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.900.699/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LOURDES DO CARMO, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 234.361-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7.130.403/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ALBERTO MATOSO, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 189.099-5, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3.310.043/2009.\r\n\r\nId: 804436"
                    ],
                    "804685": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNANCY DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 92.855-6. Proc. nº E-03/3.900.092/95.\r\n\r\nADALBERTO LOUREIRO AFFONSO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. 232.458-0. Proc. nº E-03/10.200.634/2009.\r\n\r\nSUZANA LOPES ALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 505.796-3. Proc. nº E-03/8.611.005/2009.\r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL BENITES DE LA TORRE, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 232.369-9. Proc. nº E-03/10.200.721/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI, Prof. A. A. E. II, D, ref. 9, mat. nº 1.169.385-0. Proc. nº E-03/2.110.705/2008.\r\n\r\nJANETE SALIM ROSALINO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 194.987-4. Proc. nº E-03/4.610.075/2009.\r\n\r\nJUSSARA RODRIGUES CASTELLO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 235.300-1. Proc. nº E-03/10.700.677/2009.\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 230.720-5. Proc. nº E-03/1.210.123/2009.\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA LOUREIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 233.508-1. Proc. E-03/10.200.773/2009.\r\n\r\nMARICELI SEMENSATO SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 184.335-8. Proc. nº E-03/1.210.029/2009.\r\n\r\nMARIA MADALENA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.372-2. Proc. nº E-03/10.001.091/2009.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 237.359-5. Proc. nº E-03/201.760/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 234.782-1. Proc. nº E-03/2.310.621/2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.565-9. Proc. nº E-03/5.610.016/2009.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SARAIVA ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.131-2. Proc. nº E-03/10.001.092/2009.\r\n\r\nSIDNEY SANTOS MATTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 517.732-4. Proc. nº E-03/10.700.311/2009.\r\n\r\nSONIA CERQUEIRA SANTOS TAVARES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 151.818-2. Proc. nº E-03/10.001.087/2009.\r\n\r\nMARISE SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 233.479-5. Proc. nº E-03/10.001.096/2009.\r\n\r\nMARINA ESCALLA BARBOSA, Prof. A. A. E. II, D, ref. 9, mat. nº 235.861-2. Proc. nº E-03/6.810.155/2009.\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES BARBOSA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.165.477-9. Proc. nº E-03/11.002.461/2009.\r\n\r\nILDA RODRIGUES CORREA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 195.494-0. Proc. nº E-03/810.951/2009.\r\n\r\nMARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 236.496-6. Proc. nº E-03/2.610.399/2009.\r\n\r\nIEDA BASTOS PORTES BALBINO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 158.463-0. Proc. nº E-03/10.003.150/2009.\r\n\r\nNILCE LÓS DE MELO MATOS, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 248.702-3. Proc. nº E-03/2.310.627/2009.\r\n\r\nId: 804685"
                    ],
                    "805025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/07/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.300.323/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 805025"
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                    "804381": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.116/99 - ANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.231-6, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.074/95 - ARITUSA MARIA DA SILVA SERRANO, Prof. Doc. Il, mat. nº 245.046-8, período base de 30/03/2003 a 24/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.053/98 - DARCI ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Apoio Educacional ll, mat. nº 272.551-3, período base de 04/10/2003 a 03/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.109/98 - GRACIETE THADEU MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.538-3, período base de 23/06/99 a 22/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.241/2002 - LUCILENE QUINTANILHA DE MELLO, Prof. Doc. Il, mat. nº 5.006.067-2, período base de 14/09/2001 a 13/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.241/96 - MARIA DE LOURDES RAMALHO RODRIGUES, Prof. Doc. Il, mat. nº 237.158-1, período base de 22/03/2004 a 19/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.032/2000 - MARINÊS FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.635.-8, período base de 06/03/2004 a 05/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.455/2009 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.091-0, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.344/89 - REGINA CÉLIA CUNHA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.886-0, período base de 02/05/99 a 30/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.147/89 - TEREZA QUEIROZ DOS SANTOS MENDES, Prof. A.A.E. Il, mat. nº 234.814-2, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.373/2004 - WALTER DE SOUZA MOREIRA, Servente, mat. nº 5.019.057-8, período base de 01/05/2004 a 30/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.053/99 - ZENILDA MARINS GOMES, Servente II, mat. nº 5.000.409-2, período base de 28/02/2004 a 14/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.128/99 - ANTÔNIO CARLOS LOPES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.014-9, período base de 16/05/99 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.234/2009 - CONCEIÇÃO OFÉLIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.231-6, períodos base de 01/02/91 a 14/02/96 e de 09/09/98 a 08/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.056/96 - MARIA DE JESUS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 519.267-9, período base de 04/02/99 a 03/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.454/2009 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.542-0, período base de 07/04/99 a 06/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.065/2000 - VALDÉA DA SILVA GALDINO, Prof. Doc. Il, mat. nº 237.272-0, período base de 16/05/99 a 15/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.239/2003 - ALCINÉIA TORRES DE ALMEIDA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.602-2. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01/02/91 a 31/01/96 e de 01/08/96 a 02/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.527/2009 - GRACIMAR SILVEIRA DE LEMOS SAMPAIO, Datilógrafo, mat. nº 5.006.079-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.526/2009 - MARIA EVA DIAS DE OLIVEIRA MOURA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.000.118-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.073/2009 - REGINA CÉLIA CUNHA DE SOUZA, Prof. Doc. Il, mat. nº 234.886-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.211/98 - ZILDA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. Il, mat. nº 237.302-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.212/98 - ZILDA DA SILVA CUNHA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 255.669-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL.\r\n\r\nDE 21/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.212/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... ELVIRA FRANCISCO PEDROSA...\r\n\r\nLeia- se: ... ELVIRA FRANCISCA PEDROSA...\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.130/98\r\n\r\nOnde se lê: ... ROSA MARIA SCHWARCFTER ALVES...\r\n\r\nLeia - se: ... ROSA MARIA SCHWARCFUTER ALVES...\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.002/96\r\n\r\nOnde se lê: ... SUELI DE OLIVEIRA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... SUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO...\r\n\r\nId: 804381"
                    ],
                    "805013": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.256/96 - MARIA TERESA DE MOURA MARCELLINO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.204-0-4, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.186/2003 - LUIZA MAURA PREVOT DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.018-6, período base de 15/06/2004 a 14/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.059/2009 - ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.987-6, período base de 15/11/84 a 08/12/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.429/2009 - MARCELA SALES CAMPOS, Prof. Doc. II, mat nº 5.003.949-4, período base de 07/03/94 a 05/04/99. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.429/2009 - MARCELA SALES CAMPOS, Prof. Doc. II, mat nº 5.003.949-4, período base de 30/11/99 a 29/11/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.020/97 - LUCILENE MIRANDA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.848-0, período base de 02/05/99 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.271/96 - ILCILEA NEVES DA COSTA, Merendeira II, mat. nº 278.142-5, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.059/2009 - ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.987-6, período base de 13/06/96 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.091/2009 - MARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.943-7, período base de 25/05/95 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.384/2009 - CHRISTINA LORENZI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.813-5, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.092/2009 - DINAMAR GONÇALVES MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.006-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 15/06/94 a 14/06/2009.\r\n\r\nId: 805013"
                    ],
                    "805008": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.178/2001 - FABIANA DE ALMEIDA DA SILVA TEMPONI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.157-6, período base de 20.04.2004 a 19.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.591/2009 - ISMAIL MARIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.566-7, período base de 12.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.067/2009 - MARGARETE APARECIDA GUERRA JUSTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.177-5, período base de 04.02.2002 a 03.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.900.004/2003 - MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.214-2, período base de 25.10.2000 a 24.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.272/2002 - VÂNIA CRISTINA NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.150-1, período base de 25.04.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.008/2005 - MARCOS COSTA REIS DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.873-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 07.03.94 a 06.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.561/2009 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 272.454-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.01.88 a 31.12.2002 e de 01.01.2003 a 08.02.2007.\r\n\r\nId: 805008"
                    ],
                    "805046": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/06/2009\r\n\r\nDISPENSA LUCIENE MARIA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.751-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 341 - Sebastião Pereira Portes. Proc. nº E-03/10.003.034/2009.\r\n\r\nDESIGNA JURACI ANDRÉ FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.113-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 341 - Sebastião Pereira Portes, em substituição ao servidor Luciene Maria Gomes, mat. nº 5.016.751-9, com validade a contar de 15/12/2004. Proc. nº E-03/10.003.034/2009.\r\n\r\nId: 805046"
                    ],
                    "805010": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/06/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.002.515/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI FERREIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3, MARLENE ANTUNES FERNANDES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 507.579-1 e IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 501.559-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.003.456/2004, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, INÊS DOS SANTOS MARIN, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.524-0 e MARLENE ANTUNES FERNANDES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 507.579-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.010.834/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 139.217-4, INÊS DOS SANTOS MARIN, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.524-0 e MARLENE ANTUNES FERNANDES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 507.579-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 805010"
                    ],
                    "805009": [
                        "I - Ato",
                        "CIEP BRIZOLÃO 365 - ASA BRANCA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nDISPENSA ANDREA AGUIAR DA MOTA PORTO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.152-4, da função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.003.160/2009.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.239-8, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 04/11/2008. Proc. nº E-03/10.003.160/2009.\r\n\r\nId: 805009"
                    ],
                    "805026": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. ALAGOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.202.054/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IDA SOARES MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 516.323-3, MARCIA REGINA DE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.661-6 e LUCIA MARIA DE SIQUEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.767-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 805026"
                    ],
                    "805011": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.677/2003 - MANOEL COSTA PEREIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.308-7, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.628/2003 - JOZINETE VEIGA SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.009.969-6, período base de 13/02/2003 a 12/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.886/99 - CARMEN LUIZA DA SILVA ALVES, Servente, mat. nº 284.370-4, período base de 01/10/2003 a 30/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.812/2009 - MARILEI VENIAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.078-3, período base de 25/02/2000 a 01/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.261/2000 - ALBA VALERIA VELASCO FORTUNATO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.908-5, período base de 13/09/2002 a 12/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.653/2003 - MARIA VERALUCIA DOS SANTOS MASSA, Merendeira, mat. nº 5.017.500-9, período base de 07/04/2001 a 06/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.544/2003 - CELINA SANTOS NASCIMENTO, Servente, mat. nº 270.176-1, período base de 21/01/2003 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.225/99 - ALVARO SOARES VILARINHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.854-0, período base de 01/12/2000 a 22/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.223/99 - LEONTINA FERNANDES DO PRADO, Merendeira, mat. nº 5.009.865-6, período base de 12/07/2000 a 11/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.894/2003 - RONNIE VON NOGUEIRA FERREIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.009.849-0, período base de 07/03/2004 a 08/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.522/2003 - DAVID FRANCISCO ARCENIO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.087-1, período base de 07/04/2003 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.429/2003 - ADELAIDE GOMES ALVES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.015.722-1, período base de 26/11/2002 a 27/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.941/95 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.644-0, período base de 11/11/2001 a 20/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.815/95 - ZULEIKA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.899-5, período base de 11/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.814/95 - ZULEIKA SILVA DE LIMA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 252.741-4, período base de 30/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.864/95 - SELMA DA COSTA CHARLES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.682-4, período base de 15/10/2003 a 28/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.372/98 - LENILDE SILVA DE MOURA, Merendeira, mat. nº 256.765-9, período base de 15/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.577/96 - GLAUCINEA MODESTO DE SOUZA, Servente, mat. nº 256784-0, período base de 04/08/2000 a 03/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.937/95 - CLAUDIA GUIDONE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.369-8, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nºE-03/8.600.700/96 - NILMA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.374-8, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.375/97 - LENY OLIVEIRA DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 233.874-7, período base de 28/02/2004 a 27/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.127/2009 - MARILEI VENIAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.801-4, período base de 05/05/2004 a 04/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.494/2009 - AMARILDO FIDELES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.904-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.313/96 - LUCIENE DA SILVA, Inspetor de Aluno, mat. nº 270.169-6, período base de 15/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.111/2007 - NADIA MARIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.031-7, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.427/2007 - VERONICA DE ARAUJO OZORIO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.753-8, período base de 30/06/2004 a 29/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.961/2009 - SANDRO LACERDA DE SOUZA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.268-3, período base de 18/08/2001 a 17/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.837/2009 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES CARRARO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.781-8, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.231/2003 - SIDNEI NASCIMENTO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.020.453-6, período base de 20/05/2004 a 19/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.952/2009 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.931-6, período base de 18/11/2000 a 17/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.792/2006 - KATIA LEINE SANTOS S. DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.594-6, período base de 05/02/2003 a 04/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.592/2009 - FLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 84.7962-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.738/2009 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 847.900-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.613/2009 - VERA LUCIA GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.076-4, período base de 08/03/2002 a 07/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.224/99 - SOLANGE FERNANDES DO PRADO, Servente, mat. nº 5.009.873-0, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.111/2000 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.638-1, período base de 07/03/99 a 14/03/2004 e de 15/03/2004 a 14/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.222/99 - VERA LUCIA FERNANDES DO PRADO, Servente, mat. nº 5.009.874-8, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.214/99 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.020.371-0, período base de 10/05/99 a 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.427/99 - ZITOMAR PIRES DE CAMPOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.374-4, período base de 10/05/99 a 09/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.219/99 - SEBASTIÃO BRAGA BARBOSA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.009.848-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.212/99 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.009.872-2, período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.483/2009 - ALMIR FERREIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.164-5, período base de 29/07/96 a 28/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.563/2001 - SHIRLEY MARIA JOVENCIO DE MENESES, Servente, mat. nº 5.009.312-9, período base de 13/06/96 a 01/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.018/2009 - LUCIANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.069-6, período base de 29/04/98 a 28/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.754/2009 - NOEMI FERREIRA PAES LEME, Merendeira, mat. nº 5.009.843-3, período base de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.962/2009 - JANETE DE ARAUJO OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 5.020.604-4, períodos base de 09/08/99 a 08/08/2004 e de 09/08/2004 a 05/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.032/2002 - LUISA MARIA DA CRUZ SOARES, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 271.517-5, períodos base de 17/10/90 a 16/10/95 e de 02/06/96 a 01/08/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.376/2007 - CARLA GRANEIRO LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.297-5, períodos base de 08/04/99 a 30/04/2004 e de 01/05/2004 a 30/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.845/2002 - AIR MEDEIROS BARBOSA DE SOUZA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.101-3, períodos base de 20/09/95 a 14/12/2000 e de 15/12/2000 a 14/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.496/99 - VALDENILZA MEDEIROS BARBOSA CAVALCANTE, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.439-0, períodos base de 07/03/99 a 21/03/2004 e de 22/03/2004 a 21/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.220/2002 - SANDRA DOS SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.792-2, períodos base de 20/04/95 a 19/04/2000 e de 28/12/2000 a 27/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.983/2009 - NEIDE MARIA FERNANDES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.287-0, período base de 10/09/93 a 09/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.499/2009 - MARLENE DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.295-1, períodos base de 22/09/91 a 04/10/96 e de 05/10/96 a 04/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.742/2009 - DIANA LUCIA DA FONSECA LICIO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.073-6, período base de 11/03/88 a 10/03/93 e 19/06/97 a 18/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.564/2000 - JOSENE FERNANDES BRANDÃO, Servente, mat. nº 5.010.113-8, períodos base de 07/03/94 a 10/04/99 e de 04/08/99 a 31/08/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.763/2009 - VITORIA MARIA CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 073.290-9, períodos base de 23/03/70 a 03/07/85 e de 16/09/93 a 15/09/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.813/2009 - FRANCISCA DAYSE DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.857-4, período base de 12/08/86 a 11/08/91, de 27/05/94 a 26/05/99 e de 27/05/99 a 10/06/2009.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.245/2002 - ANA ALVES DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.958-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/10/86 a 19/10/96, de 19/06/97 a 16/08/02 e de 20/05/2004 a 19/05/2009, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.553/2001- SUELY ESTEVES DE SOUZA DA SILVA - Prof. Doc. II, mat. nº 23.3148-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/05/84 a 31/05/94 e de 01/06/94 a 31/05/2009, ficando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.658/95 - LAUDECIR ANDRADE LIGIERO, Servente II, mat. nº 1.201.060-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.964/2009 - JOSE ARISVALDO COSTA, Auxiliar de Apoio Educacional lI, mat. nº 272.495-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 805011"
                    ],
                    "805012": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/07/2009\r\n\r\nDISPENSA NÍVIO RAMOS SALLES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.024.579-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 308 - Pascoal Carlos Magno. Proc. nº E-03/3.610.530/2009.\r\n\r\nDESIGNA RENÉ AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.467-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 308 - Pascoal Carlos Magno, em substituição ao servidor Nívio Ramos Salles, mat. nº 5.024.579-4, com validade a contar de 17/02/99. Proc. nº E-03/3.610.530/2009.\r\n\r\nDISPENSA RENÉ AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.467-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 308 - Pascoal Carlos Magno. Proc. nº E-03/3.610.530/2009.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.010-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 308 - Pascoal Carlos Magno, em substituição ao servidor René Augusto Ramos Cavalheiro, mat. nº 243.467-8, com validade a contar de 17/12/2004. Proc. nº E-03/3.610.530/2009.\r\n\r\nId: 805012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso n° 5916/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FISCHER SCIENTIFIC (BREMEN), no valor de R$ 1.083.954,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 5009/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PERKINELMER LIFE AND ANALYTICAL SCIENCES, no valor de R$ 21.229,10, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 7333/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 49.995,30, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 804490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "804791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/07/2009\r\n\r\n*Processo CEPUERJ nº 0675/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da ABENO-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO ODONTOLÓGICO, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2009.\r\n\r\nId: 804791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Prof. Paulo Roberto Chaves Pavão, matrícula n° 3447-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Médicas- DEM, a partir de 31/12/2007. (PORT/22/FCM/2008).\r\n\r\nINDICA o servidor Professor Rogério Lopes Rufino Alves, matrícula n° 32.859-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Departamento de Especialidades Médicas - DEM, a contar de 01/01/2008. (PORT. 23/FCM/2008). \r\n\r\nId: 805072. A faturar por empenho"
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                        "804295": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...Alexandre José Roberto Machado e Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...José Roberto Machado e Silva...\r\n\r\nOnde se Lê: ...Marco Aurélio Pinto de Oliveira, matrícula 32708-9...\r\n\r\nLeia-se: ...Marco Aurélio Pinho de Oliveira, matrícula 32709-8...\r\n\r\nId: 804295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805027": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/2009 - Designa a servidora Sylene Lessa de Medeiros, matrícula 27748-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 063/2009/HUPE/UERJ - Proc. nº 811/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/HUPE/2009 - Designa o servidor Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 5335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2009/HUPE/UERJ - Proc. nº 1560/2007.\r\n\r\nId: 805027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805052": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora CLAUDIA LUCIA MONTEIRO COSTA, matrícula nº 10.587-4, Professor Associado, Faixa XII, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 08 de outubro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/052.588/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ACACIO APARECIDO DE CASTRO ANDRADE, matrícula nº 10.644-3, Professor Associado, Faixa XIII, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 25 de setembro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/052.188/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.668-2, Professor Associado, Faixa XII, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 09 de janeiro de 2009, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.053/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora ADELIA MARIA MIGLIEVICH RIBEIRO, matrícula nº 10.002-4, Professor Associado, Faixa XIV, Nível E, Padrão 2, com validade a contar de 21 de janeiro de 2009, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.148/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor JAVIER ALEJANDRO LIFSCHITZ, matrícula nº 10.584-1, Professor Associado, Faixa XIII, Nível E, Padrão 2, com validade a contar de 09 de janeiro de 2009, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.051/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor LUIZ FERNANDO ROSA MENDES, matrícula nº 10.527-0, Técnico Profissional, Faixa IX, Nível C, Padrão 5, com validade a contar de 30 de dezembro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/054.102/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor SERGIO LUIS FEIJO DA SILVA PERALVA, matrícula nº 10.124-6, Técnico de Nível Superior, Faixa XI, Nível D, Padrão 2, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.872/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora THEMIS CARAGEORGOS, matrícula nº 10.066-9, Professor Associado, Faixa XIII, Nível E, Padrão 3, com validade a contar de 02 de maio de 2009, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.429/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, o servidor PAVEL GRIGORIEVITCH BEDRIKOVETSKY, matrícula nº 00639-5, Professor Titular, Faixa XVIII, Nível F, Padrão 1, com validade a contar de 02 de maio de 2009, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.428/2009.\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nDESIGNA como agente patrimonial responsável MARCIO KLEBER DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 10.535-3, com início a partir desta data, em substituição a LÍDIA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 10.423-2, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Secretaria da Coordenação Acadêmica da Reitoria desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.129/2009.\r\n\r\nId: 805052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "805053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.466/2009- HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2009, referente à despesa com aquisição de equipamento de proteção individual, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 18.095,80 (dezoito mil noventa e cinco reais e oitenta centavos), lote 1, pelo valor de R$ 5.095,80 (cinco mil noventa e cinco reais e oitenta centavos), lote 3, pelo valor de R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais) e lote 4, pelo valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) à empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.709/2007- De acordo com o relatório da Auditoria às fls. 541/544 e o parecer da Assessoria Jurídica ás fls. 546/556, INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, através do processo nº E-26/050.969/2009, e MANTENHO as penas de Advertência e Multa no valor de 1% do contrato. Valor da Multa Pecuniária R$ 83.152,35 (oitenta e três mil cento cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 805053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "805060": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/421/2009 - IRACI VIEIRA SOUZA DA SILVA, CONCEDO o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 805060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805068": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/133.200/2009- AI D 337029- E-10/133.201/2009- AI D 337039- E-10/133.202/2009- AI D 337040; PROCESSOS INDEFERIDOS: Jorge Soares de Assumpção- E-10/136.637/2009- AI D 306445; Omar Moura dos Santos- E-10/136.647/2009- AI D 25623; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/136.697/2009- AI D 308199- E-10/136.698/2009- AI D 343404; Expresso Garcia Ltda.- E-10/136.699/2009- AI D 329761- E-10/136.700/2009- AI D 329762- E-10/136.701/2009- AI D 329763- E-10/136.702/2009- AI D 329764- E-10/136.703/2009- AI D 329765- E-10/136.704/2009- AI D 329766- E-10/136.705/2009- AI D 329767- E-10/136.710/2009- AI D 329768- E-10/136.711/2009- AI D 329769- E-10/136.712/2009- AI D 329770; Transporte Mageli Ltda.- E-10/136.709/2009- AI D 312898- E-10/137.092/2009- AI D 336331; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/136.724/2009- AI D 24119- E-10/136.726/2009- AI D 24117- E-10/136.727/2009- AI D 24120- E-10/136.728/2009- AI D 24105- E-10/136.729/2009- AI D 341239; Auto Viação ABC S/A- E-10/136.732/2009- AI D 329736- E-10/136.733/2009- AI D 329737; Transportadora Macabu Ltda.- E-10/136.755/2009- AI D 323254- E-10/136.756/2009- AI D 323255; Fabio Lopes da Silva- E-10/136.789/2009- AI D 329685; Marcos Pires Nunes- E-10/136.814/2009- AI D 22166; Marcelo da Silva de Andrade- E-10/136.837/2009- AI D 300744; Viação Javary Ltda.- E-10/136.838/2009- AI D 23811; Comércio de Sucatas Paciência Ltda.- E-10/136.841/2009- AI D 314096; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/136.897/2009- AI 505222- E-10/136.890/2009- AI D 339423- E-10/136.891/2009- AI D 339425- E-10/136.892/2009- AI D 331462- E-10/136.893/2009- AI D 339424- E-10/136.894/2009- AI D 339422- E-10/136.895/2009- AI D 331464- E-10/136.901/2009- AI D 331465- E-10/136.902/2009- AI D 331463; Tour Girasol Transportes Ltda. - ME- E-10/136.903/2009- AI D 306775; Bruno de Almeida Xavier- E-10/136.904/2009- AI D 337318; Fabio Burlini Delmonego- E-10/136.924/2009- AI D 311020; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/136.991/2009- AI D 329771- E-10/136.992/2009- AI D 329776- E-10/136.993/2009- AI D 329774- E-10/136.994/2009- AI D 329773- E-10/136.995/2009- AI D 329775- E-10/136.996/2009- AI D 329779- E-10/136.997/2009- AI D 329772- E-10/136.998/2009- AI D 329777- E-10/136.999/2009- AI D 329778- E-10/137.000/2009- AI D 329780- E-10/137.032/2009- AI D 22591; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/137.001/2009- AI D 24160- E-10/137.004/2009- AI D 24157; Rio Ita Ltda.- E-10/137.006/2009- AI D 329747- E-10/137.007/2009- AI D 329749- E-10/137.008/2009- AI D 329751- E-10/137.009/2009- AI D 329752- E-10/137.010/2009- AI D 329750- E-10/137.011/2009- AI D 329745- E-10/137.012/2009- AI D 329753- E-10/137.013/2009- AI D 329746- E-10/137.014/2009- AI D 329748- E-10/137.015/2009- AI D 329754- E-10/137.016/2009- AI D 315099- E-10/137.029/2009- AI D 337391- E-10/137.199/2009- AI D 315093; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/137.017/2009- AI D 343431; Laércio Silva Certo- E-10/137.082/2009- AI 504457; Alberto de Almeida Couto- E-10/137.138/2009- AI D 322238; MAP Rio transportes Ltda.- E-10/137.141/2009- AI D 336805; Vivian Cristina Alves da Costa- E-10/137.147/2009- AI D 319265; Turismo Transmil Ltda.- E-10/137.210/2009- AI D 341265; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Nova Cooper- E-10/136.835/2009- AI D 332669; Casal Comércio Automóveis Serv. Alcântara Ltda- E-10/137.148/2009- AI D 336137. \r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 805068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "804299": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELZA MIKA SUZUKI, Médica Veterinária, matrícula n° 921.577-3, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara. Processo n° E-02/003159/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor VIRGÍNIO PEREIRA SILVA JUNIOR, Médico Veterinário, matrícula n° 924.923-6, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. Processo n° E-02/003160/2009.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA TEIXEIRA CORREA DA SILVA, Médica Veterinária, matrícula n° 924.917-8, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara. Processo n° E-02/003161/2009.\r\n\r\nId: 804299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "805721": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 047\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.630, de 13/01/2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: complementação dos serviços de reparos objeto da Proposta EMOP nº 074/2009, referente ao projeto “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar da emissão de Nota de Crédito até 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: :045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nÀ Conta do exercício de 2009: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\n\r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC ,\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2010:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\n\r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC \r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n398.856,66\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 805721"
                    ],
                    "805468": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 241 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO § 1º, ART. 12 DA RESOLUÇÃO SEC Nº 223, DE 30 DE MARÇO DE 2009. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até 30 de agosto de 2009, o prazo estipulado no § 1º, do art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, alterado pelo art. 2º da Resolução SEC nº 235, de 01/06/2009, referente à etapa de aprovação e divulgação dos resultados da seleção dos projetos culturais incentivados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 805468"
                    ],
                    "804883": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.553/2009 - Em atendimento ao disposto no § 1º, Cláusula Sétima, do Contrato nº 019/2009, fica o servidor Isan Amoz Souza Silva, matr. 949.453-5, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado com a empresa Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.5362009 - Em atendimento ao disposto no § 1º, Cláusula Sétima, do Contrato nº 020/2009, fica a servidora Eva Doris Rosental, matr. 944.190-8, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato firmado com o Centro Interativo de Circo. \r\n\r\nId: 804883"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "805278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.423/2009- De acordo com a solicitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, AUTORIZO a participação do Coro e da Orquestra deste Theatro Municipal no 8º Festival Internacional de Inverno de Nova Friburgo no dia 19 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 805278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "804496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.028/2009 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 066/2007 - PAIF, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.950/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 097/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 69.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.357/2009 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 145/2007 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 53.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.546/2009 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 125/2007 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 90.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.753/2009 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 102/07 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Guapimirim, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 70.\r\n\r\nId: 804496"
                    ],
                    "804497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/899/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 007/2009 - no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente a Contratação de serviços de manutenção, reparo e adaptação predial do pavilhão Wolf Klabin localizado no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nProcesso nº. E-23/700/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 009/2009 - no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta reais), em favor da empresa SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente a Contratação de serviços de manutenção de prédios públicos ocupados pelo Programa Restaurante Popular nas Unidades de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 804497"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "804741": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/11351/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da ESAD - TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA, no montante de R$ 3.152,00 (três mil cento e cinquenta e dois reais), nos termos da autorização da Ilma. Sra. Procuradora Geral do Estado, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 804741"
                    ],
                    "804601": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE E GESTÃO \r\n\r\nAUDIÊNCIA DO DIA 13.07.2009\r\n\r\nAos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 17h, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007, e em conformidade com os avisos afixados em locais próprios na Procuradoria Geral do Estado e correspondência enviada aos Srs. Procuradores do Estado via e-mail, reuniu-se o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ em sessão pública destinada a divulgar as diretrizes de investimentos no corrente exercício. Abertos os trabalhos, às 17h05min, pela Exma. Sra. Procuradora Geral do Estado, Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares que, agradecendo a presença de todos, informou sobre o planejamento de aplicação e diretrizes dos recursos do FUNPERJ: (i) complementação financeira para aquisição de imóvel destinado a nova sede da Procuradoria Geral do Estado com a licitação dos projetos de gerenciamento e arquitetura, sendo certo que todas as especializadas estarão alocadas no prédio novo, (ii) eventual compra de imóveis para as Procuradorias Regionais, com possível construção de sede em Macaé (9ª Procuradoria Regional), mudança da sede de Volta Redonda (5ª Procuradoria Regional), obras no prédio sede de Angra dos Reis (6ª Procuradoria Regional), obra das salas sede de Nova Iguaçu (3ª Procuradoria Regional) encerrada, (iii) informação quanto ao gasto com as futuras obras do prédio da futura sede, esclarecendo que todos os gastos serão efetuados com recursos do FUNPERJ, (iv) finalização da obra da Procuradoria de Brasília (Procuradoria na Capital Federal) entregue e com inauguração prevista e (v) aplicação de recursos na manutenção do atual prédio sede da PGE. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Subsecretária-Geral distribuiu entre os presentes demonstrativo das receitas e despesas realizadas com recursos do FUNPERJ no primeiro semestre de 2009, prestando, de imediato, explicação sobre o conteúdo de tais demonstrativos. Em prosseguimento, a Exma. Sra. Procuradora Geral esclareceu que os recursos do FUNPERJ estão sendo aplicados nas diversas despesas de manutenção da Casa, inclusas as Procuradorias Regionais. Relativamente à precária situação do prédio, que envolvia telhado, rede elétrica, dutos de ar etc., foram informados aos presentes a recém terminada obra do beiral e as manutenções de ar condicionado. Ainda, informou que os valores maiores gastos nesse período em licitações envolveram o projeto para a nova sede, sendo eles: projeto básico de arquitetura e gerenciamento da obra. Comunicou aos presentes a intenção de ver terminada a obra da futura sede no final do ano de 2010, respeitando todos os prazos obrigatórios da legislação para eventuais recursos/impugnações. Passada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente da APERJ sugeriu a utilização de recursos do FUNPERJ em benefícios sem natureza pessoal aos servidores desta Casa, como vale refeição e custeio de planos de saúde na forma de licitação ou reembolso. Estiveram presentes os Ilustres Procuradores do Estado: Dr. André Cantanhede Amelio, Dr. Bruno Hazan Carneiro, Dr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Dra. Heliana Gomes de Almeida, Dr. José Marcos Domingues de Oliveira, Dr. Leonardo da C.S. Espindola Dias e Dr. Rafael Rolim de Minto. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a audiência, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim, e pelos demais membros, assinada, Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, 2ª Subsecretária-Geral, Lucia Léa Guimarães Tavares, Presidente, Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, 2º Vice-Presidente e Daniele Farias Dantas de Andrade, Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 804601"
                    ],
                    "804606": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nATO DE 28.05.2009 - ELISABETE BRASIL SOUZA - FICA retificado a matrícula da servidora, a quem se refere o presente ato, para nº 949.978-1.\r\n\r\nId: 804606"
                    ],
                    "805728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/11.142/2009 - DEBORAH CHRISTINE CARVALHO SERRA, matrícula nº 887.142-8. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.119,17 (mil cento e dezenove reais e dezessete centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls. 13.\r\n\r\nId: 805728"
                    ],
                    "805552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/11.141/2009 - LEILSON SOARES DA SILVA, matrícula nº 891.159-6. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11.\r\n\r\nId: 805552"
                    ],
                    "805554": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/20.872/2008 - NATÁLIA MENDES AMORA, matrícula nº 944.174-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls 15, da Assessoria de Pagamento, referente a encerramento de folha de exercício anterior, no valor de R$ 108,61 (cento e oito reias e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 805554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "805184": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidato selecionado no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Laranjeiras\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 21-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n12654429750\r\n\r\nMARCIO ARCHANJO DE FREITAS\r\n\r\nId: 805184"
                        ],
                        "805762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: É a prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 6 (seis)meses a contar de 17 de julho de 2009. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2129/2009. ASSINATURA: 16 de julho de 2009. \r\n\r\nId: 805762"
                        ],
                        "805178": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados:\r\n\r\n- Nº 7/2009 (BB nº 234595) - Objeto: Aquisição de copos de vidro - Proc. n° E-12/2578/2008 - Valor global estimado: R$ 5.096,40 - Abertura: 30/07/2009, às 14h.\r\n\r\n- Nº 8/2009 (BB nº 217459) - Objeto: Aquisição de Estantes de aço - Proc. n° E-12/130.336/2008 - Valor global estimado: R$ 31.734,60 - Abertura: 30/07/2009, às 16h.\r\n\r\n- Nº 9/2009 (BB nº 217315) - Objeto: Aquisição de Uniformes Profissionais - Proc. n° E-12/2811/2008 - Valor global estimado: R$ 5.810,88 - Abertura: 31/07/2009, às 14h.\r\n\r\nOs editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3184/5/6/63/2.\r\n\r\nId: 805178"
                        ],
                        "803264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BERJ-LIQ 008/2009. CONTRATADA: AZEVEDO MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF 73.977.845/0001-05. OBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação dos serviços técnicos de advocacia. VALOR: 132.000,00 (mensal) DATA: 02/06/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.042/2009. HIPÓTESE: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 803264"
                        ],
                        "804962": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1005/2008.01. CONTRATADA: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação na Modalidade Eletrônica. PRAZO: 12 meses com início em 16/07/2009 e término em 16/07/2010. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/170046/2008.\r\n\r\nId: 804962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "804191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2009. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Lírio Plantas Paisagismo e Jardinagem Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviço para locação de 17 (dezessete) plantas ornamentais com cachepo trapézio e trio de vasos. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 16.07.2009. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.060/2009.\r\n\r\nId: 804191. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805742": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 30 de julho de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 019/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 256074\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 20/07/2009, às 10h\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Locação de 04 (quatro) Máquinas Copiadoras, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) e Minuta do Contrato (Anexo II) partes integrantes do Edital e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/973/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 29.603,28 (vinte e nove mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 805742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "804950": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 002/2009 ao Termo de Cooperação Técnica nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Associação Brasileira da Indústria de Hóteis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/0001679/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2009.\r\n\r\nId: 804950"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "805088": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a EMPRESA MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS: OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 27/06/2009. VALOR: R$ 16.608,00 (dezesseis mil seiscentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2009. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, art. 15. PROCESSO Nº E-01/57483/2007. NE-2009NE00485.\r\n\r\nId: 805088"
                        ],
                        "802672": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/812.585/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a Sra. ADRIANA PINTO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula 903.727-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-03/812.585/2008 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 802672"
                        ],
                        "803643": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10101367/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ADAN DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.948-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 03/03/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 803643"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "804832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 29/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes e a estudante Beatriz Ramalho do Valle Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/06/2009 a 03/12/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.936/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nId: 804832"
                        ],
                        "804782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 14/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Faculdade Moraes Júnior - Mackenzie Rio e o estudante Felipe Marinho Diniz.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular do estudante por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/02/2009 a 17/08/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.735/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 24/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o estudante Carlos Roberto Moreira de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular do estudante por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2009 a 05/10/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.951/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes e o estudante Pablo Henrique Pancotti Reyes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular do estudante por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2009 a 02/12/2009\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.625/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nId: 804782"
                        ],
                        "804387": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/260207/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nARTIGOS RELIGIOSOS FATIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80332114\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn: Nilo Peçanha, nº 139 - Centro - Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/261485/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAGA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.223.187\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Presidente Vargas, nº 731 Cm. Soares - Nova IGUAÇU, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/260220/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nE C DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.046.163\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Thibau, nº 145, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213644/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBAZAR E PERFUMARIA DIOCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.476.072\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Luiz de Lima, nº 141 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/261943/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nONLINE MANUTENÇÃO E VENDA DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.337.096\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nHenrique Dias nº 16 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213960/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRIT'S & PRIS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.486.968\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Paulo nº 07 - Mesquita - RJ.\r\n\r\nId: 804387"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "804818": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, comunica estarem à disposição de interessados 46 (quarenta e seis) bens de almoxarifado, classificados como imprestáveis à realização dos serviços da Autarquia pela Comissão de Vistoria instituída para esse fim pela Portaria JUCERJA nº 834/2009, publicada em 08/06/2009, assunto que se encontra devidamente formalizado no Processo Administrativo nº E-11/50.380/2009.\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 10 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro Prazo de Vistoria: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação Data final para apresentação dos pedidos: 10 (dez) dias após o término do prazo de vistoria.\r\n\r\nId: 804818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804714": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 21/07/2009, às 08 h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 03/08/2009, às 10 h.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 03/08/2009, às 11 h.\r\n\r\nData do Pregão: 03/08/2009, às 11h15min.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.167/2009.\r\n\r\nId: 804714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804691": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 001/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e BENTEL Comércio Serviços e Representação Teleinformática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, na rede de telefonia, na Sede do IPEM e em Niterói.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.700,00 (trinta cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 06/07/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.962/2008.\r\n\r\nId: 804691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805031": [
                                null,
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.195/09\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global\r\n\r\nData: 05/08/2009\r\n\r\nHorário: 14:30 horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 256163\r\n\r\nEstimativa: R$ 79.188,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165 ramais 2118 e 2140.\r\n\r\nId: 805031. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "804251": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Sumidouro. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/03/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.374/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2009.\r\n\r\nId: 804251"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "803893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 029-A/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO VEIRANO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO TRIBUTÁRIO” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 06 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 558.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 25/05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.194/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nId: 803893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804836": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio sólido”.\r\n\r\nDia: 31/07/2009 - Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 938.400,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 804836. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de transformador trifásico 1500KVA 11,4KV 440V”.\r\n\r\nDia: 31/07/2009 - Horário: 14h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 66.271,60\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 804837. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804838": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubos telescopados e tubos de aço com e sem revestimento”.\r\n\r\nDia: 03/08/2009 - Horário: 11h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.576.211,26\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 804838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804420": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Obras de conclusão da reforma geral com modificação de lay-out e acréscimo do DEGASE- Educandário Santos Dumont (ESD), localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 986.933,75. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.099/2009. DATA: 13.07.2009.\r\n\r\nId: 804420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "804654": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LEXBEMARK COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição DE 240 caixas de DISKETT, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura no valor total de R$ 1.008,00 (um mil e oito reais). PROCESSO Nº E-09/203/0004/2009.\r\n\r\nId: 804654"
                        ],
                        "804655": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IZATECH INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) cartuchos de toner original para impressoras TALYGENICOM, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura no valor total de R$ 14.535,00 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais). PROCESSO Nº E-09/203/0004/2009.\r\n\r\nId: 804655"
                        ],
                        "804656": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 660 (seiscentos e sessenta) unidades de cartuchos de tinta original para impressoras Lexmark, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura no valor total de R$ 27.499,80 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-09/203/0004/2009.\r\n\r\nId: 804656"
                        ],
                        "804252": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.473/1540/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 30 de julho de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 30 de julho de 2009, às 13 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de dois freezers verticais com capacidade para 400 litros na cor branca para atender ao Serviço de Toxicologia do IML-Sede, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois reais). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 804252"
                        ],
                        "804253": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1072/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11h30min do dia 30 de julho de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 30 de julho de 2009, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 1.500 (hum mil e quinhentos) jalecos para atender todos os órgãos da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes dos Anexos I (Proposta Detalhe), VI (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 804253"
                        ],
                        "804254": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNCO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1243/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 12 horas do dia 30 de julho de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 30 de julho de 2009, às 15 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentos) painéis de identificação institucional (BANNERS) para a PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes dos Anexos III (Proposta Detalhe), II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 35.150,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 804254"
                        ],
                        "804734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio que entre si celebram a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e IADE - Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional LTDA., Agente Educacional Ulbra-Universidade Luterana do Brasil, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a concessão de descontos aos alunos funcionários da PMERJ, durante o período em que esses tenham uma relação de emprego com esta, nos cursos de graduação, pós-graduação e extensão cuja supervisão e fiscalização competem ao IADE-Agente Educacional Ulbra. PRAZO: O presente Termo de Convênio terá duração de 04 (quatro) anos, a contar da data de sua assinatura. O Termo de Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, a contar da data pretendida para o seu encerramento. REFERÊNCIA: Processo nº E-09/0223/2500/2009 datado de 14 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 804734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "804521": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 925.134/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO e a Obra de Promoção de Jovens, Sociedade Brasileira para a Solidariedade - OPJ/SBS.\r\n\r\nOBJETO: Visa o desenvolvimento do Projeto “Consolidando a Liberdade”, que busca a inclusão social de jovens egressos do Sistema Penitenciário, fornecendo-lhes oportunidade para qualificação profissional, mediante a implementação do curso de Culinária Industrial, além do incentivo e atendimento individualizado, possibilitando, assim, a reinserção destes jovens no mercado de trabalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, bem como a Lei nº 287/79.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10 (dez) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2009.\r\n\r\nId: 804521"
                        ],
                        "805038": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.034/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2009.\r\n\r\nDIA: 30/07/2009 - HORÁRIO: 09 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tiras para teste de glicemia com aparelho em comodato.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.086,22 (trinta e um mil oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala-516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 805038"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "804819": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dose) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90086/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.010.000,00 (oito milhões e dez mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE02130, no valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10287/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 288/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Macromed Material Médico Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 775.200,00 (setecentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90261/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.972,00 (oitenta e um mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90027/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medcell Comercial e Técnica Hospitalar Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 558.400,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90027/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nId: 804819"
                        ],
                        "804822": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos dos serviços de saúde RSS (orgânico, químico e infectante).\r\n\r\nVALOR: R$ 217.404,00 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06509/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73466/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu equipo para bomba de infusão ST 72, ST 75, ST 80 marca Santronic ao Hospital Estadual Azevedo Lima .\r\n\r\nVALOR: R$ 1.433,50 (hum mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05678/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74601/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.561,20 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06058/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75090/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA SALDANHA MATERIAL CIRÚRGICO ORTOPÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção e conservação de equipamentos instalados.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05892/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75115/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.141,00 (sete mil cento e quarenta e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06613/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75258/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.790,30 (quatro mil setecentos e noventa reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05661/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75344/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva com operação das instalações hidrosanitárias, rede de fios e câmaras frigoríficas da Coordenação Gral de Armazenagem.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.610,00 (trinta e oito mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05893/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75900/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.609,45 (dois mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06143/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76172/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.702,50 (hum mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06611/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76531/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo e material permanente.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.564,00 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 03473/08, 03474/08, 03475/08, 03476/08, 03477/08 e 03478/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71913/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de vigilância e segurança.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.425,33 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05828/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75118/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06056/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75333/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ALAL - MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.377,20 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04850/07, 04851/07, 04852/07 e 04854/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90252/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de segurança e vigilância desarmada e vigilância patrimonial.\r\n\r\nVALOR: R$ 212.823,72 (duzentos e doze mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01521/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70447/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTRO DE CIRÚRGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços cirúrgicos de enxerto.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.819,20 (oitenta e sete mil oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01471/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71253/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTRO DE CIRÚRGIA DA MÃO DE BOTAFOGO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de cirurgia de reimplante.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.242,40 (setenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01465/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70798/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu kits completos de reagentes de gasomentria.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.950.305,70 (hum milhão, novecentos e cinquenta mil trezentos e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01972/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71240/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRO OESTE MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.686,20 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02504/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71532/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 924.785,46 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02574/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73400/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA EXTRAGIGABYTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo (escritório).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.288,42 (três mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05556/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75353/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA EL LYON CAXIENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.188,20 (dois mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 07130/07, 07131/07 e 07132/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74615/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WATERBIO BIOTECNOLOGIA AUTOMOÇÃO E ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06662/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74741/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto de ambulâncias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06779/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75222/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLE & ANDY MATERIAL CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.571,05 (quatorze mil quinhentos e setenta e um reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06784/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75276/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e V&A CIRÚRGICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.890,40 (três mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06855/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75981/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.668,64 (cento e doze mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06539/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76035/2007 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06544/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72149/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07132/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72153/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.623,80 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05404/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73973/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.478,23 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05766/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75872/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.912,50 (hum mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07547/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74907/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07062/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77455/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação dos equipamentos com respectivas instalações de nova rede de distribuição dos alojamentos centrais de vácuo, ar comprimido e oxigênio, incluindo manutenção corretiva e preventiva conforme RDC 50 da ANVISA. \r\n\r\nVALOR: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07575/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77529/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nId: 804822"
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                        "804826": [
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, CNPJ/MF nº 42.590.091/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de Estágio no Hospital Estadual Carlos Chagas para 14 (quatorze) vagas de pós-graduação Lato Sensu na especialidade de Cirurgia Clínica, visando promover a especialização de médicos atuando num grande campo de atividade cirúrgica. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 04 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6265/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.03.2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Ernani Vitoriano Aboim Silva, Diretor do Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas, CPF nº 025.614.257-20. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e Faculdades Católicas, CNPJ/MF nº 33.555.921/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de Treinamento para 20 (vinte) vagas de pós-graduação Lato Sensu na especialidade de Endocrinologia Clínica visando promover a especialização de médicos na área de Endocrinologia com formação de profissionais para a prática clínica, pesquisa científica e ensinos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 04 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6272/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.03.2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Jesús Hortal Sánchez, Reitor de Faculdades Católicas, CPF nº 040.142.941-53. \r\n\r\nId: 804826"
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                        "804825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 178/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Nova Friburgo, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 28.606.630/0001-23 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.008.391/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Volkswagem/Kombi, ano/mod: 1997/1998, cor branca, gasolina, placa KMS-3283, chassi 9BWZZZ237VP042733, nº de ordem: 02-1733, Renavam 694.352.233, motor: UG363968.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/645/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Heródoto Bento de Mello, Prefeito do Município de Nova Friburgo, CPF nº 035.093.627-72 e Sr. Ostwald Dantas dos Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, CPF nº 422.931.037-49.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 193/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MFnº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaperuna, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.916.716/0001-52 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.215.827/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Capela de Fluxo Laminar Classe II tipo B2, 01 (um) Turbidímetro de Bancada, 01 (uma) Estufa Incubadora Vertical 350L e 01 (um) Colorímetro Microprocessador Digital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/7.224/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Claudio Cerqueira Bastos, Prefeito Municipal, CPF nº 036.348.927-49 e Sr. Carlos Alberto Malta Carpi, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 390.571.787-53.\r\n\r\nId: 804825"
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                        "804824": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 246/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a LEMARJET COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual e Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês.\r\n\r\nVALOR: R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90180/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Interativa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 20,34% (vinte e quatro inteiros e trinta e quatro centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.063.034,73 (dois milhões, sessenta e três mil trinta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rodagro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.269.984,40 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0987/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11457/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nId: 804824"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "805077": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 98/2009. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Instituto Cultural Cravo Albin. VALOR: R$ 1.072.344,41. OBJETO: Execução de projeto destinado à divulgação da música popular brasileira nas unidades escolares da Rede Pública Estadual. PRAZO: 07 (sete) meses contados a partir de sua publicação no D.O. do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390390. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2009NE16489. PROC. Nº E-03/300.310/2008.\r\n\r\nId: 805077"
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                        "804502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 77/2009 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 08/2008, celebrado em 01/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. VALOR: R$ 13.700,00. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PRAZO: 01/07/2010. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.1212200022016. CODIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2009NE15897. PROC. Nº E-03/0312/2008.\r\n\r\nId: 804502"
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                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino": {
                    "Atos": {
                        "804991": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilene Nogueira Vasconcelos\r\n\r\n02-Amanda Crespo da Silva\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva Araujo\r\n\r\n04-Deziane Silva Ramos\r\n\r\n05-Ewertton Viana Tavares\r\n\r\n06-Geilsa Rangel Ribeiro\r\n\r\n07-Geiza de Assis da Silva\r\n\r\n08-Gerusa Pereira Benedito Ribeiro\r\n\r\n09-Ingrid Dias de Souza Garnier\r\n\r\n10-Jéssica Ferreira Monteiro\r\n\r\n11-Jéssica Helena Nogueira da Silva\r\n\r\n12-Juliana Tavares da Silva\r\n\r\n13-Keitila Miranda Dias\r\n\r\n14-Keyana Laudimio de Sousa\r\n\r\n15-Luan Carlos Dias Henriques\r\n\r\n16-Milleyde dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Nathana Santos Francisco\r\n\r\n18-Nilcelia de Araujo Ribeiro\r\n\r\n19-Tailine de Sales Ferreira\r\n\r\n20-Vanessa Nogueira Vasconcelos\r\n\r\n21-Welton de Azevedo Pessanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adélia Maria de Andrade Silva\r\n\r\n02-Danielle Aguiar de Moura\r\n\r\n03-Dario Koplin Neto\r\n\r\n04-Diego da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Guilherme Henrique de Campos Ribeiro\r\n\r\n06-Ivanisia Rita da Silva\r\n\r\n07-Kethelyn de Cássia dos Santos Machado\r\n\r\n08-Leandro da Costa Bernardo\r\n\r\n09-Letícia Thedesco da Cunha\r\n\r\n10-Lourdes Nascimento da Rocha\r\n\r\n11-Marcelo Silva de Ávila\r\n\r\n12-Neusa Maria da Silva\r\n\r\n13-Sergio Augusto Rodrigues de Brito\r\n\r\n14-Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\n15-Suely Araujo da Silva\r\n\r\n16-Thaís Helena Gomes Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Virginia Clara de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Alexsandra Silva da Conceição\r\n\r\n03-Andréa Muniz Ribeiro Farias\r\n\r\n04-Andreia Alves Machado\r\n\r\n05-Anilson Almeida Mendes\r\n\r\n06-Anne Abrahão Gregório\r\n\r\n07-Cláudio de Souza Silva\r\n\r\n08-Cristiane Martins de Paulo\r\n\r\n09-Dorileide Viana de Souza\r\n\r\n10-Emerson Serpa Gomes\r\n\r\n11-Eunice das Dores Ferreira\r\n\r\n12-Evelin Alves Rocha\r\n\r\n13-Fernanda Shuenck Freimann\r\n\r\n14-Filipe Braga Macedo\r\n\r\n15-Francisco Valney Alves da Silva\r\n\r\n16-Giovani Gaspar Ferreira\r\n\r\n17-Henrique de Souza Silva\r\n\r\n18-José Pedro Ribeiro\r\n\r\n19-Jucélia de Jesus Carvalho Silva\r\n\r\n20-Julimar Coimbra Gonçalves\r\n\r\n21-Laiza da Conceição Santos\r\n\r\n22-Luciana do Nascimento Lessa\r\n\r\n23-Luciana Muniz Mendonça Ferreira\r\n\r\n24-Márcia Quirino da Silva\r\n\r\n25-Marcos Vinicius Leão Telles\r\n\r\n26-Nielsen da Silva Soares\r\n\r\n27-Pablio Fagundes Costa\r\n\r\n28-Paulo Renato Arantes Moreira\r\n\r\n29-Poliana Alves Pereira\r\n\r\n30-Raimundo Justino de Carvalho\r\n\r\n31-Raquel Alves Pereira da Silva\r\n\r\n32-Rosana Pires de Almeida\r\n\r\n33-Rosangela Braga Rodrigues\r\n\r\n34-Roseli Pessoa de Oliveira\r\n\r\n35-Sergio Viana de Castro\r\n\r\n36-Tatiana José do Couto\r\n\r\n37-Tatiane de Souza Corrêa\r\n\r\n38-Tatiane dos Santos Carqueija\r\n\r\n39-Thiago Alcântara do Nascimento\r\n\r\n40-Zeniléa da Silva Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Christiane Evangelista Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andre Luiz Corrêa de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Vieira\r\n\r\n02-Carlos Artur dos Santos Costa\r\n\r\n03-Dalcy Rodrigues Francisco\r\n\r\n04-Dioslira Valentim Rosa\r\n\r\n05-Douglas de Jesus Cristino\r\n\r\n06-Fabio Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Gisele Cristina da Silva Souza\r\n\r\n08-Henry de Araujo Guerra Nogueira\r\n\r\n09-Iza Maria Almeida Gomes de Araujo\r\n\r\n10-Janaina Silva Pereira\r\n\r\n11-Joseleide Martins Ferreira\r\n\r\n12-Jucelene Marques\r\n\r\n13-Leila Carvalho Portugal\r\n\r\n14-Leonardo Nunes Gomes de Queiroz Carrera Filho\r\n\r\n15-Marcia Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n17-Maria Estela de Oliveira\r\n\r\n18-Marcelo Magalhães Vaz\r\n\r\n19-Noel Severino Genuino\r\n\r\n20-Osvaldo de Oliveira Paes\r\n\r\n21-Raimunda Cipriano Freitas\r\n\r\n22-Rita de Cássia Cardoso Barbosa\r\n\r\n23-Silvia Alves da Silva\r\n\r\n24-Viviane da Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Frederico da Silva\r\n\r\n02-André Luiz Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Andreia Queiroz da Costa\r\n\r\n04-Adriana de Oliveira Paes\r\n\r\n05-Ednalva de Brito Silva\r\n\r\n06-Helen Rose Paixão Abreu\r\n\r\n07-Jaqueline dos Santos Marins\r\n\r\n08-Jorge Lira Junior\r\n\r\n09-José Borges Filho\r\n\r\n10-Júlio César Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Lizangela Gomes Borges Silva\r\n\r\n12-Luciméri Ventura de Oliveira\r\n\r\n13-Marcelo da Cunha Gonçalves\r\n\r\n14-Marcelo Porto\r\n\r\n15-Marco Aurélio Antonio dos Santos\r\n\r\n16-Neuza Maria Rangel de Souza\r\n\r\n17-Robson José Costa Júnior\r\n\r\n18-Rozana Nunes do Vale\r\n\r\n19-Siro Mangia Neto\r\n\r\n20-Solange Gomes Mendes\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Wilton Cardial da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Evangelista dos Santos\r\n\r\n02-Arthur Marques Costa\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Souza Santos\r\n\r\n04-Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Diego de Resende Borges\r\n\r\n06-Diego Rodrigues Tomé\r\n\r\n07-Donhene Firmino de Oliveira\r\n\r\n08-Erick Gomes de Lima\r\n\r\n09-Ivanete Lopes de Sousa\r\n\r\n10-José Cleiton Nascimento de Araújo\r\n\r\n11-Joseane Gomes Santana\r\n\r\n12-Leonardo Campos Branquinho\r\n\r\n13-Maria Pereira de Araújo\r\n\r\n14-Marcelo de Sena Vasques\r\n\r\n15-Norma Cerqueira Garcia\r\n\r\n16-Paulo César de Souza Lopes\r\n\r\n17-Rodrigo Paes Silveira Luz\r\n\r\n18-Rômulo de Jesus de Souza\r\n\r\n19-Tatiane Cristina Ramalho Portella\r\n\r\n20-Vandeilson José da Silva\r\n\r\n21-Vera da Silva Azevedo Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Raquel Veloso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariellen Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Sandra do Rego Francelino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anike Martins Rodrigues\r\n\r\n02-Douglas Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Cardoso Farias do Nascimento\r\n\r\n02-Lucilene Maria da Silva\r\n\r\n03-Mariluce Pereira França\r\n\r\n04-Regina Lucia Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marco Antonio Ferreira Veiga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele de Souza Mota\r\n\r\n02-Priscila Sabino Teixeira\r\n\r\n03-Renata Alves de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Andrade de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Neves de Souza\r\n\r\n02-Alexander Trindade Dias\r\n\r\n03-Ana Vladia da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Andressa Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel Damieri Lima\r\n\r\n06-Elda Neide Ferraz Porto\r\n\r\n07-Erica da Silva Souza\r\n\r\n08--Iara Maria Permino da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Clemente de Mesquita\r\n\r\n10-Jackson Custódio de Souza\r\n\r\n11-Janaina Aparecida de Miranda\r\n\r\n12-Jaqueline Nunes Moura de Jesus\r\n\r\n13-Lucia Viana\r\n\r\n14-Marcelo Pacheco de Sousa\r\n\r\n15-Maria Alzira dos Santos\r\n\r\n16-Maria José Lopes de Noronha\r\n\r\n17-Marinalva Brito Pereira da Costa\r\n\r\n18-Nelma Regina Pontes Teixeira\r\n\r\n19-Patricia Maria Corecha de Jesus\r\n\r\n20-Rafael Cardoso da Silva\r\n\r\n21-Rafael Mauricio da Silva\r\n\r\n22-Roger Araújo Rosa\r\n\r\n23-Sidicleide Maria de Assis Ferreira\r\n\r\n24-Wallace de Jesus Ribeiro\r\n\r\n25-Valfredo Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandrino Albert Gomes Freitas\r\n\r\n02-Andréia Pereira Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda Larissa Farias Gomes\r\n\r\n04-Ana Paula Sant'Anna de Almeida\r\n\r\n05-Bruna Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n07-Ciane de Souza Santos\r\n\r\n08-Claudia Regina Nogueira\r\n\r\n09-Daniele de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\n10-Domingos Ramos\r\n\r\n11-Edrene Guedes Gomes\r\n\r\n12-Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Fabio Chrispim Carvalho\r\n\r\n14-Julio Santos\r\n\r\n15-Jaqueline Cristina Lourenço de Almeida\r\n\r\n16-Jean Luk Santos Stanescou\r\n\r\n17-Jean Quintanilha Deodoro\r\n\r\n18-Jefferson Cardoso\r\n\r\n19-José Bezerra Cavalcante Filho\r\n\r\n20-Joyce Ferreira Magalhães Leal\r\n\r\n21-Marcos Roberto da Costa\r\n\r\n22-Natalia Cristina Alves\r\n\r\n23-Odília Camargo da Costa\r\n\r\n24-Suelen da Silva Carvalho\r\n\r\n25-Sulanita Maria de Jesus\r\n\r\n26-Welma Pereira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alciene Keli Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Cristiane Costa de Mello\r\n\r\n03-Cristiano Batista Veiga\r\n\r\n04-Felipe Azevedo da Costa\r\n\r\n05-Juciara Alves\r\n\r\n06-Luciana Borges Gomes\r\n\r\n07-Lenilson Candido da Silva\r\n\r\n08-Luiziane de Assis da Silva\r\n\r\n09-Marcelo José Soares da Silva\r\n\r\n10-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\n11-Marlene de Souza Pinheiro\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Formiga de Andrade\r\n\r\n13-Maria Luiza Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Marize da Conceição\r\n\r\n15-Rita de Cássia Conceição Silva\r\n\r\n16-Roseane da Costa\r\n\r\n17-Sonia Ferreira Medeiros\r\n\r\n18-Tatiana Alves do Nascimento\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Barreto\r\n\r\n20-Valdiceia Barbosa do Nascimento\r\n\r\n21-Wesley Everton Paixão Carrancho\r\n\r\n22-Yere Regina Lucena Escobar Ramos da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Santos da Costa de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa de Araújo Alves\r\n\r\n02-Luciana da Silva Cruz\r\n\r\n03-Paulo Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Silva Veríssimo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliane Ferreira Bandeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Daniele Mathias Gomes\r\n\r\n03-Renato de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Letícia Santos Sales\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Pessanha\r\n\r\n02-André de Sales Xavier Rangel\r\n\r\n03-Carla Aparecida de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n04-Célio Vitor de Souza Henriques\r\n\r\n05-Dayanna Pereira Freitas\r\n\r\n06-Denizard Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-Diana Manhães Maciel Sales\r\n\r\n08-Eder da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Gabriella da Silva Santos\r\n\r\n10-Herval Pessanha de Azevedo\r\n\r\n11-Janaína de Souza Freitas\r\n\r\n12-Jorge Wilcker Rangel da Silva\r\n\r\n13-José Augusto de Oliveira Riscado\r\n\r\n14-Kelly Corrêa da Silva\r\n\r\n15-Marcela Pessanha Fernandes Rangel\r\n\r\n16-Maria Augusta Salles Pessanha\r\n\r\n17-Maria José Monteiro Rodrigues\r\n\r\n18-Mary Hellen Pinto Pessanha\r\n\r\n19-Rosimere Sales Ferreira\r\n\r\n20-Samila Célia Chagas do Rosário\r\n\r\n21-Suellen da Silva Mota\r\n\r\n22-Vanessa da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Freitas Souza\r\n\r\n02-Anderson Ribeiro\r\n\r\n03-Anderson Rodrigues Mendonça\r\n\r\n04-Alessandro de Souza Nunes Ribeiro\r\n\r\n05-Ariana Ferreira Corrêa\r\n\r\n06-Carla Marciane Ricardo Teixeira\r\n\r\n07-Diego Pereira Rangel\r\n\r\n08-Diene de Souza Barreto\r\n\r\n09-Éder Carlos Pessanha de Vasconcelos\r\n\r\n10-Edson Fernando Gomes Palmeira\r\n\r\n11-Jânia Maria Ribeiro de Azevedo Pinto\r\n\r\n12-Jaqueline Toledo de Almeida\r\n\r\n13-Jocelina Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Lais Nara Rangel de Araujo\r\n\r\n15-Marta Rejane Freitas de Almeida Sardinha\r\n\r\n16-Pâmela Carvalho Teixeira\r\n\r\n17-Ricardo Alexandre Pereira de Freitas\r\n\r\n18-Roberto Luis de Souza Campista\r\n\r\n19-Sirlene Freitas de Souza\r\n\r\n20-Marcos Bruno Neves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elbia Ramos Gomes\r\n\r\n02-Élida Paes Pereira da Silva\r\n\r\n03-Fábio Almeida da Silva\r\n\r\n04-Fabrício Chagas Soares\r\n\r\n05-Héverton Pereira Henriques\r\n\r\n06-Jhons Rodrigues Monteiro\r\n\r\n07-Leonardo Maciel Sales\r\n\r\n08-Luiza Freitas dos Santos\r\n\r\n09-Magno Monteiro de Almeida\r\n\r\n10-Michel Siqueira Manhães\r\n\r\n11-Paulo Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Plínio de Freitas Pereira\r\n\r\n13-Rosemary da Silva de Almeida\r\n\r\n14-Rosivane de Fátima Rangel dos Santos\r\n\r\n15-Silvio Sebastião de Souza Gomes\r\n\r\n16-Thiago da Silva Fernandes Rangel\r\n\r\n17-Viviane Ribeiro de Freitas de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Necésio dos Santos Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Dayana Ribeiro Martins Rocha de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Rita Ribeiro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Mateus da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edna Maria de Oliveira Lauro\r\n\r\n02-Graziella Antonino de Souza\r\n\r\n03-Kellen Cristina Pessanha Pinto\r\n\r\n04-Patrícia Batista de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Gomes da Silva\r\n\r\n02-Jéssica Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n03-José Everaldo Santos Silva Martins\r\n\r\n04-Shana Carolina Pessanha da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Madureira Soares\r\n\r\n02-Cecília Alves Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suelen Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suellen Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Thiago da Costa Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ágata Cristine Moura\r\n\r\n02-Alan Alves de Almeida\r\n\r\n03-Aline da Silva Braz Dias\r\n\r\n04-Amanda Amaral Dutra\r\n\r\n05-Ana Marcelina de Souza Miranda\r\n\r\n06-Ana Paula Suterio Elias de Souza\r\n\r\n07-Anderson Wellington dos Santos Fonseca\r\n\r\n08-Ândria Gisele da Silva\r\n\r\n09-Carla Cristina Lima da Silva\r\n\r\n10-Carliane Pereira Gomes\r\n\r\n11-Daiane Teixeira Alves Andrade\r\n\r\n12-Daiane Viana Rodrigues\r\n\r\n13-Daniel dos Santos\r\n\r\n14-David da Conceição Camargo\r\n\r\n15-Deivison dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Douglas Peres Teixeira\r\n\r\n17-Franciele Reis dos Santos\r\n\r\n18-Henderson Gonçalves Aguiar\r\n\r\n19-Isabela Porfirio de Paula\r\n\r\n20-Jéssica Calixto da Silva\r\n\r\n21-Jéssica de Oliveira Soares\r\n\r\n22-Josiel de Souza Bento\r\n\r\n23-Juliana Silva Faria\r\n\r\n24-Leandro Hebert de Carvalho da Silva\r\n\r\n25-Luciano Santos de Souza\r\n\r\n26-Luiz Fernando Procópio Corrêa\r\n\r\n27-Marcos da Silva Souza\r\n\r\n28-Pablo dos Santos Laurindo\r\n\r\n29-Rafaela Cardoso Campos de Oliveira\r\n\r\n30-Ricardo Muller Fernandes Costa de Souza\r\n\r\n31-Samuel da Luz Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristina Marcondes de Oliveira\r\n\r\n02-Edivania Soares Catrink\r\n\r\n03-Eliane Torres de Mello\r\n\r\n04-Fabricio Glauber Rezende da Silva\r\n\r\n05-Felipe Crispim Barbosa\r\n\r\n06-Geraldo Francisco Rosa\r\n\r\n07-Heitor Rego Couto\r\n\r\n08-Helder Omena Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09-Jair Douglas Soares Maciel\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Fiorim\r\n\r\n11-José Fernandes do Amaral Filho\r\n\r\n12-Karla Caroline Pereira de Souza\r\n\r\n13-Leonardo Ferreira Teixeira\r\n\r\n14-Luiz Fernando Maia Dutra\r\n\r\n15-Marcelli Assunção Leopoldino\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Meillin Galoppi da Silva\r\n\r\n18-Pablo de Araujo Santos\r\n\r\n19-Patrícia de Oliveira Glicerio\r\n\r\n20-Paulo Henrique Lourenço de Paula\r\n\r\n21-Roberta Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo dos Santos Caetano\r\n\r\n23-Tamires Simões Pires\r\n\r\n24-Thaiane Estevam da Silva\r\n\r\n25-Thalita Roques de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adli Valerio Rodrigues de Queiroz\r\n\r\n02-Andreia Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Camila Batista de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Fabrício de Oliveira Glicerio\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Tavares\r\n\r\n07-Hellen Cristina da Silva\r\n\r\n08-Sanara Lopes Garimpino dos Santos\r\n\r\n09-Tássia Cristina Laranjeiras Medeiros\r\n\r\n10-Thaisa de Paula Silva\r\n\r\n11-Thamires Lucio de Oliveira\r\n\r\n12-Thamirys Fernanda de Souza Dias\r\n\r\n13-Valmir Januário Fernandes\r\n\r\n14-Vanda Maria de Almeida Cuffaro de Oliveira\r\n\r\n15-Veridiana Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Nascimento Silva\r\n\r\n02-Artur Jassion Candido Henrique\r\n\r\n03-Camila Ramos Silveira\r\n\r\n04-Douglas Magno Bezerra\r\n\r\n05-Jesilaine Cristine de Abreu Caramate\r\n\r\n06-Joice dos Anjos da Silveira\r\n\r\n07-Lílian da Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Marcio de Jesus Barbosa\r\n\r\n09-Raphael Augusto Almeida da Silva\r\n\r\n10-Simone Moreira Chagas\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucia Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Conceição da Silva\r\n\r\n02-Aline dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Amanda Santos Ramos\r\n\r\n04-Ana Paula Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Barbara Pacheco Gonçalves\r\n\r\n06-Barbara Sant'Anna da Silva\r\n\r\n07-Cicilia Roberto de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane Duarte Vidal\r\n\r\n09-Daiane Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Daniele Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Diogo de Freitas Bernardo\r\n\r\n12-Fabielle Garcia de Aquino\r\n\r\n13-Flávia de Freitas Alves\r\n\r\n14-Gabriela Verone Carneiro dos Santos\r\n\r\n15-Gracielle da Silva Deguineli\r\n\r\n16-Jerusa Molás Alves\r\n\r\n17-Jessica Ceci Nascimento\r\n\r\n18-Juliana Barcellos Silva\r\n\r\n19-Juliana Guimarães de Oliveira\r\n\r\n20-Juliana Soares de Vasconcelos\r\n\r\n21-Maiara Silva Jarbas de Souza\r\n\r\n22-Maíra Venancio de Freitas Moreira\r\n\r\n23-Natalia Cristina Lamarca Ribeiro\r\n\r\n24-Priscila da Silva Lima\r\n\r\n25-Renata da Silva Ramos\r\n\r\n26-Rosangela de Oliveira Leonardo Bernardino\r\n\r\n27-Sabrina Kelly de Almeida Rita\r\n\r\n28-Samira Souza de Campos\r\n\r\n29-Suellen de Souza Paulo\r\n\r\n30-Tatiane Lopes da Silva\r\n\r\n31-Thamiriz Fernandes de Lima\r\n\r\n32-Uelliton de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Gonçalves Campos\r\n\r\n02-Camila Leonel Reis\r\n\r\n03-Camila Pereira Silva\r\n\r\n04-Carolina da Costa Santos\r\n\r\n05-Cristina Aparecida Vieira Roberto\r\n\r\n06-Daniela Stampa de Mesquita\r\n\r\n07-Débora Rodrigues dos Reis\r\n\r\n08-Edizali Andreosa Martins\r\n\r\n09-Elenir Santos da Silva\r\n\r\n10-Elisângela Caetano Diogo\r\n\r\n11-Fernanda Manso Riqueta\r\n\r\n12-Gisele Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Gracilene Santos da Silva Nascimento\r\n\r\n14-Jeniffer Soares da Cunha\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Almeida\r\n\r\n16-Jéssica Miranda de Oliveira\r\n\r\n17-Juliana Nogueira da Silva\r\n\r\n18-Karilane Castilho de Almeida\r\n\r\n19-Leandro Braga Rodrigues\r\n\r\n20-Libia Moraes Santana Lourenço\r\n\r\n21-Lisiane Alves da Silva\r\n\r\n22-Luciana Viana Lino\r\n\r\n23-Luciane de Souza Peres da Silva\r\n\r\n24-Marcela Barbosa de Meireles\r\n\r\n25-Mayane dos Santos Riagusoff\r\n\r\n26-Meirelane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n27-Nathalia Brandão Torres\r\n\r\n28-Renata Duarte de Paula\r\n\r\n29-Veronica Rosa Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificado no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cristiane de Assunção Nolasco\r\n\r\n02-Deise Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alanderson da Costa Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo Ramires Alves Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria Luiza da Silva\r\n\r\n02-Rosiane Alves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ronald Ribeiro Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Janaina da Costa Augusto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Nascimento Batista\r\n\r\n02-Hebert Jefferson da Silva Miguel\r\n\r\n03-Jorge Henrique Gabriel de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Magalhães Cruz\r\n\r\n02-Robson Gonçalves Vieira\r\n\r\n03-Veronica Cristina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marina Galoppi da Silva\r\n\r\n02-Meren Hellen Araujo da Silva\r\n\r\n03-Taicla Brum Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson do Amaral\r\n\r\n02-Camila da Silva Quintanilha\r\n\r\n03-Carla Soares Cassimiro\r\n\r\n04-Elaine Cristiane de Moura Soares\r\n\r\n05-Ethiene Damiana Souza da Silva\r\n\r\n06-Ingrid de Medeiros Chaves\r\n\r\n07-Leandro Santos da Silva\r\n\r\n08-Suzane Cabral de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Cruz de Souza\r\n\r\n02-Cintia da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Felipe de Oliveira Teixeira\r\n\r\n04-Gustavo Sanches Bandeira\r\n\r\n05-Jhonatas Glicerio Gonçalves\r\n\r\n06-Leandro Figueredo Roberto\r\n\r\n07-Maicon Antonio Paulo Azevedo Gonçalves\r\n\r\n08-Marcos de Lima\r\n\r\n09-Natália Carreiro Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Ramon Ricardo de Oliveira Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Colina de Souza\r\n\r\n02-Jéssica Saturnino da Silva\r\n\r\n03-Monique Ozorio de Jesus\r\n\r\n04-Suelen de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica de Araujo Meira\r\n\r\n02-Leydiane Rangel Manhães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aline Rejane Cabral Barcellos\r\n\r\n15-Francisca Vanilza de Souza Batista\r\n\r\nLeia-se: 04-Aline Regina Cabral Barcellos\r\n\r\n15-Francisca Vanilsa de Souza Batista\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\nOnde se lê: 13-Daniele Aquilino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Daniele Arquilino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 23-Rodolfo Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Rodolfo Ribeiro Candido da Silva\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 28-Priscila Xavier da Silva\r\n\r\nLeia-se: 28-Pricila Xavier da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Uendel Rodrigo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Uendell Rodrigo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Clênio de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 1998\r\n\r\n01-André Rabello Marinho\r\n\r\n02-Cristina Gomes Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rosemery da Silva Laureano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcos Samuel Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dellaine da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex William da Fonseca\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Vieira de Cerqueira\r\n\r\n03-Anastácia Nayara Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Andréa Machado Sá\r\n\r\n05-Andrilene Cristina dos Santos Felisberto\r\n\r\n06-Cristina de Albuquerque Simões\r\n\r\n07-Daiana Lemos Pereira\r\n\r\n08-Daiane Gama dos Santos\r\n\r\n09-Dayana da Silva Meireles\r\n\r\n10-Diego Ferreira da Silva Santiago\r\n\r\n11-Dilane Miranda de Souza\r\n\r\n12-Ewerton Ely dos Santos Motta\r\n\r\n13-Fernanda de França Côrtes Kenupp\r\n\r\n14-Filipe Ariel Rodrigues Marques\r\n\r\n15-Jaime Jesus de Oliveira\r\n\r\n16-Jeane Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Jessica de Mello Américo\r\n\r\n18-Jessica Laine Silva de Souza\r\n\r\n19-Josiane Silva Salino\r\n\r\n20-Luis Felipe Telles de Melo\r\n\r\n21-Marcela Araujo de Jesus\r\n\r\n22-Marcelle Conceição da Silva\r\n\r\n23-Marcelo Rodrigues Couto Alves\r\n\r\n24-Marlisângela Silva Cajazeira\r\n\r\n25-Monique Ellen Costa Batista\r\n\r\n26-Raquel Almeida da Conceição\r\n\r\n27-Rodolfo Santos de Abreu\r\n\r\n28-Ronaldo Santos Castro\r\n\r\n29-Sandro Alves Freitas Rodrigues\r\n\r\n30-Tais Gaspar de Oliveira\r\n\r\n31-Tamires do Nascimento Ramos\r\n\r\n32-Thaís Christina Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Thaísa Pereira Duarte\r\n\r\n34-Thamara Christina Oliveira da Silva\r\n\r\n35-Viviane de Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Airton Gabriel da Silva\r\n\r\n02-Arthur Carlos Hydalgo Moreira\r\n\r\n03-Arthur Emilio Gomes Falcão Junior\r\n\r\n04-Barbara Botelho dos Santos\r\n\r\n05-Caio Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Camila da Cunha Cavalcanti\r\n\r\n07-Daianny Cristina Pedro de Oliveira\r\n\r\n08-Diogo Luiz Ortega de Araujo\r\n\r\n09-Ed Max Domingos de Souza\r\n\r\n10-Élida Cristine Silva Zucchi\r\n\r\n11-Helison Mota da Silva\r\n\r\n12-Jessica Garcia de Paula\r\n\r\n13-Jessica Nogueira Lopes\r\n\r\n14-Joyce Evelyn dos Santos Gouveia\r\n\r\n15-Leide Daiani de Souza\r\n\r\n16-Leonardo Dias da Silva\r\n\r\n17-Leticia Bruno Fonseca\r\n\r\n18-Lidiane Silva dos Santos\r\n\r\n19-Luciana Fortes de Oliveira\r\n\r\n20-Marcus Antonio Silva de Souza\r\n\r\n21-Monique Keila Costa de Souza\r\n\r\n22-Patrícia Ferreira Levenson Esch\r\n\r\n23-Priscila Alves de Brito\r\n\r\n24-Priscila Oliveira de Souza\r\n\r\n25-Rafaela de Moraes Santos\r\n\r\n26-Stefan Paul Leandro da Conceição\r\n\r\n27-Talitha Verissimo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aionara Batista de Miranda\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Conceição\r\n\r\n03-Aline Oliveira do Carmo\r\n\r\n04-Anderson Silva de Santana\r\n\r\n05-Camila Manhães Freitas\r\n\r\n06-Camila Oliveira Lefundes\r\n\r\n07-Carine Cristine Gonçalves Nunes\r\n\r\n08-Diego Andrade da Silva\r\n\r\n09-Flávia Gonçalves de Azeredo Alves\r\n\r\n10-Gabriela Soares de Oliveira\r\n\r\n11-Ingrid Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n12-Jacqueline Marques de Araujo\r\n\r\n13-Jéssica da Conceição Pinheiro\r\n\r\n14-Jessica Pereira Reges\r\n\r\n15-Jhonatan Darlan Costa Braga\r\n\r\n16-José Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\n17-Karen Arêas de Souza\r\n\r\n18-Kelly Cristina Ramos de Oliveira Fernandes\r\n\r\n19-Lenonn Gomes da Cunha\r\n\r\n20-Leonardo Brandão Resende\r\n\r\n21-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n22-Lucas Marques Verdan de Oliveira\r\n\r\n23-Maíara da Silva Soares\r\n\r\n24-Monique da Silva Coelho Nogueira\r\n\r\n25-Natália Araujo de Oliveira\r\n\r\n26-Natália Cavalcante da Silva\r\n\r\n27-Nayara de Souza Ferreira\r\n\r\n28-Priscila de Faria Campos\r\n\r\n29-Rainner Alexander Menezes Manhães\r\n\r\n30-Rodrigo Teles Lopes da Silva\r\n\r\n31-Rosane de Andrade Monteiro\r\n\r\n32-Rutilei Egito da Silva\r\n\r\n33-Thiago de Souza Pereira\r\n\r\n34-Thiago Velloso Conde\r\n\r\n35-Valeria dos Santos Ferreira Oliveira\r\n\r\n36-Yara Tavares Peres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Santos Percinio\r\n\r\n02-Aline Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Alvaro Roberto Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Cristina Souza de Paula\r\n\r\n05-Angelo Camara Silva Lima\r\n\r\n06-Carla da Silva Trambaioli\r\n\r\n07-Caroline Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Daiane dos Santos\r\n\r\n09-Elisangela Nascimento Praxedes da Silva\r\n\r\n10-Giovânia Inacio das Neves\r\n\r\n11-Igor Loyola dos Santos\r\n\r\n12-Julie Barbosa Alves\r\n\r\n13-Karyn de Azevedo Rosa\r\n\r\n14-Kezia Teixeira de Freitas\r\n\r\n15-Leonardo de Sena Korff Ferreira\r\n\r\n16-Lidiane Passos Paradellas\r\n\r\n17-Luana da Silva Eva\r\n\r\n18-Márcio Vieira Silva\r\n\r\n19-Marlon Nascimento Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\n20-Martha Isadora Barbosa Ribeiro\r\n\r\n21-Michelle Cardoso Gomes da Conceição\r\n\r\n22-Rafael Vieira do Nascimento\r\n\r\n23-Renata Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n24-Thaisa Pereira Souza\r\n\r\n25-Vitória Delphino Dantas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Bianca Costa da Silva\r\n\r\n03-Brenda Cristina Silva de Paulo\r\n\r\n04-Bruna da Silva Santos\r\n\r\n05-Cátia Inocencio do Nascimento Araujo\r\n\r\n06-Desirê da Silva Costa\r\n\r\n07-Dyego Michael de Almeida Pereira\r\n\r\n08-Estanislau Nunes de Queiroz\r\n\r\n09-Feliciana Moura Costa Batista\r\n\r\n10-Fernanda Santos de Brito\r\n\r\n11-Isabele Maia de Andrade\r\n\r\n12-Jacqueline Linhares Lira Cabral\r\n\r\n13-Jesiel Santana Rodrigues\r\n\r\n14-Jéssica Fonseca Vieira\r\n\r\n15-Lucas de Oliveira Bittencourt\r\n\r\n16-Marcos Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Nascimento de Sant'Anna\r\n\r\n18-Margarete Maria Lima de Souza\r\n\r\n19-Maria Helena Santos de Brito\r\n\r\n20-Martha Gomes da Silva\r\n\r\n21-Nildo Neves\r\n\r\n22-Norma Santana Rodrigues\r\n\r\n23-Patrícia Firmino dos Santos\r\n\r\n24-Patrícia Neves\r\n\r\n25-Pricila Silva de Araujo\r\n\r\n26-Priscilla Alves da Silva\r\n\r\n27-Rose Mari Coelho da Silva Santos\r\n\r\n28-Sueli Ribas da Silva\r\n\r\n29-Tamiris Cardoso Bernardo\r\n\r\n30-Tatiana Miranda Rabelo\r\n\r\n31-Teresa Moura da Silva\r\n\r\n32-Tiago Tavares de Mello\r\n\r\n33-Valtencir da Silva Mendes\r\n\r\n34-Webert Teixeira Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alyson Costa da Silva\r\n\r\n02-Angelica Silva do Carmo\r\n\r\n03-Bianca Lins de Almeida\r\n\r\n04-Carlos Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n05-Daniele da Silva Meireles de Vasconcellos\r\n\r\n06-Douglas Santos Nogueira\r\n\r\n07-Edvania Guimarães de Sousa\r\n\r\n08-Gabriela da Silva Ramos\r\n\r\n09-Grazielle Paiva de Souza Peres\r\n\r\n10-Jessica Cavalcante da Silva\r\n\r\n11-Jessica Gama Marques\r\n\r\n12-Joana Santos de Souza\r\n\r\n13-Joyce de Lima de Oliveira\r\n\r\n14-Leticia Santaroni Felipe\r\n\r\n15-Maxwell da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Nielson da Costa e Silva\r\n\r\n17-Príscila dos Santos Silva\r\n\r\n18-Raquel Dutra Ramos\r\n\r\n19-Sidinéia Paula Jacinto\r\n\r\n20-Taiane da Cunha Domingos\r\n\r\n21-Tamara da Cunha Domingos\r\n\r\n22-Valeria Cristina da Rocha Natalino\r\n\r\n23-Walace Cardoso de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Keila Gabriel de Sousa\r\n\r\nTURMA: 4005 - EP - PCL - III 05 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleide de Freitas\r\n\r\n02-Micheli da Silva Gama Vieira\r\n\r\nTURMA: 4001 - EP - PCL - III - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crisolina Maria dos Santos Teixeira\r\n\r\n02-Rosângela Sobreiro Melo da Maia\r\n\r\nTURMA: 4002 - EP - PCL - III - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvana Vasconcellos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4003 - EP - PCL - III - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Assis Carvalho\r\n\r\n02-Érica de Moraes Gonçalves\r\n\r\n03-Valéria da Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - EP - PCL - III - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabel Cristina Silva\r\n\r\nTURMA: 4005 - EP - PCL - III - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Duarte\r\n\r\n02-Claudia Andréa Guimarães\r\n\r\n03-Patricia Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Priscila Moreira Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 4003 - EP - PCL - III - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Roque Neves\r\n\r\n02-Alice Duarte Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Marques Rodrigues\r\n\r\n04-Angela da Silva Duarte\r\n\r\n05-Claudia Jesus Oliveira\r\n\r\n06-Cristiane Lourenço da Silva Magalhães\r\n\r\n07-Debora Cristina Coelho Villar\r\n\r\n08-Joice de Azevedo Soares Conceição\r\n\r\n09-Jucilene Catarina da Silva Santos\r\n\r\n10-Juliana Batista da Silva\r\n\r\n11-Katia Regina Nunes dos Santos\r\n\r\n12-Keli Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Leticia da Conceição Silva\r\n\r\n14-Ligeane Rodrigues Matos\r\n\r\n15-Luciana de Almeida Galvão\r\n\r\n16-Marcia Moura Ribeiro\r\n\r\n17-Monique Estefania da Silva Souza\r\n\r\n18-Rosangela de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Rosemeri Bernardo de Santana de Oliveira\r\n\r\n20-Rosilane Cristina Vasconcelos da Costa\r\n\r\nTURMA: 4004 - EP - PCL - III - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Cristina Ferreira Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Arlete Leite de Mélo\r\n\r\n03-Carla Moraes Corte da Silva\r\n\r\n04-Clóvis de Souza Constantini\r\n\r\n05-Denisete Almeida de Souza\r\n\r\n06-Fátima Cristina Bastos de Lima\r\n\r\n07-Gisele Dutra Bonfim de Oliveira\r\n\r\n08-Ilma Conceição Rocha Rubia\r\n\r\n09-Janaina dos Santos\r\n\r\n10-Maria Lucia Dutra Mello Ramos\r\n\r\n11-Priscila Souza do Nascimento\r\n\r\n12-Raquel da Conceição Andrade\r\n\r\n13-Tereza Cristina Louzada Moreira\r\n\r\nTURMA: 4005 - EP - PCL - III - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Gonzaga da Silva\r\n\r\n02-Dejane Jovina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Eloise Silva da Costa\r\n\r\n04-Marcela Feliciano Santos\r\n\r\n05-Márcia Cristina Bruno Justino\r\n\r\n06-Marcia Cristina Silva Velozo Sylvestre\r\n\r\n07-Marília Santana dos Anjos\r\n\r\n08-Marta da Silva Messias\r\n\r\n09-Tatiane Machado da Silva\r\n\r\n10-Therezinha de Jesus Figueiredo Silva\r\n\r\n11-Valéria Ramos Monteiro\r\n\r\n12-Veronica Cristina Moura de Albuquerque do Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Lúcio Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina de Melo Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josinery das Neves Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Washington Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Pires da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 27-Thaís dos Santos Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 27-Thaís dos Santos da Fonseca\r\n\r\nId: 804991"
                        ],
                        "804306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - NOVO DEGASE e, como Gerenciador, o Centro de Ciência e Tecnologia e Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, e a empresa Maxwal - Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 01 de junho de 2009 a 31 de maio de 2010. VALOR: R$ 364.209,60 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processos nºs E-26/661.719/2008 e E-03/90.641/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2009.\r\n\r\nId: 804306"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "805030": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa SOSEL - Soluções em Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por doze meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 17/07/2009 a 16/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/115/2008.\r\n\r\nId: 805030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "805056": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 171/2009\r\n\r\nA UERJ torna público que FICA ADIADO para o dia 04/08/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório (JOGO DE GRAAL e outros) para A Faculdade de Geologia - FGEL, no valor total estimado de R$ 12.684,64. Processo CEPUERJ nº 545/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 211/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (FIBRO ENDOSCÓPIO) para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 44.718,33. Processo UERJ nº 766/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 805056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 182/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILTRO DIALISADOR com membrana e outros para hemodiálise) para o Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.880.005,80, FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 946/2009.\r\n\r\nId: 804701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "804367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTEGRAL, FAMILIAR E COMUNITÁRIA, ÁREA MEDICINA FAMILIAR COMUNITÁRIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público aos interessados que no período de 14/08/2009 até 16/09/2009, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Medicina Familiar Comunitária, em substituição à vaga decorrente de exoneração da Professora Ana Maria Guilhon de Araújo Santana, matrícula nº 32659-5, publicada no DOERJ de 17/03/2006. O horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas, situada à Av. Professor Manuel de Abreu, nº 444/2º andar - Vila Isabel/ R. J. - Tel: (21) 2587-6104 ou 6105, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 3277/2009.\r\n\r\nId: 804367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hemo Line Com. de Prod. Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 118/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil cento e vinte reais).\r\n\r\nN.E: 02023, de 03/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sylene Lessa de Medeiros, matr. 27748-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 811/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 107/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nN.E: 01961, de 01/07/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ricardo Lima de Almeida Neves, matr. 5335-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1560/2007.\r\n\r\nId: 805020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "805042": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica (Proc. Administrativo nº E-26/60597/2009).\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, para oferta de cursos na modalidade de ensino a distância.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2009.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e art. 3º do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 805042. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "‘Fundação de Apoio à Escola Técnica": {
                            "Atos": {
                                "803639": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA E INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO DA FAETEC\r\n\r\n*O Presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o presente Edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao Vestibular para Ingresso nos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação, no segundo semestre do ano de 2009, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização do Processo Seletivo ficará a cargo da Fundação Dom Cintra.\r\n\r\n1.1.1 - Os candidatos deverão utilizar os telefones 2332-4085 232-4083 para consultas relativas ao Processo de Seleção. \r\n\r\n1.2 - O Vestibular destina-se ao ingresso de alunos para ocuparem vagas nos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação da FAETEC, com início no segundo semestre de 2009.\r\n\r\n1.3 - Poderá inscrever-se no Vestibular aquele que já concluiu o Ensino Médio ou Equivalente.\r\n\r\n1.4 - Serão reservadas 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas destinadas aos candidatos, comprovadamente, carentes, assim definidos na Legislação vigente distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1.4.1 - 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino, que tenham cursado integralmente todas as séries/anos de escolaridade do 2º segmento do Ensino Fundamental em escolas públicas de todo território nacional e, ainda, todas as séries do Ensino Médio em escolas públicas municipais, estaduais ou federais situadas no Estado do Rio de Janeiro ou que tenham cursado em estabelecimentos particulares com bolsa de estudo integral.\r\n\r\n1.4.2 - 20% (vinte por cento) para estudantes negros, que assim se auto declararem no ato da inscrição.\r\n\r\n1.4.3 - 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência que atendam às determinações da Lei Federal nº 7853/1989 e o Decreto nº 3298/1999 ou pessoas nascidas no Brasil pertencentes a povos indígenas ou filhos de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, mortos em razão do serviço.\r\n\r\n1.4.4 - A isenção de taxa de inscrição é um benefício concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da mesma, mediante o atendimento aos critérios estabelecidos, observando-se as condições contidas no presente Edital. \r\n\r\n1.4.5 - Os candidatos que solicitarem a pré-inscrição no sistema de reserva de cotas deverão obrigatoriamente, participar do processo de isenção de taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida legislação. \r\n\r\n1.5 - Os candidatos referidos nos itens 1.4.1, 1.4.2 e 1.4.3 concorrerão ao Vestibular em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo, realização, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, sendo assegurado aos candidatos portadores de deficiência, acesso aos locais de realização das provas.\r\n\r\n1.6 - O resultado deste Vestibular será válido apenas para o preenchimento das vagas, indicadas no Quadro de Vagas, nos cursos oferecidos nos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação da FAETEC, com início no segundo semestre do ano de 2009.’\r\n\r\n2 - DOS CURSOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA\r\n\r\n2.1 - Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi\r\n\r\n2.1.1 - Sistema de Informação: carga horária de 2.760 horas, integralização mínima de dois anos e meio e máxima de quatro anos.\r\n\r\n2.1.2 - Gestão Ambiental: carga horária de 2.300 horas, integralização mínima de dois anos e meio e máxima de quatro anos.\r\n\r\n2.2 - Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação de Petrópolis - ISTCCP\r\n\r\n2.2.1 - Tecnologia da Informação e Comunicação: carga horária de 2.920 horas, integralização mínima de dois anos e meio e máxima de quatro anos.\r\n\r\n2.3 - Instituto Superior de Tecnologia em Ciências da Computação do Rio de Janeiro - ISTCCRJ\r\n\r\n2.3.1 - Análise de Sistemas Informatizados: carga horária de 2.860 horas, integralização mínima de dois anos e meio e máxima de quatro anos.\r\n\r\n2.4 - Instituto Superior de Ciências Agrárias de Campos\r\n\r\n2.4.1 - Horticultura: duração de três anos.\r\n\r\n2.5 - Regime de matrícula: por período e por disciplina.\r\n\r\n3 - DOS CURSOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Instituto Superior de Educação de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n3.1.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.1.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos.\r\n\r\n3.2 - Instituto Superior de Educação de Itaperuna\r\n\r\n3.2.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.2.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos\r\n\r\n3.3 - Instituto Superior de Educação de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n3.3.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.3.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos\r\n\r\n3.4 - Instituto Superior de Educação de Três Rios\r\n\r\n3.4.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.4.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos\r\n\r\n3.5 - ISERJ\r\n\r\n3.5.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.5.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos\r\n\r\n3.6 - ISEPAM\r\n\r\n3.6.1 - Licenciatura em Pedagogia \r\n\r\n3.6.1.1 - Duração do Curso: 7 semestres letivos\r\n\r\n3.7 - Regime de matrícula: por período e por disciplina.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Período de inscrição: de acordo com o Calendário.\r\n\r\n4.2 - As inscrições poderão ser realizadas através da internet pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br,\r\n\r\n4.3 - Inscrição nos Pólos da FAETEC Digital, o acesso a internet será disponibilizado aos candidatos nos dias úteis do período de inscrição, no horário das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n4.4 - Não serão aceitas inscrições condicionais fora dos períodos e que não respeitem as normas estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n5 - PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou pelo pai, mãe, tutor, curador ou representante legal, na forma da legislação civil. \r\n\r\n5.2 - O candidato que solicitar isenção de taxa deverá Aguardar o Resultado de sua solicitação, atendendo ao Calendário, para efetivar sua inscrição.\r\n\r\n5.3 - O candidato deverá acessar a Internet através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br; ler o Edital, verificar as vagas, os cursos de seu interesse, sua forma de organização, os endereços das Unidades de Ensino.\r\n\r\n5.3.1 - Efetuar todos os procedimentos necessários para a inscrição e imprimir o Boleto Bancário no valor R$ 30,00 (trinta reais) efetuando o pagamento em qualquer agência bancária ou de preferência nas agencias do Banco do Brasil, até a data do vencimento.\r\n\r\n5.4 - A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa.\r\n\r\n5.5 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese e só terá validade para o presente Vestibular.\r\n\r\n5.6 - Os candidatos com necessidades especiais que necessitarem de condições específicas para realizar a prova (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, etc) deverão informar no local apropriado do Requerimento de Inscrição as mesmas.\r\n\r\n5.6.1 - Os candidatos com deficiência deverão entregar na Unidade de Ensino a qual está se candidatando, no período previsto no Calendário, o atestado médico com parecer descritivo que comprove suas necessidades especiais, assim como a especificação do atendimento necessário.\r\n\r\n5.6.2 - O não encaminhamento do atestado médico implicará a realização e classificação no processo seletivo nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n5.7 - A inscrição no Vestibular implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.8 - Ocorrendo a apresentação de dois ou mais requerimentos de inscrição para o mesmo candidato, será validado para fins de confirmação o último requerimento apresentado, cancelando-se em consequência o(s) anterior (es), não cabendo ao candidato reivindicar a devolução da(s) taxa(s) paga(s), quando for o caso.\r\n\r\n6 - PEDIDO DE ISENÇÃO E/OU PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE RESERVA DE COTAS\r\n\r\n6.1 - Será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição e/ou pré-inscrição para reserva de vagas do sistema de cotas ao candidato que comprovar, através do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e/ou pré-inscrição para reserva de vagas do sistema de cotas, renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) obtida através do somatório da renda mensal familiar daqueles residentes no mesmo endereço do candidato.\r\n\r\n6.2 - O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e/ou pré-inscrição para reserva de vagas do sistema de cotas deverá ser preenchido no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br no período estabelecido no Calendário.\r\n\r\n6.3 - Ao requerimento, deverão ser anexadas a documentação comprobatória de identificação - fotocópia de certidão (nascimento ou casamento) do requerente ou documento de identificação oficial, certidão de óbito de pais ou responsável legal, de renda - fotocópia do documento próprio e/ou do familiar referente ao formulário completo da Declaração de Notificação do Imposto de Renda relativa ao ano de 2009 - ano base 2008. No caso de maior de idade sem rendimentos ou cujo rendimento não atingiu o valor mínimo para declarar Imposto de Renda, apresentar declaração de próprio punho, como também os seguintes documentos, conforme a condição na qual a sua renda própria ou familiar está relacionada:\r\n\r\na) Funcionários públicos: fotocópia do contracheque mais recente, \r\n\r\nb) Empregados: fotocópia do contracheque mais recente ou Carteira Profissional (folhas de rosto, páginas de contrato e atualização salarial), \r\n\r\nc) Aposentados e pensionistas: fotocópia do contracheque mais recente, \r\n\r\nd) Autônomos e outros prestadores de serviços: fotocópia do último carnê de pagamento de autonomia, declaração comprobatória de renda e outros documentos que demonstrem o rendimento e o tipo de atividade exercida, \r\n\r\ne) Trabalhadores sem vínculo empregatício ou beneficiário de renda não comprovável: declaração de rendimento do próprio punho, de situação de moradia - fotocópias dos comprovantes atualizados: de pagamento do financiamento ou aluguel e condomínio da moradia, de conta de consumo de energia elétrica, carnê de IPTU. Para outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação), declaração de próprio punho informando a situação. \r\n\r\n6.4 - O requerente não deve anexar nenhum documento original, considerando que os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos.\r\n\r\n6.5 - Somente serão analisados os requerimentos de isenção de inscrição entregues no período definido no Calendário.\r\n\r\n6.6 - O preenchimento do Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato ou responsável e, em nenhuma hipótese serão admitidas alterações após a entrega.\r\n\r\n6.7 - A devolução do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal com os documentos específicos que comprovem a opção feita pelo candidato, deverá ser entregue na UE para a qual concorre a vaga.\r\n\r\n6.8 - A concessão da isenção de taxa de inscrição será determinada em função da análise das informações contidas no requerimento e da documentação apresentada pelo candidato ou responsável.\r\n\r\n6.9 - A documentação encaminhada pelo candidato será analisada por uma comissão, responsável pelo Processo Seletivo, que emitirá parecer sobre a situação de cada candidato quanto ao pedido de taxa de isenção.\r\n\r\n6.10 - O resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data informada no Calendário.\r\n\r\n6.11 - O candidato que tiver o pedido de isenção aceito estará, automaticamente inscrito, devendo retirar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data estabelecida no Calendário.\r\n\r\n6.12 - O candidato que tiver o pedido de isenção de taxa inscrição negado, deverá proceder à inscrição no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data estabelecida no Calendário, conforme procedimentos deste Edital.\r\n\r\n6.13 - Componentes da mesma família que residam no mesmo domicílio e venham a solicitar isenção do pagamento da taxa devem enviar individualmente os documentos necessários e informar no formulário de solicitação nome e grau de parentesco do outro solicitante.\r\n\r\n7 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.1 - O candidato ou seu representante legal só terá acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, de acordo com o período estabelecido no Calendário.\r\n\r\n7.2 - É obrigação do candidato ou do seu representante legal conferir as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI): seus dados pessoais, nome, número, sigla do órgão expedidor e de estado emitente do documento de identificação, data de nascimento e sexo, o número de sua inscrição, a opção de Unidade de Ensino, curso, turno, local, data e hora da prova e demais informações, sendo responsabilidade dos mesmos a veracidade das informações prestadas e opções declaradas pelos candidatos, não sendo admitida contestação após o resultado final.\r\n\r\n8 - DAS PROVAS \r\n\r\n8.1 - O Vestibular constará de uma Prova Objetiva e uma Redação.\r\n\r\n8.2 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas partes, assim caracterizadas:\r\n\r\n8.2.1 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões) estruturada sobre o foco da leitura terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e disciplinas.\r\n\r\n8.3 - Serão avaliadas, dentre outras, as seguintes habilidades: compreender, analisar e interpretar textos, identificar o tema e a tese de um texto, distinguir fato de opinião relativa a esse fato, inferir o sentido, localizar informações explícitas, identificar informações implícitas, estabelecer relações entre partes de um texto e reconhecer diferentes formas de tratar a informação sobre o mesmo tema.\r\n\r\n8.3.1 - Parte II - Matemática (24 questões) estruturada sobre o foco da resolução de problemas, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de observar, estabelecer relações, utilizar diferentes linguagens, argumentar, validar processos, raciocinar de forma intuitiva, indutiva, dedutiva e estimativa e desenvolver estratégias de resolução de problemas.\r\n\r\n8.4 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que obtiver menos do que 15 (quinze) pontos.\r\n\r\n8.5 - As questões serão elaboradas com base na Matriz de Referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB,\r\n\r\n8.6 - REDAÇÃO\r\n\r\n8.6.1 - A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20 (vinte) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que obtiver nota 0 (zero).\r\n\r\n8.6.2 - Os candidatos que obtiveram menos do que 15 (quinze) pontos na Prova Objetiva não terão as redações corrigidas, sendo considerados reprovados.\r\n\r\n8.6.3 - A Redação deverá ser apresentada em, no máximo, 20 (vinte) linhas, e versará sobre tema atual. \r\n\r\n8.6.4 - Na correção da Redação serão avaliadas: a coesão textual, a clareza na narrativa, a gramática e a ortografia.\r\n\r\n8.7 - Nenhum candidato fará a prova fora do dia, horário e local indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n8.8 - No dia da realização das provas, o candidato deverá apresentar-se ao local da prova indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), com antecedência mínima de uma hora do horário marcado.\r\n\r\n8.9 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original do seu documento oficial de identidade ou fotocópia do mesmo devidamente autenticada, acompanhado de seu Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica preta ou azul. Caso não possua documento de identidade, o candidato deverá apresentar um documento com foto.\r\n\r\n8.10 - Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do começo das mesmas. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas ou as mesmas tenham sido dadas por encerradas.\r\n\r\n8.11 - O candidato que não observar o disposto no item anterior, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar termo desistindo do Vestibular e caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor.\r\n\r\n8.12 - É dever do candidato ler as instruções constantes da folha de redação, da folha de respostas, como também do caderno de questões das provas objetivas e ainda verificar se recebeu o caderno de questões correspondente ao Vestibular que concorre, não se aceitando reclamações posteriores.\r\n\r\n8.13 - O candidato deverá assinalar na folha de respostas, somente uma das opções.\r\n\r\n8.14 - Na correção da folha de respostas será atribuída a nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\na) com mais de uma opção assinalada,\r\n\r\nb) sem opção assinalada, e\r\n\r\nc) com emenda ou rasura.\r\n\r\n8.15 - Será excluído do Vestibular o candidato que:\r\n\r\na) faltar ou chegar atrasado ao local de provas,\r\n\r\nb) durante as provas, for surpreendido em comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas processo do Vestibular, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma,\r\n\r\nc) utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros,\r\n\r\nd) fornecer ou utilizar em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época, mesmo após a matrícula,\r\n\r\ne) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com quaisquer dos fiscais, seu auxiliares ou autoridades,\r\n\r\nf) afastar-se do local de provas sem o acompanhamento do fiscal antes de ter concluído as mesmas;\r\n\r\ng) deixar de assinar a Lista de Presença e as respectivas folhas de respostas e de redação nos locais apropriados,\r\n\r\nh) ausentar-se da sala portando as folhas de respostas e de redação,\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e da folha de redação,\r\n\r\nj) praticar atos contra as normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.16 - O gabarito da prova será divulgado no dia estabelecido no Calendário estando disponível no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n9 - DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 - O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer através de requerimento, em formulário próprio, dirigido à Fundação Dom Cintra, obtido no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n9.2 - O recurso deverá sempre ser individual, estar assinado pelo requerente e constar primeiramente o nome, o número de inscrição, o tipo de Seleção, o Município, Unidade, Curso e Turno.\r\n\r\n9.3 - O recebimento do recurso, em se tratando de provas objetivas, ocorrerá nos dias estabelecidos no Calendário devendo conter os dados citados em 9.2, as questões que deseja recorrer apresentadas em folhas separadamente, com a indicação devidamente fundamentada sobre a questão em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n9.4 - O recebimento de pedidos de revisão da Prova de Redação ocorrerá nos dias estabelecidos no Calendário devendo conter os dados citados em 9.2.\r\n\r\n9.5 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo \r\n\r\n9.6 - Não serão aceitos documentos postados.\r\n\r\n9.7 - A Banca Examinadora da entidade promotora da presente Vestibular constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.\r\n\r\n9.8 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, em se tratando da prova objetiva, serão atribuídos a todos os candidatos.\r\n\r\n10 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n10.1 - Do resultado final constarão os candidatos aprovados, classificados nas vagas, por UE, contendo a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Redação.\r\n\r\n10.2 - Será considerado reprovado e consequentemente não terá sua redação corrigida, o candidato que obtiver menos de 15 (pontos) na Prova Objetiva.\r\n\r\n10.3 - O candidato aprovado na Prova Objetiva terá sua Redação corrigida e não poderá obter nota 0 (zero) na Redação. Neste caso, será também considerado reprovado.\r\n\r\n10.4 - As vagas oferecidas serão ocupadas por candidatos aprovados no Vestibular, obedecendo-se à ordem de classificação dentro da opção de Unidade, curso, turno, sistema de cotas.\r\n\r\n10.5 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior número de pontos na Redação,\r\n\r\nb) Maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa,\r\n\r\nc) Maior número de pontos nas questões de Matemática,\r\n\r\nd) Mais idoso.\r\n\r\n10.6 - No caso de vagas não preenchidas, reservadas a candidatos de um determinado grupo participante do sistema de cotas, ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais aprovados, estritamente obedecida a ordem de classificação, distribuídas pelos demais grupos de cotistas, iniciando-se pelos estudantes oriundos da rede pública de ensino, posteriormente para estudantes negros e finalizando pelos estudantes com deficiência ou pessoas nascidas no Brasil pertencentes a povos indígenas. Na falta de candidatos cotistas a reclassificar, as vagas a eles reservadas serão oferecidas para os candidatos Sem Reserva de cotas.\r\n\r\n11 - DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n11.1 - Os resultados oficiais do Vestibular para ingresso no segundo semestre de 2009, nas datas previstas no Calendário, serão divulgados no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n11.2 - A FAETEC não se responsabiliza por instituições que venham a divulgar ou passar informações aos candidatos.\r\n\r\n11.3 - A FAETEC compromete-se a fornecer os resultados do Vestibular à imprensa, não se responsabilizando pela sua publicação, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os resultados oficiais, das classificações ou reclassificações, por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. ou na Divisão de Registros Escolares - DRE, na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, em Quintino.\r\n\r\n12 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n12.1 - Somente será matriculado o candidato aprovado, classificado e que houver concluído o Ensino Médio ou Equivalente, perdendo o direito à vaga quem não apresentar no ato da matrícula a prova desta escolaridade.\r\n\r\n12.2 - O candidato deverá realizar a matrícula no período estabelecido no Calendário na Unidade de Ensino para qual foi aprovado e classificado na vaga oferecida, conforme o presente Edital.\r\n\r\n12.3 - Para matricular-se o candidato deverá apresentar original e cópia, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento,\r\n\r\nb) documento de identidade,\r\n\r\nc) CPF, para candidatos maiores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nd) 03 (três) retratos 3x4 recentes,\r\n\r\ne) Certificado do Ensino Médio original, cópia da publicação no D.O. (Diário Oficial) e Histórico Escolar original; Será aceita a declaração de conclusão do Ensino Médio no ato da matrícula, ficando a mesma condicionada a apresentação do Histórico Escolar original, num prazo máximo de 30 (trinta) e o certificado do Ensino Médio no prazo de 180 dias, a contar da data da matrícula para o ano letivo de 2009.\r\n\r\nf) Título de Eleitor, para os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos,\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos,\r\n\r\nh) Comprovante de residência,\r\n\r\ni) Candidato com deficiência: laudo médico atestando a espécie da deficiência (Art. 4º do Decreto 3.298/99) para os candidatos com necessidade especiais, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).\r\n\r\n12.4 - Será permitida a matrícula por procuração, devendo o procurador apresentar procuração outorgada por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório ou na impossibilidade de reconhecimento de firma, apresentar junto com a procuração cópia da Carteira de Identidade do candidato aprovado, além de todos os documentos exigidos nos itens anteriores.\r\n\r\n12.5 - O candidato classificado será eliminado do Vestibular, perdendo automaticamente o direito à vaga e sendo substituído pelo candidato na ordem imediata da classificação, quando o mesmo ou seu representante legal não comparecer à matrícula no prazo estabelecido.\r\n\r\n12.6 - Quando da conclusão do Curso Superior, para Colar Grau, será exigido a entrega do Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio Originais, ficando o aluno ciente que a participação na colação de grau, estará condicionada a entrega dos referidos documentos.\r\n\r\n13 - DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n13.1 - Ocorrendo desistência ou indeferimento da matrícula, a FAETEC poderá reclassificar, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação obtida pelos candidatos, desde que as vagas sejam declaradas pela direção da UE.\r\n\r\n13.2 - As reclassificações serão divulgadas através da internet no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n13.3 - O não acompanhamento, por parte do candidato, pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou na DRE, em Quintino, da reclassificação, acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato do Vestibular, não cabendo recursos ou processos.\r\n\r\n14 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n14.1 - Quando o número de candidatos, aprovados e classificados, para determinado curso for inferior a 15 (quinze), a abertura da turma estará condicionada a análise e pronunciamento da FAETEC.\r\n\r\n14.2 - A FAETEC divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Vestibular.\r\n\r\n14.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato ou do seu representante legal informar-se, sobre convocações para provas, resultados de recursos, listas de aprovados, reclassificações, bem como sobre todas as etapas de matrícula.\r\n\r\n14.4 - Será de responsabilidade do candidato a consequência decorrente da não atualização do seu endereço/telefone.\r\n\r\n14.5 - Em hipótese alguma haverá segunda chamada em qualquer das provas do presente Edital.\r\n\r\n14.6 - Os casos omissos ou situações não previstas serão avaliados pela Comissão Organizadora do Vestibular e encaminhados para a solução da FAETEC.\r\n\r\n14.7 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS/CURSOS\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA\r\n\r\nUnidade de Ensino/\r\n\r\nEndereço/\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de Vagas por curso\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN\r\n\r\nD/I\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN\r\n\r\nD/I\r\n\r\nInstituto Superior de Tecnologia de Paracambi\r\n\r\nSistema de Informação\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nRua Sebastião de Lacerda, s/nº - Bairro da Fábrica Paracambi - RJ\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nInstituto Superior de Tecnologia em Ciências da \r\n\r\nAnálise de Sistemas\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\nComputação do Rio de Janeiro - ISTCC-RJ\r\n\r\nInformatizados\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 Quintino - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInstituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação de \r\n\r\nTecnologia da Informação e\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nPetrópolis - ISTCCP\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nRua Getúlio \r\n\r\nVargas, nº 333 - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nInstituto Superior de Ciências Agrárias de Campos\r\n\r\nHorticultura\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nAv. Wilson Batista s/nº Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n278\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n278\r\n\r\nSR= Estudantes Sem Reserva.\r\n\r\nRP= Sistema de cotas - Estudantes da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nN= Sistema de cotas - Estudantes Negros.\r\n\r\nD/I= Sistema de cotas - Estudantes com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7853/1989 e Decreto nº 3298/1999 e Lei COTAS pessoas nascidas no Brasil, pertencentes a povos indígenas, filhos de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, mortos em razão do serviço.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- É prerrogativa da FAETEC a ampliação da oferta de vagas, mediante envio de documento assinado pela Direção da DESUP.\r\n\r\n- As vagas oferecidas como diurno, poderão ser para os turnos manhã ou tarde, dependendo da disponibilidade das Unidades de Ensino.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS/CURSOS\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Ensino/\r\n\r\nEndereço/\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCurso\r\n\r\nNº de Vagas por curso\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN\r\n\r\nD/I\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN\r\n\r\nD/I\r\n\r\nInstituto Superior de Educação de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nLicenciatura em Pedagogia\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nRua Aristides Figueiredo, nº 147, Centro, Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nInstituto Superior de Educação de Itaperuna\r\n\r\nLicenciatura em Pedagogia\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\nRua Aluisio Dias Moreira, nº 320 - Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ.\r\n\r\nInstituto Superior de Educação de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nLicenciatura em Pedagogia\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nRua Rodovia RJ 186 Km 2,5, Divinéia, Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nInstituto Superior de Educação de Três Rios\r\n\r\nLicenciatura em Pedagogia\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nRua Marechal, nº 117 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nISEPAM\r\n\r\nAvenida Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nLicenciatura em Pedagogia\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\nISERJ\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 273\r\n\r\nLicenciatura em \r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\nPraça da Bandeira\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n121\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n176\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n540\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n540\r\n\r\nSR= Estudantes Sem Reserva.\r\n\r\nRP= Sistema de cotas - Estudantes da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nN= Sistema de cotas - Estudantes Negros.\r\n\r\nD/I= Sistema de cotas - Estudantes com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7853/1989 e Decreto nº 3298/1999 e Lei de COTAS pessoas nascidas no Brasil, pertencentes a povos indígenas, filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos em razão do serviço.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- É prerrogativa da FAETEC a ampliação da oferta de vagas, mediante envio de documento assinado pela Direção da DESUP.\r\n\r\n- As vagas oferecidas como diurno, poderão ser para os turnos manhã ou tarde, dependendo da disponibilidade das Unidades de Ensino.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCalendário para os Institutos Superiores de Tecnologia e Educação\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nLOCAL/\r\n\r\nHORÁRIOS\r\n\r\nwww.faetec.rj.gov.br\r\n\r\nPedidos de isenção de taxa de inscrição e Sistema de Cotas \r\n\r\n15/06/2009 e 16/06/2009\r\n\r\nFormulário na Internet e Entrega de documentação na UE que pretende estudar\r\n\r\nPeríodo de inscrição\r\n\r\n17/06/2009 até 03/07/2009\r\n\r\nInternet / Pólos FAETEC Digital \r\n\r\n10:00h às 17:00h\r\n\r\nPeríodo para Pessoas com Deficiência Entregar o Atestado Medico \r\n\r\n10/06/2009 a 25/06/2009\r\n\r\nNa UE que pretende estudar\r\n\r\nResultado do pedido de isenção de taxa de inscrição e Sistema de Cotas\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nInternet \r\n\r\nRetirada do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)\r\n\r\nA partir de 14/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nProvas Objetivas e Redação\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\n14:00h às 18:00h\r\n\r\n(Chegar com 1h de antecedência)\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial da Prova Objetiva\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nRecebimento de Recursos das Provas Objetivas\r\n\r\n21/07/2009 \r\n\r\nInternet\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos Recursos da Provas Objetivas\r\n\r\n24/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nDivulgação do Resultado da Redação\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nRecebimento de Pedido de Revisão da nota da Redação\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nResultado da Revisão da Redação\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nDivulgação da Classificação Final\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n05/08/2009 e 06/08/2009\r\n\r\n09:00h às 20:00h\r\n\r\nNa UE que pretende estudar\r\n\r\nReclassificação \r\n\r\nAcompanhar\r\n\r\nInternet ou tel. 2332-4085 \r\n\r\nMatrícula da Primeira Reclassificação \r\n\r\nAcompanhar\r\n\r\nInternet ou tel. 2332-4085\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPólos da FAETEC Digital\r\n\r\nPOSTO FESP /PÓLOS FAETEC DIGITAL\r\n\r\nBAIRRO / MUNICÍPIO\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nCDD Cetep Mangueira\r\n\r\nRJ - Mangueira\r\n\r\nRua Visconde de Niterói, nº 1364\r\n\r\nCCD Cetep Marechal Hermes\r\n\r\nRJ - Mal. Hermes\r\n\r\nR. Xavier Curado, s/nº\r\n\r\nCDD ETE Martins Pena\r\n\r\nCentro - RJ\r\n\r\nRua: 20 de Abril, nº 26\r\n\r\nCDD Ponto Chic\r\n\r\nRio de Janeiro - Padre Miguel\r\n\r\nRua: Chesburgo, nº 204\r\n\r\nCDD Cetep Santa Cruz\r\n\r\nRJ - Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46\r\n\r\nCDD Quitungo\r\n\r\nBrás de Pina / Quitungo\r\n\r\nR. João José Lentini, nº 46\r\n\r\nCDD CRI - Quintino\r\n\r\nQuintino - RJ\r\n\r\nR. Clarimundo de Melo, nº 847\r\n\r\nCDD Barreira do Vasco\r\n\r\nVasco de Gama - RJ\r\n\r\nPraça Carmela Dutra, nº 5\r\n\r\nCDD CETEP BARRETO\r\n\r\nNiterói - Barreto\r\n\r\nRua Guimarães Junior, nº 182\r\n\r\nCDD Cetep Rio de Ouro\r\n\r\nNiterói - Rio de Outro\r\n\r\nEst. Velha de Maricá, nº 4830\r\n\r\nCDD Canhotinha de Ouro\r\n\r\nCentro - Niterói\r\n\r\nRua: Cem, s/nº - Concha Acústica\r\n\r\nCDD Cetep São Gonçalo\r\n\r\nVila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nAv. Lúcio Tomé Fiteira, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Imbariê\r\n\r\nD. Caxias - Sta. Lúcia / Imbariê\r\n\r\nR. Alm. Cochraine, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Belford Roxo\r\n\r\nSgt. Roncalli - Belford Roxo\r\n\r\nR. Sgt. Honório Leite Porto, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Vilar dos Teles\r\n\r\nVilar dos Teles - São João de Meriti\r\n\r\nRua: César Lemos, 22\r\n\r\nCDD Cetep Nilópolis\r\n\r\nNilópolis - Nova Cidade\r\n\r\nEst. Antônio J. Bittencourt, 1270\r\n\r\nCDD Resende - Centro\r\n\r\nResende - Centro\r\n\r\nRua: Gustavo Jardim, s/nº - Espaço Z\r\n\r\nCDD Cetep Paracambi\r\n\r\nFábrica - Paracambi\r\n\r\nRua: Sebastião de Lacerda, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Barra do Pirai\r\n\r\nPq. São Joaquim - Barra do Pirai\r\n\r\nRua: José de Oliveira, nº 1005\r\n\r\nCDD Cetep Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda - Volta Grande II\r\n\r\nR. 1015, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Itaperuna\r\n\r\nItaperuna - Cidade Nova\r\n\r\nAv. Pres.Dutra, nº 339\r\n\r\nCDD ISE BJ de Itabapona\r\n\r\nB. Jesus do Itabapoana - Centro\r\n\r\nR. Aristides Figueiredo, nº 147\r\n\r\nCDD Cetep Teresópolis\r\n\r\nBarra do Imbuí - Teresópolis\r\n\r\nAv. Pres. Roosevelt, s/nº (CIEP 282 J.Olympio)\r\n\r\nCDD Cetep Três Rios\r\n\r\nTrês Rios - Pátio da Estação (Morro Aureo)\r\n\r\nR. Manoel Maia, nº 211\r\n\r\nCVT Belford Roxo\r\n\r\nVila São Luiz / \r\n\r\nHigienópolis\r\n\r\nRua Antonio Lima, s/nº\r\n\r\nCVT Mesquita\r\n\r\nEdson Passos\r\n\r\nAv. Getulio de Moura,QD 56 nº 1282\r\n\r\nCVT Olavo Bilac\r\n\r\nDuque de Caxias / jardim\r\n\r\nOlavo Bilac\r\n\r\nRua Pedro Lessa, Qd 4, Lts. 18e 19\r\n\r\nCVT Correios\r\n\r\nBonsucesso/ Manguinhos\r\n\r\nRua Leopoldo Bulhões, nº 530, complemento “F”\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ DE REFERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB\r\n\r\nAs Matrizes de Referência do SAEB orientam o processo de construção de provas e dos itens que as compõem. Elas traduzem a associação entre os conteúdos praticados nas escolas brasileiras do ensino fundamental e médio, as competências cognitivas e as habilidades utilizadas pelos alunos no processo da construção do conhecimento.\r\n\r\nEssas competências são traduzidas objetivamente em termos de diversas habilidades, evidenciadas pelas respostas dos alunos aos itens da prova.\r\n\r\nDessa maneira, as Matrizes de Referência do SAEB priorizam a avaliação de conteúdos na perspectiva das competências e habilidades neles implícitas, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais e a nova LDB.\r\n\r\nMatriz de Referência para Língua Portuguesa\r\n\r\nA matriz de referência que norteia as provas de Língua Portuguesa do SAEB está estruturada sobre o FOCO LEITURA, que requer a competência de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, análise e interpretação. Sendo assim, a prova de Língua Portuguesa, cujo foco é a leitura, tem por objetivo verificar se os alunos são capazes de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, análise e interpretação.\r\n\r\nMatriz de Referência de Língua Portuguesa*\r\n\r\nTópicos e seus Descritores - 3º ano do Ensino Médio\r\n\r\nI. Procedimentos de Leitura\r\n\r\nD1\r\n\r\nLocalizar informações explícitas em um texto.\r\n\r\nD3\r\n\r\nInferir o sentido de uma palavra ou expressão.\r\n\r\nD4\r\n\r\nInferir uma informação implícita em um texto.\r\n\r\nD6\r\n\r\nIdentificar o tema de um texto.\r\n\r\nD14\r\n\r\nDistinguir um fato da opinião relativa a esse fato.\r\n\r\nII. Implicações do Suporte, do Gênero e/ou do Enunciador na Compreensão do Texto\r\n\r\nD5\r\n\r\nInterpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.).\r\n\r\nD12\r\n\r\nIdentificar a finalidade de textos de diferentes gêneros.\r\n\r\nIII. Relação entre Textos\r\n\r\nD20\r\n\r\nReconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido.\r\n\r\nD21\r\n\r\nReconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema.\r\n\r\nIV. Coerência e Coesão no Processamento do Texto\r\n\r\nD2\r\n\r\nEstabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.\r\n\r\nD7\r\n\r\nIdentificar a tese de um texto.\r\n\r\nD8\r\n\r\nEstabelecer relação entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la.\r\n\r\nD9\r\n\r\nDiferenciar as partes principais das secundárias em um texto.\r\n\r\nD10\r\n\r\nIdentificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa.\r\n\r\nD11\r\n\r\nEstabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto.\r\n\r\nD15\r\n\r\nEstabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.\r\n\r\nV. Relações entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido\r\n\r\nD16\r\n\r\nIdentificar efeitos de ironia ou humor em textos variados.\r\n\r\nD17\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações.\r\n\r\nD18\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão.\r\n\r\nD19\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.\r\n\r\nVI. Variação Linguística.\r\n\r\nD13\r\n\r\nIdentificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto.\r\n\r\n*Foi usada a Matriz de Referência do SAEB para o 3º ano do Ensino Médio.\r\n\r\nMatriz de Referência para Matemática\r\n\r\nAo contrário da simples reprodução de procedimentos e do acúmulo de informações, a matriz de referência que norteia as provas de Matemática do SAEB está estruturada sobre o FOCO RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, a partir da convicção de que o conhecimento matemático ganha significado quando os alunos têm situações desafiadoras para resolver e trabalham para desenvolver estratégias de resolução.\r\n\r\nOs conhecimentos e competências matemáticas indicadas nos descritores da matriz de referência de Matemática estão presentes nos currículos das unidades da Federação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. \r\n\r\nMatriz de Referência de Matemática*\r\n\r\nTemas e seus Descritores - 3º ano do Ensino Médio\r\n\r\nI. Espaço e Forma\r\n\r\nD1\r\n\r\nIdentificar figuras semelhantes mediante o reconhecimento de relações de proporcionalidade.\r\n\r\nD2\r\n\r\nReconhecer aplicações das relações métricas do triângulo retângulo em um problema que envolva figuras planas ou espaciais.\r\n\r\nD3\r\n\r\nRelacionar diferentes poliedros ou corpos redondos com suas planificações ou vistas.\r\n\r\nD4\r\n\r\nIdentificar a relação entre o número de vértices, faces e/ou arestas de poliedros expressa em um problema.\r\n\r\nD5\r\n\r\nResolver problema que envolva razões trigonométricas no triângulo retângulo (seno, cosseno, tangente).\r\n\r\nD6\r\n\r\nIdentificar a localização de pontos no plano cartesiano.\r\n\r\nD7\r\n\r\nInterpretar geometricamente os coeficientes da equação de uma reta.\r\n\r\nD8\r\n\r\nIdentificar a equação de uma reta apresentada a partir de dois pontos dados ou de um ponto e sua inclinação.\r\n\r\nD9\r\n\r\nRelacionar a determinação do ponto de interseção de duas ou mais retas com a resolução de um sistema de equações com duas incógnitas.\r\n\r\nD10\r\n\r\nReconhecer, dentre as equações do 2º grau com duas incógnitas, as que representam circunferências.\r\n\r\nII. Grandezas e Medidas\r\n\r\nD11\r\n\r\nResolver problema envolvendo o cálculo de perímetro de figuras planas.\r\n\r\nD12\r\n\r\nResolver problema envolvendo o cálculo de área de figuras planas.\r\n\r\nD13\r\n\r\nResolver problema envolvendo a área total e/ou volume de um sólido (prisma, pirâmide, cilindro, cone, esfera).\r\n\r\nIII. Números e Operações/Álgebra e Funções\r\n\r\nD14\r\n\r\nIdentificar a localização de números reais na reta numérica.\r\n\r\nD15\r\n\r\nResolver problema que envolva variação proporcional, direta ou inversa, entre grandezas.\r\n\r\nD16\r\n\r\nResolver problema que envolva porcentagem.\r\n\r\nD17\r\n\r\nResolver problema envolvendo equação do 2º grau.\r\n\r\nD18\r\n\r\nReconhecer expressão algébrica que representa uma função a partir de uma tabela.\r\n\r\nD19\r\n\r\nResolver problema envolvendo uma função do 1º grau.\r\n\r\nD20\r\n\r\nAnalisar crescimento/decrescimento, zeros de funções reais apresentadas em gráficos.\r\n\r\nD21\r\n\r\nIdentificar o gráfico que representa uma situação descrita em um texto.\r\n\r\nD22\r\n\r\nResolver problema envolvendo P.A./P.G. dada a fórmula do termo geral.\r\n\r\nD23\r\n\r\nReconhecer o gráfico de uma função polinomial de 1º grau por meio de seus coeficientes.\r\n\r\nD24\r\n\r\nReconhecer a representação algébrica de uma função do 1º grau dado o seu gráfico.\r\n\r\nD25\r\n\r\nResolver problemas que envolvam os pontos de máximo ou de mínimo no gráfico de uma função polinomial do 2º grau.\r\n\r\nD26\r\n\r\nRelacionar as raízes de um polinômio com sua decomposição em fatores do 1º grau.\r\n\r\nD27\r\n\r\nIdentificar a representação algébrica e/ou gráfica de uma função exponencial.\r\n\r\nD28\r\n\r\nIdentificar a representação algébrica e/ou gráfica de uma função logarítmica, reconhecendo-a como inversa da função exponencial.\r\n\r\nD29\r\n\r\nResolver problema que envolva função exponencial.\r\n\r\nD30\r\n\r\nIdentificar gráficos de funções trigonométricas (seno, cosseno, tangente) reconhecendo suas propriedades.\r\n\r\nD31\r\n\r\nDeterminar a solução de um sistema linear associando-o à uma matriz.\r\n\r\nD32\r\n\r\nResolver problema de contagem utilizando o princípio multiplicativo ou noções de permutação simples, arranjo simples e/ou combinação simples.\r\n\r\nD33\r\n\r\nCalcular a probabilidade de um evento.\r\n\r\nIV. Tratamento da Informação\r\n\r\nD34\r\n\r\nResolver problema envolvendo informações apresentadas em tabelas e/ou gráficos.\r\n\r\nD35\r\n\r\nAssociar informações apresentadas em listas e/ou tabelas simples aos gráficos que as representam e vice-versa.\r\n\r\nV. Lógica\r\n\r\nD36\r\n\r\nIdentificar padrões em sequências numéricas e geométricas.\r\n\r\nD37\r\n\r\nTirar conclusões lógicas a partir de premissas dadas.\r\n\r\nD38\r\n\r\nFazer generalizações a partir de casos particulares.\r\n\r\nPara os temas I, II, III e IV foi usada a Matriz de Referência do \r\n\r\nSAEB para o 3º ano do Ensino Médio.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2009.\r\n\r\nId: 803639. A faturar por empenho"
                                ],
                                "803640": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE OFERECIDA SOMENTE A QUEM JÁ TENHA CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO E ESPECIALIZAÇÃO DE NIVEL TECNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO OFERECIDA SOMENTE A QUEM JÁ TENHA CONCLUÍDO O CURSO TECNICO EM ENFERMAGEM PARA O 2º SEMESTRE DE 2009.\r\n\r\n*O Presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o presente Edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à Processo Seletivo de candidatos para ingresso nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente, oferecido somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio, e Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho oferecido somente a quem já tenha concluído o curso Técnico em Enfermagem, para o segundo semestre do ano de 2009, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização do Processo Seletivo ficará a cargo da Fundação Dom Cintra.\r\n\r\n1.1.1 - Os candidatos deverão utilizar os telefones 2332-4085 2332-4083 para consultas relativas ao Processo de Seleção \r\n\r\n1.2 - O Processo Seletivo destina-se ao ingresso de candidatos para ocuparem vagas nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente, oferecido somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou Equivalente e Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho oferecido somente a quem já tenha concluído o curso Técnico em Enfermagem, válido apenas para o segundo semestre do ano de 2009.\r\n\r\n1.3 - No semestre de ingresso nos cursos oferecidos no presente Edital, a transferência de Unidade de Ensino, curso, turno e turma, dar-se-á conforme Regimento Escolar da Educação Básica/Técnica da FAETEC.\r\n\r\n1.4 - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas de cada curso, aos candidatos com deficiência, que atendam às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelo Decreto nº 3298/1999, desde que não haja incompatibilidade com a deficiência e o curso pretendido. \r\n\r\n1.5 - Os candidatos com necessidades especiais que necessitarem de condições específicas para realizar a prova (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, etc) deverão informar no local apropriado do Requerimento de Inscrição as mesmas.\r\n\r\n1.6 - Os candidatos com deficiência deverão entregar na Unidade de Ensino a qual está se candidatando, no período previsto no calendário, o atestado médico com parecer descritivo que comprove suas necessidades especiais, assim como a especificação do atendimento necessário.\r\n\r\n1.7 - O não encaminhamento do atestado médico implicará a realização e classificação no processo seletivo nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Período de inscrição: de acordo com o Calendário.\r\n\r\n2.2 - As inscrições serão realizadas através da internet pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n2.3 - Inscrição nos Pólos da FAETEC Digital, o acesso a internet será disponibilizado aos candidatos nos dias úteis do período de inscrição, no horário das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n2.3.1 - Não serão aceitas inscrições condicionais fora dos períodos e que não respeitem as normas estabelecidas no presente Edital.\r\n\r\n2.4 - O candidato ao curso de Técnico em Arte Dramática deverá no ato da inscrição fazer a opção alternativa por outro curso/UE, relacionado no quadro de vagas do presente Edital. No caso de reprovação no THE a opção escolhida será a definitiva do candidato. \r\n\r\n2.4.1 - Caso o candidato reprovado no THE, não desejar concorrer para vaga em outro curso deverá declarar no ato da Inscrição.\r\n\r\n2.5 - A FAETEC não se responsabilizará pelos Requerimentos de Inscrição não recebidos por motivos de ordem técnica, que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição.\r\n\r\n3 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou pelo pai, mãe, tutor, curador ou representante legal, na forma da legislação civil.\r\n\r\n3.2 - O candidato que solicitar isenção de taxa deverá Aguardar o Resultado de sua solicitação, atendendo ao Calendário, para efetivar sua inscrição.\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá acessar a Internet através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, ler o Edital, verificar as vagas, os cursos de seu interesse, sua forma de organização e os endereços das Unidades de Ensino.\r\n\r\n3.3.1 - Efetuar todos os procedimentos necessários para a inscrição e imprimir o Boleto Bancário no valor R$ 30,00 (trinta reais) efetuando o pagamento em qualquer agência bancária ou de preferência nas agencias do Banco do Brasil, até a data do vencimento.\r\n\r\n3.3.2 - A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa.\r\n\r\n3.3.3 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese e só terá validade para o presente Processo Seletivo.\r\n\r\n3.4 - O preenchimento de opções equivocadas ou de forma incorreta, especificamente sobre a opção de Unidade de Ensino/Curso/Turno, implicará na aceitação do que está declarado no Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.5 - A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n3.6 - Ocorrendo a apresentação de dois ou mais requerimentos de inscrição para o mesmo candidato, será validado para fins de confirmação somente o último requerimento, ou seja, de data mais recente ou se for o caso, o de horário mais recente e cujo Boleto Bancário esteja pago, ficando sem efeito o(s) anterior (es), não cabendo ao candidato reivindicar a devolução da(s) taxa(s) paga(s), quando for o caso.\r\n\r\n4 - INSTRUÇÕES PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Será concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que comprovar, através do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, renda mensal familiar igual ou inferior a R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) obtida através do somatório da renda mensal familiar daqueles residentes no mesmo endereço do candidato.\r\n\r\n4.2 - O preenchimento do Requerimento de Isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, no período estabelecido no Calendário.\r\n\r\n4.3 - Ao requerimento deverão ser anexadas a documentação comprobatória de identificação - fotocópia de certidão (nascimento ou casamento) do requerente ou documento de identificação oficial, certidão de óbito de pais ou responsável legal; de renda - fotocópia do documento próprio e/ou do familiar referente ao formulário completo da Declaração de Notificação do Imposto de Renda relativa ao ano de 2009 - ano base 2008. No caso de maior de idade sem rendimentos ou cujo rendimento não atingiu o valor mínimo para declarar Imposto de Renda, apresentar declaração de próprio punho, como também os seguintes documentos, conforme a condição na qual a sua renda própria ou familiar está relacionada:\r\n\r\na) Funcionários públicos: fotocópia do contracheque mais recente, \r\n\r\nb) Empregados: fotocópia do contracheque mais recente ou Carteira Profissional (folhas de rosto, páginas de contrato e atualização salarial),\r\n\r\nc) Aposentados e pensionistas: fotocópia do contracheque mais recente, \r\n\r\nd) Autônomos e outros prestadores de serviços: fotocópia do último carnê de pagamento de autonomia, declaração comprobatória de renda e outros documentos que demonstrem o rendimento e o tipo de atividade exercida, \r\n\r\ne) Trabalhadores sem vínculo empregatício ou beneficiário de renda não comprovável: declaração de rendimento do próprio punho, de situação de moradia - fotocópias dos comprovantes atualizados: de pagamento do financiamento ou aluguel e condomínio da moradia, de conta de consumo de energia elétrica, carnê de IPTU. Para outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação), declaração de próprio punho informando a situação. \r\n\r\n4.4 - O requerente não deve anexar nenhum documento original, considerando que os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos. Não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.\r\n\r\n4.5 - Somente serão analisados os requerimentos de isenção de inscrição entregues no período definido no Calendário. \r\n\r\n4.6 - O preenchimento do Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato ou responsável e, em nenhuma hipótese serão admitidas alterações após a entrega.\r\n\r\n4.7 - A devolução do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal com os documentos específicos que comprovem a opção feita pelo candidato, deverá ser entregue na UE para a qual concorre a vaga.\r\n\r\n4.8 - A concessão da isenção de taxa de inscrição será determinada em função da análise das informações contidas no requerimento e da documentação apresentada pelo candidato ou responsável.\r\n\r\n4.9 - A documentação encaminhada pelo candidato será analisada por uma comissão, responsável pelo Processo Seletivo, que emitirá parecer sobre a situação de cada candidato quanto ao pedido de taxa de isenção.\r\n\r\n4.10 - O resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data informada no Calendário.\r\n\r\n4.11 - O candidato que tiver o pedido de isenção aceito estará, automaticamente inscrito, devendo retirar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição, no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data estabelecida no Calendário.\r\n\r\n4.12 - O candidato que tiver o pedido de isenção de taxa inscrição negado, deverá proceder à inscrição no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, na data estabelecida no Calendário, conforme procedimentos deste Edital.\r\n\r\n4.13 - A solicitação de isenção de taxa de inscrição implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela FAETEC, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital. \r\n\r\n4.14 - Componentes da mesma família que residam no mesmo domicílio e venham a solicitar isenção do pagamento da taxa devem enviar individualmente os documentos necessários e informar no formulário de solicitação nome e grau de parentesco do outro solicitante. \r\n\r\n5 - DO TESTE DE HABILIDADES ESPECÍFICAS (THE)\r\n\r\n5.1 - O item 5 destina-se exclusivamente aos candidatos que tenham optado pelo curso Técnico em Arte Dramática da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena.\r\n\r\n5.1.1 - Os candidatos ao curso Técnico em Arte Dramática deverão observar atentamente o presente Edital no tocante aos itens que compõe o Teste de Habilidades Específicas (THE).\r\n\r\n5.2 - O Teste de Habilidades Especificas compõe junto com a prova objetiva a etapa para o curso Técnico em Arte Dramática.\r\n\r\n5.3 - O Teste de Habilidades Especificas (THE) é classificatório, sendo composto de provas práticas, eliminatórias, de acordo com a pontuação obtida:\r\n\r\na) concentração - capacidade de se centrar e de se envolver nas avaliações propostas,\r\n\r\nb) consciência da ação - capacidade de se mostrar consciente das ações desenvolvidas,\r\n\r\nc) expressão - capacidade de se exprimir com criatividade e de forma significativa, e\r\n\r\nd) criatividade - capacidade de se mostrar criativo nas avaliações propostas.\r\n\r\n5.4 - Os programas que compõem o Teste de Habilidades Específicas são definidos pela Coordenação do curso Técnico em Arte Dramática da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena. As informações pertinentes aos textos, bibliografias e dinâmica de avaliação do (THE)- Teste de Habilidades Específicas estarão disponíveis para os candidatos na ETE de Teatro Martins Pena (Rua 20 de abril nº 14 - Centro, Rio de Janeiro - RJ) no horário de 09 às 17 horas, a partir do inicio das inscrições da presente seleção.\r\n\r\n5.4.1 - Serão considerados não aptos os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 5,0 (cinco) pontos, prevalecendo para continuar no processo de seleção de alunos a outra opção de curso/UE declarada no ato da inscrição, devendo realizar a prova objetiva prevista no presente Edital.\r\n\r\n5.4.2 - Serão considerados aptos os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos, considerando a tabela, devendo realizar a prova objetiva prevista no presente Edital.\r\n\r\n5.4.3 - Não é obrigatório o uso de figurinos apropriado e/ou acessórios para realização do THE\r\n\r\n5.5 - Para a realização do THE, o candidato deverá apresentar o documento original de identidade e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição - Boleto Bancário. \r\n\r\n5.6 - O Teste de Habilidades Específicas será realizado no horário de 9.00h às 18:00h, na Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena situada a Rua Vinte de Abril, nº 14 - Centro- RJ, de acordo com o seguinte calendário:\r\n\r\na) candidatos com nomes iniciados com as letras A a L, no dia 07 /07/2009 no horário de 09 às 18:00h. \r\n\r\nb) candidatos com nomes iniciados com as letras J e M, no dia 08/07/2009 no horário de 09 às 18:00h.\r\n\r\nc) candidatos com nomes iniciados com as letras N a Z, no dia 09/07/2009 no horário de 09 às 18:00h.\r\n\r\n5.7 - O resultado do Teste de Habilidades Específicas será divulgado na internet através do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, no dia 13/07/2009.\r\n\r\n5.8 - O candidato que não comparecer ao THE, será automaticamente eliminado da Seleção para o curso Técnico em Arte Dramática, prevalecendo à outra opção de curso/U E tendo que realizar a prova objetiva.\r\n\r\n6 - DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O candidato ou seu representante legal só terá acesso ao Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, de acordo com o período estabelecido no Calendário.\r\n\r\n6.2 - É obrigação do candidato ou do seu representante legal conferir as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI): seus dados pessoais, nome, número, sigla do órgão expedidor e de estado emitente do documento de identificação, data de nascimento e sexo, o número de sua inscrição, a opção de Unidade de Ensino, curso, turno, local, data e hora da prova e demais informações, sendo responsabilidade dos mesmos a veracidade das informações prestadas e opções declaradas pelos candidatos, não sendo admitida contestação após o resultado final. \r\n\r\n7 - DA PROVA OBJETIVA PARA CANDIDATOS AOS CURSOS TECNICOS, SUBSEQUENTES AO ENSINO MEDIO.\r\n\r\n7.1 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas partes, assim caracterizadas:\r\n\r\n7.2 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\nEstruturada sobre o foco da leitura, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e disciplinas. \r\n\r\n7.3 - Serão avaliadas, dentre outras, as seguintes habilidades: compreender, analisar e interpretar textos, identificar o tema e a tese de um texto, distinguir fato de opinião relativa a esse fato, inferir o sentido, localizar informações explícitas, identificar informações implícitas, estabelecer relações entre partes de um texto e reconhecer diferentes formas de tratar a informação sobre o mesmo tema.\r\n\r\n7.4 - Parte II - Matemática (24 questões)\r\n\r\n7.4.1 - Estruturada sobre o foco da resolução de problemas, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de observar, estabelecer relações, utilizar diferentes linguagens, argumentar, validar processos, raciocinar de forma intuitiva, indutiva, dedutiva e estimativa e desenvolver estratégias de resolução de problemas. \r\n\r\n7.5 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova (Língua Portuguesa ou Matemática).\r\n\r\n7.6 - DA PROVA OBJETIVA CANDIDATOS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n7.7 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas partes, assim caracterizadas:\r\n\r\n7.8 - Parte I - Língua Portuguesa (24 questões)\r\n\r\n7.8.1 - Estruturada sobre o foco da leitura, terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do candidato de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas e disciplinas. Nesse sentido, serão avaliadas, dentre outras, as seguintes habilidades: compreender, analisar e interpretar textos, identificar o tema e a tese de um texto, distinguir fato de opinião relativa a esse fato, inferir o sentido, localizar informações explícitas, identificar informações implícitas, estabelecer relações entre partes de um texto e reconhecer diferentes formas de tratar a informação sobre o mesmo tema.\r\n\r\n7.9 - Parte II - Conhecimentos Específicos (24 questões)\r\n\r\n7.9.1 - FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\na) Procedimentos para o cuidado de enfermagem,\r\n\r\nb) Fundamentação científica dos cuidados de enfermagem,\r\n\r\nc) Noções gerais de anatomia e fisiologia humanas.\r\n\r\n7.9.1.1 - ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\na) Assistência de Enfermagem para prevenção, controle e a recuperação da saúde nas doenças infecto contagiosas e crônico-degenerativas,\r\n\r\nb) Programa de imunização,\r\n\r\nc) Cadeia de frio.\r\n\r\n7.9.2 - ENFERMAGEM CIRÚRGICA.\r\n\r\na) Medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar,\r\n\r\nb) Assistência de Enfermagem a pacientes em situações de urgência e emergência.\r\n\r\n7.10 - Todas as questões serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 48 (quarenta e oito) pontos, sendo considerado reprovado o candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das duas partes da Prova (Língua Portuguesa ou Específica).\r\n\r\n7.11 - As questões de Língua Portuguesa e Matemática serão elaboradas com base na Matriz de Referência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB.\r\n\r\n7.12 - Nenhum candidato fará a prova fora do dia, horário e local indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n7.13 - No dia da realização das provas, o candidato deverá apresentar-se ao local da prova indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), com antecedência mínima de uma hora do horário marcado. \r\n\r\n7.14 - No dia da prova de Seleção será admitido à sala de provas, o candidato que estiver munido do original do seu documento oficial de identidade ou fotocópia do mesmo devidamente autenticada, acompanhado de seu Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica preta ou azul. Se por algum motivo não portar o documento de identidade, o candidato deverá apresentar um documento com foto.\r\n\r\n7.15 - Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do começo das mesmas. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas ou as mesmas tenham sido dadas por encerradas.\r\n\r\n7.16 - O candidato que não observar o disposto no item anterior, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo e caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por 2 (dois) outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor.\r\n\r\n7.17 - É dever do candidato ler as instruções constantes da folha de respostas, como também do caderno de questões das provas objetivas e ainda verificar se recebeu o caderno de questões correspondente à seleção para a qual concorre, não se aceitando reclamações posteriores.\r\n\r\n7.18 - O candidato deverá assinalar na folha de respostas, somente uma das opções.\r\n\r\n7.19 - Na correção da folha de respostas será atribuída a nota 0 (zero) à questão:\r\n\r\na) com mais de uma opção assinalada,\r\n\r\nb) sem opção assinalada, e\r\n\r\nc) com emenda ou rasura.\r\n\r\n7.20 Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:\r\n\r\na) faltar ou chegar atrasado ao local de provas,\r\n\r\nb) durante as provas, for surpreendido em comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas processo de seleção verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma,\r\n\r\nc) utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros,\r\n\r\nd) fornecer ou utilizar em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época, mesmo após a matrícula,\r\n\r\ne) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com quaisquer dos fiscais, seu auxiliares ou autoridades,\r\n\r\nf) afastar-se do local de provas sem o acompanhamento do fiscal antes de ter concluído as mesmas,\r\n\r\ng) deixar de assinar a Lista de Presença e o respectivo Cartão de Respostas nos locais apropriados,\r\n\r\nh) ausentar-se da sala portando o Cartão de Respostas,\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no verso do caderno de questões,\r\n\r\nj) praticar atos contra as normas contidas neste Edital.\r\n\r\n7.21 O gabarito da prova será divulgado no dia estabelecido no Calendário, estando disponível no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br \r\n\r\n8 - DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1 - O candidato que se julgar prejudicado, exceto para a prova prática do Teste de Habilidades Específicas (THE) do curso Técnico em Arte Dramática da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, poderá recorrer através de requerimento, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Nos dias estabelecidos no Calendário\r\n\r\n8.2 - O recurso deverá sempre ser individual e preenchido pelo requerente. Deve constar de: nome do candidato, o número de inscrição, tipo de Processo Seletivo, Município e Unidade de Ensino, curso e turno ao qual concorre.\r\n\r\n8.3 - O recebimento do recurso, em se tratando de provas objetivas, ocorrerá nos dias estabelecidos no Calendário devendo conter os dados citados no item 8.2, as questões que deseja recorrer apresentadas em folhas separadamente, com a indicação devidamente fundamentada sobre a questão em que o candidato julgar-se prejudicado.\r\n\r\n8.4 - Será indeferido preliminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo e deixar de atender o estabelecido nos subitens 8.2 e 8.3.\r\n\r\n8.5 - A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Processo Seletivo constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.\r\n\r\n8.6 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\n9 - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do Processo Seletivo, o candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das Provas (Língua Portuguesa, Matemática ou na prova de Conhecimentos Específicos em Enfermagem).\r\n\r\n9.2 - As vagas oferecidas serão ocupadas por candidatos aprovados no Processo Seletivo, obedecendo-se a ordem de classificação estritamente dentro das vagas oferecidas pelas Unidades de Ensino/Curso/Turno, respeitando-se a opção de cada candidato no ato da inscrição, exceto os candidatos com deficiência, que serão classificados separadamente, obedecidas as mesmas regras de classificação.\r\n\r\n9.3 - Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa, \r\n\r\nb) Maior número de pontos nas questões de Matemática, \r\n\r\nc) Mais idoso. \r\n\r\n9.4 - Na falta de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais aprovados, estritamente obedecida à ordem de classificação.\r\n\r\n9.5 - Preenchidas todas as vagas, o candidato cujo número total de pontos for igual ao do ocupante da última vaga preenchida por critérios de desempate, não terá direito à matrícula.\r\n\r\n9.6 - A classificação do candidato corresponderá a sua posição de espera na relação geral de classificados, para a vaga no curso de sua escolha, opção efetivada na época da inscrição, não cabendo recurso ou abertura de processo solicitando aproveitamento da classificação obtida para outro curso/Unidade de Ensino.\r\n\r\n10 - DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n10.1 - Os resultados oficiais do Processo Seletivo para ingresso no segundo semestre de 2009, serão divulgados no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n10.2 - A FAETEC não se responsabiliza por instituições que venham a divulgar ou repassar informações aos candidatos.\r\n\r\n10.3 - A FAETEC compromete-se a fornecer os resultados do Vestibular à imprensa, não se responsabilizando pela sua publicação, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre os resultados oficiais, das classificações ou reclassificações, por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou na Divisão de Registros Escolares - DRE, Rua Clarimundo de Melo, nº 847, em Quintino.\r\n\r\n11 - DA MATRÍCULA PARA CANDIDATOS AOS CURSOS TÉCNICOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n11.1 - Somente será matriculado no Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, o candidato aprovado, classificado e que houver concluído o Ensino Médio ou Equivalente, perdendo o direito à vaga o candidato que não apresentar no ato da matrícula prova desta escolaridade.\r\n\r\n11.2 - O candidato deverá realizar a matrícula, no período estabelecido no Calendário na Unidade de Ensino para a qual foi aprovado/classificado, no horário de 09 às 20 horas.\r\n\r\n11.3 - As Unidades de Ensino que não tem turno da noite funcionarão até às 17 horas.\r\n\r\n11.4 - Para matricular-se o candidato deverá apresentar original e cópia, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, \r\n\r\nb) Documento de Identidade, \r\n\r\nc) CPF, para candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, \r\n\r\nd) 03 (três) retratos 3 x 4 recentes, \r\n\r\ne) Certificado do Ensino Médio, cópia da publicação no D.O. (Diário Oficial) e Histórico Escolar do Ensino Médio, Será aceita, extraordinariamente, a declaração de conclusão do Ensino Médio no ato da matrícula, ficando a mesma condicionada à apresentação do Histórico Escolar, num prazo máximo de 30 (quinze) dias e o certificado do Ensino Médio no prazo de 180 dias, a contar da data da matrícula para o segundo semestre do ano de 2009. \r\n\r\nf) Título de Eleitor, para os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos, \r\n\r\ng) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos, \r\n\r\nh) Comprovante de residência, \r\n\r\ni) Candidatos com deficiência: Laudo médico atestando a espécie da deficiência (art. 4º do Decreto nº 3.298/99) para os candidatos com necessidade especiais, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). \r\n\r\n11.5 - Será permitida a matrícula por procuração, devendo o procurador apresentar procuração outorgada por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório ou na impossibilidade de reconhecimento de firma, apresentar junto com a procuração cópia da Carteira de Identidade do candidato aprovado, além de todos os documentos exigidos nos itens anteriores.\r\n\r\n11.6 - O candidato classificado será eliminado da Seleção, perdendo automaticamente o direito à vaga e sendo substituído pelo candidato na ordem imediata da classificação, quando o mesmo ou seu representante legal não comparecer à matrícula (da classificação ou reclassificação) no prazo estabelecido ou não apresentar a documentação necessária.\r\n\r\n11.7 - Somente será entregue o Diploma do Curso Técnico quando da apresentação do certificado do Ensino Médio.\r\n\r\n12 - DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n12.1 - Somente será matriculado no Curso de Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho, o candidato aprovado, classificado e que houver concluído além do Ensino Médio ou Equivalente, o curso Técnico de Enfermagem, perdendo o direito à vaga o candidato que não apresentar no ato da matrícula prova desta escolaridade. \r\n\r\n12.2 - O candidato deverá realizar a matrícula, no período estabelecido no Calendário, na Unidade de Ensino para a qual foi aprovado/classificado no horário de 09 às 20 horas.\r\n\r\n12.3 - Para matricular-se o candidato deverá apresentar original e cópia, dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento,\r\n\r\nb) Documento de Identidade,\r\n\r\nc) CPF, para candidatos maiores de 18 (dezoito) anos,\r\n\r\nd) 03 (três) retratos 3 x 4 recentes, \r\n\r\ne) Histórico Escolar do Ensino Médio (Antigo 2º grau) e do Curso Técnico de Enfermagem, Diploma de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem e Certificado do Ensino Médio, cópia da publicação no D.O. (Diário Oficial) Será aceita, extraordinariamente, a declaração de conclusão do curso Téc nico em Enfermagem e do Ensino Médio no ato da matrícula, ficando a mesma condicionada à apresentação do Histórico Escolar do Ensino Médio (Antigo 2º grau) e do Curso Técnico de Enfermagem, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da matrícula para o ano letivo de 2009. \r\n\r\na) Título de Eleitor, para os candidatos maiores de 18 (dezoito) anos,\r\n\r\nb) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 (dezoito) anos,\r\n\r\nc) Comprovante de residência, e\r\n\r\nd) Para os candidatos com deficiência: Laudo médico atestando a espécie da deficiência (art. 4º do Decreto nº 3.298/99) para os candidatos com necessidade especiais, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).\r\n\r\n12.4 - Será permitida a matrícula por procuração, devendo o procurador apresentar procuração outorgada por instrumento particular e com firma reconhecida em cartório ou na impossibilidade de reconhecimento de firma, apresentar junto com a procuração cópia da Carteira de Identidade do candidato aprovado, além de todos os documentos exigidos nos itens anteriores.\r\n\r\n12.5 - O candidato classificado será eliminado da Seleção, perdendo automaticamente o direito à vaga e sendo substituído pelo candidato na ordem imediata da classificação, quando o mesmo ou seu representante legal não comparecer à matrícula (da classificação ou reclassificação) no prazo estabelecido ou não apresentar a documentação necessária. \r\n\r\n13 - DA RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n13.1 - Ocorrendo desistência ou indeferimento da matrícula, a FAETEC poderá reclassificar, respeitando-se, rigorosamente, a ordem de classificação obtida pelos candidatos, desde que as vagas sejam declaradas pela direção da Unidade de Ensino.\r\n\r\n13.2 - As reclassificações serão divulgadas através da internet no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n13.3 - O não acompanhamento, por parte do candidato, pelo endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br ou na DRE, em Quintino, da reclassificação, acarretará a perda da vaga e a eliminação do candidato do presente Processo de Seleção, não cabendo recursos ou processos. \r\n\r\n14 - DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n14.1 - Quando o número de candidatos, aprovados e classificados, para determinado curso for inferior a 15 (quinze), a abertura da turma estará condicionada a análise e pronunciamento da FAETEC.\r\n\r\n14.2 - A FAETEC divulgará, sempre que necessário, Editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o presente Processo Seletivo.\r\n\r\n14.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato ou do seu representante legal informar-se sobre convocações para provas, resultados de recursos, listas de aprovados, reclassificações, bem como sobre todas as etapas de matrícula.\r\n\r\n14.4 - Será de responsabilidade do candidato a consequência decorrente da não atualização do seu endereço/telefone.\r\n\r\n14.5 - Os casos omissos ou situações não previstas serão avaliados pela Comissão Organizadora da Seleção e encaminhados para a solução à FAETEC.\r\n\r\n14.6 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, oferecida somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.\r\n\r\nUnidade de Ensino Endereço/Município\r\n\r\nCursos Técnicos\r\n\r\nTurno\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nPD\r\n\r\nPD\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Viana\r\n\r\nEdificações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nRua General Canabarro, nº 291 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nMecânica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nTelecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro ISERJ\r\n\r\nInformática\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nEscola Técnica Estadual \r\n\r\nRepública\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nInformática\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMecânica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nProdução de Moda\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nTelecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire \r\n\r\nLogística\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n105\r\n\r\nRua Dr. Padilha, nº 1\r\n\r\nEngenho de Dentro - RJ\r\n\r\nTransporte Ferroviário\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\nEscola Técnica Estadual \r\n\r\nOscar Tenório\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nRua Xavier Curado, s/nº\r\n\r\nMarechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGerência de Saúde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza \r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena\r\n\r\nArte Dramática\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nRua Vinte de Abril, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEscola Técnica Estadual \r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nSegurança do Trabalho\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46\r\n\r\nSanta Cruz - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nEscola Técnica Estadual \r\n\r\nJuscelino Kubitschek\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nRua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nRua Luis de Lima, nº 272 - Centro\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nEdificações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182\r\n\r\nBarreto - Niterói - RJ\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nConstrução Naval\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nMáquinas Navais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nCVT Saracuruna\r\n\r\nPlástico\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\nRua Padre Marinho, nº 21\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira \r\n\r\nInformática\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nRua Marechal Alencastro, Quadra 5, Parque Anchieta - RJ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nComércio\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nFlorestas\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nAv. Rio Grande do Sul s/nº - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCETEP Resende\r\n\r\nLogística\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nAv. Tenente Coronel Alberto Mendes, 1920 - Campo de Aviação\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nCETEP Santo Antônio de Pádua \r\n\r\nRodovia RJ 186, Km 2,5 - Divinéia -\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nInformática\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nCETEP Volta Redonda \r\n\r\nRua 1.015, s/nº - Volta Grande II\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\nInformática\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nFEVRE - Colégio Getúlio Vargas \r\n\r\nRua 154, nº 783 Laranjal\r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n76\r\n\r\nInformática\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL POR TURNO\r\n\r\n654\r\n\r\n34\r\n\r\n1.350\r\n\r\n66\r\n\r\n2.114\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2.114\r\n\r\nVagas: PD = Pessoa Deficiente\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- É prerrogativa da FAETEC a ampliação da oferta de vagas, mediante envio de documento assinado pela Direção das Unidades de Ensino.\r\n\r\n- As vagas oferecidas como diurno, poderão ser para os turnos manhã ou tarde, dependendo da disponibilidade das Unidades de Ensino. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS\r\n\r\nCURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nEspecialização em enfermagem do Trabalho, oferecida somente a quem já tenha concluído o curso Técnico em Enfermagem. \r\n\r\nUnidade de Ensino / Endereço/Município\r\n\r\nCurso de\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nPD\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nPD\r\n\r\nTotal de vagas\r\n\r\nETE de Saúde Herbert Daniel de Souza \r\n\r\nEnfermagem do Trabalho\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n80\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nVagas: PD = Pessoa com Deficiência\r\n\r\n- É prerrogativa da FAETEC a ampliação da oferta de vagas, mediante disponibilidade da Unidade de Ensino.\r\n\r\n- As vagas oferecidas como diurno, poderão ser para os turnos manhã ou tarde, dependendo da disponibilidade das Unidades de Ensino.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCalendário para a Educação Profissional Técnica, Subsequente ao Ensino Médio e Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho.\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nLOCAL/ HORÁRIOS/ www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\nPedidos de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n15/06/2009 e 16/06/2009\r\n\r\nFormulário na Internet e Entrega de documentação na UE que pretende estudar\r\n\r\nPeríodo de inscrição\r\n\r\n17/06/2009 até 03/07/2009\r\n\r\nInternet ou Pólos FAETEC Digital 10:00h às 17:00h\r\n\r\nPeríodo para Pessoas com Deficiência Entregar o Atestado Medico\r\n\r\n22/06/2009 a 03/07/2009\r\n\r\nNa UE que pretende estudar\r\n\r\nResultado do pedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Exclusivo da ETE de Teatro \r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nETET Martins Pena\r\n\r\n09:00h às 18:00\r\n\r\nMartins Pena)\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\nObservar Edital item 5.6\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Exclusivo da ETE de Teatro Martins Pena)\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nRetirada do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)\r\n\r\nA partir de 14/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nProvas Objetivas\r\n\r\n19/07/2009\r\n\r\n14:00h às 18:00h\r\n\r\n(Chegar com 1h de antecedência)\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nRecebimento de Recursos das Provas Objetivas\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos Recursos da Provas Objetivas\r\n\r\n25/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nDivulgação da Classificação Final\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\nInternet\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n29/07/2009 e 30/07/2009\r\n\r\nNa U.E. para qual está classificado na vaga oferecida\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nAcompanhar\r\n\r\nInternet ou pelo telefone (21) 2332-4085\r\n\r\nMatricula Reclassificação\r\n\r\nAcompanhar\r\n\r\nInternet ou pelo telefone (21)2332-4085\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPólos da FAETEC Digital\r\n\r\nPOSTO FESP /PÓLOS FAETEC DIGITAL\r\n\r\nBAIRRO / MUNICÍPIO\r\n\r\nENDEREÇOS\r\n\r\nCDD Cetep Mangueira\r\n\r\nRJ - Mangueira \r\n\r\nRua Visconde de Niterói, nº 1364\r\n\r\nCCD Cetep Marechal Hermes\r\n\r\nRJ - Mal. Hermes\r\n\r\nR. Xavier Curado, s/nº\r\n\r\nCDD ETE Martins Pena\r\n\r\nCentro - RJ\r\n\r\nRua: 20 de Abril, nº 26\r\n\r\nCDD Ponto Chic\r\n\r\nRio de Janeiro - Padre Miguel\r\n\r\nRua: Chesburgo, nº 204\r\n\r\nCDD Cetep Santa Cruz\r\n\r\nRJ - Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46\r\n\r\nCDD Quitungo\r\n\r\nBrás de Pina/ Quitungo\r\n\r\nR. João José Lentini, nº 46\r\n\r\nCDD CRI - Quintino\r\n\r\nQuintino - RJ\r\n\r\nR. Clarimundo de Melo, nº 847\r\n\r\nCDD Barreira do Vasco\r\n\r\nVasco de Gama - RJ\r\n\r\nPraça Carmela Dutra, nº 5\r\n\r\nCDD Cetep Barreto\r\n\r\nNiterói - Barreto\r\n\r\nRua Guimarães Junior, nº 182\r\n\r\nCDD Cetep Rio de Ouro\r\n\r\nNiterói - Rio de Outro\r\n\r\nEst. Velha de Maricá, nº 4830\r\n\r\nCDD Canhotinha de Ouro\r\n\r\nCentro - Niterói\r\n\r\nRua: Cem, s/nº - Concha Acústica\r\n\r\nCDD Cetep São Gonçalo\r\n\r\nVila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nAv. Lúcio Tomé Fiteira, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Imbariê\r\n\r\nD. Caxias - Sta. Lúcia / Imbariê\r\n\r\nR. Alm. Cochraine, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Belford Roxo\r\n\r\nSgt. Roncalli - Belford Roxo\r\n\r\nR. Sgt. Honório Leite Porto, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Vilar dos Teles\r\n\r\nVilar dos Teles - São João de Meriti\r\n\r\nRua: César Lemos, 22\r\n\r\nCDD Cetep Nilópolis\r\n\r\nNilópolis - Nova Cidade\r\n\r\nEst. Antônio J. Bittencourt, nº 1270\r\n\r\nCDD Resende - Centro\r\n\r\nResende - Centro\r\n\r\nRua: Gustavo Jardim, s/nº - Espaço Z\r\n\r\nCDD Cetep Paracambi\r\n\r\nFábrica - Paracambi\r\n\r\nRua: Sebastião de Lacerda, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Barra do Pirai\r\n\r\nPq. São Joaquim - Barra do Pirai\r\n\r\nRua: José de Oliveira, nº 1005\r\n\r\nCDD Cetep Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda - Volta Grande II\r\n\r\nR. 1015, s/nº\r\n\r\nCDD Cetep Itaperuna\r\n\r\nItaperuna - Cidade Nova\r\n\r\nAv. Pres.Dutra, nº 339\r\n\r\nCDD ISE Bj de Itabapona\r\n\r\nB. Jesus do Itabapoana - Centro\r\n\r\nR. Aristides Figueiredo, 147\r\n\r\nCDD Cetep Teresópolis\r\n\r\nBarra do Imbuí - Teresópolis\r\n\r\nAv. Pres. Roosevelt, s/nº (CIEP 282 J.Olympio)\r\n\r\nCDD Cetep Três Rios\r\n\r\nTrês Rios - Pátio da Estação (Morro Aureo)\r\n\r\nR. Manoel Maia, 211\r\n\r\nCVT Belford Roxo\r\n\r\nVila São Luiz / Higienópolis \r\n\r\nRua Antonio Lima, s/nº\r\n\r\nCVT Mesquita\r\n\r\nEdson Passos\r\n\r\nAv Getulio de Moura, QD 56 nº 1282\r\n\r\nCVT Olavo Bilac\r\n\r\nDuque de Caxias / Jardim \r\n\r\nOlavo Bilac\r\n\r\nRua Pedro Lessa, Qd 4\r\n\r\nLts 18e 19 \r\n\r\nCVT Correios \r\n\r\nBonsucesso / Manguinhos\r\n\r\nRua Leopoldo Bulhões, nº 530, complemento “F”\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCurso Técnico em Arte Dramática \r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO/ TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nASPECTOS\r\n\r\nBOM\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nINSUFICIENTE\r\n\r\nConcentração\r\n\r\n2,0 pontos\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nZero ponto\r\n\r\nConsciência da Ação\r\n\r\n2,0 pontos\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nZero ponto\r\n\r\nFluência\r\n\r\n2,0 pontos\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nZero ponto\r\n\r\nExpressão\r\n\r\n2,0 pontos\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nZero ponto\r\n\r\nCriatividade\r\n\r\n2,0 pontos\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\nZero ponto\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMATRIZ DE REFERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAEB\r\n\r\nAs Matrizes de Referência do SAEB orientam o processo de construção de provas e dos itens que as compõem. Elas traduzem a associação entre os conteúdos praticados nas escolas brasileiras do ensino fundamental e médio, as competências cognitivas e as habilidades utilizadas pelos alunos no processo da construção do conhecimento.\r\n\r\nEssas competências são traduzidas objetivamente em termos de diversas habilidades, evidenciadas pelas respostas dos alunos aos itens da prova.\r\n\r\nDessa maneira, as Matrizes de Referência do SAEB priorizam a avaliação de conteúdos na perspectiva das competências e habilidades neles implícitas, tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais e a nova LDB.\r\n\r\nMatriz de Referência para Língua Portuguesa\r\n\r\nA matriz de referência que norteia as provas de Língua Portuguesa do SAEB está estruturada sobre o FOCO LEITURA, que requer a competência de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, análise e interpretação. Sendo assim, a prova de Língua Portuguesa, cujo foco é a leitura, tem por objetivo verificar se os alunos são capazes de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, análise e interpretação.\r\n\r\nMatriz de Referência de Língua Portuguesa* \r\n\r\nTópicos e seus Descritores - 3º ano do Ensino Médio\r\n\r\nI. Procedimentos de Leitura\r\n\r\nD1\r\n\r\nLocalizar informações explícitas em um texto.\r\n\r\nD3\r\n\r\nInferir o sentido de uma palavra ou expressão.\r\n\r\nD4\r\n\r\nInferir uma informação implícita em um texto.\r\n\r\nD6\r\n\r\nIdentificar o tema de um texto.\r\n\r\nD14\r\n\r\nDistinguir um fato da opinião relativa a esse fato.\r\n\r\nII. Implicações do Suporte, do Gênero e/ou do Enunciador na Compreensão do Texto\r\n\r\nD5\r\n\r\nInterpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas, quadrinhos, foto etc.).\r\n\r\nD12\r\n\r\nIdentificar a finalidade de textos de diferentes gêneros.\r\n\r\nIII. Relação entre Textos\r\n\r\nD20\r\n\r\nReconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido.\r\n\r\nD21\r\n\r\nReconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema.\r\n\r\nIV. Coerência e Coesão no Processamento do Texto\r\n\r\nD2\r\n\r\nEstabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.\r\n\r\nD7\r\n\r\nIdentificar a tese de um texto.\r\n\r\nD8\r\n\r\nEstabelecer relação entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la.\r\n\r\nD9\r\n\r\nDiferenciar as partes principais das secundárias em um texto.\r\n\r\nD10\r\n\r\nIdentificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa.\r\n\r\nD11\r\n\r\nEstabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto.\r\n\r\nD15\r\n\r\nEstabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.\r\n\r\nV. Relações entre Recursos Expressivos e Efeitos de Sentido\r\n\r\nD16\r\n\r\nIdentificar efeitos de ironia ou humor em textos variados.\r\n\r\nD17\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações.\r\n\r\nD18\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão.\r\n\r\nD19\r\n\r\nReconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.\r\n\r\nVI. Variação Linguística.\r\n\r\nD13\r\n\r\nIdentificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto.\r\n\r\n* Foi usada a Matriz de Referência do SAEB para o 3º ano do Ensino Médio.\r\n\r\nMatriz de Referência para Matemática\r\n\r\nAo contrário da simples reprodução de procedimentos e do acúmulo de informações, a matriz de referência que norteia as provas de Matemática do SAEB está estruturada sobre o FOCO RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, a partir da convicção de que o conhecimento matemático ganha significado quando os alunos têm situações desafiadoras para resolver e trabalham para desenvolver estratégias de resolução.\r\n\r\nOs conhecimentos e competências matemáticas indicadas nos descritores da matriz de referência de Matemática estão presentes nos currículos das unidades da Federação e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. \r\n\r\nMatriz de Referência de Matemática* \r\n\r\nTemas e seus Descritores - 3º ano do Ensino Médio\r\n\r\nI. Espaço e Forma\r\n\r\nD1\r\n\r\nIdentificar figuras semelhantes mediante o reconhecimento de relações de proporcionalidade.\r\n\r\nD2\r\n\r\nReconhecer aplicações das relações métricas do triângulo retângulo em um problema que envolva figuras planas ou espaciais.\r\n\r\nD3\r\n\r\nRelacionar diferentes poliedros ou corpos redondos com suas planificações ou vistas.\r\n\r\nD4\r\n\r\nIdentificar a relação entre o número de vértices, faces e/ou arestas de poliedros expressa em um problema.\r\n\r\nD5\r\n\r\nResolver problema que envolva razões trigonométricas no triângulo retângulo (seno, cosseno, tangente).\r\n\r\nD6\r\n\r\nIdentificar a localização de pontos no plano cartesiano.\r\n\r\nD7\r\n\r\nInterpretar geometricamente os coeficientes da equação de uma reta.\r\n\r\nD8\r\n\r\nIdentificar a equação de uma reta apresentada a partir de dois pontos dados ou de um ponto e sua inclinação.\r\n\r\nD9\r\n\r\nRelacionar a determinação do ponto de interseção de duas ou mais retas com a resolução de um sistema de equações com duas incógnitas.\r\n\r\nD10\r\n\r\nReconhecer, dentre as equações do 2º grau com duas incógnitas, as que representam circunferências.\r\n\r\nII. Grandezas e Medidas\r\n\r\nD11\r\n\r\nResolver problema envolvendo o cálculo de perímetro de figuras planas.\r\n\r\nD12\r\n\r\nResolver problema envolvendo o cálculo de área de figuras planas.\r\n\r\nD13 \r\n\r\nResolver problema envolvendo a área total e/ou volume de um sólido (prisma, pirâmide, cilindro, cone, esfera).\r\n\r\nD14\r\n\r\nIdentificar a localização de números reais na reta numérica.\r\n\r\nD15\r\n\r\nResolver problema que envolva variação proporcional, direta ou inversa, entre grandezas.\r\n\r\nD16\r\n\r\nResolver problema que envolva porcentagem.\r\n\r\nD17\r\n\r\nResolver problema envolvendo equação do 2º grau.\r\n\r\nD18\r\n\r\nReconhecer expressão algébrica que representa uma função a partir de uma tabela.\r\n\r\nD19\r\n\r\nResolver problema envolvendo uma função do 1º grau.\r\n\r\nD20\r\n\r\nAnalisar crescimento/decrescimento, zeros de funções reais apresentadas em gráficos.\r\n\r\nD21\r\n\r\nIdentificar o gráfico que representa uma situação descrita em um texto.\r\n\r\nD22\r\n\r\nResolver problema envolvendo P.A./P.G. dada a fórmula do termo geral.\r\n\r\nD23\r\n\r\nReconhecer o gráfico de uma função polinomial de 1º grau por meio de seus coeficientes.\r\n\r\nD24\r\n\r\nReconhecer a representação algébrica de uma função do 1º grau dado o seu gráfico.\r\n\r\nD25\r\n\r\nResolver problemas que envolvam os pontos de máximo ou de mínimo no gráfico de uma função polinomial do 2º grau.\r\n\r\nD26\r\n\r\nRelacionar as raízes de um polinômio com sua decomposição em fatores do 1º grau.\r\n\r\nD27\r\n\r\nIdentificar a representação algébrica e/ou gráfica de uma função exponencial.\r\n\r\nD28\r\n\r\nIdentificar a representação algébrica e/ou gráfica de uma função logarítmica, reconhecendo-a como inversa da função exponencial.\r\n\r\nD29\r\n\r\nResolver problema que envolva função exponencial.\r\n\r\nD30\r\n\r\nIdentificar gráficos de funções trigonométricas (seno, cosseno, tangente) reconhecendo suas propriedades.\r\n\r\nD31\r\n\r\nDeterminar a solução de um sistema linear associando-o à uma matriz.\r\n\r\nD32\r\n\r\nResolver problema de contagem utilizando o princípio multiplicativo ou noções de permutação simples, arranjo simples e/ou combinação simples.\r\n\r\nD33\r\n\r\nCalcular a probabilidade de um evento.\r\n\r\nIV. Tratamento da Informação\r\n\r\nD34\r\n\r\nResolver problema envolvendo informações apresentadas em tabelas e/ou gráficos.\r\n\r\nD35\r\n\r\nAssociar informações apresentadas em listas e/ou tabelas simples aos gráficos que as representam e vice-versa.\r\n\r\nV. Lógica\r\n\r\nD36\r\n\r\nIdentificar padrões em sequências numéricas e geométricas.\r\n\r\nD37\r\n\r\nTirar conclusões lógicas a partir de premissas dadas.\r\n\r\nD38\r\n\r\nFazer generalizações a partir de casos particulares.\r\n\r\n* Para os temas I, II, III e IV foi usada a Matriz de Referência do SAEB para o 3º ano do Ensino Médio.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2009.\r\n\r\nId: 803640. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "805036": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Investiplan Computadores e Sistemas LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do valor.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.223,75.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, vigência até o dia 30 de agosto de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/439/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 13.07.2009. \r\n\r\nId: 805036"
                        ],
                        "805037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do valor.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 346,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, vigência até o dia 30 de agosto de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/439/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.07.2009.\r\n\r\nId: 805037"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "805129": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a relação do Edital nº 015 de Certificação de Mérito Cultural para os seguintes Projetos Culturais aprovados, conforme estabelecido na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053342\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVista Grossa\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAM Dock Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.606.776/0001-07\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.245,80\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.196,64\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053245\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRetrato de uma família brasileira\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos do Agito\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 164.952,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 131.961,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053350\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA vida como ela é\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCamila Barcelos Tomé\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n091.668.687-69\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 241.260,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 193.008,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053691\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nQue fim levou Rosalina? A história de Julieta e Romeu\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Magno Barros da Silva\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n106.517.477-24\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 221.312,76\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 177.050,21\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052586\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRei das Abelhas\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCastello Branco Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.858.985/0001-41\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 228.483,60\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 182.786,88\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052982\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nLoba de Ray-Ban\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Solar de Botafogo\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.168.313/0001-77\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 303.120,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 242.496,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053273\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nRir é Viver\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Formação e Produção de Teatro e Imagem Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.475/0001-98\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 199.840,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.872,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052992\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nMelodrama - Turnê Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia. de Arte Persona Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.026.229/0001-20\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 136.636,40\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 109.309,12\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053174\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nO Lúdico e Libertino Teatro Marquês de Sade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClarissa Souza Bravo de Menezes\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n100.564.797-60\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 185.455,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 148.364,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052882\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBaixada Encena\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCompanhia dos Atores de Copacabana\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.018.424/0001-60\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 173.141,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 138.512,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053099\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo O Auto do Ururau\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 341.404,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 273.123,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053213\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nDeclaração de Amor\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDenise Andrade do Prado\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n733.496.237-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 325.370,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 260.296,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052988\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFernando e Ofélia - Cartas de Amor Ridículas\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDino Promoções Artísticos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.548.645/0001-12\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 267.652,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 214.121,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052970\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFoi o Lobo ou nem todas as histórias são verdadeiras\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEduardo Almeida dos Santos\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n003.802.237-08\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 42.520,50\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 34.016,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052922\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEstilhaços\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEduardo Wowczyk\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n628.401.347-72\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 305.672,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 244.537,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052776\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTroquei Barbie Pela Paternidade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGenivaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n013.893.797-44\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 101.153,08\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.922,46\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052338\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTeatro no Sindicato\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGilson Augusto de Barros\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n602.625.597-49\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 152.029,24\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 121.623,39\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053019\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEsse mundo é uma bola... Ora Bolas! Circulação\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIara Cristina Rocha do Amaral Muniz\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 31.780,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 25.424,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052915\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTirando a familia do armario\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional - IPDI\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.288.164/0001-05\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 131.340,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 105.072,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052944\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Casa de Bernarda Alba\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJmoreno Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.343.582/0001-60\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 206.352,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 165.081,60\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052900\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nO Sonho de Carávia\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 509.290,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 407.432,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053254\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFelinda\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Gomide França\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n114.682.397-59\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 216.910,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 173.528,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n23\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052393\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBeleza feita a mão - por uma Cultura do Reuso\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Instituto JC3\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 498.300,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 398.640,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053220\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nNoronha Submersa - O Everest Brasileiro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n2b Produções\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.133.993/0001-68\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052821\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nExposição Itinerante na Trilha de Darwin - Fase 1\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nA4 Mares Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.280.489/0001-90\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053012\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nPalimpsesto - Estações\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlexandra Barbosa Arakawa\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n083.184.137-09\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 22.290,40\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 17.832,32\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052244\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCuide bem de você / Prenez soin de vous\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBem Produções e Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.426.800/0001-92\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 797.519,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 638.015,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052433\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nExposição Katie van Scherpenberg - Paço Imperial\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMildrid Catharina Katie Van Scherpenberg\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n367.150.937-68\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 343.515,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 274.812,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052439\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSete Capitães ao Imperador\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRicardo Cavalcanti Siqueira\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n719.121.427-91\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 215.00,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 172.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052554\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nHipersônica Rio 2009\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFILE Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 346.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 276.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n31\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053157\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção no Sul Fluminense\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gana Comunicação Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 284.610,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 227.688,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n32\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053698\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nPós-Produção/Finalização - Nosso Lar\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCinética Filmes e Produções Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.946.155/0001-88\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052632\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nÀ Beira do Caminho\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S.A\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n34\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053241\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta de Agosto\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gana Comunicação Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053369\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCanta Nordeste\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMAG Produções e Eventos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.987.023/0001-18\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 225.700,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 180.560,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053139\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFeira da Cultura Valenciana\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGabriela Berutto Altaf\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n086.688.067-42\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n37\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053023\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta do Peixe\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n38\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052325\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSamba na veia\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 198.750,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 159.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n39\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052389\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nI Festival Fome de Paixão\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniela Leonardo de Contaldo\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n014.910.006-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 301.530,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 241.224,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052292\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nBatucadas convida/ Toque de tambor com vida\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 336.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052404\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSanfonada - um encontro multifole da memória musical brasileira\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento de Educação Culturas e Artes\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.563.428/0001-86\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 230.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 184.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052510\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nShow de lançamento do CD Cacique Instrumental\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPromove Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.445.379/0001-79\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 164.960,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 131.968,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/01, torna pública a relação do Edital nº 015 de Projetos Culturais não aprovados, por força das vedações na Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052826\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nAutopeças\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCucaracha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.506.506/0001-77\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 16, Alínea IV, § 2º \r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053240\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEva Futura\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nD & C Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.445.389/0001-30\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea II e Art. 16 Alínea IV, § 2º \r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052675\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nGabriela Cravo e Canela- O Musical\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFieschi Dalla Vechi Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.395.349/0001-03\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea VI e Art. 16 Alínea IV, § 2º \r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052808\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nGiro H2O\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Sociedade de Arte Dramática\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.634.189/0001-74\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 16, § 7º \r\n\r\n05\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052631\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nNamoro ou Amizade\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVamoqvamo Entretenimentos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.325.310/0001-98\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 16, Alínea I \r\n\r\n06\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052209\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nCirco Nacional da China\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alíneas II e III \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nRelação de projetos não aprovados conforme critérios previstos nos artigos e alíneas da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009.\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052326\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEletrobase Hip Hop DJ's Convida!\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEmociona Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.109.768/0001-47\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea I \r\n\r\n08\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052938\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nSirena- Festa a Fantasia\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRMS Marketing Direto e Eventos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.833.843/0001-67\r\n\r\nV - Artigo / Alínea\r\n\r\nArt. 15, Alínea I \r\n\r\nId: 805129"
                        ],
                        "804859": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.676/2008 - P.E. Nº 11/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Peço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios fotográficos, conforme especificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 17/07/2009, às 12 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 30/07/2009, às 10h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/07/2009.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 30/07/2009, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 804859"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "804501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nDATA: 07 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento multidisciplinar e educacional a 30 (trinta) pessoas com deficiência, em regime de atendimento dia.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (vinte quatro) meses, acrescido de 30 (trinta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 339039.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.031/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nId: 804501"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "805543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio N° 012/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Instituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale do Paraíba - PRESERVALE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a realização do evento denominado “Festival do Vale do Café”.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30(trinta) dias a contar da data de sua publicação no D.O.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.507/2009\r\n\r\nId: 805543"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "804959": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2009. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner e de tinta, novos e originais do fabricante das impressoras.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/008.637/2009 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 31/07/2009, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 31/07/2009, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 804959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "804524": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 147, DE 10 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ 07.311.852/0001-49, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000-2009-01774-1 e intimá-los a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, 13, 26º andar, sala 2611, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 804524"
                        ],
                        "805388": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 146, DE 15 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte Patrícia Benvegnu Lopes de Oliveira, CPF n° 026.253.717-65, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008-00777-7 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados no pagamento das faturas decorrentes de gastos ou dispêndios realizados por meio de cartão de crédito de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005, e para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor Fiscal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 805388"
                        ],
                        "804525": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 149, DE 13 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte PHARMA VAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.916.846/0001-27, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-00009-1 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 11, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 804525"
                        ],
                        "804526": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 150, DE 13 DE JULHO DE 2009. \r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o contribuinte WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, CPF nº 964.638.999-68, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000786/2009-33, tendo em vista não haver sido ele encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao contribuinte, acima identificado, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o contribuinte cientificado de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 804526"
                        ],
                        "805389": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 151, DE 14 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte ILETEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 07.870.754/0001-05, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.03192-9 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto n° 3.000/99. \r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto n° 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nart. 928, ambos do Regulamento de Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 805389"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "804931": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALEXANDRE FABIANO MENDES, ELIETE COSTA SILVA JARDIM e ADRIANA SILVA DE BRITO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Núcleo de Loteamentos, a partir de 15.07.2009, cessando a designação da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal, dia 19.07.2009, domingo, nas dependências do Estádio Mario Filho, Maracanã, às 18:30h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal, dia 15.07.2009, 4ª feira, nas dependências do Estádio Mario Filho, Maracanã, às 21:50h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para atuar na Campanha Institucional Permanente “CIDADANIA, EU DEFENDO” Ação Social do dia 18.07.2009, sábado, na Viação Redentor, na Estrada do Gabinal 1395, Jacarepaguá das 9 às 16hs.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para atuar na Campanha Institucional Permanente “CIDADANIA, EU DEFENDO” Ação Social do dia 18.07.2009, sábado, na Primeira Igreja Batista de Olinda, na Rua Nilo Peçanha 199, Nilópolis, das 9 às 17h. \r\n\r\nId: 804931"
                    ],
                    "804925": [
                        "DPGE - Ato",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO admite, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (processo nº E-20/12.337/2008), pelo período máximo de 02 (dois) anos, os acadêmicos de Direito adiante relacionados, aprovados conforme relação publicada no D.O. de 15 de dezembro de 2008, para estágio junto aos órgãos de atuação da mencionada Comarca. \r\n\r\nIZABELE SARDINHA COSTA\r\n\r\nLARISSA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA CLARISSA SILVA GOMES\r\n\r\nRENYKSON DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nId: 804925"
                    ],
                    "804338": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.559/2006- VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO, Defensor Público, matrícula 860.731-9. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.782/2000 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.809-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de agosto/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.152/2003- MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.077/2002- GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, matrícula 860.748-3. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.802/95- GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de agosto/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/95- SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 817.005-2. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de outubro/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2003- SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO, Defensor Público, matrícula 860.765-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.170/2007- DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público, matrícula 930.857-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.995/2005- DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.261/90- OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.003.010-2. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro/2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/93- JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 268.478-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.741/95 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.897-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de outubro/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.931/2001- MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.362-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de outubro/2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.822/93- EDNA MIUDIN GUERREIRO, Defensor Público, matrícula 811.177-5. Indefiro o pedido de férias antigas para o mês de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 804338"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "804930": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTAGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE comunica o furto da carteira da estagiária oficial da DPGE, Mariana Pereira Hilário, matriculada sob nº 092293.\r\n\r\nId: 804930"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "805562": [
                    "DOAB - Aviso",
                    "Id: 805562"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "805181": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 96, DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAutoriza abertura de crédito adicional especial nas dotações abaixo relacionadas\r\n\r\nem favor de suas respectivas subunidades orçamentárias.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional especial, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 27.266,88 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) no Gabinete de Planejamento Orçamento e Gestão e na Secretaria Municipal de Educação e Ciência. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos, para atender o artigo anterior, serão provenientes de:\r\n\r\nI - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 26.102,75 (vinte e seis mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos) nos termos do inciso I, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64.\r\n\r\nII - Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.164,13 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e treze centavos) nos termos do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, de acordo com anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL"
                    ],
                    "805063": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI N0 732, DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAutoriza ao Poder Executivo a implantação do Programa Certidão no Berço.\r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais, aprova e eu, sanciono a presente Lei.\r\n\r\nArt.º 1º Autoriza ao Poder Executivo a implantação, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, do Programa Certidão no Berço.\r\n\r\nParágrafo único - As casas de saúde particulares poderão requerer sua inscrição no programa referido no artigo acima.\r\n\r\nArt.º 2º O Poder Executivo deverá tomar as medidas julgadas necessárias, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando à aprovação do programa e indicação dos cartórios que cumprirão, gratuitamente, os serviços de registro de nascimentos, dentro dos próprios hospitais ou casas de saúde públicas ou particulares.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria Municipal de Saúde poderá estudar a conveniência, de extensão do programa aos casos de óbitos de crianças e adultos ocorridos no exercício do programa.\r\n\r\nArt.º 3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, a regulamentação do projeto em questão e disposições que permitam a operacionalidade do mesmo;\r\n\r\nArt.º 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805063"
                    ],
                    "805064": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº733, DE 30 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nInstitui o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama, em Armação dos Búzios.A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente lei.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações nas praças, hospitais e repartições públicas visando à redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama.\r\n\r\nArt. 3º Deverão ser feitas nas Escolas da Rede Municipal, palestras de conscientização e orientação das mães e adolescentes acerca da prevenção e do auto-exame. \r\n\r\nArt 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805064"
                    ],
                    "805065": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº734, DE 30 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nInstitui a Semana de Conscientização sobre os riscos do infarto, hipertensão e diabetes, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. \r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente lei.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do infarto, hipertensão e diabetes, que será realizada anualmente na última semana do mês de setembro, coincidindo com a Semana Nacional do Coração.\r\n\r\nArt. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do infarto, hipertensão e diabetes terá por objetivo prestar informações, através de procedimentos:\r\n\r\nI - informativos;\r\n\r\nII - educativos;\r\n\r\nIII - organizativos;\r\n\r\nIV - prevenção;\r\n\r\nV - tratamento. \r\n\r\nArt. 3º A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará os profissionais com conhecimentos específicos em áreas relativas à questão.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria Municipal de Saúde poderá promover parcerias com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, e entidades particulares.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria Municipal de Educação realizará palestra nas escolas, abordando os temas referentes a esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Poderão ser convidados os profissionais da área a participar da definição dos procedimentos informativos, educativos e organizativos relativos à Semana.\r\n\r\nArt. 6º A Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do infarto, hipertensão e diabetes será incluída no Calendário Oficial do Município. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805065"
                    ],
                    "805066": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 735, DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Dia do Taxista, e dá outras providências.\r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais aprova e, eu sanciono a presente lei.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o dia 30 de outubro como Dia do Taxista. \r\n\r\nArt. 2º A data deve ser incluída no Calendário Oficial do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805066"
                    ],
                    "805067": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI DE Nº. 736, DE 30 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nInstitui o Dia Municipal da Mulher Afro-Buziana, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nA CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, por seus representantes legais, aprova e, eu sanciono a presente lei.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Dia Municipal da Mulher Afro-Buziana, a ser comemorado no dia 25 de julho, em alusão à data internacional em que se comemora o dia em que é lembrado como o Marco Internacional da Luta e Resistência das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas, realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Municipal da Mulher Afro-Buziana terá como objetivo, chamar a atenção para o importante papel da mulher na sociedade atual, com palestras abordando os diversos assuntos:\r\n\r\nI - a luta e o avanço da mulher na sociedade.\r\n\r\nII - violência;\r\n\r\nIII - jornada de trabalho e desvantagens na carreira profissional;\r\n\r\nIV - cidadania e desigualdade;\r\n\r\nV - difícil acesso a informações que facilitem exercer a Cidadania Feminina;\r\n\r\nVI - direitos das mulheres e deveres;\r\n\r\nVII - programas sociais inerentes à mulher buziana.\r\n\r\nArt 3º A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Turismo e Cultura, e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, poderá promover parcerias com as entidades particulares sem fins lucrativos, bem como, com o Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura destinará um espaço para os demais acervos históricos das descendentes da Mulher Afro-Buziana.\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda poderá ainda desenvolver ações educativas de caráter eventual e permanente sobre o tema, através de:\r\n\r\nI - campanhas educativas de ampla divulgação; II - elaboração de material didático para profissionais da rede pública de Educação;\r\n\r\nIII - elaboração de cartilhas e folhetos explicativos para a população.\r\n\r\nArt. 6º O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial da Cidade Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 30 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805067"
                    ],
                    "805565": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 097 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal Nr. 707/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 28.000,00 ( vinte oito mil reais ) nas dotações da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo único. \r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, em conformidade com o anexo único do presente.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 16 DE \r\n\r\nJULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL"
                    ],
                    "805428": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 654 DE 8 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, HUMBERTO ALVES DA SILVA - Coordenador da Unidade de Obras, da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Habitação, Fiscal Responsável pelo acompanhamento da execução das obras do Canto Esquerdo de Geribá, surtindo seus efeitos legais à partir de 01/07/2009.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805428"
                    ],
                    "805429": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 656 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005356/2009,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA SEM VENCIMENTO a Servidora MADALENA PARAISO FREDERICO DE PAULA, merendeira, Matr. 5299, Estatutária, a partir de 13/07/2009 à 14/07/2010\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE \r\n\r\nJULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805429"
                    ],
                    "805430": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 657 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003701/2009,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA SEM VENCIMENTO ao Servidor CLÁUDIO AUGUSTO AQUALUSA DA COSTA, Médico Ambulatorial, Matr. 1356, Estatutária, a partir de 01/08/2009 à 01/08/2011\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 805430"
                    ]
                }
            },
            "Desenvolvimento Social": {
                "Educação": {
                    "Atos": {
                        "805382": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "FÓRUM MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDOCUMENTO-REFERÊNCIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSerá realizada em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação (CONAE), tornando-se um importante espaço democrático para a construção da política nacional de educação, na perspectiva de promover a inclusão, igualdade e diversidade.\r\n\r\nPara isso, estará sendo precedida por conferências municipais e estaduais no decorrer deste ano de 2009. Este será um momento ímpar na história das políticas públicas do setor educacional no Brasil.\r\n\r\nPor isso, o papel da sociedade civil torna-se importantíssimo, discutindo sobre concepções, limites e potencialidades das políticas para a educação nacional, pois propiciará os marcos para a construção de um novo plano nacional de educação com ampla participação da sociedade civil e política.\r\n\r\nA CONAE se estruturará em seis eixos temáticos que visam a construção de um sistema nacional de educação responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação. Assim também como subsidiar políticas públicas de educação a fim de haver uma mobilização nacional pela qualidade e valorização da Educação Básica e Educação Superior.\r\n\r\nTEMA: \r\n\r\n\"Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação\".\r\n\r\nEIXOS TEMÁTICOS:\r\n\r\nI Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.\r\n\r\nII Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação\r\n\r\nIII Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar\r\n\r\nIV Formação e Valorização dos Profissionais da Educação\r\n\r\nV Financiamento da Educação e Controle Social\r\n\r\nVI Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.\r\n\r\nFÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFoi realizado no último dia 11 de junho de 2009, o Fórum Municipal de Educação de Armação dos Búzios, com o objetivo de propor diretrizes para revisão e atualização de políticas públicas nacionais.\r\n\r\nO fórum contou com a participação e mobilização da sociedade em geral. \r\n\r\nAo final, foram eleitos onze delegados que irão representar o município de Armação dos Búzios na Conferência Intermunicipal, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de agosto em Araruama, com o intuito de apresentar um documento-referência com todas as propostas discutidas durante o fórum e construírem novas propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá em novembro, no Rio de Janeiro, tendo a participação de todos os municípios. Delegados municipais:\r\n\r\n1 Representante da Equipe diretiva das escolas públicas municipais: Alexander Ferreira dos Santos\r\n\r\n2 Representante da Equipe diretiva das escolas públicas municipais: Ana Kérzia de Lima Maciel\r\n\r\n3 Representante de pai de aluno: Denise Morand \r\n\r\n4 Representante de pai de aluno: Maria Betânia Barbosa e Silva\r\n\r\n5 Representante da comunidade local: Sheila Cardoso Figueiredo Sena\r\n\r\n6 Representante da comunidade local: Sirlei Regina de Souza\r\n\r\n7 Representante de professor da rede municipal: Ubiratan Valério da Silva\r\n\r\n8 Representante de professor da rede municipal: Alexandre Nabuco\r\n\r\n9 Representante da Secretaria de Educação e Ciência: Ana Cláudia Cardoso\r\n\r\n10 Representante das escolas particulares: José Ricardo Howat Rodrigues\r\n\r\n11 Representante da escola estadual: Débora Ribeiro Castells \r\n\r\nId: 805382"
                        ],
                        "805380": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO C.M.E. Nº. 01, DE 06 MAIO DE 2009.\r\n\r\nAltera a Matriz Curricular do Ensino Médio para acréscimo das disciplinas de Filosofia e Sociologia.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução CNE/CEB nº. 04, de dezesseis de agosto de 2006 que altera o Art.10 da Resolução CNE/ CEB nº. 03/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Retirar do Curso de Formação Geral no 1º ano 1(uma) aula da Disciplina de História e 1(uma) aula na Disciplina de Metodologia; no 2º ano, 1(uma) aula da Disciplina de Sociologia.\r\n\r\nArt.2 º - Acrescentar no Curso de Formação Geral no 1º ano, 1 (uma) aula da Disciplina de Filosofia e 1(uma) aula da Disciplina de Sociologia; no 2º ano, 1(uma) aula da Disciplina de Sociologia e no 3º ano, 1(uma) aula da Disciplina de Filosofia.\r\n\r\nArt.3 º - Retirar do Curso Normal, do 1º ano, 1(uma) aula da Disciplina de História, 1(uma) aula da Disciplina Metodologia e no 4º ano, 1 (uma) aula da Disciplina de Sociologia.\r\n\r\nArt.4 º - Desmembrar no 1º e 2º ano, 1(uma) aula para Disciplina Filosofia e 1(uma) aula para a Disciplina Sociologia. \r\n\r\nArt.5º - Acrescentar no Curso Normal, no 4º ano, 1(uma) aula da Disciplina de História e Filosofia da Educação.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSala de Sessões, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios.\r\n\r\nId: 805380"
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                        "805381": [
                            "DOAB - Deliberação",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO C.M.E. Nº. 02, DE 01 JULHO DE 2009.\r\n\r\nEstabelece diretrizes para a duração de cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos - EJA no Sistema Municipal de Ensino de Armação dos Búzios. \r\n\r\nO Conselho Municipal de Educação de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais e em obediência ao prescrito na Lei 9394/96,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Educação de Jovens e Adultos - EJA, se constitui em modalidade específica de Educação Básica e visa a prover a escolarização ou a continuidade de estudos interrompidos para aqueles que não puderam frequentar o Ensino Fundamental na faixa etária própria.\r\n\r\nArt. 2º - A Educação de Jovens e Adultos - EJA tem os seguintes princípios básicos:\r\n\r\nI - Proporcionar a escolarização básica;\r\n\r\nII - Contribuir para a inserção e permanência no mundo do trabalho;\r\n\r\nIII - Possibilitar a sistematização dos conhecimentos adquiridos no dia-a-dia através da articulação da sua própria vida com a vida escolar.\r\n\r\nArt.3º - Na estruturação dos cursos presenciais de Jovens e Adultos -EJA- observar-se-á a seguinte duração:\r\n\r\nI - Na 1ª Fase NI e NII do primeiro segmento do Ensino fundamental, a carga horária mínima de 2400h, desenvolvidas em 1(um) ano letivo de 3600(trinta e seis mil minutos);\r\n\r\nII - Na 2ª, 3ª e 4ª fases do primeiro segmento do Ensino Fundamental, a carga horária de 1200h, desenvolvidas em 3(três) semestres de pelo menos, 18000min.(dezoito mil minutos) cada;\r\n\r\nIII - No segundo segmento do Ensino Fundamental, a carga horária mínima de 1200(hum mil e duzentas horas), desenvolvidas em quatro semestres de, pelo menos, 18000 (dezoito mil minutos) cada;\r\n\r\nArt. 4º. - As Unidades Escolares que possuem a modalidade de Jovens e Adultos - EJA, de acordo com a peculiaridade local, organizará de maneira que não prejudique o ensino aprendizagem dos alunos, o horário de entrada e saída do 3º turno. \r\n\r\nArt. 5º. - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS.\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nEsta Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nNeide Estelita Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Educação- AB\r\n\r\nId: 805381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                "Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "804965": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1245/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: FABIANA CAMPESATO GODOY\r\n\r\nMATRÍCULA: 7987\r\n\r\nREQUER: ADICIOANAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804965"
                        ],
                        "804966": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº 1253/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: MARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES\r\n\r\nMATRÍCULAS: 7848 e 7879\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDOS: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804966"
                        ],
                        "804967": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº 1253/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: MARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES\r\n\r\nMATRÍCULAS: 7848 e 7879\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDOS: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804967"
                        ],
                        "804968": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATRÍCULAS: 7864 e 7867\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804968"
                        ],
                        "804969": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1853/09, de 13/02/09\r\n\r\nNOME: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nMATRÍCULA: 6873\r\n\r\nREQUER: ADICIOANAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804969"
                        ],
                        "804972": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: CLAÚDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA\r\n\r\nMATRÍCULA: 7869\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804972"
                        ],
                        "804974": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: DANIEL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nMATRÍCULAS: 8009 e 8022\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804974"
                        ],
                        "804975": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 7565/09, de 29/06/09\r\n\r\nNOME: FERNANDA FONSECA PIMENTA DE FREITAS\r\n\r\nMATRÍCULA: 6369\r\n\r\nREQUER: LICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nPERÍODO: 22/06/2009 a 18/12/2009\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 804975"
                        ],
                        "804976": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2281/09, de 26/02/09\r\n\r\nNOME: FRANCISCO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMATRÍCULA: 7906\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804976"
                        ],
                        "804977": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: JOSÉ LUIZ ABBOTT FERREIRA\r\n\r\nMATRÍCULAS: 7873 e 7874\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804977"
                        ],
                        "804978": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 7161/09, de 19/06/09\r\n\r\nNOME: JULIANA MOURA DA SILVA\r\n\r\nMATRÍCULA: 7010\r\n\r\nREQUER: LICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nPERÍODO: 09/06/2009 a 06/12/2009\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 804978"
                        ],
                        "804979": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 7743/09, de 02/07/09\r\n\r\nNOME: KATIA MARIA GUIMARAES PASSOS\r\n\r\nMATRÍCULA: 1465\r\n\r\nREQUER: LICENÇA SEM VENCIMENTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 804979"
                        ],
                        "804980": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1253/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL\r\n\r\nMATRÍCULA: 7849\r\n\r\nREQUER: ADICIAONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804980"
                        ],
                        "804981": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: MARCELO CHAGAS TASSARA\r\n\r\nMATRÍCULAS: 7875 e 7877\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804981"
                        ],
                        "804982": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 7491/09, de 26/06/09\r\n\r\nNOME: MARIANA DONATO DE MORAES\r\n\r\nMATRÍCULA: 7601\r\n\r\nREQUER: LICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nPERÍODO: 23/06/2009 a 19/12/2009\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 804982"
                        ],
                        "804983": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 7337/09, de 24/06/09\r\n\r\nNOME: MICHELLE ROSA DE MOURA ALVES\r\n\r\nMATRÍCULA: 7194\r\n\r\nREQUER: LICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nPERÍODO: 17/06/2009 a 13/12/2009\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 804983"
                        ],
                        "804984": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: RENATA PEREIRA SIMÕES RICA\r\n\r\nMATRÍCULA: 7880\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804984"
                        ],
                        "804985": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 1250/09, de 03/02/09\r\n\r\nNOME: TÂNIA REGINA SANTOS HABERFELDE\r\n\r\nMATRÍCULA: 7822 e 7885\r\n\r\nREQUER: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\r\n\r\nDEFERIDO: COM GRAU MÉDIO\r\n\r\nId: 804985"
                        ],
                        "804986": [
                            "DOAB - Relacao de Processos Despachados",
                            "PROC. ADMINISTRATIVO Nº 6990/09, de 17/06/09\r\n\r\nNOME: VALESKA SILVA GAMA\r\n\r\nMATRÍCULA: 4398\r\n\r\nREQUER: MUDANÇA DE NÍVEL \r\n\r\nPED./INSP. ESCOLAR DE A6 PARA A6.1\r\n\r\nLei 150 de 16/06/99\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 804986"
                        ]
                    }
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {
                    "Atos": {
                        "805427": [
                            "DOAB - Edital",
                            "Desenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nDesenvolvimento Social, Trabalho e Renda\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, CONVOCA a todas as Instituições, que se inscreveram para participarem dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participarem do II Fórum Popular do Município de Armação a ser realizado no dia 23/07/2009, às 9:00horas no Colégio Muinicipal Paulo Freire.\r\n\r\nO II Fórum Popular tem o objetivo de eleger os representantes não governamentais para os referidos Conselhos, que tem sua formação paritária assim distribuída\r\n\r\nCMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Composto por oito membros, sendo 4 Entidades não Governamentais e 4 governamentais.\r\n\r\nCMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Composto por 12 membros, sendo 6 Entidades não Governamentais e 6 governamentais.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios, 17 de julho de 2009\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 08 DE JULHO DE 2009-07-09\r\n\r\nCRISTINA AMARAL LIMA BRAGA\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento\r\n\r\nSocial, Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 805427"
                        ],
                        "805432": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\ngabinete de planejamento, orçamento e gestão\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica a Revogação da Tomada de Preço n0 25/09 conforme Art. 49 da Lei Federal n0 8666/93.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 15 de julho de 2009\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 805432"
                        ],
                        "805433": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preço n0 27/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 03 de agosto de 2009 às 14:30 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha n0 600, nesta cidade, a Tomada de Preços, Objeto: Locação de Veículos. O edital completo e especificações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Unidade e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (duas) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria de Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 08 de julho de 2009\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 805433"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "805679": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 202/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar e especial no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 695.600,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 330400 - Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - FMIJ\r\n\r\n08.122.0067.4300\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.50.43\r\n\r\n285.600,00\r\n\r\n295.600,00\r\n\r\nU.O.: 270700 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSOS Habitação\r\n\r\n16.482.0009.3406\r\n\r\nOutros Auxílio Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n3.3.90.48\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 330400 - Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - FMIJ\r\n\r\n08.122.0067.4300\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n3.3.90.48\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nU.O.: 020100 - Gabinete do Prefeito\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Gabinete\r\n\r\n04.122.0067.2267\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.50.39\r\n\r\n685.600,00\r\n\r\n685.600,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 805679"
                    ],
                    "805680": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 218/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 18.937.675,40 (dezoito milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 110100 - Secretaria Municipal de Finanças \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 11010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nApoio Administrativo - secretaria de Fazenda\r\n\r\n04.122.0067.2276\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nServiços e Amortizações da Dívida\r\n\r\n28.843.0000.2009\r\n\r\nJuros Sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n3.2.90.21\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 10010 - GABINETE DA SECRET. DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBolsa de Estudo Para Ensino Superior e Pós-Graduação\r\n\r\n14.364.0011.4020\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.50.39\r\n\r\n7.314.259,36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.60.39\r\n\r\n6.123.416,04\r\n\r\n13.437.675,40\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 250700 - Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 25070 - FUNDO DE DESENVOLV. DE CAMPOS\r\n\r\nAtraindo Empresas\r\n\r\n22.661.0036.1095\r\n\r\nConcessão de Empréstimos\r\n\r\n4.5.60.66\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\nU.O.: 100100 - Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 10010 - GABINETE DA SECRET. DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBolsa de Estudo Para Ensino Superior e Pós-Graduação\r\n\r\n14.364.0011.4020\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.50.43\r\n\r\n13.437.675,40\r\n\r\n13.437.675,40\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 805680"
                    ],
                    "805681": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 219/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 3.398.731,00 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e um reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Crédito Especial\r\n\r\nU.O. : 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 10010 - GAB. DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCaminho da Escola\r\n\r\n12.361.0013.1436\r\n\r\nIndenização e Restituições\r\n\r\n3.3.20.93\r\n\r\n170.973,00\r\n\r\n170.973,00\r\n\r\nU.O. : 210500 - Cia. De Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 21050 - CIA. DESENV. CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nManutenção e Ampliação de Logradouros\r\n\r\n15.452.0067.1394\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nU.O. : 040100 - Secretaria de Governo\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 04010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO\r\n\r\nApoio Administrativo\r\n\r\n04.122.0067.2269\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nU.O. : 320400 - Fundação João Barcelos Martins \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 32040 - FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. J.B.Martins\r\n\r\n10.122.0067.4299\r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\n3.3.20.93\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nII - Suplementação\r\n\r\nU.O. : 060100 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 06010 - GAB. DO SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Administração\r\n\r\n04.122.0067.2271\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nU.O. : 240500 - Empresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 24050 - EMPRESA MUNIC. DE TRANSPORTES\r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - EMUT\r\n\r\n26.122.0067.2337\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nU.O. : 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 31040 - FUND.CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nGastos com Pessoal Encargos - FCJOL\r\n\r\n13.122.0067.2327\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nU.O. : 340400 - Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 34040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos -Fund. De Esportes\r\n\r\n27.122.0067.4330\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nU.O. : 360400 - Fundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 36040 - FUD. MUNIC. ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos -Fundação Zumbi\r\n\r\n08.122.0067.4332\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nU.O. : 230500 - Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDist. De Água Potável - Comunidades Carentes e Rurais\r\n\r\n17.452.0052.2160\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n442.062,00\r\n\r\nFossa Limpa\r\n\r\n17.543.0052.1154\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n1.437.696,00\r\n\r\n1.879.758,00\r\n\r\nU.O. : 270700 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 27070 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCasa das Famílias - CRAS/PAIF\r\n\r\n08.244.0009.4016\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nU.O. : 330400 - Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 33040 - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nApoio Administrativo - FMIJ\r\n\r\n08.122.0067.4300\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nU.O. : 320400 - Fundação João Barcelos Martins \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 32040 - FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nAtendimento de Urgência e Emergência\r\n\r\n10.302.0031.4003\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nU.O. : 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 31040 - FUND.CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCalendários de Eventos Folcl./Cult./Comemorativo\r\n\r\n13.392.0058.2377\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n223.000,00\r\n\r\n223.000,00\r\n\r\nU.O. : 020300 - Guarda Civil Municipal\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nApoio Administrativo - Guarda Municipal\r\n\r\n06.122.0067.2352\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O. : 300400 - Fundação Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 30040 - FUND. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - Fund.Geraldo da Silv.Venâncio\r\n\r\n10.122.0067.4326\r\n\r\nAuxílio Alimentação\r\n\r\n3.3.90.46\r\n\r\n555.000,00\r\n\r\n555.000,00\r\n\r\nU.O. : 230500 - Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nConstruções de Unidades Habitacionais\r\n\r\n16.482.0053.1166\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n1.879.758,00\r\n\r\n1.879.758,00\r\n\r\nU.O. : 020300 - Guarda Civil Municipal\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nApoio Administrativo - Guarda Municipal\r\n\r\n06.122.0067.2352\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\nU.O. : 210500 - Cia. De Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 21050 - CIA. DESENV. CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nManutenção e Ampliação de Logradouros\r\n\r\n15.452.0067.1394\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nU.O. : 040100 - Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 04010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO\r\n\r\nApoio Administrativo - Governo\r\n\r\n04.122.0067.2269\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nU.O. : 320400 - Fundação Dr. João Barcelos Martins \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 32040 - FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. J. B. Martins\r\n\r\n10.122.0067.4299\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nConstrução, Ampliação e Reforma de Unid. De Saúde\r\n\r\n10.303.0031.3073\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nU.O. : 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 10010 - GAB. DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nManutenção da Rede de Escolas Municipais\r\n\r\n12.361.0013.2372\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n170.973,00\r\n\r\n170.973,00\r\n\r\nU.O. : 330400 - Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 33040 - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCentro de Referência Atendimento - Criança e Adolescente\r\n\r\n08.243.0040.4103\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nU.O. : 270700 - Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 27070 - FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCasa das Famílias - CRAS/PAIF\r\n\r\n08.244.0009.4016\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nU.O. : 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 31040 - FUND.CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nManutenção da Femusica\r\n\r\n13.391.0058.2396\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nImplantação e Manutenção do Cine-Clube Pal. Da Cultura\r\n\r\n13.392.0058.1216\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nSagrações das Estações\r\n\r\n13.392.0058.2222\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nOuros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nSalão de Arte e Humor\r\n\r\n13.392.0058.1212\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nPremiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras\r\n\r\n3.3.90.31\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nMateriais de Distribuições Gratuitas\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n223.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 805681"
                    ],
                    "805682": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 220/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Crédito Especial\r\n\r\nU.O. : 340400 - Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEventos Esportivos\r\n\r\n27.812.0047.4129\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n3.3.50.41\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nII - Suplementação\r\n\r\nU.O. : 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Educação\r\n\r\n12.122.0067.2275\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n368.000,00\r\n\r\nManutenção da Rede de Escolas Municipais\r\n\r\n12.361.0013.2372\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n121.000,00\r\n\r\n489.000,00\r\n\r\nU.O. : 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCalendário de Eventos Folcl./Cult. E Comemorativos\r\n\r\n13.392.0058.2377\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O. : 340400 - Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 34040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nEsporte no Município\r\n\r\n27.812.0046.4125\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n3.3.90.41\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nU.O. : 100100 - Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMerenda Escolar - Ensino Fundamental\r\n\r\n08.306.0013.2369\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n489.000,00\r\n\r\n489.000,00\r\n\r\nU.O. : 310400 - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nImplantação da Sede Própria do Museu de Campos\r\n\r\n13.391.0058.1218\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nImplantação da Biblioteca e Casa de Cultura\r\n\r\n13.392.0058.1213\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\n4.4.90.61\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\nEventos Culturais - FCJOL\r\n\r\n13.392.0058.2214\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nCalendário de Eventos Folcl./Cult. E Comemorativos\r\n\r\n13.392.0058.2377\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 805682"
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                    "805737": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 221/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 6.451.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e um reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O. : 150100 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Secret. Obras e Urbanismos\r\n\r\n15.122.0067.2280\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n4.451.000,00\r\n\r\n4.451.000,00\r\n\r\nU.O. : 400700 - Fundo Municipal de Transporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPassagens Diversas\r\n\r\n26.453.0067.2438\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O. : 400700 - Fundo Municipal de Transporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nPassagens Diversas\r\n\r\n26.453.0067.2438\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n3.3.90.43\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nU.O. : 150100 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 15010 - GAB. DO SEC. DE OBRAS E URBANISMOS\r\n\r\nApoio Administrativo - Secret. Obras e Urbanismos\r\n\r\n15.122.0067.2280\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n790.000,00\r\n\r\nEscoando a Produção\r\n\r\n26.782.0032.1080\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nConstrução, Conservação e Manutenção de Cisternões\r\n\r\n17.543.0032.1084\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nAbertura, Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais\r\n\r\n15.451.0032.2087\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n4.451.000,00\r\n\r\n6.051.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 805737"
                    ],
                    "805513": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1990/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1935/09, que nomeou Geraldo José do Rego Barros, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Responsável pelo Almoxarifado Central, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1991/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto nº 028/09, Adeilson Melila Trindade, para exercer na Fundação Municipal Teatro TRIANON, o cargo em comissão de Diretor do Teatro de Bolsa, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1992/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 362/09, que nomeou Leandro Rocha Silva, para exercer na Empresa Municipal de Transportes, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1993/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 043/09, que nomeou Dinalva Romão da Silva, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Sub-Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1994/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1403/09, que nomeou Cátia Rodrigues Valadares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E. M. Nossa Senhora da Conceição, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1995/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 937/09, que nomeou Rosângela Abud de Cerqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Iniciação Agrícola José F. Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1996/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1257/09, que designou Ana Carolina Pessanha Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da C. E. STIAC, Classificação “A”, Símbolo FG-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1997/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 842/09, que nomeou Josiane da Silva Cruz dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Alfredo Vieira Machado, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 805513"
                    ],
                    "805738": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1999/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 295/09, que nomeou, Carolina Jacomelli dos Santos Magelo, para exercer na Secretaria Particular, o cargo em Comissão de Coordenador, Símbolo DAS-05, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2000/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1437/09, que nomeou, André Luiz Haddad Cavaliere, para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno, Símbolo FG, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2001/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 034/09, que nomeou, Maria Josephina Garavini Henriques, para exercer no FUNDECAM, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-03, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2002/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1716/09, que nomeou, Alcimar Ferreira Avelino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Sub-Secretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2003/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 765/09, que nomeou, Lilian Cristina da Silva Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Assistência Judiciária, o cargo em Comissão de Atendente do Núcleo da Assistência Judiciária de Ibitióca, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2004/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 145/09, que nomeou, Luana Rosa Andrade Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-03, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2005/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 098/09, que nomeou, Jorge Miranda Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão Patrimonial, Símbolo DAS-07, com efeito a contar de 23/06/09 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2006/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto nº 028/09, Jacira de Oliveira Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Administração, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão Patrimonial, Símbolo DAS-07, com efeito a contar de 23/06/09 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2007/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 569/09, que nomeou, Dalva Pinheiro da Silva Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em Comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 805738"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "805532": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0057/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado, para exercer suas atividades laborativas no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal - 2ª Região - Justiça Federal, sem ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, a contar de 01.07.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n28785\r\n\r\nHECTOR JÚNIOR C. LUCAS RIVAS\r\n\r\nCONTADOR III\r\n\r\nFJBM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de julho de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 805532"
                        ],
                        "805533": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0058/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem suas atividades laborativas na Universidade estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com ônus para a Instituição solicitante, a contar de 15.04.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n21455\r\n\r\nMARIANA QUIROZ RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n21481\r\n\r\nROGÉRIA NEVES DOS S. SANTANA\r\n\r\nAUX. VIGILÂNCIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 805533"
                        ],
                        "805614": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/0754-4, HOMOLOGO o resultado do convite nº 061/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de reforma da Escola Municipalizada Alayr Bernardes Pereira, situada em Brejo Grande, s/nº, Brejo Grande, à licitante vencedora j.j.a. construção e reforma ltda com o valor total de R$ 34.564,60 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 805614"
                        ],
                        "805615": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 069/09, processo nº 2.09/2284-5, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\ndistribuidora de hortifrutigranjeiros berger ltda, no lote 1 - valor global de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais);\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 805615"
                        ],
                        "805610": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2284-5, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 15 de julho de 2009 para aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\ndistribuidora de hortifrutigranjeiros berger ltda, no lote 1 - valor global de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais);\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 805610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "805423": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria F.J.B.M. Nº. 042/ 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\n2 - As rescisões que compõem a presente listagem se deram por pedido dos empregados.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\n26550\r\n\r\nGRAZIELA RAMOS PESSANHA SALIM\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\n28822\r\n\r\nMAURÍCIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n25857\r\n\r\nMARIA DA GLORIA JERONIMO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 15 de JULHO de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 805423"
                            ],
                            "805424": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria F.J.B.M. Nº. 043/ 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e pelo presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 11 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de agosto de 2008, através da Portaria FJBM n° 120/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que se dará conforme a necessidade da cedente e a disponibilidade da cessionária;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Publicar a Quebra de cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos relacionados abaixo;\r\n\r\n2 - Publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n25980\r\n\r\nJuraciala de Oliveira Gomes\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n03/05/2009\r\n\r\nÓBITO\r\n\r\n26456\r\n\r\nCarlos Magno Carvalho\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n25/12/2008\r\n\r\nÓBITO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 15 de JULHO de 2009.\r\n\r\nRicardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 805424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "805550": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "Delibração n° 064/09\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 14/07/2009 resolve:\r\n\r\n1 - Aprovação do Registro n° 067/09 do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social (IBRADS), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com sede a rua Theotônio Ferreira de Araújo n°89, nesta cidade.\r\n\r\nA entidade tem por finalidade a capacitação e formação profissional, bem como a reintegração sócio-cultural dos internos, dos egressos do sistema prisional e de suas famílias, promovendo inclusive a integração familiar com os filhos dos detentos.\r\n\r\n2 - Indeferir o pedido de inscrição da Associação Reunidas de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacências, com sede na TV. Antonio Pessanha n°13 - Parque Aurora, por não atender aos requisitos da resolução 007/2003 do CMPDCA no art. 2° incisos I,II, IV e V.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 805550"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "805535": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA (Minuta).\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 8.078, de 17 de abril de 2009 - Programa Campos Cidadão, cria o Conselho Municipal de Transportes - COMUT e regulamenta o Fundo Municipal de Transportes - FUMTRANS.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Artigo 20 dessa Lei determina:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, formado por 09 (nove) membros,\r\n\r\nI - Presidente da EMUT;\r\n\r\nII - 01 (um) membro da Procuradoria do Município;\r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Finanças;\r\n\r\nIV - 01 (um) membro do CIDAC;\r\n\r\nV - 01 (um) membro da Guarda Civil Municipal;\r\n\r\nVI - 01 (um) membro do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nVII - 01 (um) membro da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - 01 (um) membro do SETRANSPAS;\r\n\r\nIX - 01 (um) membro do Sindicato dos Rodoviários.\r\n\r\nArt.2º - Atendendo o que determina o artigo acima descrito, a Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, nomeia os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, gestão 2009 / 2011 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nCOMUT - Relação dos Membros - Efetivos e Suplentes\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nI\r\n\r\nEMUT \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Morgade\r\n\r\nII\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nDr. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso\r\n\r\nIII\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\nJoanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\nIV\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nV\r\n\r\nGuarda Civil Municipal \r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nLeonardo Batista Simões\r\n\r\nVI\r\n\r\nPoder Legislativo Municipal\r\n\r\nJorge Santana de Azeredo\r\n\r\nAbdu Neme Jorge Makluf Neto\r\n\r\nVII\r\n\r\nPolícia Militar\r\n\r\nFabiano Santos de Souza (CAP PM)\r\n\r\nGeorge de Matos Guimarães (ASP PM)\r\n\r\nVIII\r\n\r\nSETRANSPAS\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Tabagiba\r\n\r\nJosé Maria Matias\r\n\r\nIX\r\n\r\nSindicato dos Rodoviários\r\n\r\nRoberto Virgilio Duarte\r\n\r\nEdson Silva Rangel \r\n\r\nArt.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ____ de Julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n(Prefeita)\r\n\r\nId: 805535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "805362": [
                                "DOCG - Decreto Normativo",
                                "Id: 805362"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "805612": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 048/2009 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nUn\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n04\r\n\r\nBola de futebol de campo oficial. Composição: laminado em PVC, peso aproximado: 447 gramas, circunferência: 68-70cm.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 18,86\r\n\r\ncopete comércio ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nBola de basquete 72 a 74cm, 500 a 540 gramas, câmara airbility, matizada, miolo slip system, removível e lubrificável.\r\n\r\n250\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 14,29\r\n\r\ncopete comércio ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nBola de borracha iniciação nº. 10\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 9,52\r\n\r\ncopete comércio ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nBola de borracha iniciação nº. 12\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,79\r\n\r\ncopete comércio ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nColchonete 60 x 100\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 13,44\r\n\r\ndiboá comercial ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nRede de vôlei fio 2 oficial 2 faixas nylon\r\n\r\n300\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 31,77\r\n\r\ndiboá comercial ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nBola de futsal 200. Referência: Stadium.\r\n\r\nBola de futsal Oficial, costurada com 32 gomos, confeccionada em PVC, miolo removível e lubrificado.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 22,60\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n05\r\n\r\nBola de handebol H3L(C/C) 58 a 60cm, 425 a 475 câmara Airbility costurada pu ultra grip miolo slip System removível e lubrificado.\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n16\r\n\r\nRede de basquete\r\n\r\n50\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n10\r\n\r\nCone 50cm plástico\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,16\r\n\r\nfcfr empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n01\r\n\r\nBola de vôlei oficial. Referência: Stadium.Composição do produto: material em PVC; forro/estrutura em nylon distribuídos radialmente sobre a câmara + cobertura de borracha vulcanizada; câmara em borracha bútil; válvula em miolo substituível e lubrificado.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 19,34\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nBola de futsal 500. Referência: Ultra Topper. Confeccionado em laminado sintético, circunferência de 50-53cm, e peso de 250 a 280 gramas, contendo em seu interior câmara de bútil e miolo removível e lubrificado.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 23,29\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nBola de Handebol H2L (C/C) 54ª 56cm, 325 a 400 câmaras Airbility, matizada, borracha, miolo slip System removido e lubrificado.\r\n\r\n500\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 24,05\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nCorda elástica 8 metros\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,09\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nSaco de bola \r\n\r\n200\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nAntena para vôlei\r\n\r\n300\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 24,45\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nRede de futebol de campo de nylon\r\n\r\n100\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nBambolê reforçado e colorido\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,83\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nTabuleiro de xadrez escolar\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 13,13\r\n\r\nnobrezas da terra distribuidora ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2009.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza \r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 805612"
                            ],
                            "805613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº:227/08\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.08/1079-8\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO nº 084/2008\r\n\r\nCONTRATADA: ACH - DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e operacionalização Contábil/Financeira voltada para o Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, em uso nesta municipalidade; Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e atualizações legais para Sistema de Recursos Humanos, em uso nesta Prefeitura e integrado com o SIAFEM; Treinamentos, Consultoria Técnica de Pós-implantação continuada e atualizações anuais para o conjunto de ferramenta de “Business Intelligence”, DIVER, já com extração de dados do SIAFEM, em uso nesta Prefeitura\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 202.250,04 (duzentos e dois mil, duzentos e cinqüenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 486/08 \r\n\r\nPROCESSO n.º 208/3675-4\r\n\r\nMODALIDADE CARTA CONVITE nº 280/08\r\n\r\nCONTRATADA: FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: obra de reforma, ampliação e construção de rotatória de acesso a cidade - Avenida Nilo Peçanha com Avenida Togo de Barros \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO(COM REDUÇÃO NO VALOR ORIGINAL): R$ 77.361,45( setenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nId: 805613"
                            ],
                            "805611": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma na Creche Escola Grevi Siqueira, situada na Rua Carlos Bruno, nº 86/98 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 222.853,55 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de agosto de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de papel A4 com 500 folhas, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Escola Municipalizada Mário Barroso, situada na Rua da Farmácia, nº 202 - Ururaí - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 192.152,10 (cento e noventa e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de agosto de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de papel A4 com 500 folhas, no horário de 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 805611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "805624": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.079/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-FLAVIO THIERS GAMA CARDOSO \r\n\r\nProc.Fiscal nº.46.492/05- Auto nº 0.827/05- Proc.Adm.nº 5.718/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805624"
                            ],
                            "805625": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.080/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-FLAVIO THIERS GAMA CARDOSO \r\n\r\nProc.Fiscal nº.46.954/06- Auto nº 0.591/06- Proc.Adm.nº 12.762/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805625"
                            ],
                            "805626": [
                                "I - Edital",
                                "‘SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 081/09\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AGOSTINHO SIMÕES SOBRINHO \r\n\r\nAUTO 4403\r\n\r\n-BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nAUTO 3313\r\n\r\n-CECILIA NAZARE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nAUTO 4419, 4420, 4418\r\n\r\n-CIPRIANO FERREIRA\r\n\r\nAUTO 4364\r\n\r\n-CLODOALDO SOARES \r\n\r\nAUTO 4363\r\n\r\n-JOSE GOMES \r\n\r\nAUTO 4365\r\n\r\n-JOSE MARIA BARRETO\r\n\r\nAUTO 4427, 4428\r\n\r\n-LUIZ ROBERTO DIAS HENRIQUES\r\n\r\nAUTO 4099\r\n\r\n-MARIA JOSE DA SILVA DEODATO\r\n\r\nAUTO 3314\r\n\r\n-RUTH DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO E S/M\r\n\r\nAUTO 4424\r\n\r\n-SALVADOR CRUZ ALVES\r\n\r\nAUTO 3311\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805626"
                            ],
                            "805627": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 082/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (COAGRO)\r\n\r\nProc. Fiscal nº 46.010/05- Auto n° 3.297/05- P. Adm. N° 572352/05 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805627"
                            ],
                            "805628": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 083/09\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-C. J. J. S. RESTAURANTE E BEBIDAS (360º)\r\n\r\nAUTO 0710\r\n\r\n-JORGE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 0708\r\n\r\n-JOSE FRANCISCO BRITO GOMES\r\n\r\nAUTO 0763\r\n\r\n-JOSE TENORIO AZEVEDO MATA ME\r\n\r\nAUTO 0709\r\n\r\n-PAULO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAUTO 0761\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805628"
                            ],
                            "805629": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.084/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.229/07- Auto nº 12.080/07- Proc.Adm.nº 6.948/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805629"
                            ],
                            "805630": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.085/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.228/07- Auto nº 12.079/07- Proc.Adm.nº 6.984/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805630"
                            ],
                            "805631": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.086/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.224/07- Auto nº 12.081/07- Proc.Adm.nº 6.938/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805631"
                            ],
                            "805632": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.087/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.227/07- Auto nº 12.078/07- Proc.Adm.nº 6.983/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805632"
                            ],
                            "805633": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.088/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.225/07- Auto nº 12.076/07- Proc.Adm.nº 6.949/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805633"
                            ],
                            "805634": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.089/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ALTIVO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nProc.Fiscal nº.48.226/07- Auto nº 12.077/07- Proc.Adm.nº 6.939/07- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805634"
                            ],
                            "805635": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 090/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-D. A. GUSMÃO JUNIOR ME \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.751/08- Auto n° 13.623/08- P. Adm. N° 6.809/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805635"
                            ],
                            "805636": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 091/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-D. A. GUSMÃO JUNIOR ME \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.750/08- Auto n° 13.622/08- P. Adm. N° 6.807/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Junho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805636"
                            ],
                            "805637": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 092/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-MARCELO PARENTE MAGLIANO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 50.295/08- Auto n° 14.020/08- P. Adm. N° 16.518/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805637"
                            ],
                            "805638": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.093/09\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-JUAREZ DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nProc.Fiscal nº.46.271/05- Auto nº 4.858/05- Proc.Adm.nº 572354/05- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805638"
                            ],
                            "805639": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 094/09\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ANTONIO CARVALHO DA MOTTA \r\n\r\nAUTO 2642, 2641\r\n\r\n-BENEDITO CAMPISTA VELASCO\r\n\r\nAUTO 2634, 2636\r\n\r\n-CONQUISTA EMP. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nAUTO 4326, 4325\r\n\r\n-DI-POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nAUTO 3463\r\n\r\n-ELANE OLIVEIRA DA SILVA MARINI\r\n\r\nAUTO 4327\r\n\r\n-HERVAL NOGUEIRA\r\n\r\nAUTO 4329, 4330\r\n\r\n-JOSE EDUARDO CHAGAS SANTOS \r\n\r\nAUTO 2638\r\n\r\n-JOSE GOMES \r\n\r\nAUTO 4377, 4374, 4369, 4457\r\n\r\n-MANOEL SCAFURA\r\n\r\nAUTO 2635, 2637\r\n\r\n-OSVALDO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nAUTO 4368, 4370\r\n\r\n-RAPHAEL DANUNCIO DAMIANO\r\n\r\nAUTO 4371, 4375, 4451\r\n\r\n-RODRIGO JABER E OUTRO\r\n\r\nAUTO 4439, 4441, 4442, 4446, 4452\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805639"
                            ],
                            "805640": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 095/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contraria a Fazenda Municipal, foi recorrido de oficio, a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-D. A. GUSMÃO JUNIOR ME \r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.841/08-Auto n° 13.636/08- P. Adm. N° 9.004/08 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Julho de 2009.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805640"
                            ],
                            "805641": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 096/2009\r\n\r\nFica a Pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o auto de infração abaixo relacionado e, conseqüentemente, o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ANTONIO CARLOS DE SOUZA CHAIM\r\n\r\nProc. Fiscal nº 42.002/02- Auto n° 0.336/02- P. Adm. N° 10.105/02 - DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Julho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805641"
                            ],
                            "805642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.097/09\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\nProc.Fiscal nº.43.567/03- Auto nº 9.884/03- Proc.Adm.nº 15.567/03- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805642"
                            ],
                            "805643": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº.098/09\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e conseqüentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\nProc.Fiscal nº.43.483/03- Auto nº 9.789/03- Proc.Adm.nº 15.131/03- DEFESA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2009.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT 5505-8\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nSEC. FINANÇAS\r\n\r\nFRANCISCO ARSENIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\nId: 805643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "805346": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Fundação Teatro Municipal Trianon/ Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público o e comunica aos interessados, nos termos do art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, o adiamento “sine die” da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 008/2009, cujo objeto é Serviços de Limpeza e Conservação do Teatro Municipal Trianon e Teatro de Bolso Procópio Ferreira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva \r\n\r\nPresidente da CPL da FTMT \r\n\r\nId: 805346"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                            "Atos": {
                                "805446": [
                                    "I - Edital",
                                    "IDANNF- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE - \r\n\r\nFUNDADA E CRIADA EM 21/08/2005-SEDE PROVISÓRIA Á RUA: OPERÁRIO VALDIR MANHÃES Nº 01- PARQUE NOVO MUNDO - CEP28083490- CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCPNJ: 10875993/0001-07 EMAIL:IDANNF@GMAIL.COM / cel 22-98367359\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da IDANNF Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os membros da Diretoria e Associados para Assembléia Geral Extraordinária , que realizar-se á no próximo dia : 02 de agosto de 2009, ás 19:00 em 1ª e 2ª convocação com a presença de 2/3 em quer número de membros , a se realizar no Sindicato dos Produtores Rurais á rua 13 de Maio nº 129 - Campos dos Goytacazes -RJ para atender as seguintes ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração do Artigo 2º , letras “ d e j “ do Estatuto\r\n\r\nb) Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Julho de 2009.\r\n\r\nLucimara Pereira Muniz\r\n\r\nPresidente do IDANNF\r\n\r\nId: 805446"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "805493": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencia nº 021/2009 do tipo menor preço por global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de exames de Espirometria para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.720,00 (Vinte sete mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de Julho de 2009 às 14:00h (Quatorze horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) caixa de disquete.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 805493"
                            ],
                            "805494": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencia nº 025/2009 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos de limpeza para o Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES da SMS\r\n\r\nValor Estimado: R$ 13.011,64 (Treze mil, onze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de Julho de 2009 às 10:00h (Dez horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 805494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "804586": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Convocação\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17/07/2009 (sexta-feira), às 9 horas, na Universidade Federal Fluminense - UFF, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura da ata da reunião anterior;\r\n\r\n2 - Resolução 02/2009 e 03/2009\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 804586"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}